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  1. 1. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 1 Ilhabela, 26 de Março de 2.009. Ofício 003.09 Exmo. Senhor Prefeito Antonio Luiz Colucci Em nome da sociedade civil de Ilhabela, o Movimento Nossa Ilha Mais Bela, representado pelas entidades abaixo assinadas, tem a honra de passar às suas mãos um documento que denominamos de “PROPOSTAS PARA UMA ILHABELA JUSTA, DIGNA E SUSTENTÁVEL”. Nossos principais objetivos são: Identificar pontos de preocupação sobre a qualidade de vida e a sustentabilidade de Ilhabela para os próximos anos. Oferecer sugestões para o novo Governo Municipal e Câmara que se instalam, com uma visão de SUSTENTABILIDADE - ambiental, econômica esocial - para Ilhabela. Contribuir para que Ilhabela se torne um modelo e um exemplo de SUSTENTABILIDADE regional, nacional e internacional. Consolidar o papel da sociedade civil em sua atuação cidadã de participação, apoiando, reivindicando, cobrando e fiscalizando. As sugestões e propostas aqui expressas não pretendem exaurir os temas suscitados, expressando as opiniões e a contribuição da sociedade civil, representada pelas entidades signatárias, em nome do Movimento Nossa Ilha Mais Bela. Sua elaboração fundamentou-se nos princípios básicos do Movimento Nossa Ilha Mais Bela, quais sejam: • Acesso universal a serviços públicos de qualidade. • Emprego e renda. • Cidadania responsável. • Sustentabilidade. • Transparência do governo.
  2. 2. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 2 E a não aceitação de: • Agressão ao meio-ambiente. • Desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano. • Informalidade e corrupção. • Impunidade. Exposição de Motivos Acreditamos que este arquipélago com suas ilhas, encostas, praias maravilhosas, seu cenário e vento ideal para a prática da vela e de esportes náuticos, seu imenso Parque Estadual com florestas, nascentes e cascatas preservadas em 85% da Ilha e suas Comunidades com culturas a conhecer, pode e deve ser um exemplo nacional e internacional de sustentabilidade, para o bem de quem aqui vive, veraneia ou faz turismo. Além disso, a era da informação e da comunicação, poderá incentivar que mais pessoas dedicadas a serviços profissionais especializados, adotem a Ilhabela como base para suas atividades, gerando renda e emprego no Município. Ilhabela já conquistou importantes regras de preservação que hoje são consenso, dizendo não ao terceiro pavimento, à ponte com São Sebastião, a uma estrada perimetral, mantendo a conservação dos 85% do PEIB e com o respeito ao meio ambiente. Podemos e devemos promover a convivência harmônica entre o turismo e veranismo sustentáveis, as atividades econômicas especializadas e a preservação deste patrimônio ambiental inestimável. Entretanto, é preciso assegurar um futuro sustentável para Ilhabela. Sabemos que temos uma série de ameaças que colocam em risco este futuro: a grande pressão da Capital – São Paulo, a lógica do modelo econômico predominante que é o do CRESCIMENTO SEMSUSTENTABILIDADE, do CARRO, do CONSUMO IRRESPONSÁVEL. Nossa população dobrou nos últimos 10 anos para 27 mil habitantes, o número de veículos triplicou para 7,5 mil, estima-se que dos 12 mil veranistas, metade venha à Ilha todo final de
  3. 3. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 3 semana e nos grandes feriados alcançamos picos de mais de 25 mil turistas. Isto sem contar as pressões que vêm do outro lado do canal, como a expansão do porto de São Sebastião, o gasoduto e a unidade de tratamento de gás, a duplicação da Rodovia dos Tamoios. Com tudo isso, nos próximos 15 anos, a população pode chegar a 40 mil habitantes, e caso esse crescimento seja de 2% ao ano, poderemos ter conseqüências como: - o número de veículos poderá saltar para 13 mil se considerarmos 1 veículo para cada 3 habitantes; - poderemos chegar a 24 mil veranistas; - poderíamos ter algo como 20 mil automóveis circulando em Ilhabela. - sem contar o enorme afluxo de turistas. As conseqüências disso tudo já se fazem sentir: - caos no saneamento com degradação na balneabilidade das praias, essencial para a atividade econômica da Ilha; - ocupação irregular de encostas e áreas de preservação; - acesso à água cada vez mais difícil; - trânsito caótico em determinados períodos; - dificuldade de preservação do meio ambiente; - dificuldades crescentes de acesso dentro da Ilha; - riscos à qualidade de vida e ao turismo. Acreditamos que devemos ter uma total obsessão pela preservação e sustentabilidade de nosso município, pois esta é a única forma de garantir o futuro desta e das vindouras gerações. Algumas medidas começaram a ser tomadas, mas apesar de conceitualmente corretas, tem a eficiência de implantação questionável, como a limitação de veículos, o estacionamento rotativo e a taxa ambiental. Necessitamos, portanto, envolver toda a sociedade nessa discussão, pois com todos os desafios pela frente, é preciso que Ilhabela tenha uma visão compartilhada do modelo de desenvolvimento sustentável para o presente e para o futuro. Temos que aprofundar o debate sobre temas como: • Qual tipo de turismo que queremos receber? • Qual será a ocupação permitida em nosso território e com que regras? • Quais são os limites de sustentabilidade que este município pode, quer e deve estabelecer?
  4. 4. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 4 Ilhabela tem grande diversidade de interesses, contribuições e aspirações, mas todos preocupados com a QUALIDADE DE VIDA e SUSTENTABILIDADE DE ILHABELA: moradores, veranistas, turistas, comunidades tradicionais, comerciantes, empresários do turismo, empresários da construção civil, prestadores de serviços, agentes imobiliários entre outros. Por tudo isso é que se justifica essa preocupação do Movimento Nossa Ilha Mais Bela e das entidades signatárias em apresentar esse documento para sugerir e apoiar todas as ações possíveis que tenham como objetivo garantir o desenvolvimento, a preservação e a sustentabilidade do Arquipélago. Nossas Propostas A seguir apresentamos nossas propostas e sugestões divididas por temas, e iniciamos aqui com três sugestões: 1) Por em prática um “Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Ilhabela”, como um espaço permanente de troca e consulta à sociedade civil para debater o modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental mais adequado para Ilhabela, bem como apoiar o Poder Público na implementação de suas ações. 2) Desenvolver um estudo de suporte ambiental de carga para orientar as políticas públicas de acesso, ocupação, visitação e prestação de serviços. 3) A implantação de um consórcio (acordo de cooperação) com Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado, para alcançar uma política integrada de desenvolvimento da região, e para ganhar força nas negociações com os órgãos estaduais e federais, além de agências de desenvolvimento nacionais e internacionais. Vários serviços podem e devem ser compartilhados, como o tratamento de lixo, compras, gestão de RH, financeiro entre outras. Subscrevemo-nos atenciosa e cordialmente, Entidades signatárias: Agenda 21 – Ilhabela Amailha APAIlha Associação Amigos do Bairro Retiro de Ilhabela Associação Amigos do Bairro Siriúba 1 Associação Amigos do Campo de Aviação e Engenho d´Agua Associação Amigos e Moradores da Barra Velha
  5. 5. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 5 Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela Associação de Bartenders do Litoral Associação de Hotéis, Bares e Similares de Ilhabela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela Associação dos Esportistas de Ilhabela Associação dos Jipeiros de Ilhabela Associação Mantenedora “Aquário de Ilhabela” Associação Médica de São Sebastião e Ilhabela Associação Receptivo, Hotelaria e Gastronomia do Sul da Ilha Associação Sementes do Futuro Azimuth Colégio ACEI Colégio Objetivo Colégio São João Elementos da Natureza Espaço Cultural “Pés no Chão” Instituto Ilhabela Sustentável Instituto Véritas Paróquia Nossa Senhora da Ajuda Pindá Iate Clube SACI – Associação Amigos da Criança de Ilhabela Sindicato dos Servidores Públicos Sociedade Amigos da Biblioteca Sociedade Amigos do Bairro Portinho 28°GEMar Maembipe
  6. 6. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 6 1. Saneamento - Água, Tratamento de Esgoto e Resíduos Sólidos É importante lembrar a importância do acesso legal à água, a um sistema de coleta e tratamento de esgoto e de lixo, numa cidade que vive de turismo. A situação principalmente do Tratamento de Esgoto é calamitosa em Ilhabela (apenas 5% de esgoto coletado, sem tratamento, alem de graduação e cloração). A iniciativa privada e as comunidades estão dispostas a participar das soluções, que não são simples. Os recursos existem, mas precisam de iniciativas e suporte dos governos municipal, estadual e federal. Sugestões: Mobilizar uma “cruzada pelo saneamento de Ilhabela”, com toda a sociedade e governo. Soluções alternativas devem ser buscadas vigorosamente. Vigorosa negociação com Sabesp ou outra concessionária. Incrementar as condições de coleta seletiva de lixo (Desenvolver um plano de gerenciamento de resíduos sólidos). Exigir que condomínios, loteamentos e estabelecimentos comerciais e edifícios públicos em geral, tenham estação de tratamento de esgoto. Disciplinar a captação de água, proibindo que imóveis atendidos pela rede Sabesp, captem água em nascentes, riachos ou cachoeiras. Promover discussões com a sociedade civil em regiões não contempladas pelo plano Sabesp (SABs, comércio, veranistas), na busca de soluções de saneamento básico. Desenvolver programas de educação e conscientização para o tema (lixo legal/lixo mínimo/cartilha dos 10 procedimentos). Dada a importância do tema, talvez criar uma Secretaria ou Diretoria de Saneamento, que se extinguiria quando os indicadores se tornarem razoáveis. Maior atenção ao saneamento básico nas comunidades tradicionais. Intensificar a fiscalização do cumprimento das leis. Indicadores sugeridos Saneamento: Taxa de cobertura de água e de ligações ilegais; Taxa de cobertura de esgoto; Percentual deseparação do lixo; Custo mensal da despesa com transbordo; Quantidade de construções poluindo córregos e nascentes; Nível contaminação do ar e da água (rios, córregos e mar) – quantidade e tipo; Ranking de poluição por rio e bairro. Percepção cidadã do nível de serviço prestado.
  7. 7. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 7 2. EDUCAÇÃO Na nova economia do conhecimento, a EDUCAÇÃO passa a ser a questão de sobrevivência para as próximas gerações. É conhecida a dramática situação da educação pública no país, e Ilhabela, embora acima da média, não escapa desta condição. Diversos índices de aferição de conhecimentos estão em prática, e demonstram com nitidez esta realidade. É obrigação do Estado, oferecer condições básicas para preparar os indivíduos a se tornarem cidadãos nesta nova economia. Sugestões: Estabelecer metas claras para acesso e qualificação nos diversos níveis da educação infantil, fundamental e média. Desenvolver ofertas de ensino profissionalizante voltado às características econômicas e ambientais de Ilhabela (escolas técnicas), incentivando a implantação de escolas reconhecidas em Ilhabela. Assegurar a formação de cidadãos para que compartilhem dos valores essenciais e das práticas de sustentabilidade, gerando identidade com Ilhabela. Incentivar os programas de “primeiro emprego” para incluir os jovens no mercado de trabalho. Adotar o Conselho Municipal de Educação como espaço eficaz para a discussão e implantação de medidas de aumento dos resultados para a educação. Inserir, para o ensino fundamental, temas voltados para o turismo sustentável e a preservação do meio ambiente. Criação de oficinas técnicas de formação profissional aproveitando técnicas e matérias primas locais. Assegurar que as ações de educação contemplem também as comunidades tradicionais.
  8. 8. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 8 Indicadores sugeridos Educação: Taxa de evasão escolar; Índice de aproveitamento – IDEB / ENEM; Taxa de cobertura da rede escolar (Creche, Municipal, Estadual e Particular); Número de habitantes cursando nível superior/técnico; Percepção cidadã da população em relação à qualidade do ensino; Índice de analfabetismo; Numero/Tipo de cursos técnicos oferecidos.
  9. 9. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 9 3. SAÚDE Medidas de eficiência da saúde normalmente abordam indicadores relacionados à prevenção, incidência de doenças, longevidade e disponibilidade de recursos médico- hospitalares. Um lado importante do tema é a possibilidade dos cidadãos estarem aptos física e mentalmente para uma vida saudável. Conforme dados da OMS cada R$ 1,00 investido em saneamento economiza-se R$ 4,00 em saúde. Zoonose x espaço urbano é tema importante em Ilhabela. Sugestões: Estabelecer metas claras para acesso, a qualidade e os custos dos serviços nos diversos níveis da saúde. Aprimorar a atuação do Conselho Municipal de Saúde como espaço eficaz para debate e implantação de medidas de melhoria dos resultados para a saúde. Assegurar atendimento médico regular nas comunidades tradicionais. Profissionalizar a Santa Casa, integrando-a ao sistema de saúde. Descentralizar o pronto atendimento e aprimorar a distribuição racional de remédios. Reforçar a atuação dos agentes de saúde em programas educativos, particularmente na prevenção e combate ao uso de drogas. Intensificar a atuação da medicina preventiva. Intensificar as políticas públicas de controle, prevenção e fiscalização de animais. Indicadores sugeridos Saúde: Taxas de mortalidade: maternal, infantil, bebês e idosos; Índice de atendimento em campanhas de vacinação; Número de casos de Dengue; Quantidade de atendimentos a moradores X não moradores; Percepção cidadã da qualidade dos serviços desaúde; Freqüência de atendimento nas comunidades tradicionais; Número e tipo de animais errantes soltos na rua.
  10. 10. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 10 4. JUSTIÇA E SEGURANÇA Apesar de estar na Constituição, o direito à justiça e segurança de cada cidadão está um tanto abalado no Brasil. Segurança e Justiça podem ser um diferencial importante na qualidade de vida de Ilhabela e, por conseguinte no sucesso do Turismo, Veranismo e geração de emprego e renda. É notório o aumento da criminalidade e desrespeito às leis em Ilhabela. Ilhabela apresenta condições muito favoráveis para a adoção de sistemas de monitoramento e controle modernos. Sugestões: Sistemas modernos de monitoramento na balsa e na cidade. Suporte às polícias Militar e Civil com plano de metas e indicadores. Valorização do Conselho Municipal de Segurança. Institucionalizar definitivamente a CITI - Carteira de Identificação do Trabalhador de Ilhabela. Gestão junto ao Estado para assegurar a eficiência da justiça e do policiamento em Ilhabela. Fomentar a participação da sociedade civil nas ações de segurança. Intensificar o policiamento e a fiscalização com um programa tolerância “ZERO”. Analisar a viabilidade de se criar uma Guarda Patrimonial Municipal. Realizar constantes campanhas contra o uso de drogas. 4.1. DEFESA CIVIL Os desastres naturais que ocorrem mundialmente são um fator preocupante para qualquer País ou cidade e não é diferente em Ilhabela. Não existe um corpo de bombeiros em Ilhabela, e a balsa é um entrave para emergências e fora do controle do Município. Muitas das atividades turísticas se desenvolvem em locais de risco e difícil acesso.
  11. 11. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 11 Sugestões: Fortalecer a Defesa Civil de Ilhabela e criar um Plano de Contingência para o município. Criar uma brigada de voluntários, com recursos e treinamento permanente (GVBS – Grupo Voluntário de Busca e Salvamento). Implantação da guarnição do Corpo de Bombeiros em Ilhabela. Indicadores sugeridos Justiça e Segurança: Taxa de homicídios (dolosos e culposos); Taxa de roubos, furtos e assaltos; Taxa de apreensão de drogas e prisão de traficantes; Taxa de sequestros; Taxa de estupros; Taxa de condenação e número de casos julgados X em julgamento; Percepção cidadã em relação à segurança; Taxa de Empregados com a CITI; Percepção cidadã sobre a segurança e justiça.
  12. 12. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 12 5. PLANEJAMENTO URBANO E OCUPAÇÃO É crescente a preocupação com os limites para o homem sobreviver neste planeta com qualidade de vida. Em Ilhabela, com um espaço naturalmente delimitado e cercado pelo PEIB, os sinais se fazem sentir mais claramente, como é o caso do saneamento. É consenso que face ao crescimento exponencial da população, do turismo, da quantidade de veículos, da quantidade de construções, se faz absolutamente necessário, termos um planejamento urbano e regras claras de ocupação do solo. SUGESTÃO: Assegurar que as políticas públicas que se referem ao Planejamento Urbano e a Ocupação do Solo sejam integradas na visão de desenvolvimento, preservação e sustentabilidade de Ilhabela. Considerar as informações do estudo de CAPACIDADE DE CARGA anteriormente sugerido. 5.1. OCUPAÇÃO Ilhabela como outras áreas da Mata Atlântica, tem sido alvo de ocupações que nem sempre obedecem à legislação e regras de preservação ambiental. Risco para a população e ao meio ambiente. De pobres a ricos, esta ocupação irregular e desordenada é indistintamente praticada. Não condizcom a Ilhabela que deseja ser modelo de sustentabilidade. Sugestões: Dar tratamento às diversas ocupações irregulares já parcialmente mapeadas pela Divisão de Habitação da PMI. Intensificar estudos e práticas para implantação do projeto “Cidade Legal”. Não tolerar novas ocupações irregulares.
  13. 13. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 13 5.2. CONSTRUÇÃO CIVIL A construção civil é uma fonte importante de emprego e renda em Ilhabela e tem atraído trabalhadores. É fundamental a adequada fiscalização e regulamentação das construções e dos profissionais que atuam nesse setor. A perturbação de serviços em obras e o tráfego de caminhões precisam ser compatibilizados com a vida do turismo e veranismo. Sugestão: Elaborar, regulamentar e implantar o “Código de Obras” e a “Caderneta de Obras”, conforme previsto no Plano Diretor. Regulamentar os horários de trabalho em obras, bem como o tráfego de caminhões (p. ex. proibir obras aos sábados, domingos e feriados – além de gerar emprego, faz muito sentido numa cidade turística). 5.3. CIDADE LIMPA E HARMÔNICA O padrão visual é de suma importância numa cidade que pretende ser modelo de turismo e veranismo sustentável, que tem história e é cercada pelo mar e pela Mata Atlântica. Sugestões: Cuidar da implantação do projeto “Cidade Limpa” que ajuda a não poluir visualmente os estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas e casas. Adotar o incentivo a uma linha arquitetônica compatível com a vocação de Ilhabela para novas construções. Indicadores sugeridos Planejamento Urbano e Ocupação: Habitantes residentes em áreas irregulares; Número de obras irregulares; Índice de ocupação do solo x solo disponível p/ ocupação; % casas em zona de risco; % casa em zona de preservação; Número de obras aprovadas por ano.
  14. 14. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 14 6. TURISMO SUSTENTÁVEL O Turismo é uma vocação natural de Ilhabela. O turismo sustentável deve ser instrumento de geração e distribuição de renda, assim como de valorização e preservação do meio ambiente. Ilhabela foi a única cidade estância turística do estado de São Paulo, escolhida como um dos 65 municípios indutores do turismo regional e aserem divulgados no exterior. Sugestões: Atualização, regulamentação e implantação do Plano Diretor de Turismo considerando as informações do estudo de CAPACIDADE DE CARGA anteriormente sugerido. Assegurar a inclusão na economia formal de todas as atividades ligadas ao turismo, como forma de garantir arrecadação, segurança e qualidade dos serviços prestados e justa concorrência econômica. 6.1 REGRAS DE MORADIA E VISITAÇÃO Por ser uma cidade turística com limites de ocupação e dificuldades de preservação, tanto moradores quanto turistas e veranistas precisam ter a consciência do que é “ocupar e visitar uma ilha”. Sugestões: Centro de visitação com informações para o visitante, informando as regras e necessidade de preservação de Ilhabela, incluindo aspectos como Lixo, veículos, ruídos, horários entre outros. Avaliar o impacto da visitação de turistas vindos de navios. Estudar uma taxa de moradia e visitação ao modelo de “Fernando de Noronha”.
  15. 15. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 15 6.2 CERTIFICAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE Os turistas, os agentes de turismo e os veranistas estão cada vez mais se conscientizando da necessidade das práticas desustentabilidade nesta atividade. Passarão cada vez mais a procurar locais com esta qualificação. Protocolos de certificações nacionais e internacionais não faltam. A mudança de práticas não é fácil. Esbarra em hábitos arraigados e em interesses econômicos contrários. O desafio é o interesse de curtíssimo prazo versus a colheita de frutos no médio e longo prazo. Sugestão: A PMI, as Associações Comercial e de Hotéis, e os agentes da construção civil devem perseguir com vigor um programa de certificação de hotéis, pousadas, marinas, restaurantes, operadores de turismo, estabelecimentos comerciais, residências, edifícios públicos e construções. 6.3 O PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA Um gigante que pode e deve ser uma fonte importante de emprego e renda, como é em vários lugares do mundo. Muito pouco explorado o potencial de visitação. Sugestões: A PMI, o Legislativo e a Sociedade Civil devem cobrar junto ao Estado/Secretaria Estadual de Meio Ambiente a execução URGENTE do Plano de Manejo, sem o qual não há como regulamentar a atividade de ecoturismo. Esses mesmos agentes devem abraçar o PEIb e o projeto de ecoturismo na mata atlântica para tornar realidade a geração de emprego e renda.
  16. 16. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 16 Estabelecer parcerias com organizações ou empresas buscando soluções de sustentabilidade. Fortalecer a imagem do PEIb como parte integrante da identidade e da cultura de Ilhabela. Indicadores sugeridos Turismo Sustentável: Quantidade e tipos de opções de Lazer e Turismo do município; Número de visitantes (segregados pelos diversos segmentos do turismo); Valores médios de receita gerada por turista; Taxa mortalidade de empresas dosetor; Número de acidentes em atividades ligadas ao ecoturismo; Percentual da receita do Município ligada ao setor turístico; Percentual de empregados do setor turístico que falam uma segunda língua; Número de operadoras, hotéis e pousadas certificadas; Percepção dos turistas dos serviços prestados em Ilhabela.
  17. 17. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 17 7. Mobilidade e Transporte Existem limites claros para o uso de automóveis em Ilhabela por problemas de circulação, estacionamento, balsa, além de NÃO SER SUSTENTÁVEL. A tendência é de crescimento do número de automóveis, motos e bicicletas. Ilhabela tem tido acidentes de trânsito em escala alarmante. É fundamental aprimorar o transporte público em todas as suas formas. Sugestões: Reduzir o uso do carro oferecendo alternativas: Estacionamento próximo à balsa em São Sebastião (bom para São Sebastião, impostos, empregos). Transporte público para turistas e veranistas (ônibus, vans, jardineiras, hidrovia). Extensão da ciclovia de norte a sul com melhorias. Revisar a ordem das vias: leito carroçável (carros e motos), bicicletas e pedestres. Implementar pontos de aluguel de bicicletas. Aprimorar a oferta de transporte público municipal, analisando o uso de microônibus. Viabilizar o conceito da taxa ambiental, demonstrando de forma transparente a destinação desta verba através do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Implantar certificação veicular e disciplinar a circulação de caminhões. Campanhas de educação no trânsito para reduzir os acidentes. A implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro, através da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, deixa claro que é atribuição do município, em parceria com demais entidades da área nas diversas autarquias, promover campanhas educativas e que tenham como foco principal a valorização da vida no sistema viário. Intensificar o policiamento e fiscalização no trânsito com o principio de tolerância ZERO. Melhoria na sinalização viária e ordenamento do estacionamento em praias. Melhoria das calçadas. Aprimorar as condições de acesso e mobilidade das comunidades tradicionais.
  18. 18. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 18 7.1. ACESSIBILIDADE Dispensável falar do tema nos dias de hoje, e em Ilhabela que pretende ser exemplo de Turismo Sustentável. Sugestão: Consultar os trabalhos já desenvolvidos em Ilhabela para aperfeiçoar regras de acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Obs: o CREApossui um amplo trabalho desenvolvido a respeito do tema. Indicadores sugeridos Mobilidade e Transporte: Número de acidentes de trânsito com e sem vítimas; Número de acidentes relacionados a bicicletas e motos; Número de habitantes que utilizam a bicicleta comomeio de transporte; Kms de ciclovia disponível e de qualidade; Qualidade das vias públicas; Tempo de espera para a travessia da balsa; Tempo médio de deslocamento ponto a ponto (Sul/Balsa, Balsa/Norte); Cobertura do Transporte público; Kms de calçadas de qualidade; Número de veículos licenciados no município; Número de veículos em circulação em diferentes períodos; Percepção cidadãsobre os serviços públicos de mobilidade e transporte.
  19. 19. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 19 8. ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER Não há dúvidas da vocação de Ilhabela para esportes náuticos. Todas as modalidades são importantes para a inclusão de jovens e atração de turistas e eventos esportivos. É reconhecido como antídoto contra o uso de drogas pelos jovens. Sugestões: Incentivar a prática esportiva, individual e coletiva, com qualidade, não apenas à população, mas também aos turistas. Disponibilizar mais áreas e equipamentos de lazer e recreação para a população e para os turistas. Implantar leis de incentivos fiscais ao esporte. Constituir o Conselho Municipal de Esportes Construção de um complexo esportivo público Descentralizar as atividades esportivas e recreativas nos vários bairros. Apoio às iniciativas voluntárias para a prática de atividades esportivas. Elaborar um calendário anual com todas as atividades esportivas e um exclusivo para crianças e adolescentes. 8.1. PARQUE MUNICIPAL Apesar do Parque Estadual e das praias, a zona urbana de Ilhabela não apresenta áreas verdes públicas condizentes com a qualidade de vida urbana desejável.
  20. 20. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 20 Sugestão: Avaliar a possibilidade de tornar a área da antiga fazenda Cuiabá ou outras áreas, como a do Caxetal da Barra Velha, em parque municipal, com atrativos de lazer, educação ambiental e turismo. Indicadores sugeridos Esportes, Recreação e Lazer: % de munícipes participantes de atividades esportivas; Resultados em competições em que Ilhabela participa; Número de locais para praticas esportivas; Competições promovidas envolvendo crianças e adolescentes; Total de crianças e adolescentes que participam por atividades oferecidas.
  21. 21. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 21 9. CULTURA E EVENTOS Ilhabela tem uma vocação natural para ser um centro de eventos, encontros de organizações e festividades. Carece de infra-estrutura básica como um anfiteatro ou centro de eventos. Além de grandes eventos, uma programação cultural permanente pode ser um importante atrativo de turismo e veranismo de qualidade. Pode ser um grande redutor dasazonalidade do turismo. É consenso hoje a importância da diversidade étnica e cultural das comunidades tradicionais. Ilhabela tem história e deve preservá-la parasua sustentabilidade. Sugestões: Viabilizar o centro de teatro ou eventos com infra-estrutura moderna. Assegurar uma programação cultural permanente pública e privada. Marcar Ilhabela como espaço de discussão dos mais variados temas da qualidade de vida e da sustentabilidade. Incentivar e valorizar a cultura caiçara: culinária, folclore (p. ex. criar o Museu da Pinga), dança, artesanato, datas festivas e registro histórico de bairros e comunidades. Fomentar o Museu de História Natural de Ilhabela; Elaborar um calendário anual com todas as atividades culturais; Criar o conselho Municipal de Cultura e aprovar uma Lei Municipal de Apoio à Cultura. Indicadores sugeridos Cultura e Eventos: Número e tipo de eventos culturais ; Número de pessoas participantes por tipo de evento; Total atividade culturais envolvendo crianças e adolescentes; Total de bibliotecas públicas/ nº volumes/nº usuários; Presença espontânea na mídia.
  22. 22. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 22 10. CIDADANIA A qualidade de vida depende de comportamento cidadão. Uma comunidade cidadã e participativa faz um governo forte. Redução de acidentes, aumento de arrecadação, eficiência nos gastos, melhoria no uso dos recursos são resultado de cultura cidadã. Sugestões: Incentivar programas de educação cidadã nas mais diversas modalidades: o Comportamento no espaço público. o Na educação. o Na saúde e prevenção. o No compromisso do cidadão com o orçamento público e pagamento de taxas e impostos. o Nos acidentes – trânsito, construção, etc. o Cumprimento das leis Incentivar os empregadores de Ilhabela na contratação de pessoas com necessidades especiais. Incentivar os empregadores de Ilhabela na contratação de pessoas com pelo menos 2 anos de residência. Criar incentivos para implantação de projetos de ONGs ou faculdades, nos moldes de Projeto Tamar e Projeto Baleia Jubarte. Indicadores sugeridos Cidadania: Número de multas por agressão ao Meio Ambiente; Taxa de inadimplência de IPTU/ IPVA; Número de multas por ruídos - estabelecimentos comerciais, veículos e residências; Qualidade atendimento aos Idosos, crianças e deficientes; Percepção cidadã em relação à responsabilidade e solidariedade; O indicador internacional FIB (Felicidade Interna Bruta) aplicado em algumas partes do mundo, aborda o tema com esta visão.
  23. 23. Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 23 11. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARÊNCIA Orçamento participativo- tema de grande debate e foco no Brasil, pois o orçamento público tem aumentado significativamente, sem o devido acompanhamento na melhoria da gestão pública. A transparência da gestão pública além de legal, é o melhor caminho para fortalecer o governo e trazer a sociedade civil para uma maior participação. Uso de indicadores é fundamental: “O que não se mede não se administra”. De novo, Ilhabela pode ser um exemplo. Sugestões: Implementar projetos de melhorias na gestão pública, com adoção de melhores práticas, treinamento de servidores e uso de indicadores de eficiência. Implantar um orçamento participativo junto com a sociedade civil organizada. Valorizar os planos anuais e plurianuais, o orçamento público e os indicadores e programa de metas da lei orgânica. Uso intensivo da internet para governo eletrônico. Valorizar os Conselhos Municipais como espaço de participação e decisão de cada área. Estruturar a ouvidoria municipal. Viabilizar o Centro Compartilhado de Serviços Regionais do Litoral Norte. Assegurar a transparência dos atos do governo. Indicadores sugeridos Gestão Pública, Eficiente e Transparente: Número de reclamações junto à ouvidoria; Taxa de inadimplência de IPTU/ IPVA; Percentual da população participante e informada do orçamento participativo; % folhasobre arrecadação; % folha x despesas correntes; Investimento xGastos totais; Saldo da dívida x receitas correntes; Taxa crescimento PIB; Taxa desemprego; Taxa Inflação Ilhabela; Índice pobreza; Percepção cidadã sobre a qualidade dos serviços públicos; Percepção cidadã sobre a confiança na gestão pública (legislativo e executivo).

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