Preparação equipamento peticionamento eletrônico sistema operacional navegador aplicativo limite transmissão
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Aprenda a configurar seu equipamento para o peticionamento eletrônico nos Tribunais
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Preparação equipamento peticionamento eletrônico sistema operacional navegador aplicativo limite transmissão
- 4. PREPARAÇÃO EQUIPAMENTO SISTEMA OPERACIONAL NAVEGADOR
- 7. PREPARAÇÃO EQUIPAMENTO SISTEMA OPERACIONAL NAVEGADOR 1.5 6.0 1.5.0_08 ou superior Windows NT, 2000, XP, 2003, Vista
- 10. PREPARAÇÃO EQUIPAMENTO SISTEMA OPERACIONAL SOFTWARES 1.5 NAVEGADOR
- 13. PREPARAÇÃO EQUIPAMENTO SISTEMA OPERACIONAL SOFTWARE NAVEGADOR 3.5.8 4.1 4 APLICATIVO
- 14. LIMITE TRANSMISSÃO Tamanho máximo de 6 MB por operação NÃO ADMITE FRACIONAMENTO
- 16. PREPARAÇÃO EQUIPAMENTO SISTEMA OPERACIONAL NAVEGADOR Versão 8.0 ou superior Versão 6 update 17 ou superior AMBIENTE JAVA
- 17. APLICATIVO PetWeb Versão 9.3 ou superior PDF
- 18. 2 Mb Podem ser anexados vários arquivos para uma mesma petição ATÉ O TAMANHO MÁXIMO EM CADA UM LIMITE TRANSMISSÃO
Notas do Editor
- - Quais os sistemas operacionais que posso utilizar? R: O sistema foi testado e homologado nos Sistemas Operacionais Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Linux, MAC OS. 8- Quais os navegadores que posso utilizar? R: O sistema foi testado e homologado nos navegadores Internet Explorer, Safári e Mozilla Firefox.
- Se os anexos tem um tamanho muito grande, o que devo fazer? R: Em caso de documentos digitalizados, utilizar baixa resolução - 200 dpi/ppp (dots per inch/pontos por polegada) - em preto e branco. Utilizar exclusivamente arquivos PDF. Evitar imagens de fundo, logomarcas e brasões. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS Para dar início à tramitação eletrônica, o STF celebrou convênios com a PGR – Procuradoria Geral da República, AGU – Advocacia Geral da União e PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O objetivo é o envio de intimações e citações eletrônicas. A PGR já aderiu à solução que permite essa inovação no trâmite processual. Em breve, superados ajustes técnicos, AGU e PGFN estarão no mesmo estágio de desenvolvimento. AI ELETRÔNICO/ PRAZOS/RESOLUÇÃO nº 427/2010 Atualmente os AI - Agravos de Instrumento somam, aproximadamente, 60% da distribuição do Tribunal. Esses recursos têm vida média de 395 dias, conforme atestam nossos registros. E, embora a tendência, a curto e médio prazos, seja de diminuição, sobretudo em razão da “repercussão geral”, os custos do AI físico corroboram a necessidade de evoluirmos para um sistema totalmente eletrônico, rapidamente. Em razão desse panorama, a Resolução nº 427/2010 prevê que, a partir de 1º de outubro de 2010, os Agravos de Instrumento sejam remetidos ao STF, exclusivamente, em formato eletrônico.
- Sistema operacional Windows NT ou superior Podem ser utilizados o Windows NT, 2000, XP, 2003 e também o novo Windows Vista. Versões anteriores do sistema operacional, como Windows 95, 98 e Millenium devem ser evitadas. Navegador Internet Explorer 6.0 (ou superior) ou Firefox 1.5 (ou superior) O peticionamento eletrônico foi desenhado para funcionar nesses dois navegadores e pode apresentar instabilidade em programas alternativos, como Netscape e Opera. Versões atualizadas (e gratuitas) do Internet Explorer e do Firefox podem ser obtidas nos sites da Microsoft e da Mozilla , respectivamente. Java Runtime Enviroment (JRE) versão 1.5.0_08 ou superior Trata-se de um plugin (programa acessório) necessário para a execução de scripts no Internet Explorer ou Firefox. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema de peticionamento. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Sun . Drive de leitora de cartão (na hipótese de a certificação digital usar esse sistema) ou token Se o certificado estiver armazenado em um cartão inteligente, será necessário uma leitora de cartão compatível para fazer a autenticação do usuário. Outra opção é utilizar um token USB, dispositivo semelhante a um pen drive, com memória suficiente para armazenar dados e senhas, a fim de dificultar sua utilização por outras pessoas que não seus proprietários. SafeSign versão 2.1.6 ou superior O SafeSign é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão (ou token), acessando o seu certificado digital quando este for requisitado. O programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa CertiSign . Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Em diferentes sites da internet, é possível encontrar programas gratuitos para esse fim, como o PDF Creator , PDF995 e PDF ReDirect . Outra opção é o programa Adobe Acrobat , da Adobe Systems.
- Atenção! O limite de tamanho dos arquivos é de 5 Mb (cinco megabytes) e podem ser anexados até 100 (cem) arquivos por petição. A somatória de 100 (cem) arquivos de 5 Mb (cinco megabytes) cada totalizam 500 Mb (quinhentos megabytes) por peça eletrônica enviada. Caso a soma dos arquivos que formam a petição ultrapasse esse limite, os arquivos restantes podem ser remetidos em nova mensagem, informando no campo “AUTOR” que se trata de complemento da petição anterior, citando o nome do autor da ação. Ex: “Complemento da inicial da MC ajuizada por .....”
- Caso esteja enfrentando problemas de acesso, execute os seguintes passos: Faça a verificação no seu Windows 7 para o correto funcionamento do sistema, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Faça a verificação no seu Windows VISTA para o correto funcionamento do sistema, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Faça a verificação no seu Windows XP para o correto funcionamento do sistema, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Limpe os arquivos temporários do Browser e do Java, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Conheça as situações que podem acontecer com você, clicando aqui Sistema Operacional Software versores para o formato PDF O sistema e-DOC somente recebe documentos no formato PDF (Portable Document Format). Procure ver se o seu editor de textos salva ou converte os arquivos editados nele para este formato. Se for esse o caso, salve os seus arquivos para o formato PDF antes de enviá-los.Se o seu editor de textos não converte para PDF, veja abaixo algumas sugestões de programas livres que fazem isso. PDF Creator ( http://sourceforge.net/projects/pdfcreator/ ) PDF Creator Download (12.6 MBytes) Observação: o programas acima, quando executado, funciona como uma impressora virtual. Para converter qualquer documento em PDF o usuário deverá imprimí-lo, mas, no lugar de seleccionar a sua impressora habitual deverá seleccionar a impressora virtual criada pelo programa. BrOffice ( http://www.openoffice.org.br/ ) Este programa, totalmente gratuito, contém um conjunto de ferramentas de software para escritório, como planilha eletrônica, apresentação, desenhos e editor de textos. Este editor de textos tem uma opção para exportação dos documentos para o formato PDF. Acrobat Reader ( http://www.adobe.com/br/products/acrobat/readstep2.html ) Este programa não converte arquivos, mas é recomendado para visualização dos documentos convertidos, antes do envio. Baixe e instale gratuitamente a partir do endereço acima
- APLICATIVOS Instalar o Assinador Livre PETIÇÃO Formato PDF Use apenas o PDF Creator LIMITE 6 MB - Não permitido fracionamento Caso esteja enfrentando problemas de acesso, execute os seguintes passos: Faça a verificação no seu Windows 7 para o correto funcionamento do sistema, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Faça a verificação no seu Windows VISTA para o correto funcionamento do sistema, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Faça a verificação no seu Windows XP para o correto funcionamento do sistema, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Limpe os arquivos temporários do Browser e do Java, clicando aqui - VERSÃO ATUALIZADA Conheça as situações que podem acontecer com você, clicando aqui Sistema Operacional Software versores para o formato PDF O sistema e-DOC somente recebe documentos no formato PDF (Portable Document Format). Procure ver se o seu editor de textos salva ou converte os arquivos editados nele para este formato. Se for esse o caso, salve os seus arquivos para o formato PDF antes de enviá-los.Se o seu editor de textos não converte para PDF, veja abaixo algumas sugestões de programas livres que fazem isso. PDF Creator ( http://sourceforge.net/projects/pdfcreator/ ) PDF Creator Download (12.6 MBytes) Observação: o programas acima, quando executado, funciona como uma impressora virtual. Para converter qualquer documento em PDF o usuário deverá imprimí-lo, mas, no lugar de seleccionar a sua impressora habitual deverá seleccionar a impressora virtual criada pelo programa. BrOffice ( http://www.openoffice.org.br/ ) Este programa, totalmente gratuito, contém um conjunto de ferramentas de software para escritório, como planilha eletrônica, apresentação, desenhos e editor de textos. Este editor de textos tem uma opção para exportação dos documentos para o formato PDF. Acrobat Reader ( http://www.adobe.com/br/products/acrobat/readstep2.html ) Este programa não converte arquivos, mas é recomendado para visualização dos documentos convertidos, antes do envio. Baixe e instale gratuitamente a partir do endereço acima
- PDF Adobe Reader , versão 9.3 ou superior. LIMITES DOS ARQUIVOS A SEREM ENVIADOS Aceita desmembramento de vários arquivos até o tamanho máximo de 2Mb PDF versão 1.4 ou DOC até a versão 2000 do MSWord Ambiente Java Atenção: caso a versão no seu computador não seja a mais recente (Version 6 Update 5), as páginas não funcionarão corretamente.
- § 2º É vedado o envio das petições abaixo relacionadas, não produzindo sua recepção quaisquer efeitos processuais: I – as iniciais de 1ª instância; II – as iniciais de 2ª instância; III – as que se destinem a qualquer juízo que não os de 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 50 folhas impressas, respeitado o limite de 2 Megabytes, sendo que as páginas deverão ser numeradas, sequencialmente, no canto inferior do lado direito. Parágrafo único. Não se admitirá o fracionamento de petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão. Art. 1º,