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INTRODUÇÃO
A ideia desse Manual do Proprietário é oferecer uma ferramenta auxilio e
orientação para pessoas que desejam construir e também profissionais do
setor.
Nele serão abordados as ações necessárias para execução de uma
construção e/ou reforma.
No entanto, a sequência de atividades aqui descritas é no sentido
indicativo e não obrigatório, exceto da contratação do profissional para
execução do projeto e aprovação.
Além disso, cada município possui um código de obras distinto, portanto
algumas considerações podem sofrer mudanças ao longo do tempo na
sua cidade, pesquise por PLANO DIRETOR no site da prefeitura.
CAPÍTULO 1
COMO FAZER A ESCOLHA DO TERRENO
Nessa primeira parte vou mostrar algumas considerações que você,
proprietário deve ter sobre o terreno.
Qual é a melhor localização
Enquanto estiver procurando terrenos para compra procure observar
algumas situações:
● Localização
● Segurança
● Posição do sol
● Condições do terreno (está com muro? Está bem cuidado, com
mato cortado, etc?)
Uma consultoria profissional é aconselhada para avaliar essas situações.
Por exemplo, a localização é próxima a locais de uso cotidiano como
escolas, supermercados, bancos, entre outros.
Quanto a segurança, observe os bairros próximos, converse com os
“vizinhos” e avalie onde está posicionado o seu terreno, se tem boa
iluminação ou não.
A posição do sol é muito importante para projetar a sua casa, muitas
vezes você tem o sonho de ter um cômodo do jeito X e por causa da
posição do sol o projeto precisa ser do jeito Y.
Por exemplo, você gosta de manter o quarto confortável e recebendo a
luz do sol durante o dia, porém o terreno escolhido não permite que os
quartos recebam a luz solar quando posicionados aos fundos, uma
alternativa seria transferir os quartos para o local da sala.
Buscar o melhor preço
Escolha os melhores preços, consulte pelo menos três locais diferentes
em três corretoras distintas, ok?
Coloque no papel e avaliando todas as considerações do item anterior,
tire as conclusões a respeito do custo benefício.
Verificação da documentação
A terceira etapa dessa primeira fase é você verificar a documentação do
imóvel se está tudo regularizado.
Existem duas maneiras.
A primeira é você ir até a Prefeitura da sua cidade e solicitar uma ficha
espelho do imóvel em questão.
Outra ideia é verificar no cartório de registro de imóveis como está a
situação do imóvel naquele endereço.
Esteja ciente de que você pode ter surpresas.
CAPÍTULO 2
COMO ENCONTRAR MÃO DE OBRA
QUALIFICADA?
O que é mão de obra?
Na teoria significa o trabalho realizado por pessoas em uma construção.
E o seu custo define-se como a parcela financeira corresponde ao
trabalho.
Na construção civil existem três situações de valores pagos aos
funcionários:
● Diária
● Por serviço
● Obra fechada
Como encontrar os melhores
fornecedores?
A melhor alternativa para encontrar uma mão de obra qualificada é buscar
por indicações.
Converse na sua rua, no seu condomínio ou com amigos e parentes.
Além disso, você também pode pedir dicas para aquela loja de materiais
de construção da sua confiança.
As redes sociais são muito boas para conseguir feedbacks e exemplos de
trabalhos já realizados por empreiteiros.
Como elaborar um bom contrato?
Agora vamos destrinchar um bom contrato.
Envolve:
As partes:​ define os nomes, assinaturas e outras informações comerciais
das partes no contrato.
Descrição dos serviços ou resultados​: fornece detalhes sobre o trabalho a
ser feito ou o resultado esperado.
Pagamentos:​ define o método, a maneira e o calendário dos pagamentos e
quem paga as despesas.
Propriedade Intelectual:​ esclarece direitos de propriedade intelectual. A
propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais) pertence a quem
cria, a menos que o contrato diga o contrário.
Informação confidencial:​ protege informações como margens de lucro, as
listas de clientes ou os segredos comerciais.
Indenização:​ define quando e como a parte que contrata pode ser
compensada por qualquer perda como resultado do trabalho contratado.
Seguro:​ identifica claramente as obrigações de seguro (se houver) de cada
parte.
Subcontratação:​ esclarece se o contratado pode subcontratar o trabalho e
se há restrições na escolha de um subcontratado.
Contrato de exclusividade:​ restringe o prestador de serviço de trabalhar
para outros clientes durante o período do contrato.
Responsabilidade por corrigir o trabalho defeituoso ou incompleto​: define
quem é responsável por corrigir o trabalho defeituoso ou incompleto.
Procedimento para a resolução de litígios:​ define como as partes lidarão com
uma disputa, se isso acontecer.
Término do contrato:​ especifica quando e como cada parte pode terminar o
contrato e determina quais as circunstâncias e consequências.
CAPÍTULO 3
DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA
Primeiros passos antes de construir
O primeiro passo que deve ser feito antes de começar a sua obra é comunicar ao
Ministério do Trabalho sobre a construção, conforme prevê a NR18.
O comunicado deve ser feito ao SRTE e conter:
● Endereço da obra
● Endereço do proprietário
● Qualificação (CEI, CGC ou CPF)
● Dados do contratado
● TIpo de obra (residencial, comercial, industrial)
● Previsão de início e término
● Número máximo de trabalhadores previstos durante a obra
Após protocolar junto ao Ministério do Trabalho, mantenha uma cópia junto dos
documentos referentes a saúde e segurança da obra, sempre disponíveis para
consulta e fiscalização dos órgãos.
O próximo passo é a montagem do canteiro de obras, ou seja, um local para que os
trabalhadores façam suas refeições, usem o banheiro, entre outros.
Para o projeto de instalações do canteiro deve conter:
● PCMAT (quando houver mais de 20 trabalhadores na obra)
● Considerar as exigências do item 18.4 da NR18.
Veja um modelo de canteiro de obras simples para construção de casa.
O que é projeto de aprovação?
O projeto de aprovação é um dos documentos que garante a segurança e
qualidade.
Além disso, com o alvará e/ou certidão em mãos você evita multas e
outros prejuízos durante a obra ou reforma.
Vamos entender o passo a passo.
DOCUMENTAÇÃO
Um dos primeiros passos para iniciar um projeto é verificar a documentação
do mesmo.
O Título de Propriedade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis em
nome de quem pretende construir ou reformar, é documento obrigatório para
a maioria dos pedidos junto à Prefeitura.
Classificação do Tipo de Obra Pretendida
Consulte o ​Código de Obras e Edificações do seu município para classificar a
obra ou serviço a ser executado de acordo com seu tipo e características:
• Execução de Obra Nova
• Execução de Reforma
• Execução de Reconstrução (Por exemplo, as restaurações de fachadas)
• Regularização de obra (Ou seja, quando a construção já foi finalizada sem
projeto)
• Alteração de Uso (Por exemplo, uma casa de vira comércio ou um comércio
que altera os seus serviços)
• Habite-se (documento exigido após o projeto de aprovação)
• Desmembramento (quando o proprietário deseja dividir o terreno em duas
partes iguais)
• Remembramento (quando o proprietário deseja juntar dois terrenos,
transformando-o em um só)
Classificação da Atividade ou Uso
Pretendido (Exclusivo para áreas
comerciais)
Verificar a classificação dos usos não-residenciais compatíveis com a área do
imóvel, como atividades de comércio varejista e industriais, contudo isso pode
ser visto na Lei de Uso e Ocupação do Solo da sua cidade​.
Ficha Técnica
A legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo estabelece diferentes
restrições, em função do tipo de atividade a ser desenvolvida e a zona de uso
onde está localizado o imóvel.
A ​Ficha Técnica é o documento que contém informações do lote quanto ao uso
e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados
cadastrais disponíveis.
Zoneamento
A zona de uso altera parâmetros de uso e ocupação do solo. Ela é informada por meio
da Ficha Técnica.
Verifique todas as restrições e permissões da área em que deseja construir.
Por exemplo, quais são os recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento,
altura da edificação, número de pavimentos, que deverão ser observadas no projeto.
O Projeto
• Peças Gráficas
O projeto deverá ser elaborado pelo profissional habilitado, em escala
conveniente (de preferência na escala 1:100) e de acordo com a legenda de
cada cidade, além disso deve conter, no mínimo:
• Plantas de todos os andares, inclusive do ático da edificação;
• Cortes transversal e longitudinal da edificação e/ou implantação;
• Elevações;
• Detalhes considerados necessários à perfeita compreensão do projeto.
• Projeto Simplificado (quando solicitado)
• Pranchas e Selo/Folha de Rosto
As folhas/pranchas que fazem parte do jogo de plantas devem ser dobradas de
forma que resultem em um formato A4 (NBR 13.142/99), com Selo/Folha de
Rosto no padrão da Prefeitura.
Na folha de rosto deverá conter as informações quanto a localização,
identificação do(s) lote(s), proprietário(s), dados do responsável pela obra e do
autor do projeto, e as classificações de uso e ocupação perante a legislação
vigente.
Veja um exemplo da legenda (folha de rosto)
• Quadro de Áreas
Deverá conter:
• a área do imóvel, como consta na escritura (“E”) e real (“R”);
• por bloco e por pavimento, a indicação das áreas existentes regular e a
demolir, e das áreas a construir e a regularizar, separadas em áreas
computáveis e não-computáveis;
• o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação e a taxa de
permeabilidade pretendidos no projeto, em conformidade com a região do
imóvel;
Importante: não serão aceitas divergências nas medidas (dimensões).
• Notas
Deverá sempre constar a seguinte nota: “Este projeto atenderá à Lei … (colocar
o número da Lei e/ou Decreto Municipal).
Outras notas deverão ser incluídas em função do tipo de projeto, tais como:
● Espelho/piso, altura e corrimão das escadas: “O dimensionamento dos degraus
das escadas (espelho e piso), a altura livre e a instalação dos corrimãos
observarão o disposto em Lei.
● Elevador com gerador: “Será previsto elevador com gerador próprio,
conforme…”
● Elevador de emergência: “Elevador de emergência nos termos... ”
● Escada pressurizada: “A escada será pressurizada conforme disposto...”
● Chuveiros automáticos (sprinkler): “A edificação disporá de chuveiro
automático atendendo as normas técnicas oficiais...”
Documentação adicional
• Projeto de Reforma
Documentação que comprove a regularidade do imóvel, como, as plantas
aprovadas anteriormente com respectivo Certificado de Conclusão (Habite-se),
Auto de Regularização ou Alvará de Conservação, entre outros.
• Projeto de Regularização
Além da documentação acima, apresentar comprovante de pagamento de
multas (quando houver) e, no caso de edificações com área superior a 750m² ou
desnível superior a 12,00m, apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB) emitido anteriormente.
• Projeto Modificativo (Substitutivo)
Plantas aprovadas anteriormente com respectivo alvará (em vigência).
• Levantamento Planialtimétrico
Exigido para Projetos de Obra Nova e, excepcionalmente, em casos de Reforma
e/ou Regularização para esclarecimento da disposição dos lotes ou
melhoramentos públicos a determinar junto a Prefeitura. Deverá conter:
• dimensões e áreas de escritura e real (“E” e “R”);
• demarcação de todos os lotes relacionados aos títulos de propriedade;
• identificação e largura dos logradouros;
• demarcação de árvores existentes no lote;
• nível dos vértices dos lotes;
• perímetro da edificação a ser demolida;
• notas específicas quando houver, entre outros casos:
• demolição total;
• inexistência de árvores;
• abastecimento do local por rede pública de esgoto e gás;
• etc.
Informações necessárias que devem
constar em projeto e documentação
Implantação
• Dimensões e áreas de escritura e real (“E” e “R”), compatíveis com o
Levantamento Planialtimétrico (quando houver);
• Cotar e atender recuos conforme;
• Indicar área permeável;
• Cotas externas;
• Indicar cotas de nível de pavimentação externa;
• Altura de muros de divisa (quando solicitado);
• Recuo de aberturas com divisas;
• Indicar cotas de nível de acessos de veículos;
• Indicar e cotar guias rebaixadas;
• Indicar e cotar reservatório de retenção de águas pluviais.
• Indicar e cotar outros sistemas sustentáveis (energia solar, aquecimento solar)
Pavimentos
• Cotar e indicar vazios;
• Cotar a largura de saídas, escadas e patamares;
• Cotar a largura de circulações horizontal;
• Indicar o uso de todos os compartimentos;
• Indicar a lotação dos compartimentos, dos pavimentos e total da edificação;
• Indicar a lotação total do pavimento e da edificação;
• Atender a exigência da vigilância sanitária (quando houver necessidade);
Circulação e Segurança (quando o imóvel for comercial e houver
necessidade)
• exigências de circulação protegida, de acordo com a lotação;
• exigência de elevador de emergência;
• distância mínima entre saídas;
• distância mínima entre escadas;
• sentido de abertura das portas de saída;
• sentido de abertura das portas de escadas;
• descontinuidade de escadas, no pavimento de saída;
• distância máxima até uma saída, no pavimento de saída;
• distância máxima entre escadas e saídas, no pavimento de saída;
• distância máxima até uma escada, nos demais pavimentos;
• necessidade de isolamento de áreas técnicas, com porta corta-fogo
(PCF);
Estacionamento (imóvel para uso comercial)
• apresentar quadro de cálculo de vagas, para automóveis e para carga e
descarga
• atender as exigências do municípios baseadas em:
• proporção entre vagas de dimensões mínimas P, M e G;
• quantificação de vagas de motos, para PMR e bicicletas;
• locação dos acessos de veículos no alinhamento;
• dimensões da faixa de circulação de veículos;
• dimensões e recuo das rampas de veículos;
• dimensões dos espaços de manobra e acomodação;
• necessidade de isolamento, com porta corta-fogo (PCF);
Documentos necessários para
protocolar o processo
Obra Nova
I. Alvará de Aprovação e Execução
Alvará de Aprovação e Execução
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, nº de telefone do fax e e-mail;
b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos;
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal;
d) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional
legalmente habilitado;
e) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias;
f) Memória de cálculo​, se for o caso;
g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal;
h) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional);
i) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade
(opcional).
II. Alvará de Aprovação
Alvará de Aprovação
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, nº do telefone do fax e e-mail;
b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda,
etc.), acompanhado da cópia da matrícula no Registro de Imóveis
para conferência das confrontações do lote;
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal;
d) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional
legalmente habilitado;
e) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias;
f) Memória de Cálculo​, se for o caso;
g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal;
h) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional);
i) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade
(opcional).
III. Alvará de Execução
Alvará de Execução
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, nº do telefone do fax, e-mail ;
b) Cópia do título de propriedade, somente se não tiver sido
apresentado no pedido de Alvará de Aprovação;
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal;
d) Cópia das plantas anteriormente aprovadas;
e) Peças gráficas, em três vias, idênticas às aprovadas;
f) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal;
Reforma
I. ​Alvará de Aprovação e Execução
Alvará de Aprovação e Execução
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, fax, e-mail
b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal
d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU
e) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da
edificação existente;
f) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional
legalmente habilitado, somente no caso da reforma implicar em
modificações na topografia do imóvel
g) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias
h) Memória de Cálculo​, se for o caso
i) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal
j) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional)
k) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade
(opcional)
II. Alvará de Aprovação
Alvará de Aprovação
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e
do imóvel objeto do pedido, além de endereço para
correspondência, telefone, fax, e-mail
b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda,
etc.), acompanhado da cópia da matrícula no Registro de Imóveis
para conferência das confrontações do lote
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal
d) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da
edificação existente de acordo com ​item 7.A.1 do Decreto 32.329/92
e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional
legalmente habilitado, somente no caso da reforma implicar em
modificações na topografia do imóvel
f) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias
g) Memória de Cálculo​, se for o caso
h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal
i) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional)
j) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade
(opcional)
III. Alvará de Execução
Alvará de Execução
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, fax, e-mail
b) Cópia do título de propriedade, somente se não tiver sido
apresentado no pedido de Alvará de Aprovação
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal
d) Cópia das plantas anteriormente aprovadas
e) Cópia do Alvará de Aprovação
f) Peças gráficas, em três vias, idênticas às aprovadas
g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal
Reconstrução
Alvará de Execução para Reconstrução
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, e-mail
b) Cópia do título de propriedade do imóvel
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal
d) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da
edificação sinistrada
e) Cópia do Laudo Técnico do sinistro, em uma via
f) Peças gráficas e/ou descritivas, em três vias
g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal
Regularização ​(Art. 15 da Lei 11.228/92)
Auto de Regularização
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone,e-mail
b) Cópia do título de propriedade do imóvel
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal
d) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da
edificação sinistrada;
e) Cópia de documento de quitação do ISS relativo à obra
f) Comprovante de pagamento de eventuais multas incidentes
relativas à obra executada
g) Peças gráficas fiéis à obra executada, em duas vias, se for o caso
h) Original ou cópia autenticada do Certificado de Vistoria do Corpo
de Bombeiros, quando exigível
Pequena Reforma ​(seção 3.3 da lei 11.228/92)
Comunicação de Pequena Reforma
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com
identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do
imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência,
telefone, e-mail
b) Cópia do título de propriedade do imóvel
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser
pessoa jurídica, onde conste o representante legal
d) Peças gráficas e/ou descritivas, em duas vias
e) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da
edificação existente
f) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao
órgão municipal
Mudança de Uso
Certificado de Mudança de Uso
a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e
qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do
pedido, além de endereço para correspondência, telefone, e-mail
b) Peças gráficas que representem a edificação existente com sua nova
utilização e com o novo destino de seus compartimentos, assinadas pelo
proprietário, em duas vias
c) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação
sinistrada;
d) Comprovante de inexistência de eventuais multas relativas à obra
existente, ou a comprovação de seu pagamento (requeridos junto a
Subprefeitura competente)
e) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão
municipal.
Projeto Modificativo
a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e
qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do
pedido, além de endereço para correspondência, telefone, e-mail
b) Cópias do Alvará de Execução em vigor, e das respectivas peças gráficas
e/ou descritivas aprovadas
c) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão
municipal
Como financiar sua construção?
Após a aprovação do projeto, o próximo passo é iniciar a construção.
E durante essa etapa existem 3 possibilidades.
Em primeiro lugar utilizar recurso próprio e negociar com o construtor.
Por outro lado, o financiamento é uma alternativa.
No entanto os bancos exigem alguns documentos, por exemplo:
● Planta aprovada
● Cronograma Físico Financeiro
● Alvará de construção
● Documentos do proprietário (RG, CPF, Escritura ou Contrato, outros)
CAPÍTULO 4
​COMO​ ​GERENCIAR SUA OBRA?
O que é gerenciamento de obra?
Durante a construção existem algumas práticas que devem ser seguidas.
Por exemplo, garantir a saúde e segurança dos envolvidas com a obra.
Algumas exigências são:
● Prática do DDS
● Para obras com muitas pessoas constituir uma CIPA
● PCMAT
● PCSMO
● APR
Com relação ao DDS (Diálogo de Segurança e Saúde) visa conscientizar os
funcionários sobre a prevenção de acidentes, preservação da saúde e do
meio ambiente, com duração entre 10 e 15 minutos diários.
O DSS deve ser documentado e seus registros mantidos à disposição da
fiscalização.
Além disso, a APR (Análise Preliminar de Riscos) deve contemplar:
● Todas as frentes de serviço, analisando as atividades a serem
desenvolvidas quanto aos seus riscos de acidentes e medidas
mitigadoras necessárias, levando ao conhecimento de todos e
assinadas por eles também, os executantes da tarefa.
Quem pode fazer esse gerenciamento?
Há três meios de gerenciar uma obra.
Em primeiro lugar, o engenheiro civil ou arquiteto responsável pela
execução do projeto também faz o gerenciamento da obra.
Em segundo lugar, a contratação de uma construtora ou empreiteira e
assim o gestor de obras, cuida de todo processo construtivo.
Em terceiro lugar, você mesmo pode fazer o gerenciamento, no entanto,
vou citar algumas desvantagens:
● Disponibilidade de pelo menos 4 horas diárias na obra.
● Atender solicitações feitas pelos funcionários (pedreiros e outros)
durante o horário comercial.
● Controle de desperdícios e gastos desnecessários.
● Programar entregas de materiais.
● Negociação com fornecedores.
● Programação das etapas da obra para atender o cronograma.
Consequentemente, tudo isso torna-se uma vantagem quando você deixa o
gerenciamento a cargo de um profissional.
CAPÍTULO 5
COMO PLANEJAR SUA OBRA?
O que é planejamento de obra?
Para planejar uma obra você precisa ter o conhecimento de 3 pontos
importantes.
● Prazo da obra
● Descrição dos serviços
● Custo unitário e global da obra
Como criar um cronograma simples?
Em primeiro lugar, faça as cotações de todos os serviços e materiais que
você vai utilizar durante a obra.
Para esse levantamento você pode usar os projetos.
Depois disso, você coloca uma margem de segurança quanto ao prazo e
custo dos serviços e materiais.
Pois os preços variam e o prazo pode ser interferido por questões
naturais como as chuva.
Um cronograma resumido ficaria assim
Dia 1 Dia 2 Dia 3 Dia 4
Serviço A R$
Serviço B Serviço C R$
Serviços essenciais
Os principais serviços de uma construção são divididos por etapas.
A primeira etapa é a limpeza e regularização do terreno.
Verificação das necessidades de aterro, muro de arrimo ou nada disso.
Depois disso, vamos a execução da fundação na próxima etapa.
Na sequência, o início da alvenaria.
Posteriormente, a execução do emboço, reboco e acabamentos.
Por exemplo, execução do contrapiso, colocação das esquadrias,
instalação dos pisos e revestimentos.
A próxima etapa é a execução da laje e início do telhado.
O telhado é composto pelo madeiramento, calhas e telhas, simplificando.
Para finalizar, executa-se os muros e faz a pintura.
Depois é só entrar com as louças e móveis e solicitar o habite-se na
Prefeitura.
CAPÍTULO 6
BÔNUS: COMPRA DE MATERIAIS
Como buscar os melhores materiais de
construção?
Nos dias atuais a ideia de buscar alternativas sustentáveis nas construções
está cada vez maior.
Portanto, aqui vai algumas dicas.
Ideias sustentáveis
A primeira ideia é a criação de compostagem.
Uma ideia simples que pode ser implementada em apartamentos
sustentáveis ​​é a compostagem. Imagine transformar resíduos de alimentos
em composto e húmus, reduzindo a quantidade de resíduos em aterros e
lixões e evitando a emissão de metano e outros gases de efeito estufa?
Tudo isso pode ser conseguido com a instalação de bandejas de
compostagem e a cooperação dos moradores dos apartamentos, que podem
armazenar o lixo orgânico em local adequado e contribuir para a
manutenção do composto - isso é muito fácil de fazer.
A energia solar é considerada uma fonte de energia renovável e inesgotável.
Durante a operação do painel fotovoltaico, nenhum gás poluente será
emitido, e a área necessária é bem menor que a da hidrelétrica. Para áreas
ensolaradas, este método de instalação é viável. Outra vantagem é que os
painéis solares podem ser instalados em apartamentos sustentáveis. No
entanto, as deficiências mais apontadas são os altos custos de implantação
e a baixa eficiência do processo, variando de 15% a 25%. Outra
desvantagem é o impacto socioambiental causado pelo silício, a
matéria-prima mais utilizada nas células fotovoltaicas.
Em apartamentos sustentáveis, a coleta seletiva é indispensável. Alguns
empreendimentos habitacionais tornaram esse padrão um padrão. No
entanto, ainda é difícil para outras pessoas saber como e por onde começar
a coleta seletiva. O importante é conscientizar os moradores sobre a
importância da classificação do lixo e fazer as alterações necessárias.
A captação da água da chuva em apartamentos e o reaproveitamento da
água da piscina e / ou do ar condicionado são opções sustentáveis. O
Senado tem até um projeto de lei que determina que as novas edificações
incluam o reaproveitamento da água da chuva para fins não potáveis ​​no
projeto. No entanto, edifícios de apartamentos já construídos também podem
ser adaptados e incluir um reservatório no sistema de abastecimento de
água.
Tecnologias para economia de
energia e água
Acima de tudo, o mais importante é a gente saber o uso da água de chuva.
Segundo as regulamentações, toda água de reuso, a água da chuva por
exemplo, podem ser utilizadas em:
● Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, cinturões
de rodovias, campi universitários, cinturões verdes, gramados
residenciais e telhados verdes;
● Irrigação de campos de cultivo: plantação de forragens, fibras e
cereais, plantas comestíveis, viveiros de plantas ornamentais,
anticongelante;
● Uso industrial: refrigeração, água de alimentação de caldeira, água de
processo;
● Recarga do aquífero: recarga do aquífero potável, controle da intrusão
oceânica, controle do assentamento do subsolo;
● Água não potável utilizações urbanas: irrigação paisagística, combate
a incêndios, autoclismos, sistemas de ar condicionado, lavagens de
automóveis, lavagens de ruas e estações de autocarro, etc.
● Objetivo ambiental: aumentar o fluxo de água, aplicação em
pântanos, zonas húmidas, pesca;
● Usos múltiplos: aquicultura, construção, despoeiramento, ração
animal.
Preste atenção aos tipos de resíduos nas águas residuais a serem
reutilizados: se existem resíduos de detergentes, produtos de limpeza,
bactérias e secreções corporais, como suor e oleosidade da pele. A
conscientização ambiental e a valorização de nossos recursos hídricos são
fundamentais, e a ideia de usar a água da chuva e reutilizar a água
doméstica deve ser cada vez mais difundida. Mas lembre-se: existem
profissionais capacitados no mercado que podem projetar e construir esses
sistemas dentro dos parâmetros estabelecidos, portanto, na dúvida,
procure-os.
Você também deve ter cuidado ao armazenar esta água para uso posterior.
O ideal é utilizar um acumulador doméstico já equipado com sistema de
recolha e filtragem de água. Você também pode fazer seu próprio tanque de
água residencial.
O aquecimento solar térmico pode ser completado pelo processo de
absorção da luz solar por meio de coletores, que geralmente são instalados
nos telhados de edifícios e casas (chamados de painéis solares).
Devido à baixa incidência de radiação solar na superfície terrestre, é
necessário instalar um coletor de vários metros quadrados.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para fornecer água
quente nas casas de três a quatro moradores são necessários 4 metros
quadrados de coletores. Embora a demanda por essa tecnologia seja
principalmente residencial, outros campos também têm despertado o
interesse, como prédios públicos, hospitais, restaurantes e hotéis.
Não depender de alta radiação é uma grande vantagem dos sistemas
fotovoltaicos, o que o torna uma alternativa.
Portanto, embora a energia solar seja renovável e não emita gases, a
energia solar ainda enfrenta obstáculos técnicos e econômicos. Apesar das
perspectivas promissoras, a energia solar só pode se tornar
economicamente viável por meio da cooperação entre os setores público e
privado, e do investimento em pesquisas para aprimorar a tecnologia,
abrangendo todo o processo produtivo, desde o refino do silício até o
descarte das células fotovoltaicas.
E assim finalizamos esse manual, qualquer dúvida aqui estão os meios de
contato.
Facebook e Instagram: ​@brunolimaengenhariaoficial
Email profissional: ​contato@brunolimaengenharia.com
Email pessoal: ​engbrunoalvesdelima@gmail.com
Site: ​www.brunolimaengenharia.com/contato

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  • 1.
  • 2. INTRODUÇÃO A ideia desse Manual do Proprietário é oferecer uma ferramenta auxilio e orientação para pessoas que desejam construir e também profissionais do setor. Nele serão abordados as ações necessárias para execução de uma construção e/ou reforma. No entanto, a sequência de atividades aqui descritas é no sentido indicativo e não obrigatório, exceto da contratação do profissional para execução do projeto e aprovação. Além disso, cada município possui um código de obras distinto, portanto algumas considerações podem sofrer mudanças ao longo do tempo na sua cidade, pesquise por PLANO DIRETOR no site da prefeitura.
  • 3. CAPÍTULO 1 COMO FAZER A ESCOLHA DO TERRENO Nessa primeira parte vou mostrar algumas considerações que você, proprietário deve ter sobre o terreno. Qual é a melhor localização Enquanto estiver procurando terrenos para compra procure observar algumas situações: ● Localização ● Segurança ● Posição do sol ● Condições do terreno (está com muro? Está bem cuidado, com mato cortado, etc?) Uma consultoria profissional é aconselhada para avaliar essas situações. Por exemplo, a localização é próxima a locais de uso cotidiano como escolas, supermercados, bancos, entre outros. Quanto a segurança, observe os bairros próximos, converse com os “vizinhos” e avalie onde está posicionado o seu terreno, se tem boa iluminação ou não. A posição do sol é muito importante para projetar a sua casa, muitas vezes você tem o sonho de ter um cômodo do jeito X e por causa da posição do sol o projeto precisa ser do jeito Y. Por exemplo, você gosta de manter o quarto confortável e recebendo a luz do sol durante o dia, porém o terreno escolhido não permite que os quartos recebam a luz solar quando posicionados aos fundos, uma alternativa seria transferir os quartos para o local da sala.
  • 4. Buscar o melhor preço Escolha os melhores preços, consulte pelo menos três locais diferentes em três corretoras distintas, ok? Coloque no papel e avaliando todas as considerações do item anterior, tire as conclusões a respeito do custo benefício. Verificação da documentação A terceira etapa dessa primeira fase é você verificar a documentação do imóvel se está tudo regularizado. Existem duas maneiras. A primeira é você ir até a Prefeitura da sua cidade e solicitar uma ficha espelho do imóvel em questão. Outra ideia é verificar no cartório de registro de imóveis como está a situação do imóvel naquele endereço. Esteja ciente de que você pode ter surpresas.
  • 5. CAPÍTULO 2 COMO ENCONTRAR MÃO DE OBRA QUALIFICADA? O que é mão de obra? Na teoria significa o trabalho realizado por pessoas em uma construção. E o seu custo define-se como a parcela financeira corresponde ao trabalho. Na construção civil existem três situações de valores pagos aos funcionários: ● Diária ● Por serviço ● Obra fechada Como encontrar os melhores fornecedores? A melhor alternativa para encontrar uma mão de obra qualificada é buscar por indicações. Converse na sua rua, no seu condomínio ou com amigos e parentes. Além disso, você também pode pedir dicas para aquela loja de materiais de construção da sua confiança. As redes sociais são muito boas para conseguir feedbacks e exemplos de trabalhos já realizados por empreiteiros.
  • 6. Como elaborar um bom contrato? Agora vamos destrinchar um bom contrato. Envolve: As partes:​ define os nomes, assinaturas e outras informações comerciais das partes no contrato. Descrição dos serviços ou resultados​: fornece detalhes sobre o trabalho a ser feito ou o resultado esperado. Pagamentos:​ define o método, a maneira e o calendário dos pagamentos e quem paga as despesas. Propriedade Intelectual:​ esclarece direitos de propriedade intelectual. A propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais) pertence a quem cria, a menos que o contrato diga o contrário. Informação confidencial:​ protege informações como margens de lucro, as listas de clientes ou os segredos comerciais. Indenização:​ define quando e como a parte que contrata pode ser compensada por qualquer perda como resultado do trabalho contratado. Seguro:​ identifica claramente as obrigações de seguro (se houver) de cada parte. Subcontratação:​ esclarece se o contratado pode subcontratar o trabalho e se há restrições na escolha de um subcontratado. Contrato de exclusividade:​ restringe o prestador de serviço de trabalhar para outros clientes durante o período do contrato. Responsabilidade por corrigir o trabalho defeituoso ou incompleto​: define quem é responsável por corrigir o trabalho defeituoso ou incompleto. Procedimento para a resolução de litígios:​ define como as partes lidarão com uma disputa, se isso acontecer. Término do contrato:​ especifica quando e como cada parte pode terminar o contrato e determina quais as circunstâncias e consequências.
  • 7. CAPÍTULO 3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Primeiros passos antes de construir O primeiro passo que deve ser feito antes de começar a sua obra é comunicar ao Ministério do Trabalho sobre a construção, conforme prevê a NR18. O comunicado deve ser feito ao SRTE e conter: ● Endereço da obra ● Endereço do proprietário ● Qualificação (CEI, CGC ou CPF) ● Dados do contratado ● TIpo de obra (residencial, comercial, industrial) ● Previsão de início e término ● Número máximo de trabalhadores previstos durante a obra Após protocolar junto ao Ministério do Trabalho, mantenha uma cópia junto dos documentos referentes a saúde e segurança da obra, sempre disponíveis para consulta e fiscalização dos órgãos. O próximo passo é a montagem do canteiro de obras, ou seja, um local para que os trabalhadores façam suas refeições, usem o banheiro, entre outros. Para o projeto de instalações do canteiro deve conter: ● PCMAT (quando houver mais de 20 trabalhadores na obra) ● Considerar as exigências do item 18.4 da NR18. Veja um modelo de canteiro de obras simples para construção de casa.
  • 8. O que é projeto de aprovação? O projeto de aprovação é um dos documentos que garante a segurança e qualidade. Além disso, com o alvará e/ou certidão em mãos você evita multas e outros prejuízos durante a obra ou reforma. Vamos entender o passo a passo.
  • 9. DOCUMENTAÇÃO Um dos primeiros passos para iniciar um projeto é verificar a documentação do mesmo. O Título de Propriedade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome de quem pretende construir ou reformar, é documento obrigatório para a maioria dos pedidos junto à Prefeitura. Classificação do Tipo de Obra Pretendida Consulte o ​Código de Obras e Edificações do seu município para classificar a obra ou serviço a ser executado de acordo com seu tipo e características: • Execução de Obra Nova • Execução de Reforma • Execução de Reconstrução (Por exemplo, as restaurações de fachadas) • Regularização de obra (Ou seja, quando a construção já foi finalizada sem projeto) • Alteração de Uso (Por exemplo, uma casa de vira comércio ou um comércio que altera os seus serviços) • Habite-se (documento exigido após o projeto de aprovação) • Desmembramento (quando o proprietário deseja dividir o terreno em duas partes iguais) • Remembramento (quando o proprietário deseja juntar dois terrenos, transformando-o em um só) Classificação da Atividade ou Uso Pretendido (Exclusivo para áreas comerciais) Verificar a classificação dos usos não-residenciais compatíveis com a área do imóvel, como atividades de comércio varejista e industriais, contudo isso pode ser visto na Lei de Uso e Ocupação do Solo da sua cidade​.
  • 10. Ficha Técnica A legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo estabelece diferentes restrições, em função do tipo de atividade a ser desenvolvida e a zona de uso onde está localizado o imóvel. A ​Ficha Técnica é o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis. Zoneamento A zona de uso altera parâmetros de uso e ocupação do solo. Ela é informada por meio da Ficha Técnica. Verifique todas as restrições e permissões da área em que deseja construir. Por exemplo, quais são os recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura da edificação, número de pavimentos, que deverão ser observadas no projeto. O Projeto • Peças Gráficas O projeto deverá ser elaborado pelo profissional habilitado, em escala conveniente (de preferência na escala 1:100) e de acordo com a legenda de cada cidade, além disso deve conter, no mínimo: • Plantas de todos os andares, inclusive do ático da edificação; • Cortes transversal e longitudinal da edificação e/ou implantação; • Elevações; • Detalhes considerados necessários à perfeita compreensão do projeto. • Projeto Simplificado (quando solicitado) • Pranchas e Selo/Folha de Rosto As folhas/pranchas que fazem parte do jogo de plantas devem ser dobradas de forma que resultem em um formato A4 (NBR 13.142/99), com Selo/Folha de Rosto no padrão da Prefeitura. Na folha de rosto deverá conter as informações quanto a localização, identificação do(s) lote(s), proprietário(s), dados do responsável pela obra e do
  • 11. autor do projeto, e as classificações de uso e ocupação perante a legislação vigente. Veja um exemplo da legenda (folha de rosto) • Quadro de Áreas Deverá conter: • a área do imóvel, como consta na escritura (“E”) e real (“R”); • por bloco e por pavimento, a indicação das áreas existentes regular e a demolir, e das áreas a construir e a regularizar, separadas em áreas computáveis e não-computáveis;
  • 12. • o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação e a taxa de permeabilidade pretendidos no projeto, em conformidade com a região do imóvel; Importante: não serão aceitas divergências nas medidas (dimensões). • Notas Deverá sempre constar a seguinte nota: “Este projeto atenderá à Lei … (colocar o número da Lei e/ou Decreto Municipal). Outras notas deverão ser incluídas em função do tipo de projeto, tais como: ● Espelho/piso, altura e corrimão das escadas: “O dimensionamento dos degraus das escadas (espelho e piso), a altura livre e a instalação dos corrimãos observarão o disposto em Lei. ● Elevador com gerador: “Será previsto elevador com gerador próprio, conforme…” ● Elevador de emergência: “Elevador de emergência nos termos... ” ● Escada pressurizada: “A escada será pressurizada conforme disposto...” ● Chuveiros automáticos (sprinkler): “A edificação disporá de chuveiro automático atendendo as normas técnicas oficiais...” Documentação adicional • Projeto de Reforma Documentação que comprove a regularidade do imóvel, como, as plantas aprovadas anteriormente com respectivo Certificado de Conclusão (Habite-se), Auto de Regularização ou Alvará de Conservação, entre outros. • Projeto de Regularização Além da documentação acima, apresentar comprovante de pagamento de multas (quando houver) e, no caso de edificações com área superior a 750m² ou desnível superior a 12,00m, apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido anteriormente. • Projeto Modificativo (Substitutivo) Plantas aprovadas anteriormente com respectivo alvará (em vigência).
  • 13. • Levantamento Planialtimétrico Exigido para Projetos de Obra Nova e, excepcionalmente, em casos de Reforma e/ou Regularização para esclarecimento da disposição dos lotes ou melhoramentos públicos a determinar junto a Prefeitura. Deverá conter: • dimensões e áreas de escritura e real (“E” e “R”); • demarcação de todos os lotes relacionados aos títulos de propriedade; • identificação e largura dos logradouros; • demarcação de árvores existentes no lote; • nível dos vértices dos lotes; • perímetro da edificação a ser demolida; • notas específicas quando houver, entre outros casos: • demolição total; • inexistência de árvores; • abastecimento do local por rede pública de esgoto e gás; • etc. Informações necessárias que devem constar em projeto e documentação Implantação • Dimensões e áreas de escritura e real (“E” e “R”), compatíveis com o Levantamento Planialtimétrico (quando houver); • Cotar e atender recuos conforme; • Indicar área permeável; • Cotas externas; • Indicar cotas de nível de pavimentação externa; • Altura de muros de divisa (quando solicitado); • Recuo de aberturas com divisas; • Indicar cotas de nível de acessos de veículos; • Indicar e cotar guias rebaixadas; • Indicar e cotar reservatório de retenção de águas pluviais. • Indicar e cotar outros sistemas sustentáveis (energia solar, aquecimento solar) Pavimentos • Cotar e indicar vazios; • Cotar a largura de saídas, escadas e patamares; • Cotar a largura de circulações horizontal; • Indicar o uso de todos os compartimentos; • Indicar a lotação dos compartimentos, dos pavimentos e total da edificação; • Indicar a lotação total do pavimento e da edificação; • Atender a exigência da vigilância sanitária (quando houver necessidade);
  • 14. Circulação e Segurança (quando o imóvel for comercial e houver necessidade) • exigências de circulação protegida, de acordo com a lotação; • exigência de elevador de emergência; • distância mínima entre saídas; • distância mínima entre escadas; • sentido de abertura das portas de saída; • sentido de abertura das portas de escadas; • descontinuidade de escadas, no pavimento de saída; • distância máxima até uma saída, no pavimento de saída; • distância máxima entre escadas e saídas, no pavimento de saída; • distância máxima até uma escada, nos demais pavimentos; • necessidade de isolamento de áreas técnicas, com porta corta-fogo (PCF); Estacionamento (imóvel para uso comercial) • apresentar quadro de cálculo de vagas, para automóveis e para carga e descarga • atender as exigências do municípios baseadas em: • proporção entre vagas de dimensões mínimas P, M e G; • quantificação de vagas de motos, para PMR e bicicletas; • locação dos acessos de veículos no alinhamento; • dimensões da faixa de circulação de veículos; • dimensões e recuo das rampas de veículos; • dimensões dos espaços de manobra e acomodação; • necessidade de isolamento, com porta corta-fogo (PCF); Documentos necessários para protocolar o processo Obra Nova I. Alvará de Aprovação e Execução Alvará de Aprovação e Execução a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail; b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos; c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal; d) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado; e) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias; f) Memória de cálculo​, se for o caso;
  • 15. g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal; h) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional); i) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional). II. Alvará de Aprovação Alvará de Aprovação a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax e e-mail; b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda, etc.), acompanhado da cópia da matrícula no Registro de Imóveis para conferência das confrontações do lote; c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal; d) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado; e) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias; f) Memória de Cálculo​, se for o caso; g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal; h) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional); i) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional). III. Alvará de Execução Alvará de Execução a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax, e-mail ; b) Cópia do título de propriedade, somente se não tiver sido apresentado no pedido de Alvará de Aprovação; c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal; d) Cópia das plantas anteriormente aprovadas; e) Peças gráficas, em três vias, idênticas às aprovadas; f) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal;
  • 16. Reforma I. ​Alvará de Aprovação e Execução Alvará de Aprovação e Execução a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, fax, e-mail b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU e) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação existente; f) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, somente no caso da reforma implicar em modificações na topografia do imóvel g) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias h) Memória de Cálculo​, se for o caso i) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal j) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional) k) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional) II. Alvará de Aprovação Alvará de Aprovação a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, fax, e-mail b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda, etc.), acompanhado da cópia da matrícula no Registro de Imóveis para conferência das confrontações do lote c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal d) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação existente de acordo com ​item 7.A.1 do Decreto 32.329/92 e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, somente no caso da reforma implicar em modificações na topografia do imóvel f) Peças gráficas​ representando o projeto, em duas vias g) Memória de Cálculo​, se for o caso h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal i) Ficha Técnica​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional)
  • 17. j) Diretrizes de Projeto​, se houver, dentro do prazo de validade (opcional) III. Alvará de Execução Alvará de Execução a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, fax, e-mail b) Cópia do título de propriedade, somente se não tiver sido apresentado no pedido de Alvará de Aprovação c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal d) Cópia das plantas anteriormente aprovadas e) Cópia do Alvará de Aprovação f) Peças gráficas, em três vias, idênticas às aprovadas g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal Reconstrução Alvará de Execução para Reconstrução a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, e-mail b) Cópia do título de propriedade do imóvel c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal d) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação sinistrada e) Cópia do Laudo Técnico do sinistro, em uma via f) Peças gráficas e/ou descritivas, em três vias g) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal Regularização ​(Art. 15 da Lei 11.228/92) Auto de Regularização a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone,e-mail b) Cópia do título de propriedade do imóvel c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal
  • 18. d) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação sinistrada; e) Cópia de documento de quitação do ISS relativo à obra f) Comprovante de pagamento de eventuais multas incidentes relativas à obra executada g) Peças gráficas fiéis à obra executada, em duas vias, se for o caso h) Original ou cópia autenticada do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, quando exigível Pequena Reforma ​(seção 3.3 da lei 11.228/92) Comunicação de Pequena Reforma a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, e-mail b) Cópia do título de propriedade do imóvel c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal d) Peças gráficas e/ou descritivas, em duas vias e) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação existente f) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal Mudança de Uso Certificado de Mudança de Uso a) Requerimento padronizado​ devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, e-mail b) Peças gráficas que representem a edificação existente com sua nova utilização e com o novo destino de seus compartimentos, assinadas pelo proprietário, em duas vias c) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação sinistrada; d) Comprovante de inexistência de eventuais multas relativas à obra existente, ou a comprovação de seu pagamento (requeridos junto a Subprefeitura competente) e) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.
  • 19. Projeto Modificativo a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, e-mail b) Cópias do Alvará de Execução em vigor, e das respectivas peças gráficas e/ou descritivas aprovadas c) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal Como financiar sua construção? Após a aprovação do projeto, o próximo passo é iniciar a construção. E durante essa etapa existem 3 possibilidades. Em primeiro lugar utilizar recurso próprio e negociar com o construtor. Por outro lado, o financiamento é uma alternativa. No entanto os bancos exigem alguns documentos, por exemplo: ● Planta aprovada ● Cronograma Físico Financeiro ● Alvará de construção ● Documentos do proprietário (RG, CPF, Escritura ou Contrato, outros)
  • 20. CAPÍTULO 4 ​COMO​ ​GERENCIAR SUA OBRA? O que é gerenciamento de obra? Durante a construção existem algumas práticas que devem ser seguidas. Por exemplo, garantir a saúde e segurança dos envolvidas com a obra. Algumas exigências são: ● Prática do DDS ● Para obras com muitas pessoas constituir uma CIPA ● PCMAT ● PCSMO ● APR Com relação ao DDS (Diálogo de Segurança e Saúde) visa conscientizar os funcionários sobre a prevenção de acidentes, preservação da saúde e do meio ambiente, com duração entre 10 e 15 minutos diários. O DSS deve ser documentado e seus registros mantidos à disposição da fiscalização. Além disso, a APR (Análise Preliminar de Riscos) deve contemplar: ● Todas as frentes de serviço, analisando as atividades a serem desenvolvidas quanto aos seus riscos de acidentes e medidas mitigadoras necessárias, levando ao conhecimento de todos e assinadas por eles também, os executantes da tarefa. Quem pode fazer esse gerenciamento? Há três meios de gerenciar uma obra. Em primeiro lugar, o engenheiro civil ou arquiteto responsável pela execução do projeto também faz o gerenciamento da obra.
  • 21. Em segundo lugar, a contratação de uma construtora ou empreiteira e assim o gestor de obras, cuida de todo processo construtivo. Em terceiro lugar, você mesmo pode fazer o gerenciamento, no entanto, vou citar algumas desvantagens: ● Disponibilidade de pelo menos 4 horas diárias na obra. ● Atender solicitações feitas pelos funcionários (pedreiros e outros) durante o horário comercial. ● Controle de desperdícios e gastos desnecessários. ● Programar entregas de materiais. ● Negociação com fornecedores. ● Programação das etapas da obra para atender o cronograma. Consequentemente, tudo isso torna-se uma vantagem quando você deixa o gerenciamento a cargo de um profissional.
  • 22. CAPÍTULO 5 COMO PLANEJAR SUA OBRA? O que é planejamento de obra? Para planejar uma obra você precisa ter o conhecimento de 3 pontos importantes. ● Prazo da obra ● Descrição dos serviços ● Custo unitário e global da obra Como criar um cronograma simples? Em primeiro lugar, faça as cotações de todos os serviços e materiais que você vai utilizar durante a obra. Para esse levantamento você pode usar os projetos. Depois disso, você coloca uma margem de segurança quanto ao prazo e custo dos serviços e materiais. Pois os preços variam e o prazo pode ser interferido por questões naturais como as chuva. Um cronograma resumido ficaria assim Dia 1 Dia 2 Dia 3 Dia 4 Serviço A R$ Serviço B Serviço C R$ Serviços essenciais Os principais serviços de uma construção são divididos por etapas. A primeira etapa é a limpeza e regularização do terreno.
  • 23. Verificação das necessidades de aterro, muro de arrimo ou nada disso. Depois disso, vamos a execução da fundação na próxima etapa. Na sequência, o início da alvenaria. Posteriormente, a execução do emboço, reboco e acabamentos. Por exemplo, execução do contrapiso, colocação das esquadrias, instalação dos pisos e revestimentos. A próxima etapa é a execução da laje e início do telhado. O telhado é composto pelo madeiramento, calhas e telhas, simplificando. Para finalizar, executa-se os muros e faz a pintura. Depois é só entrar com as louças e móveis e solicitar o habite-se na Prefeitura.
  • 24. CAPÍTULO 6 BÔNUS: COMPRA DE MATERIAIS Como buscar os melhores materiais de construção? Nos dias atuais a ideia de buscar alternativas sustentáveis nas construções está cada vez maior. Portanto, aqui vai algumas dicas. Ideias sustentáveis A primeira ideia é a criação de compostagem. Uma ideia simples que pode ser implementada em apartamentos sustentáveis ​​é a compostagem. Imagine transformar resíduos de alimentos em composto e húmus, reduzindo a quantidade de resíduos em aterros e lixões e evitando a emissão de metano e outros gases de efeito estufa? Tudo isso pode ser conseguido com a instalação de bandejas de compostagem e a cooperação dos moradores dos apartamentos, que podem armazenar o lixo orgânico em local adequado e contribuir para a manutenção do composto - isso é muito fácil de fazer. A energia solar é considerada uma fonte de energia renovável e inesgotável. Durante a operação do painel fotovoltaico, nenhum gás poluente será emitido, e a área necessária é bem menor que a da hidrelétrica. Para áreas ensolaradas, este método de instalação é viável. Outra vantagem é que os painéis solares podem ser instalados em apartamentos sustentáveis. No entanto, as deficiências mais apontadas são os altos custos de implantação e a baixa eficiência do processo, variando de 15% a 25%. Outra desvantagem é o impacto socioambiental causado pelo silício, a matéria-prima mais utilizada nas células fotovoltaicas.
  • 25. Em apartamentos sustentáveis, a coleta seletiva é indispensável. Alguns empreendimentos habitacionais tornaram esse padrão um padrão. No entanto, ainda é difícil para outras pessoas saber como e por onde começar a coleta seletiva. O importante é conscientizar os moradores sobre a importância da classificação do lixo e fazer as alterações necessárias. A captação da água da chuva em apartamentos e o reaproveitamento da água da piscina e / ou do ar condicionado são opções sustentáveis. O Senado tem até um projeto de lei que determina que as novas edificações incluam o reaproveitamento da água da chuva para fins não potáveis ​​no projeto. No entanto, edifícios de apartamentos já construídos também podem ser adaptados e incluir um reservatório no sistema de abastecimento de água. Tecnologias para economia de energia e água Acima de tudo, o mais importante é a gente saber o uso da água de chuva. Segundo as regulamentações, toda água de reuso, a água da chuva por exemplo, podem ser utilizadas em: ● Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, cinturões de rodovias, campi universitários, cinturões verdes, gramados residenciais e telhados verdes; ● Irrigação de campos de cultivo: plantação de forragens, fibras e cereais, plantas comestíveis, viveiros de plantas ornamentais, anticongelante; ● Uso industrial: refrigeração, água de alimentação de caldeira, água de processo; ● Recarga do aquífero: recarga do aquífero potável, controle da intrusão oceânica, controle do assentamento do subsolo; ● Água não potável utilizações urbanas: irrigação paisagística, combate a incêndios, autoclismos, sistemas de ar condicionado, lavagens de automóveis, lavagens de ruas e estações de autocarro, etc.
  • 26. ● Objetivo ambiental: aumentar o fluxo de água, aplicação em pântanos, zonas húmidas, pesca; ● Usos múltiplos: aquicultura, construção, despoeiramento, ração animal. Preste atenção aos tipos de resíduos nas águas residuais a serem reutilizados: se existem resíduos de detergentes, produtos de limpeza, bactérias e secreções corporais, como suor e oleosidade da pele. A conscientização ambiental e a valorização de nossos recursos hídricos são fundamentais, e a ideia de usar a água da chuva e reutilizar a água doméstica deve ser cada vez mais difundida. Mas lembre-se: existem profissionais capacitados no mercado que podem projetar e construir esses sistemas dentro dos parâmetros estabelecidos, portanto, na dúvida, procure-os. Você também deve ter cuidado ao armazenar esta água para uso posterior. O ideal é utilizar um acumulador doméstico já equipado com sistema de recolha e filtragem de água. Você também pode fazer seu próprio tanque de água residencial. O aquecimento solar térmico pode ser completado pelo processo de absorção da luz solar por meio de coletores, que geralmente são instalados nos telhados de edifícios e casas (chamados de painéis solares). Devido à baixa incidência de radiação solar na superfície terrestre, é necessário instalar um coletor de vários metros quadrados. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para fornecer água quente nas casas de três a quatro moradores são necessários 4 metros quadrados de coletores. Embora a demanda por essa tecnologia seja principalmente residencial, outros campos também têm despertado o interesse, como prédios públicos, hospitais, restaurantes e hotéis. Não depender de alta radiação é uma grande vantagem dos sistemas fotovoltaicos, o que o torna uma alternativa. Portanto, embora a energia solar seja renovável e não emita gases, a energia solar ainda enfrenta obstáculos técnicos e econômicos. Apesar das perspectivas promissoras, a energia solar só pode se tornar economicamente viável por meio da cooperação entre os setores público e privado, e do investimento em pesquisas para aprimorar a tecnologia,
  • 27. abrangendo todo o processo produtivo, desde o refino do silício até o descarte das células fotovoltaicas. E assim finalizamos esse manual, qualquer dúvida aqui estão os meios de contato. Facebook e Instagram: ​@brunolimaengenhariaoficial Email profissional: ​contato@brunolimaengenharia.com Email pessoal: ​engbrunoalvesdelima@gmail.com Site: ​www.brunolimaengenharia.com/contato