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  1. 1. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 03 POLÍTICAS COMERCIAIS O comércio exterior de um país trata das relações de compras, trocas e vendasentre uma determinada economia e as demais. Nesse sentido, os países podempossuir diferentes formas de conduzir e regular essas transações. Basicamente, osgovernos podem interferir no comércio exterior introduzindo normas queincentivem ou que restrinjam essa atividade, seja em um sentido (importações) ouno outro (exportações). Importação de um bem é quando este se incorpora à economia nacional do paísimportador. Exportação de um bem é quando este deixa de pertencer à economianacional de um país para se incorporar à de outro. Então, a política comercial de um país é a forma como o governo conduz asrelações econômicas com o mundo exterior (demais países). O incentivo àsexportações e a restrição das importações são mecanismos normalmente utilizadosquando o país precisa melhorar a sua Balança Comercial (Exportações menosImportações), que é um item importante do Balanço de Pagamentos. Com ageração de divisas (moeda estrangeira) oriundas das exportações, o país consegueobter os recursos necessários (divisas) para custear as importações de quenecessita. De uma forma ou de outra, o país procura (ou deveria procurar) uma políticacomercial que lhe conduza ao crescimento econômico. As políticas comerciais, no contexto da disciplina comércio internacional, sereferem à forma como os países atuam junto ao mercado externo. Nesse sentido,dois extremos podem ser observados, sob o ponto de vista de abertura do país aocomércio exterior: o protecionismo e o livre-cambismo. Desde a formação dos Estados modernos, o comércio mundial tem passado porperíodos de maior ou menor liberação, ou seja, tem encontrado mais ou menosresistência por parte dos países. Essa política externa dos países sempre sofreugrande influência da situação político-econômica do mundo moderno (1ª e 2ªGuerras, Depressão de 1930, queda do Muro de Berlim, Globalização dos anos 1990etc.) Os economistas clássicos, de cuja escola o expoente era Adam Smith, afirmavamque o livre comércio eleva o padrão de vida mundial em função do aumento daprodução. Porém, o que se tem observado é que os países agem de acordo comseus interesses, ou seja, pregam a liberação comercial apenas quando esta lhesseja favorável. Isso quer dizer que quando um país A fala em livre-cambismo éporque está interessado em que os outros países (B, C, D,...) abram seus mercadospara as mercadorias exportadas por A. Por acaso vocês conhecem algum país quese encaixe no perfil do país A? Eu conheço. Chama-se Estados Unidos da América. Assim, observou-se nos países que tentaram incrementar seu parque industrial apartir da segunda metade do século XX (período pós-guerra), como o Brasil, aimplantação de um sistema de restrições às importações para viabilizar o processode industrialização e crescimento, em suma, um sistema protecionista. O que essespaíses tentaram foi correr atrás do prejuízo, já que as grandes potências (EUA,Inglaterra, França) possuíam indústrias e potencial exportador bem maisavançados. Os países desenvolvidos também se utilizaram desta política de restrições àsimportações, protegendo suas indústrias nascentes e seus empregos, com oobjetivo de atingir o crescimento econômico. Na verdade, os EUA sempre forammuito protecionistas com relação a sua agricultura. Por outro lado, em franco www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAcrescimento, aparecem os blocos econômicos de integração entre nações (NAFTA,União Européia, Mercosul etc.), que objetivam a liberação e o crescimento dovolume de trocas entre países, por meio da redução de boa parcela destes entravesao comércio. Parece uma contradição? Não exatamente. Analisaremos, a seguir, as características principais destas duas políticascomerciais (livre-cambismo e protecionismo), conferindo suas vantagens edesvantagens. LIVRE-CAMBISMO O livre-cambismo consiste em uma política comercial que prega a queda dasrestrições ao comércio entre países. Esse pensamento surgiu na carona dos ideaisliberais, no século XVIII, amparado pelo filosofia do laissez-faire, que significa, deforma muito simplória, a não intervenção estatal na economia dos países. O livre-cambismo seria o liberalismo aplicado no campo econômico. O crescimento da burguesia exigia a menor intervenção estatal possível para queos comerciantes pudessem executar suas atividades sem burocracia e semimpedimentos. Isso aplicado ao comércio internacional implica queda de barreiras,ou livre comércio. Os economistas clássicos sempre seguiram nessa linha, ou seja,a de que “o livre comércio levará ao crescimento econômico”. Seu defensor maisilustre foi Adam Smith, que pregava em seu livro A Riqueza das Nações que, “oindivíduo, ao procurar o seu próprio interesse (lucro), também estaria promovendoo interesse e o bem-estar da sociedade”. Ora, esse pensamento significa que seria melhor o Estado deixar a economia seregular por si só, ou seja, de acordo com o mercado, pois os empresários, aocriarem seus negócios (empresas), com o objetivo de geração de lucro, iriam, comoconseqüência natural, gerar empregos, o que por sua vez aumentaria a renda dostrabalhadores, que poderiam consumir produtos fabricados pelas indústrias deoutros países, a preços mínimos, e assim a coisa caminharia, num ciclo de geraçãode renda, sem intervenção estatal, rumo ao crescimento, elevando o bem-estar dasociedade como um todo. Tudo muito bonito, não é mesmo? Só que essepensamento veio a ser combatido pelos opositores do livre-cambismo, comoveremos adiante. Para explicar porque os países deveriam comercializar produtos com os demais,abrindo suas economias, Adam Smith criou a Teoria das Vantagens Absolutas1, pormeio da qual os países deveriam se especializar na produção daqueles bens em quefossem mais eficientes. Essa maior eficiência na produção de determinados benspoderia ocorrer em função de aspectos como recursos naturais (ex: o solo e o climafrancês são favoráveis à produção de vinho), capital ou recursos humanos. Assim, suponha que o Brasil produza sapatos de forma mais eficiente que oJapão, conseguindo colocá-los a preços menores no mercado internacional. OJapão, por sua vez, fabrica televisores com muito mais eficiência que os brasileiros,e por esse motivo suas TVs são vendidas a preços bem menores e com qualidadesuperior. Na situação acima, segundo Smith, não valeria a pena o Brasil fabricartelevisores. O melhor a fazer seria concentrar toda a mão-de-obra e o capital naprodução dos bens onde se possua mais eficiência. Conseqüentemente, o Brasilfabricaria somente sapatos, e exportaria o excedente para o Japão, que fabricariasomente televisores, exportando o excedente para o Brasil. Isso aplicado em todosos países, com absoluta liberdade de movimentação de mercadorias, serviços ecapitais de um país para o outro, faria com que os mesmos atingissem um nível1 Esse assunto não consta mais no programa do concurso AFRF explicitamente, mas entendemos que suacompreensão superficial seja importante para a prova. www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAótimo de bem-estar, já que o mundo teria se transformado em um único mercado,onde os bens são negociados a preços mínimos, independentemente do país ondesejam produzidos. Posteriormente, essa teoria foi aprimorada por Ricardo, que criou a Teoria dasVantagens Relativas (ou Comparativas), onde provou que, mesmo um país (A)sendo mais eficiente na produção dos dois produtos, ainda assim valeria a penacomercializar com o exterior (país B), devendo o país A se especializar na produçãodo bem em que fosse mais eficiente. Por outro lado, o país B, menos eficiente naprodução dos dois produtos, deveria se especializar na fabricação daquele em quefosse menos ineficiente. Essas teorias levam as nações a uma especialização da produção, ou a umadivisão internacional do trabalho, e dependem totalmente da liberação comercialpara ser posta em prática. Isso quer dizer que, segundo os clássicos, a imposiçãode barreiras poderia prejudicar a alocação ótima dos recursos de produção, epossivelmente geraria um custo muito grande para o país por manter uma indústriaineficiente funcionando, como seria o caso, em nosso exemplo hipotético, dafabricação de televisores no Brasil e de sapatos no Japão. A especialização da produção possibilitaria ao país produzir em larga escala(ganhos de escala), aumentando a oferta do mesmo, fazendo com que o preço finaldo produto ficasse reduzido. Para o consumidor, certamente é a melhor opção, poispermite a possibilidade de escolha no mercador internacional. O livre-cambismo é, portanto, uma política comercial baseada na livreconcorrência, na desregulamentação das atividades de comércio exterior (nãointervenção estatal), na especialização internacional na produção. Todos essesfatores levariam ainda, segundo seus defensores, a uma maior solidariedade entreas nações. Diversas vantagens são apontadas pelos defensores do livre-cambismo, taiscomo: a) Aumento da competitividade e, conseqüentemente, da qualidade das mercadorias fabricadas pelos produtores-exportadores; b) Exportações a preços mínimos com vantagens comparativas; c) Geração de emprego e renda nos países em desenvolvimento; d) Menores gastos com importações, melhorando a situação da Balança Comercial do país; e) Distribuição ótima dos fatores de produção. Nesse sistema, o Estado não interfere diretamente nas atividades econômicas,ficando seu papel restrito a tarefas como: a) Manutenção da soberania nacional; b) Preservação da justiça; c) Manutenção da lei e da ordem; d) Complementação das atividades (produção, importação, exportação) onde não houvesse interesse do setor privado; e) Redução das barreiras relativas ao comércio exterior. Os opositores do livre-cambismo assentavam-se no argumento de que asoportunidades não são apresentadas para os pequenos, ou seja, para os paísessubdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Isso quer dizer que os países com perfilde produção agrícola teriam de se especializar somente na produção de bensprimários para exportá-los. Como o mercado consumidor desse tipo de bem não écrescente, a tendência é que esses países se tornem eternos produtores rurais, www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAexportando produtos a preços baixos no mercado internacional, e pagando salárioscada vez menores. EM 1959, no âmbito da Comissão Econômica da ONU para a América Latina(CEPAL), o argentino Raul Prebisch levantou esse problema, e criou uma teoriachamada de Deterioração dos Termos Internacionais de Troca. Segundo essateoria, esses países (produtores agrícolas) só tinham a perder com o modelo dolivre-cambismo e com a divisão internacional do trabalho. Isso porque a demanda pelos produtos primários (produzidos e oferecidos pelospaíses em desenvolvimento) não se estica tanto quanto a procura por produtosindustrializados (oferecidos pelos países industrializados), quando ocorre aumentona renda do consumidor, ou seja, possui baixa elasticidade-renda da demanda.Nessa situação, satisfeitas as condições básicas de sobrevivência (alimentação,moradia e vestuário), a procura por alimentos não sofrerá grandes variações apartir de então. Por outro lado, a procura por bens mais sofisticados, de alto valoragregado, oferecidos pelos países desenvolvidos, será tanto maior quanto maior arenda do consumidor. Para entender o parágrafo anterior, pense no seguinte fato: você ganha saláriomínimo no Brasil. Como sabemos, sua renda mal dá pra comer e morar. Aliás nãodá nem pra isso. No máximo você consegue pôr arroz e feijão na mesa para suafamília, mas não todos os dias. Aí finalmente você consegue um emprego um poucomelhor e passa a incluir no cardápio carnes, legumes, verduras e frutas. Depoisvocê consegue outro emprego ainda melhor, que lhe permite pagar plano de saúdee alugar uma casa melhor. Depois você é promovido, e seu salário já dá pra pagarum colégio particular para os filhos e pra comprar um carrinho velho. Se o salárioaumentar, você pode querer comprar um carro melhor, DVD, home-theater,computador etc. Se aumentar mais ainda, você vai querer um outro carro e trocarseus aparelhos eletrônicos por outros melhores, além de comprar novos video-games para seu filho, e assim por diante. E o arroz com feijão? Por que o indivíduo, quando teve aumento de salário, nãocomprou mais e mais arroz e feijão? Porque ele não precisava mais disso. A comidaé uma necessidade básica do ser humano. Porém, quando atendida essanecessidade, você não vai querer ficar comprando mais e mais comida. Chega ummomento em que essa demanda estaciona. Já o consumo de bens mais elaborados(eletrônicos, por exemplo) não tem limite. Se a renda do indivíduo aumentar, elevai querer carros melhores, novos computadores, MP3 players, DVDs etc. Outro fato que contribuiu para reduzir ainda mais a demanda mundial pelasmatérias-primas exportadas pelos países subdesenvolvidos foi a descoberta deprodutos sintéticos nos países desenvolvidos, agravando ainda mais a sua situaçãono comércio exterior. Ora, se o Brasil exporta algodão, por exemplo, parafabricação de roupas, a descoberta de fios sintéticos (poliéster, nylon, poliamidaetc.) certamente teria impacto negativo nas nossas exportações. Prebisch defendeu então que esses países deveriam se industrializar, pois ariqueza só seria distribuída com a exportação de bens industrializados. Exportarprodutos primários não estava com nada. Foi implantado na região (AméricaLatina), em conseqüência dessa tese, o modelo de substituição dasimportações, utilizado com certo sucesso, até a década de 70/80. Trata-se de ummodelo protecionista, e será discutido mais adiante, no tópico “ComércioInternacional e Crescimento Econômico”. No mesmo contexto, para não ter de concorrer diretamente com as economiasavançadas (EUA, Inglaterra, França etc.), surgiu a idéia de integrar o continente emuma só região econômica, sem barreiras na comercialização de bens entre aspartes, que procurariam desenvolver suas indústrias de forma complementar, e nãoconcorrente. Por outro lado, para que essas indústrias pudessem sobreviver em www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAsuas fases iniciais de implantação, sistemas de proteção seriam aplicados àsimportações de países de fora do bloco. Surgia a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1960, que não logrou sucesso, e veio a sersubstituída pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) em 1980. Talvez o principal argumento contra os livre-cambistas fosse de que a queda detodas as barreiras ao comércio beneficiaria, de imediato, apenas os países cujasindústrias já se encontrassem em estágios avançados (as indústrias maduras). Essatese foi criada por F. List, economista alemão, exatamente para justificar aproteção às indústrias nascentes da Alemanha no século XIX, por meio daimposição de barreiras às importações, para que estas não tivessem que concorrercom as já maduras indústrias inglesas. Segundo List, o processo de industrialização de um país possui cinco etapas.Segundo ele, à época, Inglaterra e França já estariam na etapa final dedesenvolvimento industrial, e a Alemanha não. Para atingir a fases mais avançadade industrialização, a única maneira seria protegendo suas indústrias nas etapasinicias, ou seja, enquanto o país não possuísse indústrias maduras em determinadosetor, para que se alcance o desenvolvimento industrial pleno, seria imperiosoimpor tarifas às importações de produtos concorrentes. Essa seria a única maneira de as indústrias jovens conseguirem sobreviver. É oque se chama de proteção às indústrias nascentes. Esse tipo de barreira estáprevisto na Organização Mundial do Comércio (OMC), desde o GATT/47, sob certascondições, e por prazo suficiente para que a indústria se estabeleça. Os opositores afirmavam também que o livre-cambismo, até como conseqüênciado que já foi dito, concentraria a renda na mão dos mais ricos, ou seja, nãopropiciaria a tão sonhada distribuição de renda. Os países que não conseguissemgerar exportadores competitivos teriam problemas com sua balança comercial. Essa concentração de renda para grandes empresas poderia levar ao que sechama de desvios do comércio (subsídios, trustes, cartéis, dumping). O dumpingserá explicado por completo em outro ponto do programa, mas só pra se ter umaidéia, vejamos o caso abaixo: Estudo de Caso Imaginem uma empresa brasileira tentando iniciar atividades no mercado de cosméticos de luxo. Suponha que o mercado seja dominado por fornecedores franceses, já que o comércio é livre (livre- cambismo), ou seja, não há nenhum tipo de restrição a importações de cosméticos franceses ou de qualquer outra parte do mundo. A empresa brasileira, a menos que se associe a algum grande grupo econômico com capital, nome e tradição no mercado, terá grandes dificuldades em competir com os franceses. Mesmo assim, vamos supor que ela consiga se instalar e inicie uma produção modesta a preços reduzidos, abrindo mão da sua margem de lucro inicial. Os produtores franceses, então, para não perder o mercado, resolvem baixar seus preços de exportação para o Brasil a valores inferiores aos que negociam as mesmas mercadorias em território francês, ou seja, em seu mercado interno. Isso é o que se chama de dumping. Dessa forma, os consumidores brasileiros continuariam preferindo os cosméticos franceses. Com essa atitude objetivam aniquilar o novo concorrente brasileiro, www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA que não terá condições de competir por muito tempo com preços tão reduzidos. Se o mercado não fosse totalmente livre, o Brasil poderia impor uma tarifa para proteger, temporariamente, sua indústria de cosméticos nascente, eliminando a tarifa quando a indústria já estivesse instalada no mercado e em condições de concorrer com os fabricantes estrangeiros. Futuramente veremos no curso que a OMC prevê mecanismos de defesa para esse tipo de atitude desleal no comércio. É o caso das medidas antidumping. Vale lembrar que o GATT/OMC regula este assunto, e possui um Acordo sobre aaplicação de direitos antidumping. PROTECIONISMO Temendo os efeitos negativos que o livre-cambismo puro poderia trazer para aeconomia, segundo seus opositores, muitos países, na história contemporânea,inclusive os que hoje defendem o livre-cambismo, se desenvolveram utilizandoalguma forma de proteção a seus mercados. É o protecionismo econômico. No sistema protecionista puro, o Estado controla toda a atividade produtiva, apromoção das exportações, a entrada de produtos estrangeiros no mercadonacional, as barreiras impostas para proteger as indústrias nacionais, enfim, regulao mercado com o objetivo de levar o país ao desenvolvimento econômico. Vimos, no tópico anterior, que a CEPAL defendeu a adoção de um modeloprotecionista como forma de sobrevivência do parque industrial das economias daAmérica Latina, regime que funcionou até os anos 80, quando se iniciaram osprocessos de abertura econômica na região. Era o modelo de substituição dasimportações, implantado em parte no Brasil, que possuía um sistema híbrido,também voltado para as exportações. Para aplicar a proteção às indústrias nacionais os governos se utilizam dediversos meios, chamados de barreiras ao comércio internacional. Essasimposições governamentais dificultam aos exportadores penetrar no mercadonacional em igualdade de condições com o fabricante doméstico, reservando oconsumidor nacional para o produtor local, que com isso não sofre concorrênciaexterna e pode cobrar preços mais elevados dos consumidores. Por esse motivo, oprotecionismo é considerado uma política discriminatória, pois, com o objetivo dealcançar o crescimento, o governo coloca as indústrias nacionais em uma situaçãoprivilegiada em relação aos produtores estrangeiros, distorcendo a concorrência. Essa proteção é considerada bastante válida em uma primeira fase, comojustificativa de desenvolvimento das indústrias nascentes. Por esse motivo, é aceitapelas regras da OMC, como será visto em tópico próprio do curso. Outrasjustificativas, além da proteção às indústrias domésticas, são apresentadas pelosdefensores do protecionismo, sendo que umas podem ser consideradas comoconseqüências de outras. O desenvolvimento econômico, por exemplo, viria com o crescimento dasindústrias nacionais e conseqüentemente da renda. Haveria melhoria no balanço depagamentos, em virtude da queda das importações. O crescimento da produçãolocal também tenderia a gerar mais empregos para o país que impusesse abarreira. Uma das conseqüências ruins do protecionismo seria o aumento de preços nomercado interno, considerando a falta de concorrência estrangeira. A reboquedesse aspecto, viria a redução da poupança, da renda e dos investimentos. www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA A indústria nacional tenderia a se tornar ineficiente, reduzindo o nível doemprego, abrindo assim caminho para o surgimento e monopólios e de oligopólios. Considerando esse quadro, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT/47),celebrado em 1947 para impulsionar o comércio mundial após a 2ª Guerra Mundial,pregou o livre-cambismo como regra geral, estabelecendo, porém, diversassituações (exceções) onde os países poderiam impor medidas protecionistas(barreiras), sob as mais diversas justificativas. O Acordo do GATT será estudadopor completo em outro ponto do curso, com todas essas exceções, mas vamosresumir algumas dessas justificativas para imposição de barreiras. Dentre as justificativas para a imposição de barreiras ao comércio estão: a) segurança nacional; b) proteção às indústrias nascentes; c) melhoria do balanço de pagamentos; d) razões políticas; e) defesa comercial; f) redução do desemprego; g) melhoria dos termos de troca (substituição das importações). Veremos em aula futura com detalhes que o GATT, à época de sua criação,estabeleceu diversas situações onde um país poderia impor barreiras às suasimportações, ou seja, utilizar uma política protecionista. Por hora vamos comentaralgumas dessas situações. Um país poderá impor restrições ao comércio de artigos considerados essenciaisà segurança nacional, como é o caso de material bélico e de outros produtosnegociados em tempos de guerra. Também é considerada de questão nacional aescassez de alimentos, quando se permite a imposição de restrições à exportação. Por questões de sobrevivência e abastecimento, a agricultura local deve serincentivada, mesmo que mais ineficiente que a do concorrente estrangeiro. Sobreprodutos alimentícios, o GATT previu ainda a imposição de barreiras à importaçãoou à exportação necessárias para a aplicação de normas, regulamentos,classificação, controle de qualidade ou comercialização de produtos destinados aocomércio internacional. Esse dispositivo acabou sendo interpretado de forma distorcida pelos países,permitindo a adoção de exigências muitas vezes impossíveis de serem atingidaspelo exportador, que na realidade encobertam uma forma de proteção à indústrianacional. É o caso dos produtores agrícolas da União Européia, que, com o objetivode proteção ao seu mercado doméstico, fazem de tudo para impedir a importaçãode produtos concorrentes. Para isso alegam que os mesmos não se enquadram emnormas técnicas exigidas por autoridades destes países. Por esse motivo, a OMCprocura estabelecer regras para a imposição desse (e de qualquer outro) tipo deexigência, para que não se transforme em uma barreira comercial com fins deproteção ao mercado doméstico, a chamada barreira técnica. A justificava de imposição de barreiras para proteção às indústrias nascentes deum país já foi comentada quando falamos sobre os estágios do desenvolvimentoindustrial de um país, estabelecidos pelo alemão Friderich List. A OMC permite aadoção de barreiras às importações de mercadorias de determinado setor quando opaís importador está apenas começando seu parque industrial naquele setor.Reparem. Não estamos falando de criação de firmas (empresas), mas sim de umramo industrial. Assim, por exemplo, caso um país não possua indústria automotiva www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAe comece a criar essa indústria, por meio da instalação de fábricas, poderia imporbarreiras às importações de veículos, somente enquanto permanecesse nesseestágio de desenvolvimento. Outra justificativa (prevista no GATT) é a imposição de barreiras comerciais como objetivo de ajustar o saldo deficitário do balanço de pagamentos. Esta situaçãoocorre quando o país importa mais do que exporta e, conseqüentemente, registramais saída de divisas do que entrada. Com a imposição de barreiras àsimportações, o país espera deslocar recursos de sua atividade mais eficiente para amenos eficiente. Ora, esse pensamento vai na contramão da Teoria das VantagensComparativas, pois o país estará investindo em uma indústria não eficiente, aoinvés de comprar no exterior, onde o produto sai mais barato, e direcionar seusrecursos para o setor mais produtivo. Em um primeiro instante, se atingirá aredução das importações. Porém, em uma segunda etapa, não se terá o benefíciodesejado, conforme as explicações acima. Muitos recursos estarão sendo gastoscom uma atividade ineficiente. O GATT, assim como o FMI (Fundo Monetário Internacional), prevê situações nasquais um déficit crônico no Balanço de Pagamentos do país pode ser corrigido pormeio da imposição de barreiras. Uma das justificativas para a imposição de restrições comerciais mais discutidasna OMC é a proteção contra as chamadas práticas desleais de comércio (dumping esubsídios). Nesse ponto, nos limitaremos a chamar a atenção ao fato de que, se umpaís pratica dumping (exportação a preços menores que o praticado nas vendasinternas) ou subsídios (fornecimento de auxílio financeiro governamental aempresas), causando algum tipo de dano às indústrias domésticas do país doimportador, este (o país importador) poderá adotar medidas restritivas(protecionistas) para combater a atitude desleal da outra parte. A OMC possuiacordos nesse sentido, que prevêem a adoção de medidas antidumping (paracombater o dumping), compensatórias (para combater os subsídios) e desalvaguarda (para cortar os efeitos do aumento súbito de importações dedeterminada mercadoria). A aplicação dessas medidas é um ato protecionista,porém há um rito definido pelos Acordos da OMC para que um país possa introduziruma barreira como essa às suas importações. Todos esses conceitos serãodiscutidos mais adiante. POLÍTICAS COMERCIAIS NA HISTÓRIA RECENTE Até o século XVIII, a política econômica dos grandes países erafundamentalmente baseada no mercantilismo. Tratava-se de uma orientaçãopolítico-econômica onde a única forma possível de crescimento era a acumulaçãode moedas preciosas (ouro e prata). Além das minas existentes nas metrópoles enas colônias, a outra forma de gerar essa acumulação seria exportando mais doque importando. Era o protecionismo comercial a qualquer custo. Apesar do pensamento liberal de Adam Smith ter suplantado o mercantilismo,diversos foram os países que se utilizaram de políticas protecionistas para sedesenvolverem, não mais com o argumento da acumulação de ouro e prata, mascom as justificativas analisadas no tópico anterior. Os Estados Unidos, mesmo sendo uma nação de extensões territoriais e solofavoráveis à agricultura, impôs barreiras pesadas às importações com o objetivo dedesenvolver suas indústrias no século XVIII. A Alemanha, por estar em situação desfavorável na Europa com relação aInglaterra e França no século XIX, fez o mesmo, amparado pelo estudo de F. List,que determinava que os países em estágios menos avançados de industrialização www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAsomente atingiriam novos degraus se adotassem algum tipo de proteção às suasindústrias nascentes. Já no Oriente, o Japão teve de se fechar para progredir de uma economiasemifeudal para a potência que é hoje (Revolução Meiji). A extinta URSS, após asua formação, deixou de lado não só a liberdade comercial como diversasliberdades individuais. Percebe-se que, para atingir o patamar de desenvolvimento das atuais potênciasindustriais, por algum período de tempo na história, invariavelmente se feznecessária a adoção de sistemas protecionistas nos momentos iniciais deimplantação do parque industrial. Isso não vai na contramão das tendências do comércio mundial. Após a 2ªGuerra Mundial, para reduzir a tendência protecionista dos países que tentavam serecuperar e se industrializar, foi assinado o GATT (Acordo Geral de Tarifas eComércio), cujo centro nervoso era a liberdade nas transações comerciais entrepaíses e a regulação das medidas de exceção. Assim, o GATT (e posteriormente a OMC) determinava quando, como, porque epor quanto tempo poderia ser imposta uma restrição ao comércio por parte dealguma parte contratante do Acordo, visando resguardar a própria existência deexportadores e importadores. Com a regulação e limitação do montante das barreiras tarifárias (imposto deimportação) pelo GATT, os países procuraram brechas nos textos do Acordo, onderegras de exceção estabelecem a imposição de medidas restritivas às importaçõespor outros motivos (medidas sanitárias, fitossanitárias, de segurança etc.). Daípassaram a se utilizar de barreiras com esses argumentos, com o objetivo deacobertar o real interesse das nações, qual seja, a proteção a setores específicos daeconomia, como é o caso da agricultura americana e européia. Esse é oprotecionismo moderno, que será discutido juntamente com as demais modalidadesde barreiras ao comércio na próxima aula. ------------------------- x--------------------- RESUMO 1) Política comercial ou política econômica externa de um país é a forma como este regula as transações comerciais entre empresas nacionais e empresas estrangeiras. Consiste em incentivar ou restringir as atividades de importação e de exportação. 2) Livre-cambismo é a política econômica na qual o governo não deve intervir nas negociações privadas, se limitando a atividades como manutenção da ordem e da segurança, da soberania nacional e complementação das atividades privadas onde não houver interesse empresarial. Importações e exportações não sofrem quaisquer restrições por parte dos países. 3) Dentre as vantagens do livre-cambismo estão a livre iniciativa, a desregulamentação, a livre concorrência, preços mínimos e possibilidade de escolha para o consumidor. 4) Adam Smith foi o grande defensor do livre-cambismo, tendo criado a Teoria das Vantagens Absolutas. Por meio dessa, cada país deveria se especializar na produção daquilo que fosse mais eficiente, se tornando um exportador desse produto, além de abandonar suas indústrias ineficientes para adquirir a preços mais baratos no exterior (importar) os produtos que deixasse de fabricar. A conseqüência disso é uma divisão internacional do trabalho (especialização da produção). www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA 5) Protecionismo econômico é a doutrina que sustenta que o livre-cambismo não tem condições de levar ao crescimento econômico, sendo necessária a imposição de barreiras para se atingir o desenvolvimento. Os defensores do protecionismo alegam que o livre-cambismo só tem efeitos para os países que possuem indústrias maduras. 6) Há diversos argumentos protecionistas, sendo que alguns deles viraram regras de exceção no GATT para imposição de barreiras, tais como: segurança nacional, proteção de indústria nascente, defesa comercial contra práticas desleais e melhoria do balanço de pagamentos. 7) Problemas que podem ser gerados pelo protecionismo: indústria nacional ineficiente com preços altos, tomando renda da população, limitação da oferta ao consumidor, formação de monopólios e oligopólios. 8) Não há uma regra sobre a definição de qual o melhor sistema, protecionista ou livre-cambista. A proteção total é absurda, mas a história mostra que as grandes potências industriais utilizaram alguma forma de proteção para desenvolver suas indústrias nascentes. www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA EXERCÍCIOS COMENTADOS 1. (AFTN/96): O livre-cambismo é uma doutrina de comércio que parte dopressuposto de que a natureza desigual dos países e regiões torna a especializaçãouma necessidade, sendo o comércio o meio pelo qual todos os participantes obtêmvantagens dessa especialização. Cada país deveria especializar-se na produção debens onde consegue maior eficiência, trocando o excedente por outros bens queoutros países produzem com mais eficiência. O principal argumento contra o livre-cambismo, desde o século XIX (A. Hamilton e F.List), se concentra na idéia de que: a) O livre-cambismo é incapaz de promover a justiça social; b) No livre-cambismo, somente se beneficiam do comércio os países queapresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possuidemanda inelástica. Quando isso não ocorre, a concorrência é predatória; c) O livre-cambismo é bom para os países de economia madura, mas os paísescom indústrias nascentes necessitam de alguma forma de proteção; d) O livre-cambismo atende apenas aos interesses dos grandes exportadores,que usam a liberdade econômica para estabelecer monopólios e cartéis; e) Na verdade não existe livre-cambismo na prática. Todos os países sãoprotecionistas em razão da intervenção do Estado. RESOLUÇÃO: Até o século XVIII, a maioria dos países acreditava que a melhor forma deproporcionar o crescimento econômico seria por meio do aumento das exportações,a qualquer custo, e a restrição das importações, gerando, dessa forma, umaacumulação de riqueza nas nações. Assim, os países procuravam produzirinternamente as mercadorias em substituição às importações, mesmo que essaprodução fosse a um custo bem maior do que a compra no exterior. Era omercantilismo, que visava apenas a acumulação de ouro e prata, com um fortecunho protecionista e intervenção estatal na economia. Em oposição a esse pensamento, Adam Smith pregava, em seu livro a Riquezadas Nações, que “o indivíduo, ao procurar o seu próprio interesse (lucro), tambémestaria promovendo o interesse e o bem-estar da sociedade”. Isso significou umacompleta inversão na direção do pensamento econômico, ou seja, o Estado nãodeveria mais intervir na economia, nem no comércio exterior. Os países deveriamse especializar na produção daquilo em que fossem melhores, para produzirmaiores quantidades a preços menores. Surgia a especialização da produção, e oEstado não deveria intervir nas relações privadas, deixando o fluxo do comérciointernacional a cargo do mercado. Dentre as correntes contrárias ao livre-cambismo (List e Hamilton), destacou-seo argumento de que, sem a devida proteção às indústrias nascentes, os países emdesenvolvimento não conseguiriam se estabelecer no mercado internacional, poisos grandes concorrentes, com seus preços inferiores, sempre venceriam a disputacom os produtores jovens. Argumentava-se que toda indústria nascente necessitade alguma forma de proteção para se estabelecer no mercado. Vamos às alternativas: (a) (ERRADA) Dizer que o livre-cambismo era incapaz de produzir a justiça socialaté poderia ser dito pelas correntes contrárias ao pensamento, mas isso nem oprotecionismo era capaz de garantir. Os pensamentos eram econômicos, e não decunho social. Assim, esse jamais foi o principal argumento contra o livre-cambismo. www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA (b) (ERRADA) A demanda inelástica é aquela que não se altera (ou se alterapouco) conforme o preço do produto, dada a essencialidade do mesmo, ou a faltade concorrência. É o caso dos produtos agrícolas exportados pelos países emdesenvolvimento, pois a procura por esses produtos não sofre grandes variações,nem mesmo em função da renda do consumidor. Na verdade, quem se beneficiamais do livre-cambismo são os países que exportam produtos com demandaelástica da renda (aumenta com o aumento da renda), como é o caso dos paísesexportadores de produtos industrializados. (c) (CORRETA) Os países cujos produtores-exportadores já se estabeleceram nocomércio internacional (indústrias maduras) se beneficiam mais do livre-cambismo,pois têm condições de enfrentar a concorrência com preços reduzidos. Já asindústrias nascentes podem quebrar se tiverem de enfrentar, inicialmente, aconcorrência internacional sem a devida proteção. (d) (ERRADA) De fato os grandes exportadores podem se beneficiar do livre-cambismo, mas os pequenos que conseguirem penetração em mercados externostambém podem obter benefícios com o comércio. Muito cuidado quandoaparecerem palavras como “somente”, “apenas”, “nunca”, “jamais”, “sempre” esemelhantes nas alternativas. (e) (ERRADA) De fato alguma forma de intervenção estatal, mesmo que mínima,sempre haverá. Porém, este jamais foi um argumento contra o livre-cambismo, queera o que se perguntava na questão. Resposta: Letra C 2. (AFRF/98) Não é verdadeiro, em relação ao Livre-Cambismo, que: a) Todas as moedas devem ser conversíveis em ouro. b) O governo deve remover todos os obstáculos legais para o funcionamento deum comércio livre. c) Existe uma divisão internacional do trabalho. d) O governo deve se limitar à manutenção da lei e da ordem. e) Existe uma especialização de funções, motivada pela distribuição desigual derecursos naturais ou por outros motivos. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) A conversão das moedas em ouro é característica de sistemamonetário, no caso o sistema de Bretton Woods. O livre-cambismo é políticacomercial. (b) (CORRETA) A característica do livre-cambismo puro é essa mesma, qualseja, a remoção de barreiras ao comércio, apesar de sabermos que, na prática e naOMC, há exceções institucionais previstas para a imposição de barreiras emsituações específicas. (c) (CORRETA) As teorias das vantagens absolutas e comparativasdeterminavam que os países deveriam se especializar na produção dos artigos nosquais fossem mais eficientes, levando assim à divisão internacional do trabalho. (d) (CORRETA) No livre-cambismo o governo não deve interferir na economia,deixando-a ao sabor do mercado. Suas atribuições seriam somente as típicas deEstado, como a manutenção da lei, da ordem, da justiça e a atuação (como agente)no mercado somente nas atividades onde inexistir o interesse privado. www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA (e) (CORRETA) Os países divergem em recursos naturais, humanos e de capital.Uns têm terra boa para plantio de uva, outros de soja, outros detêm tecnologiapara produção de eletrônicos, e assim por diante. Esse é o motivo, segundo asteorias das vantagens absolutas e comparativas, para que cada um se especializenaquilo que conseguir produzir com mais eficiência. Resposta: Letra A 3. (AFRF/98) Indique a opção que não está relacionada com a prática domercantilismo: a) O comércio exterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balançafornece um estoque de metais preciosos. b) O princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o bem-estar nacional. c) O conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa doEstado e a busca de acumulação de metais preciosos, que foram aplicadas em todaa Europa homogeneamente no século XVII. d) A riqueza da economia depende do aumento da população e do volume demetais preciosos do país. e) Uma forte autoridade central é essencial para a expansão dos mercados e aproteção dos interesses comerciais. RESOLUÇÃO: Essa questão foi realmente incrível. Com tantos assuntos mais modernos paraserem exigidos, aparece uma questão sobre MERCANTILISMO na prova. Não há deser nada. O mercantilismo, conforme aprendemos na aula, consistia em umpensamento econômico onde o Estado assumia a responsabilidade porpraticamente TUDO na vida da sociedade, atuando nas áreas política, econômica,social, financeira etc. No campo econômico, o objetivo era a obtenção, a qualquer custo, de saldopositivo na balança comercial, obtido com a imposição de barreiras comerciais,visando a acumulação de moedas preciosas. Entendia-se que esta seria a únicaforma de atingir o desenvolvimento. A única alternativa que não tem a ver com o que foi dito e contém uma parteincorreta é a letra c, pois afirma que os princípios mercantilistas foram aplicados deforma homogênea na Europa do século XVII, o que não é verdade, pois os paísesse encontravam em estágios diferentes de desenvolvimento. Resposta: Letra C 4. (AFRF/98) Entre as opções abaixo, indique aquela que não constituiargumento utilizado pelo protecionismo: a) É preciso manter as indústrias de um país em um nível tal que possamatender à demanda em caso de um corte de fornecimento externo devido a umaguerra. b) O comércio e a indústria são mais importantes para um país do que aagricultura e, portanto, devem ser submetidos a tarifas para evitar a concorrênciacom produtos estrangeiros. www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA c) A adoção de tarifas favorece a criação de empresas nacionais. d) Quando há capacidade ociosa, as tarifas contribuem para aumentar o nívelde atividade e de emprego, e, portanto, de renda de um dado país. e) As indústrias-chave da defesa nacional devem ser protegidas para evitar aação de fornecedores estrangeiros. RESOLUÇÃO: Reparem que as alternativas assinaladas como “correta” são aquelas quecaracterizam argumentos utilizados pelos protecionistas. A resposta é a alternativaque não representa argumento a favor do protecionismo. (a) (CORRETA) A imposição de barreiras para manter indústrias e garantir oabastecimento em caso de corte de fornecimento externo é previsto como um dasquestões de segurança nacional. Esse corte pode ocorrer nos casos de guerra, porexemplo. (b) (ERRADA) Nenhum dos defensores do protecionismo declarou que comércio eindústria são mais importantes que a agricultura. Prebisch dizia que os paísesprodutores agrícolas teriam perdas internacionais cada vez maiores com suastrocas em relação aos produtos industrializados que adquirissem. Por isso pregavaa sua industrialização a qualquer custo. Digamos que ele defendeu que seriafundamental o país possuir indústrias para competir no mercado externo, mas nãoque estas fossem mais importantes do que a agricultura. De forma oposta, aagricultura é de fato tão importante para um país que o GATT previu a imposiçãode barreiras a importações de produtos agrícolas em algumas situações, pois aprodução de alimentos é considerada estratégica para os países. (c) e (d) (CORRETAS) A imposição de tarifas fará, teoricamente, com que asindústrias se desenvolvam, gerando renda e emprego para o país que as impôs, adespeito dos efeitos negativos que essa tarifa possa causar. (e) (CORRETA) A proteção às indústrias-chave do país, como a indústria bélicaou a produção de alimentos, é considerada uma questão de segurança nacional,sendo por esse motivo um dos casos previstos de imposição de tarifas, inclusive noGATT/OMC. A afirmativa da letra A é uma conseqüência dessa previsão. Resposta: Letra B 5. (AFRF/2000) Julgue as opções abaixo e assinale a correta: a) O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através detarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados. b) O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, queapresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possuidemanda inelástica. c) O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoçãodos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços. d) O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesanacional. www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA e) O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional,os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, seaproximaria ao da livre concorrência perfeita. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) Tarifas protecionistas, subvenção de créditos (subsídios) e câmbiodiferenciado são exatamente características de sistemas comerciais protecionistas,e não de livre-cambismo. O câmbio diferenciado pode ser aplicado sob mais de umaforma: pode ser uma taxa para importação e outra para exportação, ou utilizaruma taxa para produtos essenciais e outra para produtos supérfluos. É uminstrumento de correção do déficit do BP (Balanço de Pagamentos) proibido peloFMI e pela OMC. (b) (ERRADA) Se ao invés de “o livre-cambismo só beneficia os países emdesenvolvimento...” constasse “o livre-cambismo normalmente não beneficia ospaíses em desenvolvimento...”, estaria correta a assertiva, pois a pauta deexportações dos países em desenvolvimento em geral contempla uma maioria deprodutos básicos. A demanda por esse tipo de bem (arroz, frango, laranja etc.) nãoaumenta na mesma proporção que a renda do consumidor, pois garantido oabastecimento essencial (roupa, comida, habitação), o consumidor que dispuser deexcedente de renda não comprará mais comida ou outros produtos básicos, masprocurará bens mais sofisticados. Isso significa que a demanda por esses bens(básicos) é inelástica (varia pouco) em relação à renda do consumidor. (c) (ERRADA) É exatamente o oposto. O livre-cambismo prega a eliminação dasbarreiras ao comércio. (d) (ERRADA) Atenção !!! O livre-cambismo puro não prevê adoção de tarifas! Éclaro que isso é utópico, não existe. O argumento de proteção à indústria nacional,como o próprio nome diz, é um argumento protecionista, inclusive previsto na OMC. (e) (CORRETA) É a essência do sistema livre-cambista. Sem intervenção estatalna economia, os produtores se especializariam na fabricação/produção de bens nosquais fossem mais eficientes. O consumidor, por sua vez, poderia escolher o melhorproduto entre o nacional e o importado, considerando qualidade e preço. Como nãohá tarifa, a competição entre produtores domésticos e estrangeiros seriaequiparada, aproximando-se do regime de concorrência perfeita. Resposta: Letra E 6. (AFRF/2000) Para explicar a relação entre comércio de produtos primários eindustrializados, a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) apresentouuma série de estudos e propostas. Acerca da CEPAL pode-se fazer as seguintesafirmativas abaixo, exceto: a) A CEPAL teve um papel decisivo na criação da ALALC. b) Os países produtores de bens primários deveriam diversificar sua produção,deixando de ser produtores de monoculturas. c) Os países em desenvolvimento deveriam abrir suas economias para torná-las mais competitivas e assim conquistarem espaço no comércio internacional. www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA d) Os países em desenvolvimento deveriam procurar exportar produtosmanufaturados. e) O comércio internacional tendia a gerar uma desigualdade básica nasrelações de troca (uma deterioração nas relações de troca) pois os preços dasmatérias-primas (dos países em desenvolvimento) tendia a declinar a longo prazo,enquanto o preço dos produtos manufaturados (fabricados em geral em paísesdesenvolvidos) tendia a subir. RESOLUÇÃO: (a) (CORRETA) A ALALC foi concebida no contexto dos estudos de Raul Prebischsobre a dificuldade dos países latino-americanos em competirem com as indústriasdos países desenvolvidos. Então a idéia foi integrar economicamente o continente,aplicando barreiras às importações de terceiros países, mas liberando o comérciointra-bloco, de forma que as economias se complementassem. (b) (CORRETA) Prebisch entendia que não havia outra forma que não aindustrialização para melhorar os termos internacionais de troca, e assim obterganhos com o comércio. (c) (ERRADA) É exatamente o oposto. Segundo a CEPAL, os países emdesenvolvimento deveriam impor barreiras às importações de produtosindustrializados, para poderem desenvolver suas próprias indústrias. (d) (CORRETA) A exportação de produtos manufaturados traria mais benefíciosaos PED (países em desenvolvimento) do que se estes exportassem somenteprodutos agrícolas, segundo a CEPAL. (e) (CORRETA) Já comentado. É a tese de deterioração dos termosinternacionais de troca. Resposta: Letra C 7. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva à adoçãode tarifas alfandegárias. a) Aumento de arrecadação governamental; b) Proteção à indústria nascente; c) Estímulo à competitividade de uma empresa; d) Segurança nacional (defesa); e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos. RESOLUÇÃO: (a) (CORRETA) Apesar de não ser o objetivo principal de uma tarifa deimportação a arrecadação, se mesmo com a tarifa o volume de importações forsignificativo, o país registrará um aumento em sua arrecadação tributária. (b) (CORRETA) Em várias ocasiões nesse trabalho já foi citado o argumento deproteção à indústria nacional nascente como favorável ao protecionismo. (c) (ERRADA) É exatamente o oposto. Com a tarifa, os fornecedores externosacabam não participando do mercado doméstico, e as empresas nacionais nãosofrerão com essa competição estrangeira. Foi o que ocorreu no Brasil durantemuitos anos com diversos bens, como os automóveis e os bens de informática. www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA (d) e (e) (CORRETA) Também já foram citados esses dois argumentos(segurança nacional e equilíbrio do BP) como favoráveis ao protecionismo,incentivando a adoção de tarifas. Resposta: Letra C 8. (ACOMEX/2002) O argumento em favor da proteção às indústrias nascentesganhou força com a publicação do “Report on Manufactures”, de AlexanderHamilton, que defendeu o desenvolvimento nos Estados Unidos da América e o usode tarifas para promovê-lo. A respeito dos instrumentos de proteção a indústriasnascentes é correto afirmar que: a) o argumento que analisa as economias de escala produzidas pela proteção aindústrias nascentes defende como instrumento principal as firmas, em vez deindústrias, uma vez que, ao concentrar os benefícios nas mãos de poucos agentesprivados, preferencialmente um monopólio, criam-se condições para que a indústrialocal se desenvolva mais rapidamente. b) desde que ocorra, a proteção a indústrias nascentes atinge os resultadospretendidos a custos semelhantes, não importando muito se utiliza instrumentostais como cotas, subsídios ou tarifas. c) o argumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional,baseado no princípio de se “aprender fazendo”, o que permite justificar a proteçãoa tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que ainovação é condição necessária à manutenção da competitividade industrial. d) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para protegerindústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suasimplicações, a exemplo da dificuldade de se escolher corretamente as indústriasque devem receber proteção, a relutância das indústrias a dispensar a proteçãorecebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias. e) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para protegerindústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suasimplicações, a exemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devemreceber proteção com o modelo de substituição de importações, a concordância dasindústrias em dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outrasindústrias. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) Monopólio é considerado desvio de comércio. O país que impõebarreiras ao comércio para prover proteção à indústria nacional não objetiva comessa atitude desenvolver monopólios em setores produtivos. O foco da proteção àsindústrias nascentes são as indústrias (setor produtivo), e não as firmas(empresas). Assim, só caberia a imposição de tarifas quando for o caso deimplantação de um setor industrial em um país (ex: setor automotivo), e não pelosurgimento de novas firmas de um setor já maduro. (b) (ERRADA) O custo para o governo em conceder um subsídio é maior do queo custo de se aplicar uma tarifa. O governo gasta para conceder subsídios,enquanto que arrecada com a imposição de tarifas. (c) (ERRADA) A proteção às indústrias nacionais defendida é por tempoDETERMINADO, enquanto o setor produtivo específico ainda não for maduro osuficiente para competir com o fornecedor externo. www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA (d) (CORRETA) Quando se vai proteger o mercado nacional, o governo tem deselecionar o setor que receberá a proteção (automotivo, brinquedos, informáticaetc.). Imaginem a disputa dos fabricantes nacionais por proteção ao seu setor. Issopode gerar inúmeras “negociações” entre governo e produtores, e até mesmo acorrupção. Difícil também para o governo é a tarefa de determinar o período devigência da proteção. (e) (ERRADA) As empresas não têm que concordar em dispensar a proteção. Ogoverno é que tem que definir por quanto tempo ela valerá. Resposta: Letra D GABARITO AULA 031 –C2 –A3 -C4 -B5 -E6 -C7 -C8 -D www.pontodosconcursos.com.br 18

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