O documento discute conceitos-chave de políticas públicas, incluindo suas definições, objetivos, modalidades, abrangência e formas de implementação. Aborda também a política social no contexto do capitalismo e as interações entre os níveis federal, estadual e municipal na prestação de serviços sociais.

3. INTRODUÇÃO
 Com um conceito claro de políticas públicas, todos
entendem a linguagem usada.
 Vamos indicar alguns elementos do conceito,
delimitar sua abrangência em termos de esfera de
poder político (nível federal, estadual, municipal) e
de conteúdo temático (política econômica, social
saúde, educação, assistência social etc.).

4.  “Políticas públicas” são diretrizes, princípios
norteadores de ação do poder público; regras e
Procedimentos para as relações entre poder público
e sociedade, mediações entre atores da sociedade e
do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas,
sistematizadas ou formuladas em documentos (leis,
Programas, linhas de financiamentos) que orientam
ações que normalmente envolvem aplicações de
recursos públicos.

5. OBJETIVOS
 As políticas públicas visam responder a demandas,
principalmente dos setores marginalizados da
sociedade, considerados como vulneráveis. Essas
demandas são interpretadas por aqueles que
ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda
que se cria na sociedade civil através da pressão
imobilizarão social.

6. MODALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
 É importante considerar alguns tipos de políticas,
para que se possa definir o tipo de atuação que se
pode ter frente a sua formulação e implementação.
Vários critérios podem ser utilizados.
Quanto à natureza ou grau da intervenção:
A) Estrutural . – buscam interferir em relações
estruturais como renda, emprego, propriedade etc.
B) Conjuntural ou emergencial objetivam amainar
uma situação temporária, imediata.

7. QUANTO À ABRANGÊNCIA DOS POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS:
 A) universais – para todos os cidadãos
 B) segmentais – para um segmento da população,
caracterizado por um fator determinado
(idade,condição física, gênero etc.)
 C) fragmentadas – destinadas a grupos sociais
dentro de cada segmento.

8. QUANTO AOS IMPACTOS QUE PODEM CAUSAR AOS
BENEFICIÁRIOS, OU AO SEU PAPEL NAS RELAÇÕES
SOCIAIS:
 a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam
ser instrumentalizadas pelo clientelismo;
 b) redistributiva – visam redistribuir recursos entre os grupos
sociais: buscando Creta eqüidade, retiram recursos de um grupo
para beneficiar outros, o que provoca conflitos;
 c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem
comportamento dos atores para atender interesses gerais da
sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo.

9. FORMAS DIFERENTES DE ENCARAR AS POLÍTICAS
PÚBLICAS
 A concepção das políticas públicas varia conforme
a orientação política.
 A visão liberal opõe-se à universalidade dos
benefícios de uma política social. Para ela, as
desigualdades sociais são resultado de decisões
individuais, cabendo à política social um papel
residual no ajuste de seus efeitos.

10. POLÍTICAS PÚBLICAS COMO PROCESSO
 As políticas públicas são um processo dinâmico, com
negociações, pressões, mobilizações, alianças ou
coalizões de interesses. Compreende a formação de
uma agenda que pode refletir ou não os interesses
dos setores majoritários da população, a depender do
grau de mobilização da sociedade civil para se fazer
ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos
que viabilizem sua participação.

11. Palavras-chave: Política Social, Ajuste Fiscal, Direitos sociais,
Capitalismo.

12. POLÍTICA SOCIAL
 Em geral, reconhece-se que a existência da Política Social é
um fenômeno associado à constituição da sociedade
burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir
e reproduzir-se. Evidentemente, que não desde os seus
primórdios, mas quando se tem um reconhecimento da
“questão social” inerente às relações sociais nesse modo de
produção, vis a vis ao momento em que os trabalhadores
assumem um papel político e até revolucionário (PEREIRA,
1999, FALEIROS, 2000, BEHRING, 2000 e NETTO, 1996).

13. A POLÍTICA SOCIAL
 A política social é uma política, própria das
formações econômico-sociais capitalistas
contemporâneas, de ação e controle sobre as
necessidades sociais básicas das pessoas não
satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É
uma política de mediação entre as necessidades
de valorização e acumulação do capital e as
necessidades de manutenção da força de trabalho
disponível para o mesmo.

14.  Quando falamos de políticas sociais,queremos falar
sobre a interação no campo das políticas sociais
entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Trata-se de como esses fatores estão organizados
entre si para prestação de serviços sociais à
sociedade.Como exemplo, podemos citar as
políticas públicas na área de saúde em que a
União, apesar de ser a grande financiadora, não
faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita
por estados, Distrito Federal e municípios.