Este documento explica o processo do Brexit sob a lente do Artigo 50 do Tratado da União Europeia. Discutem-se as etapas da notificação do Reino Unido, das negociações de saída, e da eventual saída do Reino Unido da UE. Além disso, levantam-se várias questões sobre as possíveis consequências econômicas, políticas e sociais do Brexit.
2. Direito da União Europeia (DUE)
Esta apresentação em Power Point, visa explicar como se aplica o artigo 50º do Tratado da União Europeia
(TUE) ao caso concreto do RU (mais conhecido como BREXIT) aos alunos do 1º ano de Direito da Universidade
Autónoma de Lisboa (UAL).
As principais fontes de informação utilizadas são:
• COMUNICADO DE IMPRENSA da UE (Comissão Europeia), RAPID, Lisboa, 30 de março de 2017. Artigo 50.°
do Tratado da União Europeia - Perguntas e respostas
• Cartoons divulgados pelo Jornal “público” através do site:
http://www.publico.pt/multimedia/fotogaleria/o-inicio-do-fim-a-reaccao-ao-brexit-em-cartoons-371861
Amparo Sereno
Prof. Direito da União Europeia
1º ano de Direito da UAL, turma PL
Lisboa, 4 de abril de 2016
4. DUE
NOTIFICAÇÃO RU (29.03.2017)
Artigo 50.° do Tratado da União
Europeia (TUE) : O que diz?
• O artigo 50.º do TUE define o
procedimento que permite a um EM
retirar-se da UE, se o desejar.
• Foi introduzido pela primeira vez pelo
Tratado de Lisboa em 2007
5. Como é que um Estado-
Membro (EM) pode acionar a
aplicação do artigo 50.º ?
• O EM deve notificar o
Conselho Europeu da sua
intenção de se retirar da
União
• Não existem requisitos
específicos no que respeita à
forma desta notificação.
7. O que acontece quando o
artigo 50.º é acionado?
O acordo sobre as condições
de saída é negociado nos
termos do artigo 218.º, n.º 3,
do Tratado sobre o
Funcionamento da União
Europeia (TFUE).
Uma vez ativado não pode
ser unilateralmente retirado.
A notificação é irreversível na
medida em que o artigo 50.º
não prevê a retirada
unilateral da notificação.
9. DUE
PRIMEIRA ETAPA: 29 de Abril de 2017
Conselho Europeu extraordinário convocado pelo Presidente do
Conselho Europeu, Donald Tusk
O Conselho Europeu adotará, por consenso, um conjunto de
orientações sobre a retirada ordenada do RU da UE. Estas
orientações definirão os princípios gerais que a UE defenderá nas
negociações, com base no interesse comum da UE e dos seus
EMs.
10. DUE
SEGUNDA ETAPA: 29 de abril a início de maio de 2017
• Após a adoção das orientações, a Comissão apresentará
muito rapidamente ao Conselho uma recomendação
com vista a iniciar as negociações
• Esta recomendação será aprovada pelo Colégio dos
Comissários.
11. DUE
TERCEIRA ETAPA: até finais de maio 2017
• O Conselho terá de autorizar o início das negociações
adotando um conjunto de diretrizes de negociação com base
numa maioria qualificada (72 % dos 27 Estados-Membros, ou
seja, 20 Estados-Membros que representem 65 % da
população da UE-27)
• Uma vez adotadas as diretrizes, o negociador da União,
designado pelo Conselho (MICHEL BARNIER), será mandatado
para encetar negociações com o Estado-Membro que se retira.
12. QUARTA ETAPA: negociações 18 meses (de inícios de
junho de 2017 a outubro/novembro de 2018).
As negociações sobre a retirada ordenada têm de estar
concluídas no prazo de dois anos a contar do momento
em que o artigo 50.º é acionado. Se não for alcançado
um acordo durante este período, os Tratados deixam de
ser aplicáveis ao Estado Membro em causa.
Como decorrerão na prática as negociações? Qual será
a língua utilizada? Com que frequência ambas as
partes se reunirão?
As questões práticas, como o regime linguístico e a
estrutura das negociações, serão aprovadas
conjuntamente pelos negociadores da UE (MICHEL
BARNIER), e do Reino Unido (DAVID DAVIS).
13. DUE
QUINTA ETAPA: até outono de 2018
• No final do período de negociação, o negociador da União
apresenta uma proposta de acordo ao Conselho e ao PE, tendo
em conta o contexto da futura relação entre o RU e a UE
• O PE deve aprovar o acordo por maioria simples dos membros
que o compõem, incluindo aqueles que representam o RU
• O Conselho conclui o acordo deliberando por uma maioria
qualificada suficientemente representativa
• O Reino Unido deve igualmente ratificar o acordo segundo os
seus próprios procedimentos constitucionais.
14. DUE
SEXTA ETAPA: até fevereiro de 2019
• PE: Aprovação do Acordo por maioria
simples
• Conselho Europeu: Aprovação do Acordo
por numa maioria qualificada (72 % dos
27 Estados-Membros, ou seja, 20
Estados-Membros que representem 65 %
da população da UE-27).
15. SÉTIMA ETAPA:
até março de 2019:
Até à retirada, o EM continua
membro da UE, com todos os
direitos e obrigações daí
decorrentes, incluindo o
princípio da cooperação leal,
segundo o qual aos Estados
Membros da UE deve prestar-
se assistência mútua na
aplicação do Tratado.
16. O que é que acontece quando o RU deixar de ser
membro da UE?
Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao RU a partir
da data de entrada em vigor do acordo ou, na falta
deste, dois anos após a notificação da retirada.
Porém, o Conselho pode decidir por unanimidade
prorrogar esse prazo.
O que acontece se não for alcançado um acordo?
Os Tratados da UE deixarão simplesmente de ser
aplicáveis ao RU dois anos após a notificação.
17. DUE
O RU pode solicitar uma
nova adesão após a
saída?
Qualquer país que se
tenha retirado da União
pode solicitar uma nova
adesão. Para esse efeito,
terá de iniciar um novo
processo de adesão.
18. E a Escócia, poderia
solicitar uma adesão à
UE independentemente
do RU?
Para tal, a Escócia
deveria primeiro tornar-
se independente do RU e
depois iniciar um
processo de adesão à UE
19. Questões de futuro: O “Pós-Brexit”
O futuro da União Europeia e do RU é imprevisível à
data de hoje.
No entanto, enunciamos a seguir algumas das questões
mais relevantes que se colocam:
20. DUE
Poderá o RU sair da
UE sem pagar os
€ 60.000 milhões que
a União lhe reclama?
26. DUE
Ou, pelo contrário:
O RU através de acordos
bilaterais com a UE e
com países terceiros
conseguirá negociar
vantagens comerciais
para si, melhores do que
as atualmente
negociadas por
Bruxelas ?
27. DUE
E o que irá acontecer
com o tema da
imigração/emigração
RU/UE ?
Significará o retorno
de todos os cidadãos
da UE que estavam no
RU e vice-versa?
28. DUE
E os cidadãos de
países terceiros?
Também preferirão
emigrar para outros
países da UE face à
nova política de
emigração e asilo
britânica ?
29. DUE
E que acontecerá com o
pessoal médico e sanitário
que o RU tinha ido contratar
a outros Estados-Membros
da UE face à premente
necessidade do seu sistema
de saúde?
E os estudantes da UE que
ocupam 8% das vagas nas
licenciaturas e 15% nos
cursos de pós-graduação das
Universidades do RU?
30. DUE
E na luta contra o
terrorismo?
Poderá o RU converter-
se numa superpotência
com a ajuda dos EUA,
Canadá, Austrália e
Nova Zelândia?
Poderá o RU prescindir
da UE e apoiar-se nos
seus aliados dentro e
fora da NATO?
31. DUE
Ou, pelo contrário:
Significará a saída do
RU da EUROPOL (que
até ao momento
liderava) e do 2º
maior posto de
comando militar da
UE e portanto
debilitará a sua
situação militar e de
luta contra o
terrorismo?
