Apresentação do Programa Integrado de Atenção ao Jovem, parte integrannte da Política Distrital de Atenção ao Jovem (Lei Distrital 5.142/2013), aprovado no Governo de Agnelo Queiroz no DF (2010/2014) no DF.

1. POLÍTICA DISTRITAL DE JUVENTUDE
PARTICIPAÇÃO – INTEGRAÇÃO – ASSISTÊNCIA – AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
PROGRAMA INTEGRADO DE ATENÇÃO AOS JOVENS DO DF
Estratégia de apoio aos jovens de baixa renda na construção de autonomia pessoal.

2. Política Distrital de Juventude
Apresentação
O conceito de autonomia pessoal aqui empregado compreende as seguintes dimensões na construção
da trajetória de vida dos jovens:
Social – Econômica – Cultural
Intelectual – Política
734 mil cidadãos tem entre 15 e 29 anos no DF (Censo 2010)
A missão da Coordenadoria de Juventude é articular as ações de governo para esse público e
propor novas ações e programas.
A missão da política pública de juventude é apoiar os jovens na construção de suas trajetórias de vida,
garantindo a todos oportunidades e direitos.
O Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF é uma estratégia de articulação e
integração efetiva de serviços e atendimentos oferecidos aos jovens, com ênfase naqueles
pobres e extremamente pobres, e com o objetivo de apoiar a constituição trajetórias
pessoais autônomas.

3. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Premissas estratégicas
A Política Distrital de Juventude tem como estratégicas três premissas vinculadas à condição juvenil:
a juventude não é mera fase de transição para a vida adulta; em
especial, quando se trata de um território marcado por
desigualdades no acesso às oportunidades, o investimento nos
jovens é uma eficiente forma de desfazer os mecanismos que
transmitem as desigualdades de uma geração para outra.
1. Jovens buscam
autonomia
o processo de afirmação de identidade nessa fase da vida, passa
pelo “reconhecimento do grupo” e pelo sentido de pertencimento a
um grupo ou território. No que concerne à ação social, as formas
preferenciais de atuação das novas gerações são estruturas menos
formais e mais horizontalizadas.
2. Jovens atuam em rede
O processo de desenvolvimento, no Brasil e no Distrito Federal
requer pensar estratégias inovadoras e o investimento nos jovens é
um de seus elementos estratégicos.
3. Jovens são mais
receptivos a processos
inovadores

4. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Justificativa
• 97 mil jovens vivem em famílias com renda média de R$ 70 por pessoa (pobreza extrema);
• 78 mil jovens vivem em famílias com renda média entre R$ 70 e R$ 140 (pobreza);
• 28 mil jovens em situação de pobreza ou pobreza extrema matricularam-se no Ensino Médio do
DF em 2012;
• A evasão no Ensino Médio no DF, em 2011, foi de 31%.
• As taxas de mortalidade por causas violentas apresentam níveis elevados entre os jovens do DF,
figurando os mesmos como autores e vítimas em mais de 50% dos casos de homicídio, segundo
dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Nesse contexto, um programa de apoio à estruturação de novas trajetórias pessoais, articulando
as dimensões da escolarização, profissionalização e ação social comunitária incidirá, no médio
prazo, sobre indicadores sensíveis à condição de vida dos jovens, desfazendo alguns dos
mecanismos de exclusão que perpetuam a pobreza e a miséria.

5. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Objetivos
Objetivo Estratégico
Promover a autonomia social, econômica, intelectual e cultural de jovens de 15 a 19 anos
em situação de pobreza ou pobreza extrema no DF por meio de uma política integrada de
assistência estudantil, profissionalização, ação comunitária e formação para o
empreendedorismo.
Garantir a permanência na escola de jovens em situação de pobreza e extrema
pobreza , por meio de oferta de assistência estudantil .
1
Oferecer aos jovens beneficiários do programa políticas de formação profissional.
2
Estimular e apoiar a ação social dos jovens beneficiários do programa.
3
Apoiar e fomentar o empreendedorismo entre os jovens beneficiários do programa.
4

6. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Principais componentes
Bolsa Autonomia
A Bolsa Autonomia será um benefício pago aos jovens de 15 a 19 anos que estejam frequentando a escola pública
regular a partir da 9ª série do Ensino Fundamental. Parte da Bolsa Autonomia será paga mensalmente ao beneficiário e
parte será depositada mensalmente em caderneta de poupança. O recurso depositado somente poderá ser sacado
pelo beneficiário após a conclusão do Ensino Médio.
Ensino Profissionalizante
O beneficiário será incluído em programas de profissionalização de, no mínimo, 260 horas/ano, oferecidos por meio de
programas da Secretaria de Estado do Trabalho ou programas federais.
Ação Comunitária
O aluno será incluído em programa da Coordenadoria de Juventude da Secretaria de Governo onde receberá formação
e monitoramento para o desenvolvimento de projetos de ação social e comunitária de, no mínimo, 100 horas/ano.
Centro de Juventude
Os Centros de Juventude são o posto avançado do atendimento nos territórios; vai integrar serviços na área de
inclusão digital, profissionalização, arte e cultura, convivência e participação, servindo de ponto de apoio para as redes
e polo irradiador da Política Distrital de Juventude no território, articulando-se com outros equipamentos.

7. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Modalidades da Bolsa Autonomia
Modalidade 1
Perfil: 15 a 19 anos no 9º ano do Ensino Fundamental
Bolsa mensal de R$ 100 + R$ 100 em Poupança
75% de frequência às aulas
100 horas/ano de ação comunitária
Modalidade 2
Perfil: 15 a 29 anos a partir do 1º ano do Ensino Médio
Bolsa mensal de R$ 200 + R$ 100 em Poupança
75% de frequência às aulas
100 horas/ano de ação comunitária
205 a 260 horas/ano de ensino profissionalizante (FIC)
Perfil: 15 a 29 anos a partir do 2º ano do Ensino Médio
Bolsa mensal de R$ 300 + R$ 100 em Poupança
75% de frequência às aulas
100 horas/ano de ação comunitária
600 a 800 horas/ano de Ensino Técnico (integrado ou concomitante)
Modalidade 3
Em caso de reprovação, o beneficiário não perceberá, no recebimento do valor depositado
em poupança, os valores referentes aos depósitos correspondentes ao Ano Letivo da
reprovação; em caso de segunda reprovação, o beneficiário poderá ser desligado do
programa.

8. - Estar matriculado em escola da rede pública do Distrito Federal;
- Ter entre 15 e 20 anos incompletos;
- Comprovar 80% de frequência às aulas;
- Estar matriculado em curso profissionalizante de 260 horas/ano oferecido por
programas do Governo Federal ou do Governo do Distrito Federal;
- Comprovar frequência de 80% no curso profissionalizante.
Além desses requisitos, para recebimento do valor depositado em caderneta de poupança,
o aluno deve:
- Ter concluído o Ensino Médio;
- Ter realizado um mínimo de 100 horas/ano de ação comunitária que será monitorada
pelo programa;
- Ter realizado capacitação em empreendedorismo , com carga de 100 horas, que será
fornecida pelo Programa aos alunos do 3º ano do Ensino Médio.
Para o recebimento da Bolsa Autonomia o aluno deve:
Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Condicionalidades

9. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Gestão e Monitoramento
Comitê Gestor
Comitê de Promoção e Acompanhamento das Ações Integradas
Comitê de Monitoramento e Avaliação
Secretaria de Governo
SEDEST
Secretaria de Educação
Secretaria do Trabalho
Coordenação da gestão;
Pagamento das Bolsas;
Oferta da ação comunitária.
Secretaria de Governo
SEDEST
Casa Civil
Secretaria de Educação
Universidade
Avaliação do Programa;
Seleção dos indicadores de monitoramento;
Acompanhamento e análise dos indicadores;
Controle de frequência;
Secretaria de Governo e demais secretarias com ações no âmbito do Programa

10. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Metas físicas
2013
600 alunos da 9ª série do Ensino Fundamental
300 alunos do 1ª série do Ensino Médio
300 alunos da 2ª série do Ensino Médio
300 alunos da 3ª série do Ensino Médio
Total: 1500 alunos
2014
400 alunos da 9ª série do Ensino Fundamental
600 alunos remanescentes da 9ª série do Fundamental
+ 300 novos alunos da 1ª série do Ensino Médio
300 alunos remanescentes da 1ª série do Ensino Médio
+ 300 novos alunos da 2ª série do Ensino Médio
300 Alunos remanescente da 2ª série do Ensino Médio
+ 300 novos alunos da 3ª série do Ensino Médio
Total: 2500 alunos
400 alunos da 9ª série do Ensino Fundamental
400 alunos remanescentes da 9ª série do Fundamental
+ 200 novos alunos da 1ª série do Ensino Médio
900 alunos remanescentes da 1ª série do Ensino Médio
600 Alunos remanescente da 2ª série do Ensino Médio
Total: 2500 alunos
2015

11. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Estratégia de implantação
Público prioritário:
perfil de beneficiário em situação de pobreza extrema.
Demanda: 8 mil jovens no DF.
Territórios da maior para menor vulnerabilidade social
Escolas com os maiores índices de exposição a situações de
violência em territórios de vulnerabilidade social.

12. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Impacto social
Condição de ingresso Condição de saída
15 a 16 anos
9ª série do Fundamental
Renda familiar de R$ 70 per capita
Sem habilidades profissionais
Sem renda própria
Poucas oportunidades de
socialização
Renda própria mensal de R$ 100 a R$
300,00
Acompanhamento e reforço escolar
Curso profissionalizante de
260 horas/ano (1º ano do Ensino
Médio)
Ensino Técnico Concomitante ao 2º e
3º anos do Ensino Médio
Desenvolvimento de 100 horas/ano
de ação comunitária monitorada
Formação para empreendedorismo
18 a 19 anos
Ensino Médio concluído
Habilidades profissionais adquiridas
Valores adquiridos na ação
comunitária
Plano de empreendedorismo
Cerca de R$ 3 mil poupados
por meio de seu próprio esforço
PERCURSO SOCIAL E FORMATIVO
Jovem em busca de
autonomia com bloqueios
de renda e baixo acesso a
oportunidades
Jovem conquistando
condições de construção de
sua autonomia por meio de
seu próprio esforço, com
apoio do Estado
Jovem com plena condição
de construir uma trajetória
de vida autônoma

13. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Estimativa de impacto orçamentário
O Programa “cheio”, ou seja, atendendo a meta de 2500 aluno/ano, com a Bolsa
Autonomia definida em R$ 300,00 (R$200 mensal + R$ 100,00 em caderneta de
poupança), pagando a Bolsa de janeiro a dezembro, representa um impacto
orçamentário de R$ 9.500.000,00 estimando-se o custo de operação em R$ 500
mil/ano, já somados.
Propõe-se, todavia, o cenário seguinte para implantação do Programa:
Atendimento de 1500 alunos em 2013, com entradas em março e agosto,
significando um impacto de R$ 4.550.000,00 no Exercício de 2013.
Atendimento de 2500 alunos em 2014, com entradas em março e agosto,
significando um impacto de R$ 8.600.000,00 no Exercício de 2014, replicando-
se o mesmo impacto para o Exercício de 2015.

14. Programa Integrado de Atenção aos Jovens do DF
Instrumentos necessários
Articulação entre as Secretarias de Governo, do Desenvolvimento Social e
Transferência de Renda, da Educação, do Trabalho, da Segurança Pública, do
Esporte e da Cultura por meio de Comitê Intersetorial com o objetivo de
estruturação e desenho das ações do Programa.
Criação do Programa e da Bolsa Autonomia por meio de Projeto de Lei de
iniciativa do Poder Executivo.
Discussão e encaminhamento com Planejamento e Fazenda de rubricas próprias
e dotação orçamentária para implantação do Programa.

15. “O indicador social mais contundente é também o mais comovente; é o
homem ou mulher que são exatamente o que poderiam ser, porque
quiseram ser, e porque tiveram as oportunidades para tanto. Para isso é que
se prestam o crescimento econômico e o desenvolvimento: para entregar a
cada homem e a cada mulher a plenitude de seu potencial como
possibilidade real de acessar a felicidade.”
Brasília, setembro de 2012.