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  1. 1. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial1 REDAÇÃO OFICIAL MROPR: surge no poder executivo (Collor – 1992 – Instrução Normativa 04/92). Não é concebido que os órgãos públicos/entidades tenham seus próprios manuais. É a maneira pela qual o PODER PÚBLICO redige atos normativos e comunicações. PRINCÍPIOS QUE REGULAM A REDAÇÃO OFICIAL a) Impessoalidade: não poderá haver impressões pessoais. b) Uso do padrão culto/formal de linguagem: respeito às normas gramaticais (coesão e coerência); uso de vocabulário comum. c) Concisão: é a qualidade que torna o texto preciso, sucinto, objetivo. d) Clareza: é a qualidade que possibilita a imediata compreensão da mensagem pelo leitor. e) Uniformidade: significa que seguirão uma única forma. f) Formalidade: seguirão a lei ou o estatuto das entidades. EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO Ver quadro em anexo (p.4) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador, No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Rua ABC, no 123 01010-000 – São Paulo. SP Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público. Vossa Senhoria é empregado para os demais servidores e para particulares. Doutor: pode ser assim chamado quem detém essa TITULAÇÃO ACADÊMICA – não se usa como pronome de tratamento. Ilustríssimo: forma arcaica – em desuso – foi substituída por senhor/senhora. EMPREGO DE SUA E VOSSA Sua Excelência: é indireto, fala de alguém – emprega-se no destinatário Vossa Excelência: é direto – fala com alguém – emprega-se corpo do texto. ORIENTAÇÕES GERAIS DOS DOCUMENTOS DO PADRÃO OFÍCIO  Fonte: Times New Roman (para símbolos: Symbol e Wingdings); Tamanho: 12 corpo / 11 citações/10 notas de rodapé • Papel A4 (29,7 x 21 cm), branco • Tinta Preta (colorida em gráficos e ilustrações) • Ofícios e Memorandos (inclusive os anexos desses) podem ser impressos em ambas as faces do papel. • A numeração das páginas é obrigatória a partir da segunda. • Não deve haver abuso de negrito, itálico, sublinhal, a fim de que a elegância do documento não seja afetada. • Formato preferencial de arquivo padrão: Rich Text. • Arquivo – tipo de documento, acrescentado de número e palavras-chave. ― “Of. 123 – Relatório produtividade ano 2002.” • Palavras ou expressões estrangeiras (indispensáveis) devem ser grafadas em itálico ou colocadas entre aspas. Opta-se por um dos recursos somente. • A primeira remissão a textos legais deve ser completa (número da lei e data não abreviadas): “Lei nº 8.273, de 4 de junho de 1978”. As posteriores, indicam-se apenas o número e o ano: “Lei nº 8.273/78”. • As datas devem ser escritas por extenso (dia a ano em algarismo e mês em grafemas), sem que o algarismo indicativo do dia seja precedido de zero. Ex. 2 de maio de 1991. O primeiro dia do mês é indicado pelo numeral ordinal. • Siglas: na primeira ocorrência deve constar o nome completo do órgão ou entidade, seguido da sigla entre travessões ou parênteses. Ex. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Se a sigla for composta de mais de três letras, a primeira poderá ser escrita em maiúscula e as outras em minúscula, quando formar palavras. Ex. Embrapa, Petrobras. Obs. Tais orientações também se aplicam à Exposição de Motivos e à Mensagem. DOCUMENTOS OFICIAIS 1) Padrão Ofício (ofício, memorando, aviso) Ver questão 124 a) Identificação do documento: tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME b) Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 31 de outubro de 2012. c) Assunto: resumo do teor do documento. Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2012. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) Identificação do destinatário: pronome de tratamento, vocativo, cargo e nome da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço. (Nos exemplos apresentados pelo MROPR, a identificação do destinatário aparece antes do assunto. Porém, à página 11, subitem 3.1, observa-se a discriminação das partes do Padrão Ofício acima apresentadas) e) Vocativo: é a forma de se referir à autoridade, preambulando o texto. (Vocativo não faz parte do modelo padrão ofício: é acrescentado ao ofício e ao aviso) f) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de...”, “Tenho o prazer de...”, “Cumpre-me informar que...”, empregue a forma direta; – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Administração, que trata de requisições.” “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da
  2. 2. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial2 Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. g) Fecho só existem dois: Atenciosamente: autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior Respeitosamente: autoridades superiores h) Assinatura do autor da comunicação; i) Identificação do signatário – excluídas as comunicações assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de assinatura. Então, exemplifica-se: (espaço para a assinatura) NOME Ministro de Estado da Justiça Obs. Para evitar equívocos, se recomenda não deixar assinatura em página isolada do expediente. MEDIDAS DO PADRÃO OFÍCIO Folha de rosto: - Margens: Superior: 5 cm (cabeçalho fica dentro) Não existe documento público sem timbre. Inferior: sem padrão definido Esquerda: mínimo de 3 cm Margem direita: 1,5 cm Folhas de Continuação: (Se usar o verso, invertem-se as medidas das laterais) Superior: 3,5 cm Inferior: sem padrão definido Esquerda: mínimo 3 cm Direita: 1,5 cm Espaçamento simples entrelinhas Entre §, passa-se uma linha em branco (ou 6 pontos, caso se digite) RESUMO À esquerda: Tipo + Numeração obrigatória do expediente + Sigla da instituição Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME À direita: Local/data: Brasília, 17 de setembro de 2014. Assunto: Negrito por convenção Vocativo: Senhor Deputado, (A vírgula pode ser substituída por dois-pontos) Vocativo / Inícios de § / Fecho: Alinhados Nome e cargo: Centralizados à folha (sem linha) O ofício é um documento oficial redigido por autoridade pública (ministros, chefes de seção etc). Ele é externo e NÃO tratará de assuntos administrativos. Particularidades do Ofício: a) Título abreviado (“Of.”), número de ordem e sigla do órgão de origem. b) Local e data. c) Endereçamento: forma de tratamento, cargo ou função seguido do nome do destinatário, instituição quando necessário e endereço. d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito por convenção). e) Vocativo: senhor (excelentíssimo senhor) + cargo ou função. f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e conclusão. Fecho: Atenciosamente ou Respeitosamente g) Signatário: quem assina Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos (com exceção do vocativo e do fecho). Aviso é um documento oficial, emitido de e para ministros de Estado; logo, é chamado de interministerial. Geralmente, convites, assembleias, seminários. A emissão é de competência exclusiva de Ministros de Estado. O decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, no artigo 28, parágrafo único, eleva ao status de ministro: Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; Advogado-Geral da União; Chefe da Corregedoria-Geral da União. Particularidades do Aviso: a) Título não é abreviado, número de ordem e sigla do órgão de origem. b) Local e data. c) Endereçamento: forma de tratamento, nome e cargo ou função. d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito por convenção). e) Vocativo: senhor + cargo ou função. f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e conclusão. Fecho: Atenciosamente g) Signatário: quem assina Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos (com exceção do vocativo e do fecho). Observações: Só há endereço no envelope. Memorando é o documento oficial geralmente redigido por chefe de seção para tratar de assuntos internos e administrativos. Particularidades do Memorando: a) Título abreviado (“Mem.”), número de ordem e sigla do órgão de origem. (Memo, forma não citada no MROPR, é a abreviação de Memorando.) b) Data. Só data: Em 17 de setembro de 2014. A priori, não se insere local. Porém, o MROPR, à página 17, subitem 3.4.2, afirma “o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa”. c) Indicação do destinatário, cargo e sigla do órgão de destino. O nome do Servidor não aparece – SÓ O CARGO Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração O pronome Senhor pôde ser abreviado, pois depois apareceu o cargo. Por extenso está sempre correto. d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito). e) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e conclusão. Fecho: Atenciosamente ou Respeitosamente f) Signatário: quem assina Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos (com exceção do vocativo e do fecho). O ofício, o memorando e o aviso diferem mais em finalidade do que em forma (estrutura). 2) Exposição de motivos Documento que serve para a comunicação dos Ministros de Estados com o Presidente da República ou, na falta deste, com o vice-presidente. A exposição de motivos terá três finalidades; 1) Informar algo ao Presidente; 2) Submeter projeto de ato normativo a apreciação dele; 3) Propor alguma medida a ele. A estrutura deste documento tem como base o padrão ofício. 3) Mensagem É o instrumento entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
  3. 3. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial3 ATOS NORMATIVOS BÁSICOS 4) Lei Ato administrativo que contém normas gerais e abstratas. 4.1 - Lei Ordinária: Ato administrativo primário e contém normas gerais e abstratas. 4.2 - Lei complementar: constitui um tipo de lei que não ostenta a rigidez dos preceitos constitucionais e tampouco comporta a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. 4.3 - Lei delegada: é o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites nela traçados. 4.4 - Medida Provisória: é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional. 5) Decreto Ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. 6) Portaria É um documento oficial pelo qual as autoridades competentes (titulares de órgãos) determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar. resumindo, se afirma que tem três finalidades: 1) organização de pessoal; 2) funcionamento do órgão ou da entidade; 3) aplicação de novas leis (este também será publicado em Diário Oficial). 7) Apostila Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. 8) Correio Eletrônico E-mail É considerado um documento oficial. Tornou-se importante forma de comunicação devido a seu baixo custo e a sua celeridade. Não tem forma padrão, mas a linguagem oficial deve ser manifestada. Deverá ter certificação digital. O campo assunto é de preenchimento obrigatório. Necessita-se confirmação de recebimento (pelo próprio recurso de e-mail ou por telefone). 9) Meios de transmissão: 9.1 Fax - Abreviação de fac-simile, é uma forma de comunicação em desuso em virtude da celeridade da Internet. É utilizado para enviar mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, pois o original deve ser enviado posteriormente pela via e forma de praxe. O arquivamento se dá da cópia do fax, já que o papel se deteriora rapidamente. 9.1 Telegrama - Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização. Não há padrão rígido, devendo- se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet. DOCUMENTOS DO MANUAL DE REDAÇÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS 10) Ata Narração sucinta de fatos, resoluções, ocorrências, decisões em uma reunião/assembleia. Estrutura: • Introdução: 3 linhas (no máximo) – tem o número da ata, seguido da especificação da reunião. • Abertura: dia, mês, ano, hora (tudo sempre por extenso), local da reunião, nome do Presidente e do Secretário, finalidade do encontro. Verificação de presença: é o número de registro das personalidades e se ele é suficiente, de acordo com a lei ou com o estatuto da entidade. Definição da mesa diretora: são os nomes dos indicados para presidir a reunião. Existirão duas formas de escolha: votação ou aclamação. • Texto: são os assuntos tratados em reunião – discussões, interrupções, projetos... • Encerramento: frase padrão: “nada mais havendo a tratar, enceram-se os trabalhos e a presente ata foi assinada por....” Valor jurídico: pode servir como prova, desde que respeite à formalidade do texto e: a) Nunca haja parágrafos ou linhas em branco. O primeiro § não é levado em consideração. b) Os números sejam redigidos por extenso. c) Não haja rasuras, nem borrões. Se o erro foi percebido durante a reunião, usa-se “digo,” e se faz a correção. Caso seja percebido depois, usa-se a expressão “Em tempo: onde se lê ..., leia-se...” Quanto às assinaturas: Secretário e presidente obrigatoriamente assinarão a ata; quanto aos demais membros: a) Todos assinarão a ata; b) Junta-se a ela uma lista de assinaturas c) Dispensam-se as assinaturas, ficando o presidente e o secretário responsáveis por toda a assembleia/reunião. 11) Carta Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações. 12) Declaração Declaração é o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato. 13) Atestado Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa. Atestado x Declaração Redigido por uma ou Redigido por uma ou mais pessoas peritas. mais pessoas. SEMPRE favorável Pode ou não ser favorável Transitório Transitório Quando uma pessoa é inapta para certa função, essa comprovação não pode ser feita por meio de atestado, mas por meio de declaração. Quanto à estrutura, são praticamente iguais: ATESTADO DECLARAÇÃO Timbre do órgão ou da empresa que fornece. Título: ATESTADO centralizado Texto: exposição do que se atesta Local e data (centralizados) Assinatura: nome e cargo de que assina Título: DECLARAÇÃO centralizado Texto: exposição do que se declara Local e data (centralizados) Assinatura: nome e cargo de que assina 14) Certidão Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original. Quando as cópias forem autenticadas, terão o mesmo valor que as originais. Certidões Negativas (nada consta) NÃO comprovam a inadimplência ou qualquer impedimento legal ao cidadão. Seu texto lembrará o da ata, pois não haverá parágrafos nem linhas em branco. Além disso, as certidões tem caráter PERMANENTE. 15) Ordem de Serviço É o instrumento que encerra orientações detalhadas e/ou pontuais para a execução de serviços por órgãos subordinados da administração. São objeto de ordens de serviço determinações administrativas específicas e decisões relativas a pessoal. 16) Requerimento Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito ou para se defender de ato que o prejudique, ou seja, tem como finalidade a solicitação de algo que o autor julga ter direito legal. Será sempre iniciado com informações pessoais; porém, redigido em 3ª pessoa. Os fechos são Nestes termos, pede deferimento (NTPD) e Nestes termos, aguarda deferimento (NTAD)
  4. 4. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial4 17) Despacho: É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ser decisório) ou apenas de expediente (conteúdo de mera informação dando prosseguimento a um processo). 18) Relatório: Texto descritivo que apresenta a exposição circunstanciada de atividades levadas a termo, no desempenho das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade superior. É geralmente feito para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos em relação a planejamento, prestação de contas ao término de um exercício. A conclusão não apresenta solução, somente medidas ou providências cabíveis ao caso. (Pode conter anexos, como gráficos, ilustrações etc). Fecho: É o relatório. 19) Parecer: Documento oficial que indica a manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à consideração; indica a solução/razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Tem uma única finalidade: emitir OPINIÃO que estará sempre fundamentada em conhecimentos técnicos da área. Haverá argumentos que comprovam a ideia central do texto. Fecho: É o parecer. Sub-censura. 20) Circular: Documento multidimensional, pois terá a grande abrangência, tratando de assuntos ADMINISTRATIVOS. Comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas unidades administrativas ou determinados funcionários. Existirão, também, nomes genéricos e várias cópias do mesmo conteúdo e da mesma numeração. A estrutura está fixada ao modelo ofício padrão, acrescido dos campos “de” e “para”. Os ofícios e os memorandos poderão estar em forma de circular. PRONOMES DE TRATAMENTO E VOCATIVO (ver p. 9 do MROPR) AUTORIDADE CIVIL CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO Reitor de Universidade Vossa Magnificência Magnífico Reitor AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO Papa Vossa Santidade Santíssimo Padre Cardeal Vossa Eminência ou Eminência Reverendíssima Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal Arcebispos e Bispos Vossa Excelência Reverendíssima Sem forma no MROPR Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima Sem forma no MROPR Sacerdotes, clérigos e demais religiosos Vossa Reverência Sem forma no MROPR PODER EXECUTIVO CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO Presidente da República Vossa Excelência Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Ministro Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Secretário Geral da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Procurador-Geral da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Chefes de Estado Maior das Três Armas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Oficiais Generais das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Embaixador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Secretários Executivos de Ministérios Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Governador Vossa Excelência * Senhor Vice-Governador de Estado Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Secretário de Estado dos Governos Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Prefeito Municipal Vossa Excelência * Senhor Advogado Geral da União Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Presidente do Banco Central Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor PODER LEGISLATIVO CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO Presidente do Congresso Nacional ( = Senado Federal) Vossa Excelência Excelentíssimo Senhor Senador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Deputado Federal Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Deputado Estadual Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Deputado Distrital Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Ministros do Tribunal de Contas da União Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Presidentes das Câmaras Municipais Vossa Excelência * Senhor
  5. 5. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial5 PODER JUDICIÁRIO CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO Presidente do Supremo Tribunal Federal Vossa Excelência Excelentíssimo Senhor Ministros Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Desembargadores Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Juízes Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor Auditor da Justiça Militar Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor * Esses cargos são chefes de poder; porém, o MROPR não os considera, uma vez que o manual regulamenta a redação do Executivo Federal. Exercícios - Redação Oficial 1) Pode-se dizer de forma concisa e prática que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. 2) Os princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem. 3) Há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que constam em uma carta a um amigo, ou em um artigo assinado de jornal ou mesmo de um texto literário. 4) Procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação e a estrutura dos expedientes. 5) As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. 6) A redação de expedientes oficiais se caracteriza pela liberdade de formatação dos documentos. Desta forma, cada órgão tem ato discricionário de produzir, de sua própria forma, a formatação de um documento oficial. 7) A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é um texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínino de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além do conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que, muitas vezes, se percebem as eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias. 8) Ata é um documento narrativo no qual não é permitido nenhum tipo de rasura ou correção. 9) O princípio da coesão textual, além de enxugar os textos, mantém afastado dos mesmos as expressões locais, as gírias e os jargões. 10) A Sanção é a manifestação pelo Poder Executivo de concordância com o texto de Projeto de Lei criado pelo Legislativo. 11) O tratamento digníssimo foi abolido da redação oficial pela Instrução Normativa n.º 04/92. 12) A circular é a correspondência dos Ministros de Estado com seus iguais ou subalternos. 13) São princípios basilares da Redação Oficial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uso de linguagem técnico- científica. 14) É necessária a presença do vocativo, tanto no Relatório, como no Memorando. 15) O Requerimento é a única forma escrita de comunicação pessoal de um subordinado para o seu superior. 16) As expressões Senhor, Senhores são escritas por extenso quando não estiverem seguidas do nome ou cargo do destinatário. 17) Sobre o princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que doutor é uma forma de tratamento usual para qualquer autoridade. 18) Como definição de Certidão tem-se: declaração legal, de fim comprobatório, calcada em assentamentos, registros, documentos e/ou papéis oficiais. 19) Os únicos fechos utilizados em uma correspondência oficial dos documentos que seguem as orientações do Padrão Ofício são Respeitosamente e Atenciosamente, este para autoridades hierarquicamente superiores e a aquele para todas as demais. 20) No Ofício, o local e a data são colocados por extenso, com alinhamento à esquerda do texto. 21) Memorando é um instrumento de comunicação interna, utilizado por diretores e chefes, numa empresa ou repartição pública, por meio do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro. 22) Em se tratando de Certidão é correto afirmar: é um documento que contém dois parágrafos. No primeiro, normalmente constituído de um só período, deve constar a identidade completa do peticionário, a indicação da profissão, da residência e do domicílio do mesmo. No segundo, ocorre a forma terminal em uma ou duas linhas. 23) Um relatório compõe-se de título, apresentação ou abertura, texto, considerações finais ou conclusões. 24) Em um Ofício, conforme o princípio de impessoalidade, não se deve iniciar o texto com as formas diretas tais como: “Informo a V. Exa. que” ou “Submeto à apreciação de V. Exa. que”. 25) Quando se referir diretamente a uma autoridade deve-se usar Sua Excelência e quando se referir à autoridade, Vossa Excelência. 26) O Atestado é um documento emitido por uma pessoa em favor de outra, resguardando-se o caráter de permanência e veracidade dos fatos nele contidos. 27) A Portaria é um documento emitido por um Ministro de Estado ou dirigentes de um órgão e entidades da Administração Pública. Dá instrução sobre pessoal ou sobre organização e funcionamento dos serviços, orienta a aplicação de textos legais e de outros atos de competência daquelas autoridades. Seu texto pode conter artigos, parágrafos, incisos, alíneas. 28) Os pronomes de tratamento em correspondência, dirigida aos Chefes de Poder, podem ser abreviados. 29) As expressões Senhor, Senhores devem ser escritas por extenso no corpo da correspondência oficial.
  6. 6. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial6 30) As datas devem ser escritas por extenso com algarismos indicativos do dia, do mês, precedidas de zero. 31) Na abertura da Ata, as indicações do dia, do mês, do ano e da hora do evento devem vir por extenso. A abertura traz ainda o local em que se está realizando a reunião, o nome da unidade ou grupo que está reunido, o nome do Presidente e do Secretário do evento, bem como a finalidade do encontro. 32) Certidões autenticadas não têm o mesmo valor comprobatório do seu original e seu fornecimento gratuito, por parte da repartição pública, é de obrigação constitucional. 33) O Memorando serve ao desenrolar do serviço externo entre seções do órgão, e caracteriza-se como instrumento de comunicação entre servidores, unidades ou setores de uma instituição. 34) O Parecer é instrumento esclarecedor e decisório pelo qual são fornecidos dados sobre determinado assunto, tendo como base o exame do processo ou fato de que se tenha conhecimento. 35) A Certidão negativa comprova a inadimplência, as restrições ou qualquer outro impedimento legal do cidadão. 36) Em um Ofício Circular, tem-se a presença de um signatário e de vários destinatários. Dessa forma, conclui-se que em cada documento deverá constar um destinatário diferente, bem como cada um receberá numeração própria. 37) O Requerimento é o ato verbal ou escrito, afirmativo da existência ou não de um direito ou um fato. 38) É correto afirmar que o Ofício é uma forma de comunicação escrita expedida por autoridade pública sobre assuntos de ordem oficial. 39) Fazem parte do corpo do Relatório: título, texto, fecho, local e data e assinatura. 40) O fecho adequado para o Requerimento é: É o requerimento. Sub-censura. 41) Quando se escreve pela primeira vez a uma autoridade, convém encerrar a forma da seguinte maneira: Apresento a V. S., na oportunidade, os meus protestos de estima e apreço. 42) A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito, não sendo estendidos às correspondências oficiais. 43) A Administração Pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda a Administração Pública. Então, claro está que não devem nortear a elaboração dos atos e comunicações sociais. 44) Atenciosamente é o fecho que utilizamos para iguais ou subalternos. 45) Pode-se afirmar que, nas comunicações oficiais, o emissor é sempre único (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público, no caso de expedientes dirigidos de um órgão/entidade para outro(a), ou o conjunto de cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (público). 46) O uso do padrão culto implica emprego de linguagem complexa, com riqueza sintática e uso de figuras de linguagem, próprios da linguagem literária. 47) A formalidade e o padrão fazem desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. 48) O tratamento para Auditor da Justiça Militar é Vossa Excelência. 49) O correio eletrônico (e-mail), nas instituições, tornou-se uma importante forma de comunicação, devido a sua rapidez e baixo custo. Não há uma forma rígida para este tipo de comunicação, entretanto, devemos evitar a linguagem incompatível com a redação oficial. 50) O campo assunto de correio eletrônico (e-mail) não é de preenchimento obrigatório. 51) A redação de correspondências oficiais impõe certos parâmetros de uso de língua diversos daqueles da literatura, do texto jornalístico e da correspondência particular. 52) “Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão” (Manual de redação oficial da presidência da República, 2ª. ed. 2002). Segundo esse segmento, o item abaixo que NÃO colabora para a obscuridade de uma mensagem é: a) a ambiguidade de certos termos; b) a troca de uma palavra por um sinônimo; c) a confusão entre parônimos; d) a excessiva inversão dos termos; e) o emprego de vocabulário incomum. 53) Numa mensagem administrativa deve evitar-se: a) as marcas de pessoalidade; b) a transparência semântica dos vocábulos; c) a inteligibilidade do que é veiculado; d) a concisão da expressão; e) a clareza expositiva. 54) Entre as autoridades abaixo citadas, aquela para a qual NÃO se deve ser empregado tratamento Vossa Excelência é: a) Oficiais Generais; b) Ministros de Estado; c) Embaixadores; d) Cardeais; e) Secretários de Estado. 55) Num expediente aparece escrito o seguinte: Of.28/2009- SG; esses elementos indicam: a) o tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede; b) o tipo e a data do expediente, seguido das iniciais da pessoa responsável; c) o modelo do expediente, seguido do dia do mês, ano e sigla do órgão expedidor; d) o modelo do expediente, o número do documento e ano de sua expedição, seguido das iniciais da autoridade responsável; e) o tipo e o número do expediente, acompanhadas das iniciais do digitador. 56) O local e a data de um ofício, aviso ou memorando devem aparecer: a) de forma abreviada, ao final do documento; b) de forma extensa, com alinhamento à direita, na parte inicial do documento; c) de forma extensa, com alinhamento à esquerda, no início do documento; d) de forma abreviada, à esquerda, ao final do documento; e) no envelope de correspondência e não no corpo do documento. Julgue os itens seguintes, referentes à redação de correspondência oficial. 57) Nos textos de correspondência oficial, recomenda-se, para facilitar a compreensão da mensagem, o emprego de períodos pouco extensos e escritos em linguagem formal e culta. 58) O ofício e o memorando apresentam, em geral, a mesma formatação, chamada de padrão ofício.
  7. 7. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial7 O item a seguir apresenta trecho de texto. Julgue-o com relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo requeridos para a redação de correspondência oficial. 59) Senhor Ministro, Em complemento às informações transmitidas no último telegrama, informamos a Vossa Excelência que a reforma no setor de telecomunicações terá início às 7h 30min da próxima segunda-feira e deverá se estender por duas semanas. Nesse ínterim, as salas anexas ao setor ficarão disponíveis para a execução das atividades laborais. 60) Nas comunicações oficiais dirigidas a um ministro de Estado, deve-se empregar o tratamento “Senhor Ministro”. ZYX/WXPP - 03/2010 São Paulo, 30 de novembro de 2010 Senhor Cristóvão Colombo, Coordenador de Projetos Especiais. Considerando o trecho inicial de um ofício apresentado acima, julgue o item que se segue. 61) O exemplo respeita as regras gramaticais da língua portuguesa para o registro culto da linguagem, atende aos padrões de identificação do documento, apresenta data e local da emissão de forma apropriada e faz uso correto de vocativo e de formas de tratamento compatíveis com o cargo do destinatário. Considerado as normas que regem a redação oficial, julgue os próximos itens. 62) No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o remetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência. 63) No serviço público, o expediente ofício é o principal meio de comunicação interna ou interdepartamental. Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um documento oficial para convidar um embaixador a proferir palestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal documento. Mem n.º 6/DIR Em 8 de março de 2010. Excelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ, Convido Vossa Excelência para proferir palestra na sede do DETRAN/DF sobre as medidas tomadas em vosso país para melhorar as condições de trânsito nas grandes cidades. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. 64) Atende às normas de elaboração do memorando o emprego do vocativo com o nome do embaixador. 65) Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome possessivo “vosso” no corpo do texto, dado que o tratamento empregado foi Vossa Excelência. Oficio n.º 111/2010/ATN Senhor Secretário Executivo, 1. Em atendimento a seu oficio de 22 de janeiro de 2008, informamos já ter sido autorizada a circulação de embarcações do mencionado calado no rio Tal-e-Tal. (...) Considerando que o texto apresentado acima seja parte de um ofício, julgue os itens seguintes, com relação à elaboração de documentos oficiais. 66) O vocativo do documento – “Senhor Secretário Executivo” – e a forma de tratamento – “seu oficio” – respeitam a correção gramatical e o formato do documento. 67) A linguagem empregada no inicio do texto – “Em atendimento” – não é adequada ao padrão de um oficio porque desrespeita as regras gramaticais da língua portuguesa. 68) Para que o exemplo de documento acima respeite as regras do padrão oficial no que se refere aos elementos constitutivos e à sua disposição em um ofício, será necessário escrever o local e a data de emissão na linha abaixo da identificação, com alinhamento junto à margem direita. 69) Um juiz recebe o vocativo “Senhor Juiz” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”. 69.1)Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que não esteja correta a indicação de horas. a) Cinco horas c) 22 horas b) 20h30min d) 19h e) 14:30h Curso de Xadrez e Damas – online: O programa visa estimular a aprendizagem nessas duas modalidades de jogos. É um curso gratuito e feito na modalidade de ensino a distância.  Critérios para participação: ter acima de 12 anos; ter acesso à Internet.  Endereço para enviar a Inscrição: Rua Caetano Braga, 128 – Itaquera – CEP 18250 – 490 – SP. Mara Maria Silva Dirigente Regional de Ensino. Quanto à correção gramatical e às exigências da redação oficial, julgue os itens, relativos ao texto acima. 70) De acordo com as normas para a redação de documentos oficiais, a inscrição no alto dos ofícios deve conter o tipo e o número do documento, seguido da sigla do órgão expedidor. No texto em questão, poderia ser: Of.31/2010-DER Leste1. 71) Estaria adequado o uso do tratamento “Digníssimo” antes do pronome “Senhor”, no vocativo, por se dirigir a funcionário público com cargo de confiança. 72) Redundâncias ou repetições desnecessárias prejudicam a concisão de um texto, qualidade especialmente importante em uma comunicação oficial. Para que se redija um documento oficial conciso, deve-se obedecer primeiramente ao princípio de economia de pensamento, que também pode ser entendido como princípio de economia linguística. 73) No caso dos ofícios, local e data podem aparecer ao final do texto. 74) Assinale a opção correta com base nos princípios de redação e de correspondências oficiais. a. A forma de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregada em referência aos chefes dos três poderes. b. O fecho Respeitosamente deve ser usado em ofícios dirigidos aos chefes de seção por seus subordinados. c. O memorando é um ato administrativo de correspondência oficial que pode ser usado para o servidor justificar sua falta ao trabalho. d. A redação de documentos oficiais deve seguir os princípios da impessoalidade, formalidade, clareza e precisão. 75) Assinale a opção em que o trecho de correspondência oficial está gramaticalmente correto. a. Em resposta ao seu ofício solicitando providências no envio do funcionário Fulano de Tal para prestar serviço em sua seção, informo-lhe de que já foi providenciado a referida transferência de setor. b. Encaminho para apreciação de V. S.a em anexo o processo cujo trabalho escravo em fazendas da região amazônica, no aguardo de vossas providências urgentes. c. Em atendimento à solicitação dessa Diretoria de Pessoal, por meio do memorando n.º 52, datado de 18 de dezembro de 2006, encaminho a relação anexa, com o nome dos funcionários contratados temporariamente. d. A propósito de sua solicitação, através do requerimento n.º 12345, informo V. S.a que o assunto objeto de seu interesse está sendo estudado nesse Departamento e, assim que for resolvido, daremo-lhes uma resposta.
  8. 8. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial8 76) A respeito de redação oficial, assinale a opção correta. a. A ata é o documento adequado no encaminhamento do resultado da pesquisa realizada pela consultoria DBM a pedido da revista mencionada no texto. b. Seria adequado o uso de memorando, na divulgação à imprensa, do levantamento realizado pelo Bureau de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos. c. João Matos, funcionário da Beraca, estaria obedecendo às normas de emprego dos pronomes de tratamento, caso se dirigisse aos fornecedores de produtos vegetais utilizando o tratamento Vossa Excelência. d. Caso a Suzano Papel e Celulose queira contratar engenheiros ambientais e profissionais afins, ela pode valer-se de uma carta- convite, a ser publicada em jornal de ampla circulação. 77) O advérbio “eminentemente” é formado com a mesma raiz presente nos vocábulos eminência e eminentíssimo, usados na forma de tratamento dirigida a cardeais. 1 Vimos informar que o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, em sessão plenária — depois de ampla consulta pública e de três anos de trâmites —, o Código de Ética da Magistratura 5 Nacional. Num texto sintético, o conjunto de regras é dividido em 42 artigos, entre os quais o que dispõe: “Os preceitos do presente Código complementam os deveres funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposições 10 legais”. Em breves capítulos, o documento trata dos princípios fundamentais imprescindíveis para o exercício da magistratura: independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência e sigilo profissional, dignidade, honra e decoro. Jornal do Brasil, Editorial, 30/8/2008 (com adaptações). Acerca do texto acima, julgue os itens a seguir. 78) Trata-se de texto pessoal em que o autor se coloca de forma explícita, como se pode depreender do uso da forma verbal “Vimos” (L.1). 79) O fragmento, por seu conteúdo, sua estrutura e sua linguagem, pode fazer parte de uma correspondência oficial, como um ofício. 80) Estaria gramaticalmente correta a substituição de “os quais” ( L. 6) por cujos. 81) O emprego do sinal de dois-pontos na linha 12 justifica-se porque o fragmento subsequente é uma enumeração que amplia e explica a informação anterior. 82) O emprego das vírgulas nas linhas de 12 a 15 justifica-se por diferentes regras de pontuação. [...] Em suma: apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusão na prestação de contas apresentada. Considerando as alegações dos responsáveis manifestam-nos no sentido de que:  remeter aos responsáveis pela apresentação de contas em questão o resultado da presente auditoria;  as contas devem ser revistas, corrigidas e reenviadas a quem de direito. É o parecer. Brasília, 30 de fevereiro de 2011 Fulano de Tal (auditor-chefe) Suponha que o fragmento de texto acima constitua parte de um parecer oficial. Considerando as normas estabelecidas para a redação de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir. 83) A partir de “Considerando”, o fragmento de parecer apresentado está em conformidade com os padrões exigidos pelo gênero, estando explicitados, em linguagem gramaticalmente correta, clara e objetiva, os elementos obrigatórios a esse gênero: a conclusão opinativa, o local, a data, a assinatura e o cargo do emitente. 84) Para que se atendesse o nível de formalidade de linguagem exigido em documentos oficiais, o trecho do parecer “Em suma: apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusão na prestação de contas apresentada” deveria ser reescrito, por exemplo, da seguinte maneira: Em suma: é visível a desorganização na prestação de contas apresentada. 85) Assinale a opção incorreta em relação à correspondência oficial. a) O resumo do assunto é chamado de ementa. b) Se a forma de tratamento do destinatário da correspondência for Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da concordância exigida para os pronomes pessoais que a ele se referem, não se pode usar vosso e suas flexões. c) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por intermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar ao conhecimento de V. Sa. que ... é sinal de elegância, concisão, correção linguística e respeito. d) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que se envia a vários destinatários simultaneamente, com vistas à transmissão de instruções, ordens, esclarecimento de conteúdo de leis, regulamentos etc. e) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados para um ofício. 86) O destinatário da Redação Oficial é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos demais poderes da União. 87) Um vereador deve ser tratado como “Vossa Senhoria”, já o vereador que for o Presidente da Câmara Legislativa Municipal deve ser tratado como “Vossa Excelência.” As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de parecer. Julgue-as quanto à adequação das normas de redação oficial. 88) Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo no Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização, como a violência das gangues que controlam ele, lavagem de dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa diante das ilegalidades. 89) Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina o sistema administrativo. Isso é uma pena. 90)Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e os bingos invadiram as cidades, não faltam episódios para mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina. 91) É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros e vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país, ligados à contravenção à bandidagem. 92) Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional antidrogas da Presidência da República identifica nos equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma de legalização do dinheiro do narcotráfico internacional. 93) O item a seguir apresenta trecho de texto. Julgue-o com relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo requeridos para a redação de correspondência oficial. Ilustríssimos Senhores, Dirigimos-nos a esta secretaria afim de solicitar a divulgação dos resultados institucionais obtidos no triênio 2008-2010.
  9. 9. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial9 xxx. 118/DJ Em 25 de janeiro de 2010. Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Instalação de microcomputadores 1. Nos termos do Plano Geral de Informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento. 2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos e outro gerenciador de banco de dados. 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. 4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atenciosamente, [nome do signatário] [cargo do signatário] 94) O texto apresentado acima é um exemplo de (A) ofício. (B) telegrama. (C) ofício circular. (D) memorando. (E) carta comercial. NÚCLEO Avenida Tapajós, 12 – Vila Cortina Bela 21.533-325 (021) 2280-0033 Rio de Janeiro – RJ http://nucleo.org.br nucleo@saude.org.br Of. n.º 23/2010 Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2010. Ao Ilmo. Sr. Cláudio A. J. Matos Meritíssimo Doutor Secretário da Saúde – RJ Senhor Secretário, Viemos através desta, com imenso aperto no coração nos dirigir à V. S.ª para vos comunicar a triste situação do Sr. Genovaldo Andino, 93 anos, acometido por dengue a três meses atrás. Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto dessa doença tem derrubado muita gente. O senhor Genovaldo foi um deles e ontem, desfaleceu. O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é a denúncia e para pedir providências do poder público para extorquir o poderoso Aedis Aegypti, varrendo para sempre dos ares dessa cidade essa presença pertubadora da ordem pública. Segue em anexo, cópias de estudos feitos por este Núcleo acerca de resultados de exames de pacientes atendidos em nosso hospital municipal. Com expressões de nossa elevada e distinta consideração, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Clara Josefina Silva Coordenadora do NÚCLEO O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum, expedida por autoridades da administração pública, para o tratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na apresentação do ofício, no que se refere a margens, espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo de comunicação bem como de determinadas normas relativas à formatação gráfica. Considerando que o texto é um ofício fictício, formatado de acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, de propósito, com determinados problemas, julgue as alternativas que apresentam adequações aos preceitos de um ofício. 95) Os espaçamentos das partes constituintes do ofício estão corretos. 96) A forma de tratamento dada ao destinatário é a indicada pelos manuais de redação oficial. 97) O vocativo, acertadamente, menciona o cargo do destinatário; é destacado por espaçamento diferenciado horizontal e verticalmente; e está corretamente separado por vírgula. 98) A construção inicial “Viemos através desta, com imenso aperto no coração” está de acordo com os padrões da norma culta e da linguagem oficial. 99) A sequência “nos dirigir à V. S.ª para vos comunicar a triste situação do Sr. Genovaldo Andino, 93 anos, acometido por dengue a três meses atrás.” está de acordo com os padrões da comunicação oficial. Ainda em relação ao texto acima, julgue as afirmações com base na correta construção das frases. 100) “Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto dessa doença tem derrubado muita gente.” 101) “O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é a denúncia” 102) “e ontem, desfaleceu.” 103) “estudos feitos por este Núcleo acerca de resultados de exames de pacientes” 104) “é a denúncia e para pedir providências do poder público para extorquir o poderoso Aedis Aegypti” Com base no Manual de Redação da Presidência da República, referência para consulta na administração pública brasileira, julgue ao itens que seguem. 105) O memorando só deve ser empregado quando houver tempo suficiente para planejamentos de longo prazo na preparação de eventos oficiais. 106) O nome do órgão ou do setor e o endereço postal são as únicas exigências para a composição do cabeçalho ou do rodapé do ofício. 107) O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas; com uma pequena diferença: o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado. 108) A exposição de motivos é o expediente dirigido pelo presidente da República aos membros do Poder Legislativo, com a finalidade de dar-lhes subsídios em votações em plenário. 109) A mensagem é um instrumento de comunicação oficial, que deve ser assinada com a devida identificação pelo presidente da República, após redação final de minuta recebida dos ministérios. 110) Julgue os itens a seguir, a respeito da forma de apresentação das seguintes comunicações oficiais: ofício, aviso, memorando, exposição de motivos e mensagem. I A fonte indicada é a do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral, 12 nas citações7 e 10 nas notas de rodapé. II O espaçamento entre as linhas deve ser simples. III A numeração das páginas é obrigatória desde a segunda.
  10. 10. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial10 IV O abuso de elementos de formatação (negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas etc.) deve ser evitado, para preservar a elegância e a sobriedade do documento. V A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A colorida fica restrita aos gráficos e ilustrações. A quantidade de itens certos é igual a (A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5. 111) A fonte gráfica e o corpo utilizados na apresentação dos documentos do Padrão Ofício são, respectivamente: a) Times New Roman, 14; b) Courier, 12; c) Verdana, 10 d) Times New Roman, 12; e) Courier, 10. 112) A informação ERRADA sobre a apresentação dos documentos do Ofício é: a) A partir da segunda, as páginas devem ser numeradas; b) Os documentos podem ser impressos nos dois lados da folha; c) O campo lateral esquerdo deve ter, no máximo, 3 centímetros de largura; d) Deve haver espaçamento simples entre as linhas; e) O papel do documento deve ser do tipo A-4. 113) O aviso é um tipo de expediente: a) Expedido por Ministros de Estado; b) Expedido por chefes de seção a subordinados; c) Entre unidades administrativas de um mesmo órgão; d) Em mensagens urgentes, de forma privada; e) Acompanhado obrigatoriamente de documentos. 114) O expediente dirigido ao Presidente da República para informá-lo de determinado assunto ao propor alguma medida é denominado: a) Ofício; b) Memorando; c) Aviso; d) Exposição de motivos; e) Mensagem. 115) A respeito das orientações do Manual da Presidência da República quanto à redação oficial, analise as afirmativas a seguir: I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. II. O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia. III. O ofício é expedido para e por outras autoridades que não Ministros de estado. Assinale: a) Se nenhuma afirmativa estiver correta, b) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas, c) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas, d) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas, e) Se todas as afirmativas estiverem corretas. 116) Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de Redação da presidência da República. a) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu arquivamento, deve-se fazê-lo com o próprio fax. b) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. c) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. d) O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. e) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Cada um dos itens a seguir apresenta um trecho de redação de correspondência oficial, que deve ser julgado certo se atender aos requisitos de impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão e formalidade, ou errado, em caso contrário. 117) Este relatório tem como objetivo informar a situação atual do desenvolvimento do Projeto Interação, previsto para ser totalmente implementado por este setor durante o primeiro semestre do corrente ano. Esclarecemos que a equipe que iniciou a implantação do projeto permanece a mesma, o que favorece a continuidade dos trabalhos de maneira satisfatória. 118) Viemos por meio desta pedir encarecidamente ao gerente do departamento de materiais a aquisição de um novo computador para a redação, uma vez que o que está em uso sofreu diversas avarias no transporte quando da transferência do setor para as novas instalações e está imperrado a vários dias. 119) O instrumento adequado para se fazer a correção de erro na grafia de nomes próprios, por exemplo, em texto oficial original, desde que essa correção não altere a substância do ato já tornado público, é o aviso. 120) Portaria é o instrumento utilizado tão somente por ministros, para a expedição de instruções que tratem apenas do funcionamento de serviço de sua pasta. 121) A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível, não pode prescindir das regras de uso formal da língua. Of. n.º 234/20XX Rio de Janeiro, 2 de junho de 20XX. Ao Senhor FULANO DE TAL Secretário da Educação e Cultura Rua X, n.º 000 0100 São Paulo, SP Assunto: Solicitação de Levantamento Senhor Secretário, A fim de averiguarmos as necessidades de fornecimento de livros escolares gratuitos à rede de bibliotecas públicas desse estado, vimos solicitar-lhe que providencie levantamento completo dos títulos adotados e(ou) recomendados pelo professorado do ensino fundamental, de modo a que possamos planejar as quotas de distribuição para o próximo biênio. Tal levantamento deverá ser apresentado por série/disciplinas, abrangendo todas as escolas públicas estaduais, com prazo de entrega a este Departamento em 30 de outubro do corrente ano — prazo que reconhecemos ser, infelizmente, exíguo. Atenciosamente Fulano de Tal Diretor do Departamento do Livro Didático Celso Pedro Luft. Novo manual de português: gramática, ortografia oficial, redação, literatura, textos e testes. Rio de Janeiro: Globo, 1989, (com adaptações). Considerando as normas de redação oficial e o exemplo de ofício apresentado acima, julgue os itens de 119 a 121. 122) A assinatura do signatário pode ser dispensada se, no local destinado à sua identificação, acima de “Diretor do Departamento do Livro Didático”, constar seu nome completo. 123) O ofício acima apresentado atende aos princípios de impessoalidade, concisão e uso de linguagem formal, prescritos pelas normas de redação oficial em português do Brasil. 124) Para que sejam contempladas as exigências de forma da comunicação oficial, o ofício em questão deve conter, no cabeçalho ou no rodapé, as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
  11. 11. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial11 Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao gênero de correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção gramatical e à classificação proposta. 125) A comissão instituída com a finalidade de aperfeiçoar os processos e rotinas estabelecidos para o bom desempenho desta instituição entrevistaram todos os funcionários de suas cinco principais agências. Além disso, foi analisado os procedimentos adotados e os formulários em circulação. (relatório) 126) Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas, realizou-se, no Salão Nobre desta instituição, reunião ordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de eleger os novos membros para o biênio dois mil e doze-dois mil e treze. (ata) 127) Vimos solicitar à administração geral desta instituição que providencie a aquisição de três novos computadores para o setor de patrimônio, uma vez que os equipamentos hoje disponíveis são insuficientes para o atendimento da demanda de trabalho do setor. (ofício) Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagem que devem ser empregados em correspondências oficiais. 128) Nos expedientes aviso e ofício, deve-se invocar o destinatário por meio de um vocativo, em que se emprega, necessariamente, o pronome de tratamento correspondente ao cargo ocupado por ele. 129) As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático. 130) A impessoalidade da correspondência oficial deve abranger sempre três esferas: a de quem emite a comunicação, a de quem a recebe e a do assunto tratado. 131) Na redação de um expediente oficial, é fundamental aplicar o princípio minimalista da linguagem: informar o mínimo necessário com o mínimo de palavras, de forma a evitar a prolixidade e a atender os requisitos de concisão e de clareza que devem nortear um texto oficial. 132) Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. O uso formal desse componente da comunicação oficial condena a seguinte possibilidade de redação: a) Vossa Excelência conhece o assunto. b) Vossas Excelências ficarão satisfeitas. c) Vossas Excelências ficarão satisfeitos. d) Convidamos Vossa Senhoria em vão. e) Vossa Senhoria indicará vosso substituto. 133) A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, conforme sublinha a introdução do Manual de Redação da Presidência da República. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem: I. a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; II. o uso do padrão culto de linguagem, em princípio de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; III. a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; IV. a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. Estão corretamente indicadas como elementos que contribuem para a clareza do texto a) apenas as três primeiras características. b) todas as quatro características. c) apenas as três últimas características. d) apenas duas das quatro características. e) nenhuma das quatro características. 134) Diz o item 1 do Manual de Redação da Presidência da República: “Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.” Assinale a alternativa que serve como exemplo de trecho redigido de forma obscura. A) Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área estratégica em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil e de instituições nacionais de pesquisa. B) O Ministério do Planejamento, depois de ter lançado o plano anual, no último dia 25 de fevereiro, 2010, a partir das 16h, no saguão do prédio da Esplanada dos Ministérios, inaugurará exposição a quem puder nos honrar com sua presença, a fim de prestigiar o programa de atendimento aos contribuintes. C) O treinamento de pessoal para operação dos novos microcomputadores deverá ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. Solicita-se o encaminhamento até o próximo dia 20 da relação dos servidores selecionados. D) Comunico a Vossa Senhoria que foi autorizada a publicação do Anuário Cultural da Casa das Américas, devendo ser providenciada a revisão dos originais enviados a esta Repartição. A verba para pagamento das despesas editoriais será liberada oportunamente. E) Nos termos da legislação em vigor, para que uma mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, ou seja, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. 135) Exposição de motivos é o nome que se dá ao expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Em regra, ela é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. A finalidade da exposição de motivos é: a) informá-lo de assunto específico; informá-lo de alguma medida; ou submeter a sua consideração ato normativo. b) informá-lo de determinado assunto; propor-lhe alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. c) consultá-lo sobre determinado assunto; propor-lhe alguma iniciativa; ou agendar a publicação de ato normativo. d) consultá-lo sobre assunto específico; propor-lhe alguma viagem; ou consultá-lo a respeito de ato sob sua consideração. e) apresentar-lhe determinado assunto; propor-lhe alguma estratégia política; ou agendar a edição de ato normativo. 136) Observe o texto a seguir. Brasília, 1.º de junho de 2009. Para a Coordenação de Concursos do CESPE/UnB, Requerimento: JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REIS, devidamente inscrito no concurso para TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com a inscrição n.º 197.542/03, VENHO, POR DIREITO E MUI RESPEITOSAMENTE, solicitar a Vocês a emissão de uma certidão de comparecimento nesta prova realizada nesta data supracitada, uma vez que hoje estou trabalhando em turnos e preciso comprovar meu afastamento do serviço no período da tarde, para realizar o referido exame. Nesses termos, peço aceitação do meu pedido e AGUARDO DEFERIMENTO. Atenciosamente, José da Silva dos Santos Reis. Com respeito ao texto acima, assinale a opção correta.
  12. 12. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial12 a) O lugar correto para a colocação da data é à esquerda, e não à direita, como se encontra no documento. b) O tipo de documento adequado para tal finalidade não é o requerimento e, sim, o ofício. c) Em vez do pronome de tratamento “Vocês”, o redator deveria ter empregado Vossas Excelências. d) O candidato deveria ter solicitado uma declaração, e não uma certidão. e) O fechamento “Atenciosamente” deveria constar antes do pedido de deferimento. 137) Assinale a opção incorreta a respeito do texto a seguir. ATA DA SALA 25 Realizou-se, na sala vinte e cinco, do prédio das Relações Humanas, da Escola Martin Luther King, em Brasília, Distrito Federal, dia primeiro de junho de dois mil e três, das quinze horas às dezoito horas e trinta minutos, portanto, com três horas e meia de duração, esta prova (anexa) de Conhecimentos Gerais e Específicos para o Cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conforme diz o Edital um de 13 dois mil e três, tendo comparecido todos os candidatos inscritos e, portanto, o índice de abstensão foi de zero candidatos. Nada mais havendo a constar, eu, MARIA DAS GRAÇAS LUZ FLORES, chefe de sala, lavrei esta ata que será assinada por mim, exprimindo a verdade dos fatos, sob o testemunho da fiscal de sala. Brasília, 1.º/6/2003, Maria das Graças Luz Flores e Thomásia Aparecida Silva. xxxxxxxxxxx a) redatora da ata respeitou os requisitos formais para a redação do documento, conforme os preceitos dessa tipologia de correspondência oficial. b) A redatora, ao escrever por extenso os números da sala, das horas, da duração da prova e do edital cometeu erros de grafia e de adequação ao tipo de documento. c) A grafia do vocábulo “abstensão” está incorreta, pois deveria ter sido escrito abstenção. d) A passagem “exprimindo a verdade dos fatos” pode ser suprimida do texto, uma vez que essa informação deve estar pressuposta em toda correspondência oficial. e) O preenchimento do restante da linha após a última assinatura visa evitar que outras pessoas possam adulterar o final do texto. 138) Assinale a opção correta com relação à redação oficial. a) Na redação oficial, exige-se, além de lógica e coerência na organização das ideias do texto, criatividade e eruditismo. b) Ofício é a correspondência interna dos órgãos públicos que visa tratar de assuntos administrativos e(ou) pessoais entre autoridades de mesma hierarquia ou entre estas e inferiores hierárquicos. c) O ofício deve apresentar, no fecho, o motivo da comunicação e a forma de cortesia conveniente. d) O relatório administrativo é uma narração de fatos e de ocorrências administrativas ou pessoais e pode não apresentar conclusão devido a sua natureza investigativa. e) Em relatórios administrativos, pode-se incluir material ilustrativo, tais como gráficos, tabelas e diagramas, que devem estar incorporados no texto ou anexados a ele. 139) Assinale a opção incorreta com relação ao uso das formas de tratamento na redação oficial. a) Os pronomes ou expressões de tratamento podem ser grafados por extenso nas correspondências oficiais. b) Nas formas de tratamento, os pronomes Vossa e Sua devem ser empregados, respectivamente, em relação à pessoa com quem se fala, isto é, a quem se dirige a correspondência, e à pessoa de quem se fala. c) É gramaticalmente correto e adequado ao padrão ofício o seguinte trecho de início de correspondência oficial: “Encaminhamos a Vossa Senhoria as informações referentes a seu pedido de 16 de fevereiro de 2006”. d) A concordância de gênero com as formas de tratamento deve ser feita no masculino, independentemente do sexo da pessoa a quem a forma de tratamento se refira, pois o gênero deve ser mantido neutro nas correspondências oficiais. e) Não se emprega a crase diante das formas de tratamento, ainda que estas sejam subordinadas a termos que exijam preposição, com exceção dos tratamentos senhora e senhorita. 140) Assinale a opção correta acerca da redação oficial. a) Requerimento é um documento específico por meio do qual se solicita algo a que se tem direito ou se supõe ter. b) Memorando é uma correspondência oficial externa entre autoridades de mesmo nível hierárquico, se assemelhado, em sua estrutura, ao requerimento. c) O fecho de um memorando apresenta expressões canônicas, tais como “Nestes termos, aguarda deferimento” e “Espera deferimento”. d) Memorando, ofícios e requerimentos devem ser numerados na borda superior do papel, junto à margem esquerda. e) A redação de um ofício assemelha-se, conforme o assunto tratado, à produção literária, visto que é comum e aceitável, na elaboração desse tipo de documento, o emprego de figuras de linguagem e de estruturas linguísticas coloquiais. 141) Com referência à redação oficial, assinale a opção correta. a) Abaixo-assinado é um requerimento coletivo em que não se colocam no início os nomes dos remetentes e, sim, do destinatário. b) Ata é o resumo escrito de fatos ou decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para determinado fim. c) Atestado é o documento firmado por uma repartição pública em favor de outra, a respeito de determinado fato. d) O aviso é a correspondência padrão, caracterizada, no início, pelo papel timbrado e, no fim, por fechos tradicionais de cortesia. 142) Desconsiderando a necessidade do espaçamento padrão, assinale a opção correta a respeito da simulação de escrita de documentos oficiais. a) Cabeçalho de ofício: Ofício no. 1234/DAJ/2012 (Timbre do MINISTÉRIO DA MÚSICA) Brasília, 20 de julho de 2012. b) Texto de memorando: De acordo com entendimento telefônico já mantido, solicitamos providências em relação às cercas invasoras. c) Vocativo de ofício: Prezado Senhor Manuel de Manuel, Chefe de gabinete do deputado Carlos de Carlos: d) Fecho de memorando: Cordialmente, Maurício de Maurício Maurício de Maurício Chefe de Serviços Gerais Leia o texto a seguir para responder à questão 143. Texto I Hoje o “povo” é a base e o ponto de referência comum de todos os governos nacionais, excetuando-se os teocráticos. Isso não apenas é inevitável, como certo – afinal, se o governo tem algum objetivo, só pode ser o de cuidar do bem-estar de todos os cidadãos e falar em nome deles. Na era do homem comum, todo governo é governo do povo e para o povo, embora não possa, em qualquer sentido operacional do termo, ser exercido pelo povo. Os governos dos Estados-Nação ou dos Estados territoriais modernos erguem-se sobre três premissas. Primeira: eles têm mais poder que outras unidades que operam em seu território. Segunda: os habitantes de seus territórios aceitam sua autoridade mais ou menos de bom grado. Terceira: os governos podem prover aos habitantes de seu território serviços que, de outro modo, não seriam fornecidos com eficácia igual ou nem sequer seriam fornecidos – serviços como “lei e ordem”, segundo a frase proverbial. Nos últimos trinta ou quarenta anos, essas premissas vêm deixando de ser válidas.
  13. 13. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial13 143) Considerando que são características da linguagem oficial a clareza, a concisão, a impessoalidade e o uso do nível formal da linguagem e que o texto acima faça parte de um documento oficial, assinale a opção correta. a) Como está, o texto pode fazer parte de um parecer, com o objetivo, por exemplo, de sustentar uma opinião técnica submetida a exame. b) Em um relatório, a linguagem precisaria ser mais formal, evitando-se, por exemplo, o emprego de aspas e alterando-se a regência de “prover aos habitantes” para prover os habitantes. c) Em uma ata, a enumeração contida no segundo parágrafo deveria ser em tópicos, com a margem recuada, como mostrado a seguir: 1ª eles têm mais poder que as outras unidades que operam em seu território; 2ª os habitantes de seus territórios aceitam sua autoridade mais ou menos de bom grado; 3ª os governos podem prover aos habitantes de seu território serviços que, de outro modo, não seriam fornecidos com eficácia igual ou nem sequer seriam fornecidos. d) Se o texto fizesse parte de um ofício, os pronomes de terceira pessoa deveriam ser alterados para a primeira pessoa do plural ou deveria ser usada a voz passiva. e) Como está, o texto pode fazer parte de um edital porque argumenta quanto a assunto público e de interesse do Estado. Texto II – Maconha na escola No Rio de Janeiro, houve a expulsão de quatro alunos de uma escola de vanguarda, por terem assumido que estavam fumando maconha em uma excursão a Ouro Preto. Os meninos foram flagrados, ou quase, quando a professora, em um quarto ao lado, resolveu reclamar do barulho do quarto vizinho. Ao chegar, sentiu o cheiro da erva e eles admitiram logo que tinham fumado. Podiam alegar que não era bem assim, que aquele cheiro não era de maconha, que não tinham tragado. Mas eles preferiram dizer a verdade inteira. A pena máxima provocou protestos dos colegas. Eles se sentiram traídos por um centro de ensino reconhecidamente liberal, de excelência, compreensivo, que dá prioridade ao pensamento crítico e por isso mesmo é preferido da elite cultural da cidade que ali matricula seus filhos. Em uma das manifestações de rua, havia a seguinte mensagem de ácida ironia anti-hipocrisia: “Não seja honesto, não admita seus atos, minta. Aprendi isso na escola”. Texto III – Maconha no drive-thru Algumas drogas, como a maconha e o haxixe, são liberadas na Holanda e podem ser encontradas em qualquer esquina. A facilidade final acaba de ser anunciada: o drive-thru das drogas. Como ocorre com lanchonetes, será possível adquirir o produto sem descer do carro. As duas primeiras lojas, chamadas eufemisticamente de cafés, serão inauguradas no ano que vem na cidade de Venlo, na fronteira com a Alemanha, para atender os turistas das drogas. Essa tentativa oficial parte do princípio de que tudo o que é proibido acaba acirrando a curiosidade do jovem; em contrapartida, tudo o que é liberado desestimula o interesse e, por conseguinte, a procura. Assim, esperam alterar o consumo de tais produtos. Paradoxo? Ironia? Como classificar essa situação? Se alguém for analisar as estratégias empregadas, com vistas ao aumento, à diminuição ou à extinção do consumo de drogas, a partir de reflexões dialéticas, poderá dizer? “Nem tanto...”. 144) Reunidos em assembleia, os membros da Associação Estudantil da escola de onde os estudantes foram expulsos, conforme o texto II, sabedores da realidade da Holanda, referida no texto III, e revoltados com a iniciativa tomada pela direção do colégio, por julgá-la intempestiva e contraditória perante as normas liberais do regimento disciplinar, resolveram encaminhar, ao diretor do estabelecimento de ensino, um documento coletivo, solicitando a revisão e a suspensão da pena imposta aos quatro companheiros. Para tanto, escolheram formalizar o pedido em um documento que expressasse, da maneira mais adequada, as aspirações da maioria. Na situação hipotética descrita, as várias opções de correspondência oficial a ser enviada ao diretor do estabelecimento incluem o(a) I – abaixo-assinado. II – carta. III – e-mail (mensagem de correio eletrônico). IV – requerimento. A quantidade de itens certos é igual a: a) 0. b) 1. c) 2. d) 3. e) 4. 145) Ao redigir um documento a ser enviado a uma autoridade, é necessário empregar o pronome de tratamento adequado. Assinale a opção em que a relação estabelecida entre as colunas não está de acordo com a normatização do emprego dos pronomes de tratamento. a) Vossa Excelência / presidente da República. b) Vossa Magnificência / reitor de universidade. c) Vossa Senhoria / senhor José da Silva. d) Vossa Excelência / desembargador. e) Vossa Senhoria / presidente do Supremo Tribunal Federal. Texto IV Aos quatro dias de novembro de dois mil e hum, na sala do Diretor Central da Escola Presidente Prudente, às quinze horas, conforme a publicação na página quarenta e seis do Diário do Poder Judiciário do Estado de Roraima, do dia vinte e seis de outubro do mesmo ano, deu-se início à aplicação das provas objetivas do concurso público para provimento das vagas em cargos de nível superior do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Dos cento e sessenta candidatos inscritos para o cargo de biblioteconomista, indicados para ocuparem esse local, faltaram quatro num percentual de noventa e sete e meio por cento de comparecimento. Os faltantes foram os candidatos cujos nomes e números de inscrição estão discriminados a seguir: Marcolino Medeiros de Menezes – 12.345; Joelma da Cruz Figueiras – 23.567; Nadiantunes Xavier Salgado – 38.990 e Julianes Bacheira da Silva Só – 47.001. Os trabalhos ocorreram no esperado clima de tranquilidade, não havendo qualquer intercorrência desabonadora do evento. Após três horas e trinta minutos de duração foram recolhidos os materiais pertinentes, esvaziando a sala. Então foi lavrado este documento o qual será assinado por mim, Manuel Maria Morais, fiscal de sala e pelos meus dois auxiliares, dando por concluída a tarefa para a qual fui especialmente contratado. 146) A respeito do expediente acima, assinale a opção correta. a) Trata-se de um relatório técnico, incompleto, pois falta a listagem nominal e por número de inscrição de todos os que compareceram, mas cuja omissão justifica-se pela listagem nominal referida. b) Trata-se de uma ata circular, feita antecipadamente, que deve ser entregue a cada um dos candidatos presentes, ao término do expediente, a qual documentará o comparecimento, para fins de abonação da falta ao serviço particular. c) Trata-se de um relatório administrativo, cujo teor, por equívoco, foi registrado inadequadamente, por desconhecimento dos princípios da redação oficial, por parte do relator, que se esqueceu de registrar os cargos dos auxiliares. d) Trata-se de uma ata convencional que apresenta os seguintes erros, entre outros: grafia inadequada do numeral um, ausência da data, que deveria anteceder a assinatura. e) Trata-se de uma prestação de contas de um serviço realizado por um equipe, a fim de ser efetuado o pagamento da tarefa; como tal, não apresenta erros graves, exceto o destaque em negrito do nome do evento e do cargo, desnecessários para tal fim. 147) Assinale a opção que apresenta uma definição correta de ata. a) Resumo escrito que constitui registro de fatos, ocorrências, resoluções, decisões e deliberações de uma assembleia, sessão ou reunião. b) Ato administrativo de correspondência entre agentes de uma mesma repartição, no qual, de maneira simples e
  14. 14. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial14 direta, são tratados assuntos de rotina para conhecimento interno. Dispensa fórmulas de cortesia e demais formalidades. c) Exposição circunstanciada de atividade administrativa, ou relato mais ou menos minudente que se faz por escrito, por ordem de autoridade superior ou no desempenho das funções do cargo que exerce. d) Documento específico de solicitação, no qual o indivíduo expõe a matéria objeto do pedido. Compõe-se de vocativo, preâmbulo, estado civil, nacionalidade, idade, residência e profissão do peticionário, contexto e fecho. e) Declaração firmada por alguém em razão do seu ofício, na qual afirma a verdade de um fato ou estado, ou a existência de uma obrigação, e que, fornecida a outrem, serve a este de documento. Texto V Ofício 75/99 Excelentíssimo Senhor Secretário, 1. Apraz-nos levar ao conhecimento de Sua Senhoria, para os fins pertinentes, que recebemos solicitação do Ministério da Educação do Chile, relativa ao envio do material resultante do seminário “Perspectivas de Educação a Distância na América Latina”, realizado em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de novembro último. 2. Muito nos agradeceria a Vossa Senhoria, encaminhar- nos o referido material, com a maior brevidade possível, para que o mesmo possa ser remetido aos interessados. 3. Aproveitamos o ensejo para reiterar a Sua Senhoria protestos de consideração e apreço. Brasília, 30 de novembro de 1999. José da Silva Diretor 148) Com relação ao vocativo e aos pronomes de tratamento utilizados no texto acima, é correto afirmar que: a) todos (vocativo e pronomes de tratamento) estão empregados corretamente. b) apenas os pronomes de tratamento utilizados no primeiro e no terceiro parágrafos estão corretamente empregados. c) apenas o pronome de tratamento utilizado no segundo parágrafo está corretamente empregado. d) apenas o vocativo e o pronome de tratamento utilizado no segundo parágrafo estão corretamente empregados. e) apenas o vocativo e os pronomes de tratamento utilizados no primeiro e no terceiro parágrafos estão corretamente empregados. 149) Os itens abaixo são reescrituras de trechos do texto V. Indique a opção que apresenta inadequação em relação às normas estabelecidas para uma correta redação de correspondência oficial. a) Linha 1: Senhor Secretário: b) Primeiro parágrafo: Recebemos solicitação do Ministério da Educação do Chile de envio de material resultante do seminário “Perspectivas de Educação a Distância na América Latina”, realizado em Brasília- DF, nos dias 19 e 20 de novembro último. c) Segundo parágrafo: Reivindicamos, pois, com urgência urgentíssima, o envio do material referido, para que possam-se remete-los com a maior brevidade. d) Início do fecho: Atenciosamente. 150) Com relação às características do texto V, é correto afirmar que: a) todos os parágrafos do texto podem aparecer sem numeração sequencial. b) a data deveria vir à direita do papel, abaixo da identificação do documento. c) o vocativo também deveria ser numerado. d) não se trata, na verdade, de um ofício, mas de um atestado. e) a correspondência não deveria vir assinada, já que se trata de expediente interno. Texto VI Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de 1998, às 20h30, em segunda e última chamada, reuniram-se na sala de reuniões do Banco Jota os acionistas relacionados no livro de presença, na folha 14, verso, para deliberarem sobre assuntos constantes no edital de convocação, o qual foi previamente distribuído a todos. (...) 151) Pelo teor do trecho inicial do texto oficial reproduzido acima, conclui-se que se trata de um(a): a) ata. b) relatório. c) circular. d) memorando. e) requerimento. Texto VII Tendo em vista a necessidade de treinamento na área e conforme orientação desse Centro e de acordo com mensagem de 20/11/94 no Informativo nº 1.000, e considerando ainda a prioridade que tem merecido a melhoria de atendimento os nossos clientes, solicitamos o especial obséquio de verificar a possibilidade de incluir na pauta dos próximos cursos, ainda que para o próximo semestre, os funcionários abaixo indicados para o treinamento de Atendente de Público, se possível com prioridade. Sem mais para o momento e certos de sua habitual presteza e atenção para com as postulações deste Posto, desde já agradecemos, colocando-nos à sua inteira disposição para quaisquer informações que se fizerem necessárias no sentido de termos atendido nosso pleito, com a brevidade possível. 152) O texto acima infringe as normas exigidas de um texto oficial porque a) é ambíguo. b) utiliza-se de linguagem prolixa. c) não se utiliza do padrão culto da linguagem. d) não respeita, reiteradamente, as regras gramaticais da norma culta. e) é redigido de forma obscura, de modo que não é possível compreender o que se solicita. 153) Assinale a opção cujo fragmento obedece às exigências de correção gramatical, impessoalidade e objetividade, próprias da redação de documentos oficiais. a) São passíveis de penhora o numerário pertencente à associação ainda que em tal valor se insira o pagamento de salários de seus empregados. Na realidade, a vedação legal de constrição atinge somente os salários efetivamente recebidos. b) Adicional noturno e horas extras não são abrangidos pelo conceito de remuneração, logo, não pode sobre os mesmos incidir a contribuição previdenciária, segundo entendimento embasado na Lei nº 8.112/1990. c) Inexistindo, nos autos, provas concludentes no sentido de descaracterizar a atuação de um dos acusados, mero empregado de imobiliária, que agiu mediante ordens de seu preposto, mantêm-se a absolvição decretada, eis que ausente a intenção de lesar o bem jurídico tutelado. d) Deve ser anulado o julgamento do tribunal do júri, no qual a formulação dos quesitos se deu de forma complexa, violando o procedimento normatizado, cujo determina que os quais quesitos deverão ser feitos em proposições simples e bem distintas. e) Cuidando-se de empresa pública, a penhora dos valores existentes em sua conta-corrente poderá ocasioná-la danos de difícil reparação, inviabilizando a adimplência de compromissos assumidos, inclusive o pagamento de salários de funcionários.
  15. 15. profguri@gmail.com facebook.com/guriDzimmermann www.profguri.blogspot.com.br Professor Dalvani Redação Oficial15 Texto VIII Governo do Estado do Amazonas Defensoria Pública do Estado do Amazonas Of. nº 125/2011/SG Manaus, 5 de outubro de 2011. A Sua Excelência o Senhor Deputado Jaime da Luz Câmara dos Deputados 70160-900 – Brasília-DF Assunto: Demarcação de terras indígenas Senhor Deputado, Informo a Vossa Excelência que as medidas tomadas em favor da demarcação das terras indígenas estão amparadas pelo procedimento administrativo consuetudinário, com amparo legal e tendo em vista os princípios éticos, conforme reza a moral e os bons costumes. Reforço que a demarcação de terras indígenas deve ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao dispositivo no art. 231, § 1º, da Constituição Federal, os quais devem incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deve ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente. Sendo o que nos traz no momento, reiteramos nossas saudações. Atenciosamente, Marina Severina Nordestina Secretária Geral A partir das informações contidas no documento acima, julgue os itens subsequentes. 154) Esse documento, com a data corretamente redigida e localizada, é o centésimo vigésimo quinto ofício expedido no ano indicado pelo órgão supracitado, sob a responsabilidade da secretaria geral. 155) No endereçamento, há um erro quanto ao emprego do pronome de tratamento, pois deveria constar, abreviadamente, V.S.ª, ou seja, Vossa Senhoria. 156) A signatária, ao flexionar no singular a forma verbal “reza”, no primeiro parágrafo do texto, expressa que considera coisas distintas a “moral” e os “bons costumes”. 157) O fecho dessa correspondência, adequadamente redigido e localizado, serve também para fechamento dos expedientes denominados memorando e requerimento. Texto IX Leia os seguintes fragmentos de um documento do padrão ofício para responder aos próximos itens. I – Solicitamos à Vossa Senhoria que sejam indicados, até 22 de maio do corrente ano, os cinco servidores para participarem da elaboração dos projetos. II – Carlos de Sousa Soares Diretor Geral de Recursos Humanos III – Senhor Secretário, IV – Respeitosamente, V – Brasília, 27 de março de 2012. VI – Ofício nº 23/DRH/ME. 158) Observando o corpo de texto, pode-se inferir que a situação é mais adequada a um memorando. 159) O nome por extenso do signatário é opcional, já que a assinatura é obrigatória. 160) No vocativo de um ofício, deveria constar apenas o nome do destinatário. 161) Considerando que o destinatário é de menor hierarquia que o signatário, o fecho indicado está errado. 162) Em se tratando de um ofício, está faltando o endereçamento. 163) A sequência lógica do documento é: VI –V-III-I-IV-II. 164) O pronome de tratamento indicado não está adequado à situação. 165) A crase antes do pronome de tratamento é facultativa. 166) No texto, não há obediência ao princípio da concisão. 167) No vocativo, a vírgula poderia ser substituída por dois pontos. 168) Sobre a formatação de documentos padrão ofício, assinale a alternativa incorreta. a) Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 em citações e 10 nas notas de rodapé. b) É obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da página. c) Não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação, desde que não seja necessário para maior elegância e sobriedade do documento. d) A impressão dos textos deve ser feita na cor preta e em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações. e) Dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos. 169) Com base no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, assinale a alternativa correta. a) Recebem o mesmo pronome de tratamento que o Presidente da República os cargos de: Embaixador, Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, Auditores da Justiça Militar, Prefeitos Municipais e Secretário Executivo de Ministérios. b) O fecho das comunicações é o mesmo para qualquer situação, pois mantém um padrão de arremate e saudação. c) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente, ou órgãos diferentes, mas do mesmo poder. d) Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura, inclusive assinadas pelo Presidente da República. e) No aviso, no ofício e no memorando, a identificação do signatário ocorre de formas distintas. 170) A redação de documentos oficiais deve pautar-se por impessoalidade, clareza, concisão e pelo uso correto da norma culta. Todas essas qualidades são respeitadas no seguinte trecho: a) Este setor do Governo Estadual, responsável pelo atendimento a vítimas de desastres naturais, elaborou um plano geral de assistência a ser encaminhado às entidades que colaboram nesse atendimento, para a adequada efetivação dos trabalhos nas ocasiões de calamidade pública. b) O Instituto Benefício para Todos deverá estar sendo convidado para fazer parte de uma campanha destinada a angariar donativos, que se espera seja suficiente para atender a todos os

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