Este documento explica como os trabalhadores podem utilizar seus fundos do FGTS para comprar um imóvel residencial. É necessário cumprir requisitos como ter três anos de carteira assinada, não ter outro financiamento imobiliário ativo, e o imóvel deve ser dentro dos limites do Sistema Financeiro de Habitação. O trabalhador solicita o saque ao agente financeiro escolhido e o dinheiro é transferido diretamente para o vendedor, sem passar pelas mãos do comprador. Não há limites para utilizar o FG

1. 12 RESPOSTAS
SOBRECOMOUTILIZAROFGTS
PARACOMPRARUMIMÓVEL

2. 1)
8%
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador
demitido sem justa causa, mediante a abertura de
uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse
fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e
fica depositado na Caixa Econômica Federal. O
valor correspondente é de 8% do salário.

3. 2) Quem tem direito?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho
formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), e, também, trabalhadores rurais, temporários,
avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham
apenas no período de colheita) e atletas profissionais
têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o
empregado doméstico podem ser incluídos no
sistema, a critério do empregador.

4. 3) Quanto tenho de FGTS?
A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo
do FGTS para sua casa, no endereço vinculado à sua
conta, a cada três meses. Quem não recebe pode checar
via internet, no site do fundo de garantia com o número
NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.
Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer
agência da Caixa. Para isso, é preciso apresentar um
documento de identidade e o número NIS.

5. 4) Como utilizar o FGTS para
comprar um imóvel?
É preciso cumprir quatro requisitos:
1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada, esse
período não precisa ser contínuo.
2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de
Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.
3) Não ser proprietário de imóvel residencial no
município onde pretende comprar o novo ou em cidades
integrantes da mesma região metropolitana.
4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel
que pretende comprar usando o FGTS.

6. Somente aqueles financiados pelo Sistema
Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite
de valor redefinido periodicamente. Esse imóvel não
pode ter sido objeto de operação com FGTS nos
últimos três anos.
Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser
urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e
destinado à moradia do trabalhador.
5)
Que imóveis podem ser
comprados com o FGTS?

7. Além de documento de identificação com foto,
Carteira de Trabalho e número de inscrição no
PIS/PASEP, são exigidos documentos
específicos, dependendo da circunstância em
que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.
Os corretores e a Caixa Econômica Federal
poderão orientar sobre esses documentos e
como obtê-los.
6) Quais documentos preciso para
conseguir sacar o FGTS?

8. São os bancos, consórcios ou companhias de
crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária
Brasileira (CHB). Na negociação imobiliária, o
agente financeiro é que saca, a pedido do
trabalhador, o fundo de garantia.
Fique atento: nem todo banco opera com FGTS.
Por isso, cheque antes com a instituição financeira
de sua preferência.
7) O que são os agentes financeiros?

9. O trabalhador solicita o saque ao agente
financeiro por meio de um documento, que
comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o
fundo de garantia é liberado, é depositado na
conta do vendedor, ou seja, quando saca o fundo
de garantia para comprar um imóvel, o
comprador não lida diretamente com o dinheiro.
8) Como é feito o saque do fundo?

10. Sim, nenhuma pessoa é impedida de sacar o
fundo, apenas se não cumprir os requisitos
necessários.
Importante: caso esteja endividado e com
nome listado em algum serviço de proteção
ao crédito, ele poderá bloquear a aprovação
do financiamento.
9) Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

11. Uma vez feito o pedido, o dinheiro demora em
média cinco dias para ser liberado. Porém, os
outros processos ligados à compra de um imóvel,
como a aprovação do financiamento, podem levar
mais tempo.
10) Quando tempo o FGTS demora
para ser liberado?

12. Sim. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao
agente financeiro, você pode especificar quanto do
fundo de garantia pretende usar. O valor não
sacado permanecerá em sua conta, rendendo
normalmente.
11) Posso sacar apenas parte do FGTS?

13. Não há limites. O fundo de garantia pode ser
utilizado quantas vezes forem necessárias, desde
que não existam impedimentos nem do comprador,
nem da casa ou apartamento a serem adquiridos.
12) Posso utilizar o FGTS mais de uma
vez para comprar um imóvel?

14. Agora que você já sabe como
utilizar o seu FGTS, você está
pronto para adquirir o seu imóvel!
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