O Partido dos Trabalhadores pede ao STF que determine ao governo federal apresentar um plano para atender a demanda por oxigênio nos estados em risco de colapso e que reabra a Fábrica de Fertilizantes do Paraná para produzir oxigênio, evitando falta do insumo em hospitais brasileiros diante do agravamento da pandemia.

1. Recibo de Petição Eletrônica
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Petição 31649/2021
Processo ADPF 756
Tipo de pedido Tutela Provisória Incidental
Relação de Peças 1 - Petição de Tutela Provisória Incidental
Assinado por:
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO
Data/Hora do Envio 22/03/2021, às 17:50:44
Enviado por EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (CPF:
225.642.841-91)
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2. 1
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO RELATOR RICARDO LEWANDOWSKI DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, já devidamente qualificado nos autos
do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por
intermédio de seus advogados subscritores, informar e requerer o quanto segue.
1. Em 20/01/2021, após o deferimento da liminar por esse d. Ministro Relator que
ordenou que a União adotasse todas as medidas necessárias ao abastecimento de
insumos hospitalares a cidade de Manaus1 - referendada pela sessão do Plenário
Virtual concluída no último dia 19 de março de 2021 pela unanimidade dos votos –, o
Partido dos Trabalhadores apresentou manifestação perante o E. Supremo Tribunal
Federal (STF), na qual informou o descumprimento de liminar por parte da Advocacia
Geral da União que apresentou:
i) caráter insatisfatório das informações prestadas pelo Governo Federal;
ii) falha na adoção das medidas possíveis e necessárias ao abastecimento de
oxigênio no país.
2. Na oportunidade, ao passo que se revelou insuficiente o fornecimento de
oxigênio pelas usinas requisitadas, bem como o Governo Federal não tenha obtido
êxito em abastecer a cidade de Manaus com a litragem de oxigênio necessária, cogitou-
se a hipótese de construção de novas usinas enquanto o país possui uma fábrica,
pertencente à Petrobrás, que poderia fornecer o suprimento em questão, e que se
1 Conforme amplamente noticiado pela imprensa, nos primeiros 12 dias de 2021, a cidade alcançou a
marca de 2.221 internações em razão da COVID-19. A média móvel de mortes cresceu 183% entre os
dias 7 e 13 de janeiro. Foram mais de 219.000 pessoas infectadas e mais de 5.800 mortes.

3. 2
encontra completamente inutilizada desde janeiro de 2020; trata-se da Fábrica de
Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR.
3. Conforme publicizado pela Federação Única dos Petroleiros – FUP2
, a
mencionada Fábrica, voltada, originariamente para produção de ureia, amônia e Arla
32, poderia, mediante simples modificação na planta, estar produzindo 30 mil m³ de
oxigênio por hora, entretanto, a fábrica encontra-se fechada há um ano.
4. Isto é, a Fafen-PR possui uma planta de separação de ar3
que poderia ser
convertida para produzir oxigênio hospitalar em quantidade suficiente para suprir
a demanda diária de Manaus em apenas 3 horas, entretanto, segue ignorada pelo
Governo Federal.
5. Ademais, quando do fechamento da mencionada fábrica, cerca de 1.000
funcionários foram demitidos, de modo que o retorno às atividades, com a adaptação
da produção, teria, além do potencial de evitar que centenas de pessoas morram
asfixiadas nos hospitais, o condão de empregar quase mil pessoas no estado do Paraná,
onde a taxa de desemprego está em cerca de 10%.
6. Ressalte-se que toda a discussão aqui travada, à época, tinha como ponto focal
apenas o colapso do sistema de saúde de Manaus, ao passo que já se noticia a existência
de uma onda generalizada no Brasil de contaminação e internação hospitalar
decorrente da COVID-194
, de modo que (i) a escassez e, portanto, a necessidade de
2 https://sindipetronf.org.br/fechada-ha-um-ano-pelo-governo-bolsonaro-fafen-pr-poderia-produzir-
30-mil-metros-cubicos-de-oxigenio-por-hora/
3 A separação de ar é um dos processos para a produção da amônia, matéria prima utilizada na
fabricação da ureia, por sua vez, o principal insumo produzido pela Fábrica de Fertilizantes da
Petrobrás. A planta que faz essa separação do ar tem capacidade de ser operada independentemente da
produção da amônia e, com uma alteração simples, pode ser convertida para produzir oxigênio
hospitalar.
4https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55727056
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/01/19/covid-19-coronavirus-mortes-
casos-19-de-janeiro.htm

4. 3
abastecimento de oxigênio é nacional e, consequentemente, (ii) a transferência de
pacientes do Amazonas para outros Estados era medida paliativa.
7. Contudo, mesmo com todo o agravamento da situação, com a quebra rotineira
de recordes dos números de casos e mortes em todo o país, com o absoluto colapso
hospitalar em todo o território nacional, verifica-se que perdura a inércia frente à
medida necessária e cabível para abastecimento de oxigênio no país. Isto é, continuam
a ser noticiados os riscos de falta desse insumo hospitalar, ao passo que a
mencionada fábrica, pertencente a empresa de economia-mista, continua fechada.
8. Em outras palavras, após a crise da falta de oxigênio em Manaus abordada no
caso em testilha, que levou os hospitais da cidade a uma situação de colapso, outros
estados e municípios já temem pela falta do insumo.
9. Os governos de Minas Gerais e Acre já solicitaram ajuda ao Ministério da Saúde
para evitar um quadro de escassez de cilindros do gás em seus hospitais. Já no estado
de Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) alertou sobre um possível problema
de desabastecimento no estado5. Dezenas de municípios também estão sob risco de
desabastecimento.
10. Em recente levantamento realizado pelo Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
indicou-se que o oxigênio para pacientes de Covid está prestes a acabar em pelo
menos 76 municípios de 15 estados6
.
https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,municipio-do-para-entra-em-colapso-por-falta-de-
oxigenio-seis-pessoas-morreram-nas-ultimas-24-horas,70003586589
5 https://www.ovale.com.br/_conteudo/brasil/2021/03/123761-estados-e-municipios-temem-falta-de-
oxigenio-e-alertam-ministerio-da-saude.html
6 https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2021/03/19/ao-menos-78-municipios-preveem-crise-de-
escassez-de-oxigenio-aponta-entidade-de-prefeitos.ghtml

5. 4
11. O referido levantamento consistiu no envio de questionários a 2,5 mil das 5.570
prefeituras, dentre as quais, 574 retornaram. As 76 prefeituras citadas responderam
"sim" à pergunta sobre previsão de desabastecimento de oxigênio que poderá
comprometer os serviços de saúde, relatando as situações específicas de cada7
.
12. Diversas prefeituras apontaram previsões para fim do estoque em duas
semanas ou até um mês, com a ressalva de que um aumento de casos de Covid
comprometeria ainda mais a disponibilidade do insumo. Considerando que o
levantamento é parcial, o número de municípios com escassez de oxigênio pode ser
ainda maior.
13. Em 12.03.2021, representantes da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria
Química) e empresas de produção e envase de oxigênio tiveram uma reunião com a
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e afirmaram que a situação de
oferta de oxigênio hospitalar é preocupante no Brasil8.
14. A região Norte é a que enfrenta maior risco. Na reunião supracitada, informou-
se que os Estados do Acre e de Rondônia teriam estoque de oxigênio apenas por mais
13 dias, ou seja, até 24.03.20219
.
15. Enquanto isso, a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) já ultrapassa 80% em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF), ao mesmo
tempo em que 12 unidades federativas lidam com o colapso nos sistemas de internação
por atingirem mais de 90% de ocupação - taxa que inviabiliza a rotatividade de leitos
7 https://www.ovale.com.br/_conteudo/brasil/2021/03/123761-estados-e-municipios-temem-falta-de-
oxigenio-e-alertam-ministerio-da-saude.html
8 https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/12/fabricantes-de-oxigenio-hospitalar-relatam-
situacao-preocupante-em-todo-o-pais.ghtml
9 https://oglobo.globo.com/sociedade/pgr-alerta-pazuello-sobre-risco-de-desabastecimento-de-
oxigenio-em-rondonia-pede-resposta-ate-dia-22-24934626

6. 5
entre pacientes10
.
16. A situação da saúde em virtude da pandemia do COVID-19 se agrava no Brasil,
o qual apresenta quadro alarmante com 11.998.233 casos confirmados e 294.042
mortes11
. No último dia 16/03/2021, constatou-se recorde de vítimas fatais de todo o
período da pandemia no território brasileiro, com mais de 2.841 óbitos em 24h12
.
17. Significa dizer que o Brasil segue como o segundo país com maior número de
óbitos e o terceiro em infectados pelo coronavírus no mundo, de acordo com a
Universidade Johns Hopkins13
e dos dados do Worldometers14
.
18. O cenário atual é perigoso e a crise de oxigênio enfrentada deve ser combatida
imediatamente, a fim de evitar que os demais entes federativos sofram o mesmo
colapso trágico que ocorreu no estado Amazonense: pacientes morrendo asfixiados
por falta de oxigênio15.
III – DOS PEDIDOS
19. Assim, diante de todo o exposto, o Partido dos Trabalhadores reforça a esse e.
Supremo Tribunal Federal o pedido de que:
a. Seja determinado ao Governo Federal que apresente, em até 24 horas,
10 https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/14/apenas-tres-estados-estao-com-taxa-de-ocupacao-
abaixo-de-80
11 https://covid.saude.gov.br/
12 https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/16/brasil-bate-recorde-com-2841-mortes-por-covid-
total-passa-de-280-mil-vitimas
13 https://coronavirus.jhu.edu/region/brazil
14 https://www.worldometers.info/coronavirus/
15 https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-15/morrer-sem-oxigenio-em-uma-maca-em-manaus-a-
tragedia-que-escancara-a-negligencia-politica-na-pandemia.html

7. 6
um plano prospectivo com as medidas a serem adotadas a curto e médio
prazo que englobem o atendimento da demanda integral de oxigênio aos
estados com mais risco de colapso;
b. Por fim, considerando o risco de colapso pela falta de oxigênio hospitalar
em diferentes entes da federação – em razão do aumento exponencial do
número de casos e de internação por COVID-19 –, que seja determinada, em
caráter de urgência, a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados
do Paraná – Fafen-PR pelo Estado brasileiro, a partir da realização das
adaptações necessárias na planta e a contratação dos antigos funcionários
para operarem na produção do oxigênio, seja ela operada pela Petrobras
S.A. ou por terceiros, inclusive cooperativas de trabalhadores, de modo a
ter toda sua produção requisitada pela União.
Nestes termos, pedem deferimento.
Brasília, 22 de março de 2021.
Eugênio José Guilherme de Aragão
OAB/DF 4.935
Angelo Longo Ferraro
OAB/DF 37.922
Marcelo Winch Schmidt
OAB/DF 53.599
Miguel Filipi Pimentel Novaes
OAB/DF 57.469
Raphael Augusto Ramos Gonçalves
OAB/DF 48.984