Estudo de Impacto de Vizinhança

278 visualizações

Publicada em

Estudo de Impacto de Vizinhança - Guarujá

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
278
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
70
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Estudo de Impacto de Vizinhança

  1. 1. Linha de Trasmissão 345 kV CD Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco – Preto Baixada Santista e Subestação Domênico Rangoni Guarujá/SP Setembro/2015 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
  2. 2. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança i EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................2 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR.......................................................................................................3 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIV.......................................3 4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO..............................................................................................4 5. METODOLOGIA ..............................................................................................................................................5 5.1. Contextualização do Município e Diagnóstico da Vizinhança do Empreendimento ...................................5 5.1.1. Fontes de informação..............................................................................................................................5 5.1.2. Observação de campo.............................................................................................................................5 5.1.3. Revisão bibliográfica................................................................................................................................6 5.2. Avaliação dos Impactos à Vizinhança.........................................................................................................6 6. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE VIZINHANÇA .......................................................................................................8 7. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.........................................................................................................9 7.1. Histórico Socioeconômico do Município......................................................................................................9 7.2. Dados Gerais do Município .......................................................................................................................10 8. DIAGNÓSTICO DA VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO.......................................................................12 8.1. Caracterização do Meio Físico ..................................................................................................................12 8.1.1. Hidrografia .............................................................................................................................................12 8.1.2. Geologia e geomorfologia......................................................................................................................13 8.2. Caracterização da Cobertura Vegetal .......................................................................................................13 8.3. Caracterização Socioeconômica da Vizinhança .......................................................................................14 8.3.1. Uso e ocupação do solo na vizinhança.................................................................................................14 8.3.2. Infraestrutura urbana na vizinhança ......................................................................................................20 8.3.2.1. Equipamentos comunitários ..............................................................................................................22 8.3.2.2. Sistema de circulação e transporte ...................................................................................................22 8.3.2.2.1. Acesso ao empreendimento..............................................................................................................22 8.3.2.2.2. Transporte público .............................................................................................................................25 8.4. Áreas de Interesse Histórico, Cultural, Paisagístico e Ambiental .............................................................25 9. DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS À VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO E PROPOSTA DE MEDIDAS MITIGADORAS......................................................................................................................................................26
  3. 3. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança ii EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 9.1. Adensamento Populacional.......................................................................................................................27 9.1.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................27 9.1.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................29 9.2. Uso e Ocupação do Solo...........................................................................................................................30 9.2.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................30 9.2.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................30 9.3. Desvalorização Imobiliária.........................................................................................................................31 9.3.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................31 9.3.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................34 9.4. Impactos na Paisagem Urbana e no Patrimônio Natural e Cultural..........................................................35 9.4.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................35 9.4.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................35 9.5. Equipamentos Urbanos e Comunitários....................................................................................................39 9.5.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................39 9.5.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................39 9.6. Sistemas de Circulação e Transporte .......................................................................................................40 9.6.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................40 9.6.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................40 9.7. Poluição Sonora, Atmosférica e Hídrica....................................................................................................42 9.7.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................42 9.7.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................43 Subprograma de controle de emissões atmosféricas ...................................................................................43 Subprograma de controle de ruídos ..............................................................................................................44 9.8. Vibração.....................................................................................................................................................45 9.8.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................45 9.8.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................45 9.9. Periculosidade ...........................................................................................................................................45 9.9.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................45 9.9.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................46
  4. 4. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança iii EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 9.10. Geração de Resíduos Sólidos...............................................................................................................46 9.10.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................46 9.10.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................47 9.11. Riscos Ambientais .................................................................................................................................48 9.11.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................48 9.11.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................49 9.12. Impactos Socioeconômicos na População Residente ou Atuante no Entorno .....................................49 9.12.1. Impactos ambientais..............................................................................................................................49 9.12.2. Proposta de medidas mitigadoras .........................................................................................................50 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................................................54 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................................................55 12. EQUIPE TÉCNICA ....................................................................................................................................56 13. ANEXOS....................................................................................................................................................57
  5. 5. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança iv EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Lista de Figuras Figura 1. Vista geral daZona Retroportuária Industrial – ZRI, com cobertura vegetal nativa, torre e linha de transmissão de anergia (seta verde) e terminais retroportuários (seta laranja). No canto direito vê-se a Rodovia Cônego Domênico Rangoni. .................................................................................................................................17 Figura 2. Vista da Subestação de energia elétrica Vicente de Carvalho. .............................................................18 Figura 3. Subestação de tratamento de efluentes da SABESP............................................................................18 Figura 4. Empreendimentos localizados na ZRI ás margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni...............18 Figura 5. Área com características rurais localizada na ás margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni..18 Figura 6. Vista da Avenida Antenor Pimentel com presença de estabelecimentos comerciais e unidades residenciais............................................................................................................................................................19 Figura 7. Vista da porção final da Avenida Antenor Pimentel, de quem olha da área de transbordo para o bairroMorrinhos......................................................................................................................................................21 Figura 8. Vista da Rodovia Cônego Domenico Rangoni.......................................................................................24 Figura 9. Vista da Avenida Vereador Lydio Martins Correa. .................................................................................24 Figura 10. Cotinuação da Avenida Vereador Lydio Martins Correa......................................................................24 Figura 11. Vista da Av. Antenor Pimentel..............................................................................................................24 Figura 12. Histograma do quantitativo de mão de obra previsto para os meses de implantação do empreendimento. Fonte: ELTE (2015)..................................................................................................................28 Figura 13. Representação da largura da faixa de servidão da linha de transmissão 345 kV. Fonte: ENGEPRO (2014).....................................................................................................................................................................32 Figura 14. Representação da largura da faixa de servidão das linhas de transmissão 138 kV. Fonte: ENGEPRO (2014).....................................................................................................................................................................32
  6. 6. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança v EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Lista de Tabelas Tabela 1. Linhas de ônibus ...................................................................................................................................25 Tabela 2. Cronograma de implantação do empreendimento................................................................................28 Tabela 3. Propriedades com faixa de servidão. ....................................................................................................33 Tabela 4. Matriz de Impactos relacionados à implantação da Linha de Transmissão .........................................52
  7. 7. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança vi EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Lista de Anexos ANEXO 1 MAPA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO ..................................................................58 ANEXO 2 MAPA COBERTURA E USO DO SOLO ..............................................................................................59 ANEXO 3 MAPA ORDENAMENTO DO USO DO SOLO......................................................................................60 ANEXO 4 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)...................................................................61
  8. 8. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 1 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)& Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) – LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e Subestação Domênico Rangoni
  9. 9. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 2 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 1. INTRODUÇÃO Com a emergência dos problemas socioambientais contemporâneos, a sustentabilidade das cidades torna-se cada vez mais comprometida devido à dificuldade em se associar o desenvolvimento do ambiente urbano com os aspectos ecológicos do meio ambiente. Assim, cada vez mais são necessárias medidas preventivas quando da inserção de novos elementos na paisagem urbana. Para auxiliar as administrações municipais na adoção dessa postura, a Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes para o desenvolvimento das cidades, especialmente no tocante à habitação, saneamento ambiental e transportes públicos. Nos seus artigos 182 e 183, a CF traz a Política de Desenvolvimento Urbano, voltada para o Poder Público Municipal, com o intuito de organizar e incentivar um desenvolvimento pleno da cidade e de seus componentes sociais. De forma a regulamentar as premissas trazidas pela CF e estabelecer diretrizes gerais da política urbana, a Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabeleceu o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) como um dos instrumentos de política urbana para obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal. O EIV surge então como ferramenta para identificação, avaliação e análise dos impactos ocorridos no meio urbano devido às novas propostas de ocupação urbana, proporcionando ao poder público a possibilidade de analisar o empreendimento em questão, discutir seu licenciamento e as medidas mitigadoras e compensatórias aplicáveis. No que tange ao município de Guarujá, a elaboração de EIV está disciplinada na Lei Complementar nº 156/2013, que institui o Plano Diretor do município de Guarujá e dá outras providências. Nesse viés, o presente trabalho constitui o Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, produto do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente à instalação e operação da Linha de Transmissão de 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista, no trecho compreendido no município de Guarujá – SP, a Subestação Domênico Rangoni e duas LTs 138 kV que derivam da SE Domênico Rangoni correndo paralelas até o seccionamento em Bertioga II C1 e C2, ainda no município de Guarujá, cuja concessão foi outorgada a Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – ELTE.
  10. 10. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 3 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Para tanto, o trabalho apresentará em seus capítulos a caracterização do empreendedor e do empreendimento, a metodologia adotada para a análise, o diagnóstico da vizinhança do empreendimento, os impactos positivos e negativos sobre os aspectos determinados pela legislação vigente, contemplando as medidas mitigadoras propostas e, por fim, considerações finais. 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão social: EMPRESA LITORÂNEA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. – ELTE CNPJ: 20.626.892/0001-48 Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1996, conj. 161, sala E, Vila Olímpia – CEP 04547-006 – São Paulo/SP Telefone: (11) 4571-2400 Contato: Eduardo D’Aurea Bordignon Celular: (11) 96317-9212 Endereço eletrônico: ebordignon@alupar.com.br 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIV Razão social: CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 02.550.302/0001-69 Endereço: Rua Dom Jaime Câmara, 170, sala 1201, Centro – CEP 88015-120 – Florianópolis/SC Telefone: (48) 3223-4620 Endereço eletrônico: contato@carusojrea.com.br Site: http://www.carusojrea.com.br
  11. 11. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 4 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A implantação do empreendimento LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e Subestação Domênico Rangoni faz parte da proposta de ampliação do sistema elétrico da Baixada Santista, plano que tem a finalidade de atender as previsões de expansão para o setor industrial, portuário, comercial e urbanístico na região. Considerando que a vinda desses novos investimentos para a região ocasionará o aumento da demanda energética, a adequação dos equipamentos básicos de infraestrutura torna-se necessária. O empreendimento é composto pelo trecho de linha de transmissão em 345 kV, pela nova subestação Domênico Rangoni e pelo trecho duplo de linha de transmissão em 138 kV. A LT 345 kV apresenta uma extensão de aproximadamente 23 km, interligando o seccionamento na região de Cubatão, de onde será derivada a LT, à SE Domênico Rangoni. No município de Guarujá, foco deste estudo, é prevista a implantação de cerca de 7,09 km de linhas. O trecho duplo de 138 kV conta com uma linha de 864 m e outra com 833 m de extensão, derivando da SE Domênico Rangoni para o seccionamento em Bertioga II C1 e C2. A nova subestação Domênico Rangoni, a ser implantada com área de corresponde a 46.405,13 m 2 , será operada por dois setores: 345 kV e 138 kV, os quais possuirão arranjo de disjuntor e meio e arranjo de barras duplas a quatro chaves, respectivamente. O arranjo de setores com voltagens diferentes se justifica pela entrada da LT 345 kV CD –Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e derivação das LTs 138 kV Vicente de Carvalho – Bertioga II C1 e C2. O layout da LT 345 kV, da SE Domênico Rangoni e das LTs 138 kV pode ser visto no Mapa Área de Influência do Empreendimento (ANEXO 1). Cabe ressaltar que a implantação dessas estruturas contará com praças de trabalho dispostas ao longo do trecho de implantação das torres e um canteiro de obras central locado nas proximidades da SE Domênico Rangoni constituído por uma área de 10.000 m² que conterá um setor administrativo, almoxarifado, oficinas, depósitos de produtos inflamáveis e de resíduos, enfermaria, restaurante, refeitório, vestiários, e sistema de tratamento de efluentes, próximo a estas áreas também será adotada uma área de 7.000 m² como pátio para estruturas metálicas e bobinas das LTs.
  12. 12. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 5 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 5. METODOLOGIA 5.1.Contextualização do município e diagnóstico da vizinhança do empreendimento A contextualização do município foco do presente estudo e o diagnóstico específico da vizinhança do empreendimento foram elaborados por meio de uma pesquisa exploratória (GIL, 2007) e descritiva (CHURCHILL,1987; TRIVIÑOS, 1987), elaborada com base nas seguintes ferramentas metodológicas: consulta a fontes de informação (órgãos públicos, empresas privadas e concessionárias); observações de campo; e revisão bibliográfica. 5.1.1. Fontes de informação Para a obtenção de determinadas informações, foram contatadas fontes oficiais variadas de informação, a saber:  Públicas municipais: órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá, como as Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Transporte e Cidadania e Ação Social;  Públicas estaduais e federais: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE); Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM);  Privadas, prestadoras de serviço no município: Translitoral - Concessionária de transporte púbico do município; Elektro, Sabesp, entre outras. 5.1.2. Observação de campo A equipe responsável por esta etapa foi a campo no dia 22 de maio de 2015 objetivando a produção de diagnóstico dos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos da área de influência do empreendimento, com enfoque principal para a área de vizinhança. Para a obtenção de informações precisas, optou-se pela observação sistemática de determinadas características,das quais se destacam: equipamentos urbanos, vias de acesso, condições de segurança, sinalização de trânsito, movimentação de pedestres e veículos, cobertura e uso do solo e destinação dos resíduos sólidos gerados nas áreas ocupadas. As situações observadas foram registras por meio de máquina fotográfica digital.
  13. 13. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 6 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 5.1.3. Revisão bibliográfica Com o intuito de complementar a caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico da região, foi realizada revisão bibliográfica com base em material já publicado. A literatura técnico-científica utilizada é citada ao longo do texto e listada ao final do trabalho. 5.2.Avaliação dos impactos à vizinhança De acordo com o artigo 227 do Plano Diretor de Guarujá, o presente Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV contemplou a avaliação dos impactos positivos e negativos, bem como a proposição de soluções, para as seguintes questões: I - adensamento populacional resultante; II - uso e ocupação do solo permitido pela legislação e previsto no projeto; III - valorização e desvalorização imobiliária; IV - impactos na paisagem urbana e no patrimônio natural e cultural; V - capacidade da infraestrutura urbana, incluindo abastecimento de água e de energia elétrica, bem como geração e destinação de resíduos sólidos, líquidos e efluentes; VI - equipamentos comunitários, como os de saúde e educação; VII - sistema de circulação e transportes, incluindo, entre outros, tráfego gerado, acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque; VIII - poluição sonora, atmosférica e hídrica; IX - vibração; X - periculosidade; XI - geração de resíduos sólidos; XII - riscos ambientais; XIII - impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno.
  14. 14. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 7 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Para a avaliação dos impactos ocasionados pela implantação do empreendimento, utilizou-se uma adaptação da técnica de matriz de impactos para Estudos de Impacto de Vizinhança por LULLO&RÖHM (2005). Os impactos à vizinhança avaliados na matriz foram classificados quanto à natureza, ordem, magnitude e duração, conforme se descreve a seguir:  Natureza:  Positivos (benéficos);  Negativos (maléficos).  Ordem:  Diretos (possuem causa claramente relacionada às ações do empreendimento);  Indiretos (causa não exclusivamente relacionada às intervenções do empreendimento).  Magnitude:  Alta (alteração que descaracteriza o componente ambiental);  Média (alteração de porte que compromete a função do componente ambiental afetado, sem descaracterizá-lo).  Baixa (alteração pouco significativa, pouco intensa ou pouco complexa, no componente considerado).  Duração:  Permanente (quando a intervenção não apresenta prazo para terminar ou quando não há previsão de tecnologia para controle ou recuperação do impacto);  Temporário (situação em que existe prazo previsto para término da intervenção, por execução dos trabalhos ou pela disponibilidade de tecnologia de controle).
  15. 15. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 8 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 6. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE VIZINHANÇA Não existe menção sobre a definição da abrangência territorial do Estudo de Impacto à Vizinhança – EIV no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) ou no Plano Diretor do município de Guarujá (Lei Complementar nº 156/2013). Segundo SAMPAIO (2005), a área conceituada como “vizinhança” é facilmente definida em projetos de pequena extensão territorial, geralmente restrita às vias e quarteirões lindeiros, com atenção aos entroncamentos de tráfego mais próximos e outros polos geradores de fluxo nas redondezas. Segundo este autor, no caso de terrenos maiores tal abordagem é ilógica, pois depende das características da malha urbana em que o terreno se insere e das atividades pretendidas, sendo imperativo que o conceito de vizinhança se estenda geograficamente de forma diretamente proporcional aos impactos causados. Com base na experiência acumulada por MOREIRA (1999), a vizinhança pode, simplificadamente, ser reduzida a três diferentes áreas: a. A extensão das vias públicas que circunscrevem o empreendimento considerado, para avaliação de impactos sobre as redes de serviços públicos; b. A extensão das vias públicas que circunscrevem o empreendimento considerado e a extensão das vias de acesso até os “nós“ de tráfego mais próximos, para avaliação de impactos sobre os sistemas viário e de transportes públicos; c. A quadra do empreendimento, mais as vias públicas lindeiras, mais os imóveis lindeiros a estas vias públicas, para avaliação de impactos sobre paisagem, sobre atividades humanas instaladas, e sobre os recursos naturais. Considerando a natureza linear do empreendimento, as peculiaridades técnicas de sua instalação e operação, as características da região em que serão instaladas a LTs e a SE, bem como os aspectos que a legislação exige serem analisados no EIV (art. 227 da Lei Complementar nº 156/2013), a vizinhança do empreendimento foi definida como um raio de 300 m (trezentos metros) a partir do limite da faixa de servidão das linhas de transmissão em questão, conforme Mapa Área de Influência do Empreendimento (ANEXO 1). Essa área compreende parte dos bairros Retroporto, Vargem Grande, Santo Amaro, Saco do Funil, Jardim Progresso, Cidade Atlântica e Enseada.
  16. 16. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 9 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Contudo, em relação aos impactos sobre o sistema viário e o transporte público, foram também analisadas neste EIV vias localizadas fora da vizinhança estabelecida (raio de 300 m a partir da faixa de servidão da LT), são elas: 1. Rodovia SP-248/55 (Cônego Domênico Rangoni), em toda a sua extensão dentro do município de Guarujá; 2. Av. Vereador Lydio Martins Correa, do seu entroncamento com a Rod. Cônego Domênico Rangoni até o cruzamento com a Av. Tancredo Neves; 3. Av. Tancredo Neves, do seu entroncamento com a Rod. Cônego Domênico Rangoni até seu cruzamento com a Av. Vereador Lydio Martins Correa; 4. Av. Antenor Pimentel, que a partir da Av. Vereador Lydio Martins Correa, dá acesso ao bairro Morrinhos e à área prevista para implantação da Subestação. Ocorre, todavia, que os impactos sobre o sistema viário e o transporte público serão exercidos exclusivamente durante a fase de implantação do empreendimento, uma vez que as supracitadas vias de circulação constituem os principais acessos de trabalhadores, materiais e equipamentos às praças de montagem das torres e ao canteiro de obras. Concluída a instalação do empreendimento, entretanto, referidas vias não mais sofrerão impacto algum, sendo este o motivo de não terem sido contemplados na área de influência do empreendimento (vizinhança) os bairros Vila Zilda e Morrinhos. 7. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 7.1.Histórico socioeconômico do município Os primeiros habitantes da região foram os homens dos sambaquis, povos que viveram a cerca de 6.000 anos em todo litoral sul/sudeste do Brasil. Depois deste período, a Ilha de Santo Amaro passou a ser visitada por grupos Tupi, que a denominaram Guaibê (lugar de caranguejos) e também Guaru-ya (passagem estreita). Os Tupis não habitaram a ilha, permanecendo no entorno da Serra do Mar e no Planalto Paulistano, mas utilizavam a ilha para a colheita de sal e pesca (GUARUJÁ, 2015).
  17. 17. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 10 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Após o “descobrimento” do Brasil por Pedro Álvares Cabral, a Ilha de Santo Amaro foi visitada pelos exploradores portugueses André Gonçalves e Américo Vespúcio em 22 de Janeiro de 1502, na região conhecida atualmente como Praia Santa Cruz dos Navegantes. Contudo, devido à topografia, hostilidade indígena e áreas pantanosas a cidade ficou por mais de 300 anos abandonada. Tendo apenas a extração de óleo de baleia, pesca e poucos engenhos de açúcar como atividade econômica (GUARUJÁ, 2015). Com o passar do tempo as pessoas que viviam dessa economia foram formando um pequeno povoado, que passou a condição de Vila depois de um decreto imperial de 1832. Em 1893 Guarujá foi promovida a Vila Balneária de Guarujá. Para isso, foram encomendados dos Estados Unidos um hotel, uma igreja, um cassino e 46 chalés residenciais desmontáveis. Além de receber serviços de água, esgoto e luz elétrica. Em 30 de junho de 1934 a cidade recebeu o título de Estância Balneária e em 1947 passou a ser considerada município devido ao seu crescimento contínuo(GUARUJÁ, 2015). Atualmente, a principal atividade econômica do município é o turismo, e uma parcela elevada no setor de serviços. No distrito de Vicente de Carvalho concentra-se a população operária que exerce atividades na área portuária de Santos e no Parque Industrial de Cubatão. O PIB – Produto Interno Bruto da cidade está assim distribuído em mil reais: Agropecuária 18.623; Indústria 583.184; Serviço 1.658.383; Impostos 325.290 e PIB a preço de mercado corrente 2.585.481 (IBGE, 2010). 7.2.Dados gerais do município O município de Guarujá se localiza na Ilha de Santo Amaro, no litoral do Estado de São Paulo. Separada do continente pelo Canal de Bertioga e da Ilha de São Vicente pelo Estuário de Santos, limita-se ao norte com área continental de Santos e com o município de Bertioga, a sul e a leste pelo Oceano Atlântico, a oeste com a Ilha de São Vicente (Município de Santos) (GUARUJÁ, 2015). Com área de 143,577 km², possuía uma população de 290.752 habitantes em 2010, sendo estimada em 308.989 habitantes em 2014, apresentando densidade demográfica de 2.026,80 hab/km², segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010).
  18. 18. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 11 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Os acessos rodoviários ao município ocorrem pelo Sistema Anchieta - Imigrantes (SP-150 e SP- 160); através da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055)(antiga Rod. Piaçaguera Guarujá), a partir do entrocamento da Via Anchieta, em Cubatão; do litoral Sul, através da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP- 055); e do litoral Norte, por meio da Rodovia Dr. Manuel Hyppolito Rêgo (RioSantos - BR-101). No que tange às características físicas da área do município, destaca-se que de acordo com o Mapa Geológico de São Paulo (CPRM, 2006), a área de estudo está inserida na Província Mantiqueira, abrangendo principalmente o Complexo Costeiro, e em áreas correspondentes à Depósitos Cenozoicos. A geomorfologia da região é bastante heterogênea, característica típica da província geomorfológica na qual a Baixada Santista está inserida (Província Costeira), abrangendo desde relevos bastante acidentados de serra, englobando escarpas de alta declividade, como a Serra de Santo Amaro, até a região de planície costeira, composta por depósitos flúvio-marinhos (ALMEIDA, 1964). De acordo com o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SigRH, o município do Guarujá insere-se na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 07 ou Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e, mais especificamente, na Sub-Bacia Hidrográfica da Ilha de Santo Amaro. De maneira geral, pode-se caracterizar a cobertura vegetal com base no Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 2004), onde aponta que o município de Guarujá, assim como as demais regiões da Baixada Santista, está inserido na região de abrangência da Floresta Ombrófila Densa. Da mesma forma classifica o Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo (IF, 2009). Esta fisionomia vegetal integra o Bioma Mata Atlântica, protegido pela Lei n° 11.428/06, regulamentada pelo Decreto nº 6.660/08. As formações vegetais naturais que compõem a cobertura vegetal da região são classificadas em cinco categorias principais, de acordo com o levantamento da cobertura vegetal nativa da Mata Atlântica (IF, 2009), as quais são: I – Floresta Ombrófila Densa Montana, II – Floresta Ombrófila Densa Submontana, III – Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas, IV – Floresta Ombrófila Densa Aluvial e V – Manguezais. Além destas, os levantamentos do estudo ambiental indicaram a presença de Floresta Alta de Restinga sobre as planícies, em meio às áreas de ocupação antrópica.
  19. 19. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 12 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni A partir das definições gerais do Município de Guarujá e com base nos demais levantamentos realizados, pode-se detalhar as características específicas da vizinhança do empreendimento, conforme detalhado a seguir. 8. DIAGNÓSTICO DA VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO Com base nas informações referentes ao empreendimento e na contextualização do município, bem como no diagnóstico do entorno efetuado a partir dos dados primários e secundários coletados, pôde-se contemplar os aspectos positivos e negativos da atividade proposta sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno. 8.1.Caracterização do meio físico 8.1.1. Hidrografia Com base na análise dos levantamentos aerofotogramétricos do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo – IGC e da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, foram detectados corpos d’água naturais na vizinhança do empreendimento no Município de Guarujá. Dentre os principais, citam-se os rios Maratanuá, Crumaú e o Canal de Bertioga. De forma geral, a vizinhança do empreendimento compreende uma quantidade pouco representativa de cursos d’água, sendo o mais expressivo o Canal de Bertioga, transposto pelo traçado da LT 345 kV. Dadas as características da vizinhança do empreendimento, compreendida em sua maior parte como planície costeira, com predominância de manguezal e vegetação de transição manguezal/restinga, nota-se a ocorrência de alguns braços do Canal de Bertioga na área, além de cursos d’água de baixa extensão. Alguns dos rios identificados encontram-se ainda retilinizados devido à atividade antrópica. Ao cruzar a formação da Serra de Santo Amaro nas proximidades da comunidade Morrinhos, próximo ao local proposto para a implantação da SE Domênico Rangoni, o curso d’água mais relevante é o rio proveniente da Represa do Saco do Funil, que é transposto pelo trecho duplo de 138 kV.
  20. 20. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 13 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 8.1.2. Geologia e geomorfologia A linha de transmissão LT 345 kV corta de norte a sul o município do Guarujá, desde o canal de Bertioga até a Serra de Santo Amaro (onde se situará a SE Domênico Rangoni). De acordo com o Mapa de Geológico de São Paulo (CPRM, 2006), a área da vizinhança do empreendimento abrange dentro da Província Mantiqueira o Complexo Costeiro na região que transpõe as formações da Serra de Santo Amaro, compreendendo a unidade geológica denominada unidade gnaisses peraluminosos (NPccgp). Já as unidades geológicas dos Depósitos Cenozóicos interceptadas pela vizinhança nas demais áreas de planície são no geral Coberturas Dentríticas Indiferenciadas (Qdi): areia, silte, argila e cascalho inconsolidados, e Depósitos Litorâneos Indiferenciados (Qli): areia, silte e argila. A maior porção da vizinhança do empreendimento encontra-se em área de planície costeira, na unidade de Bacias Sedimentares Cenozoicas, compreendendo relevos variando entre planície intertidal, nas regiões de manguezal, mais próximas ao canal de Bertioga, e planície marinha. A formação geológica da planície costeira corresponde a sedimentos quaternários marinhos depositados sobre rochas pré-cambrianas. Trata-se de ambientes sedimentares relacionados principalmente as fases de progradação costeira holocênica (IPT, 1988). O regime fluvial, as ações marinhas e o comportamento tectônico foram os fatores fundamentais que influenciaram nessa deposição (BRASIL, 1983). Apesar das formações geomorfológicas predominantemente de planície costeira, nas proximidades do local de implantação da SE Domênico Rangoni o empreendimento intercepta a Serra de Santo Amaro, de forma que a vizinhança nesse trecho passa a contemplar também relevo de escarpas e cristas, pertencentes à unidade morfoestrutural denominada Cinturão Orogênico do Atlântico. 8.2.Caracterização da cobertura vegetal Na maior porção da vizinhança do empreendimento no município de Guarujá, que compreende as regiões de planície, ocorre uma considerável faixa de manguezal e vegetação de transição manguezal- restinga, ambas consideradas áreas de preservação permanente, além da floresta alta de restinga, fisionomias essas que compõem a cobertura vegetal do local, sendo pouco expressiva a contribuição da floresta ombrófila
  21. 21. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 14 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni densa nesse trecho. No entanto, esta fitofisionomia é bastante representativa na porção da vizinhança que compreende os morros da Serra de Santo Amaro, interceptados pelo trecho final do empreendimento. Na planície ainda ocorrem outras classes de uso do solo, como áreas de cultivo e pastagens, conforme apresentado adiante no presente documento. 8.3.Caracterização socioeconômica da vizinhança 8.3.1. Uso e ocupação do solo na vizinhança O uso e ocupação do solo é a representação da distribuição espacial das formações naturais e da apropriação do espaço, decorrente de processos e ações antrópicas nos meios físico e biótico. Essa representação espacial gerou um mapeamento do território estudado, com a definição dos diferentes tipos de uso e ocupação identificados atualmente ocorrentes, conforme Mapa de Cobertura e Uso do Solo (ANEXO 2). Como se depreende do mapa supracitado, a maior parte da vizinhança do empreendimento corresponde a porções recobertas por vegetação natural (caracterizadas anteriormente), seguida de trechos de solo com uso rural e, por fim, nas proximidades da área prevista para implantação da subestação existe um transbordo de resíduos domiciliares. Assim, não foram identificados núcleos populacionais na vizinhança do empreendimento. O ordenamento do uso e ocupação do território no município é definido pela Lei Complementar nº 156, de 17 de dezembro de 2013, na qual o território do Guarujá é dividido em duas macrozonas: a Macrozona Urbana e a Macrozona de Proteção Ambiental. A vizinhança do empreendimento está inserida na Macrozona de Proteção Ambiental. Cada macrozona é subdividida em diversos setores, com diferentes características e restrições. Quanto a esta setorização, a vizinhança do empreendimento está compreendida nos setores de Preservação Ambiental e de Desenvolvimento Compatível, sendo ambas classificações definidas a seguir:  Setor de Preservação Ambiental: caracteriza-se por apresentar áreas de alta restrição à ocupação devido às características geomorfológicas, topográficas e/ou por apresentarem aspectos geológicos, biológicos, hidrológicos ou paisagísticos de interesse ambiental,
  22. 22. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 15 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni atendendo aos seguintes objetivos: I - garantir a preservação dos recursos naturais e da paisagem; II - garantir a manutenção da qualidade do ar, das águas e do solo; III - dar sustentabilidade ao ecoturismo, à preservação do patrimônio histórico e paisagístico e à pesca artesanal; IV - controlar a ocupação e impedir atividades que comprometam a conservação dos ecossistemas; V - incentivar a criação de reservas públicas e privadas e atividades compatíveis com a conservação dos recursos naturais, incluindo ações ou medidas de compensação ambiental de empreendimentos; VI – permitir as atividades de agricultura, avicultura, pecuária e pesca, em áreas já ocupadas com essas atividades.  Setor de Desenvolvimento Compatível: caracteriza-se por apresentar baixa ocupação antrópica, ecossistemas e paisagem pouco alterados e potencial para novas atividades urbanas e/ou econômicas compatíveis com a conservação da paisagem e dos recursos naturais, atendendo aos seguintes objetivos: I - garantir a ocupação de baixa densidade e/ou atividades econômicas compatíveis com a conservação dos recursos naturais e da paisagem; II - promover a manutenção da qualidade ambiental; III - incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Naturais – RPPNs e outras formas de preservação de áreas naturais. Além do macrozoneamento e da setorização, a planificação do espaço do território do Guarujá é detalhada em seu zoneamento. Este instrumento de planejamento urbano define de forma detalhada o uso e ocupação das atividades rurais e urbanas, a ser realizada em cada porção do território do município. Dessa forma, o zoneamento procura manter um equilíbrio entre o uso e ocupação e a capacidade do espaço do município em suportar estas atividades por meio das estruturas viárias, equipamentos públicos, dentre outras. O zoneamento municipal da área na abrangência deste estudo (vizinhança do empreendimento)engloba três categorias de uso e ocupação do solo, conforme representado no Mapa Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Anexo 3). A primeira delas é a Zona Retroportuária e Industrial – ZRI, situada na margem direita da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no sentido Guarujá – São Paulo. Apesar de estar compreendida na Macrozona de Proteção Ambiental, a ZRI faz parte do Setor de Desenvolvimento Compatível, sendo ali permitidas atividades operacionais e de apoio ao porto, com depósitos de mercadorias e contêineres, parqueamento de veículos de carga e apoio aos caminhoneiros, indústrias não poluidoras e serviços de grande porte, além de comércio, serviços e usos institucionais de apoio às referidas atividades, principalmente centros
  23. 23. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 16 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni de pesquisa, desenvolvimento e ensino tecnológico (Lei Complementar 156/2013, art. 128). Entende-se assim que a descrição contemplada no zoneamento municipal não corresponde a uma incompatibilidade de ordenamento territorial para com a implantação da LT. Contudo, destaca-se aqui que o traçado atual do empreendimento no trecho enquadrado como ZRI foi proposto em virtude de uma solicitação direta da Prefeitura Municipal de Guarujá, que apontou a existência de um projeto para a implantação de atividades retroportuárias no local inicialmente transposto pelo traçado original do trecho de LT em 345 kV do empreendimento. Ainda, o Decreto nº 9952/2012 declara como de utilidade pública o polígono detalhado da ZRI que abrange a área transposta pelo traçado originalmente proposto para a LT, considerando que para o local há o referido projeto visando o desenvolvimento econômico do Município. Dessa forma, o traçado atual desvia da porção da ZRI destinada ao referido projeto do retroporto. O trecho da ZRI ainda compreendido na vizinhança do traçado atual do empreendimento não apresenta ocupação, sendo recoberta principalmente por vegetação natural (Anexo 2 – Mapa Cobertura e Uso do Solo e Anexo 3 – Mapa Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo). Todavia, fora do raio de 300 metros estabelecido como vizinhança no presente EIV, às margens da rodovia, observam-se alguns terminais retroportuários, Subestação de Energia Vicente de Carvalho da ISA – CTEEP e torres e linha de transmissão que derivam até a referida subestação, além da existência do projeto para o retroporto, conforme indicado pela Prefeitura Municipal de Guarujá. As Figuras 1 a 4 ilustram os usos do solo na Zona Retroportuária e Industrial – ZRI, dentro e fora da vizinhança do empreendimento em estudo.
  24. 24. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 17 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Figura 1. Vista geral daZona Retroportuária Industrial – ZRI, com cobertura vegetal nativa, torre e linha de transmissão de anergia (seta verde) e terminais retroportuários (seta laranja). No canto direito vê-se a Rodovia Cônego Domênico Rangoni.
  25. 25. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 18 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Figura 2. Vista da Subestação de energia elétrica Vicente de Carvalho. Figura 3. Subestação de tratamento de efluentes da SABESP. Figura 4. Empreendimentos localizados na ZRI ás margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni. Figura 5. Área com características rurais localizada na ás margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni. Além da Zona Retroportuária, a área de abrangência do estudo está situada em outras duas zonas, que segundo o plano diretor são chamadas de zonas de tratamento especial. Em seu artigo 74, o Plano Diretor estipula zonas de tratamento especial citando: “As Zonas Especiais compreendem a áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores e uso e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento e sendo classificadas em: I – Zonas especiais de Interesse Social; II – Zonas Especiais de Interesse Publico; III Zonas Especiais de Interesse Turistico; e Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio.” A primeira é a Zona Especial de Interesse Público – ZEIP. Segundo o Art. 78 do Plano Diretor, as ZEIP são áreas do território municipal com normas próprias de uso e ocupação do solo, destinadas
  26. 26. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 19 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni primordialmente à implantação de projetos estratégicos de grande impacto no desenvolvimento urbano e econômico do município, incluindo-se equipamentos públicos, privados ou em regime público-privada com parâmetros de uso e ocupação do solo diferenciados”. Na cidade de Guarujá existem oito áreas enquadradas na categoria ZEIP, sendo uma delas abrangendo a vizinhança do empreendimento, correspondendo à área entre o morro onde será implantada a SE Domênico Rangoni, no Saco do Funil, e a Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Hoje esta área é utilizada como transbordo pela empresa Terracom, servindo de estação intermediária entre a coleta de lixo urbana e sua destinação final. Seu acesso é realizado pela Avenida Antenor Pimentel (Figura 6) no bairro de Morrinhos, situado na Macrozona Urbana, parte em Zona de Baixa Densidade e parte em Zona de Média Densidade. Ambas essas zonas, todavia, estão fora da área de vizinhança estabelecida para o empreendimento no presente estudo. Figura 6. Vista da Avenida Antenor Pimentel com presença de estabelecimentos comerciais e unidades residenciais.
  27. 27. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 20 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Além da Zona Especial de Interesse Público, parte da área de abrangência da linha de transmissão e a subestação a ser construída também estão inseridas na Zona Especial de Interesse Turístico – ZEIT. Segundo o Artigo 81 da Lei Complementar 156/2013, estas zonas são “áreas destinadas a dinamização da atividade turística do município, nas quais desde que respeitadas as limitações legais, poderão ser implantados equipamentos públicos, privados ou em regime de parceria público-privada, com parâmetros de uso e ocupação de solo diferenciados”. Por sua vez, o artigo 93, dispõe que os projetos para aproveitamento dessa zona deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – CMDUH e os respectivos planos de ação para sua implantação deverão ser aprovados por Decreto Municipal. Entre as zonas classificadas como ZEIT no município, está a área correspondente ao sopé da Serra de Santo Amaro, no bairro denominado Saco do Funil, onde se pretende alocar a subestação Domenico Rangoni. Por fim, há que se ressaltar que o empreendimento constitui atividade de Utilidade Pública conforme Lei nº 8.987/95, Decreto-Lei nº3.365/41, Decreto nº 41.019/57, Decreto nº 24.643/34 e Lei nº 12.651/12, de forma que o ordenamento de uso e ocupação do solo não constitui óbice para a implantação do empreendimento. 8.3.2. Infraestrutura urbana na vizinhança De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, artigo 2º, parágrafo 5º, a infraestrutura básica dos parcelamentos do solo é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. São considerados urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado (art. 5º, parágrafo único, Lei Federal nº 6766/79). Como apresentado no Mapa de Cobertura e Uso do Solo (Anexo 2), a vizinhança está inserida predominantemente em porções do território do município de Guarujá cobertas por vegetação natural e, portanto, não urbanizadas.
  28. 28. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 21 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni A área ocupada mais próxima ao local onde será implantada a subestação é a área de transbordo do município de Guarujá, propriedade esta que está sendo negociada com os atuais proprietários. O acesso a ela é feito pela Avenida Antenor Pimentel, cuja porção final é apresentada na Figura 7. Figura 7. Vista da porção final da Avenida Antenor Pimentel, de quem olha da área de transbordo para o bairroMorrinhos. No final desta avenida é possível verificar a existência depostes de luz e transformadores, os quais indicam que a área é atendida por rede de energia elétrica. Conforme entrevista feita com um dos trabalhadores do transbordo, a ELEKTRO é responsável pela distribuição de energia ao empreendimento. Além do acesso à energia elétrica, a área também é atendida pelo sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto sob responsabilidade da concessionária SABESP. Como já relatado em tópicos anteriores, a linha de transmissão em questão percorrerá áreas cobertas por vegetação e não ocupadas, onde equipamentos urbanos são inexistentes. As propriedades
  29. 29. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 22 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni agrícolas identificadas nas proximidades da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, com exceção de energia elétrica, também são desprovidas de equipamentos urbanos. 8.3.2.1. Equipamentos comunitários De acordo com o Art. 4º, parágrafo 2º, da Lei Federal 6.766/1979 (alterada pela Lei 9.785/99), que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, são considerados os equipamentos comunitários os de educação, cultura, saúde, lazer e similares. Para COUTO (1981), os equipamentos comunitários desempenham importante função para o equilíbrio social, político, cultural e psicológico de uma população, pois funcionam como fator de escape das tensões geradas pela vida contemporânea em comunidade. Dentro deste contexto, ROMANINI&GELPI (2007), argumentam que as áreas de uso comum do povo proporcionam qualidade de vida não só à população local, mas também aos residentes nos bairros vizinhos, principalmente a comunidade carente, cujas necessidades básicas são supridas pelos equipamentos comunitários localizados próximos as suas residências, além de praticar seu lazer nas áreas públicas da mesma, como as praças, parques, áreas verdes e espaços afins. Contudo, como se depreende da análise do Mapa de Cobertura e Uso do Solo (Anexo 2), não existem equipamentos comunitários na vizinhança do empreendimento, uma vez que a sua área de influência não se sobrepõe a nenhum núcleo populacional. 8.3.2.2. Sistema de circulação e transporte 8.3.2.2.1. Acesso ao empreendimento Apesar de situados predominantemente fora da vizinhança estabelecida para o traçado das LTs (raio de 300 m), o sistema viário e os acessos às praças de montagem das torres e ao canteiro de obras/subestação de energia, foram devidamente analisados no presente EIV, conforme descrito a seguir:
  30. 30. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 23 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni  A Rodovia SP-248/55 é a denominação dada a um trecho, de aproximadamente 8 km de extensão, da antiga Rodovia Piaçaguera-Guarujá, que liga a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-55), desde o trevo do bairro Monte Cabrão (antigo trevo da Rodovia Rio- Santos - BR-101), na área continental do município de Santos, até a entrada do município de Guarujá. Esta rodovia possui duas pistas – Leste (sentido São Paulo – Guarujá) e Oeste (sentido Guarujá – São Paulo), e é mantida pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A. Trata-se do único acesso rodoviário ao município de Guarujá, dividindo a Macrozona Urbana da Macrozona de Proteção Ambiental do município, recebendo classificação do plano diretor como Via Estrutural Consolidada;  A Av. Vereador Lydio Martins Correa é uma estrada sob administração municipal situada a sul/sudoeste do traçado do empreendimento em estudo. Possui dois sentidos, sendo que cada sentido possui duas faixas. Tem início na pista leste da Rodovia SP-248/55, no bairro retroporto, e segue em direção ao nordeste até o limite com o bairro Morrinhos, onde faz uma deflexão no sentido sudeste até o bairro Vila Zilda. No que tange ao plano diretor municipal, é classificada parte como Via Estrutural Consolidada e parte como Diretriz de Via Estrutural;  A Av. Tancredo Neves atravessa todo o bairro da Cachoeira, promovendo a ligação da Via Ver. Lydio Martins Correa à Rodovia SP-248/55, na altura da entrada do município de Guarujá. Insere-se totalmente na área urbana do município e constitui a principal via de acesso às ocupações irregulares à beira do rio Santo Amaro;  A Av. Antenor Pimentel é uma avenida de mão dupla simples que vai da Av. Vereador Lydio Martins Correa e segue em direção nordeste até a Serra Santo Amaro. Constitui a principal via de acesso à futura subestação de eletricidade. Seu trecho inicial é classificado pelo plano diretor como Via Estrutural, enquanto sua parte final é classificada como Via Coletora.
  31. 31. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 24 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Além do sistema viário retro citado, outros acessos precisarão ser abertos em meio à vegetação para a construção das torres da linha de transmissão. Pretende-se utilizar, sobretudo, estradas já existentes, minimizando assim a necessidade de supressão de vegetação. Porém, quando não houver alternativas viáveis, será necessária a abertura de estradas com 5 metros de largura. Ressalta-se que as definições do traçado definitivo dos acessos a serem implantados contam impreterivelmente com a participação dos proprietários dos imóveis impactados. Todos os acessos e vias de circulação descritos neste item são apresentados no Mapa Área de Influência do Empreendimento (ANEXO 1). Figura 8. Vista da Rodovia Cônego Domenico Rangoni. Figura 9. Vista da Avenida Vereador Lydio Martins Correa. Figura 10. Cotinuação da Avenida Vereador Lydio Martins Correa. Figura 11. Vista da Av. Antenor Pimentel.
  32. 32. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 25 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 8.3.2.2.2. Transporte público No que tange ao transporte público, cabe destacar que a localização do empreendimento implica a inexistência de vias de circulação dentro de sua vizinhança, conforme detalhado no item anterior. Contudo, dada a estimativa de utilização das vias das comunidades mais próximas como acessos ao empreendimento, verificou-se que existem oito linhas que servem as redondezas da futura subestação. Setedelas circulam dentro do município de Guarujá e uma entre os municípios de Guarujá e Cubatão, conforme a tabela a seguir. Tabela 1. Linhas de ônibus Linha Origem Destino 38 Morrinhos Ferryboat 51 Morrinhos Vicente de Carvalho 91 Morrinhos Vicente de Carvalho 21 Morrinhos Vila Áurea - Vicente de Carvalho 37 Morrinhos Sobre as Ondas 53 Morrinhos Sobre as Ondas 26 Morrinhos Guaiuba - Ferryboat 909 Ferryboat Jardim Casqueiro Fonte: TRANSLITORAL, 2015. 8.4.Áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) é responsável pela preservação dos bens culturais considerados patrimônio cultural no âmbito estadual. Criado por meio da Lei nº 10.247/68 ele tem como objetivo proteger, através de instrumentos legais e mecanismos de preservação, os bens culturais tombados ou registrados pelo estado; acolher e analisar solicitações de tombamento ou registro; aprovar reformas ou restaurações em bens tombados; aprovar planos de salvaguarda para bens registrados; divulgar os bens reconhecidos como patrimônio cultural e acompanhar a implementação do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural.O município de Guarujá possui oito bens tombados como patrimônio cultural, contudo, nenhum deles situa-se na vizinhança do empreendimento. Por sua vez, o plano diretor estabelece zonas de interesse especial. Como mencionadoem tópico anterior, a subestação será implantada em uma Zona Especial de Interesse Turístico no bairro Saco do Funil,
  33. 33. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 26 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni localizada no sopé da Serra Santo Amaro, “destinada a dinamização da atividade turística do município, nas quais desde que respeitadas as limitações legais, poderão ser implantados equipamentos públicos, privados ou em regime de parceria público-privada, com parâmetros de uso e ocupação de solo diferenciados”. No que tange às Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas pela Lei Federal n° 12651/2012, podemos citar para o entorno, as margens do Rio Maratanauá, Rio Crumaú, e do Canal de Bertioga. Também se destacam as regiões de manguezal e de transição manguezal-restingas (conforme citado no item de cobertura vegetal), entorno de nascentes e encostas (ou parte destas) com declividade superior à 45º que ocorrem ao longo da região.Tais áreas poderão ser afetadas na implantação do empreendimento, através da abertura de picadas para implantação da faixa de servidão ou para acessos à linha de transmissão. Assim, qualquer intervenção nessas áreas deverá ser precedida de autorização emitida pelo órgão ambiental competente. 9. DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS À VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO E PROPOSTA DE MEDIDAS MITIGADORAS Os impactos negativos e positivos sobre os componentes da vizinhança elencados no artigo 227 da Lei Complementar Municipal nº 156/2013 são descritos e discutidos nos itens a seguir e compilados na Tabela 4, que os ordena segundo efeito/consequência, abrangência de ocorrência, intensidade e temporalidade. Assim, é possível identificar os efeitos sobre a vizinhança com a implantação do empreendimento e relacionar cada impacto negativo com as medidas mitigadoras propostas como contrapartida do empreendedor. De acordo com SANCHEZ (2006), medidas mitigadoras podem ser definidas como ações propostas com a finalidade reduzir a magnitude ou a importância dos impactos adversos. Todas as medidas mitigadoras a seguir descritas tiveram como referência os programas propostos no EIA/RIMA elaborado para implantação da Linha de Transmissão.
  34. 34. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 27 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 9.1.Adensamento populacional 9.1.1. Impactos ambientais As características da dinâmica populacional de um município refletem em seu adensamento populacional, visto que a demanda por espaços para edificações, equipamentos públicos e áreas verdes pressionam os espaços livres. Um dos comportamentos do processo de adensamento são as verticalizações das edificações, que combinadas com um aumento da densidade populacional podem deteriorar os serviços públicos, modificar a paisagem e sobrecarregar as infraestruturas da cidade. Além do processo de verticalização, outro fenômeno recorrente nas cidades brasileiras são os bolsões e os loteamentos irregulares, normalmente ocupados por populações de baixa renda que residem em habitações precárias. Ocorre, todavia, que o empreendimento em questão não possui por natureza a característica de atração populacional. Ao contrário do que ocorre com outros empreendimentos lineares como a abertura de estradas, a construção de rodovias e ferrovias, que favorecem o estabelecimento humano irregular ao longo da sua faixa de domínio, a implantação e operação da LTem questão é naturalmente inibidora de ocupações humanas, dados os riscos inerentes à transmissão de energia elétrica em alta tensão. No Guarujá, a área de influência da subestação e LT não se sobrepõem a qualquer bairro residencial. Entretanto, algumas propriedades rurais são abrangidas tanto pela faixa de servidão quanto pela vizinhança do empreendimento, conforme apresentado no Mapa Área de Influência do Empreendimento(Anexo 1). No que tange à possibilidade de atração de pessoas como mão de obra do empreendimento, há que ressaltar que a fase de implantação da LT 345 kV durará 21 meses, conforme cronograma apresentado na Tabela 2. Inicialmente o empreendimento contará com cerca de 20 profissionais, chegando ao contingente máximo de 208 funcionários no décimo primeiro mês da obra, sendo posteriormente reduzido até oito trabalhadores no vigésimo primeiro mês, conforme histograma quantitativo de mão de obra apresentado na Figura 12.
  35. 35. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 28 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Tabela 2. Cronograma de implantação do empreendimento. Evento Ano 1 Ano 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Supressão Vegetal Terraplanagem Estaqueamento Fundações Casa de Comando Montagem da Subestação Acessos para Torres Fundações das Torres Montagem das Torres Lançamento de Cabos Comissionamento Energização Fonte: ELTE, 2015. Após implantação haverá uma base de operação fixa da linha de transmissão sediada na Subestação Domênico Rangoni. Contudo, o efetivo necessário à operação da SE e à manutenção da LT será reduzido. Figura 12. Histograma do quantitativo de mão de obra previsto para os meses de implantação do empreendimento. Fonte: ELTE (2015). Diante do exposto, depreende-se que a instalação da linha de transmissão requer um número considerável de funcionários, ainda que se trate de uma etapa temporária, o que pode afetar o adensamento populacional do município. Contudo, depois da instalação, o número de funcionários noGuarujá será reduzido
  36. 36. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 29 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni àqueles necessários à operação da subestação, o que não possui capacidade de afetar a dinâmica populacional do entorno. 9.1.2. Proposta de medidas mitigadoras Programa de mobilização e desmobilização de mão de obra A principal medida proposta para este impacto é a contratação preferencial de mão de obra local, descrita no Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra, que faz parte do Plano de Gestão Ambiental da Obra, no sentido de evitar a vinda de pessoas de outras localidades do estado de São Paulo e do Brasil. Assim, além de evitar a possibilidade de alteração da dinâmica populacional, o empreendimento também contribui para o desenvolvimento econômico e social dos moradores de suas áreas de influência. Para tanto, cria-se a necessidade de mobilizar e providenciar o treinamento adequado para que os trabalhadores possam desenvolver adequadamente as atividades relacionadas ao processo construtivo da LT. Além disso, existe a necessidade de auxiliar na reintegração dessa mão de obra no mercado de trabalho, uma vez que estes empregos são temporários. Prevê-se também o estabelecimento de parcerias com o Poder Público Municipal e outras instituições atuantes na região, e criar condições para favorecer a reinserção dos trabalhadores temporários em outras atividades. Após a finalização das obras, haverá o cadastro dos trabalhadores para caso da necessidade de recontratação desses para a realização de outras atividades do mesmo empreendimento/empreendedor ou por outras empresas que venham a desenvolver atividades construtivas na Região Metropolitana da Baixada Santista. Coibição de ocupações irregulares na faixa de servidão A instituição da faixa de servidão da LT implica obrigatoriamente em restrições de atividades aplicáveis àquela área, as quais incluem, além de diversas outras atividades, a construção de benfeitorias. Mesmo que o empreendimento em questão não apresente condições ideais ao estabelecimento de ocupações irregulares ao longo da faixa de servidão da LT, após o início da operação da linha serão realizadas inspeções periódicas ao longo das faixas de servidão para a verificação do atendimento às restrições aplicáveis.
  37. 37. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 30 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 9.2.Uso e ocupação do solo 9.2.1. Impactos ambientais Diante do diagnóstico realizado e do caráter de Utilidade Pública da atividade em questão, conclui- se que a implantação do empreendimento está de acordo com o ordenamento de uso e ocupação do solo municipal. Sendo a maior parte do traçado da LT coberta por vegetação natural com um mínimo de ocupações humanas, pouca ou nenhuma interferência causará a implantação do empreendimento sobre as formas de usos do solo e as atividades exercidas na vizinhança. Um impacto a ser analisado é a impermeabilização do solo em virtude da implantação de um empreendimento. Se tratando da linha de transmissão inserida no trecho do município de Guarujá, tal impacto não será significativo. Entretanto, ao considerarmos a construção de um canteiro de obras temporário e uma subestação de energia elétrica permanente, esta impermeabilização deverá ser mitigada. Tal fato ocorre, pois a impermeabilização do solo pode afetar a dinâmica da infiltração e escoamento de água, alteração do volume de corpos d´água próximos, bem como provocar deslizamentos de terra e alteração na temperatura ambiente. 9.2.2. Proposta de medidas mitigadoras Programa de controle da erosão, assoreamento e estabilidade de encosta/taludes Toda a diversidade de processos e atividades que ocasionam a alteração do relevo, como corte e aterro, escavações e exposição do solo, poderá favorecer a ocorrência de processos erosivos. Estes processos, caso ocorram, prejudicam a qualidade dos solos e, quando próximos aos corpos d’água, podem acarretar o carreamento de sólidos, desencadeando processos de assoreamento e consequentemente o aumento da turbidez, podendo prejudicar o ecossistema aquático. Este programa irá identificar e monitorar os focos erosivos existentes. Serão aplicadas as técnicas de prevenção, controle e remediação de feições erosivas nos focos registrados e, posteriormente, serão inspecionadas e acompanhadas as atividades de corte, aterros, escavações e as que deixam o solo exposto, para verificar se estão sendo realizadas de maneira correta. Cabe destacar que este Programa dará uma atenção especial para a área da Subestação Domênico Rangoni, onde nesta ocorrerão atividades potencialmente impactantes, como a compensação de corte e aterro.
  38. 38. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 31 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Sistema de drenagem de águas pluviais De forma a mitigar os impactos que podem ser causados pela impermeabilização do solo referentesà implantação da subestaçãode energia elétrica, serãoconstruídas estruturas de escoamento de águas pluviais, bem como um projeto que contemple a manutenção de áreas permeáveis com vegetação para que as águas possam ser adsorvidas e os aquíferos subterrâneos possam ser reabastecidos. 9.3.Desvalorização Imobiliária 9.3.1. Impactos ambientais De acordo com a alínea “c” do artigo 151 do Código de Águas (Decreto-Lei nº 24.643/1934), o concessionário tem o direito de estabelecer as servidões permanentes ou temporárias exigidas para o transporte e distribuição da energia elétrica. A faixa de servidão é instituída em favor do concessionário através de processo de servidão administrativa, conforme regulamenta o Decreto nº 35.851/1954. Acerca da servidão administrativa, ensina Celso Antônio Bandeira de Melo: "Servidão administrativa é o direito real que sujeita um bem a suportar uma utilidade pública, por força da qual ficam afetados parcialmente os poderes do proprietário quanto ao seu uso e gozo. São exemplos de servidão administrativa: a passagem de fios elétricos sobre imóveis particulares, a passagem de aquedutos, o trânsito sobre bens privados, o tombamento de bens em favor do Patrimônio Histórico etc." (Celso Antônio Bandeira de Melo, in Curso de Direito Administrativo, 19ª edição, Ed. Malheiros, 2005, pág. 840). (grifo nosso) A instituição da servidão compreende o exercício de alguns direitos por parte do concessionário, dentre eles, o direito de praticar, na área abrangida pela servidão, todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das linhas de transmissão de energia elétrica, além de acesso à área da servidão, através do prédio serviente, desde que não haja outra via praticável (Decreto nº 35.851/54, Art. 2º, § 2º), bem como o direito de mandar podar ou cortar árvores que, dentro da área de servidão ou da faixa paralela à mesma, ameacem as linhas de transmissão ou distribuição (op. cit., Art. 3º, § 2º). Por sua vez, ao proprietário ou possuidor do imóvel incumbe arcar com o ônus de limitar o uso do gozo do mesmo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, de praticar, dentro delas, quaisquer atos que a embaçarem ou lhe causem dano, incluídos entre os de erguerem construções ou fazerem plantações de elevado porte (op. cit., Art. 3º, caput).
  39. 39. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 32 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Nesse aspecto, as linhas de transmissão em questão apresentarão duas larguras de faixa de servidão, quais sejam, 46,00 (quarenta e seis) metros para o trecho de 345 kVe 54,00(cinquenta e quatro) metros para o trecho duplo de 138 kV, conforme ilustrado naFigura 13 e na Figura 14. Figura 13. Representação da largura da faixa de servidão da linha de transmissão 345 kV. Fonte: ENGEPRO (2014). Figura 14. Representação da largura da faixa de servidão das linhas de transmissão 138 kV. Fonte: ENGEPRO (2014). Portanto, para instituição da faixa de servidão e instalação das LTs, de modo a permitir a execução das obras e posterior operação da linha, será necessária a liberação fundiária das propriedades interceptadas. Para isso, é necessário que sejam realizadas negociações com os proprietários das áreas afetadas evitando os conflitos de interesse entre proprietários e o empreendedor. Assim, com a finalidade de apurar as propriedades e benfeitorias afetadas pela intervenção em questão, durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA do empreendimento foi realizado levantamento cadastral dos imóveis interceptados pelas faixas de servidão. Com base nas informações do levantamento cadastral foram identificadas as necessidades de desapropriações, realocações e indenizações, tendo sua aplicação variando conforme cada caso. Com base no referido levantamento, foram identificadas14 (quatorze) propriedades interceptadas pela faixa de servidão das LTs no município de Guarujá. Destas,a grande maioria não apresenta benfeitorias e não realiza quaisquer atividades nos limites da faixa de servidão. Dentre os imóveis cadastrados, apenas cinco
  40. 40. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 33 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni são habitados, dos quais somente três desenvolvem alguma atividade na faixa de servidão, conforme indicado na Tabela 3e apresentado no Mapa Área de Influência do Empreendimento(Anexo 1). Tabela 3. Propriedades com faixa de servidão. Nº Nome do Proprietário Qualificação Dados da Faixa de Servidão Ha e Km Moradores no Local Situação Dominial Atividade Desenvolvida na Faixa Área Atingida (ha) Área Cadastrada (ha) % Ocupação da Área (ha) Área Atingida Km 1 CIDADE NAUTICA IMOVEIS S/C LTDA Pessoa Jurídica 5,8167 83,4308 6,97% 1,2657 2 Pessoas Registro Agropecuária 2 FAMILIA CONDE Pessoa física 0,0055 110,8802 0,00% 0,0000 Nenhuma Registro Não possui 3 FAMILIA CONDE Pessoa física 1,8558 74,5580 2,49% 0,4034 Nenhuma Registro Não possui 4 ROBERTO CAMARNEIRO Pessoa física 4,7650 104,0456 4,58% 1,0361 Nenhuma Registro Não possui 5 GILDO DE CASTRO FERRAZ E OUTROS Pessoa física 3,5665 96,3354 3,70% 0,7751 Nenhuma Registro Não possui 6 LIBRA TERMINAIS Pessoa Jurídica 6,1659 - - 1,3427 Nenhuma Registro Não possui 7 RIO MARATUA Institucional 0,2679 - - 0,0591 - - - 8 ROBERTO DOS REIS Pessoa física 0,0967 9,5140 1,02% 0,0166 Nenhuma Posse Não possui 9 ANTONIO CICERO Pessoa física 0,3150 8,3682 3,76% 0,0698 2 Pessoas Posse Não possui 10 ROBERTO DOS REIS Pessoa física 0,6304 9,5140 6,63% 0,1376 Nenhuma Posse Não possui 11 ANTONIO CICERO Pessoa física 1,4915 8,3682 17,82% 0,3237 2 Pessoas Posse Não possui 12 JULIO CEZAR DE CARVALHO Pessoa física 2,0182 29,9622 6,74% 0,4426 - - Não identificado 13 JESSE SILOS DE FREITAS Pessoa física 0,3890 149,5530 0,26% 0,0807 1 pessoa Registro Agropecuária 14 JESSE SILOS DE FREITAS Pessoa física 4,3967 149,5530 2,94% 0,8121 1 pessoa Registro Agropecuária 0,8422 Além das propriedades particulares, outra classe de atividades na qual é verificada interferência pelo empreendimento são os processos minerários cadastrados junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, aos quais cabem medidas específicas para as tratativas caso a caso. Em que pesem as restrições de ocupação do solo impostas nas faixas de servidão, no geral, a servidão administrativa não implica em transferência do domínio para o Poder Público, mas apenas limitação ao uso pleno da propriedade. Contudo, é unânime a compreensão de que o ônus real de uso imposto pela
  41. 41. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 34 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni faixa de servidão acarretará como impacto negativo a desvalorização imobiliária e a redução do aproveitamento econômico das propriedades interceptadas pelas linhas de transmissão. Cabe destacar que não serão realizadas desapropriações ou realocações no município de Guarujá, sendo pertinente unicamente o pagamento de indenização em correspondência com o prejuízo ocasionado ao imóvel, nos termos artigo 5º do Decreto nº 35.851/1954. 9.3.2. Proposta de medidas mitigadoras Programa de indenização e realocação de terras e benfeitorias De todos os imóveis identificados no levantamento cadastral, somente três propriedades exercem atividadesagropecuárias ( Tabela 3). Nenhuma dessas situações, entretanto, apresenta necessidade de realocação. Sendo assim, será adotada a metodologia de indenização em moeda corrente de terrenos e benfeitorias, nos termos artigo 5º do Decreto nº 35.851/1954. O valor da indenização será apurado em laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado com base em procedimentos de avaliação de imóveis estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Nesse sistema, fica sob responsabilidade do indenizado a aquisição de nova área ou utilização do valor como melhor lhe convier. Os procedimentos de indenização devem primar sempre pela transparência e diálogo com a população atingida na busca por resoluções que satisfaçam às partes interessadas. Com isso, o estabelecimento da faixa de servidão terá como foco a minimização das interferências à população atingida, adotando normas e critérios justos e transparentes, considerando os impactos do empreendimento sobre atividades produtivas, benfeitorias e residências. Programa de acompanhamento dos processos minerários A instalação da LT também restringe, por medida de segurança na faixa de servidão, atividades de extração mineral. Assim, todos os processos que estão em atividade na área de servidão deverão ser alvo de solicitação de bloqueio minerário junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nas fases
  42. 42. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 35 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni posteriores do licenciamento. A partir desta solicitação deverão ser acompanhadas as tratativas com os responsáveis pelos processos caso-a-caso, a fim de definir as ações aplicáveis a cada processo, como indenizações por exemplo. 9.4.Impactos na paisagem urbana e no patrimônio natural e cultural 9.4.1. Impactos ambientais Considerando o diagnóstico realizado na área de influência do empreendimento, depreende-se que a subestação de energia elétrica e o traçado da LT em questão interceptarão áreas especialmente protegidas conforme o plano diretor, bem como áreas de preservação permanente, provocando sobre elas impactos adversos, principalmente aqueles relacionados à supressão de vegetação para abertura de acessos, dos pátios de montagem das torres e dos corredores para implantação da linha de transmissão. Contudo, tratando-se a transmissão de energia elétrica de atividade de utilidade pública, a implantação do empreendimento é passível de autorização por parte dos órgãos competentes. Além de considerar os impactos ligados à supressão de vegetação, o impacto cênico ou estético também deve ser levado em consideração. Tal impacto é de certa complexidade, pois inclui muitas variáveis e, acima de tudo depende de apreciações subjetivas. Apesar disso, o traçado definido para a LT no município de Guarujá não contribui para a degradação da paisagem local, haja vista restringir-se a porções relativamente pouco ocupadas do município, distante dos núcleos populacionais mais próximos, sem interceptar qualquer patrimônio histórico ou cultural. Além disso, já se relatou a existência de outra linha de transmissão que margeia a Rodovia Cônego Domenico Rangoni a partir da Subestação de Energia Vicente de Carvalho da ISA – CTEEP. Desse modo, o impacto cênico da nova LT não será significativo, uma vez que já existe uma estrutura similar nas suas proximidades. 9.4.2. Proposta de medidas mitigadoras Licenciamento ambiental e anuência dos órgãos competentes
  43. 43. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 36 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni O presente item não corresponde verdadeiramente a uma medida mitigadora, uma vez que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. O mesmo pode-se dizer da anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – CMDUH domunicípio quanto à implantação do empreendimento em Zona Especial de Interesse Turístico. Contudo, dentro do licenciamento ambiental e da análise de cada um dos órgãos competentes estarão embutidas medidas mitigadoras e compensatórias específicas que respaldarão a análise e manifestação do Poder Público Municipal complementarmente ao presente EIV. Assim, após obtenção das licenças, autorizações, pareceres e anuências de cada um dos órgãos envolvidos, cópia desses documentos serão prontamente encaminhadas à Prefeitura Municipal local. Programa de controle da supressão vegetal Com a necessidade de retirada da vegetação, há que se garantir que a atividade de supressão tenha total segurança, atenda à legislação e normas vigentes, que não se desmatem as áreas desnecessárias e que o material lenhoso resultante seja quantificado e destinado de forma ambientalmente correta. Nesse viés, todas as atividades de supressão atenderão as normas brasileiras e somente se darão após emissão de Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) emitida pelo órgão ambiental competente. Antes do início do corte, haverá uma etapa de planejamento e atividades pré-supressão, depois serão executados os procedimentos gerais preliminares, verificada a segurança do trabalho e finalmente ocorrerá a retirada e destinação/utilização da madeira. Programa de recuperação de áreas degradadas A instalação da LT acontecerá por meio de uma série de etapas que resultam na modificação da paisagem, com destaque para a abertura de novos acessos, abertura das praças de montagem das torres e lançamento dos cabos, as quais implicarão, em algumas situações, a remoção da vegetação e movimentação de solo. Dessa forma, serão estabelecidos procedimentos a serem adotados nos ambientes degradados ou alterados pelas obras, por meio de técnicas de drenagem, de contenção do solo, plantio de árvores e outras espécies vegetais, dentre outras técnicas – que atuarão isolada ou conjuntamente (a depender da condição da área a ser recuperada).
  44. 44. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 37 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni Programa de reposição florestal Em compensação das áreas que sofrerão supressão de vegetação será efetuado o plantio de espécies vegetais da região, mediante assinatura de termo de compromisso com o órgão ambiental licenciador. A reposição florestal pode ser feita por duas maneiras, sendo a primeira a reposição através de recursos próprios, com a aprovação do projeto de recomposição pela secretaria do meio ambiente, de forma a permitir o plantio em novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, e a segunda o pagamento de um valor-árvore a uma associação de reposição florestal credenciada na Secretaria de Meio Ambiente. O cálculo da reposição será feito sobre o volume dos produtos e subprodutos florestais suprimidos, em quantidade nunca inferior à da supressão efetuada, de acordo com as características de cada caso, a serem estabelecidas, através de portaria, pelo órgão responsável da Secretaria do Meio Ambiente, conforme Artigo 2º, da Lei 10.780/2001. A vegetação suprimida ou autorizada será avaliada considerando a área da supressão e não o número de indivíduos cortados (Resolução SMA nº 70/2014). Programa de coleta de germoplasma e resgate de epífitas Germoplasma são partes de plantas que conservam as características genéticas, que podem ser utilizadas no futuro para reproduzi-las, sendo o mais comum a semente, mas também mudas, raízes, caules e bulbos. Por sua vez, epífitas são plantas que vivem sobre outras plantas, e nem sempre são parasitas. O Programa de coleta de germoplasma e resgate de epífitas objetiva mitigar a perda da diversidade da flora e o impacto sobre as espécies constantes em algum status de ameaça em decorrência da supressão florestal necessária à instalação da LT. Além de compensá-la por meio da coleta de germoplasma das espécies arbóreas e arbustivas de interesse para conservação, também ocorrerá o resgate das plantas epífitas, sobretudo bromélias, orquídeas e cactáceas. Adicionalmente, este programa é de fundamental importância para o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas e de Reposição Florestal, uma vez que a coleta ou resgate de germoplasma representa uma importante etapa na produção de mudas florestais. Programa de afugentamento e resgate de fauna
  45. 45. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 38 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni As Linhas de Transmissão são empreendimentos lineares cuja construção poderá envolver a retirada da vegetação, locais estes que servem de abrigo para os animais. Nesta fase, devido à intensa movimentação de pessoas e maquinários, os animais, em alguns casos, saem destas áreas em busca de outras. Nesses deslocamentos podem ocorrer atropelamentos e a caça. Para assegurar a integridade da fauna local durante a fase de obras, todas as atividades serão acompanhadas de perto por biólogos e especialistas que irão direcionar a fuga dos animais para áreas seguras. Em casos onde a integridade física dos animais esteja ameaçada ocorrerá a captura, por meio de técnicas específicas, e posterior soltura deste em área preservada – o mesmo ocorrerá quando o animal apresentar algum risco às pessoas. Animais que por ventura sofram algum ferimento pelas atividades das obras serão atendidos pela equipe em campo ou clinica veterinária, para posterior soltura em área similar a de origem. Programa de monitoramento, resgate e guarda do patrimônio histórico e arqueológico Após as atividades de prospecção, que buscam a identificação dos sítios arqueológicos na área de estudo, e eventual resgate do patrimônio arqueológico evidenciado nas áreas de intervenção do empreendimento, o referido programa contempla as medidas de prevenção para a conservação deste patrimônio, na forma da execução de duas frentes principais de atuação: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial. O Monitoramento Arqueológico será desenvolvido nos locais onde é inviável a adoção de medidas preventivas, como locais inundados, uma vez que não é possível a observação da superfície do terreno nem o acesso às camadas de solo eventualmente preservadas. Concomitantemente, propõe-se desenvolver ações educativas com foco na pesquisa arqueológica e no patrimônio arqueológico identificado durante as atividades de prospecção arqueológica visando difundir a importância da herança cultural local e sensibilizar os funcionários envolvidos, contribuindo na formação de agentes corresponsáveis na preservação do patrimônio cultural.
  46. 46. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 39 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni 9.5.Equipamentos urbanos e comunitários 9.5.1. Impactos ambientais Conforme diagnóstico apresentado, a vizinhança do empreendimento é predominantemente coberta por vegetação natural ou propriedades de uso rural. Tratando-se de área não urbanizada, não existem equipamentos urbanos e comunitários na área de influência do empreendimento. Mesmo se considerarmos os equipamentos urbanos e comunitários dos bairros mais próximos, a temporalidade da fase de implantação do empreendimento e a contratação de mão de obra local, pressupõem pouca capacidade de sobrecarga desses equipamentos. Ainda assim, coma finalidade de minimizar possíveis impactos aos equipamentos públicos de saúde, são propostas as medidas a seguir: 9.5.2. Proposta de medidas mitigadoras Instalação e manutenção de enfermaria no canteiro de obras O canteiro de obras instalado no município de Guarujá contará com enfermaria própria, contemplando técnicos em enfermagem em sua equipe de profissionais, além de apoio de ambulância para atendimentos básicos, resgate e transporte de necessitados, objetivando mitigar os impactos nos equipamentos públicos de saúde nas comunidades próximas à LT. Esta proposta é de suma importância, tendo em vista que em certo período da implantação haverá um número considerável de colaboradores e a ausência de tal medida poderia ocasionar uma sobrecarga sobre o sistema de serviço de saúde próximo à região. Programa de educação ambiental e segurança para os trabalhadores da obra A proposta do Programa é desenvolver atividades que contribuam para que os trabalhadores tenham capacidade de avaliar as implicações de suas atitudes e procedimentos em termos de possíveis danos e riscos ambientais e tecnológicos sobre os meios físico, biológico e social considerando nesta última perspectiva as questões de saúde, segurança e os aspectos socioculturais. As primeiras atividades de capacitação em educação ambiental e segurança do trabalho serão realizadas no treinamento/integração na fase de contratação e se tornarão contínuas. Os temas das oficinas
  47. 47. Setembro/2015 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Estudo de Impacto de Vizinhança 40 EIV/RIV LT 345 kV CD – Domênico Rangoni – Seccionamento Tijuco Preto – Baixada Santista e SE Domênico Rangoni estarão associados aos trabalhos em execução e com as equipes envolvidas nessas atividades, executando-se as palestras alinhadas ao cotidiano de trabalho da mão de obra mobilizada. Desta forma serão realizadas oficinas de qualificação que deverão contemplar a caracterização do meio ambiente físico, biótico e antrópico local, a apresentação dos impactos e as formas de minimizá-los. As oficinas referentes às informações de segurança ocorrerão separadamente, com temas específicos, tais como uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), risco de acidentes de trabalho, entre outros. 9.6.Sistemas de circulação e transporte 9.6.1. Impactos ambientais Considerando a necessidade de deslocamento de material e mão de obra para as praças de montagem ao longo do traçado da LT e no ponto onde será construída a subestação, crê-se que o sistema de circulação e transporte local sofrerá impactos adversos durante a fase de implantação do empreendimento. Dentre os impactos mais significativos destaca-se o aumento do tráfego de veículos leves e pesados na Rodovia Cônego Domênico Rangoni e nas vias de acesso próximo ao bairro de Morrinhos, o aumento do risco de acidentes e a deterioração do sistema rodoviário local. Há que se ressaltar, contudo, que esse incremento no tráfego é temporário, cessando completamente após a instalação da subestação e linha de transmissão. Por fim, o impacto sobre o sistema público de transporte será pouco significativo, considerando a contratação de mão de obra local e a proposta de transporte privado para os trabalhadores até a obra. 9.6.2. Proposta de medidas mitigadoras Transporte privado dos trabalhadores até a obra Para o deslocamento dos funcionários até a frente de obra, minimizando assim uma eventual saturação dos transportes públicos municipais e intermunicipais, o empreendedor disponibilizará veículos para transporte, quais sejam:  Ônibus (02 unidades);  Caminhonete (06 unidades);

×