Este documento fornece instruções para solicitação de autorização para terraplanagem ou nivelamento de terreno na Prefeitura Municipal de Bagé no Rio Grande do Sul. Ele lista os requisitos e documentos necessários para a solicitação, incluindo informações sobre o empreendimento, projeto executivo, relatórios fotográficos, laudos geológicos e ambientais, e propostas de medidas mitigadoras e compensatórias.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
TERRAPLANAGEM/TERRAPLENAGEM E NIVELAMENTO DE TERRENO
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL *:
End.: rua/av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Telefone *: (
)
FAX *: (
)
e-mail:
CNPJ (CGC/MF n.º) *:
CGC/TE n.° *:
CPF/CIC n.° *:
End. P/ correspondência: rua / av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Contato - Nome *:
Cargo *:
Telefone p/ contato*: (
)
FAX: (
)
e-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
NOME / RAZÃO SOCIAL *:
End.: rua/av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Telefone *: (
)
FAX *: (
)
e-mail:
CNPJ (CGC/MF n.º) *:
CGC/TE n.° *:
CPF/CIC n.° *:
End. P/ correspondência: rua / av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Contato - Nome *:
Cargo *:
Telefone p/ contato*: (
)
FAX: (
)
e-mail:
Responsável Técnico:
Telefone p/ contato:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
4.QUANTIDADE DE CARGA A SER RECEBIDA/RETIRADA:_____________________________
Nestes Termos, pede deferimento:
__________________________________
Assinatura do Requerente
BAGÉ, ________/________/________
________________________________________
Assinatura do Responsável Técnico

2. TERRAPLANAGEM
1. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
1.1 Localização do empreendimento em mapa em escala 1:10.000
1.2 Discriminação da área total a ser terraplanada / nivelado em hectares e respectivo projeto executivo
1.3 Relatório fotográfico atualizado e representativo da área do empreendimento, com a descrição e locação
dos pontos fotografados em planta do projeto apresentado;
1.4 Certidão da Prefeitura Municipal – SMAU contendo posicionamento da Secretaria sobre a implantação
da terraplanagem/terraplenagem no local;
1.5 Despacho de Isenção de licenciamento Mineral emitida pelo DNPM (se for o caso).
1.6 Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da área e pelo técnico responsável.
1.7 Cópia do comprovante de pagamento da taxa.
2. - Planta ou croqui da área a ser terraplanada com ART do responsável técnico;
2.1 -Diagnóstico do meio físico, biótico e antrópico da área;
3.1- Demarcação do sistema viário;
3.2- Laudo do meio biótico contendo: descrição dos ecossistemas ocorrentes na área; levantamento com a
relação de espécies existentes; identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e
imunes ao corte; identificação de áreas de preservação permanente ( APP’s ) presentes na área como
banhados, cursos dágua, nascentes, reservatórios artificiais de água, lagos, lagoas, topo de morros e
montanhas, dunas; levantamento da fauna ocorrente na área; posicionamento conclusivo do profissional
responsável pelo laudo, sobre o uso da área e seus impactos sobre o meio biótico;
3.3- Relações ecológicas com o entorno do empreendimento;
3.4- Laudo geológico contendo: 02 perfis litológicos perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de
cada camada até a altura de 3 metros com marcação de altura do lençol freático, quando este ocorrer,
descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aqüíferos, dos corpos
e/ou cursos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento, posicionamento
conclusivo, do responsável pelo laudo, sobre o uso da área e seus impactos.
3.5 – Declaração Informando o(s) local(is) onde será disposto o material a ser retirado proveniente da
terraplanagem ou nivelamento;
3.6 – Foto do terreno a ser terraplanado/Nivelado;
3.7 – Informação do n.º de cargas a serem retiradas/recebidas;
3.8 – Cópia do registro do imóvel.
4 - DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A SEREM GERADOS PELA ATIVIDADE.
5 - PROPOSTAS CRONOGRAMADAS DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE TERRAPLANAGEM
Observação: Todos os documentos solicitados deverão ser encaminhados com assinatura do técnico
responsável, constando o nome, qualificação, endereço e telefone para contato, com a ANOTAÇAO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART).
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