Avaliação de impacto ambiental (A.I.A). Aula de 03

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
Bacharelado em Humanidades
Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
(A.I.A.)
Aula de 03 de outubro de 2011
Modulo III:
Importância dos impactos
(capítulo 11 do livro base – Sánchez - 2008)

Contextualização
IMPORTÂNCIA DOS IMPACTOS
Já sabemos como prever os impactos.
Agora vamos identificar sua importância.
Esta tarefa constitui-se numa das mais
difíceis de um EIA!
Pois, atribuir um grau maior ou menor à
importância de um impacto requer não só
trabalho técnico, mas uma grande dose de
JUÍZO DE VALOR.

Contextualização
JUÍZO DE VALOR = SUBJETIVIDADE
O foco do processo/procedimento de AIA
está direcionado para um JULGAMENTO da
significância dos impactos previstos.
Para avaliar a importância dos impactos ao
meio ambiente é necessário classificar os
impactos previstos, separando os mais
importantes.

Contextualização
A avaliação da importância dos impactos previstos é
possível a partir:
 do ESTUDO DE BASE / DIAGNÓSTICO
AMBIENTAL da área objeto do estudo;
 do resultado da etapa de previsão dos
impactos, que devem informar sobre sua
magnitude ou intensidade.

Contextualização
Uma das funções do EIA é permitir um juízo de
valor, em outras palavras, permitir que tal juízo
de valor seja fundamentado em estudos
técnicos: uma base científica para subsidiar
uma decisão.
No EIA é importante informar quais
julgamentos se baseiam em apreciação
pessoal ou opinião do conjunto de técnicos
daqueles cujas conclusões derivam
exclusivamente do trabalho científico
fundamentado.

Critérios de Importância
CRITÉRIOS DE IMPORTÂNCIA
Todo EIA, de uma forma ou outra, deve explicitar quais
os critérios adotados na atribuição da importância dos
impactos previstos.
Expressões comuns em EIA:
Grande importância; Impactos de proporções
negligenciáveis; Impacto mínimo etc.
Tais expressões não têm o mesmo significado entre os
técnicos, ou entre o público, ou mesmo entre os
próprios EIAs.

Como definir a importância de um impacto?
Poderia ser aquele impacto que excede os padrões
ambientais?
Sim, pois há casos em que a legislação que protege a
saúde humana ou a integridade de ecossistemas
estabelece determinados padrões. Uma vez excedido
este padrão é possível afirmar sobre a significância do
impacto.
Entretanto, não existe padrões ambientais para todos os
impactos.

Segundo as conclusões de uma seminário realizado no
Canadá, deveriam ser considerados significativos os
impactos ao ambiente que:
 Afetem a saúde ou a segurança do homem;
 Afetem a oferta de emprego ou recursos à comunidade;
 Afetem a média ou a variação de certos parâmetros
ambientais;
 Modifiquem a estrutura ou a função dos ecossistemas ou
coloquem em risco espécies raras ou ameaçadas de
extinção;
 O público considere importante.

Outros critérios:
 Probabilidade de ocorrência (qualitativa ou quantitativa);
 Magnitude (qualitativa ou quantitativa);
 Duração (período de tempo de ocorrência do impacto);
 Reversibilidade (natural ou induzida pela ação humana);
 Relevância legal (existência de previsão legal acerca do
impacto);
 Distribuição social dos riscos (existência de repartição
desigual dos riscos e benefícios ambientais).

Outra perspectiva quanto aos critérios:
 Magnitude do impacto;
 Probabilidade de ocorrência;
 Extensão espacial e temporal;
 Possibilidade de recuperação do ambiente afetado;
 Importância do ambiente afetado;
 Nível de preocupação pública;
 Repercussão política.

No Brasil alguns elementos são expressamente
importantes pela legislação:
 Patrimônio cultural do país;
 Bens tombados;
 Certos biomas (Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal,
Zona Costeira e a Floresta Amazônica);
 Cavidades naturais subterrâneas;
 Espécies animais e vegetais consideradas raras ou
ameaçadas de extinção.

Lembrando que a Resolução CONAMA 1/86 estipula que a
análise dos impactos deve considerar determinados
atributos, quais sejam:
 Impactos benéficos ou adversos;
 Impactos diretos ou indiretos;
 Impactos imediatos, a médio ou longo prazo;
 Impactos temporários ou permanentes;
 Impactos reversíveis ou irreversíveis;
 Propriedades cumulativas ou sinérgicas;
 Distribuição dos ônus e benefícios sociais.

Métodos de Agregação
MÉTODOS DE AGREGAÇÃO
Vimos que existem múltiplos critérios para avaliar
a importância dos impactos ao meio ambiente.
Neste sentido é necessário definir um mecanismo
para organizar os critérios, pois alguns podem ter
mais peso que outros.

A exemplo da escola, a avaliação do aprendizado dos
alunos é geralmente atribuída:
 Por escala numérica (notas): 0 – 10 ou 0 – 100;
 Por conceitos adjetivos: A = ótimo; B = muito
bom; C = regular; D = deficiente; E = insuficiente.
Os impactos também podem ser classificados por nota ou
adjetivos, sendo este mais comum. Ex.:
 Impacto significativo;
 Impacto de pouca importância.

Para se chegar a estes resultados algumas práticas
são sugeridas:
 Combinação de atributos;
 Ponderação de atributos; e
 Análise por critérios múltiplos.
Antes de adentrar nestas práticas, vale relembrar a
terminologia e destacar que não há receita universal
em AIA.

Atributo de um impacto (ou aspecto) ambiental:
É a característica ou propriedade deste impacto.
Busca descreve-lo ou qualifica-lo. Ex.:
 duração (impactos temporários ou
permanentes);
 reversibilidade (impactos reversíveis ou
irreversíveis);
cumulatividade e sinergismo (impactos
cumulativos ou sinérgicos);

Critério de avaliação:
É a regra ou conjunto de regras para avaliar a
importância de um impacto. Critério é aquilo
que serve de base para comparação,
julgamento ou apreciação.

Métodos de Agregação – Combinação de Atributos
COBINAÇÃO DE ATRIBUTOS
Uma forma simples de classificar impactos consiste em:
 Definir os atributos que serão utilizados;
 Estabelecer uma escala para eles (nota,
conceito etc.);
 Combinar os atributos segundo um
conjunto de regras lógicas (critério de
avaliação).

Exemplificando:
Atributos escolhidos:
MAGNITUDE e REVERSIBILIDADE.
Escala adotada:
Magnitude: pequena, média ou grande.
Reversibilidade: reversível, irreversível.
Vejamos a tabela gerada deste cruzamento:

REVERSÍVEL IRREVERSÍVEL
PEQUENA
MÉDIA
GRANDE
Impacto reversível de
pequena magnitude
média magnitude
grande magnitude
Impacto irreversível de
pequena magnitude
média magnitude
grande magnitude

As regras de arranjo, em outras palavras, os critérios de
avaliação da importância do impacto são definidas segundo o
juízo de valor dos analistas. Isto também permite ensaios,
como exemplificado:
 Qualquer impacto IRREVERSÍVEL é de grande
importância;
 Os impactos REVERSÍVEIS de pequena e média
magnitude são de pequena importância;
 Os impactos reversíveis de grande magnitude são
de média importância.

NÃO HÁ REGRA UNIVERSAL.
OS AUTORES DE EIA DEVEM,
SEMPRE, ESPECIFICAR
CLARAMENTE OS CRITÉRIOS
ADOTADOS E, SENDO O CASO,
JUSTIFICANDO.

Métodos de Agregação – Ponderação de Atributos
PONDERAÇÃO DE ATRIBUTOS
Ponderar atributos é decidir entre esta ou aquela
alternativa de peso para cada atributo selecionado.
Após a definição dos pesos, combiná-los segundo
uma função matemática predeterminada.
A diferença entre a combinação e a ponderação é que
nesta os atributos são ordenados segundo sua
importância para o critério de avaliação.
Neste caso os atributos mais importantes recebem
peso maior.

Exemplificando:
REVERSÍVEL
Peso 1
IRREVERSÍVEL
Peso 10
PEQUENA
Peso 1
MÉDIA
Peso 5
GRANDE
Peso 10
1 X 1 = 1
5 X 1 = 5
10 X 1 = 10
1 X 10 = 10
5 X 10 = 50
10 X 10 = 100

Um critério de ponderação:
Impactos com valor até 10 considerado de
IMPORTÂNCIA PEQUENA;
Impactos com valor acima de 10 considerado de
IMPORTÂNCIA GRANDE.
Conclusão:
Os impactos considerados irreversíveis de
média e grande magnitude são considerados de
IMPORTÂNCIA GRANDE.

São muitos os métodos de ponderação. E suas
variações conformam um imenso conjunto de
possibilidades.
A vantagem é que transformam aspectos
essencialmente qualitativos (subjetivos) em
dados quantitativos. Permite diferentes
ensaios.
Em qualquer caso não há precisão matemática,
porque os valores são fixados arbitrariamente.

Métodos de Agregação – Análise por Critérios Múltiplos
ANÁLISE POR CRITÉRIOS MÚLTIPLOS
Trata-se de um nome dado a diversos
instrumentos cujo objetivo é formalizar o
processo decisório através de procedimentos de
“agregação de preferências” daqueles que
tomam a decisão.
Trata-se de atribuir este ou aquele grau de
importância a determinado impacto.

Métodos de Agregação – Análise por Critérios Múltiplos
A avaliação da importância dos impactos
requer o trabalho conjunto e integrado da
equipe multidisciplinar que elabora o EIA.
O formalismo matemático pode ser um
empecilho para o trabalho conjunto e integrado
da equipe.
Neste caso é mais fácil quando a avaliação é
qualitativa e cada profissional da equipe utiliza
os conceitos que mais favorecem sua opinião.

Análise e Comparação de Alternativas
ANÁLISE E COMPARAÇÃO DE
ALTERNATIVAS
Durante os trabalhos de preparação de um EIA, ou
mesmo na aplicação de outras ferramentas de AIA, como
avaliação do ciclo de vida de um produto ou identificação
de efeitos e impactos de um projeto/empreendimento em
operação, com vistas ao estabelecimento de um Sistema
de Gestão Ambiental – SGA, surge a necessidade de
comparar, classificar ou estabelecer hierarquias entre
impactos com características muito diferentes.

Exemplificando:
No estudo do traçado de uma rodovia
existem duas opções:
 Uma, correspondente à supressão
de 100 hectares de vegetação nativa;
ou
 Desapropriação e demolição de 20
residências de classe média alta.

No processos de AIA haverá, sempre e no mínimo,
uma escolha entre duas alternativas. No exemplo
anterior:
Suprimir a vegetação ou assumir os valores de
desapropriação?
Ou, em outros casos, realizar ou não o
projeto/empreendimento?
Correntes do pensamento ambiental propõe um
valor econômico dos bens afetados ou os
custos/benefícios ambientais decorrentes da
alteração do ambiente.

Atribuir valor econômico a determinados
aspectos do ambiente resulta praticamente
impossível.
Como valorar a biodiversidade?
Como valorar uma espécie que se extingue?
Ou uma espécie arbórea rara?
Na seqüência vamos examinar a análise por
critérios múltiplos e o uso de Sistema de
Informação Georreferenciada – SIG, como
ferramenta para ponderar alguns atributos.

Análise e Comparação de Alternativas - Análise por critérios múltiplos
Análise por critérios múltiplos
É a agregação de informações de NATUREZA
DIFERENTE sobre uma BASE COMUM.
Permite comparações e simulações de opções.
São métodos por vezes sofisticados e complexos e
colaboram numa análise detalhada das vantagens e
desvantagens das alternativas consideradas.

Análise e Comparação de Alternativas – Sistemas de
Informação Geográfica na Análise de Alternativas
Sistemas de Informação Geográfica - SIG
É uma ferramenta cada vez mais utilizada no
planejamento de projetos e em processos de
AIA.
O SIG possibilita a elaboração de mapas
temáticos, a partir de imagens de satélite
atualizadas, sobre diferentes elementos do
ambiente (hidrografia, uso e ocupação do solo,
vegetação, altimetria etc.).

Cada mapa temático integra uma camada
(layer).
Sobrepondo-se as camadas é possível
visualizar aspectos dificilmente percebidos por
outra técnica.
Isto facilita o ensaio de alternativas que podem
ser consideradas.
Ex. Leitura da pg. 309 – parágrafo.

Conforme o exemplo examinado, os resultados deste
procedimento dependem:
 escala adotada;
 precisão das informações temáticas (imagens
atualizadas);
 escolha dos temas e classes dentro de cada
tema;
 atribuição dos pesos aos temas e classes;
 critérios de combinação.

Vale destacar que a mudança em qualquer dos cinco
itens pode modificar o resultado.
É neste sentido uma das principais vantagens do SIG.
A perspectiva de diferentes cenários e variação de
pesos permite aos interessados visualizar qual a
melhor alternativa.
Isto tudo de forma rápida e com altos graus de
precisão.

Análise e Comparação de Alternativas – Comparação Qualitativa
Finalizando,
Comparação Qualitativa
É fato a existência de subjetividade na comparação de
alternativas.
A classificação da importância dos impactos depende de
uma escala de valores.
Neste sentido a utilização de procedimentos e métodos
mais simples e qualitativos.

Análise e Comparação de Alternativas – Comparação Qualitativa
A apresentação da informação na forma de um
quadro comparativo facilita uma tomada de
decisão e escolha entre alternativas.
Diante de um quadro sinóptico, os envolvidos
no EIA podem avaliar segundo seus próprios
critérios e segundo seus próprios pesos.
Leitura da pg. 311 – parágrafo.

SEGUNDO MOMENTO
Exame das imagens do Campus JK no
Google Earth
TERCEIRO MOMENTO
Campus JK = brain storm

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