Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Uso e ocupação do solo ganham ênfase em apresentação Página 16 plano diretor Dois estabelecimentos são fechados por causa de barulho Página 6 força-tarefa Ruas do Jardim Conceiçãozinha recebem canalização Página 5 adeus às valas saúde da família Guarujá aderiu ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. O prazo para a inscrição dos municípios encerrou no dia 25 de julho. A Prefeitura solicitou 17 médicos generalistas para atuar no Programa de Saúde da Família nos bairros Jardim Progresso, Morrinhos, Vila Baiana, Vila Rã e Vila Zilda. Página 3 Município adere a programa federal para contratar mais médicos PedroRezende Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 6 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2815 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia terça-feira 6 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. mais médicos jardim las palmas Guarujá solicita 17 generalistas ao Governo Federal Solicitação foi focada no Programa Mais Médicos, lançado pela Presidência da República no início do mês passado, cujo objetivo é ampliar o número de profissionais das regiões carentes do País, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades Profissionais reforçarão atendimento no Programa de Saúde da Família O Município vem en- frentando problemas em relação à ausência de médicos para algu- mas especialidades. Para reverter essa realidade, a Prefeitura de Guarujá solicitou 17 médicos generalistas ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. O prazo para a inscrição dos municípios encerrou no último dia 25 de julho. A Prefeitura concorda com a iniciativa do Governo Federal de contratar médicos para suprir as carências na área de saúde dos municípios. “Somos a favor desta medida de fortalecimento do sistema de saúde no Brasil. Nós, prefeitos, sofremos na pele o problemadaescassezdemédicose osreflexosdissoparaoprejuízoda população.Sóquemviveodesafio diário da administração pública com responsabilidade sabe o que passamos para oferecer serviços de qualidade à população”, disse a representante do Executivo. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, esses pro- fissionais, médicos generalistas, atuarão no Programa de Saúde da Família nos bairros Morri- nhos, Vila Baiana, Vila Rã, Vila Zilda e Jardim Progresso. Ainda não há previsão para a chegada desses profissionais, uma vez que as inscrições para o programa federal terminaram na última Nesta terça-feira, 6, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza, localizada na Rua José Alves de Oliveira, s/n, no Jardim Las Palmas, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente encerrará mais cedo em razão de reu- nião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhorias no atendimento à população. O expediente será normalizado na quarta-feira, 3, com atendimento das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2872. Usafa encerra atendimento mais cedo nesta terça semana e ainda não há uma listagem final fechada e definida por parte do Governo. Apesar de um número reduzi- do de profissionais em áreas como pediatria, ginecologia, cardiologia e endocrinologia, que resulta em maior espera de consulta, a Secre- tariadeSaúdedeGuarujámantém o atendimento. Há demanda em Guarujá, assim como em toda a região da Baixada Santista, para esses especialistas. Programa Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é do programa acelerar os investimen- tos em infraestrutura nos hospi- tais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as perife- rias das grandes cidades. Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa. No primeiro mês de inscrições para o Mais Médicos, houve a adesão de 3.511 municí- pios, que equivalem a 63% do to- tal de prefeituras no Brasil e 92% das consideradas prioritárias para o programa. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capaci- dade para terem 15.460 médicos atuando na atenção básica. PedroRezende terça-feira 6 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. obras Prefeitura reforma unidade de saúde de Morrinhos A Unidade Básica de Saúde de Morrinhos passará por um processo de modernização para oferecer mais conforto à população O Município também constrói nova sede para o Centro de Apoio Operacional do mesmo bairro N a última quarta-feira, 31, a representante do Poder Executivo visitou as obras de reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morrinhos e da nova sede do Centro de Apoio Operacional do bairro, que está de mudança para o Jardim Brasil. A governante conversou com moradores e explicou sobre as mudanças que estão ocorrendo na UBS. O objetivo da Administração é oferecer atendimento de saúde com mais qualidade em um am- biente confortável e adequado a todos os cidadãos. “Faço questão de acompanhar de perto todas as obras para ter certeza que elas estão sendo bem executadas. O fato de serem públicas não deve impedir que tenham qualidade. Pelo contrário. Todas as inter- venções feitas pelo Município em favor da comunidade tem de ser de ótima qualidade”, disse a representante do Poder Público municipal. Durante a visita a UBS Morri- nhos, a governante encontrou al- guns problemas na obra e cobrou a correção imediata de todas as falhas apontadas. A representan- te do Poder Executivo aprovou as obras da nova sede do Centro de Apoio Operacional Morrinhos, destacando que, no novo endere- ço, o órgão terá mais espaço para atender a comunidade, além de estar estrategicamente localizado entre os bairros Morrinhos e Vila Edna. FotosRaimundoNogueira terça-feira 6 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. jardim conceiçãozinha Ruas Áureo Moreira e Waldemar Tangary são canalizadas A Secretaria de Operações Urbanas prevê a instalação de 400 metros de tubulação nas vias públicas, que ganharão sistema de drenagem, guias sarjetas e bocas de lobo As obras de implantação de rede de drenagem nas Ruas Waldemar Tangary e Áureo Moreira são realizadas por profissionais da Prefeitura P ara melhorar a qualida- de de vida da população das Ruas Áureo Morei- ra e Waldemar Tangary, no Jardim Conceiçãozinha, a Prefeitura de Guarujá iniciou a canalização de valas existentes nestas vias públicas. Os serviços são realizados pela Secretaria de Operações Urbanas, por meio do Centro de Apoio Operacional de Vicente de Carvalho. A Administração prevê a instalação de aproximadamente 400 metros de tubulação nas duas ruas, que ganharão sistema de drenagem, guias, sarjetas, caixas de passagem e bocas de lobo. Segundo o Secretário de Operações Urbanas, o objetivo das intervenções é atender as soli- citações da comunidade, além de garantir maior qualidade de vida à população que mora ou passa pelo local cotidianamente. “Seguimos rigorosamente as orientações da nossa governante. A exemplo do que fizemos na comunidade Aldeia, no Perequê e Santa Clara, trabalhamos agora no Jardim Conceiçãozinha para dar mais dignidade à população, canalizando as valas que ainda existem e dotando as ruas de sistema de drenagem”, disse o secretário. As obras de implantação de rede de drenagem nas Ruas Waldemar Tangary e Áureo Moreira são realizadas exclusi- vamente com profissionais da Prefeitura de Guarujá, auxiliados por funcionários de empresa terceirizada. FotosRaimundoNogueira terça-feira 6 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. balanço Força-tarefa faz 197 atendimentos em julho Todas as ocorrências foram por perturbação de sossego; dois estabelecimentos que promoviam eventos irregularmente foram fechados e uma residência, multada A Força-tarefa de Guarujá revela dados das operações realizadas no mês de julho. As informações foram divulgadas durante reu- nião mensal realizada na quarta-feira, 31, no Paço Moacir dos Santos Filho. Segundo a coordenação do trabalho, foram feitos 197 atendimentos, todos por som abusivo e perturbação do sossego. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, as ações deflagradas são provenientes de reclamações feitaspelosmunícipesaoCentrodeIntegrado deOperações,pormeiodonúmerodeatendi- mento ao cidadão, 153, disponível 24 horas, e também pela Ouvidoria Municipal, pelos telefones 0800 773-700 e 3355-4211. “Esses números são repassados para a equipe que mapeia e faz um levantamento das áreas de maior reincidência. A partir daí, são realizadas as operações de inter- venção, que têm como objetivo amenizar os transtornos provocados por esse tipo de comportamento”, explicou a coordenadora da equipe de trabalho da Força-tarefa, Va- léria Amorim da Silva. Duranteoencontro,foramtraçadasações futuras que serão deflagras junto aos órgãos envolvidos. Os locais, assim como os dias e horários,nãopodemserinformadosparanão prejudicar o sucesso dos trabalhos. Dosatendimentosrealizadosnomêspassa- do, 102 foram em residência por som abusivo; 57emestabelecimentoscomerciaiseorestante em veículos. Todos pelo mesmo motivo. No período, dois estabelecimentos que promoviam eventos irregulares, além de se- rem alvos de reclamações por perturbação do sossegoalheio,foramfechados.Umaresidên- ciafoimultadaporsomabusivoeperturbação dosossegoalheio.Segundoacoordenaçãoda Força-tarefa, no ano passado, duas também foram autuadas e multadas pelos mesmos motivos. A equipe também realizou a Opera- ção Dignidade na área da Enseada, Centro e Vicente de Carvalho. Segundoaequipedetrabalho,noprimeiro momento é feita uma orientação, notificação e, em caso de reincidência, é gerada uma multa, que varia de R$ 9 a 107 mil. No caso das residências, a multa é cobra- da no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Já nos estabelecimentos comerciais, além da cobrança no IPTU, a pessoa será notificada pelo Cadastro Comercial, podendo ter o alvará de funcio- namento cassado e ficar impossibilitado de exercer atividades comerciais. No caso de veículos, eles são multados e guinchados, permanecendo no pátio até que seja periciado e instaurado inquérito policial. A multa é inserida no Imposto so- bre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. Números foram divulgados pela coordenação do trabalho, durante a reunião mensal da equipe RobertoSanderJr. terça-feira 6 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. Ingredientes: • 1 quilo de filé de sardinha • 2 cebolas • 1 tomate • 1 pimentão verde • 1 pimentão vermelho • 2 colheres (sopa) de óleo (ou azeite) • 1/2 xícara de vinagre • 4 dentes de alho amassados • 3 folhas de louro • 1 ramo de salsinha • sal e pimenta a gosto Modo de preparo: Faça uma "cama" na panela de pressão com uma cebola cortada em rodelas. Coloque as sardinhas e as cubra com os demais ingredientes, finalizando com o óleo e o vinagre. Leve ao fogo e, quando começar a ferver, deixe mais 20 minutos e apague o fogo. Abra a panela só quando estiver totalmente fria, de preferência no dia seguinte. É uma ótima entrada que pode ser servida com pão. O tempo de conservação na geladeira é 15 dias. O prato não pode ser congelado. feira do peixe Caminhão leva pescado fresco e barato a Morrinhos e Santa Rosa Projeto social oferece diferentes opções para alimentação, com preços até 40% mais barato que nos supermercados e peixarias O Caminhão Feira do Peixe atende, nesta semana, a partir das 9 horas, os bairros Morrinhos e Santa Rosa. Nesta terça-feira, 6, o veículo ficará es- tacionado na Praça do Comércio, s/n, no Morrinhos II. Já nesta quarta-feira, 7, no mesmo horá- rio, o equipamento funcionará no bairro Santa Rosa, na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Guarujá com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg). Cercade1.500munícipessãoaten- didos por mês no equipamento. O Caminhãoestimulaoconsumodo pescado com produtos de qualida- de e preço acessível, podendo ser de 30% a 40% mais barato que nos supermercados e peixarias. Nesta semana, os munícipes podem adquirir mistura por R$ 2,50, sardinha por R$ 3, perna de moça e gordinho a R$ 4, pescada e bagre por R$ 5 e corvina a R$ 7. Toda semana, o serviço oferece uma opção de receita. Sardinha escabeche na panela de pressão é a receita desta semana. Além do prato ficar saboroso, a sardinha tem um papel impor- tante para o organismo. A ali- mento contém ômegas, um tipo de gordura essencial para o ser humano. Como alguns pescados de águas mais frias, têm todos os ômegas na proporção ideal, além de ser uma fonte rica de proteína, cálcio, selênio, além de vitaminas B12 e D, nutrientes essenciais. Os benefícios desse peixe, um dos mais baratos do mercado, são inúmeros. De acordo com estudo do Centro de Genética, Nutrição e Saúde de Washington, nos Estados Unidos, a gordura da sardinha é capaz de diminuir a tendência para processos infla- matórios e dolorosos, como as dores de cabeça. Especialistas acreditam que o consumo do pescado seja capaz de reduzir o risco de infarto, baixar o nível de triglicérides e também auxiliar na prevenção de diabetes, osteoporo- se e enxaquecas. Sardinha escabeche Arquivo/PMG terça-feira 6 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. 5º happy day Ação de cidadania reúne 550 pessoas na Praça do Povo Os serviços mais procurados foram emissão do Cartão SUS e da Carteira de Trabalho Centenas de pessoas circularam pelo local durante todo o dia A Praça do Povo, no bairro Santa Rosa, fez jus ao nome no últi- mo sábado, 3. Mais de 550 pessoas circularam pelo local durante todo o dia para par- ticipar do 5º Happy Day, evento promovido pela Igreja Batista de Guarujá, situada no bairro, com apoio da Prefeitura, que já se tor- nou uma tradição no local. Apresentações de grupos de dança e do Canil da Guarda Civil Municipal, aferição de pressão e atendimento dos cen- tros de cidadania da Prefeitura e Procon foram algumas das ações realizadas. Na oportu- nidade, o Poder Executivo foi representado pelo secretário municipal de Relações Insti- tucionais, que salientou a im- portância desses eventos para levar os serviços da Prefeitura à população. "Falei ao pastor A ação contou ainda com atendimento da Ordem dos Ad- vogados do Brasil (OAB), cam- panha de prevenção e combate à dengue, exposições do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sabesp, além de pintura no rosto, estruturas de balões, pula-pula, e corte de cabelo. Para o pastor Jayme Marcelo Machado Perezin, responsável pela comunidade religiosa e pelo 5º Happy Day, o evento cresceu muito desde a criação e a população abraçou a idéia. "Tudo começou por causa do Dia dos Pais. Fizemos um jogo de futebol para envolver pais e filhos. Depois, fomos evoluin- do, trazendo além de diversão, cidadania. E a cada ano Deus tem nos dado um número maior de participantes", ressaltou o líder evangélico. Centros de Cidadania Durante o evento, diversas pessoas foram atendidas pelos três Centros de Cidadania da Prefeitura. Os documentos que tiveram mais procura foram o Cartão SUS, com 27 emissões da 1ª via e 45 da 2ª e a Car- teira de Trabalho, com sete emissões da 1ª via e duas da 2ª via. Foram emitidos ainda três antecedentes criminais e 14 encaminhamentos para o Poupatempo. De acordo com o respon- sável pelos órgãos, Rogério Oliveira, quando a pessoa vai ao Centro de Cidadania, na maior parte dos casos, chega numa situação de ne- cessidade para regularizar sua documentação. Já nos even- tos a céu aberto, a procura é espontânea. "É uma oportu- nidade muito boa porque faci- litamos a vida dos munícipes para emitir seus documentos. Hoje o Cartão SUS é como se fosse um RG e a pessoas vem à praça para se divertir, com o espírito descontraído, e aproveita para solicitar nos- sos serviços", disse. Jayme (organizador do evento), que a iniciativa foi muito boa e aproxima os serviços públicos dos munícipes", sintetizou. FotosPedroRezende terça-feira 6 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. procissão Comunidade Bom Jesus dos Passos homenageia padroeiro nesta terça A celebração começa às 18h30, com a procissão pela Avenida Guarujá A Comunidade Bom Jesus dos Passos, do Pae Cará, realizaprocissãoemhome- nagem ao padroeiro nesta terça-feira, 6, pelas ruas do bairro. Às 18h30, os fiéis partirão da Avenida Guarujá, seguirão pela Rua Santa Izabel, Avenida São João e retornam à capela para a missa solene. A inicia- tiva conta com apoio da Prefeitura de Guarujá. Ao fim da missa que celebra o padroeiro, haverá distribuição de bolo. A atividade encerra o tríduo a Bom Jesus dos Passos, celebrado pelos devotos desde sábado, 3. A comunidade já promoveu quermesse com apresentações musicais, brinca- deiras e comidas típicas. Integrante da Capela Bom Jesus dos Passos há 12 anos, Graziela Ro- driguesMouradeMelo,dizqueomo- mentoéespecial."Aquiépraticamente aminhacasa.Comeceianamorarmeu marido no grupo de jovens da Igreja e hoje trago meus filhos. Minha mãe e a família do meu marido também par- ticipam. Vivemos um período muito importante na comunidade nesses dias,queéotríduoaonossopadroeiro. Afestaseránestaterça,comprocissão pelo bairro", comentou. Integrante da Capela Bom Jesus dos Passos há 12 anos, Graziela diz que o espaço religioso, frequentado por toda a família, é uma extensão da sua casa No fim de semana, comunidade católica promoveu quermesse com apresentações musicais, comidas típicas e brincadeiras FotosPedroRezende terça-feira 6 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. aquário solidário Fundo Social recebe cerca de 430 cobertores Doação será encaminhada às famílias carentes cadastradas em instituições assistenciais do Município “É prazeroso poder ajudar o próximo e saber que estes cobertores esquentarão as famílias assistidas” – Heitor Gonzalez, sócio do empreendimento que fez a doação Cobertas são resultadas do evento Aquário Solidário, realizado pela iniciativa privada para contribuir com a Campanha do Agasalho do Município N a manhã de quinta- feira, 1º, o Fundo Social de Solida- riedade de Guarujá recebeu a doação de 434 cober- tores novos do Acqua Mundo. A doação beneficiará o mesmo número de famílias do Municí- pio, cadastradas em entidades assistenciais. A doação foi feita a partir do evento “Aquário Solidário”, realizado no último dia 26, que integrou a Campanha do Agasalho 2013. O equipamento recebeu 2.317 visitantes, com o diferencial no valor do ingresso, Normalmente é cobrado R$ 30 para adultos, R$ 20 para crianças de 2 a 12 anos e R$ 15 para maiores de 60 anos e apo- sentados. No dia do evento foi cobrado o preço único de R$ 3. O valor arrecadado foi revertido na compra dos cobertores. A Campanha do Agasalho deste ano terminou no fim de julho, mas o Fundo Social ainda recebe doações de cobertores, roupas e agasalhos. “Ficamos contentes com as doações deste ano. São de suma importância porque nos proporciona esta tro- ca solidária”, disse a presidente do Fundo Social. Segundo o sócio da empresa, Heitor Gonzalez, fazer este even- to solidário é uma oportunidade para os munícipes de todas as idades conhecerem o aquário de Guarujá. “É muito prazeroso poder ajudar o próximo, sabendo que estes cobertores esquentarão o inverno das famílias assistidas”, pontuou. RaimundoNogueira terça-feira 6 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. arraiá integrAção Evento fortalece vínculos da Guarda Municipal com a comunidade O Lions Clube Guarujá Centro é parceiro da ação há dois anos, com cessão de espaço para as aulas de capoeira e eventos “A Guarda atende nossa comunidade; nada mais justo que o Lions esteja junto, ajudando a tirar as crianças das ruas" - Ademir Nascimento, presidente do Lions Elizângela ressaltou a importância do projeto na vida do filho de 9 anos O Projeto Integração, desenvolvido pela Guarda Civil Mu- nicipal de Guarujá (GCM) realizou na noite de sexta-feira, 2, o seu tradicional arraia, para reunir os servidores, os alunos, as famílias dos partici- pantes do projeto e apoiadores da iniciativa. A festa, que aconteceu na sede do Lions Clube Guarujá Centro, no Jardim Helena Maria, teve como proposta promover um momento de descontração e fortalecer vínculos com a co- munidade. O projeto da Prefeitura de Guarujá desenvolvido pela Guar- da Municipal atende 350 crian- ças e adolescentes, entre 7 e 15 anos. Com aulas de judô, futsal e capoeira, o projeto é oferecido em quatro pontos da Cidade: sede da Guarda Civil Municipal (Rua Carlos Nehring, 405 - Jar- Aranha, 365 - Jardim Boa Espe- rança) e Centro de Atendimento à Terceira Idade - Cati (Avenida Adhemar de Barros, 571 - Santo Antônio). O coordenador dos Projetos Sociais e Esportes da GCM, Jurandir Canfild, ressalta que o Arraiá do Projeto Integração já se tornou uma tradição. "Para nós, é um momento de descontração, no qual reunimos as famílias e amigos do projeto e da Guarda para comemorar com a comuni- dade". Considerou. Moradora do Santo Antô- nio, a porteira Elizângela Leal conta que o filho de 9 anos faz aulas de futsal no Integração às segundas, quartas e sextas- feiras, das 16h30 às 17h50, na quadra da Guarda Municipal. "É uma ocupação importante, porque tira as crianças da rua. Eles são rígidos com o compor- tamento, exigem bom desempe- nho escolar e meu filho tem a oportunidade de interagir com outras crianças", disse. Parceria O Lions Clube Guarujá Cen- tro é parceiro da ação há dois anos, cedendo espaço para as aulas de capoeira e eventos. Para o presidente do clube de servir, Ademir Nascimento, a festa é mais uma formada levar diverti- mento à comunidade. “A Guarda atende nossa comunidade e nada mais justo que o Lions esteja junto, ajudando a tirar as crianças das ruas", pontuou. dim Helena Maria), Lions Clube Guarujá Centro (Avenida Helena Maria, 111 – Jardim Helena Ma- ria), Escola Municipal Napoleão Laureano (Avenida Oswaldo RobertoSanderJr. terça-feira 6 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2737/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22431/145026/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços de Ali- mentação, a servidora PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ – Pront. n.º 20.301. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2740/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA DOS REIS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Diretor Médico I, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 21.07.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 77/2013 CONVITE Nº: 36/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33923/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA OBJETO: Contratação de empresa para melhoria do sistema de iluminação especial da orla da Praia de Pitangueiras, visando au- mentar a segurança dos usuários.Valor global de R$ 144.955,36 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); As despesas decorrentes da execu- ção deste contrato correrão por conta do Órgão: 25.01 - Elemen- to de despesa: 4.4.90.51.00; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni- cipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 30 (trinta) dias, 05 (cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início. Data de assinatura: 23 de julho de 2013. EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2012 REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TC Nº 017.304/2012-1 OBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO PROJETO ENSEADA – PAC2 O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07/08/2013 até 06/09/2013. O pagamento deverá ser efetiva- do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- cípio, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Com- pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 12/09/2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas. Em virtude das alterações realizadas no Edital, as visitas técni- cas realizadas quando de suas publicações anteriores não serão consideradas, sendo necessária a realização de novas visitas téc- nicas. Guarujá, 05 de Agosto de 2013. CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA Secretário Municipal de Habitação DESPACHO Edital: PREQUALIFICAÇÃO 01/2012 Processo Administrativo: 36007/125987/2011 Objeto: Serviços de Macrodrenagem da Bacia do rio Santo Amaro. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Pre- qualificação n.º 01/2012, decido: a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA., por terem cumprido inte- gralmente os termos do edital de licitação; e b) INABILITAR as empresas: CONSTRUTORA GOMES LOUREN- ÇO S.A., e ESTACON INFRAESTRUTURA S.A., ambas pelo não atendimento ao item 6.1.4 , alínea “f” do Edital.; e ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CTP CONSTRUTORA LTDA., EQUIPAV ENGENHARIA LTDA., TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA ETAMA LTDA., to- das pela inobservância ao item 6.1.4 , alíneas“e”e “f”do Edital. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica- ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão. Guarujá, 2 de agosto de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 102/2001 –T.A nº 10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6525/125763/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: ESPÓLIO DE ADELAIDE DA PIEDADE FERNANDES DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo- cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar o Fundo Municipal de Solidariedade. Imóvel está localizado à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro - Guarujá.Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo admi- nistrativo n° 6525/125763/2013, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses com vigência de 12 de março de 2013 até 11 de março de 2014. O valor do aluguel mensal é de R$ 13.650,40 ( treze mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta centavos ). As despesas decorrentes com execução do presente contrato cor- rerão por conta da Dotação Orçamentária nº: 21.01.00.08.244 .4004.2003.3.3.90.36.00 ( 1307 ). Data de Assinatura: 03 de Julho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 073/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: NA ATIVA COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 01, 02 e 06. Valor Total Registrado R$ 471.996,80 (Quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi- gente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 074/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: ALI HUSSEIN WAKED ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 03 e 05. Valor Total Registrado R$ 804.700,00 (Oitocentos e quatro mil e sete- centos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re- gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; terça-feira 6 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 075/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 04 e 07. Valor Total Registrado R$ 373.900,00 (Trezentos e setenta e três mil e novecentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 076/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente ao lote 08. Valor Total Registrado R$ 194.500,00 (Cento e noventa e quatro mil e qui- nhentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re- gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 71/2013 CONVITE Nº.: 28/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 6101/026/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: OBRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – EPP OBJETO:contratação de empresa para Fornecimento de plata- forma elevatória articulada para manutenção do sistema de iluminação sob responsabilidade desta Prefeitura, no valor global de R$ 79.103,55 (setenta e nove mil cento e três reais e cinquenta e cinco centavos); As despesas decorrentes da con- tratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 27.01 Elemento de despesa: 3.3.90.39.16; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Opera- ções Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 11 de Julho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 69/2013 CONVITE Nº.: 31/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 17563/125987/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA OBJETO:contratação de empresa para Serviçoscomplementa- res no entorno da USAFA no Jardim Conceiçãozinha, no valor global de R$ 109.666,35 (cento nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recur- sos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 25.01 Elemento de despesa: 3.3.90.39.05; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Desen- volvimento e Gestão Urbana que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 02 (dois) meses, a partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 04 de Julho de 2013. DESPACHO Processo Administrativo nº 3882/3418/2013 Pregão Presencial nº 57/2013 Objeto:ContrataçãodeServiçosdeRecargadeExtintoresde Incêndio para atender a Secretaria Municipal de Educação. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epí- grafe foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 30 de Julho de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA. Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº 27/2012, Construção de escola na Vila Edna (1ª fase - andar térreo) através da metodologia de construção paredes de concreto moldadas‘in loco”. Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo- cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº 1505/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contra- to Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de escola na Vila Edna (1ª fase - andar térreo) através da me- todologia de construção paredes de concreto moldadas ‘in loco”. Serve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais circunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acom- panhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 05 de Agosto de 2013 RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA. Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº 28/2012, Construção de escola na Cidade Atlântica, através da metodologia de construção de paredes de concreto mol- dadas“in loco”. Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo- cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº 1501/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contrato Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de es- cola na Cidade Atlântica, através da metodologia de cons- trução de paredes de concreto moldadas “in loco”. Serve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais cir- cunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso con- trário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 05 de Agosto de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA. Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº 29/2012, Construção de Escola do Morrinhos – Jd. Brasil, através da metodologia de construção de paredes de con- creto moldadas“IN LOCO”. Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo- cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº 1503/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contra- to Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de Escola do Morrinhos – Jd. Brasil, através da metodologia de construçãodeparedesdeconcretomoldadas“INLOCO”. Ser- ve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais circunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso con- trário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 05 de Agosto de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos secretarias municipais Atos oficiais controladoria geral UNIDADE DO TERCEIRO SETOR CONVOCAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DO PEDIDO DE SUBVENÇÃO PARA 2014 terça-feira 6 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. A Comissão Especial de Avaliação das Entidades Subvencio- nadas convoca a entidade ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSA E VILA LÍGIA para comparecer à Contro- ladoria Geral do Município (Paço Moacir dos Santos Filho – 1º andar) no dia 07/08/2013 (quarta-feira) às 9:30 h para tomar ci- ência quanto às adequações necessárias no projeto. A entidade deverá apresentar as adequações solicitadas impre- terívelmente até dia 09/08/2013 (sexta-feira), para nova análise das técnicas da Comissão. Vânia Santana Silva Gartner Presidente da Comissão de Avaliação de Entidades Subvencionadas desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a As- sembléia Ordinária que será realizada no dia 08 de Agosto de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Con- selhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Assuntos gerais: Guarujá, 05 de Agosto de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 08 de agosto de 2013, às 14 horas nas depen- dências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Apresentação do PPA da Juventude; - Semana da Juventude; - Assuntos gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au- sência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013/MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembléia, como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- tação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Extraordinária do ano de 2013 a ser realizada no dia 6 de agosto de 2013, pri- meira chamada às 13 horas e a segunda chamada às 14 horas, no Campus da UNIESP Guarujá a Avenida Adhemar de Barros nº820, no bairro do Santo Antônio - Guarujá - Sp. Pauta: Eleição do CRSANS. COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Guarujá, 31 de julho de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente habitação COMUNICADO Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.276.988,21 (um milhão cento e quarenta e sete mil, quatro- centos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) de repasse, 47ª medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cida- de, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fundiária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 05 de agosto de 2013 Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros do Con- selho de Escola para Reunião a ser realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar dos se- guintes assuntos: Medidas disciplinares; Avaliação pedagógica semestral e apresentação do P.P.P. Guarujá, 02 de agosto de 2013. Silvia Cardoso Brazolin Diretor da Unidade de Ensino Pront.: 7323 Edital de Convocação A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professo- res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reu- nião do Conselho de Escola que será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlân- tica, 1518 – Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e assuntos perti- nentes ao segundo semestre. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 Edital de Convocação A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para reunião que será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segun- da chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica, 1518 - Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro se- mestre e assuntos pertinentes ao segundo semestre. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi- datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi- tal nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.11761/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 84º. 301872 CRISTIANI KIMKE RORDRIGUES 85º. 301861 JACQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE 86º. 311916 IRAJONES DANTAS DE MEDEIROS As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra- zo de 03 dias úteis a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni- cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 10º. 003988 CAMILA DE ALCÂNTARA ALMEIDA FAVALI A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio, sendo que, nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. Feira), das 14:00hs às 16:00hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 05 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereia Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – PSICOLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.2729/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 16º. 450822 ROBERTA LOPES PEREIRA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 05 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- minhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO Ademir de Araujo Altmann 5.636 Requerimento Adriana Midori Makimoto Barbosa 13.292 Portaria nº 2699/2013 Adriano dos Santos 13.294 Processo nº 21527/2013 Adriano Santos Pereira 17.102 Processo nº 20340/2013 Alessandra Tenorio de Noronha D da Silva Costa 18.421 Processo nº 21196/2013 Alexandre Antonio Quinterio 13.300 Portaria nº 2697/2013 Alexandre Aparecido Giacometti 14.118 Processo nº 17016/2013 Alvaro Antonio Ventura 13.306 Portaria nº 2698/2013 Anderson Maia Raca 13.313 Portaria nº 2691/2013 Andreluiz Ayres 14.401 Portaria nº 2683/2013 Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21023/2013 Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21021/2013 Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21168/2013 Antonio Carlos Menezes 9.567 Processo nº 19552/2013 terça-feira 6 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. Antonio Sergio Paranhos 13.603 Requerimento Bruna Silva Alves 16.687 Processo nº 19032/2013 Camila Maria Amaral Rocha Coelho 14.863 Processo nº 22149/2013 Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 21099/2013 Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 21523/2013 Catherine dos Santos Freitas 14.241 Portaria nº 2696/2013 Célia Maria dos S. Melo 11.844 Processo nº 22247/2013 Celso da Silva Gonçalves 17.860 Processo nº 18584/2013 Chuelay dos Santos 20.012 Processo nº 14995/2013 Claudia Manso Vasconcelos Lima 10.600 Processo nº 21072/2013 Cleia Santiago Canuto 14.986 Portaria nº 2681/2013 Cleia Santiago Canuto 14.986 Portaria nº 2679/2013 Cristina Szocs Duncan 13.724 Processo nº 20082/2013 Daniele Miranda de Albuquerque 18.504 Processo nº 21669/2013 David Aparecido Pereira 14.132 Processo nº 20230/2013 Doroti Aparecida Pasquantonio 16.363 Processo nº 21020/2013 Eduardo dos Santos Silva 11.283 Processo nº 20456/2013 Elias Andre dos Santos 16.807 Processo nº 16236/2013 Élida dos Santos Andrade 3.550 Processo nº 20646/2013 Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 17207/2013 Evanira Pereira de Moura 9.930 Processo nº 18311/2013 Fabio de Oliveira Alves 14.142 Processo nº 21526/2013 Fabio de Oliveira Belem 16.787 Processo nº 20371/2013 Fernanda Antunes Pereira 15.033 Processo nº 18877/2013 Flavia Regina Samia 15.895 Processo nº 18468/2013 Flavio Zwetsch Junior 13.730 Processo nº 20081/2013 Geane Maria da Silva Donato 15.918 Requerimento Georgia Maria H. Gomes Ramos 12.393 Processo nº 14563/2013 Giseli Viviane Amorim Stefani 19.628 Processo nº 10742/2013 Helena da Conceição dos Santos 10.074 Processo nº 19995/2013 Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 2682/2013 Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 2680/2013 Isabelle Lima Senni 19.644 Processo nº 17629/2013 Isabelle Lima Senni 19.644 Processo nº 21200/2013 Ivanete dos Santos Rodrigues 11.044 Processo nº 21274/2013 Jadir Monteiro 12.911 Processo nº 21167/2013 Janete de Lima D'avila 13.394 Processo nº 18428/2013 Joelma Ribeiro dos Santos 20.177 Requerimento Jorge Almeida de Carvalho 18.282 Portaria nº 2660/2013 Jose Luiz Ferreira Fernandes 14.472 Processo nº 21574/2013 Jose Wilson Meireles 14.160 Processo nº 21939/2013 Josenita de Oliveira Pita 12.578 Processo nº 21101/2013 Julia Mariano de Faria 9.573 Processo nº 20905/2013 Juliana Moraes dos Santos 14.310 Processo nº 20073/2013 Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 2693/2013 Katia Gomes Castelão Pereira 13.733 Processo nº 20077/2013 Kelly Cristina Santos Bastos Nunes 16.915 Portaria nº 2685/2013 Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos 15.989 Requerimento Luiz Fernando Cizotto Ramalho 14.786 Portaria nº 2686/2013 Manoel Maximiniano de Oliveira 13.433 Processo nº 21525/2013 Manoel Maximiniano de Oliveira 13.433 Portaria nº 2692/2013 Marcia Cristina Costa 13.740 Processo nº 20074/2013 Marco Antonio da Cruz Cerqueira 12.934 Processo nº 21071/2013 Marcus Lacerda M. dos Santos 14.320 Processo nº 20032/2013 Marcus Vinicius F. de Oliveira 13.451 Processo nº 21098/2013 Margarida Alves Romig 16.685 Processo nº 21666/2013 Maria Antonieta dos Reis Brito 13.004 Processo nº 20559/2013 Maria Aparecida dos Santos Bueno 11.634 Processo nº 20638/2013 Maria Fernanda de Oliveira Marques 10.889 Processo nº 19994/2013 Maria Fernanda G. T. C. Chinen 15.056 Processo nº 21019/2013 Maria Gorete Neves D. Silveira 14.360 Processo nº 20369/2013 Maria Helena Ramos dos Reis 1.503 Processo nº 19716/2013 Maria Marcia Perli 16.622 Processo nº 18148/2013 Maria Norma Lima dos Santos Gomes 6.583 Processo nº 21014/2013 Maria Prazeres Duarte de Melo 6.405 Processo nº 21164/2013 Marilane Pinheiro do Nascimento 14.715 Processo nº 19145/2013 Marina Teixeira P. do Nascimento 10.880 Processo nº 20368/2013 Marinilce Augusto 14.502 Processo nº 20080/2013 Marivaldo Cotta 3.417 Processo nº 22153/2013 Milene Masutani M. Casa Nova 11.816 Processo nº 19547/2013 Milene Masutani M. Casa Nova 11.816 Processo nº 19546/2013 Olívia Márcia Ramos Delegido 11.851 Processo nº 22248/2013 Paula Camila dos Santos 18.455 Processo nº 21266/2013 Paulo Henrique Casa Nova 12.309 Processo nº 19545/2013 Regiane dos Santos Passos 16.743 Processo nº 21102/2013 Regina Maria Casado Lima 14.881 Processo nº 3881/2013 Rita de Cassia Gomes 13.754 Processo nº 19306/2013 Rodrigo Martins Correa 13.498 Processo nº 16753/2013 Ronaldo da Silva Guimarães 10.253 Processo nº 19548/2013 Rosigleide Batista dos Santos 16.055 Requerimento Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 21276/2013 Rui de Paiva 7.499 Portaria nº 2695/2013 Sergio Mangueira Lima 9.487 Processo nº 21572/2013 Shirley Oliveira Vilar 3.623 Processo nº 24229/2012 Sonia Bonfim Neves da Silva 18.371 Processo nº 14043/2013 Sonia Galdino dos Santos 14.855 Processo nº 21018/2013 Sonia Galdino dos Santos 14.855 Processo nº 21017/2013 Sueli Gouveia Galindo 19.411 Portaria nº 2663/2013 Thays Carvalho Demétrio 16.748 Processo nº 22150/2013 Valderes dos Santos Silva 7.933 Requerimento Valdinei Santos 8.549 Processo nº 13074/2013 Valdinei Santos 8.549 Processo nº 21373/2013 Valdir Antonio Machado 20.109 Processo nº 17385/2013 Vênus Más de Oliveira 16.540 Processo nº 22148/2013 Wagner Germano da Silva 20.126 Portaria nº 2661/2013 Wagner Pereira da Silva 20.190 Portaria nº 2678/2013 Zenivalda Dantas 2.646 Processo nº 01470/2000 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre- sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra- zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér- reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração terça-feira 6 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. revisão Prefeitura apresenta proposta para alterações no Plano Diretor da Cidade Por força de lei, documento deve ser alterado a cada cinco anos N a última terça-feira, 30, o Poder Executivo se reuniu com repre- sentantes de diversos setores da sociedade e do Legis- lativo para apresentar a proposta de revisão do Plano Diretor de Guarujá. O documento, que tem por objetivo orientar e disci- plinar o desenvolvimento físico, territorial, social e econômico da Cidade, assim como o processo de planejamento da Administração Municipal, deve ser finalizado até o fim deste mês para ser encami- nhado à apreciação da Câmara Municipal. A apresentação geral sobre a Revisão do Plano Diretor foi realizada pelo secretário de Plane- jamento e Ordenamento Urbano da Prefeitura. Segundo o chefe da pasta,apolíticadedesenvolvimen- to urbano do atual Plano Diretor (2007-2012) foi considerada corre- ta e válida e por isso, mantida. Ainda de acordo com o secre- tário, a revisão é fruto do trabalho que a Prefeitura vem desenvol- vendo por força de lei, que prevê alteração no documento a cada cinco anos. A mudança contará comsugestõesdosdiversossetores da sociedade. A ênfase da apresentação foi sobre a questão do uso do solo. O secretário destacou a neces- sidade de conhecer as possíveis alterações nos termos de uso e ocupação do solo. “Às vezes, o microempresário não consegue na Prefeitura um alvará de licen- ça para o seu estabelecimento porque falta uma classificação adequada da via onde o mesmo está instalado. Por isso, é tão importante ordenar e delimitar nossos espaços”, disse. O trabalho apresentou alte- rações nas comunidades tradi- cionais, correção dos limites dos bairros, inclusive a área que marca a divisa entre a Sede de Guarujá e o Distrito de Vicente de Carvalho; mudançadenomenclaturadebair- ros e ordenação da orla marítima, quedeverácontarcomrespaldodo Projeto Orla, entre outras. A revisão foi desenvolvida por técnicos da Secretaria de Obras e Desenvolvimento da Prefeitura de GuarujácomauxíliodaSecretaria deMeioAmbiente,quecontribuiu no ordenamento do uso do solo na Cidade. As mudanças compre- enderam cinco objetivos: tornar o Plano abrangente e coerente eliminando falhas e lacunas; com- patibilizar com a atual estrutura administrativa (reformulada pela lei 3864/2010), adequar à nova dinâmica econômica e social da Baixada Santista, estabelecer as bases físicas para a melhoria do espaço urbano e da qualidade de vida da população fixa e flutuante e propor um projeto de lei com- plementar de regulamentação que permita utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade previstos no Plano Diretor. Dentre as questões mais re- levantes, que foram definidas e alteram o Plano Diretor, podem ser citadas: a revisão das bases territoriais para o Censo de 2010, osistemaviáriodeacessoaoPorto e ao Retroporto, a ligação seca com a Ilha de São Vicente, o pro- longamento da Avenida D. Pedro I, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, a revisão da legis- lação das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o novo projeto doAeroporto CivilMetropolitano eabasedeapoioparaasatividades da Petrobrás. Após a apresentação das al- terações propostas do Plano Di- retor, a reunião foi aberta para perguntas dos presentes. Agora, o documento deve receber as contri- buições das entidades dos diversos segmentos da sociedade para ser finalizadoeenviadoaoLegislativo para aprovação. Paraosecretario,sendooPlano Diretorumapropostadelegislação tãoabrangente,necessitadoexame atentodasociedadeparaquetodos verifiquem de que maneira serão afetados por suas normas. “É evidente a urgência da implemen- tação da revisão do Plano Diretor. Guarujá já vem sentindo cotidia- namenteosproblemasdecorrentes da nova realidade econômica da Baixada Santista e da economia brasileira”, finalizou. Fotos/PMG Agora, a Administração receberá as contribuições dos diversos segmentos da sociedade para finalizar o trabalho, que será encaminhado à apreciação da Câmara terça-feira 6 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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