O documento discute a reabilitação da Baixa Pombalina em Lisboa. Aponta que há 40 mil pessoas que poderiam ser alojadas se os edifícios vazios fossem ocupados, e que a reabilitação urbana traria mais vida e melhores condições de vida para os residentes. No entanto, critica o Governo por falta de incentivos à reabilitação e por problemas na nova lei de arrendamento que podem causar problemas sociais.

1. Reabilitação da Baixa Pombalina
Os números são de um estudo da câmara: "Se todos os edifícios devolutos que existem em
Lisboa fossem ocupados, isto permitia-nos alojar 40 mil pessoas", disse Manuel Salgado,
vereador da Reabilitação Urbana na câmara durante uma visita, ontem, à baixa lisboeta comos
deputados do PS.
Este número é "significativo para uma cidade que nos últimos trinta anos perdeu cerca de 300
mil habitantes", acrescentou. A reintegração das pessoas na capital ia dar à cidade "mais
vitalidade económica e urbana e melhores condições de vida para as pessoas que já cá estão",
defendeu.
Lisboa tem cerca de 55 mil edifícios e apresenta 12 mil que precisam de obras de reabilitação.
Para o autarca este é "um número astronómico", implicando um investimento que ronda os
oito mil milhões de euros. O programa de reabilitação, aprovado pela câmara em 2008,
permitiu "desencadear uma série de projectos e introduzir novidades como os elevadores",
afirmou o vereador, durante um périplo pela Baixa, que juntou deputados socialistas e o
presidente da câmara para falar sobre arrendamento urbano e recuperação de edifícios
degradados.
O número de obras concluídas ou em curso "é muito grande, mesmo que por vezes não se
vejam", afirmou Manuel Salgado, apontando a entrada de 200 processos desde 2008. Apesar
das obras, os edifícios mantêm a estrutura pombalina, assegurou. Esta reconstrução é
"essencial, não só para a afirmação de Lisboa, mas sobretudo a nível económico", ressalvou o
vereador, acrescentando que "em cada investimento de reabilitação urbana, o peso de mão-
de-obra é de cerca de 60%, enquanto na construção nova é 40%".
Mas Manuel Salgado não poupou as críticas ao Governo. "Falta que sejam criados verdadeiros
incentivos à reabilitação urbana do ponto de vista de acesso ao crédito", afirmou,
mencionando a notificação feita pelo Instituto de Reabilitação Urbana (IRU) à câmara onde se
dava conta que todos os empréstimos e financiamentos à realização de obras de reabilitação
estavam suspensos.

2. A nova lei e o mercado social do arrendamento foram também alvos de críticas por parte do
vereador e de Marcos Perestrello, líder da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL).
Afirmando que o mercado social de arrendamento se limita a dois fogos na capital, o
responsável disse que dá para ter "noção do carácter quase nulo que esse programa vai ter na
cidade de Lisboa, que é muito envelhecida".
Para o vereador, "a nova lei das rendas vai criar problemas sociais gravíssimos", uma vez que
não existe relação entre o valor das rendas e o estado de conservação dos edifícios. "Isto é
crítico nomeadamente em relação aos mais idosos - a população mais frágil", comentou.
O líder da FAUL referiu, ainda, que a aplicação de fundos europeus nesta área "é uma questão
muito importante para a qual o Governo tem estado adormecido", referindo-se à negociação
do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) que pode ser aplicado em programas
ligados à eficiência energética e à conservação dos edifícios sobretudo na vertente dos riscos.
"Lisboa é uma cidade de alto risco sísmico e isso permite que, ao abrigo de programas de
recuperação dos edifícios, haja reforço das suas infra-estruturas", defendeu.
Para Marcos Perestrello, o programa camarário de reabilitação "tem um potencial de
multiplicação em termos de geração de emprego e de movimentação de economia ligado à
produção de produtos nacionais". Por isso, diz não perceber "por que é que o Governo não
toma decisões quanto à aplicação dos fundos comunitários nos próximos anos", visto que isso
permitiria um investimento que iria potenciar a criação de cidades mais atractivas, gerando-se
mais riqueza e emprego.