Ok teoria e exercícios

profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br
Professor Dalvani Redação Oficial1
REDAÇÃO OFICIAL
MROPR: surge no poder executivo (Collor – 1992 – Instrução
Normativa 04/92).
Não é concebido que os órgãos públicos/entidades tenham seus
próprios manuais.
É a maneira pela qual o PODER PÚBLICO redige atos normativos
e comunicações.
PRINCÍPIOS QUE REGULAM A REDAÇÃO OFICIAL
a) Impessoalidade: não poderá haver impressões pessoais.
b) Uso do padrão culto/formal de linguagem: respeito às normas
gramaticais (coesão e coerência); uso de vocabulário comum.
c) Concisão: é a qualidade que torna o texto preciso, sucinto,
objetivo.
d) Clareza: é a qualidade que possibilita a imediata compreensão
da mensagem pelo leitor.
e) Uniformidade: significa que seguirão uma única forma.
f) Formalidade: seguirão a lei ou o estatuto das entidades.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Ver quadro em anexo (p.4)
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos
Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo
respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor,
seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às
autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900 – Brasília. DF
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70165-900 – Brasília. DF
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
Rua ABC, no 123
01010-000 – São Paulo. SP
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento
digníssimo (DD) A dignidade é pressuposto para que se ocupe
qualquer cargo público.
Vossa Senhoria é empregado para os demais servidores e para
particulares.
Doutor: pode ser assim chamado quem detém essa TITULAÇÃO
ACADÊMICA – não se usa como pronome de tratamento.
Ilustríssimo: forma arcaica – em desuso – foi substituída por
senhor/senhora.
EMPREGO DE SUA E VOSSA
Sua Excelência: é indireto, fala de alguém – emprega-se no
destinatário
Vossa Excelência: é direto – fala com alguém – emprega-se corpo
do texto.
ORIENTAÇÕES GERAIS DOS DOCUMENTOS
DO PADRÃO OFÍCIO
 Fonte: Times New Roman (para símbolos: Symbol e
Wingdings);
Tamanho: 12 corpo / 11 citações/10 notas de rodapé
• Papel A4 (29,7 x 21 cm), branco
• Tinta Preta (colorida em gráficos e ilustrações)
• Ofícios e Memorandos (inclusive os anexos desses) podem ser
impressos em ambas as faces do papel.
• A numeração das páginas é obrigatória a partir da segunda.
• Não deve haver abuso de negrito, itálico, sublinhal, a fim de
que a elegância do documento não seja afetada.
• Formato preferencial de arquivo padrão: Rich Text.
• Arquivo – tipo de documento, acrescentado de número e
palavras-chave. ― “Of. 123 – Relatório produtividade ano 2002.”
• Palavras ou expressões estrangeiras (indispensáveis) devem ser
grafadas em itálico ou colocadas entre aspas. Opta-se por um dos
recursos somente.
• A primeira remissão a textos legais deve ser completa (número
da lei e data não abreviadas): “Lei nº 8.273, de 4 de junho de
1978”. As posteriores, indicam-se apenas o número e o ano: “Lei
nº 8.273/78”.
• As datas devem ser escritas por extenso (dia a ano em
algarismo e mês em grafemas), sem que o algarismo indicativo
do dia seja precedido de zero. Ex. 2 de maio de 1991. O primeiro
dia do mês é indicado pelo numeral ordinal.
• Siglas: na primeira ocorrência deve constar o nome completo do
órgão ou entidade, seguido da sigla entre travessões ou
parênteses. Ex. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Se a sigla for composta de mais de três letras, a primeira poderá
ser escrita em maiúscula e as outras em minúscula, quando
formar palavras. Ex. Embrapa, Petrobras.
Obs. Tais orientações também se aplicam à Exposição de Motivos e à
Mensagem.
DOCUMENTOS OFICIAIS
1) Padrão Ofício (ofício, memorando, aviso)
Ver questão 124
a) Identificação do documento: tipo e número do expediente,
seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos:
Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME
b) Local e data em que foi assinado, por extenso, com
alinhamento à direita: Exemplo:
Brasília, 31 de outubro de 2012.
c) Assunto: resumo do teor do documento. Exemplos:
Assunto: Produtividade do órgão em 2012.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
d) Identificação do destinatário: pronome de tratamento,
vocativo, cargo e nome da pessoa a quem é dirigida a
comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o
endereço.
(Nos exemplos apresentados pelo MROPR, a identificação do destinatário
aparece antes do assunto. Porém, à página 11, subitem 3.1, observa-se a
discriminação das partes do Padrão Ofício acima apresentadas)
e) Vocativo: é a forma de se referir à autoridade, preambulando
o texto.
(Vocativo não faz parte do modelo padrão ofício: é acrescentado ao ofício e
ao aviso)
f) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de
documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na
qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o
uso das formas: “Tenho a honra de...”, “Tenho o prazer de...”,
“Cumpre-me informar que...”, empregue a forma direta;
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto
contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser
tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à
exposição;
– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente
reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a
estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que
solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não
tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da
comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados
completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou
signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está
sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991,
encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990,
do Departamento Administração, que trata de requisições.”
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do
telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da

Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de
modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer
algum comentário a respeito do documento que encaminha,
poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso
contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou
ofício de mero encaminhamento.
g) Fecho só existem dois:
Atenciosamente: autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia
inferior
Respeitosamente: autoridades superiores
h) Assinatura do autor da comunicação;
i) Identificação do signatário – excluídas as comunicações
assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem
trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do
local de assinatura. Então, exemplifica-se:
(espaço para a assinatura)
NOME
Ministro de Estado da Justiça
Obs. Para evitar equívocos, se recomenda não deixar assinatura
em página isolada do expediente.
MEDIDAS DO PADRÃO OFÍCIO
Folha de rosto: - Margens:
Superior: 5 cm (cabeçalho fica dentro) Não existe documento
público sem timbre.
Inferior: sem padrão definido
Esquerda: mínimo de 3 cm Margem direita: 1,5 cm
Folhas de Continuação: (Se usar o verso, invertem-se as medidas
das laterais)
Superior: 3,5 cm Inferior: sem padrão definido
Esquerda: mínimo 3 cm Direita: 1,5 cm
Espaçamento simples entrelinhas
Entre §, passa-se uma linha em branco (ou 6 pontos, caso se digite)
RESUMO
À esquerda:
Tipo + Numeração obrigatória do expediente + Sigla da instituição
Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME
À direita:
Local/data:
Brasília, 17 de setembro de 2014.
Assunto: Negrito por convenção
Vocativo:
Senhor Deputado, (A vírgula pode ser substituída por dois-pontos)
Vocativo / Inícios de § / Fecho: Alinhados
Nome e cargo: Centralizados à folha (sem linha)
O ofício é um documento oficial redigido por autoridade pública
(ministros, chefes de seção etc). Ele é externo e NÃO tratará de
assuntos administrativos. Particularidades do Ofício:
a) Título abreviado (“Of.”), número de ordem e sigla do órgão de
origem.
b) Local e data.
c) Endereçamento: forma de tratamento, cargo ou função seguido
do nome do destinatário, instituição quando necessário e
endereço.
d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito por convenção).
e) Vocativo: senhor (excelentíssimo senhor) + cargo ou função.
f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e
conclusão.
Fecho: Atenciosamente ou Respeitosamente
g) Signatário: quem assina
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que
estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos (com exceção do
vocativo e do fecho).
Aviso é um documento oficial, emitido de e para ministros de
Estado; logo, é chamado de interministerial. Geralmente,
convites, assembleias, seminários. A emissão é de competência
exclusiva de Ministros de Estado.
O decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, no artigo 28,
parágrafo único, eleva ao status de ministro:
Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República;
Advogado-Geral da União;
Chefe da Corregedoria-Geral da União.
Particularidades do Aviso:
a) Título não é abreviado, número de ordem e sigla do órgão de
origem.
b) Local e data.
c) Endereçamento: forma de tratamento, nome e cargo ou função.
d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito por convenção).
e) Vocativo: senhor + cargo ou função.
f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e
conclusão.
Fecho: Atenciosamente
g) Signatário: quem assina
Observações: Só há endereço no envelope.
Memorando é o documento oficial geralmente redigido por chefe
de seção para tratar de assuntos internos e administrativos.
Particularidades do Memorando:
a) Título abreviado (“Mem.”), número de ordem e sigla do órgão
de origem.
(Memo, forma não citada no MROPR, é a abreviação de Memorando.)
b) Data.
Só data: Em 17 de setembro de 2014.
A priori, não se insere local. Porém, o MROPR, à página 17,
subitem 3.4.2, afirma “o memorando segue o modelo do padrão ofício,
com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo
que ocupa”.
c) Indicação do destinatário, cargo e sigla do órgão de destino. O
nome do Servidor não aparece – SÓ O CARGO
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
O pronome Senhor pôde ser abreviado, pois depois apareceu o cargo. Por
extenso está sempre correto.
d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito).
e) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e
conclusão.
Fecho: Atenciosamente ou Respeitosamente
f) Signatário: quem assina
O ofício, o memorando e o aviso diferem mais em finalidade do que em
forma (estrutura).
2) Exposição de motivos
Documento que serve para a comunicação dos Ministros de
Estados com o Presidente da República ou, na falta deste, com o
vice-presidente. A exposição de motivos terá três finalidades; 1)
Informar algo ao Presidente; 2) Submeter projeto de ato
normativo a apreciação dele; 3) Propor alguma medida a ele. A
estrutura deste documento tem como base o padrão ofício.
3) Mensagem
É o instrumento entre os Chefes dos Poderes Públicos,
notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder
Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da
administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da
abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional
matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo
quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

ATOS NORMATIVOS BÁSICOS
4) Lei
Ato administrativo que contém normas gerais e abstratas.
4.1 - Lei Ordinária: Ato administrativo primário e contém normas
gerais e abstratas.
4.2 - Lei complementar: constitui um tipo de lei que não ostenta
a rigidez dos preceitos constitucionais e tampouco comporta a
revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
4.3 - Lei delegada: é o ato normativo elaborado e editado pelo
Presidente da República em virtude de autorização do Poder
Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites
nela traçados.
4.4 - Medida Provisória: é ato normativo com força de lei que
pode ser editado pelo Presidente da República em caso de
relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato
à deliberação do Congresso Nacional.
5) Decreto
Ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do
Executivo destinados a prover situações gerais ou individuais,
abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
6) Portaria
É um documento oficial pelo qual as autoridades competentes
(titulares de órgãos) determinam providências de caráter
administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e
procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações
funcionais e medidas de ordem disciplinar. resumindo, se afirma
que tem três finalidades: 1) organização de pessoal; 2)
funcionamento do órgão ou da entidade; 3) aplicação de novas
leis (este também será publicado em Diário Oficial).
7) Apostila
Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação
anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de
retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo
dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais
(nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção,
reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria,
reintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título,
a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a
existência de um direito criado por norma legal.
8) Correio Eletrônico E-mail
É considerado um documento oficial. Tornou-se importante forma
de comunicação devido a seu baixo custo e a sua celeridade. Não
tem forma padrão, mas a linguagem oficial deve ser manifestada.
Deverá ter certificação digital. O campo assunto é de
preenchimento obrigatório. Necessita-se confirmação de
recebimento (pelo próprio recurso de e-mail ou por telefone).
9) Meios de transmissão:
9.1 Fax - Abreviação de fac-simile, é uma forma de comunicação
em desuso em virtude da celeridade da Internet. É utilizado para
enviar mensagens urgentes e para o envio antecipado de
documentos, pois o original deve ser enviado posteriormente pela
via e forma de praxe. O arquivamento se dá da cópia do fax, já
que o papel se deteriora rapidamente.
9.1 Telegrama - Por tratar-se de forma de comunicação
dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada,
deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações
que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a
urgência justifique sua utilização. Não há padrão rígido, devendo-
se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas
agências dos Correios e em seu sítio na Internet.
DOCUMENTOS DO MANUAL DE REDAÇÃO PARA A
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10) Ata
Narração sucinta de fatos, resoluções, ocorrências, decisões em
uma reunião/assembleia. Estrutura:
• Introdução: 3 linhas (no máximo) – tem o número da ata,
seguido da especificação da reunião.
• Abertura: dia, mês, ano, hora (tudo sempre por extenso), local
da reunião, nome do Presidente e do Secretário, finalidade do
encontro. Verificação de presença: é o número de registro das
personalidades e se ele é suficiente, de acordo com a lei ou com o
estatuto da entidade. Definição da mesa diretora: são os nomes
dos indicados para presidir a reunião. Existirão duas formas de
escolha: votação ou aclamação.
• Texto: são os assuntos tratados em reunião – discussões,
interrupções, projetos...
• Encerramento: frase padrão: “nada mais havendo a tratar,
enceram-se os trabalhos e a presente ata foi assinada por....”
Valor jurídico: pode servir como prova, desde que respeite à
formalidade do texto e:
a) Nunca haja parágrafos ou linhas em branco. O primeiro § não
é levado em consideração.
b) Os números sejam redigidos por extenso.
c) Não haja rasuras, nem borrões. Se o erro foi percebido durante
a reunião, usa-se “digo,” e se faz a correção. Caso seja percebido
depois, usa-se a expressão “Em tempo: onde se lê ..., leia-se...”
Quanto às assinaturas:
Secretário e presidente obrigatoriamente assinarão a ata; quanto
aos demais membros:
a) Todos assinarão a ata;
b) Junta-se a ela uma lista de assinaturas
c) Dispensam-se as assinaturas, ficando o presidente e o
secretário responsáveis por toda a assembleia/reunião.
11) Carta
Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou
jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer
solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir
informações.
12) Declaração
Declaração é o documento de manifestação administrativa,
declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.
13) Atestado
Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa,
ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem
conhecimento, a favor de uma pessoa.
Atestado x Declaração
Redigido por uma ou Redigido por uma ou
mais pessoas peritas. mais pessoas.
SEMPRE favorável Pode ou não ser favorável
Transitório Transitório
Quando uma pessoa é inapta para certa função, essa
comprovação não pode ser feita por meio de atestado, mas por
meio de declaração. Quanto à estrutura, são praticamente iguais:
ATESTADO DECLARAÇÃO
Timbre do órgão ou da empresa
que fornece.
Título: ATESTADO centralizado
Texto: exposição do que se atesta
Local e data (centralizados)
Assinatura: nome e cargo de que
assina
Título: DECLARAÇÃO
centralizado
Texto: exposição do que se
declara
Local e data (centralizados)
Assinatura: nome e cargo de
que assina
14) Certidão
Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou
assentamento constante de processo, livro ou documento que se
encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor -
transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas,
desde que exprimam fielmente o conteúdo do original. Quando as
cópias forem autenticadas, terão o mesmo valor que as originais.
Certidões Negativas (nada consta) NÃO comprovam a
inadimplência ou qualquer impedimento legal ao cidadão. Seu
texto lembrará o da ata, pois não haverá parágrafos nem linhas
em branco. Além disso, as certidões tem caráter PERMANENTE.
15) Ordem de Serviço
É o instrumento que encerra orientações detalhadas e/ou
pontuais para a execução de serviços por órgãos subordinados da
administração. São objeto de ordens de serviço determinações
administrativas específicas e decisões relativas a pessoal.
16) Requerimento
Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo
a que se julga com direito ou para se defender de ato que o
prejudique, ou seja, tem como finalidade a solicitação de algo que
o autor julga ter direito legal. Será sempre iniciado com
informações pessoais; porém, redigido em 3ª pessoa. Os fechos
são Nestes termos, pede deferimento (NTPD) e Nestes termos,
aguarda deferimento (NTAD)

17) Despacho: É o pronunciamento de autoridade administrativa
em petição que lhe é dirigida ou ato relativo ao andamento do
processo. Pode ser decisório) ou apenas de expediente (conteúdo
de mera informação dando prosseguimento a um processo).
18) Relatório: Texto descritivo que apresenta a exposição
circunstanciada de atividades levadas a termo, no desempenho
das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade
superior. É geralmente feito para expor situações de serviço,
resultados de exames, eventos em relação a planejamento,
prestação de contas ao término de um exercício. A conclusão não
apresenta solução, somente medidas ou providências cabíveis ao
caso. (Pode conter anexos, como gráficos, ilustrações etc). Fecho:
É o relatório.
19) Parecer: Documento oficial que indica a
manifestação de órgãos especializados sobre assuntos
submetidos à consideração; indica a solução/razões e
fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade
competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Tem
uma única finalidade: emitir OPINIÃO que estará sempre
fundamentada em conhecimentos técnicos da área. Haverá
argumentos que comprovam a ideia central do texto. Fecho: É o
parecer. Sub-censura.
20) Circular: Documento multidimensional, pois terá a grande
abrangência, tratando de assuntos ADMINISTRATIVOS.
Comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas
unidades administrativas ou determinados funcionários. Existirão,
também, nomes genéricos e várias cópias do mesmo conteúdo e
da mesma numeração. A estrutura está fixada ao modelo ofício
padrão, acrescido dos campos “de” e “para”. Os ofícios e os
memorandos poderão estar em forma de circular.
PRONOMES DE TRATAMENTO E VOCATIVO (ver p. 9 do MROPR)
AUTORIDADE CIVIL
CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO
Reitor de Universidade Vossa Magnificência Magnífico Reitor
AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS
Papa Vossa Santidade Santíssimo Padre
Cardeal
Vossa Eminência ou
Eminência Reverendíssima
Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e
Reverendíssimo Senhor Cardeal
Arcebispos e Bispos Vossa Excelência Reverendíssima Sem forma no MROPR
Monsenhores, Cônegos e
superiores religiosos
Vossa Reverendíssima ou Vossa
Senhoria Reverendíssima
Sem forma no MROPR
Sacerdotes, clérigos e demais
religiosos
Vossa Reverência Sem forma no MROPR
PODER EXECUTIVO
Presidente da República Vossa Excelência Excelentíssimo Senhor
Vice-Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Ministro Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Secretário Geral da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Procurador-Geral da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefes de Estado Maior das Três Armas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Oficiais Generais das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Embaixador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Secretários Executivos de Ministérios Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Governador Vossa Excelência * Senhor
Vice-Governador de Estado Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Secretário de Estado dos Governos Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Prefeito Municipal Vossa Excelência * Senhor
Advogado Geral da União Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Presidente do Banco Central Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
PODER LEGISLATIVO
Presidente do Congresso Nacional ( = Senado Federal) Vossa Excelência Excelentíssimo Senhor
Senador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Deputado Federal Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Deputado Estadual Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Deputado Distrital Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Ministros do Tribunal de Contas da União Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Presidentes das Câmaras Municipais Vossa Excelência * Senhor

PODER JUDICIÁRIO
Presidente do Supremo Tribunal Federal Vossa Excelência Excelentíssimo Senhor
Ministros Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Desembargadores Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Juízes Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Auditor da Justiça Militar Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
* Esses cargos são chefes de poder; porém, o MROPR não os considera, uma vez que o manual regulamenta a redação do Executivo Federal.
Exercícios - Redação Oficial
1) Pode-se dizer de forma concisa e prática que redação oficial é
a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e
comunicações.
2) Os princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão
e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais:
elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser
estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo
nível de linguagem.
3) Há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as
que constam em uma carta a um amigo, ou em um artigo
assinado de jornal ou mesmo de um texto literário.
4) Procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais
foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de
tratamento e de cortesia, certos clichês de redação e a estrutura
dos expedientes.
5) As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é,
obedecem a certas regras de forma. Não se trata somente da
eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele
pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais
do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no
próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.
6) A redação de expedientes oficiais se caracteriza pela liberdade
de formatação dos documentos. Desta forma, cada órgão tem ato
discricionário de produzir, de sua própria forma, a formatação de
um documento oficial.
7) A concisão é antes uma qualidade do que uma característica
do texto oficial. Conciso é um texto que consegue transmitir o
máximo de informações com o mínino de palavras. Para que se
redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além do
conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário
tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura
que, muitas vezes, se percebem as eventuais redundâncias ou
repetições desnecessárias de ideias.
8) Ata é um documento narrativo no qual não é permitido
nenhum tipo de rasura ou correção.
9) O princípio da coesão textual, além de enxugar os textos,
mantém afastado dos mesmos as expressões locais, as gírias e os
jargões.
10) A Sanção é a manifestação pelo Poder Executivo de
concordância com o texto de Projeto de Lei criado pelo
Legislativo.
11) O tratamento digníssimo foi abolido da redação oficial pela
Instrução Normativa n.º 04/92.
12) A circular é a correspondência dos Ministros de Estado com
seus iguais ou subalternos.
13) São princípios basilares da Redação Oficial: impessoalidade,
clareza, concisão, formalidade e uso de linguagem técnico-
científica.
14) É necessária a presença do vocativo, tanto no Relatório,
como no Memorando.
15) O Requerimento é a única forma escrita de comunicação
pessoal de um subordinado para o seu superior.
16) As expressões Senhor, Senhores são escritas por extenso
quando não estiverem seguidas do nome ou cargo do
destinatário.
17) Sobre o princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que
doutor é uma forma de tratamento usual para qualquer
autoridade.
18) Como definição de Certidão tem-se: declaração legal, de fim
comprobatório, calcada em assentamentos, registros,
documentos e/ou papéis oficiais.
19) Os únicos fechos utilizados em uma correspondência oficial
dos documentos que seguem as orientações do Padrão Ofício são
Respeitosamente e Atenciosamente, este para autoridades
hierarquicamente superiores e a aquele para todas as demais.
20) No Ofício, o local e a data são colocados por extenso, com
alinhamento à esquerda do texto.
21) Memorando é um instrumento de comunicação interna,
utilizado por diretores e chefes, numa empresa ou repartição
pública, por meio do qual são transmitidas informações ou
solicitações de caráter rotineiro.
22) Em se tratando de Certidão é correto afirmar: é um
documento que contém dois parágrafos. No primeiro,
normalmente constituído de um só período, deve constar a
identidade completa do peticionário, a indicação da profissão, da
residência e do domicílio do mesmo. No segundo, ocorre a forma
terminal em uma ou duas linhas.
23) Um relatório compõe-se de título, apresentação ou
abertura, texto, considerações finais ou conclusões.
24) Em um Ofício, conforme o princípio de impessoalidade, não
se deve iniciar o texto com as formas diretas tais como: “Informo
a V. Exa. que” ou “Submeto à apreciação de V. Exa. que”.
25) Quando se referir diretamente a uma autoridade deve-se
usar Sua Excelência e quando se referir à autoridade, Vossa
Excelência.
26) O Atestado é um documento emitido por uma pessoa em
favor de outra, resguardando-se o caráter de permanência e
veracidade dos fatos nele contidos.
27) A Portaria é um documento emitido por um Ministro de
Estado ou dirigentes de um órgão e entidades da Administração
Pública. Dá instrução sobre pessoal ou sobre organização e
funcionamento dos serviços, orienta a aplicação de textos legais e
de outros atos de competência daquelas autoridades. Seu texto
pode conter artigos, parágrafos, incisos, alíneas.
28) Os pronomes de tratamento em correspondência, dirigida
aos Chefes de Poder, podem ser abreviados.
29) As expressões Senhor, Senhores devem ser escritas por
extenso no corpo da correspondência oficial.

30) As datas devem ser escritas por extenso com algarismos
indicativos do dia, do mês, precedidas de zero.
31) Na abertura da Ata, as indicações do dia, do mês, do ano e
da hora do evento devem vir por extenso. A abertura traz ainda o
local em que se está realizando a reunião, o nome da unidade ou
grupo que está reunido, o nome do Presidente e do Secretário do
evento, bem como a finalidade do encontro.
32) Certidões autenticadas não têm o mesmo valor
comprobatório do seu original e seu fornecimento gratuito, por
parte da repartição pública, é de obrigação constitucional.
33) O Memorando serve ao desenrolar do serviço externo entre
seções do órgão, e caracteriza-se como instrumento de
comunicação entre servidores, unidades ou setores de uma
instituição.
34) O Parecer é instrumento esclarecedor e decisório pelo qual
são fornecidos dados sobre determinado assunto, tendo como
base o exame do processo ou fato de que se tenha conhecimento.
35) A Certidão negativa comprova a inadimplência, as
restrições ou qualquer outro impedimento legal do cidadão.
36) Em um Ofício Circular, tem-se a presença de um signatário
e de vários destinatários. Dessa forma, conclui-se que em cada
documento deverá constar um destinatário diferente, bem como
cada um receberá numeração própria.
37) O Requerimento é o ato verbal ou escrito, afirmativo da
existência ou não de um direito ou um fato.
38) É correto afirmar que o Ofício é uma forma de comunicação
escrita expedida por autoridade pública sobre assuntos de ordem
oficial.
39) Fazem parte do corpo do Relatório: título, texto, fecho,
local e data e assinatura.
40) O fecho adequado para o Requerimento é: É o
requerimento. Sub-censura.
41) Quando se escreve pela primeira vez a uma autoridade,
convém encerrar a forma da seguinte maneira: Apresento a V. S.,
na oportunidade, os meus protestos de estima e apreço.
42) A transparência do sentido dos atos normativos, bem como
sua inteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito,
não sendo estendidos às correspondências oficiais.
43) A Administração Pública direta, indireta e fundacional, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a
publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda a
Administração Pública. Então, claro está que não devem nortear a
elaboração dos atos e comunicações sociais.
44) Atenciosamente é o fecho que utilizamos para iguais ou
subalternos.
45) Pode-se afirmar que, nas comunicações oficiais, o emissor é
sempre único (o Serviço Público) e o receptor dessas
comunicações ou é o próprio Serviço Público, no caso de
expedientes dirigidos de um órgão/entidade para outro(a), ou o
conjunto de cidadãos ou instituições tratados de forma
homogênea (público).
46) O uso do padrão culto implica emprego de linguagem
complexa, com riqueza sintática e uso de figuras de linguagem,
próprios da linguagem literária.
47) A formalidade e o padrão fazem desaparecer do texto os
excessos linguísticos que nada lhe acrescentam.
48) O tratamento para Auditor da Justiça Militar é Vossa
Excelência.
49) O correio eletrônico (e-mail), nas instituições, tornou-se
uma importante forma de comunicação, devido a sua rapidez e
baixo custo. Não há uma forma rígida para este tipo de
comunicação, entretanto, devemos evitar a linguagem
incompatível com a redação oficial.
50) O campo assunto de correio eletrônico (e-mail) não é de
preenchimento obrigatório.
51) A redação de correspondências oficiais impõe certos
parâmetros de uso de língua diversos daqueles da literatura, do
texto jornalístico e da correspondência particular.
52) “Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou
impossibilite sua compreensão” (Manual de redação oficial da
presidência da República, 2ª. ed. 2002).
Segundo esse segmento, o item abaixo que NÃO colabora para a
obscuridade de uma mensagem é:
a) a ambiguidade de certos termos;
b) a troca de uma palavra por um sinônimo;
c) a confusão entre parônimos;
d) a excessiva inversão dos termos;
e) o emprego de vocabulário incomum.
53) Numa mensagem administrativa deve evitar-se:
a) as marcas de pessoalidade;
b) a transparência semântica dos vocábulos;
c) a inteligibilidade do que é veiculado;
d) a concisão da expressão;
e) a clareza expositiva.
54) Entre as autoridades abaixo citadas, aquela para a qual
NÃO se deve ser empregado tratamento Vossa Excelência é:
a) Oficiais Generais;
b) Ministros de Estado;
c) Embaixadores;
d) Cardeais;
e) Secretários de Estado.
55) Num expediente aparece escrito o seguinte: Of.28/2009-
SG; esses elementos indicam:
a) o tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão
que o expede;
b) o tipo e a data do expediente, seguido das iniciais da pessoa
responsável;
c) o modelo do expediente, seguido do dia do mês, ano e sigla do
órgão expedidor;
d) o modelo do expediente, o número do documento e ano de sua
expedição, seguido das iniciais da autoridade responsável;
e) o tipo e o número do expediente, acompanhadas das iniciais
do digitador.
56) O local e a data de um ofício, aviso ou memorando devem
aparecer:
a) de forma abreviada, ao final do documento;
b) de forma extensa, com alinhamento à direita, na parte inicial
do documento;
c) de forma extensa, com alinhamento à esquerda, no início do
documento;
d) de forma abreviada, à esquerda, ao final do documento;
e) no envelope de correspondência e não no corpo do documento.
Julgue os itens seguintes, referentes à redação de
correspondência oficial.
57) Nos textos de correspondência oficial, recomenda-se, para
facilitar a compreensão da mensagem, o emprego de períodos
pouco extensos e escritos em linguagem formal e culta.
58) O ofício e o memorando apresentam, em geral, a mesma
formatação, chamada de padrão ofício.

O item a seguir apresenta trecho de texto. Julgue-o com relação
à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo requeridos para
a redação de correspondência oficial.
59)
Senhor Ministro,
Em complemento às informações transmitidas no último
telegrama, informamos a Vossa Excelência que a reforma no
setor de telecomunicações terá início às 7h 30min da próxima
segunda-feira e deverá se estender por duas semanas. Nesse
ínterim, as salas anexas ao setor ficarão disponíveis para a
execução das atividades laborais.
60) Nas comunicações oficiais dirigidas a um ministro de Estado,
deve-se empregar o tratamento “Senhor Ministro”.
ZYX/WXPP - 03/2010
São Paulo, 30 de novembro de 2010
Senhor Cristóvão Colombo,
Coordenador de Projetos Especiais.
Considerando o trecho inicial de um ofício apresentado acima,
julgue o item que se segue.
61) O exemplo respeita as regras gramaticais da língua
portuguesa para o registro culto da linguagem, atende aos
padrões de identificação do documento, apresenta data e local da
emissão de forma apropriada e faz uso correto de vocativo e de
formas de tratamento compatíveis com o cargo do destinatário.
Considerado as normas que regem a redação oficial, julgue os
próximos itens.
62) No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta
autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o
remetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de
tratamento Vossa Excelência.
63) No serviço público, o expediente ofício é o principal meio de
comunicação interna ou interdepartamental.
Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um
documento oficial para convidar um embaixador a proferir
palestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal
documento.
Mem n.º 6/DIR
Em 8 de março de 2010.
Excelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ,
Convido Vossa Excelência para proferir palestra na sede
do DETRAN/DF sobre as medidas tomadas em vosso país para
melhorar as condições de trânsito nas grandes cidades.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
64) Atende às normas de elaboração do memorando o emprego
do vocativo com o nome do embaixador.
65) Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome
possessivo “vosso” no corpo do texto, dado que o tratamento
empregado foi Vossa Excelência.
Oficio n.º 111/2010/ATN
Senhor Secretário Executivo,
1. Em atendimento a seu oficio de 22 de janeiro de 2008,
informamos já ter sido autorizada a circulação de embarcações do
mencionado calado no rio Tal-e-Tal. (...)
Considerando que o texto apresentado acima seja parte de um
ofício, julgue os itens seguintes, com relação à elaboração de
documentos oficiais.
66) O vocativo do documento – “Senhor Secretário Executivo” –
e a forma de tratamento – “seu oficio” – respeitam a correção
gramatical e o formato do documento.
67) A linguagem empregada no inicio do texto – “Em
atendimento” – não é adequada ao padrão de um oficio porque
desrespeita as regras gramaticais da língua portuguesa.
68) Para que o exemplo de documento acima respeite as regras
do padrão oficial no que se refere aos elementos constitutivos e à
sua disposição em um ofício, será necessário escrever o local e a
data de emissão na linha abaixo da identificação, com
alinhamento junto à margem direita.
69) Um juiz recebe o vocativo “Senhor Juiz” e o pronome de
tratamento “Vossa Excelência”.
69.1)Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado
Federal, assinale a alternativa em que não esteja correta a
indicação de horas.
a) Cinco horas c) 22 horas
b) 20h30min d) 19h e) 14:30h
Curso de Xadrez e Damas – online:
O programa visa estimular a aprendizagem nessas duas
modalidades de jogos. É um curso gratuito e feito na modalidade
de ensino a distância.
 Critérios para participação: ter acima de 12 anos; ter acesso
à Internet.
 Endereço para enviar a Inscrição: Rua Caetano Braga, 128 –
Itaquera – CEP 18250 – 490 – SP.
Mara Maria Silva
Dirigente Regional de Ensino.
Quanto à correção gramatical e às exigências da redação oficial,
julgue os itens, relativos ao texto acima.
70) De acordo com as normas para a redação de documentos
oficiais, a inscrição no alto dos ofícios deve conter o tipo e o
número do documento, seguido da sigla do órgão expedidor. No
texto em questão, poderia ser: Of.31/2010-DER Leste1.
71) Estaria adequado o uso do tratamento “Digníssimo” antes do
pronome “Senhor”, no vocativo, por se dirigir a funcionário
público com cargo de confiança.
72) Redundâncias ou repetições desnecessárias prejudicam a
concisão de um texto, qualidade especialmente importante em
uma comunicação oficial. Para que se redija um documento oficial
conciso, deve-se obedecer primeiramente ao princípio de
economia de pensamento, que também pode ser entendido como
princípio de economia linguística.
73) No caso dos ofícios, local e data podem aparecer ao final do
texto.
74) Assinale a opção correta com base nos princípios de redação
e de correspondências oficiais.
a. A forma de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregada
em referência aos chefes dos três poderes.
b. O fecho Respeitosamente deve ser usado em ofícios dirigidos
aos chefes de seção por seus subordinados.
c. O memorando é um ato administrativo de correspondência
oficial que pode ser usado para o servidor justificar sua falta ao
trabalho.
d. A redação de documentos oficiais deve seguir os princípios da
impessoalidade, formalidade, clareza e precisão.
75) Assinale a opção em que o trecho de correspondência oficial
está gramaticalmente correto.
a. Em resposta ao seu ofício solicitando providências no envio do
funcionário Fulano de Tal para prestar serviço em sua seção,
informo-lhe de que já foi providenciado a referida transferência
de setor.
b. Encaminho para apreciação de V. S.a em anexo o processo
cujo trabalho escravo em fazendas da região amazônica, no
aguardo de vossas providências urgentes.
c. Em atendimento à solicitação dessa Diretoria de Pessoal, por
meio do memorando n.º 52, datado de 18 de dezembro de 2006,
encaminho a relação anexa, com o nome dos funcionários
contratados temporariamente.
d. A propósito de sua solicitação, através do requerimento n.º
12345, informo V. S.a que o assunto objeto de seu interesse está
sendo estudado nesse Departamento e, assim que for resolvido,
daremo-lhes uma resposta.

76) A respeito de redação oficial, assinale a opção correta.
a. A ata é o documento adequado no encaminhamento do
resultado da pesquisa realizada pela consultoria DBM a pedido da
revista mencionada no texto.
b. Seria adequado o uso de memorando, na divulgação à
imprensa, do levantamento realizado pelo Bureau de Estatísticas
do Trabalho dos Estados Unidos.
c. João Matos, funcionário da Beraca, estaria obedecendo às
normas de emprego dos pronomes de tratamento, caso se
dirigisse aos fornecedores de produtos vegetais utilizando o
tratamento Vossa Excelência.
d. Caso a Suzano Papel e Celulose queira contratar engenheiros
ambientais e profissionais afins, ela pode valer-se de uma carta-
convite, a ser publicada em jornal de ampla circulação.
77) O advérbio “eminentemente” é formado com a mesma raiz
presente nos vocábulos eminência e eminentíssimo, usados
na forma de tratamento dirigida a cardeais.
1 Vimos informar que o plenário do Conselho
Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, em sessão
plenária — depois de ampla consulta pública e de três
anos de trâmites —, o Código de Ética da Magistratura
5 Nacional. Num texto sintético, o conjunto de regras é
dividido em 42 artigos, entre os quais o que dispõe: “Os
preceitos do presente Código complementam os deveres
funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal,
do Estatuto da Magistratura e das demais disposições
10 legais”. Em breves capítulos, o documento trata dos
princípios fundamentais imprescindíveis para o exercício
da magistratura: independência, imparcialidade,
transparência, integridade pessoal e profissional, diligência
e dedicação, cortesia, prudência e sigilo profissional,
dignidade, honra e decoro.
Jornal do Brasil, Editorial, 30/8/2008 (com adaptações).
Acerca do texto acima, julgue os itens a seguir.
78) Trata-se de texto pessoal em que o autor se coloca de
forma explícita, como se pode depreender do uso da forma
verbal “Vimos” (L.1).
79) O fragmento, por seu conteúdo, sua estrutura e sua
linguagem, pode fazer parte de uma correspondência oficial,
como um ofício.
80) Estaria gramaticalmente correta a substituição de “os
quais” ( L. 6) por cujos.
81) O emprego do sinal de dois-pontos na linha 12 justifica-se
porque o fragmento subsequente é uma enumeração que
amplia e explica a informação anterior.
82) O emprego das vírgulas nas linhas de 12 a 15 justifica-se
por diferentes regras de pontuação.
[...] Em suma: apenas quem não quer ver pode aceitar tal
confusão na prestação de contas apresentada.
Considerando as alegações dos responsáveis manifestam-nos no
sentido de que:
 remeter aos responsáveis pela apresentação de contas
em questão o resultado da presente auditoria;
 as contas devem ser revistas, corrigidas e reenviadas a
quem de direito.
É o parecer.
Brasília, 30 de fevereiro de 2011
Fulano de Tal
(auditor-chefe)
Suponha que o fragmento de texto acima constitua parte de um
parecer oficial. Considerando as normas estabelecidas para a
redação de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir.
83) A partir de “Considerando”, o fragmento de parecer
apresentado está em conformidade com os padrões exigidos pelo
gênero, estando explicitados, em linguagem gramaticalmente
correta, clara e objetiva, os elementos obrigatórios a esse
gênero: a conclusão opinativa, o local, a data, a assinatura e o
cargo do emitente.
84) Para que se atendesse o nível de formalidade de linguagem
exigido em documentos oficiais, o trecho do parecer “Em suma:
apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusão na prestação
de contas apresentada” deveria ser reescrito, por exemplo, da
seguinte maneira: Em suma: é visível a desorganização na
prestação de contas apresentada.
85) Assinale a opção incorreta em relação à correspondência oficial.
a) O resumo do assunto é chamado de ementa.
b) Se a forma de tratamento do destinatário da correspondência
for Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da
concordância exigida para os pronomes pessoais que a ele se
referem, não se pode usar vosso e suas flexões.
c) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por
intermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar ao
conhecimento de V. Sa. que ... é sinal de elegância, concisão,
correção linguística e respeito.
d) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que se
envia a vários destinatários simultaneamente, com vistas à
transmissão de instruções, ordens, esclarecimento de conteúdo
de leis, regulamentos etc.
e) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados
para um ofício.
86) O destinatário da Redação Oficial é o público, o conjunto dos
cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos demais
poderes da União.
87) Um vereador deve ser tratado como “Vossa Senhoria”, já o
vereador que for o Presidente da Câmara Legislativa Municipal
deve ser tratado como “Vossa Excelência.”
As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de
parecer. Julgue-as quanto à adequação das normas de redação
oficial.
88) Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo
no Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização,
como a violência das gangues que controlam ele, lavagem de
dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa
diante das ilegalidades.
89) Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo
não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e
funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina o
sistema administrativo. Isso é uma pena.
90)Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e
os bingos invadiram as cidades, não faltam episódios para
mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto
da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina.
91) É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros e
vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país, ligados
à contravenção à bandidagem.
92) Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a
violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional
antidrogas da Presidência da República identifica nos
equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma de
legalização do dinheiro do narcotráfico internacional.
93) O item a seguir apresenta trecho de texto. Julgue-o com
relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo
requeridos para a redação de correspondência oficial.
Ilustríssimos Senhores,
Dirigimos-nos a esta secretaria afim de solicitar a divulgação dos
resultados institucionais obtidos no triênio 2008-2010.

xxx. 118/DJ
Em 25 de janeiro de 2010.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Instalação de microcomputadores
1. Nos termos do Plano Geral de Informatização, solicito a Vossa
Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três
microcomputadores neste Departamento.
2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas,
que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido
e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria
necessidade de dois tipos: um processador de textos e outro
gerenciador de banco de dados.
3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia
ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de
Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.
4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos
deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas
entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos
serviços prestados.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
94) O texto apresentado acima é um exemplo de
(A) ofício. (B) telegrama.
(C) ofício circular. (D) memorando.
(E) carta comercial.
NÚCLEO
Avenida Tapajós, 12 – Vila Cortina Bela 21.533-325
(021) 2280-0033 Rio de Janeiro – RJ
http://nucleo.org.br nucleo@saude.org.br
Of. n.º 23/2010
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2010.
Ao Ilmo. Sr.
Cláudio A. J. Matos
Meritíssimo Doutor Secretário da Saúde – RJ
Senhor Secretário,
Viemos através desta, com imenso aperto no coração nos dirigir à
V. S.ª para vos comunicar a triste situação do Sr. Genovaldo
Andino, 93 anos, acometido por dengue a três meses atrás.
Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto dessa
doença tem derrubado muita gente. O senhor Genovaldo foi um
deles e ontem, desfaleceu.
O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é a
denúncia e para pedir providências do poder público para
extorquir o poderoso Aedis Aegypti, varrendo para sempre dos
ares dessa cidade essa presença pertubadora da ordem pública.
Segue em anexo, cópias de estudos feitos por este Núcleo acerca
de resultados de exames de pacientes atendidos em nosso
hospital municipal.
Com expressões de nossa elevada e distinta consideração,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Clara Josefina Silva
Coordenadora do NÚCLEO
O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum,
expedida por autoridades da administração pública, para o
tratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a
particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na
apresentação do ofício, no que se refere a margens,
espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de
certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos
consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo de
comunicação bem como de determinadas normas relativas à
formatação gráfica.
Considerando que o texto é um ofício fictício, formatado de
acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, de
propósito, com determinados problemas, julgue as alternativas
que apresentam adequações aos preceitos de um ofício.
95) Os espaçamentos das partes constituintes do ofício estão
corretos.
96) A forma de tratamento dada ao destinatário é a indicada
pelos manuais de redação oficial.
97) O vocativo, acertadamente, menciona o cargo do
destinatário; é destacado por espaçamento diferenciado
horizontal e verticalmente; e está corretamente separado por
vírgula.
98) A construção inicial “Viemos através desta, com imenso
aperto no coração” está de acordo com os padrões da norma
culta e da linguagem oficial.
99) A sequência “nos dirigir à V. S.ª para vos comunicar a triste
situação do Sr. Genovaldo Andino, 93 anos, acometido por
dengue a três meses atrás.” está de acordo com os padrões da
comunicação oficial.
Ainda em relação ao texto acima, julgue as afirmações com base
na correta construção das frases.
100) “Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto
dessa doença tem derrubado muita gente.”
101) “O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é
a denúncia”
102) “e ontem, desfaleceu.”
103) “estudos feitos por este Núcleo acerca de resultados de
exames de pacientes”
104) “é a denúncia e para pedir providências do poder público
para extorquir o poderoso Aedis Aegypti”
Com base no Manual de Redação da Presidência da
República, referência para consulta na administração pública
brasileira, julgue ao itens que seguem.
105) O memorando só deve ser empregado quando houver
tempo suficiente para planejamentos de longo prazo na
preparação de eventos oficiais.
106) O nome do órgão ou do setor e o endereço postal são as
únicas exigências para a composição do cabeçalho ou do rodapé
do ofício.
107) O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial
praticamente idênticas; com uma pequena diferença: o aviso é
expedido exclusivamente por ministros de Estado.
108) A exposição de motivos é o expediente dirigido pelo
presidente da República aos membros do Poder Legislativo, com a
finalidade de dar-lhes subsídios em votações em plenário.
109) A mensagem é um instrumento de comunicação oficial, que
deve ser assinada com a devida identificação pelo presidente da
República, após redação final de minuta recebida dos ministérios.
110) Julgue os itens a seguir, a respeito da forma de
apresentação das seguintes comunicações oficiais: ofício, aviso,
memorando, exposição de motivos e mensagem.
I A fonte indicada é a do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral,
12 nas citações7 e 10 nas notas de rodapé.
II O espaçamento entre as linhas deve ser simples.
III A numeração das páginas é obrigatória desde a segunda.

IV O abuso de elementos de formatação (negrito, itálico,
sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo,
bordas etc.) deve ser evitado, para preservar a elegância e a
sobriedade do documento.
V A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel
branco. A colorida fica restrita aos gráficos e ilustrações.
A quantidade de itens certos é igual a
(A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5.
111) A fonte gráfica e o corpo utilizados na apresentação dos
documentos do Padrão Ofício são, respectivamente:
a) Times New Roman, 14; b) Courier, 12;
c) Verdana, 10 d) Times New Roman, 12;
e) Courier, 10.
112) A informação ERRADA sobre a apresentação dos
documentos do Ofício é:
a) A partir da segunda, as páginas devem ser numeradas;
b) Os documentos podem ser impressos nos dois lados da folha;
c) O campo lateral esquerdo deve ter, no máximo, 3
centímetros de largura;
d) Deve haver espaçamento simples entre as linhas;
e) O papel do documento deve ser do tipo A-4.
113) O aviso é um tipo de expediente:
a) Expedido por Ministros de Estado;
b) Expedido por chefes de seção a subordinados;
c) Entre unidades administrativas de um mesmo órgão;
d) Em mensagens urgentes, de forma privada;
e) Acompanhado obrigatoriamente de documentos.
114) O expediente dirigido ao Presidente da República para
informá-lo de determinado assunto ao propor alguma medida é
denominado:
a) Ofício; b) Memorando;
c) Aviso; d) Exposição de motivos;
e) Mensagem.
115) A respeito das orientações do Manual da Presidência da
República quanto à redação oficial, analise as afirmativas a
seguir:
I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial
praticamente idênticas.
II. O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades
de mesma hierarquia.
III. O ofício é expedido para e por outras autoridades que não
Ministros de estado.
Assinale:
a) Se nenhuma afirmativa estiver correta,
b) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas,
c) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas,
d) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas,
e) Se todas as afirmativas estiverem corretas.
116) Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de
Redação da presidência da República.
a) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu
arquivamento, deve-se fazê-lo com o próprio fax.
b) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres
públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do
telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o
uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua
utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma
de comunicação deve pautar-se pela concisão.
c) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico,
deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A
mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer
informações mínimas sobre seu conteúdo.
d) O campo assunto do formulário de correio eletrônico
mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização
documental tanto do destinatário quanto do remetente.
e) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de
correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa
ser aceita como documento original, é necessário existir
certificação digital que ateste a identidade do remetente, na
forma estabelecida em lei.
Cada um dos itens a seguir apresenta um trecho de redação de
correspondência oficial, que deve ser julgado certo se atender aos
requisitos de impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem,
clareza, concisão e formalidade, ou errado, em caso contrário.
117) Este relatório tem como objetivo informar a situação atual
do desenvolvimento do Projeto Interação, previsto para ser
totalmente implementado por este setor durante o primeiro
semestre do corrente ano. Esclarecemos que a equipe que iniciou
a implantação do projeto permanece a mesma, o que favorece a
continuidade dos trabalhos de maneira satisfatória.
118) Viemos por meio desta pedir encarecidamente ao gerente
do departamento de materiais a aquisição de um novo
computador para a redação, uma vez que o que está em uso
sofreu diversas avarias no transporte quando da transferência do
setor para as novas instalações e está imperrado a vários dias.
119) O instrumento adequado para se fazer a correção de erro
na grafia de nomes próprios, por exemplo, em texto oficial
original, desde que essa correção não altere a substância do ato
já tornado público, é o aviso.
120) Portaria é o instrumento utilizado tão somente por
ministros, para a expedição de instruções que tratem apenas do
funcionamento de serviço de sua pasta.
121) A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível,
não pode prescindir das regras de uso formal da língua.
Of. n.º 234/20XX Rio de Janeiro, 2 de junho de 20XX.
Ao Senhor
FULANO DE TAL
Secretário da Educação e Cultura
Rua X, n.º 000
0100 São Paulo, SP
Assunto: Solicitação de Levantamento
Senhor Secretário,
A fim de averiguarmos as necessidades de fornecimento
de livros escolares gratuitos à rede de bibliotecas públicas desse
estado, vimos solicitar-lhe que providencie levantamento
completo dos títulos adotados e(ou) recomendados pelo
professorado do ensino fundamental, de modo a que possamos
planejar as quotas de distribuição para o próximo biênio.
Tal levantamento deverá ser apresentado por
série/disciplinas, abrangendo todas as escolas públicas estaduais,
com prazo de entrega a este Departamento em 30 de outubro do
corrente ano — prazo que reconhecemos ser, infelizmente,
exíguo.
Atenciosamente
Fulano de Tal
Diretor do Departamento do Livro Didático
Celso Pedro Luft. Novo manual de português: gramática,
ortografia oficial, redação, literatura, textos e testes. Rio de Janeiro:
Globo, 1989, (com adaptações).
Considerando as normas de redação oficial e o exemplo de ofício
apresentado acima, julgue os itens de 119 a 121.
122) A assinatura do signatário pode ser dispensada se, no local
destinado à sua identificação, acima de “Diretor do Departamento
do Livro Didático”, constar seu nome completo.
123) O ofício acima apresentado atende aos princípios de
impessoalidade, concisão e uso de linguagem formal, prescritos
pelas normas de redação oficial em português do Brasil.
124) Para que sejam contempladas as exigências de forma da
comunicação oficial, o ofício em questão deve conter, no
cabeçalho ou no rodapé, as seguintes informações do remetente:
nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de
correio eletrônico.

Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
(entre parênteses) desse fragmento quanto ao gênero de
correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção
gramatical e à classificação proposta.
125) A comissão instituída com a finalidade de aperfeiçoar os
processos e rotinas estabelecidos para o bom desempenho desta
instituição entrevistaram todos os funcionários de suas cinco
principais agências. Além disso, foi analisado os procedimentos
adotados e os formulários em circulação.
(relatório)
126) Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e onze,
às quinze horas, realizou-se, no Salão Nobre desta instituição,
reunião ordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de eleger os
novos membros para o biênio dois mil e doze-dois mil e treze.
(ata)
127) Vimos solicitar à administração geral desta instituição que
providencie a aquisição de três novos computadores para o setor
de patrimônio, uma vez que os equipamentos hoje disponíveis
são insuficientes para o atendimento da demanda de trabalho do
setor. (ofício)
Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagem
que devem ser empregados em correspondências oficiais.
128) Nos expedientes aviso e ofício, deve-se invocar o
destinatário por meio de um vocativo, em que se emprega,
necessariamente, o pronome de tratamento correspondente ao
cargo ocupado por ele.
129) As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de
um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa
mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse
tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático.
130) A impessoalidade da correspondência oficial deve abranger
sempre três esferas: a de quem emite a comunicação, a de quem
a recebe e a do assunto tratado.
131) Na redação de um expediente oficial, é fundamental aplicar
o princípio minimalista da linguagem: informar o mínimo
necessário com o mínimo de palavras, de forma a evitar a
prolixidade e a atender os requisitos de concisão e de clareza que
devem nortear um texto oficial.
132) Os pronomes de tratamento apresentam certas
peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e
pronominal. O uso formal desse componente da comunicação
oficial condena a seguinte possibilidade de redação:
a) Vossa Excelência conhece o assunto.
b) Vossas Excelências ficarão satisfeitas.
c) Vossas Excelências ficarão satisfeitos.
d) Convidamos Vossa Senhoria em vão.
e) Vossa Senhoria indicará vosso substituto.
133) A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial,
conforme sublinha a introdução do Manual de Redação da
Presidência da República. Pode-se definir como claro aquele texto
que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a
clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende
estritamente das demais características da redação oficial. Para
ela concorrem:
I. a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que
poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;
II. o uso do padrão culto de linguagem, em princípio de
entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de
circulação restrita, como a gíria e o jargão;
III. a formalidade e a padronização, que possibilitam a
imprescindível uniformidade dos textos;
IV. a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos
linguísticos que nada lhe acrescentam.
Estão corretamente indicadas como elementos que contribuem
para a clareza do texto
a) apenas as três primeiras características.
b) todas as quatro características.
c) apenas as três últimas características.
d) apenas duas das quatro características.
e) nenhuma das quatro características.
134) Diz o item 1 do Manual de Redação da Presidência da
República: “Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou
impossibilite sua compreensão.” Assinale a alternativa que serve
como exemplo de trecho redigido de forma obscura.
A) Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão
encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a
área estratégica em estudo. É igualmente assegurada a
manifestação de entidades representativas da sociedade civil e de
instituições nacionais de pesquisa.
B) O Ministério do Planejamento, depois de ter lançado o plano
anual, no último dia 25 de fevereiro, 2010, a partir das 16h, no
saguão do prédio da Esplanada dos Ministérios, inaugurará
exposição a quem puder nos honrar com sua presença, a fim de
prestigiar o programa de atendimento aos contribuintes.
C) O treinamento de pessoal para operação dos novos
microcomputadores deverá ficar a cargo da Seção de
Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já
manifestou seu acordo a respeito. Solicita-se o encaminhamento
até o próximo dia 20 da relação dos servidores selecionados.
D) Comunico a Vossa Senhoria que foi autorizada a publicação do
Anuário Cultural da Casa das Américas, devendo ser
providenciada a revisão dos originais enviados a esta Repartição.
A verba para pagamento das despesas editoriais será liberada
oportunamente.
E) Nos termos da legislação em vigor, para que uma mensagem
de correio eletrônico tenha valor documental, ou seja, para que
possa ser aceita como documento original, é necessário existir
certificação digital que ateste a identidade do remetente, na
forma estabelecida em lei.
135) Exposição de motivos é o nome que se dá ao expediente
dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Em
regra, ela é dirigida ao Presidente da República por um Ministro
de Estado. A finalidade da exposição de motivos é:
a) informá-lo de assunto específico; informá-lo de alguma
medida; ou submeter a sua consideração ato normativo.
b) informá-lo de determinado assunto; propor-lhe alguma
medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato
normativo.
c) consultá-lo sobre determinado assunto; propor-lhe alguma
iniciativa; ou agendar a publicação de ato normativo.
d) consultá-lo sobre assunto específico; propor-lhe alguma
viagem; ou consultá-lo a respeito de ato sob sua consideração.
e) apresentar-lhe determinado assunto; propor-lhe alguma
estratégia política; ou agendar a edição de ato normativo.
136) Observe o texto a seguir.
Brasília, 1.º de junho de 2009.
Para a Coordenação de Concursos do CESPE/UnB,
Requerimento:
JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REIS, devidamente inscrito
no concurso para TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, com a inscrição n.º 197.542/03, VENHO, POR
DIREITO E MUI RESPEITOSAMENTE, solicitar a Vocês a emissão
de uma certidão de comparecimento nesta prova realizada nesta
data supracitada, uma vez que hoje estou trabalhando em turnos
e preciso comprovar meu afastamento do serviço no período da
tarde, para realizar o referido exame.
Nesses termos, peço aceitação do meu pedido e
AGUARDO DEFERIMENTO.
Atenciosamente,
José da Silva dos Santos Reis.
Com respeito ao texto acima, assinale a opção correta.

a) O lugar correto para a colocação da data é à esquerda, e não à
direita, como se encontra no documento.
b) O tipo de documento adequado para tal finalidade não é o
requerimento e, sim, o ofício.
c) Em vez do pronome de tratamento “Vocês”, o redator deveria
ter empregado Vossas Excelências.
d) O candidato deveria ter solicitado uma declaração, e não uma
certidão.
e) O fechamento “Atenciosamente” deveria constar antes do
pedido de deferimento.
137) Assinale a opção incorreta a respeito do texto a seguir.
ATA DA SALA 25
Realizou-se, na sala vinte e cinco, do prédio das
Relações Humanas, da Escola Martin Luther King, em Brasília,
Distrito Federal, dia primeiro de junho de dois mil e três, das
quinze horas às dezoito horas e trinta minutos, portanto, com
três horas e meia de duração, esta prova (anexa) de
Conhecimentos Gerais e Específicos para o Cargo de Técnico
Judiciário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT), conforme diz o Edital um de 13 dois mil e
três, tendo comparecido todos os candidatos inscritos e, portanto,
o índice de abstensão foi de zero candidatos. Nada mais havendo
a constar, eu, MARIA DAS GRAÇAS LUZ FLORES, chefe de sala,
lavrei esta ata que será assinada por mim, exprimindo a verdade
dos fatos, sob o testemunho da fiscal de sala. Brasília,
1.º/6/2003, Maria das Graças Luz Flores e Thomásia Aparecida
Silva. xxxxxxxxxxx
a) redatora da ata respeitou os requisitos formais para a redação
do documento, conforme os preceitos dessa tipologia de
b) A redatora, ao escrever por extenso os números da sala, das
horas, da duração da prova e do edital cometeu erros de grafia e
de adequação ao tipo de documento.
c) A grafia do vocábulo “abstensão” está incorreta, pois deveria
ter sido escrito abstenção.
d) A passagem “exprimindo a verdade dos fatos” pode ser
suprimida do texto, uma vez que essa informação deve estar
pressuposta em toda correspondência oficial.
e) O preenchimento do restante da linha após a última assinatura
visa evitar que outras pessoas possam adulterar o final do texto.
138) Assinale a opção correta com relação à redação oficial.
a) Na redação oficial, exige-se, além de lógica e coerência na
organização das ideias do texto, criatividade e eruditismo.
b) Ofício é a correspondência interna dos órgãos públicos que visa
tratar de assuntos administrativos e(ou) pessoais entre
autoridades de mesma hierarquia ou entre estas e inferiores
hierárquicos.
c) O ofício deve apresentar, no fecho, o motivo da comunicação e
a forma de cortesia conveniente.
d) O relatório administrativo é uma narração de fatos e de
ocorrências administrativas ou pessoais e pode não apresentar
conclusão devido a sua natureza investigativa.
e) Em relatórios administrativos, pode-se incluir material
ilustrativo, tais como gráficos, tabelas e diagramas, que devem
estar incorporados no texto ou anexados a ele.
139) Assinale a opção incorreta com relação ao uso das formas
de tratamento na redação oficial.
a) Os pronomes ou expressões de tratamento podem ser
grafados por extenso nas correspondências oficiais.
b) Nas formas de tratamento, os pronomes Vossa e Sua devem
ser empregados, respectivamente, em relação à pessoa com
quem se fala, isto é, a quem se dirige a correspondência, e à
pessoa de quem se fala.
c) É gramaticalmente correto e adequado ao padrão ofício o
seguinte trecho de início de correspondência oficial:
“Encaminhamos a Vossa Senhoria as informações referentes a
seu pedido de 16 de fevereiro de 2006”.
d) A concordância de gênero com as formas de tratamento deve
ser feita no masculino, independentemente do sexo da pessoa a
quem a forma de tratamento se refira, pois o gênero deve ser
mantido neutro nas correspondências oficiais.
e) Não se emprega a crase diante das formas de tratamento,
ainda que estas sejam subordinadas a termos que exijam
preposição, com exceção dos tratamentos senhora e senhorita.
140) Assinale a opção correta acerca da redação oficial.
a) Requerimento é um documento específico por meio do qual se
solicita algo a que se tem direito ou se supõe ter.
b) Memorando é uma correspondência oficial externa entre
autoridades de mesmo nível hierárquico, se assemelhado, em sua
estrutura, ao requerimento.
c) O fecho de um memorando apresenta expressões canônicas,
tais como “Nestes termos, aguarda deferimento” e “Espera
deferimento”.
d) Memorando, ofícios e requerimentos devem ser numerados na
borda superior do papel, junto à margem esquerda.
e) A redação de um ofício assemelha-se, conforme o assunto
tratado, à produção literária, visto que é comum e aceitável, na
elaboração desse tipo de documento, o emprego de figuras de
linguagem e de estruturas linguísticas coloquiais.
141) Com referência à redação oficial, assinale a opção correta.
a) Abaixo-assinado é um requerimento coletivo em que não se
colocam no início os nomes dos remetentes e, sim, do
destinatário.
b) Ata é o resumo escrito de fatos ou decisões de uma
assembleia, sessão ou reunião para determinado fim.
c) Atestado é o documento firmado por uma repartição pública
em favor de outra, a respeito de determinado fato.
d) O aviso é a correspondência padrão, caracterizada, no início,
pelo papel timbrado e, no fim, por fechos tradicionais de cortesia.
142) Desconsiderando a necessidade do espaçamento padrão,
assinale a opção correta a respeito da simulação de escrita de
documentos oficiais.
a) Cabeçalho de ofício:
Ofício no. 1234/DAJ/2012
(Timbre do MINISTÉRIO DA MÚSICA)
Brasília, 20 de julho de 2012.
b) Texto de memorando:
De acordo com entendimento telefônico já mantido,
solicitamos providências em relação às cercas invasoras.
c) Vocativo de ofício:
Prezado Senhor Manuel de Manuel,
Chefe de gabinete do deputado Carlos de Carlos:
d) Fecho de memorando:
Cordialmente,
Maurício de Maurício
Maurício de Maurício
Chefe de Serviços Gerais
Leia o texto a seguir para responder à questão 143.
Texto I
Hoje o “povo” é a base e o ponto de referência comum de
todos os governos nacionais, excetuando-se os teocráticos. Isso
não apenas é inevitável, como certo – afinal, se o governo tem
algum objetivo, só pode ser o de cuidar do bem-estar de todos os
cidadãos e falar em nome deles. Na era do homem comum, todo
governo é governo do povo e para o povo, embora não possa, em
qualquer sentido operacional do termo, ser exercido pelo povo.
Os governos dos Estados-Nação ou dos Estados territoriais
modernos erguem-se sobre três premissas. Primeira: eles têm
mais poder que outras unidades que operam em seu território.
Segunda: os habitantes de seus territórios aceitam sua
autoridade mais ou menos de bom grado. Terceira: os governos
podem prover aos habitantes de seu território serviços que, de
outro modo, não seriam fornecidos com eficácia igual ou nem
sequer seriam fornecidos – serviços como “lei e ordem”, segundo
a frase proverbial. Nos últimos trinta ou quarenta anos, essas
premissas vêm deixando de ser válidas.

143) Considerando que são características da linguagem oficial
a clareza, a concisão, a impessoalidade e o uso do nível formal da
linguagem e que o texto acima faça parte de um documento
oficial, assinale a opção correta.
a) Como está, o texto pode fazer parte de um parecer, com o
objetivo, por exemplo, de sustentar uma opinião técnica
submetida a exame.
b) Em um relatório, a linguagem precisaria ser mais formal,
evitando-se, por exemplo, o emprego de aspas e alterando-se a
regência de “prover aos habitantes” para prover os habitantes.
c) Em uma ata, a enumeração contida no segundo parágrafo
deveria ser em tópicos, com a margem recuada, como mostrado
a seguir:
1ª eles têm mais poder que as outras unidades que
operam em seu território;
2ª os habitantes de seus territórios aceitam sua
autoridade mais ou menos de bom grado;
3ª os governos podem prover aos habitantes de seu
território serviços que, de outro modo, não seriam fornecidos com
eficácia igual ou nem sequer seriam fornecidos.
d) Se o texto fizesse parte de um ofício, os pronomes de
terceira pessoa deveriam ser alterados para a primeira pessoa do
plural ou deveria ser usada a voz passiva.
e) Como está, o texto pode fazer parte de um edital porque
argumenta quanto a assunto público e de interesse do Estado.
Texto II – Maconha na escola
No Rio de Janeiro, houve a expulsão de quatro alunos de uma
escola de vanguarda, por terem assumido que estavam fumando
maconha em uma excursão a Ouro Preto. Os meninos foram
flagrados, ou quase, quando a professora, em um quarto ao lado,
resolveu reclamar do barulho do quarto vizinho.
Ao chegar, sentiu o cheiro da erva e eles admitiram logo que
tinham fumado. Podiam alegar que não era bem assim, que
aquele cheiro não era de maconha, que não tinham tragado. Mas
eles preferiram dizer a verdade inteira.
A pena máxima provocou protestos dos colegas. Eles se
sentiram traídos por um centro de ensino reconhecidamente
liberal, de excelência, compreensivo, que dá prioridade ao
pensamento crítico e por isso mesmo é preferido da elite cultural
da cidade que ali matricula seus filhos.
Em uma das manifestações de rua, havia a seguinte
mensagem de ácida ironia anti-hipocrisia: “Não seja honesto, não
admita seus atos, minta. Aprendi isso na escola”.
Texto III – Maconha no drive-thru
Algumas drogas, como a maconha e o haxixe, são liberadas
na Holanda e podem ser encontradas em qualquer esquina. A
facilidade final acaba de ser anunciada: o drive-thru das drogas.
Como ocorre com lanchonetes, será possível adquirir o produto
sem descer do carro.
As duas primeiras lojas, chamadas eufemisticamente de
cafés, serão inauguradas no ano que vem na cidade de Venlo, na
fronteira com a Alemanha, para atender os turistas das drogas.
Essa tentativa oficial parte do princípio de que tudo o que é
proibido acaba acirrando a curiosidade do jovem; em
contrapartida, tudo o que é liberado desestimula o interesse e,
por conseguinte, a procura. Assim, esperam alterar o consumo de
tais produtos.
Paradoxo? Ironia? Como classificar essa situação? Se alguém
for analisar as estratégias empregadas, com vistas ao aumento, à
diminuição ou à extinção do consumo de drogas, a partir de
reflexões dialéticas, poderá dizer?
“Nem tanto...”.
144) Reunidos em assembleia, os membros da Associação
Estudantil da escola de onde os estudantes foram expulsos,
conforme o texto II, sabedores da realidade da Holanda, referida
no texto III, e revoltados com a iniciativa tomada pela direção do
colégio, por julgá-la intempestiva e contraditória perante as
normas liberais do regimento disciplinar, resolveram encaminhar,
ao diretor do estabelecimento de ensino, um documento coletivo,
solicitando a revisão e a suspensão da pena imposta aos quatro
companheiros. Para tanto, escolheram formalizar o pedido em um
documento que expressasse, da maneira mais adequada, as
aspirações da maioria.
Na situação hipotética descrita, as várias opções de
correspondência oficial a ser enviada ao diretor do
estabelecimento incluem o(a)
I – abaixo-assinado.
II – carta.
III – e-mail (mensagem de correio eletrônico).
IV – requerimento.
A quantidade de itens certos é igual a:
a) 0. b) 1. c) 2. d) 3. e) 4.
145) Ao redigir um documento a ser enviado a uma autoridade,
é necessário empregar o pronome de tratamento adequado.
Assinale a opção em que a relação estabelecida entre as colunas
não está de acordo com a normatização do emprego dos
pronomes de tratamento.
a) Vossa Excelência / presidente da República.
b) Vossa Magnificência / reitor de universidade.
c) Vossa Senhoria / senhor José da Silva.
d) Vossa Excelência / desembargador.
e) Vossa Senhoria / presidente do Supremo Tribunal Federal.
Texto IV
Aos quatro dias de novembro de dois mil e hum, na sala do
Diretor Central da Escola Presidente Prudente, às quinze horas,
conforme a publicação na página quarenta e seis do Diário do
Poder Judiciário do Estado de Roraima, do dia vinte e seis de
outubro do mesmo ano, deu-se início à aplicação das provas
objetivas do concurso público para provimento das vagas em
cargos de nível superior do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima. Dos cento e sessenta candidatos inscritos para o cargo
de biblioteconomista, indicados para ocuparem esse local,
faltaram quatro num percentual de noventa e sete e meio por
cento de comparecimento. Os faltantes foram os candidatos cujos
nomes e números de inscrição estão discriminados a seguir:
Marcolino Medeiros de Menezes – 12.345; Joelma da Cruz
Figueiras – 23.567; Nadiantunes Xavier Salgado – 38.990 e
Julianes Bacheira da Silva Só – 47.001. Os trabalhos ocorreram
no esperado clima de tranquilidade, não havendo qualquer
intercorrência desabonadora do evento. Após três horas e trinta
minutos de duração foram recolhidos os materiais pertinentes,
esvaziando a sala. Então foi lavrado este documento o qual será
assinado por mim, Manuel Maria Morais, fiscal de sala e pelos
meus dois auxiliares, dando por concluída a tarefa para a qual fui
especialmente contratado.
146) A respeito do expediente acima, assinale a opção correta.
a) Trata-se de um relatório técnico, incompleto, pois falta a
listagem nominal e por número de inscrição de todos os
que compareceram, mas cuja omissão justifica-se pela
listagem nominal referida.
b) Trata-se de uma ata circular, feita antecipadamente, que
deve ser entregue a cada um dos candidatos presentes, ao
término do expediente, a qual documentará o
comparecimento, para fins de abonação da falta ao serviço
particular.
c) Trata-se de um relatório administrativo, cujo teor, por
equívoco, foi registrado inadequadamente, por
desconhecimento dos princípios da redação oficial, por
parte do relator, que se esqueceu de registrar os cargos
dos auxiliares.
d) Trata-se de uma ata convencional que apresenta os
seguintes erros, entre outros: grafia inadequada do
numeral um, ausência da data, que deveria anteceder a
assinatura.
e) Trata-se de uma prestação de contas de um serviço
realizado por um equipe, a fim de ser efetuado o
pagamento da tarefa; como tal, não apresenta erros
graves, exceto o destaque em negrito do nome do evento
e do cargo, desnecessários para tal fim.
147) Assinale a opção que apresenta uma definição correta de
ata.
a) Resumo escrito que constitui registro de fatos,
ocorrências, resoluções, decisões e deliberações de uma
assembleia, sessão ou reunião.
b) Ato administrativo de correspondência entre agentes de
uma mesma repartição, no qual, de maneira simples e

direta, são tratados assuntos de rotina para conhecimento
interno. Dispensa fórmulas de cortesia e demais
formalidades.
c) Exposição circunstanciada de atividade administrativa, ou
relato mais ou menos minudente que se faz por escrito,
por ordem de autoridade superior ou no desempenho das
funções do cargo que exerce.
d) Documento específico de solicitação, no qual o indivíduo
expõe a matéria objeto do pedido. Compõe-se de vocativo,
preâmbulo, estado civil, nacionalidade, idade, residência e
profissão do peticionário, contexto e fecho.
e) Declaração firmada por alguém em razão do seu ofício, na
qual afirma a verdade de um fato ou estado, ou a
existência de uma obrigação, e que, fornecida a outrem,
serve a este de documento.
Texto V
Ofício 75/99
Excelentíssimo Senhor Secretário,
1. Apraz-nos levar ao conhecimento de Sua Senhoria, para
os fins pertinentes, que recebemos solicitação do Ministério da
Educação do Chile, relativa ao envio do material resultante do
seminário “Perspectivas de Educação a Distância na América
Latina”, realizado em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de novembro
último.
2. Muito nos agradeceria a Vossa Senhoria, encaminhar-
nos o referido material, com a maior brevidade possível, para que
o mesmo possa ser remetido aos interessados.
3. Aproveitamos o ensejo para reiterar a Sua Senhoria
protestos de consideração e apreço.
Brasília, 30 de novembro de 1999.
José da Silva
Diretor
148) Com relação ao vocativo e aos pronomes de tratamento
utilizados no texto acima, é correto afirmar que:
a) todos (vocativo e pronomes de tratamento) estão
empregados corretamente.
b) apenas os pronomes de tratamento utilizados no primeiro
e no terceiro parágrafos estão corretamente empregados.
c) apenas o pronome de tratamento utilizado no segundo
parágrafo está corretamente empregado.
d) apenas o vocativo e o pronome de tratamento utilizado no
segundo parágrafo estão corretamente empregados.
e) apenas o vocativo e os pronomes de tratamento utilizados
no primeiro e no terceiro parágrafos estão corretamente
empregados.
149) Os itens abaixo são reescrituras de trechos do texto V.
Indique a opção que apresenta inadequação em relação às
normas estabelecidas para uma correta redação de
a) Linha 1: Senhor Secretário:
b) Primeiro parágrafo: Recebemos solicitação do
Ministério da Educação do Chile de envio de material
resultante do seminário “Perspectivas de Educação a
Distância na América Latina”, realizado em Brasília-
DF, nos dias 19 e 20 de novembro último.
c) Segundo parágrafo: Reivindicamos, pois, com urgência
urgentíssima, o envio do material referido, para que
possam-se remete-los com a maior brevidade.
d) Início do fecho: Atenciosamente.
150) Com relação às características do texto V, é correto afirmar
que:
a) todos os parágrafos do texto podem aparecer sem
numeração sequencial.
b) a data deveria vir à direita do papel, abaixo da
identificação do documento.
c) o vocativo também deveria ser numerado.
d) não se trata, na verdade, de um ofício, mas de um
atestado.
e) a correspondência não deveria vir assinada, já que se trata
de expediente interno.
Texto VI
Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de 1998, às 20h30,
em segunda e última chamada, reuniram-se na sala de reuniões
do Banco Jota os acionistas relacionados no livro de presença, na
folha 14, verso, para deliberarem sobre assuntos constantes no
edital de convocação, o qual foi previamente distribuído a todos.
(...)
151) Pelo teor do trecho inicial do texto oficial reproduzido
acima, conclui-se que se trata de um(a):
a) ata.
b) relatório.
c) circular.
d) memorando.
e) requerimento.
Texto VII
Tendo em vista a necessidade de treinamento na área e
conforme orientação desse Centro e de acordo com mensagem de
20/11/94 no Informativo nº 1.000, e considerando ainda a
prioridade que tem merecido a melhoria de atendimento os
nossos clientes, solicitamos o especial obséquio de verificar a
possibilidade de incluir na pauta dos próximos cursos, ainda que
para o próximo semestre, os funcionários abaixo indicados para o
treinamento de Atendente de Público, se possível com prioridade.
Sem mais para o momento e certos de sua habitual presteza
e atenção para com as postulações deste Posto, desde já
agradecemos, colocando-nos à sua inteira disposição para
quaisquer informações que se fizerem necessárias no sentido de
termos atendido nosso pleito, com a brevidade possível.
152) O texto acima infringe as normas exigidas de um texto
oficial porque
a) é ambíguo.
b) utiliza-se de linguagem prolixa.
c) não se utiliza do padrão culto da linguagem.
d) não respeita, reiteradamente, as regras gramaticais da
norma culta.
e) é redigido de forma obscura, de modo que não é possível
compreender o que se solicita.
153) Assinale a opção cujo fragmento obedece às exigências de
correção gramatical, impessoalidade e objetividade, próprias
da redação de documentos oficiais.
a) São passíveis de penhora o numerário pertencente à
associação ainda que em tal valor se insira o pagamento
de salários de seus empregados. Na realidade, a vedação
legal de constrição atinge somente os salários
efetivamente recebidos.
b) Adicional noturno e horas extras não são abrangidos pelo
conceito de remuneração, logo, não pode sobre os
mesmos incidir a contribuição previdenciária, segundo
entendimento embasado na Lei nº 8.112/1990.
c) Inexistindo, nos autos, provas concludentes no sentido de
descaracterizar a atuação de um dos acusados, mero
empregado de imobiliária, que agiu mediante ordens de
seu preposto, mantêm-se a absolvição decretada, eis que
ausente a intenção de lesar o bem jurídico tutelado.
d) Deve ser anulado o julgamento do tribunal do júri, no qual
a formulação dos quesitos se deu de forma complexa,
violando o procedimento normatizado, cujo determina que
os quais quesitos deverão ser feitos em proposições
simples e bem distintas.
e) Cuidando-se de empresa pública, a penhora dos valores
existentes em sua conta-corrente poderá ocasioná-la
danos de difícil reparação, inviabilizando a adimplência de
compromissos assumidos, inclusive o pagamento de
salários de funcionários.

Texto VIII
Governo do Estado do Amazonas
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Of. nº 125/2011/SG
Manaus, 5 de outubro de 2011.
Deputado Jaime da Luz
Câmara dos Deputados
70160-900 – Brasília-DF
Assunto: Demarcação de terras indígenas
Senhor Deputado,
Informo a Vossa Excelência que as medidas tomadas em
favor da demarcação das terras indígenas estão amparadas pelo
procedimento administrativo consuetudinário, com amparo legal e
tendo em vista os princípios éticos, conforme reza a moral e os
bons costumes.
Reforço que a demarcação de terras indígenas deve ser
precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao
dispositivo no art. 231, § 1º, da Constituição Federal, os quais
devem incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos,
cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deve ser
feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente.
Sendo o que nos traz no momento, reiteramos nossas
saudações.
Atenciosamente,
Marina Severina Nordestina
Secretária Geral
A partir das informações contidas no documento acima,
julgue os itens subsequentes.
154) Esse documento, com a data corretamente redigida e
localizada, é o centésimo vigésimo quinto ofício expedido no
ano indicado pelo órgão supracitado, sob a responsabilidade
da secretaria geral.
155) No endereçamento, há um erro quanto ao emprego do
pronome de tratamento, pois deveria constar,
abreviadamente, V.S.ª, ou seja, Vossa Senhoria.
156) A signatária, ao flexionar no singular a forma verbal “reza”,
no primeiro parágrafo do texto, expressa que considera
coisas distintas a “moral” e os “bons costumes”.
157) O fecho dessa correspondência, adequadamente redigido e
localizado, serve também para fechamento dos expedientes
denominados memorando e requerimento.
Texto IX
Leia os seguintes fragmentos de um documento do padrão
ofício para responder aos próximos itens.
I – Solicitamos à Vossa Senhoria que sejam indicados, até 22
de maio do corrente ano, os cinco servidores para participarem
da elaboração dos projetos.
II – Carlos de Sousa Soares
Diretor Geral de Recursos Humanos
III – Senhor Secretário,
IV – Respeitosamente,
V – Brasília, 27 de março de 2012.
VI – Ofício nº 23/DRH/ME.
158) Observando o corpo de texto, pode-se inferir que a
situação é mais adequada a um memorando.
159) O nome por extenso do signatário é opcional, já que a
assinatura é obrigatória.
160) No vocativo de um ofício, deveria constar apenas o nome
do destinatário.
161) Considerando que o destinatário é de menor hierarquia que
o signatário, o fecho indicado está errado.
162) Em se tratando de um ofício, está faltando o
endereçamento.
163) A sequência lógica do documento é: VI –V-III-I-IV-II.
164) O pronome de tratamento indicado não está adequado à
situação.
165) A crase antes do pronome de tratamento é facultativa.
166) No texto, não há obediência ao princípio da concisão.
167) No vocativo, a vírgula poderia ser substituída por dois
pontos.
168) Sobre a formatação de documentos padrão ofício, assinale a
alternativa incorreta.
a) Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo
12 no texto em geral, 11 em citações e 10 nas notas de
rodapé.
b) É obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da
página.
c) Não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado,
letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou
qualquer outra forma de formatação, desde que não seja
necessário para maior elegância e sobriedade do documento.
d) A impressão dos textos deve ser feita na cor preta e em papel
branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para
gráficos e ilustrações.
e) Dentro do possível, todos os documentos elaborados devem
ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou
aproveitamento de trechos para casos análogos.
169) Com base no Manual de Redação Oficial da Presidência da
República, assinale a alternativa correta.
a) Recebem o mesmo pronome de tratamento que o Presidente
da República os cargos de: Embaixador, Conselheiros dos
Tribunais de Contas dos Estados, Auditores da Justiça Militar,
Prefeitos Municipais e Secretário Executivo de Ministérios.
b) O fecho das comunicações é o mesmo para qualquer situação,
pois mantém um padrão de arremate e saudação.
c) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades
administrativas de um mesmo órgão, que podem estar
hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente, ou
órgãos diferentes, mas do mesmo poder.
d) Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo
da autoridade que as expede, abaixo do local de sua
assinatura, inclusive assinadas pelo Presidente da República.
e) No aviso, no ofício e no memorando, a identificação do
signatário ocorre de formas distintas.
170) A redação de documentos oficiais deve pautar-se por
impessoalidade, clareza, concisão e pelo uso correto da norma
culta. Todas essas qualidades são respeitadas no seguinte trecho:
a) Este setor do Governo Estadual, responsável pelo atendimento
a vítimas de desastres naturais, elaborou um plano geral de
assistência a ser encaminhado às entidades que colaboram nesse
atendimento, para a adequada efetivação dos trabalhos nas
ocasiões de calamidade pública.
b) O Instituto Benefício para Todos deverá estar sendo convidado
para fazer parte de uma campanha destinada a angariar
donativos, que se espera seja suficiente para atender a todos os

Ok teoria e exercícios

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (19)

Semelhante a Ok teoria e exercícios

Semelhante a Ok teoria e exercícios (13)

Ok teoria e exercícios