1) Moradores de bairros próximos à fábrica da Sadia em Uberlândia reclamam há anos de mau cheiro vindo da empresa, que causa problemas respiratórios. 2) Uma pesquisa com 300 moradores mostrou que 94% sentem o mau cheiro, principalmente às 18h, e 22% relataram problemas de saúde. 3) Apesar de leis e autos de infração, o problema continua, prejudicando a população e desvalorizando imóveis. Soluções efetivas são cobradas.

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2. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO
É fato público e notório que a empresa Sadia S/A vem reiteradamente,
ao longo dos anos, ocasionando problemas de poluição atmosférica no Município, problema este
conhecido como “mau cheiro”.
Desde 2007, quando assumimos o nosso primeiro mandato, temos
realizados esforços na direção de solucionar os problemas e intermediar as demandas da população
com os órgãos públicos competentes. Aprovamos na Câmara Municipal Lei de minha iniciativa,
que estabelece o controle de emissão de odores prejudiciais à saúde, o que consideramos um
avanço, no sentido que hoje temos parâmetros técnicos e científicos para análise desses odores e,
portanto, capacidade para promover a fiscalização por parte da Prefeitura Municipal.
Neste sentido, a legislação prevê que as empresas apresentem
“Programa de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas”, entreguem laudo de emissão de
odor quando da renovação do alvará junto ao Município, no qual deveriam ser especificadas as
substâncias odoríferas emitidas e a sua quantidade. Essa quantidade será comparada com os
padrões estabelecidos nessa lei para substâncias odoríferas. Caso as substâncias estejam acima dos
padrões estabelecidos nessa lei, as empresas deveriam readequar-se, senão seriam multadas pelo
Município.
Apesar deste avanço, ocorrências de mau cheiro continuam. Temos
constantemente denunciado casos de ocorrência de mau cheiro, que chegam até nós e temos
cobrado na Tribuna da Câmara a fiscalização por parte da Prefeitura. Além disto, vimos
constantemente solicitando providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do
envio de requerimentos e pedidos de informações, para impulsionar a fiscalização municipal.
Porém, ainda não foi dada solução efetiva à questão, fato que foi
verificado com o aumento expressivo de reclamações de ocorrências de mau cheiro, oriundas dos
moradores dos Bairros Jardim Brasília, Dona Zulmira, Taiaman e região, que reclamaram da forte
incidência de odor em certos períodos do dia e a pouca atuação da patrulha ambiental, quando
acionada.
Diante de tais reclamações, o mandato deste requerente realizou ação
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3. específica nos bairros mencionados no preâmbulo, e reuniu elementos probatórios que
demonstraram a ocorrência reiterada de descumprimento da Legislação ambiental, por parte da
empresa Sadia S/A, o que, combinado com a insuficiência da fiscalização municipal, ocasionam
prejuízos reais aos moradores do entorno, conforme documentação juntada no anexo (DOC. 02 a
05).
A questão nos dias de hoje, portanto, não tem sido satisfatoriamente
solucionada tanto por parte da empresa requerida, quanto por parte da Prefeitura de Uberlândia.
Um dos objetivos desta ação nos bairros foi obter assinaturas, por
amostragem, de moradores da região do entorno da empresa Sadia S/A na região norte do
Município.
Foram coletadas 1433 (mil quatrocentos e trinta e três) assinaturas no
abaixo assinado, realizado no Jardim Brasília, Taiaman, Dona Zulmira, Jardim Patrícia e Daniel
Fonseca, tendo sido colhidas em cada bairro, respectivamente, 521 (quinhentas e vinte e uma), 240
(duzentas e quarenta), 288 (duzentas e oitenta e oito), 192 (cento e noventa e duas) e 192 (cento e
noventa e duas). O teor do abaixo assinado, por exemplo, que está no anexo (DOC. 03), foi, em
síntese:
“Nós, moradores do bairro Dona Zulmira, no Município de
Uberlândia, estamos assinando abaixo para cobrar providências dos
órgãos públicos competentes contra a empresa Sadia S/A, a fim de
que seja dada uma solução definitiva ao problema da poluição
ambiental, notadamente o mau cheiro, oriundo de suas atividades.
Salienta-se que o problema traz prejuízos a saúde dos moradores do
entorno da empresa, causa desvalorização dos imóveis, extrapolam
os limites do tolerável e afeta a qualidade de vida da comunidade”.
Na ação, nos bairros mencionados, foram entrevistados 300 (trezentos)
moradores (DOC. 05). Destes entrevistados, apenas 5 (cinco) moradores não reclamaram de mau
cheiro, o que representa 1,6% da pesquisa realizada.
Além, apurou-se que 22% dos moradores entrevistados alegaram ter
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4. algum tipo de problema respiratório, agravado com a incidência do mau cheiro, entre eles
bronquite, sinusite, enjoo, asma, alergia, rinite, problemas pulmonares, falta de ar, dores de cabeça.
Neste sentido, juntamos no anexo atestados médicos e receituários.
Verificou-se que o horário de maior incidência de odor é às 18h00,
considerando que, dos 300 (trezentos) entrevistados, 126 (cento e vinte e seis) pessoas afirmaram
ser este o horário de pico da liberação do mau cheiro. Viu-se, também, que a ocorrência é maior no
período entre às 17h00 às 19h00, conforme gráfico anexo que demonstra os horários de incidência
do mau cheiro, com base nas reclamações locais, (DOC. 02).
Nesta pesquisa, identificou-se, conforme já mencionado, que somam
22% os entrevistados que apresentam problemas de saúde, agravados pela incidência do mau
cheiro, dos quais juntamos no anexo as receitas médicas (DOC. 04). Reitera-se, que os problemas
são relacionados com doenças pulmonares, falta de ar, dores de cabeça, enjoos, rinite alérgica,
bronquite, sinusite, asma e alergia.
Além do mau cheiro causar incômodo à saúde da população,
ocasiona também desvalorização dos imóveis próximos às fontes poluidoras da atmosfera. Esse é o
caso de centenas de moradores, que sofrem há anos com o mau cheiro, com crises respiratórias e
falta de ar frequentes. Os laudos médicos apontam esses transtornos que também são prejuízos
econômicos, já que destinam-se recursos vultuosos para compra de medicamentos e nos
tratamentos médicos.
Ainda nesta ação, feita nos bairros adjacentes à empresa Sadia S/A,
verificou-se junto aos moradores que os problemas ambientais ocasionadores pelo mau cheiro
derivam de diversos fatores, dentre eles da emissão de substâncias odoríferas, do encubatório da
Granja, dos caminhões com carga viva que ficam estacionados do lado de fora da empresa,
conforme pedido de informação e fotos anexadas (DOC. 09), dos dejetos de animais que entopem o
encanamento e são lançados na rua, dentre outros.
Junta-se a esta representação reportagens veiculadas no Jornal Correio
de Uberlândia, nos anos de 2010 e 2011, dentre outras fontes, que demonstram claramente o que
vem sendo afirmado na presente manifestação (DOC. 10).
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5. No intuito de dar solução ao problema, e buscar esclarecimento sobre
fatos reportados pelas matérias jornalísticas veiculadas no início deste ano, além de esclarecer a
população a respeito, protocolou-se no dia 01/03/2011 requerimento na Câmara Municipal de
Uberlândia, convidando a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Raquel Mendes Carvalho e os
senhores Celso Cancela e Jessé Ribas, respectivamente gerente da unidade e gerente de manutenção
da Sadia S/A em Uberlândia, para que comparecessem durante a sessão ordinária do dia
01/04/2011.
Neste requerimento, foram solicitados esclarecimentos sobre quais as
adequações foram feitas para eliminar a poluição ambiental (mau cheiro), causado pelo sistema de
produção da empresa, e quais medidas administrativas, em relação à empresa, estavam sendo
tomadas pela Prefeitura de Uberlândia, considerando que o problema voltara a incomodar de
maneira grave moradores das zonas norte e oeste do Município de Uberlândia.
O requerimento encontra-se no anexo desta representação (DOC. 06),
juntamente com a Ata da sessão ordinária em que foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Os
representantes convidados da Sadia S/A não compareceram ou se fizeram representar,
tampouco a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que levou este representante a promover,
juntamente com sua equipe a ação nos bairros adjacentes, para colher informações a respeito dos
fatos narrados e não esclarecidos.
Todos os fatos apontados neste relatório podem ser verificados com os
moradores que autorizaram, expressamente, a indicação de seus nomes para participarem desta
representação, quais sejam, José Moreira Dias, 9687-8547; Alessandra Silva Dias, 8846-0639;
Daniela Lindolfo, 3231-3089; Juliano Peixoto, 8851-7025; Vera Lúcia, 32170407; Márcia Helena,
3238-4335; Graciane Maria, 3084-7052; Maria de Lurdes, 3224-5338; Luiz Carlos Silva,
3238-4386.
Além da pesquisa realizada nos bairros, solicitou-se da Diretoria
Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente cópia dos autos de infração emitidos, face a
empresa SADIA S/A unidade Uberlândia, desde meados do ano de 2010 até a presente data.
Em atendimento à solicitação, a Diretoria de controle ambiental da
Prefeitura de Uberlândia apresentou o auto de fiscalização n° 0756 e o Auto de Infração 1241,
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6. ambos de 11/09/2010; Auto de fiscalização n° 1074 e o Auto de Infração 2019, ambos de
27/10/2010, Auto de Fiscalização n° 0848 e o Auto de Infração n° 1596, ambos de 26/01/2011;
Notificação de Multa – Ofício n° 154/2011, de 21/02/2011. Vê-se que neste período, apesar de
reiteradas notificações, apenas uma multa fora aplicada em um caso isolado.
Além, tem-se cópia da Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Defesa Ambiental, (DOC. 07), para onde as multas ambientais são direcionadas, na qual se vê que
não ingressaram recursos da empresa Sadia S/A nos anos de 2007 a 2010.
O mau cheiro que afeta inúmeros bairros em Uberlândia, destacando-
se os bairros localizados na região Norte da cidade, constitui uma situação de fato e reclama
providências urgentes para que se minimize o problema.
Considerando ainda o progressivo e decorrente aumento da poluição
atmosférica na região supracitada, assim como os reflexos negativos sobre a sociedade, a economia
e o meio ambiente, haja vista a saúde e o bem estar das pessoas residentes naquela região; a
desvalorização dos imóveis e o impacto ambiental, observa-se a necessidade de se investigar a
emissão de substâncias odoríferas na atmosfera no âmbito municipal, estabelecendo, com isso,
estratégias de controle, preservação e recuperação da qualidade do ar.
O problema do mau cheiro ocasionado pela empresa Sadia S/A em
Uberlândia vai contra o interesse coletivo, ocasionando não apenas a degradação da atmosfera que
respiramos, mas também prejudicando a saúde e o bem estar da população, além de criar condições
adversas às atividades sociais e econômicas.
Não podemos abrir mão da qualidade do ar que respiramos. Há muitos
anos a população da cidade vem convivendo com o problema do mau cheiro.
De fato, viu-se que logo depois da entrada em vigor da Lei de minha
autoria, que dispõe sobre a emissão de odor no município, ou a Lei contra o Mau Cheiro, como
ficou conhecida, e das diversas denúncias reivindicando fiscalização por parte da Prefeitura, através
da patrulha ambiental, o problema foi equacionado em 2007 e 2008. Mas, a partir de 2009, novas
incidências de mau cheiro voltaram a ocorrer, comprometendo a qualidade de vida das pessoas,
principalmente aquelas que moram na região Norte da cidade. E mais uma vez, o problema penaliza
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7. a população, agora no ano de 2011.
Este é o resumo dos fatos e fundamentos do pedido.
III – DOS PEDIDOS
Ex positis, venho solicitar a Vossa Excelência que, no uso das vossas
atribuições, instaure procedimento pertinente para averiguar os fatos narrados nesta representação,
com fulcro nos fundamentos trazidos à baila, considerando que é notório o aumento das
reclamações contra o mau cheiro em Uberlândia, decorrentes das atividades da empresa Sadia S/A.
Solicita-se, portanto, uma solução ao problema, em respeito a dignidade das pessoas que residem
nos bairros adjacentes à empresa.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento. Aproveita o ensejo, para
renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
DELFINO RODRIGUES
VEREADOR
Roberta Catarina Giacomo Isabel Cristina de Oliveira Sanchez
OAB/MG 120.513 OAB/MG 46.781
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