Diário Oficial                          Quinta-feira, 11 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2737 • Distribuição gratuita ...
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  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 11 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2737 • Distribuição gratuita GUARUJÁ creche em casa Na última segunda-feira, 8, a Prefeitura lançou o projeto Creche em Casa, para Projeto transforma transformar mulheres de comunidades da Cidade em cuidadoras. A ação voltada para crianças até 6 anos é viabilizada mães em cuidadoras no Município em parceria com a Santos Brasil e apoio da Lego Zoom. PáginaS 8 e 9Fotos Raimundo Nogueira Integrantes de projeto recebem kit para desenvolver brincadeiras com crianças de suas comunidades windows inspeção oportunidade Guarujá é cenário Balanças de PAT tem 28 para comercial feiras livres estão vagas de emprego da Microsoft na mira do Ipem nesta quinta Página 16 Página 7 Página 4
  2. 2. 2 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 190 3386-6806 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 3carro nebulizador Pae Cará recebe ação de combate à dengue nesta quintaO trabalho tem o com maior número de casos con- ção que abra as janelas, portas, A coordenadora do Controle firmados da doença: Enseada, box dos banheiros e levantem e Combate à Dengue de Guaru-objetivo de eliminar Morrinhos e Pae Cará. Os carros as colchas da cama para que a já, Ana Lúcia Gama da Cruz,os mosquitos adultos passam pelas ruas entre 18 e 22 fumaça entre na residência para explica que a ação do veículopara evitar novos horas. matar o mosquito. nebulizador é efi- A ação começou na terça- Mesmo a fumaça caz durante a pas-casos da doença feira, 9, na Enseada. Ontem foi a não sendo tóxica, sagem e que dura Serviço Ação A população pode de-N vez dos moradores de Morrinhos o órgão recomenda alguns minutos. esta quinta-feira, 11, receberem a nebulização feita que, em casas com começou na “O mais impor- nunciar criadouros e solici- a Prefeitura realiza com os veículos. O trabalho tem idosos e bebês com Cidade tante para evitar tar orientação pelo Disque- nebulização no Pae o objetivo de eliminar os mos- problemas respira- a dengue é que Dengue (0800 779 8000) e Cará com os veículos quitos adultos, para evitar novos tórios, as janelas dos esta semana o mosquito não pelo Controle e Combate àcedidos pela Superintendência de casos da doença. Este recurso ambientes em que nasça. Devemos Dengue (3341-6569). AlémControle de Endemias (Sucen), só é autorizado pelos órgãos ficam não devem ser continuar com os disso, a Secretaria de Saúdeórgão do Governo Estadual. de Meio Ambiente em casos de abertas. Outra alerta é para as trabalhos em casa diariamen- disponibiliza um e-mail paraOs veículos nebulizadores estão epidemia. crianças não correrem atrás do te para evitar os criadouros”, a comunicação: dengue@sendo priorizados nos três bairros A Sucen orienta a popula- carro, para evitar acidentes. ressaltou. guaruja.sp.gov.br. Reprodução Cronograma do serviço Enseada – 16, 23 e 30 de abril Morrinhos - 17 e 24 de abril e 2 de maio Pae Cará - 11, 18, 25 abril e 3 de maio O carro passa pelas ruas dos bairros entre 18 e 22 horas
  4. 4. 4 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁmercado de trabalhoPAT oferece 28oportunidadesde empregoD esempregado? En- Carteira de Trabalho, docu- tão corra para o mento de identidade (RG) e Posto de Atendi- currículo. Para aqueles que mento ao Traba- ainda não se cadastraram junto Reproduçãolhador (PAT) de Guarujá, lo- ao órgão, o atendimento é dascalizado na Rua Cunhambebe, 9 às 12 horas.500, na Vila Alice, das 9 às Ao todo, são distribuídas 3016h30. Nesta quinta-feira, 11, senhas diárias para a realizaçãoa unidade oferece 28 oportu- do cadastro, que também podenidades de emprego para can- ser feito pelo site www.maisem-didatos com e sem experiência prego.mte.gov.br. É necessárioprofissional. ter em mãos o CPF, RG, Car- Para concorrer às vagas, teira de Trabalho e o númeroalém de cumprir os requisi- do PIS. Outras informaçõestos exigidos para as áreas, os podem ser obtidas pelo telefonecandidatos devem apresentar 3341-3431. Confira as vagas• Cozinheiro de restauranteVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho • Vigilante• Ajudante de cozinha Vagas: 15Vagas: 6 Escolaridade: Ensino Fundamental completoEscolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoExperiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho • Supervisor administrativo de pessoal• Steward Vagas: 1Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Superior (cursando ou completo em administração)Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de TrabalhoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Obs: Deve possuir experiência em RH e possuir conhecimento em legislação trabalhistaCurta a página www.facebook.com/da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 5santo antônio e jardim primavera Obras de revitalização chegam à Alameda das Violetas ANa última semana, via pública começou s obras de revitaliza- Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, próximos dias, o piso asfáltico. ção da região do San- Sete, Oito e Nove, no Jardim As obras de revitalizaçãoa receber o sistema de drenagem to Antônio e Jardim Primavera, recebe- do Santo Antônio, Primavera entraram rão novo sistema Jardim Primave- em nova etapa. Na última se- de drenagem, guias, Investimento ra e Mangue Seco mana, foram iniciados os traba- sar jetas e futura- na região estão orçadas em lhos de implantação de sistema mente asfalto. aproximadamen- de drenagem na Alameda das As intervenções é de R$ 3,5 te R$ 3,5 milhões. Violetas, no trecho entre a Rua no Jardim Primave- milhões Os recursos foram das Magnólias e a Avenida das ra acontecem após o conquistados pela Acácias. Município concluir Prefeitura junto ao As Ruas Joel Nascimen- a primeira etapa da revitalização Governo Estadual, por meio to Santos, Francisco Antero das Ruas do Mangue Seco, que do Departamento de Apoio ao Fontes, Miosótis, Cravinas, receberam sistema de drenagem, Desenvolvimento das Estâncias Gerânios, além das Ruas Um, guias e sarjetas, e ganharão, nos (Dade). Fotos Raimundo Nogueira As intervenções no Jardim Primavera começam após a conclusão da primeira etapa da revitalização do Mangue Seco Na última semana, foi iniciada a implantação do sistema de drenagem no trecho entre a Rua das Magnólias e a Avenida das Acácias
  6. 6. 6 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ guarujá previdência Inscrições para concurso de logotipo encerram na próxima semana Autor do melhorRaimundo Nogueira símbolo será premiado com um tablet; interessados podem se inscrever até o dia 15 de abril A s inscrições para o concurso que esco- lherá a logomarca do Guarujá Previdência terminam na segunda-feira, 15. O logotipo escolhido será utiliza- do em toda publicação e material de divulgação da entidade. Po- dem participar servidores ativos e inativos da Administração. O resultado do concurso será divulgado em 30 de abril. O ven- cedor leva para casa um tablet vibe. Os concorrentes são res- ponsáveis pela originalidade dos trabalhos e garantia da autoria. As inscrições são individuais e abertas a servidores ativos e ina- tivos da Prefeitura Municipal de Guarujá. É vedada a participação de pessoas ligadas diretamente às comissões de organização e julgamento do concurso, bem como ocupantes de cargos de direção do Guarujá Previdência, cônjuges e parentes em primeiro grau. Cada participante poderá inscrever apenas um projeto. A ficha de inscrição, o termo de cessão de direitos autorais e o edital estarão disponíveis na sede do Guarujá Previdência, localizado na Avenida Ademar de Barros, 230, conjunto 3, no Santo Antônio. O atendimento é realizado de segunda a sexta- feira, das 9 às 17 horas. O resultado do concurso será divulgado em 30 de abril
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 7avaliação Ipem inspeciona balanças das feiras livresOs feirantes que Pedro Rezendeutilizam instrumentosde pesos devemcomparecer à sede doIpem, em Santos, pararegularizaçãoO Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) fará a verificação pe-riódica anual dos instrumentosde pesar e medir utilizados nasfeiras livres do Município, de 2a 3 de maio. A avaliação é paragarantir boas condições aos con-sumidores. Os feirantes terão que com-parecer com os instrumentos demedição na Sede da Delegaciade Ação Regional de Santos,localizada na Rua Amazonas,93, no bairro Campo Grande,em Santos, levando também CPFou CNPJ, comprovante de resi-dência e de pagamento da taxa Divulgaçãometrológica, originais e cópias. O atendimento pode ser feito no site do instituto O atendimento no Ipem éagendado e pode ser feito pelo O Instituto faz asite do Instituto de Pesos e Me- verificação anualdidas do Estado de São Paulo: nos instrumentos para evitar fraudeswww.ipem.sp.gov.br. A Secre- na hora da vendataria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico e Portuárioapoia a medida. “É importantepelo respeito ao consumidor.São medidas básicas e éticasque devem ser tomadas”, disse odiretor de Desenvolvimento Em-presarial, Comércio e Serviços daPrefeitura.
  8. 8. 8 QUINTA-FEIRA 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Dcreche em casaCom foco na primeira infância,Guarujá lança projeto paraformação de cuidadoras Pedro RezendeA Prefeitura assinou do Paço Moacir dos Santos, em cerca de um ano. Casa” trabalha a educação extrapo- cerimônia com o Governo Mu- O “Creche em Casa” é lando os muros escolares. Segundoconvênio com a nicipal. composto por três etapas: a pasta o projeto permite que, foraSantos Brasil para Na solenidade, a Prefeitura, por formação das cuidadoras; do ambiente escolar, possa ser feitoviabilização do projeto, meio da Secretaria de Educação, visita técnica às famílias um processo de capacitação de assinou convênio com a empresa para verificar como o Pro- todas as pessoas que cuidam dasque ensina mulheres Santos Brasil, para implantação do jeto está sendo aplicado crianças na sua própria casa.de comunidades do Projeto em Guarujá. A iniciativa nas residências e aprofun- tem ainda a parceria da Secretaria damento de questões. Após PARCERIAMunicípio a atuarem de Assistência e Desenvolvimento isso, uma equipe técnica A iniciativa está sendo possívelno estímulo do brincar Social e o apoio da Lego Zoom. realizará uma avaliação também a partir da parceria com acom crianças de Neste primeiro momento, o de impacto, para ver o re- iniciativa privada. A Santos Brasil projeto já foi iniciado e abrange sultado da capacitação na apoia o projeto porque ele vai ao en-0 a 6 anos três núcleos do Município: Santo comunidade. contro dos valores da nossa empresa Antônio, Prainha e Morro da Bela Na cerimônia, o Gover- e pratica o respeito e a ética. Desejo Vista. Inicialmente, 75 famílias no Municipal destacou que muito sucesso e contem conosco”,É na primeira infância, foram divididas nestes bairros e o foco é agregar um outro disse o representante da empresa de 0 a 3 anos de idade, já estão recebendo a formação, olhar ao projeto, que pode- Luiz Felipe Antunes de Gouveia, que a criança passa por com o módulo introdutório. Para a ria entrar em comunidades ressaltando que a finalidade do pro- um intenso processo de capacitação, as futuras cuidadoras de maior vulnerabilidade jeto está totalmente alinhada com adesenvolvimento. Segundo espe- social. Para a Administra- proposta da Santos Brasil.cialistas, esse período é determi- ção, a grande tarefa é levarnante para a capacidade cognitiva “Sem dúvida, Guarujá pode ser conhecimento e estimular ASSISTÊNCIA SOCIAL ricae de sociabilidade, pois é quando modelo para todo o Brasil e Amé à criança. Futuramente, o Peça fundamental em todo oo cérebro absorve todas as infor- Latina” - Mary Anne de Amorim “Creche em Casa” pode processo, a Secretaria de Assis- Ribeiro, presidente da Pupamações. Para propiciar estímulos ainda se transformar em tência e Desenvolvimento Socialàs crianças nesta fase, a Prefeitura um programa de geração de renda, também tem sua participação nalançou, na última segunda-feira, ganham um kit com itens de jogos, com foco no empreendedorismo. iniciativa, com a escolha das fa-8, um projeto inovador voltado à músicas e livros. A presidente da Pupa, Mary mílias em maior risco social, que reprimeira infância. É o “Creche em No Santo Antônio, a capa- Anne de Amorim Ribeiro, fala farão parte do processo. Segundo oCasa”, que transformará mães e citação ocorreu na Pastoral da da alegria em iniciar o projeto a representante da pasta, as mães re Fotos Raimundo Nogueiraavós em cuidadoras, beneficiando Criança, nos últimos dias 8 e 9. em Guarujá. “Fico contente em identificadas pela Administração pcrianças de 0 a 6 anos, que hoje se Já ontem e hoje, a trazer esta oportuni- estão entusiasmadas. teencontram em situação de vulne- ação contempla a dade para a Cidade, tarabilidade social. A capacitação Prainha. A formação Inicialmente, cuja Prefeitura é tão PUPA n né conduzida pela empresa Pupa, acontece na Associa- 75 famílias comprometida. Nosso É uma empresa privada com coEmpreendimentos Educacionais ção Palavra de Vida sonho é de, através do missão social, especializada eme Representações. (Rua Monteiro Lo- foram projeto, proporcionar desenvolvimento infantil. Foi a d O objetivo do projeto é cons- bato, 685 – Aldeia. contempladas uma sociedade mais primeira empresa na área de edu-cientizar as famílias sobre a im- Encerrando o crono- justa com o cuidado cação na América Latina a receber apportância da primeira infância, grama, na sexta, 12, na primeira infância, e apoio do Programa Oportunidade adespertando para o respeito às e sábado, 13, é a vez do Morro assim contribuir com a igualdade de para a Maioria, do Banco Inte- pnecessidades da criança, estabe- da Bela Vista receber a formação. oportunidades. Sem dúvida, Guaru- ramericano de Desenvolvimento cilecendo, assim, o direito à brin- A atividade acontece no Clube já pode ser modelo para todo o Brasil (BID), que financia empresas que encadeira, à atenção individual, ao das Mães (Rua Nova Esperança, e América Latina”, destacou. constroem soluções privadas, cujo se Para Luiz Felipe Antunes de Gouveia,afeto e à proteção. A apresentação da Santos Brasil, o projeto trabalha 275 – Vila Edna). O processo de A Secretaria Municipal de Edu- objetivo é oferecer alternativas a cedo Projeto ocorreu no gabinete valores como respeito e ética formação das comunidades durará cação pontuou que o “Creche em problemas sociais.
  9. 9. l Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 11 de abril de 2013 9 Durante a capacitação as futuras cuidadoras ganham um kit com jogos, músicas e livros Pedro Rezendeapo- ndo fora eitoo de dassível marasilo en- resa sejoco”, resaveia, pro- mado o Capacitação é bemssis- cialo na recebida no Santo Antônio fa- A partir de um olhar dife- as participantes assistiram a um de ocupação. Hoje, aposentada que renciado na primeira infância, filme, dançaram e brincaram com por invalidez, ela vive no Santo ndo o “Creche em Casa” está sendo diversos materiais. Antônio e precisa cuidar da netamães realizado por meio de uma Conforme explica a consultora todos os dias. A vovó confessa que ção política integrada. Na última da Pupa, Vera Melis, responsável o “Creche em Casa” proporcionou terça-feira, 9, durante a apresen- pelo processo de capacitação do uma volta ao passado. “Cuidei tação do módulo introdutório “Creche em Casa”, a proposta é dos meus filhos por muitos anos na comunidade do Santo Antô- fazer um projeto pioneiro na Ci- e acho que acabei perdendo a prá-com nio, foram colocadas noções de dade. “Às vezes, em casa, a mãe tica de gostar de brincar. Agora, em como despertar a imaginação tem uma tampa de garrafa, peda- com a minha neta vou usar o queoi a da criança. ços de tecido, caixas de fósforos. aprendi”.edu- Na oportunidade, as mães E é a partir destes materiais que O mesmo ocorreu com Lilian Marli, que cuida da neta, disse que aprenderam que, para promover as crianças vão construir signifi- Camargo de Souza, líder comu- o projeto trouxe recordações daeber infância dos filhos ade a interação com as crianças, não cados”. nitária do Santo Antônio. Ela, “Às vezes, em casa, a mãe temnte- precisam de um brinquedo espe- Para muitas participantes do que atua na Pastoral da Criança, A gente vai revivendo o brincar e uma tampa de garrafa, pedaços cifico e que objetos facilmente Santo Antônio, a capacitação acredita na transformação pessoal. voltando à infância, porque temos de tecido, caixas de fósforos.ento E é a partir destes materiais, que encontrados em casa podem tem trazido grandes recordações. “Tenho quatro filhos e sei que o um dia-a-dia muito corrido hoje. que as crianças vão construircujo ser utilizados em todo este pro- É o caso de Marli Bispo dos projeto vai me ajudar na orienta- A formação me fez lembrar de significados” - Vera Melis,as a cesso. Em uma das atividades, Santos, que vê agora uma chance ção com eles, que são especiais. quando era pequena”, contou. responsável pela capacitação
  10. 10. 10 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁautores que encantam Projeto incentiva leitura de forma diferente AClássicos infantis partir desta sexta-feira, As histórias serão contadas dos alunos. “O objetivo é incentivar Todos as turmas lerão os mesmo 12, a história dos Três para alunos do 1º ao 5º ano da o hábito de ler desde pequenos”. livros, que serão passados num rodí-serão contados Porquinhos será conta- unidade de ensino, do ponto de Segundo a professora respon- zio entre salas. Cada semana, umaàs crianças da da do ponto de vista do vista de outros personagens, com sável pelo projeto, Regina Lúcia turma trabalhará uma história, que Lobo Mau, na Escola Municipal uma linguagem atual, Ferreira da Silva, depois será repassada para a classerede municipal Sérgio Pereira Rodrigues, localizada além de contar com os livros usados nas seguinte até o fim do mês.para incentivar a na Avenida Atlântica, 1.516, na cenários dinâmicos, Atividades atividades estão na Depois de conhecerem as his-interpretação de Cidade Atlântica. Este e outros clás- criados com materiais começam Biblioteca da Escola. tórias em sala de aula, as crianças sicos infantis ganharam uma versão reciclados. A profes- “Além dos contos de são levadas à biblioteca da escolatextos; cenários atualizada para o Projeto “Autores sora Sonia Maria Vaz amanhã fadas, autores brasi- para participarem de uma dinâ-utilizados serão que Encantam”, da Secretaria da Guimarães conta que leiros como Montei- mica, para demonstração do que Educação, cujo objetivo é incentivar nenhuma história será alterada, mas ro Lobato e Ana Maria Machado aprenderam. Por esse motivo, ofeitos com o hábito da leitura nos alunos mais sim, estudada de outro ponto de terão seus títulos trabalhados em espaço de leitura foi decoradomateriais reciclados novos, de forma diferente. vista, incentivando a interpretação sala de aula”, explicou Regina. especialmente para o projeto. Reprodução
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 11Raimundo Nogueira O projeto tem como objetivo despertar o gosto pela leitura pela vivência com as histórias contação de histórias Lar Maanaim recebe Mania de Leitura neste sábadoA atividade com foi “Quinho”, de Laé de Souza. caram atentos e interagiram com 150 crianças foram beneficiadas tusiasmados e trabalharem com As crianças, de dois a três as atividades. com o projeto que já passou pela o incentivo à leitura”.adolescentes da anos, brincavam e conversavam Para a diretora da creche ONG Nostra Aldeia, na Prainha,instituição começa entre si, dispersas, sem dar aten- Miyoko Sato, Luciana Gomes o Projeto de Reurbanização eàs 15 horas ção ao que está em volta. Mas, de Campos, mesmo com a pouca o Anexo Philomena, em Santa Mania de Leitura O projeto foi implantadoN assim que começou idade e o fato de ain- Cruz dos Navegantes e a Creche este sábado, 13, o a preparação para da não saberem ler, é Miyoko Sato, na Prainha. pela Prefeitura em 2010. É Lar Maanaim (Rua a história que seria Desde a importante as crian- Para a coordenadora de Li- desenvolvido pela Secretaria Chile, 1.067 – Vila contada, a turma, implantação, ças já terem esse con- teratura da Secretaria Municipal Municipal de Cultura e tem Baiana) receberá o apesar da pouca ida- tato com a leitura. “A de Cultura, Márcia Guedes, a parceria com a Secretariaprojeto Mania de Leitura, reali- de, parou e ouviu o projeto já história desperta e proposta eleva a autoestima das Municipal de Educação. Azado pela Prefeitura, por meio da atenta à narração. atendeu 5 atrai a atenção deles crianças. “Elas já procuram as iniciativa tem como princi-Secretaria Municipal de Cultura. A ação contou com pela forma lúdica bibliotecas e se interessam em pal objetivo despertar o gos- mil crianças to pela leitura pela vivênciaA ação, que acontecerá às 15 a participação do com que são conta- ler”, disse ela, ressaltando o prin-horas, envolverá os adolescentes poeta Colibri, que das. É uma prática cipal intuito do projeto: “Criar com as histórias. Durante osassistidos pela instituição. Na discutiu a respeito de dúvidas que já fazemos e o projeto vem o hábito de leitura, incentivar dois anos e cinco meses desegunda-feira , 8, foi a vez das sobre a deficiência visual, da qual para reforçar essa ideia”. as crianças a gostarem de ler e existência, o projeto já aten-crianças da creche municipal ele possui, com as professoras. As obras são contadas de também ajudar os profissionais deu mais de 5 mil crianças eMiyoko Sato, na Prainha, receber Colibri também recitou uma acordo com a faixa etária do das escolas, das creches e das doou cerca de 4 mil livros.o projeto. A obra lida na ocasião poesia para os pequenos, que fi- público. Só este ano, cerca de entidades a se sentirem mais en-
  12. 12. 12 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ 2 Atos oficiais 2 gabinete da prefeita D E C R E T O N.º 10.352. PREFEITA “Institui a Comissão Especial e Transitória de licitação para credenciamento “ORÇ”/dll de empresas especializadas para prestação de serviços de exames laboratoriais.” Registrado no Livro CompetenteMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei “GAB”, em 10.04.2013lhe confere; Débora de Lima LourençoConsiderando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinopolíticas sociais, econômicas e ambientais, que visem o bem-estar físico, mental e social do indiví-duo e da coletividade, a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário às ações eserviços para sua promoção, proteção e recuperação;Considerando o chamamento público que visa o credenciamento de empresas para prestação deserviços de exames laboratoriais a fim de disponibilizar uma rede mais ampla para atendimentodos usuários do SUS;Considerando, ainda, a necessidade de criar uma comissão, que atue na regulamentação, avalia-ção e instituição de procedimentos para viabilizar o credenciamento das instituições interessadasem complementar o atendimento, na prestação de serviços de exames laboratoriais; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 9849/145773/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial e Transitória de licitação para credenciamento de em-presa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais.Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, soba presidência do membro indicado no inciso I:I – Ana Teresinha Lopes Placa – Pront. n.º 12.173;II – Edeli Berti – Pront. n.º 19.587;III – Magno Silva de Moura– Pront. n.º 14.970.Parágrafo único. O mandato dos membros desta Comissão será de 12 (doze) meses, podendohaver recondução, conforme definição da Secretaria Municipal de Saúde, através de seu SecretárioMunicipal.Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – receber e conferir toda a documentação referente à fase 01 do processo de avaliação e habilita-ção, de acordo com as exigências do edital;II – analisar e julgar as empresas interessadas em conformidade com as regras e critérios estabe-lecidos no edital;III – cientificar os interessados sobre o resultado da habilitação através da publicação no DiárioOficial do Município;IV – realizar visita técnica das empresas habilitadas – fase 02 do processo de habilitação;V – emitir relatório descritivo da visita técnica, justificando o seu posicionamento seguindo o dis-posto no edital;VI – analisar o relatório de vistoria técnica e publicar no Diário Oficial do Município a relação dasempresas qualificadas em ordem crescente de classificação;VII – dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões que possam ocorrer durante o processode avaliação.Art. 4.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviçopúblico relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013. PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 05.04.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.355. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 438.226,09 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor deR$ 438.226,09 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2013.
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 11 de abril de 2013 13 Atos oficiais secretarias municipais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 4592/137739/2011. Dr. Fabiano Lima da Ponte - OAB/SP 213.888. Processado: A. C. D. J. - prontuário: 14700 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta- ria AGM nº. 135/2011, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para apresentar as diligencias e Alegações Finais no prazo de cinco dias contados da intimação, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOConvênio nº 035/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04), ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04) e PUPA EMPREENDIMEN- Processo Administrativo Disciplinar nº. 28377/137739/2012.TOS EDUCACIONAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF nº 12.992.895/0001-77); Objeto: Implan- Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511tação do Projeto Piloto Creche em Casa, para capacitar Cuidadores; Processo Administrativo nº: Dr. Rodrigo Rocha Ferreira – OAB/SP 283.1338670/3418/2013; Vigência: 08 (oito) meses, contados da data da assinatura; Data de assinatura: 08 Processada: S.A.A. - prontuário: 5.762de abril de 2013; Guarujá, 10 de abril de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Por-digitei e publico. taria AGM nº. 611/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a sessão de oitiva da testemunha da Administração, que ocorrerá no dia 15/04/2013 às 10:00 Portaria N.º 2225/2013.- horas, e para tomar ciência do termo de deliberação (fls. 185) no prazo de 05 (cinco) dias, naMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Divisão de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa,lhe confere; Guarujá-SP. RESOLVE: Naiara Cicconi BianchiDESIGNAR os servidores RICARDO PATERO RODRIGUES - Pront. n.º 6.540, Professor de Educação Presidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarBásica III, e SUELI VILLARINHO JARDINETTI – Pront. n.º 17.290, Engenheiro Civil, devidamente habi-litado - CREA n.º 060.086.606-5, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e Respon- DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Inquérito Administrativo Disciplinar nº 9717/137739/2010Deficiência de São Paulo. Servidor: Edivaldo Lopes de Oliveira – prontuário 10.998 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. De ordem da Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, fica, o servidor acima Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de abril de 2013. indicado, CONVOCADO a tomar ciência do termo de deliberação de fls.40, no prazo de 10 (dez) PREFEITA dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sito a Rua Azuil Loureiro, 691,“SEELA”/dll 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.Registrada no Livro Competente, Flávia Augusta Vieira Galvão“GAB”, em 09.04.2013 Presidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarDébora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino PORTARIA AGM Nº 160/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas Portaria N.º 508/2013.- atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e doMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.lhe confere, e, RESOLVE:Considerando que a Lei Municipal n.º 3.763, de 18 de setembro de 2009, que autoriza o Município INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMI-a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado NISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 1745/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritosde São Paulo – FUSSESP; na representação encaminhada pela AGM, em face da servidora S. A. A., portadora do prontuário RESOLVE: nº 5.762, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos documentos que deram início às açõesArt. 1.º DESIGNAR a Sr.ª ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA, portadora do RG n.º 10.801.590, judiciais de Cautelar Inominada c.c pedido de liminar e de Improbidade Administrativa, que fazemexercente do cargo de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá, parte integrante deste.como Gestor do convênio a ser firmado com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social Constam dos documentos que instruem o processo administrativo disciplinar em epígrafe, que ae Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, para o exercício de 2013. processada S.A.A, valendo-se de sua condição de servidora pública, transferiu para sua conta ban-Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. cária particular, de forma irregular o valor de R$ 410.654,58 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), proveniente da Carta de Ordem nº. 2838/09, Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013. expedida nos autos do sequestro de rendas nº. 9053569-79.2008.8.26.0000, cujo trâmite se deu PREFEITA perante a 3ª Vara Cível de Guarujá, referente ao pagamento de precatório e que por decisão do E.“FSS”/dll Tribunal de Justiça deveria ter sido restituído aos cofres públicos. Assim, não sendo identificado oRegistrada no Livro Competente ingresso do referido valor nos cofres públicos, é dever da Administração Pública Municipal apurar“UAE GBPRE”, em 10.01.2013 os atos lesivos ao patrimônio público, buscando, a punição disciplinar dos responsáveis e o ressar-Débora de Lima Lourenço cimento ao erário.Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Em tese, se comprovado o ato praticado pela referida servidora, caracteriza-se o ato de impro- bidade, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, Ouvidoria inclusive, à dispensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. 0800-773-7000 ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Lucielma Ferreira Feitosa – contadora – pront. 14.613-7; Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 09 de abril de 2013.
  14. 14. 14 quinta-feira 11 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ André Figueiras Noschese Guerato DERIVALDO FERNANDES ESTRADO 800445 LEONARDO LUIZ SANTOS DA SILVA 801858 Advogado Geral do Município DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES 802171 LEANDRO SANTOS GIANGIULIO 801101 DAMARIS DE PAULO SANTOS 800745 LUCIMAR DA SILVA 800378 controladoria geral DANIELA DIAS BEZERRA DAILMA MENEZES PEREIRA 802256 800495 LIVIA MARIA DE LIMA SOUZA LUZIA EDNA GOMES 800057 802142/ 620760573 Instrução Normativa N° 02, de 10 de abril de 2013 DAMIANA FRANCISCA DE SOUZA 802465 LETICIA SANTOS DA SILVA 801746 DENISE RODRIGUES DOS SANTOS 801171 MÁRCIA MARIA RIBEIRO BRABO PONTES 800888Aprova o Manual de Controle Interno como Procedimento pa- DANIELA LIRIEL PINHEIRO BATISTA DOS SANTOS 802420/ 620804379 MARCELLA CARVALHO DA SILVA 802057drão nos trabalhos e atividades dos servidores que atuam na ERASMO CARLOS CONRADO SANTOS 800147 MONIQUE ELLEN GARCIA DA SILVA 800037/ 620572885Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá. EUANDEVAN SANTOS 801271/ 620573763 MICHELLE DOMINGOS ARMINDO 800906/ 620687600Abrangência: Servidores da Controladoria Geral do Município ERISVAN ALVES DA SILVA 800369 MARCELIA DA SILVA AFFONSO 801584Base Normativa: Lei Federal n° 10.180, de 06 de fevereiro de EMANUEL VICTOR SANTOS DA SILVA 802177/ 620769455 MIRIAN NASCIMENTO DOS SANTOS 801859/ 6207166462001, e no Decreto n° 3.591 de 06 de setembro de 2000. EZEQUIEL CABRAL CARVALHO 802219 MARINEIDE OLIVEIRA SANTOS LEOTERIO 800417/ 620681364Considerando que, compete a Controladoria Geral do Municí- ERIC BRAGA DOMINGUES 801398 MARILI SANTOS 801770pio, visando maior eficiência e eficácia da Administração Munici- EDNALDO COSTA DOS SANTOS 801886/ 620717035 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA 802094pal, elaborar os procedimentos de formas de controle e trabalho ELIAS PEDRO DE LIMA 800895 MARCIO AZEVEDO DE OLIVEIRA 800575das ações de sua competência, EVANDRO CARLOS TAVARES ALMEIDA 800554 MURILO CAMPOS DE JESUS 802102Considerando que, a padronização de procedimentos por in- EMERSON RODRIGUES GARCIA JUNIOR 801264 MARCO ANTONIO MOURA 800224termédio de um manual confere uma maior celeridade e segu- ESTELA MARIS DE OLIVEIRA 801321 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 800041 ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 801963 MARCOS RODRIGUES DA SILVA 801329/ 620653363rança processual do controle interno, ao mesmo tempo em que EDILENE VICENCIA DE LIRA 802120 MARCIO CLEI DA LAPA 801895propicia e se mostra como instrumento auxiliar na gestão admi- EUZA PEREIRA BARBOSA 801293 MARCELO ROCHA DE SOUZA 800625nistrativa da municipalidade, FLORISTA BATISTA DA SILVA 800896 MAURICIO BARBOSA DA SILVA 801552Considerando o estatuído na Lei Federal nº 10.180 de 06 de fe- FRANCISCA DULCIVANIA BRAGA MARCELINO 802069 NIVIO MARQUES 801603vereiro de 2001 e no Decreto nº 3.591 de 06 de setembro de FRANCISCO DE JESUS SANTOS 800239 NILDA MARTINS COSTA DOS SANTOS 8008862000, FRANCISCO ANGELICO DE ARAUJO 801784 NILZA MARIA DE SOUZA 800528Considerando ainda, o disposto no Artigo 26, incisos I á IV da Lei FRANCISCO SAMUEL SILVA SANTIAGO 800471 NADEJE XAVIER DOS SANTOS SILVA 801985Municipal nº 4004 de 28 de fevereiro de 2013, resolve; FLORISVALDO BEZERRA SILVA 801413 NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS 620691727Artigo 1º- Aprovar o Manual de Controle Interno como proce- FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS CRUZ 801051 PEDRO MAYER 800822dimento padrão nos trabalhos e atividades dos servidores que FELIPE ALVES DOS SANTOS 801167/ 620708816 PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 801821atuam na Controladoria Geral do Município, FRANCISCO BATISTA SILVA FILHO 800800 PAULO ROBERTO FREIRE FILHO 801090 FERNANDO GONÇALVES DA SILVA 801873 PAULO DAVI DOS SANTOS 801530Artigo 2º- Os servidores lotados na Controladoria Geral do Mu- FRANCISCO GEANS CARLOS DA SILVA 801922 ROBERTA PATRÍCIA MARQUES DA SILVA SANTOS 800938nicípio deverão observar as normas nele contidas na prática dos FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO 801511 ROSANGELA APARECIDA CAMPANA 800692atos que lhe competem, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS 800859 ROBERTA DE SOUZA SILVA 800482Artigo 3º- O referido manual se encontra disponível a todos os FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO SIMÃO 800001/ 620676510 ROSANE PEREIRA DE SOUZA 801188 / 620696022senhores servidores da Controladoria Geral do Município, na Di- GILDA SANTOS DE LIRO DA SILVA 800850 RENATA LUCIA FERNANDES 801342retoria de Controle Interno, autorizada, por este instrumento, a GRAZIELE DANTAS DE LIMA 801479 RENATA CASTRO FELICIANO 801753fornecer cópia aos interessados, GISELE MARIA DOS SANTOS SILVA 801796 SILVINALVA MACHADO DE LIMA 802086Artigo 4º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de GENILDA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 801421 SILVERIO PERES FILHO 800359sua publicação, revogada as disposições em contrário, GABRIELLE DE FATIMA SOUZA NUNES DA SILVA 802123 SILAS DOS SANTOS SILVA 801369/ 620573424 Guarujá, 10 de abril de 2013. GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS 800795/ 620685212 SILVANO PAULA DA SILVA 802038 Zaqueu Elias da Silva Ferreira GUSTAVO MISSIAS DE ALCANTARA SANTOS 801663 TATIANA DO NASCIMENTO SANTANA 801136 Controlador Geral do Município ITALO ALVES DOS SANTOS 800172/620679950 THAIS NASCIMENTO DOS SANTOS 801734 ISABELINO LUIZ DA SILVA 801117 THIAGO SOARES GONÇALVES 801269/ 620573208 ISAAC DE SOUZA VAZ 800537 THIAGO OLIVEIRA DE JESUS LABATTA 802207/ 620769608 desenvolvimento e IRIS RUIZ CONCEIÇÃO MESQUITA 801308/ 620624700 VERIDIANE MIGUEL BARBOSA 800283/ 620680326 assistência social JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA 800168 VALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR 802096 JUCICLEIDE SANTOS LEOTERIO 800416 VANDERLUCIO AGUIAR DO NASCIMENTO 800421 CONVOCAÇÃO JÚLIA DOS SANTOS SOARES 801298/ 620701151 VANDA ANGÉLICA SACRAMENTO SOUZA 800091A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do JULIA EMILY ALMEIDA 801625/ 620708094 VALDETE DE OLIVEIRA 801861Setor do Vale Transporte da Pessoa com Deficiência, convoca os JULIA MADALENA FELIX DA SILVA 800106 VALÉRIA BORGES PEREIRA DE MOURA 801851beneficiários abaixo relacionados a comparecerem no setor, sito JUZILAINE RICARDO DO NASCIMENTO 800688 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MOTA 802437a Rua Washington nº 719 - sala 14, Centro/Guarujá, para reca- JENIFFER FEITOZA AMADOR 800996 VALDEMAR DAS NEVES SILVA 802208dastramento no prazo de 07 dias úteis a partir desta data. Após JAQUELINE DOS SANTOS 801548 VITOR TAVARES DA SILVA 802375o prazo estipulado os beneficiários que não comparecerem ao JASMINE PEREIRA ACCIOLLY 801942 VANDERLEI DE OLIVEIRA 802367setor terão seus cartões bloqueados. JHONATAN DOS SANTOS RABELO 800557 WALDELICE AMORIM LISBOA 802000 JONATHAN DIONISIO SOARES 801615 WAGNER JOSE DA SILVA SANTOS 801085 Nomes Nºs Cartões JORGE YURI DOS SANTOS BORGES 802049 WANDERLEY SANTANA RAFAEL 801454ANDRÉ LUIZ CASTRO FELICIANO 801911 JEAN GUSTAVO DA SILVA BARROS 800462/ 620681785 WEMERSON GALLE ALVES DE CASTRO 802119/ 620758303ALEX DA SILVA CALAZANS 801800/ 620713910 JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS 802153 YURI SANTOS DE OLIVEIRA 800460BENEDITO PAULINO DOS SANTOS 801832/ 620614540 JOSE IVO DE LIMA 800510 YASMIN FERREIRA DO NASCIMENTO 801166CRISTIANE BEATRIZ ROCHA 802082 JOSE ROBERTO CAMARA 801135CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS 801118/ 620577413 JOÃO GABRIEL ANDERSON DOS SANTOS 800854 Ana Paula Cappellini de SouzaCAROLINA DE CASTRO NASCIMENTO 800200 JOÃO PAULO DE LIMA 800556 Diretora de Proteção Social BásicaCELIA MARIA DE OLIVEIRA 800840 JOÃO SABINO DA SILVA 801549CLEITON RODRIGO DOS SANTOS 802044CLAUDIOMIR GUEDES 800562 JOÃO VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES 800599 EDITAL DE CONVOCAÇÃO LUCAS EDUARDO ULADISLAU SANTANA 800794 O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca osCARLOS ANTONIO BARBOZA FERREIRA 801266 LUIS FERNANDO DOS SANTOS SOUZA RODRIGUES 800074 membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-CHARLES DOS SANTOS 800588 LAERCIO DE SOUZA 801944CLEDISON APARECIDO DA SILVA 801091 bléia Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2013 LUCAS SANTOS 801256CLAUDIO CORREA DE GÓES 801957 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – LUCAS DOS SANTOS JESUS 801195CLOVIS CONCEIÇÃO DE SANTANA JÚNIOR 800670/ 620655300 LUCAS SILVA LIRA 801693 Centro, Guarujá. Pauta:CLEBERSON MARCULINO DA SILVA 802029 LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA 801872 • Apresentação do Instituto Evolução Escola de Educação Inclusiva;DILMA DOS SANTOS FELICIANO 801369 LUCAS RODRIGUES FILDELIS DINIZ 801979 • Devolutiva do Encontro Regional do Núcleo X - Baixada Santis-DOROTEIA LORENZETTO CAMPANA 800689/ 620581293 ta e Vale do Ribeira; LUIS FELYPE GOMES DE CARVALHO 802146DONIZETE CARVALHO 801961 • Discussão sobre a participação na Xll Feira Internacional de Tec- LEONARDO DOS SANTOS SANTANA 800058DANIEL SILVA DE OLIVEIRA 800464 nologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade _ Reatech. LUIZ ANTONIO GONÇALVES 800399DARIO DELFINO 800662 LAERCIO NASCIMENTO DA SILVA 801527 Guarujá, 09 de abril de 2013.

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