CMNÓrgão máximo do SFN.Tem funções somentede normatizar, quemexecuta é o BACEN.Regula o valor externo einterno da moeda. Z...
CNSPÓrgão responsávelpor fixar as diretrizese normas da políticade seguros privados.Composto: Ministro da Fazenda, represe...
CNPCÓrgão colegiado que integraa estrutura do Ministério daPrevidência SocialCompetência: regular oregime de previdênciaco...
BACENPrincipal órgão executorConceder autorização para funcionamento.Sendo que se for estrangeira somente pordecreto do po...
CVMFiscalizar a emissão, o registro, adistribuição e a negociação dostítulos emitidos pelas sociedadesanônimas de capital ...
SUSEPControle e fiscalizaçãodo mercado de seguro,previdência privadaaberta e capitalização.Fiscalizar a constituição,organ...
PREVICResponsável porfiscalizar as atividadesdas entidades fechadasde previdênciacomplementar (fundosde pensão).Atua como ...
COPOMResponsável porestabelecer a meta paraTaxa SelicReuniões ocorrem oitovezes ao ano, realizadasem dois dias.Pode se reu...
CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITOSe a emissão do cartão de crédito não tem a participação deinstituição financeira, não se aplica...
CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDORTrata-se de uma operaçãode crédito concedida apessoas físicas oujurídicas, para a aquisiçãode ...
CRÉDITO RURALOBJETIVOS• estimular os investimentos rurais;• favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e acomerci...
POUPANÇAVantagens• Liquidez imediata• Não há prazos, masvalores mantidos pormenos de um mêsnão recebemremuneração.• Para P...
CAPITALIZAÇÃODestinado àformação de capitalpor meio daaquisição de títuloscom rendimentospré-definidos.Objetivo deformarpo...
PREVIDÊNCIAEXEMPLO DE Previdênciacomplementar é a Previ,o fundo de pensão dosfuncionários do Banco doBrasil e o maior do P...
INVESTIMENTOSCdbRenda fixa, prazodeterminado, nãopodem ser prorrogadosRdbInegociável eintransferíveAções
SEGUROSSeguros dePessoasSeguros depatrimônioSeguros deVeículosSegurosRuraisSeguros deVidaSeguros deVeículosÉfiscalizadopel...
OPERAÇÕES E PRODUTOSResseguro•Seguro do seguroFactoring•Agencia de fomentamercantil, compra dedívida.Leasing•Arrendamento ...
MERCADO DE CAPITAISSeu objetivo écanalizar aspoupanças (recursosfinanceiros) dasociedade para ocomércio, aindústria e outr...
MERCADO DE CÂMBIOQualquer pessoa física ou jurídica podecomprar e vender moeda estrangeira,desde de que autorizadas pelo B...
SELIC E CETIPSELICTítulospúblicosTodos sãoescrituraisA liquidaçãoacontece nomesmo diaCompensaçãomultilateralCETIPTítulospr...
GARANTIASReais• Penhor: tradição de coisa móvel,suscetível de alienação.• Penhor mercantil: dispensa datradição da coisa o...
FGCSão garantidos:•dep àv ou sacáveis medianteaviso prévio;•dep de poupança;• (CDB/RDB);•dep mantidos em contas nãomovimen...
LAVAGEM DE DINHEIROConceito•Constitui umconjunto deoperações comerciaisou financeiras quebuscam aincorporação naeconomia d...
AUTOREGULAÇÃO BANCÁRIAPrincípios•ética e legalidade; respeito aoconsumidor; comunicaçãoeficiente; melhoria contínua.Propós...
CULTURA ORGANIZACIONALArtefatos (padrões de comportamento), valores compartilhados (crenças) e pressupostos(valores, verda...
OUVIDORIAdar ampla divulgaçãosobre a existência daouvidoriagarantir o acessogratuito por canais ágeise eficazesdisponibili...
CODIGO DE CONDUTA ALTA ADM PUBLICAtornar claras as regraséticas de condutacontribuir para oaperfeiçoamentodos padrõesético...
CODIGO DE ÉTICA DO BBtransparentes eágeis nofornecimento deinformaçõestoda informaçãopassível dedivulgaçãoConsideramos osi...
CODIGO DE ÉTICA DO BBinovação, qualidadee segurança.tratamento digno ecortêsorientações einformações clarascomunicação dos...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço comode...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 dias, ser...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORInicia-se a contagem doprazo decadencial a partirda entrega efetiva doproduto ou do término ...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORÉ vedado• condicionar o fornecimento de produto ou de serviço aofornecimento de outro produt...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORO consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de ser...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORSão nulas ascláusulas:A nulidade de umacláusula contratualabusiva não invalida ocontrato, ex...
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  1. 1. CMNÓrgão máximo do SFN.Tem funções somentede normatizar, quemexecuta é o BACEN.Regula o valor externo einterno da moeda. Zelapela liquidez e solvênciadas Inst.Aprova o orçamentomonetário. Autoriza aemissão de papelmoedaFixa as diretrizes enormas da políticacambial.COMPOSIÇÃO: Ministroda Fazenda. Ministro doPlanejamento,Orçamento e Gestão ePresidente do BC.
  2. 2. CNSPÓrgão responsávelpor fixar as diretrizese normas da políticade seguros privados.Composto: Ministro da Fazenda, representante doMinistério da Justiça, representante do Ministérioda Previdência Social, Superintendente da SUSEP,representante do BC e representante da CVM.FUNÇÕES NORMATIVAS DOMERCADO DE SEGUROS.EXECUTOR: SUSEP
  3. 3. CNPCÓrgão colegiado que integraa estrutura do Ministério daPrevidência SocialCompetência: regular oregime de previdênciacomplementar operadopelas entidades fechadas deprevidência complementar(fundos de pensão).APENAS FUNÇÕESNORMATIVAS. QUEMEXECUTA É O PREVIC.
  4. 4. BACENPrincipal órgão executorConceder autorização para funcionamento.Sendo que se for estrangeira somente pordecreto do poder executivo.O BACEN NÃO PODEMAIS EMITIR TITULOSPUBLICOS.Membros: 8 diretores + 1presidenteFiscalizar asInstituiçõesFinanceiras.Regular a execução dosserviços de compensaçãode cheques e outrospapéis.
  5. 5. CVMFiscalizar a emissão, o registro, adistribuição e a negociação dostítulos emitidos pelas sociedadesanônimas de capital aberto.Proteger os titulares contra emissãofraudulenta, manipulação de preçose outros atos ilegais.Assegurar o funcionamento da Bolsade Valores, Estimular investimentono mercado acionário.Entidade autárquica, vinculada aogoverno através do Ministério daFazenda. O Presidente e seusdiretores são escolhidos diretamentepelo Presidente da República.É o BACEN domercado de capitais.
  6. 6. SUSEPControle e fiscalizaçãodo mercado de seguro,previdência privadaaberta e capitalização.Fiscalizar a constituição,organização,funcionamento eoperação das Seg., Cap.,Prev. Priv. Ab. e Resseg.Atuar no sentido deproteger a captação depoupança popular.Executora da políticatraçada pelo CNSP.Zelar pela defesa dosinteresses dosconsumidores dosmercadossupervisionados;Promover a estabilidadedos mercados, zelarpela liquidez e solvênciadas sociedades;Prover os serviços deSecretaria Executiva doCNSP.Disciplinar eacompanhar osinvestimentos daquelasentidadesCumprir e fazer cumpriras deliberações doCNSP;
  7. 7. PREVICResponsável porfiscalizar as atividadesdas entidades fechadasde previdênciacomplementar (fundosde pensão).Atua como entidade defiscalização e desupervisão dasatividades das entidadesfechadas de previdênciacomplementar e deexecução das políticas.Observando, inclusive,as diretrizesestabelecidas pelo CMNe pelo CNPC
  8. 8. COPOMResponsável porestabelecer a meta paraTaxa SelicReuniões ocorrem oitovezes ao ano, realizadasem dois dias.Pode se reunirextraordinariamente,convocado pelo presidentedo BCB,Presidente do BCB deveencaminhar carta abertaao Ministro da Fazendaexplicando as razões donão cumprimento da meta.O Copom pode estabelecerviés de taxa de juros (deelevação ou de redução)As atas são divulgadasquinta-feira da semanaposterior a cada reunião,publicadas na página doBCB.Relatório de Inflaçãoanalisa detalhadamente aconjuntura econômica efinanceira no Brasil.As previsões inflacionáriassão exibidas por meio doleque de inflação, ao finalde cada semestre.Compete avaliar o cenáriomacroeconômico e osprincipais riscos a eleassociados.
  9. 9. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITOSe a emissão do cartão de crédito não tem a participação deinstituição financeira, não se aplica a regulamentação doCMN e do Banco Central.Pode debitar em minha conta a fatura do cartão de crédito,desde que você tenha, previamente, solicitado ou autorizadopor escrito ou por meio eletrônico a realização do débito.O contrato de cartão de crédito pode ser cancelado aqualquer momento. No entanto, é importante salientar que ocancelamento do contrato de cartão de crédito não quita ouextingue dívidas pendentes.Os bancos só podem cobrar cinco tarifas referentes àprestação de serviços de cartão de crédito: anuidade,emissão de segunda via do cartão, tarifa para uso na funçãosaque.
  10. 10. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDORTrata-se de uma operaçãode crédito concedida apessoas físicas oujurídicas, para a aquisiçãode bens e serviços.Obter em bancos oufinanceiras, ou porintermédio de lojas dedepartamento.Prazo Até 60 meses (podeser emitido pelos cartõesde crédito)Além da taxa, há acobrança do Impostosobre OperaçõesFinanceiras (IOF).Garantias: alienação ouaval.
  11. 11. CRÉDITO RURALOBJETIVOS• estimular os investimentos rurais;• favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e acomercialização;• fortalecer o setor rural;• incentivar a introdução de métodos racionais;• propiciar, pelo crédito fundiário, a aquisição e regularizaçãode terras;• desenvolver atividades florestais e pesqueiras;• estimular a geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra.LINHAS DE CRÉDITO• As linhas de custeio financiam as despesas do dia a diadurante a produção, permitindo recursos para utilização emqualquer período da atividade.• As linhas de investimento permitem a aquisição dos bensindispensáveis à produção e modernização da agriculturabrasileira, como por exemplo, máquinas e tratores.
  12. 12. POUPANÇAVantagens• Liquidez imediata• Não há prazos, masvalores mantidos pormenos de um mêsnão recebemremuneração.• Para Pessoas Físicashá isenção deImposto de Renda• Transação de baixorisco.Desvantagens• Por ser umaaplicação altamenteconservadora, seurendimento é menoraté mesmo do queoutras aplicaçõesconservadoras.REMUNERAÇÃOPESSOAS FISICAS:• 10% DA TAXA SELIC +TR quando a taxaestiver abaixo de8,5%.• Depósitos realizadosnos dias 29, 30 e 31tem como data deaniversario o 1° diado mês seguinte.
  13. 13. CAPITALIZAÇÃODestinado àformação de capitalpor meio daaquisição de títuloscom rendimentospré-definidos.Objetivo deformarpoupança,adquirirprodutos econcorrer aprêmios atravésde sorteios.A SUSEP éórgãoresponsávelpelo controle efiscalização.
  14. 14. PREVIDÊNCIAEXEMPLO DE Previdênciacomplementar é a Previ,o fundo de pensão dosfuncionários do Banco doBrasil e o maior do País,que gera recursos quevão complementar aaposentadoria do INSSdos funcionários dessainstituição.PGBL•você pode deduzir o valor dascontribuições da sua base decálculo do Imposto de Renda,com limite de 12% da suarenda bruta anual.VGBL•indicado também para quemdeseja diversificar seusinvestimentos ou para quemdeseja aplicar mais de 12% desua renda bruta emprevidência. Isto porque, emum VGBL, a tributaçãoacontece apenas sobre oganho de capital.
  15. 15. INVESTIMENTOSCdbRenda fixa, prazodeterminado, nãopodem ser prorrogadosRdbInegociável eintransferíveAções
  16. 16. SEGUROSSeguros dePessoasSeguros depatrimônioSeguros deVeículosSegurosRuraisSeguros deVidaSeguros deVeículosÉfiscalizadopelo SUSEP.
  17. 17. OPERAÇÕES E PRODUTOSResseguro•Seguro do seguroFactoring•Agencia de fomentamercantil, compra dedívida.Leasing•Arrendamento mercantilHot money•Giro rápido (encargoscobrados de acordo coma utilização)Underwriting•Subscrição, venda delotes de ação,distribuição por sua contae risco.Corporate finance•Intermediação de fusões,cisões, aquisições eincorporações deempresas.Vendor finance•O vendedor éresponsável por pagar obanco caso o cliente nãopague.Compror finance•O comprador procura obanco para dilatar oprazo de pagamento e é oresponsável.Swap•Acordo entre duas partesque preveem troca deobrigações de pagamento
  18. 18. MERCADO DE CAPITAISSeu objetivo écanalizar aspoupanças (recursosfinanceiros) dasociedade para ocomércio, aindústria e outrasatividadeseconômicas.Debêntures: Podemser perpétuas,conversível emações,representativas dedívidaCommercial papersÉ como uma notapromissória de curtoprazo para financiarseu capital de giro.PRAZO MINIMO 30DIAS.Ações: ordinárias-direito à voto;preferenciais -prioridade dadistribuição dosdividendos nomínimo superior a10%Mercado primárioRefere-se acolocação inicial deum título, é aquique o emissor tomae obtém osrecursos.MercadosecundárioOnde ocorre anegociação contínuados papéis emitidosno passado EX:Bolsa de valores.Letras de cambionominativo, comrenda fixa e prazodeterminado devencimento, é oinstrumento decaptação das soc decred, fin e inv.CDI Certificados dedepósitos queocorrem entreinstituiçõesfinanceirasdeficitárias com assuperavitárias paraequilibrar o caixa dodia.
  19. 19. MERCADO DE CÂMBIOQualquer pessoa física ou jurídica podecomprar e vender moeda estrangeira,desde de que autorizadas pelo BC.Os bancos nãosão obrigados avender moedaem espécieNão precisa deregistro emoperações atéU$ 3 mil,somenteidentificação.O BC executa apolítica cambialestabelecidapelo CMN. Elepode comprar evender moeda.Cambio manualé a troca físicade moedas, emespécie, ex.:turistas.
  20. 20. SELIC E CETIPSELICTítulospúblicosTodos sãoescrituraisA liquidaçãoacontece nomesmo diaCompensaçãomultilateralCETIPTítulosprivadosCompensaçãomultilateral,até o diaseguinteSãoescrituraiscom poucasexceçõesTitulospublicosestaduais emunicipais edividas.
  21. 21. GARANTIASReais• Penhor: tradição de coisa móvel,suscetível de alienação.• Penhor mercantil: dispensa datradição da coisa onerosa.• Alienação: o devedor transfere aocredor a propriedade até que adívida daquele seja inteiramentepaga.• Hipoteca: direito real sobre um bemimóvel, sem transferir.Pessoais• Aval: Tratando-se de garantiasolidária, implica que o avalista écoobrigado, isto é, é co-devedorprincipal, a simples assinatura ésuficiente• Fiança: Contrato acessório, umapessoa se obriga a satisfazerdeterminada obrigação, caso orespectivo devedor não a cumpra.• Fiança bancária: É um compromissocontratual pelo qual uma instituiçãofinanceira garante o cumprimento deobrigações de seus clientes
  22. 22. FGCSão garantidos:•dep àv ou sacáveis medianteaviso prévio;•dep de poupança;• (CDB/RDB);•dep mantidos em contas nãomovimentáveis por cheque•letras de câmbio;•letras imobiliárias;•letras hipotecárias;•letras de crédito imobiliário;Garante até 70 mil. Se forconta conjunta entreconjuges ou dependentescada um recebe até 70 mil.•Não estão cobertos: captados oulevantados no exterior;programas de interessegovernamental; os depósitosjudiciais; qualquer instrumentofinanceiro que contenha cláusulade subordinação (debêntures).
  23. 23. LAVAGEM DE DINHEIROConceito•Constitui umconjunto deoperações comerciaisou financeiras quebuscam aincorporação naeconomia de cadapaís dos recursos,bens e serviços quese originam ou estãoligados a atos ilícitos.Etapas•Ocultação: é a etapaem que o criminosointroduz o dinheiro“sujo” no sistemaeconômico mediantedepósitos.•Integração: é a etapaem que orastreamentocontábil dos recursosilícitos é dificultado.•Colocação: nestaetapa ocorre aincorporação formaldo dinheiro aosistema econômico.Crimes•Tráfico de drogas•Terrorismo•Contrabando•Extorsão mediantesequestro•Contra adm publica,SFN...Prevenção•Identificar os clientee manter cadastroatualizado•Manter registro detoda transação•Atender requisiçõesdo COAF•Deve ser comunicadoato suspeito no prazode 24 horas.
  24. 24. AUTOREGULAÇÃO BANCÁRIAPrincípios•ética e legalidade; respeito aoconsumidor; comunicaçãoeficiente; melhoria contínua.Propósito•promover a melhoriacontínua da qualidade dorelacionamento entre osbancos e os consumidores.Monitoramento•Relatórios de Conformidade:a cada semestre•Relatório de Ouvidoria•Central de AtendimentoA Instituição reclamadaserá responsável porresponder diretamenteo caso em até 15 diasQuando eu identificarque algum banco nãoestá cumprindo asregras, eu posso noticiaro Sistema quanto a isso.
  25. 25. CULTURA ORGANIZACIONALArtefatos (padrões de comportamento), valores compartilhados (crenças) e pressupostos(valores, verdades)Preceitos (implícitos ou explícitos)• Normas, regulamentos, costumes, tradições, símbolos, estilos de gerência, tipos de liderança, políticasadministrativas, estrutura hierárquica, padrões de desempenhoTecnologia (instrumentos e processos utilizados)• Máquinas, equipamentos, layout, distribuição e métodos de trabalhosCaráter (Manifestação dos indivíduos) como que o indivíduo se comporta diante dasociedade.• Participação, criatividade, grupos informais, medo tensão, apatia, agressividade, comodismoÉ dinâmica e modifica-se com o tempo, sofre influência do ambiente externo.
  26. 26. OUVIDORIAdar ampla divulgaçãosobre a existência daouvidoriagarantir o acessogratuito por canais ágeise eficazesdisponibilizar acessotelefônico gratuitoreceber, registrar,instruir, analisar e dartratamento formal eadequadoprestar osesclarecimentosnecessários e darciência aos reclamantesacerca do andamentoinformar aosreclamantes o prazoprevisto para respostafinal (15dias)encaminhar respostaconclusivapropor ao conselhomedidas corretivas oude aprimoramentoelaborar e encaminhar,ao final de cadasemestre, relatórioquantitativo equalitativo
  27. 27. CODIGO DE CONDUTA ALTA ADM PUBLICAtornar claras as regraséticas de condutacontribuir para oaperfeiçoamentodos padrõeséticospreservar aimagem e areputaçãoestabelecer regrasbásicas sobre conflitosde interessesminimizar apossibilidade deconflitocriar mecanismode consultaMinistros e Secretáriosde Estadotitulares decargos denatureza especialpresidentes ediretores deagênciasnacionaisAs alteraçõesrelevantes nopatrimônio daautoridade públicadeverão serimediatamentecomunicadas à CEP.poderá consultarpreviamente aCEP a respeito deato específico degestão de bensque pretendarealizar.mantiverparticipaçãosuperior a 5% docapital deempresas ebancos, tornarápúblico este fato.não poderá recebersalário ou qualqueroutra remuneração defonte privada emdesacordo com a lei,nem transporte,hospedagemApós deixar ocargo, nãopoderá: atuar embenefício ou emnome de pessoafísica ou jurídica,inclusivesindicato ouassociação declasse, emprocesso ounegócio do qualtenhaparticipado, emrazão do cargo;prestarconsultoria
  28. 28. CODIGO DE ÉTICA DO BBtransparentes eágeis nofornecimento deinformaçõestoda informaçãopassível dedivulgaçãoConsideramos osimpactossocioambientaisintegridade,idoneidade erespeito àcomunidade e aomeio ambienteética e a civilidadeConduzimos a trocade informaçõescom a concorrênciadisponibilizamosinformaçõesfidedignasparceiros doGoverno FederalArticulamos osinteresses e asnecessidades daAdm PúbRelacionamo-noscom o poderpúblicoValorizamos osvínculosestabelecidos comas comunidadesReconhecemos aimportância dascomunidadesApoiamos, nascomunidades,iniciativas dedesenvolvimentosustentávelfinanciamento daação socialerradicação detodas as formas detrabalhodegradanteTrabalhamos emconformidade comas leis
  29. 29. CODIGO DE ÉTICA DO BBinovação, qualidadee segurança.tratamento digno ecortêsorientações einformações clarascomunicação dosclientes com aEmpresaAsseguramos o sigilodas informaçõesPautando as relaçõesentre superioreshierárquicosRepudiamoscondutas quepossam caracterizarassédioRespeitamos aliberdade deassociação sindicalAsseguramos a cadafuncionário o acessoàs informaçõescondiçõesprevidenciárias,fiscais, de segurançado trabalho e desaúde.Reconhecemos,aceitamos evalorizamos adiversidadeRepudiamos práticasilícitas, comosuborno, extorsão,corrupção, propinapautarem seuscomportamentospelos princípioséticos do BBpermitampluralidade econcorrência entrefornecedorescumprimento dalegislaçãotrabalhista,previdenciária efiscallegalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade eeficiência
  30. 30. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço comodestinatário final.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que hajaintervindo nas relações de consumo.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentesdas relações de caráter trabalhistaA informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificaçãocorreta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre osriscos que apresentem;A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos oudesleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento deprodutos e serviços
  31. 31. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 dias, serviço e de produtosnão duráveis; 90 dias duráveis.É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizarA ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o eximede responsabilidade.Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do eventoO serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicasTendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nasnormas de consumoA modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razãode fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
  32. 32. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORInicia-se a contagem doprazo decadencial a partirda entrega efetiva doproduto ou do término daexecução dos serviços.Tratando-se de víciooculto, o prazodecadencial inicia-se nomomento em que ficarevidenciado o defeito.Prescreve em cinco anosa pretensão à reparaçãopelos danos causadosToda publicidade obriga ofornecedor que a fizerveicular ou dela se utilizare integra o contrato quevier a ser celebradoÉ proibida todapublicidade enganosa ouabusiva.É enganosa qualquermodalidade deinformação oucomunicação de caráterpublicitário, inteira ouparcialmente falsaÉ abusiva, dentre outras apublicidadediscriminatória.A publicidade é enganosapor omissão quandodeixar de informar sobredado essencial doproduto ou serviço.O ônus da prova daveracidade e correção dainformação oucomunicação publicitáriacabe a quem as patrocina
  33. 33. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORÉ vedado• condicionar o fornecimento de produto ou de serviço aofornecimento de outro produto ou serviço• recusar atendimento às demandas dos consumidores• enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia,qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. (amostrasgrátis)• prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, paraimpingir-lhe seus produtos ou serviços;• exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva• executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento.• repassar informação depreciativa, referente a ato.• colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviçoem desacordo com as normas.• recusar a venda de bens ou a prestação de serviços.• elevar sem justa causa o preço.• deixar de estipular prazo para o cumprimento.• aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal.
  34. 34. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORO consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviçosde terceiros não previstos no orçamento prévio.Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido aqualquer tipo de constrangimento ou ameaça.O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual aodobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese deengano justificável.A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada porescrito ao consumidor, quando não solicitada por eleÉ facultado o acesso às informações no SPC para orientação e consulta por qualquer interessado.Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dadaà oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
  35. 35. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORSão nulas ascláusulas:A nulidade de umacláusula contratualabusiva não invalida ocontrato, exceto quandode sua ausência, apesardos esforços deintegração, decorrerônus excessivo aqualquer das partes.• impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor.•subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.•transfiram responsabilidades a terceiros.•estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas.•estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.•determinem a utilização compulsória de arbitragem.•imponham representante para concluir.•deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, emboraobrigando o consumidor.•permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço demaneira unilateral.•autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem queigual direito seja conferido ao consumidor•obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de suaobrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.•autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou aqualidade do contrato, após sua celebração.•infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.•estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor.•possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitoriasnecessárias.

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