Monografia mercosur

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Monografia mercosur

  1. 1. Moacir Henrique de Almeida MERCOSUL Análise das Negociações Comerciais Internacionais Apucarana 2014 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR CAMPUS APUCARANA Avenida Minas Gerais, 5021, CEP, 85.813-250 Apucarana/ Paraná
  2. 2. Moacir Henrique de Almeida MERCOSUL Análise das Negociações Comerciais Internacionais Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR - como requisito para a obtenção do título de bacharel em Ciências Econômicas. . Orientadora: Prof. Msa. Paula T. Carneiro
  3. 3. Apucarana 2014 MERCOSUL – ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS ALMEIDA, Moacir Henrique de, Mercosul – Análise das Negociações Comerciais Internacionais, 2014. 51fls Orientadora: Paula Tissiany Carneiro. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Estadual do Paraná, Apucarana. 2014.
  4. 4. Moacir Henrique de Almeida MERCOSUL Análise das Negociações Comerciais Internacionais Monografia apresentada ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR - como requisito para a obtenção do título de bacharel em Ciências Econômicas COMISSÃO EXAMINADORA ____________________________________________________________ Orientadora: Profa. Msa. Paula Tissiany Carneiro Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana ____________________________________________________________ Prof. Aylton Paulus Júnior Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana ____________________________________________________________ Prof. Rogério Ribeiro Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana
  5. 5. Apucarana, 20 de Novembro de 2014. A Deus que me iluminou durante esta caminhada, sendo meu provedor
  6. 6. que me sustentou e me deu a coragem para poderchegar ao final deste curso. Agradecimentos Agradeço a Deus, pois sem Ele não teria forças para chegar ao final desta jornada. Agradeço a todos os Mestres que dividiram comigo um pouco de sua vasta sabedoria e aos que me incentivaram para a conclusão deste curso fazendo-me chegar ao seu final, principalmente a minha professora orientadora que teve paciência e me auxiliou na conclusão deste trabalho. Agradeço a minha esposa pela motivação e que de forma especial e carinhosa esta ao meu lado, dando-me a força e a coragem, apoio e incentivo para vencer os obstáculos para enfim concluir este curso. Agradeço as pessoas que convivi durante esses anos e que nos fizemos colegas e por que não amigos; e pelas experiências compartilhadas foram fundamentais para minha formação acadêmica.
  7. 7. “ O espírito egoísta do comércio não conhece países nem paixão ou princípios; exceto o lucro” Thomas Jefferson RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos importantes e favoráveis sobre todos os países integrantes do bloco do MERCOSUL, com maior ênfase aos países Argentino e Brasil por terem maior representatividade política, socioeconômico e estratégica. A apresentação destes dois países no cenário internacional, mostra os aspectos favoráveis à regionalização, fator este que foi determinante para a criação do MERCOSUL. Buscando descriminar os aspectos positivos e negativos à importância em se manter a estratégia de cooperação entre estes países e o posicionamento do MERCOSUL, dentro daquilo com que foi criado e referente as mudanças frente à nova ordem mundial. Será apresentado as sínteses sobre a integração desses países de acordo os fatos descritos através de decretos e resoluções adotadas no MERCOSUL. Também apresentado as principais dificuldades na evolução do Mercosul. Apesar do crescimento significativo do fluxo comercial entre os países- membros, para o processo integracionista evoluir, é preciso políticas que diminuam as assimetrias entre os Estados-membros, formação de uma identidade regional e implantação de políticas macroeconômicas convergentes. Palavras-chave: Economia, Mercosul, Negociações Internacionais, Crise
  8. 8. ABSTRACT This work aims to analyze the important and positive aspects of all member countries of the MERCOSUR bloc, with greater emphasis on Argentina and Brazil countries for greater political, social, economic and strategic representation. The presentation of these two countries in the international arena, shows the favorable aspects of regionalization, a factor that was crucial to the creation of MERCOSUR. Seeking discriminate the positive and negative of the importance in maintaining a strategy for cooperation between these countries and the positioning aspects of MERCOSUR, within what it was created and referring the front of the new world order changes. Syntheses on the integration of these countries according the facts described through ordinances and resolutions adopted in MERCOSUR will be presented. Will also be analyzed the main difficulties in the evolution of Mercosur. Despite the significant growth of trade flows among member countries, the integration process to evolve, we must aim at reducing disparities between the Member States, forming a regional identity and deployment of convergent macroeconomic policies. Keywords: Economy, Mercosur, International Negotiations, Crisis
  9. 9. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 01 – Balança Comercial Brasileira 2014........................................................... 33 Grafico 02 – Balança Comercial Brasileira 2013........................................................... 34 Grafico 03 – Exportações Brasileiras para o Mercosul................................................. 35 Grafico 04 – Importações Brasileiras do Mercosul........................................................ 35 Grafico 05 – Comércio Brasil-Mercosul 23 anos ........................................................... 44
  10. 10. LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Balança Comercial Brasileira 2014 ............................................................ 33 Tabela 02 – Balança Comercial Brasileira 2013 ............................................................ 34
  11. 11. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ALCA Aliança de Livre Comercio entre Américas BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica CAN Comunidade Andina das Nações CGPE Coordenação Geral de Produção Estatística CMC Conselho de Mercado Comum CNT Confederação Nacional do Transporte DEPLA Departamento de Planejamento do Comércio Exterior EUA Estados Unidos da América IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia MERCOSUL Mercado Comum do Sul NBR Norma Brasileira NCM Nomenclatura Comum do Mercosul OMC Organização Mundial do Comércio PIB Produto Interno Bruto SACU Southern African Customs Union (União Aduaneira Sul Africano) SBDC Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SDE Secretaria do Direito Econômico
  12. 12. SEAE Secretaria de Acompanhamento Econômico TEC Tarifa Externa Comum Sumário 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 13 CAPÍTULO 1 – A CRIAÇÃO DO MERCOSUL....................................................................... 16 1.1 A Idealização e a construção do bloco............................................................................ 16 1.2 A criação do Parla sul.................................................................................................... 18 1.3 Avanços na política social.............................................................................................. 19 1.3.1 Da integridade e das políticas sociais ............................................................................ 21 1.3.2 Dos direitos humanos políticos e éticos......................................................................... 21 1.3.3 Da família como núcleo central..................................................................................... 22 1.3.4 Do enfoque de gênero ................................................................................................. 22 1.3.5 Do enfoque territorial.................................................................................................. 22 CAPÍTULO 2: ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS ................................................. 23 2.1 - Análise do MERCOSUL frente aos blocos econômicos........................................................ 23 2.2 – Análise do Brasil frente ao MERCOSUL.............................................................................. 23 2.2.1 - A atuação dos políticos brasileiros no Mercosul........................................................... 24 2.2.2 – O interesse político frente ao mercado do açúcar ....................................................... 24 2.2.3 – A defesa de concorrência externa: Argentina e Brasil .................................................. 25 2.3 O Setor Econômico do Mercosul ......................................................................................... 26 2.3.1 O funcionamento das Relações Comerciais.................................................................... 26 2.3.2 O Setor Agrícola frente ao Mercosul.............................................................................. 28 2.3.3 O Setor industrial......................................................................................................... 28 2.4 – A Evolução dasNegociações Internacionais 2013/2014...................................................... 29 3. A CRISE DO MERCOSUL...................................................................................................... 34 3.1 – Argentina - Crises e Turbulências...................................................................................... 35 3.2 – Venezuela: A adesão ao bloco como salva guarda ............................................................. 39 3.3 Bolívia – O Sexto Membro.................................................................................................. 41 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 43 REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 45
  13. 13. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento do MERCOSUL, no cenário internacional, como um grande fator competitivo entre as grandes potências para a conquista de novos mercados. Esta situação se reflete de acordo com as estratégias adotadas através de políticas internacionais para que juntas consigam alcançar seus objetivos e garantir os interesses, que se percebe pela crescente busca na formação e organização dos blocos participantes. Como principais países integrantes, destacam-se a Argentina e o Brasil, por estarem condicionados com os principais cenários internacionais, sendo assim juntos cooperam para o estabelecimento e fortalecimento do MERCOSUL. Ao longo de seu desenvolvimento, pretende-se desmitificar e esclarecer sobre a sua importância em manter uma estratégia de cooperação frente à nova ordem mundial, confirmando ou não a problemática apresentada. Para melhor desenvolvimento, será descrito neste estudo o cenário internacional e regional, desde o início do processo de integração desses dois países no bloco e os principais acordos realizados desde a sua criação. O cenário internacional passa por mudanças constantes e os grandes avanços tecnológicos obrigam as nações a se tornarem uni-multipolar. Essas transformações provocam mudanças nas relações internacionais; desde as integrações dos sistemas financeiros, assim como no intercâmbio de produção, mercadorias e serviços. Estes avanços são capazes de modificar instantaneamente as diversas regiões do mundo através dos avanços tecnológicos, dos fatores econômicos, reduzindo as deficiências sócio tecnológicas, convertendo assim ao capitalismo, destaca-se o processo de globalização, como o fenômeno preponderante para a criação e o surgimento do MERCOSUL. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o bloco MERCOSUL e a sua importância no Comércio Exterior do Brasil em valores quantitativos, os efeitos que a cooperação estratégica entre os países do bloco pode causar tanto no rendimento, quanto no crescimento e na própria evolução desses países. Com a realização desse estudo e com os resultados pretende-se alçar a realidade atual do bloco, verificado e analisado, será apresentado um quadro informativo sobre a evolução do
  14. 14. mercado financeiro no MERCOSUL referente aos setores primários, secundários e fundos de investimentos. Tais questões visam encontrar suas respostas pelo levantamento de dados pesquisados, onde dentre elas pode ser destacado; até qual ponto é importante manter a estratégia de cooperação entre os países participantes do presente bloco, as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para dinamizar a infraestrutura entre os estados participantes. Este trabalho terá como base a pesquisa descritiva, através de abordagens qualitativas por meio de pesquisas bibliográficas, através de coleta de dados através de artigos, revistas, livros, sites específicos sobre o assunto, para que assim, seja feita uma análise mais detalhada sobre o assunto utilizando o método cientifico que será adotado será o dedutivo. Dessa forma acredita-se que a análise será objetiva e clara sobre a cooperação entre Argentina e Brasil e os demais membros do MERCOSUL. O retrato de troca entre os países faz a economia se tornar dinâmica entre as nações, gerando ganhos no Balanço de Pagamentos e velocidade nos processos de intercâmbio. Os países mantem suas relações exteriores para adquirir bens e serviços que não possuem e não tem condições de produzir a custos menores e exportar bens que podem produzir além de suas necessidades. A chave fundamental para o crescimento e para o desenvolvimento da economia é a sua infraestrutura e a cooperação internacional no campo econômico, obedecendo a princípios multilaterais de forma consciente através das trocas e dos pagamentos internacionais, cujo objetivo é facilitar essas trocas e pagamentos entre um grupo de países, tendo como objetivo acelerar o processo de desenvolvimento econômico entre os mercados comuns. Ao longo dos 23 anos, o MERCOSUL através de seus dados, tornou-se um bloco importante para a economia dos países inseridos, trazendo oportunidades para alguns segmentos da economia. Entretanto diversas dificuldades vêm sendo enfrentadas durante os anos em que o MERCOSUL foi formado, como restrições a ameaças politicas, conflitando com os objetivos com os quais o MERCOSUL foi criado. Atualmente as concorrências de outros blocos infiltram em alguns países do
  15. 15. MERCOSUL, aumentando a concorrência com produtos de baixo custo, utilizando até mesmo a infraestrutura destes países como no caso da China. A realidade atual do MERCOSUL deverá ser combatida através de medidas racionais, para que sejam prevalecidas as normas e objetivos constituídos e celebrados desde a sua criação como um pólo atrativo de investimentos através da aproximação entre os países formadores do bloco, para transformar suas economias e se tornarem mais competitivos, atraentes e inseridas no processo de globalização mundial. Deve se visualizar a melhor resolução para a política internacional, através de mudanças internas entre os países alinhando os objetivos comuns do bloco, políticos, geopolíticos, comerciais, financeiros e jurídicos de acordo com a integração econômica através de uma governança multilateral e regional nas diversas frentes das políticas internas e externas, delineando as fronteiras de acordo com os interesses nacionais e supranacional. Os problemas encontrados no bloco estão no processo de criação, principalmente na salvaguarda, que ocasiona perdas e prejuízos para o comercio exterior brasileiro em setores fundamentais, ou por motivo econômicos ou apenas políticos. Observa-se que mesmo dentro do bloco, há concorrência entre os países muitas vezes não respeitando o Protocolo de Defesa da Concorrência entre as Nações. A livre concorrência mostra que com as praticas do protecionismo prejudica de forma parcial esse desenvolvimento delimitando a participação das exportações brasileiras a nível global.
  16. 16. CAPÍTULO 1 – A criação do MERCOSUL 1.1 A Idealização e a construção do bloco Segundo análise dos pesquisadores Christian, et.al do Instituto Social Del Mercosur (2012), o bloco comum do MERCOSUL teve seu início nos anos 90 através de sucessivas etapas o processo de integração, aprimorando sua estrutura. Desde então, a adequação do Bloco permitiu continuar integrar os países da região como uma plataforma estratégica de projeção à própria região e do Cone Sul ao mundo. O primeiro passo para a criação do MERCOSUL, foi dado seis anos antes com a inauguração de uma ponte ligando as cidades de Porto Meira, no Brasil, e Puerto Iguazú, na Argentina. A obra marcou a primeira iniciativa conjunta entre nações da América do Sul para atenuar disputas geopolíticas, uma vez que as situações econômicas dos dois países estavam gravemente prejudicadas e neste contexto sinalizaram para a importância da integração comercial no continente. Desse modo, foi efetivamente criado, a Comissão Mista de Alto Nível para Cooperação e Integração Econômica Bilateral, através dos Ministérios de Relações Exteriores de Brasil e Argentina, o que atraiu os interesses de países como o Paraguai e Uruguai, formando assim o Mercado Comum do Sul. A reconfiguração do cenário político e econômico no mundo desenhava o fim da bipolaridade global gerada pela Guerra Fria e à medida que a globalização se consolidava no mundo, a Europa consolidou sua própria integração, com os Estados Unidos, aliando se ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, impondo regras e diretrizes a uma nova ordem econômica internacional as economias mais fragilizadas. A abertura comercial aos países industrializados foi uma das principais exigências da cartilha do Consenso de Washington, o MERCOSUL aparece neste contexto como “livre cambista”, por ter como abrangência. Segundo os pesquisadores, o espírito do MERCOSUL era o de antecipar um mercado comum, derrubando barreiras e aumentar a eficiência do comércio, amplamente liberalizado. Esse objetivo foi atingido no primeiro ano de vigência, as vendas brasileiras para os quatro países integrantes do MERCOSUL cresceram 75% em comparação com 1990. Com o país Argentina, as exportações do Brasil
  17. 17. deu um salto de US$ 645,1 milhões para US$ 1,476 bilhões, comparados no mesmo período. Já Marcos Costa Lima, professor da Universidade Federal do Pernambuco, em entrevista a Revista Mercosul (2014), promovido pelo IPEA, o MERCOSUL tinha como objetivo a integração entre os países como fez a comunidade europeia, mas por acordo simultâneo entre os presidentes Carlos Saúl Menen e Fernando Collor de Melo, prevaleceu a visão comercial em relação à formação do bloco. As fortes crises econômicas entre os dois países, fez com do MERCOSUL uma possibilidade real de construção da unidade regional na América do Sul. Nos primeiros anos de sua criação os países do bloco estavam de certa forma relacionada à homogeneidade macroeconômica, pois todos mantinham as taxas de juros elevadas como arma no combater a inflação e adotavam a ancora cambial, mecanismos obsoletos, sem funcionalidade, porém padrão de referência aceitável para a funcionalidade do bloco. As crises cambiais do fim da década de noventa desorganizou esses modelos, o que dificulta os trâmites logísticos aduaneiros no bloco. Apesar da problemática ocasionada pelas crises, o bloco se adaptou rapidamente às mudanças políticas e econômicas no Cone Sul e no mundo. “O MERCOSUL foi livre cambista durante o período em que a sociedade era liberal, e hoje é desenvolvimentista no momento em que as sociedades são desenvolvi- mentistas e buscam a integração pelo desenvolvimento”, argumenta Calixtre. LIMA (2014) diz eu mesmo após duas décadas de sua formação, o Mercado Comum do Sul, ou somente MERCOSUL, não está na ponta da língua de todos os argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios. Há muitas limitações e desafios nos processos de integrar as nações, o que vem demonstrando amadurecimento. As concretas ações nos campos da política, com o fortalecimento do parlamento do bloco, com a adoção de políticas públicas comuns e do desenvolvimento socioeconômico, integração de processos produtivos e da infraestrutura e com o enfrentamento das assimetrias regionais. Vale a pena ressaltar a mobilidade pública que teve impacto direto na vida de milhares de pessoas em todos os países do bloco. A livre circulação de pessoas nos países do bloco, apenas portando um documento original, sem a necessidade de apresentação do passaporte no balcão da imigração. Outras iniciativas em comum dos governos do MERCOSUL foi o Acordo Multilateral da Seguridade Social dos
  18. 18. Estados Partes, aderido no ano de 2006, onde permite ao cidadão do bloco receber aposentadoria em qualquer um dos países participantes do bloco. O atendimento médico gratuito nas cidades de fronteira e a adoção de critérios comuns de saúde pública, a promoção de ações conjuntas para o enfrentamento da violência contra. mulheres, a harmonização de currículos referente aos cursos universitários e a flexibilização do reconhecimento do histórico escolar da educação básica, além da obrigatoriedade do ensino de espanhol no sistema de ensino brasileiro. O maior interesse do bloco, segundo LIMA (2014), era desenvolver atividades produtivas de interesse social e com alta demanda por mão de obra, tendo como ênfase a agricultura familiar e as micro e pequenas empresas, reconhecendo o papel das organizações da sociedade civil, não só como beneficiárias das políticas sociais, mas como sujeitos atuantes na economia. Entre os objetivos da integração física do bloco a infraestrutura é uma condição obrigatória para a integração sul-americana, até mesmo para a inclusão dos países associados como a Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. A capacidade por gerar mais energia, o aumento da capacidade produtiva de seu pólo industrial, a ampliação de comércio unilateral. Para isso o investimento em estradas, pontes, ferrovias, hidrovias, rotas áreas e canais de comunicações mais dinâmicos, e que para financiar toda essa infraestrutura, foi criado a fundo perdido o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL em 2006. Os financiamentos são aprovados de acordo com a capacidade financeira do país membro, onde o Brasil responde por 70% dos depósitos; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; o Paraguai, 1%. O desconhecimento da população brasileira sobre o MERCOSUL esta sendo desmitificado, atualmente há interesse de empresários de Manaus, Recife, São Luis que desconheciam completamente as vantagens em se fazer negócio com o MERCOSUL. 1.2 A criaçãodo Parla Sul Criado em dezembro de 2006 com o objetivo de representar o MERCOSUL, o Parla Sul (Parlamento do Mercosul) vide anexo VII, sediado em Montevidéu, ainda não toma decisões políticas nem legisla, caso este que coloca em risco o desenvolvimento do bloco, uma vez que o parlamento somente faz
  19. 19. declarações de cunho político e recomenda a adoção de normas pelos Executivos, uma vez que o MERCOSUL tem por princípio o respeito pela soberania de cada país e não pela supranacionalidade. Em 2009, um acordo político decidiu que as bancadas do Parla sul fosse montadas em duas etapas. Na primeira, o Brasil teria 37 parlamentares e a Argenti- na, 26. Paraguai e Uruguai, países territorialmente menores, teriam 18 representan- tes no órgão. Em 2015, entraria em vigor a segunda etapa da montagem do parla- mento: tomariam posse novos parlamentares, mas indicados diretamente pelo voto em 2014, quando as eleições renovarão o Congresso brasileiro. O mesmo esquema seria adotado nos demais países do MERCOSUL. O Parla Sul deve ter como objetivo ser o carro-chefe do processo de integração, e ele não terá seu desenvolvimento enquanto for direcionado somente com ênfase nas relações exteriores, ele tem de formar líderes políticos com a capacidade de dialogar com os Congressos Nacionais. 1.3 Avanços na política social Os avanços na politica social começaram com a busca de novos rumos com diretrizes em longo prazo, com o intuito de reformular uma nova relação entre a politica social e a cidadania, superando assim o fracasso das políticas sociais anteriores na tentativa da redução da desigualdade e o acesso da cidadania a maiores níveis. Como princípio no processo de integração regional, optou-se por um enfoque na busca de recuperar a historia e particularidades de cada um dos países integrantes no tocante as questões sociais. As políticas sociais ineficientes fora o resultado da não superação do enfoque que pretendia igualar ao estado de bem estar europeu. A pretensão ideal do desenvolvimento não levava em consideração a realidade de cada país. O ponto principal é focar em direção ao interior de cada região, e encontrar as diferenças de cada um dos países e convergi-las a uma sinergia que possibilite que tenham maior autonomia para o desenvolvimento de sua região.
  20. 20. Obtendo um olhar interno da América do Sul, reconhecendo as capacidades de cada país e fortalecendo-as com uma participação ativa na construção de seus paradigmas de forma ética, com a participação e pleno consenso da população. A política social tem um papel fundamental no desenvolvimento do MERCOSUL, partindo do princípio da busca do enfoque territorial que articule setores e recursos orientadas a criar mecanismos de integração social. Em junho de 2011, foi aprovado o Plano estratégico de ação social, passo esse fundamental na consolidação do bloco em dez eixos fundamentais e vinte e seis diretrizes estratégicas. Tal planejamento estratégico tem como objetivos: -Erradicar a fome e a pobreza e o combate das desigualdades sociais - Garantia os direitos humanos quanto à igualdade ética, racial e de gênero - A prestação de assistência humanitária, através da universalização da saúde pública. - A universalização da educação e a erradicação do analfabetismo - A valoração e promoção da diversidade cultural - Garantir a inclusão produtiva e assegurar o acesso ao trabalho decente através de órgãos em defesa dos direitos humanos e prover a previdência social - Promover a sustentabilidade ambiental - A seguridade no diálogo social - Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento das políticas sociais. Tal plano foi constituído com a finalidade de orientar e indicar prioridades as políticas públicas, definidos pelo bloco, tais como: - Da integridade e das políticas sociais - Dos direitos humanos ético e político
  21. 21. - Da família como núcleo central - Do enfoque de gênero - Do enfoque territorial 1.3.1 Da integridade e das políticas sociais Parte-se do princípio que a integralidade é um fator preponderante para a implementação de programas sociais. A integralidade a estas inclusões operadas na realidade obter-se resultados plausíveis e sustentáveis. A relevância dos fatores econômicos condiciona fortemente as possibilidades do desenvolvimento humano, como os que vêm de trajetórias culturais. A integralidade das políticas públicas implica no desenvolvimento das politicas setoriais de modo que os ganhos não sejam limitados a certos grupos ou movimentos sociais, afetando assim de forma positiva o resultado final. 1.3.2 Dos direitos humanos políticos e éticos Neste contexto cabe realçar os direitos humanos universal, que exige dos países integrantes garantam seu pleno gozo sem restrições, permitindo um acesso igualitário e equitativo para todos os bens e serviços que os satisfaçam. Assim os direitos plenos se tornarão nos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade integrada e inclusiva. Os direitos humanos são os pilares fundamentais para que os países possam formular e ter como instrumental para as políticas públicas. Uma vez determinados, os cidadãos estarão a eles sujeitos de forma inerente, ou seja, haverá participação dos frutos do desenvolvimento e do progresso tecnológico, com deveres a participar na determinação das prioridades, objetivos e no cumprimento do acordo democrático pelo coletivo social.
  22. 22. 1.3.3 Da família como núcleo central. A família é tida como o núcleo principal das políticas sociais. Adaptando as mais diversas expressões e formas de família em pleno século XXI. Em geral, as políticas públicas tendem a consolidar as unidades básicas como proteção, desenvolvimento e todo o que possa satisfazer as necessidades humanas. 1.3.4 Do enfoque de gênero O enfoque do gênero implica na igualdade de oportunidades de todos que buscam recursos para desenvolver seus potenciais, tomar decisões e exercer direitos. A politica social deve estar voltada ao desenvolvimento e a relações equitativas sem qualquer discriminação quanto a gênero, classe, etnia e no caso comum do bloco quanto à condição de migrantes. 1.3.5 Do enfoque territorial Para que haja o desenvolvimento é necessário o reconhecimento da assimetrias e desigualdades, vantagens e desvantagens e que é nos bairros das grandes cidades e na área rural onde se materializam os planos, programas e projetos sociais. O conflito entre as políticas públicas e particulares não impede de adequar as intervenções públicas para que se possam obter os resultados desejados, redirecionando recursos pra o cumprimento destes projetos. O enfoque territorial considera as disparidades segundo o princípio de igualação de oportunidades que todos os países participantes do bloco devem garantir a sua população.
  23. 23. Capítulo 2: Análise das NegociaçõesInternacionais 2.1 - Análise do MERCOSUL frente aos blocoseconômicos A perspectiva de sucesso do Mercosul, foi analisada por ARAUJO (2007) e para ele o bloco comercial não depende somente das relações comerciais entre si, e sim do aprofundamento do processo de integração, da sua ampliação e das relações existentes do bloco com o resto do mundo, para que a inserção internacional aconteça. A corporação para tais requisitos dependem de forma exclusiva desta condução dos acordos. A atuação do bloco comercial com a Alca, evitou que o projeto de desenvolvimento americano causasse prejuízos, preservando assim as possibilidades de sua inserção, as demais negociações dão ao Mercosul a visibilidade mundial, colocando-o como parceiro desejável nos principais blocos do mundo, o que de forma contrária, vai acontecendo tornando-se um Mercosul introvertido, fechado. Para Araujo (2007), se essa percepção se consolidar, haverá sérios problemas de longo prazo. Para se dissipar essa visão, terá que ser concluída acordos amplos e vantajosos com parceiros importantes, demonstrando que o Mercosul tem em mente um projeto de inserção aberta e competitiva no mundo, capas de gerar fluxos econômicos e empregos que de certa forma irão contribuir para o seu desenvolvimento e principalmente para os países nele operante. Segundo Oliveira (2003), tal processo faz com que os agentes estatais abram mão de parte de sua soberania, o que na realidade acontece, e como consequência desta gesto, ao se iniciar o processo de integração não são controlados por seus artífices originais. 2.2 – Análise do Brasilfrente ao MERCOSUL
  24. 24. 2.2.1 - A atuação dos políticos brasileiros no Mercosul Segundo OLIVEIRA (2003) a atuação de políticos e parlamentares brasileiros interferiu de forma direta na organização do bloco, tendo em vista que eles não se prepararam como uma organização política, com objetivos voltados para cada coligação, não deram a importância devida para atuarem no processo de integração. Esses atores, como partidos políticos atuaram de forma débeis, próximas a nulidade, não desempenhando nenhuma atividade voltada para o comercio bilateral, assim não representaram e nem representam o parlamento nacional, os grupos de interesses econômicos e sociais, isto ocorreu pelo fato que a estrutura estabelecida pelo Tratado de Ouro Preto não proporcionou a capacidade decisória do Poder Legislativo do Mercosul. Esse processo de desenvolvimento não afeta o cotidiano da sociedade brasileira e sim fomentam a estrutura social de países com índices menor de desenvolvimento, transferindo para os dias atuais com crescimento maior que a do próprio Brasil, como o Paraguai, que ao curso da implantação do Mercosul, desenvolveu seu parque industrial através de projetos de investimentos que atrai investidores de diversos países do mundo, como China, Emirados Árabes, Estados Unidos, e dentro dos vários países, empresas brasileiras estão migrando para o país vizinho em busca dos baixos índices de impostos por ele determinados. Os grupos beneficiados por esse processo buscam formas crescentes de tirar proveitos de uma determinada situação, não se organizando para a defesa da manutenção da integridade regional, a não ser em momentos esporádicos quando há ameaça de ruptura dos acordos, de modo que, quando afetados negativamente tendem a se mobilizar e se organizarem para defender seus interesses. 2.2.2 – O interesse político frente ao mercado do açúcar Uma das questões de grande relevância observado por Oliveira(2003) é o conflito em torno da liberação do mercado de açúcar no Mercosul.
  25. 25. Pode-se perceber que grupos econômicos voltados a produção e comercialização deste produto no Brasil, pressionaram os partidos políticos e os parlamentares a atuarem na proteção de seus interesses setoriais no Mercosul. No caso brasileiro em particular, o sistema político somente contribuiu para o distanciamento tanto dos partidos políticos quanto dos parlamentares da discussão da política externa, em razão da centralização pelo Ministério das Relações Exteriores, enquanto a retórica produzida pelos parlamentares se postulava claramente como partidária, aos estabelecimentos e de objetivos bastantes ambiciosos para o Mercosul, suas ações restringiram-se a determinações e identificações impostas pelo Tratado de Assunção, sem questionar ou pressionar por uma ampliação de se papel dentro da integração e de seu poder decisório. 2.2.3 – A defesa de concorrência externa: Argentina e Brasil Desde o início da formulação do Mercosul, OLIVEIRA (2013), os países como Argentina e Brasil buscaram aprofundar sua cooperação bilateral e com isso efetivaram normas e diretrizes para defender o seu mercado interno, já ao contrário dos dois menores sócios do Mercosul, que não possuem instituições e normas de defesa de concorrência de forma efetiva, uma vez que a baixa dinâmica de sua economia convive com uma grande instabilidade política e econômica e sua administração pública esta abaixo de uma burocracia moderna. A defesa de concorrência da Argentina através da Lei Federal Argentina n⁰ 25.156 sancionada em 25 de Agosto de 1999 e promulgada em 16 de Setembro de 1999, Ropolo y Cervio (2010), passa a regular os atos de concentração, estabelecendo assim o Tribunal de Defesa da Concorrência, tribunal independente que substituiria a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, desse modo a defesa da concorrência argentina encontrou-se bastante internacionalizada, com negociações de cooperação internacional, já o Brasil; a defesa da concorrência teve um sentido contrario a do norte americano, pois acreditava-se que a concorrência deveria ser feito por meio de uma intervenção estatal ativa, métodos opostos propostos pela escola de Chicago.
  26. 26. OLIVEIRA (2013) explica que a lei antitruste no Brasil, orienta-se pela repressão ao abuso de poder econômico, autonomia essa dada pelo Poder Judiciário, que revê todas as decisões administrativas antitruste. A defesa da concorrência no Brasil, possui alto nível de internacionalização. Assim como na Argentina, que se mantem atualizadas as constantes transformações internacionais. Porém tal estrutura brasileira criada para defesa da concorrência aumenta os custos de transação das empresas e a demora nos processos, pois os mesmos tendem a passar pelos três órgãos federais encarregados de tais análises; o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), como é conhecido e é composto pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda; a Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também vinculada ao Ministério da Justiça. 2.3 O Setor Econômico do Mercosul 2.3.1 O funcionamento das Relações Comerciais COUTINHO (2009) destaca que o Mercosul foi criado para ser um bloco com objetivos econômicos e não sociais como vem sendo proposto por seus países menores, o que tal fato gera controvérsia nos dias atuais e vai em direção contrária com o que foi especificado no Tratado de Assunção, que estabelece compromissos de natureza comerciais entre seus sócios; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Se analisarmos as quatro liberdades fundamentais impostas ao Bloco, vão de encontro a adversidade de suas normas e sem o devido fundamento que é a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Por esse motivo foi-se necessário que o bloco fosse consolidado como uma União Aduaneira que implica na imposição de tarifas comuns as importações provenientes do mercado externo. Tal formação permitiu que produtos fabricados no
  27. 27. Brasil possa ser redirecionados, em parte pré estipulado, para os mercados de outros países membros do Mercosul. A garantia desse processo foi realçado pela criação da TEC, para evitar que tais produtos afetem de forma direta a economia de outros países como forma de proteção e como maneira de incentivar a competitividade entre os países membros e seus níveis tarifários contribuiria para evitar a formação de Oligopólio ou de Reserva de Mercados. Segundo COUTINHO (2009) muitos autores classificam o Mercosul como Zona de Livre Comércio, porém o contexto não é exatamente esse, pois de acordo com o Conselho de Mercado Comum (CMC), a TEC teve sua criação embasada e em conformidade com as Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM), e as mesmas podem variar de 0% a 20%, conforme os produtos envolvidos no processo de importação ou exportação. Como princípio geral, produtos de maior valor agregado tem sua tarifa maior, embora outros aspectos devem ser levados em conta para que possa estabelecer de forma coerente esta tarifa. Uma delas é a análise de abastecimento, onde tais produtos disponibilizarão ou não os devidos abastecimentos dos insumos de forma regional. Tal medida é adotada após solicitação ao país exportador e deverá ser de forma justificada com resultados específicos e se resultará de forma futura em um desiquilíbrio na oferta e na demanda. De acordo com a sua análise, COUTINHO(2009), na criação e formalização do bloco, cada país criou uma lista de exceções tarifárias de produtos como forma de proteção de seu mercado interno, desse modo, o reconhecimento do Mercosul como Zona de livre Comercio se esvai. Para que esse reconhecimento aconteça será necessário eliminar as listas de exceções, que foi proposto até o ano de 2006. Países como Brasil e Argentina, aboliram tal listagem em 2011, porém Paraguai e Uruguai ainda elenca uma extensa lista de exceções.
  28. 28. 2.3.2 O Setor Agrícola frente ao Mercosul. O setor agrícola é sem dúvida o de maior importância no Mercosul, segundo COUTINHO (2009). Seu papel dentro do bloco é fundamental, tanto pela sua atuação, quanto pela sua extensão territorial que abrange os países nele inseridos, por esse modo a ampliação de sua fronteiras físicas e tecnológicas possuem esse alto potencial. As exportações no setor agropecuário em 2006, alcançou um montante superior a U$ 20 milhões, o que correspondeu em 14,28% das exportações do bloco, atualmente o Brasil exporta para outros países fora do bloco comercial Mercosul, montante superior a estes índices, o que mesmo diante de tal fato, a participação agropecuária do Mercosul, tem evoluído de forma substancial. Segundo Waquil (2001) o processo de integração vem contribuindo de forma significativa para os demais países membros do Bloco, pois a exportação brasileira para esses países foi apenas de 6,9% enquanto as importações agrícolas foram de 46,6%. Vale ressaltar que o Brasil depende das importações oriundas da Argentina para suprir seu consumo interno e que as exportações brasileiras para os demais países membros do grupo compreendem de produtos com maior valor agregado, enquanto as importações têm sido commodities. Uma das preocupações recentes dos produtores agrícolas do Mercosul, são os impactos causados pelas crises financeiras e pela lista extensa de exceções. O setor agrícola brasileiro de certo modo é prejudicado pela Argentina, pela insistência em selar acordos com a União Européia, sem êxitos. 2.3.3 O Setor industrial O setor industrial é o setor que possui maior base no bloco, principalmente entre os países Brasil e Argentina.
  29. 29. COUTINHO (2009) relata que os diversos segmentos industriais, tem sua própria dinâmica e por esse motivo é difícil generalizar, porém o setor brasileiro que mais aumentou esse processo de trocas entre os países do bloco foi o automotriz, que elevou a sua participação de 6% no ano de 1990 para 10,5% em 1998, juntamente com o setor de autopeças que operava com média de 7%, elevando-se para 13,1 no mesmo período. Outros segmentos também aumentaram a sua participação no bloco. Atividades como extração de petróleo, automóveis, autopeças, têxtil, celulose e a de metais não ferrosos. Entretanto os produtos vegetais beneficiados, produtos químicos, calçados, equipamentos eletrônicos, siderurgia, produtos alimentícios e minerais não metálicos tiveram uma retração considerável. A Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Argentina indica que um dos problemas no comércio bilateral entre Brasil e Argentina é a disparidade entre os dois países, fazendo com que o Brasil acabe exportando produtos com maior valor agregado e a Argentina com menos. Essa disparidade foi ocasionada pelas crises que ambos os países sofreram e de que forma sobreviveram e pelas diferenças macroeconômicas. Por esse motivo houve uma preocupação brasileira na recuperação da indústria automobilística argentina, após a salva guarda, o governo argentino adotou medidas protecionista, principalmente com referencia aos produtos brasileiros. Por fim, pode-se encarar que o setor industrial dos demais países, encara o bloco como uma maneira de fortalecer suas economias e que o diálogo tem de se fazer necessário para que os acordos sejam favoráveis a todos os membros do bloco. 2.4 – A Evolução das NegociaçõesInternacionais 2013/2014 As negociações internacionais do Brasil frente ao Mercosul nos últimos anos se manteve representativa do ponto de vista econômico. De acordo com os dados
  30. 30. obtidos através do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – DEPLA/CGPE observou-se as negociações comerciais que o Brasil efetuou durante o período de Abril de 2013 a Abril do presente ano, como apresentamos a seguir. Gráfico 01: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA 2013/2014 - US$ MILHÕES FOB – Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – DEPLA/CGPE Referência de Abril/2013 a Abril/2014. Tabela 01: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA 2013/2014 Mercosul Argentina Paraguai Uruguai Exportação 1.650 1.284 233 133 Importação 1.521 1.264 104 153 Saldo Balança 129 Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – DEPLA/CGPE Referência de Abril/2013 a Abril/2014. Na tabela 01, observa-se o volume de exportação e importação do Brasil, frente ao Mercosul de forma geral e seus países membros, tendo o vínculo comercial principal com o país Argentino tanto na exportação quanto na 0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400 1,600 1,800 2,000 MERCOSUL ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI Exportação Importação SaldoBalança Legenda
  31. 31. importação. A média de negociações do país vizinho referente ao total do Mercosul é de 77,81% nas exportações, já as negociações com o Paraguai foi de 14,12% e 8,06% do Uruguai. Comparado com as importações obtidas pelo Brasil dos países vizinhos, a Argentina efetuou cerca de 83,10%, o Paraguai 6,83% e o Uruguai 10,05%. Logo, analisa-se que o Brasil importou mais de países Argentina e Uruguai que exportou dado ao volume de negócios efetuados neste período. O mesmo não aconteceu quando toma-se por referência período semelhante referente a conclusão do ano de 2013. Gráfico 02: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA 2012/2013 - US$ MILHÕES FOB – Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE Referência de Abril/2012 a Abril/2013. Tabela 02: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA 2012/2013 Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE Referência de Abril/2012 a Abril/2013. 0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400 MERCOSUL ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI Mercosul Argentina Paraguai Uruguai Exportação 2.221 1.765 285 171 Importação 1.808 1.591 78 139 Saldo Balança 413 Legenda Exportação Importação SaldoComercial
  32. 32. Na análise do período anterior, nota-se que o saldo da balança comercial foi de forma significativa mais favorável que o atual superior a 300%, nestes termos observa-se que as negociações referente as exportações com os países foram de; 79,46% com o parceiro Argentino, 12,83% com o Paraguai e 7,69% com o Uruguai. As importações brasileiras tiveram sua média de 87,99% para a Argentina, 4,31 para o Paraguai e 7,68 para o Uruguai. Esses dados reafirma que durante anos a situação da balança comercial se inverteu desde a fundamentação do Mercosul, neste caso observa-se um volume de importação superior que a exportação novamente de países como Argentina, mantendo-se o Uruguai com percentual neutro. Em resumo geral tem-se as análises referente as exportações e importações, como demonstram os gráficos a seguir. Gráfico 03: EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA O MERCOSUL - US$ MILHÕES FOB – Abril 2013/2014 Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE Gráfico 04: IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DO MERCOSUL - US$ MILHÕES FOB – Abril 2013/2014 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1,000 1,100 1,200 1,300 1,400 1,500 1,600 1,700 1,800 1,900 2,000 MERCOSUL ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI
  33. 33. Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1,000 1,100 1,200 1,300 1,400 1,500 MERCOSUL ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI
  34. 34. 3. A crise do Mercosul Segundo Balbe (2008), o Mercosul é o maior e mais audacioso projeto de integração econômica da América Latina e por este fato assumi um imenso compromisso frente aos demais blocos internacionais. Embora esteja muito distante da realidade e dos termos em que foi criado, o bloco passa por diversas situações que afetam diretamente a sua estrutura. Atualmente o Mercosul ainda apresenta uma União Aduaneira imperfeita, mas ainda é um forte agente de polarização regional, colocando o Brasil em destaque como o líder e por ter maior visibilidade internacional. As diversas fases que o Mercosul transpassa transmitiu para os diversos blocos mundiais um projeto comercial entre os países signatários. Apesar dos países membros estarem em um contexto histórico e geográfico, ainda traz divergências culturais e desde o Tratado de Madri em 1750, onde por divisão países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia teve seu domínio pela coroa espanhola, atualmente tais países também tem livre transito em países do bloco europeu através do Acordo de Scheren. Tais diferenças vão desde a extensão territorial, a distribuição da população, a capacidade de desenvolvimento, entre outros aspectos. A falta de entendimento dos demais países membros sobre as sua dificuldades devem ser encaradas e resolvidas por cada governante de seu próprio país, não concedendo ao bloco Mercosul tal obrigação. Tal atitude faz com que o Mercosul não tenha uma linha de soberania. As maiores consequências desta diferença, afetam de forma direta o plano internacional e as economias internas dos maiores países membros do Mercosul: Brasil e Argentina, gerando crises de credibilidade e impactos econômicos em diversos setores. O autor explana que os países membros do Mercosul vivem problemas e desafios a solucionar, problemas esses enfrentados justamente pelos maiores países do bloco, lançando dúvidas sobre o futuro do Mercosul, enquanto as exportações brasileiras aceleram trazendo um superávit favorável ao Brasil, empresários argentinos reagem e obrigam ao governo de seu país a ignorar as regras criadas ao Mercosul, solicitando barreiras aos produtos brasileiros, uma delas é a restrição a linha branca de produtos brasileiros.
  35. 35. Observou-se que o Mercosul Econômico, segue sem uma definição e na tentativa de sanear tal crise, o governo brasileiro preparou o Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, para financiar recursos para obras de infraestrutura dos países vizinhos. Outra situação identificada foi o desvio de comércio, ou seja, quando ocorre uma geração de comércio em um desses países, parte da produção interna é substituída por importações de custo inferior de outro país membro. Isto ocorre quando as importações de custo inferior de nações não integrantes da união aduaneira são substituídas por importações de custo superior de uma nação membro do bloco. O desvio de comércio deteriora a alocação de recursos e invalida a produção baseada nas vantagens comparativas. 3.1 – Argentina - Crises e Turbulências As reformas necessárias para o desenvolvimento do Mercosul, não saíram do papel desde o início de sua formação. Pouco se foi feito e oque se foi feito; não a tempo e não houve a devida preocupação dos países do bloco se prepararem para estabilizarem de modo econômico. A falta de visão no atendimento aos objetivos primários e o envolvimento em projetos mirabolantes sem fundamentação, deixaram o bloco sem a devida estrutura necessária para o seu desenvolvimento. A crise do Mercosul foi originalmente apontada pela desvalorização da moeda brasileira em 1999, prejudicando as negociações com o bloco e de forma direta o país vizinho Argentina. Hipótese esta sem fundamento, pois de acordo com a análise de Almeida, a Argentina já acumulava desiquilíbrios de ordem fiscal e cambial, e ao contrário do que se foi colocado, a ajuda para a sua alavancagem veio do parceiro brasileiro, onde o país deteriorou a sua balança comercial em favor da Argentina, produzindo assim superávits no país vizinho. Já neste momento a Argentina exibia um modelo de conversibilidade baseado na paridade absoluta em relação ao dólar. A falta de análises sobre os desiquilíbrios econômicos da Argentina e do Brasil em 1999, explicam a atmosfera no cenário político do Mercosul no início da
  36. 36. crise, em torno da questão cambial e dos reflexos no ambiente negociador do núcleo do bloco, que nunca foi visto, analisado e resolvido em tempo ideal. Nota-se que desde o inicio de sua criação, o país argentino sempre atuou de forma protecionista, evidenciando somente os benefícios que o bloco teria a oferecer nas soluções políticas, econômicas e sociais. Segundo Almeida (2011), em sua entrevista a Revista Espaço Acadêmico, os dois grandes países não conseguiram caminhar para esse tipo de coordenação quando em 2001, a Argentina abandonou formalmente o regime de conversibilidade para também adotar um modelo de flutuação, ao passo que o Brasil, depois de comportamentos errados em 2002. O câmbio seguia uma via de valorização gradual como tinha sido o caso do período anterior a flutuação dado a argentina, um grande conforto comercial que continua temendo uma desvalorização brasileira capaz de retirar seu acesso privilegiado no mercado brasileiro. Tais descompassos conjunturais no processo de estabilização do Brasil e da Argentina não pode ser atribuída a crise como causa principal, uma vez que desde o seu início, o crescimento do comércio e o processo de integração foram as principais indícios do inicio da crise. Gráfico 05: Negociações MERCOSUL – 23 anos COMERCIO BRASIL-MERCOSUL EM 23 ANOS (Em US$ bilhões) As insuficiências institucionais, assimetrias estruturais fora da realidade do bloco, tem como fatores a falta de vontade e coragem política dos dirigentes de 2013 24,68 2011 27,20 2008 21,70 1997 18,5 2012 22,69 2009 15,80 2002 3,3 1991 4,5 Fonte:O Autor
  37. 37. implementarem os acordos, normas e decisões, o que por muitas vezes o que é acordado no bloco não são aplicados de forma automática, tendo de ser aprovados por cada país-membro e a devida confirmação da chancelaria paraguaia. No caso do Mercosul, o modelo comunitário e supranacional não foi reconhecido, nota-se que o resultado foram irrisórios referente aos processos estratégicos. O fato de não terem alcançado os objetivos primários, como uma zona de livre comércio e uma adoção de uma União Aduaneira, tais países focalizaram seus objetivos em projetos fora da realidade e consistência do bloco, como um Fundo de Correção de Assimetrias, instituto para diferentes causas sociais e um projeto de moeda comum, que demonstraram a incapacidade de realizar a prometida e de cumprir os requisitos mínimos dos objetivos constituídos pelo bloco. Recentemente atingida por uma crise cambial, a Argentina suspendeu novamente o fluxo de pagamento aos exportadores brasileiros, atenuando um foco de tensão, e agravando ainda mais o cenário da balança comercial brasileira, fazendo com que os empresários dos mais diversos setores, a pressionar o governo brasileiro em busca de uma solução urgente. A indústria automobilística foi a mais afetada justamente no momento em que o Brasil enfrenta problemas com o baixo crescimento interno. As autoridades econômicas e diplomáticas tentam um acordo para retomar o fluxo de remessa de pagamentos. O empresariado brasileiro cobra a criação de uma linha de financiamento ao importador argentino como garantia de pagamento a empresas brasileiras, como é feito em outros blocos e por outros países, proposta esta que foi rejeitada pelo país-membro do bloco argentino. A falta de divisas na Argentina impede uma pressão do governo brasileiro, reduzindo assim o fluxo comercial entre os dois países. Vale ressaltar que tal situação frente ao bloco deve-se somente entre os países detentores das maiores atividades comerciais, ficando o Paraguai e o Uruguai, resolvendo seus problemas internos aproveitando-se da desorganização e desentendimento dos outros países. Com reserva de U$ 28,2 bilhões em moeda estrangeira, a Argentina limita seu uso restritamente a compra e pagamento de gás e petróleo, deixando todos os demais produtos comercializados pelo bloco em segundo plano, demonstrando tanto
  38. 38. para o Mercosul como para o resto do mundo, um quadro negro em seu cenário político-cambial. Tal cenário dar-se ao fato dos resultados das políticas macroeconômicas adotadas nos últimos anos, e apesar da Argentina não ser o principal parceiro comercial do Brasil, os efeitos dessa crise pode se propagar pelo Mercosul e atenuar a visão que outros blocos internacionais tem a favor do Brasil. Nota-se que esta crise pode se transformar em uma crise bancária, por causa da perda de credibilidade da moeda. Se houver essa existência na Argentina, os reflexos atingiria na economia brasileira e dos demais países membros, uma vez que os investidores poderão retirar seus investimentos do portfólio brasileiro com receio de um contágio. Essa abordagem contempla o mercado financeiro, a qual define o contágio como um processo em que a volatilidade de um país provoca transbordamentos para o mercado financeiro global. A depreciação da moeda argentina é o evento que maior dificulta o entendimento entre o comercio dos países membros, já que a estabilidade cambial é uma condição impar para a integração do bloco. A necessidade de solução desse impasse, trará avanços nas negociações e o aumento do poder de negociação é apontado como uma vantagem comparativa. A atual crise gera um efeito contrário, reduzindo o poder de consumo e barganha, dificultando ainda mais que um país com crises cambiais avance em uma negociação comercial. A expansão de acordos com outros blocos tem se demonstrado insuficientes e ineficientes perante a União Europeia, enquanto isso países como Chile, Colômbia, México e Peru buscam resolver seus problemas de forma individual desde 2012, pactuando entre si uma aliança que fora denominada Aliança do Pacífico. Ao Brasil, terá que aguardar para que o país vizinho resolva seus problemas internos para depois aprofundar e aprimorar suas relações e negociações comerciais com o Mercosul e com os demais blocos, incluindo a União Europeia. A extinção do Mercosul ou a saída do Brasil do bloco, permitirá a negociadores brasileiros avançar nas assinaturas de livre comércio, ressaltando o que fora
  39. 39. mencionado no capítulo anterior, o Mercosul e a União Europeia apesar de sua crise, são importantes para as negociações comerciais brasileiras. Os números mostram a importância dos blocos, já a referencia do país argentino, notou-se que as negociações de livre comercio com outros países parte para uma ruptura com a Argentina e com o Mercosul, e tal insistência pode trazer um futuro pouco promissor para a expansão do comercio do país com o resto do mundo, ao mesmo tempo que amplia o risco de um contágio cambial diante dos reajustes macroeconômicos do bloco. 3.2 – Venezuela:A adesão ao bloco como salva guarda A Venezuela tornou-se recentemente o quinto país a fazer parte do bloco. Sua adesão foi concedida em julho de 2012, causando polêmica e desconforto a alguns dos países membros. Essa foi uma das alternativas encontradas para amenizar a crise através da abertura de novos negócios, que para o Brasil soou de forma positiva. Desde a entrada da Venezuela no Mercosul, a crise cambial argentina tomou nova direção, agora em formato político e também com o país uruguaio, considerando a entrada ao bloco uma agressão institucional e a mais grave desde a fundação do bloco. Com o ingresso da Venezuela no Mercosul, os países membros podem contar com uma população de 270 milhões, um Produto Interno Bruto de US$ 320 bilhões em 2008 e preços correntes de US$ 3,3 trilhões. Essa entrada alavanca o bloco e fortalece as relações multilaterais, pois se trata de um país com a terceira maior economia da América do Sul e com possibilidades de alçar os países nortes da América, alcançando a região caribenha. A crise econômica mundial é um dos fatores da queda do intercambio comercial do bloco, entretanto para o Brasil, tal negociação aumentaria o seu superávit uma vez que as exportações para a Venezuela somam US$ 2,5 bilhões.
  40. 40. Pagando um alto preço por ser a pioneira em políticas sociais em caráter de reforma, traz suas vantagens e desvantagens. A performance da governança uruguaia gera desconfianças na indústria brasileira. Entraves técnicos, falta de informação coerente sobre as regras do bloco e por ter um modelo econômico intervencionista podem prejudicar as relações comerciais. Segundo Maduro, consultora da CNT, “a América do Sul caminha para um processo de polarização, porém o impacto das decisões políticas no ambiente de negócios é preocupante.” Outra preocupação é que, com a entrada da Venezuela no Mercosul, possa haver uma inviabilidade nas negociações comerciais com a União Européia sobre o acordo de livre comércio. Coutinho adverte que a adesão da Venezuela no bloco não significara uma recessão no quadro da crise. Deve ser acompanhado por normas da política industrial comum, da integração de cadeias produtivas e de uma coordenação macroeconômica. Seu ingresso no bloco poderá ampliar a capacidade de influência dos países vizinhos com o bloco comercial americano. O país venezuelano entra com vantagens adquiridas sobre os demais membros do grupo, podendo proteger mais de 800 itens no intercambio com os demais associados. Setores sensíveis que não sobreviveriam se fosse efetuado a plena abertura do mercado. Nesta lista inclui setores de bens de capital, autopeças, automóveis, flores, petroquímico e eletroeletrônicos. A expectativa comercial com a Venezuela faz acender uma luz verde para as economias brasileira e argentina, uma vez que os dois países serão os maiores beneficiados pois terão a preferencia em compras feitas pela Venezuela, que importa basicamente 70% do que consome. O fluxo comercial entre Brasil e Venezuela que foi de US$ 4,6 bilhões em 2011 dobrará entre dois a três anos. Há mais interesses para que a Venezuela faça parte do bloco, pois o país venezuelano conta com uma das maiores reservas de petróleo do mundo, superando o da Arábia Saudita. Tal adesão trará mais comercio e investimento nas relações bilaterais, porém por si só não solucionará a crise de forma geral. Para Camargo em entrevista a eBand essa adesão pode comprometer o bloco pela personalidade autoritária, ríspida e protecionista adotada pelo presidente
  41. 41. Chávez, comprometendo assim a identidade, eficiência e o poder de atuação do bloco como regionalismo aberto, modalidade que faz parte da política do bloco, prejudicando assim as relações comerciais com a União Européia e com os EUA. A entrada de países na União Européia é muito criteriosa. Os candidatos são submetidos a longas negociações e se comprometem a cumprir todas as regras e normas, que no caso da Venezuela foi muito precipitada. 3.3 Bolívia – O Sexto Membro O bloco comercial do sul, reforça ainda o contexto de teor político do que o econômico. Após a efetivação da Venezuela no bloco chega a vez da Bolívia, sendo o sexto país a compor a mesa do bloco. O país do Presidente Morales entraria no Mercosul da mesma forma que a Venezuela. A entrada dos países tem seu caráter exclusivamente político, e segundo Roldão sem benefícios práticos para a economia e o comercio do bloco, uma vez que ambos os países teriam que praticar as normas definidas no Tratado de Assunção. Vista com desconfiança principalmente pelos bolivianos, a entrada da Bolívia no Mercosul traria mais benefícios para o bloco, pois para que fosse efetivada sua inclusão, a Bolívia terá que abrir para o bloco um mercado muito mais vantajoso para si, a Comunidade Andina das Nações (CAN), formada pela Colômbia, Equador, Peru e a própria Bolívia. O interesse brasileiro pelos países vizinhos tem inúmeros objetivos, após análises comerciais entre a Bolívia, observou que as exportações bolivianas de produtos manufaturados somaram em média de US$ 900 milhões de dólares. Entrar no bloco implicaria a Bolívia a concorrência de produtos industrializados mais fortes e para sobreviver terá que negociar acordos bilaterais de livre comercio com os andinos. Segundo Alvorado, economista boliviano, ainda não foi divulgado nenhum estudo sobre quais os benefícios que a Bolívia terá com a sua adesão ao bloco, a
  42. 42. vantagem seria exclusivamente para o Brasil e a Argentina e como a adesão da Venezuela, os objetivos seriam o petróleo e o gás boliviano. A Bolívia não vê o Mercosul como uma oportunidade econômica. A expansão do Mercosul também é vista como uma reação direta pela criação do bloco da Aliança do Pacífico que uniu o México, Peru, Colômbia e Chile e respondem por 35% do PIB e por 55% das exportações da América Latina. Diante das atuações recentes e das inclusões dos países, dois países do bloco estariam a repensar a sua permanência no Mercosul, o Paraguai e o Uruguai. A Bolívia é importante para o desenvolvimento comercial do Mercosul, devido a sua localização geográfica, a coloca no centro das operações realizadas pelos países membros e poderá contribuir e muito para o desenvolvimento econômico, social e comercial. O PIB da Bolívia cresce em média 4% e a criação de trabalho é um constante investimento em estradas, esgoto, agua, centros de saúde, hospitais; põe em evidencia a atividade do governo. O incentivo dos governantes nas esferas comerciais, industriais e agrícolas trouxe desenvolvimento e a partir delas foram criadas fábricas de papel, papelão, tinta, entre outras e sua reserva internacional líquida é em média de US$ 13 bilhões. A Bolívia recuperou nos últimos anos riquezas nacionais que anteriormente eram exploradas por empresas privadas e os lucros eram emitidos para fora do país, e tem muito a oferecer ao bloco, pois possuem grandes reservas de petróleo, gás, madeira, ouro, prata, borracha, estanho, lítio e ferro, e com essa decisão de aderência ao Mercosul, o bloco ganha uma nova dimensão política e geológica pois poderá incorporar a Amazônia, os Andes e o Caribe, estendendo a sua extensão territorial, e contará com um produto interno bruto de US$ 3.690.000 de dólares o que representa 84,2% do PIB da América do Sul.
  43. 43. ConsideraçõesFinais O Mercosul é o bloco de maior importância da América do Sul. Desde as primeiras negociações dos acordos bilaterais em 1985, pouco foi cumprido das medidas ditas básicas para o desenvolvimento comercial do bloco. Espera-se que o Mercosul supere seus conflitos internos e caminhem juntos para a resolução de sua crise e comece a funcionar de forma plena, tendo em vista sua capacidade para isto. A entrada dos parceiros venezuelanos e bolivianos já é um avanço democrático, afinal estes países também são integrantes da América do Sul e são países com elevado potencial energético e alto poder para negociações internacionais. Essa integração aumentará de forma considerável o desenvolvimento sócio econômico do Mercosul e facilitará as relações comerciais com os demais blocos econômicos como a União Européia, SACU, India, EUA, seguindo a tendência mercadológica. Tal tendência traduz que as negociações comerciais de forma global passem a ser feitas por intermédio dos blocos econômicos e não apenas entre países. As relações exteriores do Mercosul oferece um quadro positivo para a celebração de acordo multilaterais, ganhando um nível maior de adensamento de acordo com a Organização Mundial do Comercio (OMC). Mesmo marcada pela oscilação, ocasionado pelo comportamento adverso de um dos seus países membros, divergindo das normas o objetivos propostos, não afetam a visibilidade mundial do Mercosul, ai nota-se a importância do bloco. Para que as negociações comerciais sejam bem sucedidas, requer ainda uma implantação efetiva do projeto de desenvolvimento com a integração geral das cadeias produtivas e políticas voltadas para o crescimento dentro de uma realidade coerente que a fará tornar competitiva. Desse modo a boa condução do relacionamento comercial externo requer um aprofundamento maior sobre a importância do bloco e o porquê desenvolvê-lo, e isso vai muito além de uma simples livre circulação de mercadorias.
  44. 44. Os países do bloco devem buscar avançar em conjunto, sem limitar as suas próprias negociações comerciais e no que se refere a qual será a sua participação social. É fundamental que haja uma definição clara por parte de cada país membro de uma política voltada para o Mercosul. As negociações comerciais com qualquer amplitude quer seja regional ou bilateral, são frentes muito importantes para países como o Brasil, que possui setores muito competitivos, permitindo ultrapassar as barreiras e ampliar o fluxo comercial e permitirá que as negociações ampliam a sua participação no mercado de seus produtos, abrindo-se para uma concorrência justa. De todo o contexto formulado faz-se pensar se o Mercosul realmente se tornará uma realidade ou permanecerá invólucro em uma utopia.
  45. 45. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Paulo Roberto de; Revista Espaço Acadêmico. Uma história do Mercosul. Do nascimento a crise. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br> . Acesso em 21 out 2014. ARAUJO, Ernesto Henrique Fraga; O MERCOSUL. Negociações extra-regionais. Brasilia: Fundação Alexandre Gusmão, 2007. BAPTISTA, Luiz Olavo; MERCADANTE, Araminta de Azevedo; CASELLA, Paulo Borba. MERCOSUL: das negociações a implantação. São Paulo: Ltr, 1994. BAUMANN, Renato e MUSSI, Carlos. MERCOSUL: Então e Agora. Cepal. BANDO, Julio; LORENZELLI Marcos y MIRZA, Christian Adel; Advances del Investigación – MERCOSUR. Fundación Carolina. CeCALCI, 2007 BRASIL. Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI). Estatísticas de Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.aladi.br>. Acesso em: 23 set 2014 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. MDIC. Balanço Mercosul. Disponível em: <htpp://www.aliceweb.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 08 Agosto 2014 BRASIL. Revista Valor Econômico Brasil busca acerto com a Venezuela. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3675344/brasil-busca-acerto-com- venezuela. Acesso em 02 set 2014 BRASIL – Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Revista Mercosul - 20 anos. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br> Acesso em 03/jun 2014 CAMARGO, Sonia de; A adesão da Venezuela. Disponível em: <http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia> Acesso em 21 out 2014. Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL. MERCOSUL: legislação e textos básicos. 3. ed. Brasilia,: Senado Federal, Brasília,2000. COUTINHO, Carolina Rigotti; O Brasil no Mercosul: uma análise sob a ótica do comércio. UFRGS, Porto Alegre, 2009. Instituto MERCOSUL; Plan Estratégico de Acción Social del MERCOSUR, PEAS Assunción 2010 Instituto Social del MERCOSUR; La dimensión social del MERCOSUR – Marco Conceituale. Assunción: Tekoha, 2012. MARCONINI, Mário; FLÔRES, Renato. Acordo MERCOSUL - União Européia : além da agricultura. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung.
  46. 46. MELLO, Maria Teresa Leopardo; PEREIRA, Alexandre Carneiro. A integração pela harmonia regulatória: Defesa da regulação da concorrência e do consumidor;Red Mercosur, BID, 2001 OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de. Mercosul: Atores políticos e grupos de interesses brasileiros. São Paulo: Editora Unesp, 2003. Ropolo, Esteban P.; Ley 25.156 de defensa de la competencia: comentada y anotada / Esteban P. Ropolo y Guillermo J. Cervio.- 1a ed.- Buenos Aires: La Ley, 2010. 640 p.; SILVA, Aristides. Economia internacional : Uma introdução. São Paulo: Atlas, 1977. URUGUAI – Instituto Mercosul. Resoluções e Ata de Constituição do Parlamento do Sul. Vide anexo VII. Disponivel em: <http://www.mercosur.int/innovaportal. Acesso em 27 nov 2014. WAQUIL, Paulo Dabdab; Artigo O Setor agrícola nos 10 anos de Mercosul. Disponível em: < http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/1288> Acesso em 14 set 2014 Fabiane Frois Balbé¹, Taize Andrade Machado, O MERCOSUL COMO EXPERIÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA: AVALIAÇÕES E PERSPECTIVAS II Encontro de Economia Catarinense Artigos Científicos Área Temática: Mercosul – Políticas Sociais e Econômicas 24, 25 e 26 de abril de 2008 – Chapecó, SC
  47. 47. ANEXO I INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASILEIRO BRASIL (GERAL) Ano/ Mês EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO RESULTADO US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.% SALDO (A-B) CORRENTE (A+B) COBERTURA (A/B) 2000 55.118.919.865 0,00 55.850.663.138 0,00 -731.743.273 110.969.583.003 0,99 2001 58.286.593.021 5,75 55.601.758.416 -0,45 2.684.834.605 113.888.351.437 1,05 2002 60.438.653.035 3,69 47.242.654.199 -15,03 13.195.998.836 107.681.307.234 1,28 2003 73.203.222.075 21,12 48.325.566.630 2,29 24.877.655.445 121.528.788.705 1,51 2004 96.677.498.766 32,07 62.835.615.629 30,03 33.841.883.137 159.513.114.395 1,54 2005 118.529.184.899 22,60 73.600.375.672 17,13 44.928.809.227 192.129.560.571 1,61 2006 137.807.469.531 16,26 91.350.840.805 24,12 46.456.628.726 229.158.310.336 1,51 2007 160.649.072.830 16,58 120.617.446.250 32,04 40.031.626.580 281.266.519.080 1,33 2008 197.942.442.909 23,21 172.984.767.614 43,42 24.957.675.295 370.927.210.523 1,14 2009 152.994.742.805 -22,71 127.722.342.988 -26,17 25.272.399.817 280.717.085.793 1,20 2010 201.915.285.335 31,98 181.768.427.438 42,32 20.146.857.897 383.683.712.773 1,11 2011 256.039.574.768 26,81 226.246.755.801 24,47 29.792.818.967 482.286.330.569 1,13 2012 242.578.013.546 -5,26 223.183.476.643 -1,35 19.394.536.903 465.761.490.189 1,09 2013 242.033.574.720 -0,22 239.632.969.401 7,37 2.400.605.319 481.666.544.121 1,01 2014 154.018.262.860 -1,68 153.767.376.917 -4,14 250.885.943 307.785.639.777 1,00 Janeiro 16.026.190.798 0,00 20.084.726.060 0,00 -4.058.535.262 36.110.916.858 0,80 Fevereir o 15.933.832.354 -0,58 18.062.819.439 -10,07 -2.128.987.085 33.996.651.793 0,88 Março 17.627.934.342 10,63 17.514.850.725 -3,03 113.083.617 35.142.785.067 1,01 Abril 19.723.925.778 11,89 19.218.015.087 9,72 505.910.691 38.941.940.865 1,03 Maio 20.752.083.676 5,21 20.037.540.925 4,26 714.542.751 40.789.624.601 1,04 Junho 20.466.916.246 -1,37 18.102.597.472 -9,66 2.364.318.774 38.569.513.718 1,13
  48. 48. Julho 23.024.072.161 12,49 21.450.115.521 18,49 1.573.956.640 44.474.187.682 1,07 Agosto 20.463.307.505 -11,12 19.296.711.688 -10,04 1.166.595.817 39.760.019.193 1,06 Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE ANEXO II INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASILEIRO BRASIL / MERCOSUL
  49. 49. Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE ANEXO III IMPORTAÇÃO BRASILEIRA - MERCOSUL Ano/Mês EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO RESULTADO US$ FOB (A) Var.% Part. % US$ FOB (B) Var.% Part. % SALDO (A-B) CORRENTE (A+B) COBERTURA (A/B) 2000 7.739.599.181 0,00 14,04 7.796.208.525 0,00 13,96 -56.609.344 15.535.807.706 0,99 2001 6.374.455.028 -17,64 10,94 7.009.674.042 -10,09 12,61 -635.219.014 13.384.129.070 0,91 2002 3.318.675.277 -47,94 5,49 5.611.720.224 -19,94 11,88 -2.293.044.947 8.930.395.501 0,59 2003 5.684.309.729 71,28 7,77 5.685.228.972 1,31 11,76 -919.243 11.369.538.701 1,00 2004 8.934.901.994 57,19 9,24 6.390.492.978 12,41 10,17 2.544.409.016 15.325.394.972 1,40 2005 11.746.011.414 31,46 9,91 7.053.699.272 10,38 9,58 4.692.312.142 18.799.710.686 1,67 2006 13.985.828.343 19,07 10,15 8.967.386.709 27,13 9,82 5.018.441.634 22.953.215.052 1,56 2007 17.353.576.477 24,08 10,80 11.624.752.344 29,63 9,64 5.728.824.133 28.978.328.821 1,49 2008 21.737.308.031 25,26 10,98 14.934.111.721 28,47 8,63 6.803.196.310 36.671.419.752 1,46 2009 15.828.946.773 -27,18 10,35 13.107.441.700 -12,23 10,26 2.721.505.073 28.936.388.473 1,21 2010 22.601.500.959 42,79 11,19 16.620.151.158 26,80 9,14 5.981.349.801 39.221.652.117 1,36 2011 27.852.507.305 23,23 10,88 19.375.753.370 16,58 8,56 8.476.753.935 47.228.260.675 1,44 2012 22.799.767.448 -18,14 8,90 19.250.400.534 -0,65 8,51 3.549.366.914 42.050.167.982 1,18 2013 24.683.426.808 8,26 10,20 19.269.415.122 0,10 8,04 5.414.011.686 43.952.841.930 1,28 2014 13.914.859.729 -14,95 9,03 11.381.899.420 -14,79 7,40 2.532.960.309 25.296.759.149 1,22 Janeiro 1.691.721.892 0,00 10,56 1.223.219.059 0,00 6,09 468.502.833 2.914.940.951 1,38 Fevereiro 1.549.249.991 -8,42 9,72 1.328.079.311 8,57 7,35 221.170.680 2.877.329.302 1,17 Março 1.627.295.364 5,04 9,23 1.444.454.102 8,76 8,25 182.841.262 3.071.749.466 1,13 Abril 1.649.118.258 1,34 8,36 1.521.367.590 5,32 7,92 127.750.668 3.170.485.848 1,08 Maio 2.012.168.926 22,01 9,70 1.571.075.558 3,27 7,84 441.093.368 3.583.244.484 1,28 Junho 1.747.037.624 -13,18 8,54 1.451.221.170 -7,63 8,02 295.816.454 3.198.258.794 1,20 Julho 2.017.267.454 15,47 8,76 1.514.385.045 4,35 7,06 502.882.409 3.531.652.499 1,33 Agosto 1.621.000.220 -19,64 7,92 1.328.097.585 -12,30 6,88 292.902.635 2.949.097.805 1,22 Ano/ Mês TOTAL Básicos Semimanufaturados Manufaturados Industrializados
  50. 50. Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE ANEXO IV US$ FOB Var. % US$ FOB Var. % US$ FOB (A) Var. % US$ FOB (B) Var. % US$ FOB (A) + (B) 2000 7.796.208.525 0,00 2.972.699.060 0,00 287.853.167 0,00 4.535.656.298 0,00 4.823.509.465 2001 7.009.674.042 -10,09 2.327.195.836 -21,71 244.861.951 -14,94 4.437.616.255 -2,16 4.682.478.206 2002 5.611.720.224 -19,94 1.881.479.459 -19,15 233.497.919 -4,64 3.496.742.846 -21,20 3.730.240.765 2003 5.685.228.972 1,31 2.035.365.374 8,18 217.751.656 -6,74 3.432.111.942 -1,85 3.649.863.598 2004 6.390.492.978 12,41 1.713.198.511 -15,83 238.116.997 9,35 4.439.177.470 29,34 4.677.294.467 2005 7.053.699.272 10,38 1.590.943.489 -7,14 206.525.303 -13,27 5.256.230.480 18,41 5.462.755.783 2006 8.967.386.709 27,13 2.035.415.499 27,94 264.015.109 27,84 6.667.956.101 26,86 6.931.971.210 2007 11.624.752.344 29,63 2.546.709.886 25,12 404.622.684 53,26 8.673.419.774 30,08 9.078.042.458 2008 14.934.111.721 28,47 2.968.509.950 16,56 433.467.705 7,13 11.532.134.066 32,96 11.965.601.771 2009 13.107.441.700 -12,23 2.704.662.223 -8,89 311.196.897 -28,21 10.091.582.580 -12,49 10.402.779.477 2010 16.620.151.158 26,80 3.079.271.401 13,85 464.142.738 49,15 13.076.737.019 29,58 13.540.879.757 2011 19.375.753.370 16,58 3.635.390.863 18,06 584.114.313 25,85 15.156.248.194 15,90 15.740.362.507 2012 19.250.400.534 -0,65 3.899.667.642 7,27 519.041.764 -11,14 14.831.691.128 -2,14 15.350.732.892 2013 19.269.415.122 0,10 3.184.757.528 -18,33 492.879.996 -5,04 15.591.777.598 5,12 16.084.657.594 2014 11.381.899.420 -14,79 2.113.708.147 -15,66 356.269.013 13,64 8.911.922.260 -15,43 9.268.191.273 Janeiro 1.223.219.059 0,00 182.579.687 0,00 60.857.901 0,00 979.781.471 0,00 1.040.639.372 Feverei ro 1.328.079.311 8,57 227.749.244 24,74 34.128.961 -43,92 1.066.201.106 8,82 1.100.330.067 Março 1.444.454.102 8,76 281.992.120 23,82 41.599.866 21,89 1.120.862.116 5,13 1.162.461.982 Abril 1.521.367.590 5,32 291.470.148 3,36 45.105.110 8,43 1.184.792.332 5,70 1.229.897.442 Maio 1.571.075.558 3,27 343.140.647 17,73 37.487.232 -16,89 1.190.447.679 0,48 1.227.934.911 Junho 1.451.221.170 -7,63 285.855.117 -16,69 39.040.974 4,14 1.126.325.079 -5,39 1.165.366.053 Julho 1.514.385.045 4,35 274.691.491 -3,91 52.803.262 35,25 1.186.890.292 5,38 1.239.693.554 Agosto 1.328.097.585 -12,30 226.229.693 -17,64 45.245.707 -14,31 1.056.622.185 -10,98 1.101.867.892 Ano/ Mês TOTAL Básicos Semimanufaturados Manufaturados
  51. 51. EXPORTAÇÃO BRASILEIRA – MERCOSUL Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE ANEXO V IMPORTAÇÃO BRASILEIRA - MERCOSUL PRINCIPAIS PRODUTOS US$ FOB Var.% US$ FOB Var.% US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.% 2000 7.739.599.181 0,00 453.047.718 0,00 192.867.366 0,00 7.071.710.374 0,00 2001 6.374.455.028 -17,64 439.159.515 -3,07 208.991.344 8,36 5.706.660.309 -19,30 2002 3.318.675.277 -47,94 278.534.799 -36,58 154.753.572 -25,95 2.869.868.339 -49,71 2003 5.684.309.729 71,28 387.817.027 39,23 202.738.577 31,01 5.071.890.401 76,73 2004 8.934.901.994 57,19 438.587.650 13,09 329.283.288 62,42 8.137.828.364 60,45 2005 11.746.011.414 31,46 550.697.036 25,56 352.009.831 6,90 10.804.308.151 32,77 2006 13.985.828.343 19,07 652.919.342 18,56 456.799.677 29,77 12.831.696.136 18,76 2007 17.353.576.477 24,08 710.431.762 8,81 496.721.785 8,74 16.114.904.749 25,59 2008 21.737.308.031 25,26 1.074.418.583 51,23 641.531.988 29,15 20.001.894.151 24,12 2009 15.828.946.773 -27,18 616.909.222 -42,58 297.363.099 -53,65 14.886.176.016 -25,58 2010 22.601.500.959 42,79 1.440.167.378 133,45 559.415.706 88,13 20.563.209.200 38,14 2011 27.852.507.305 23,23 2.116.547.572 46,97 643.291.782 14,99 25.036.334.817 21,75 2012 22.799.767.448 -18,14 1.604.799.570 -24,18 596.038.567 -7,35 20.564.052.291 -17,86 2013 24.683.426.808 8,26 1.820.816.058 13,46 501.760.216 -15,82 22.326.653.186 8,57 2014 13.914.859.729 -14,95 1.824.470.301 45,39 313.204.299 -12,39 11.737.098.828 -20,30 Janeiro 1.691.721.892 0,00 168.895.309 0,00 36.789.104 0,00 1.483.170.771 0,00 Fevereiro 1.549.249.991 -8,42 85.075.787 -49,63 36.268.694 -1,41 1.424.427.611 -3,96 Março 1.627.295.364 5,04 115.214.980 35,43 36.167.277 -0,28 1.472.718.684 3,39 Abril 1.649.118.258 1,34 139.993.853 21,51 40.252.721 11,30 1.465.871.438 -0,46 Maio 2.012.168.926 22,01 360.911.897 157,81 45.423.747 12,85 1.602.694.080 9,33 Junho 1.747.037.624 -13,18 298.273.580 -17,36 41.612.504 -8,39 1.389.533.096 -13,30 Julho 2.017.267.454 15,47 477.527.977 60,10 38.796.347 -6,77 1.497.113.099 7,74 Agosto 1.621.000.220 -19,64 178.576.918 -62,60 37.893.905 -2,33 1.401.570.049 -6,38
  52. 52. 2014 (JAN/AGO) 2013 (JAN/AGO) Var. rel. US$ Descrição Valor Valor 2014/2013 US$ FOB Part.% US$ FOB Part.% JAN-AGO TOTAL GERAL 11.381.899.420 100,00 13.357.502.256 100,00 -14,79 TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS 9.476.653.644 83,26 11.161.159.906 83,56 -15,09 VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL 1.438.483.995 12,64 1.662.006.620 12,44 -13,45 AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO CIL 1000CM3 717.338.183 6,30 773.156.457 5,79 -7,22 AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO CIL 1500CM3 698.787.430 6,14 1.011.886.023 7,58 -30,94 TRIGOS EMISTURAS DE TRIGO C/CENTEIO, EXC.P/ SEMEAD 690.200.828 6,06 1.053.112.722 7,88 -34,46 MALTE NAO TORRADO,INTEIRO OU PARTIDO 297.528.421 2,61 267.264.899 2,00 11,32 AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO, CIL 1000/1500ATE6 PASSAG 284.067.473 2,50 740.699.633 5,55 -61,65 NAFTAS PARA PETROQUIMICA 273.027.682 2,40 414.961.522 3,11 -34,20 OUTRAS CAIXAS DEMARCHAS 258.119.342 2,27 284.968.073 2,13 -9,42 OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,CARGA<=5T 247.464.657 2,17 248.085.352 1,86 -0,25 SOJA, MESMO TRITURADA, EXCETO PARA SEMEADURA 246.118.193 2,16 93.857.556 0,70 162,23 AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,CM3>2500,SUP.6 PASSAGEIROS 177.925.353 1,56 159.310.140 1,19 11,68 DESODORANTES CORPORAIS E ANTIPERSPIRANTES,LIQUIDOS 176.975.349 1,55 158.297.532 1,19 11,80 OUTROS MOTORES DIESEL/SEMIDIESEL,P/VEIC.DO CAP.87 149.071.286 1,31 158.596.833 1,19 -6,01 GARRAFOES,GARRAFAS,FRASCOS,ARTIGOS SEMELHS.DE PLASTICOS 144.890.865 1,27 143.040.664 1,07 1,29 VEICULOS AUTOMOVEIS P/TRANSP>=10 PESSOAS,C/MOTOR DIESEL 142.762.962 1,25 147.951.927 1,11 -3,51 BATATAS PREPARADAS OU CONSERVADAS,CONGELADAS 141.454.974 1,24 133.065.682 1,00 6,30 CARNES DESOSSADAS DEBOVINO,FRESCAS OU REFRIGERADAS 127.749.038 1,12 104.409.483 0,78 22,35 PERAS, FRESCAS 106.141.095 0,93 112.330.507 0,84 -5,51 ARROZ SEMIBRANQUEADO,ETC.N/PARBOILIZADO,POLIDO,BRUNIDO 95.010.890 0,83 147.494.560 1,10 -35,58 PASTAQUIM.MADEIRA DECONIFERA,A SODA/SULFAT.SEMI/BRANQ 92.254.428 0,81 77.626.219 0,58 18,84 AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,CM3>2500,ATE6 PASSAGEIROS 87.330.879 0,77 70.824.382 0,53 23,31 OUTROS POLIMEROS DEETILENO,EMFORMAS PRIMARIAS 82.427.046 0,72 76.835.851 0,58 7,28 CHASSIS C/MOTOR DIESEL ECABINA,P/CARGA<=5T 78.231.496 0,69 77.742.977 0,58 0,63 CEVADACERVEJEIRA 74.385.551 0,65 81.515.818 0,61 -8,75 OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS 73.970.215 0,65 93.463.061 0,70 -20,86 LIGAS DEALUMINIO EMFORMABRUTA 72.549.231 0,64 52.066.627 0,39 39,34 OUTROS POLIETILENOS S/CARGA,D>=0.94,EMFORMAS PRIMARIAS 72.072.579 0,63 66.266.342 0,50 8,76 LEITEINTEGRAL,EMPO,MATERIA GORDA>1.5%,CONCENTR.N/ADOC 71.642.429 0,63 133.604.323 1,00 -46,38 FARINHADETRIGO 70.975.831 0,62 80.882.332 0,61 -12,25 OUTROS PROPANOS LIQUEFEITOS 68.193.260 0,60 136.422.900 1,02 -50,01 CARNES DESOSSADAS DEBOVINO,CONGELADAS 66.827.876 0,59 59.131.628 0,44 13,02 JOGOS DEFIOS P/VELAS DEIGNICAO EOUTS.FIOS P/VEICULOS 58.907.809 0,52 18.313.829 0,14 221,66 Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE ANEXO VI EXPORTAÇÃO BRASILEIRA – MERCOSUL
  53. 53. PRINCIPAIS PRODUTOS 2014 (JAN/AGO) 2013 (JAN/AGO) Var. rel US$ Descrição Valor Valor 2014/2013 US$ FOB Part. % US$ FOB Part. % JAN-AGO TOTAL GERAL 13.914.859.729 100,00 16.360.303.797 100,00 -14,95 TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS 8.951.622.138 64,33 10.449.446.334 63,87 -14,33 AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,1500<CM3<=3000,ATE6 PASSAG 1.263.986.478 9,08 2.125.891.818 12,99 -40,54 OLEOS BRUTOS DEPETROLEO 729.396.327 5,24 164.517.696 1,01 343,35 AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,1000<CM3<=1500,ATE6 PASSAG 566.866.676 4,07 844.296.587 5,16 -32,86 MINERIOS DEFERRO NAO AGLOMERADOS ESEUS CONCENTRADOS 354.007.482 2,54 304.888.982 1,86 16,11 MINERIOS DEFERRO AGLOMERADOS ESEUS CONCENTRADOS 331.600.804 2,38 342.709.340 2,09 -3,24 "GASOLEO" (OLEO DIESEL) 296.544.136 2,13 180.794.723 1,11 64,02 CHASSIS C/MOTOR DIESEL ECABINA,5T<CARGA<=20T 215.375.841 1,55 328.796.987 2,01 -34,50 TRATORES RODOVIARIOS P/SEMI-REBOQUES 195.342.699 1,40 330.923.897 2,02 -40,97 OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,CARGA<=5T 191.193.899 1,37 214.330.823 1,31 -10,79 ADUBOS OU FERTILIZANTES C/NITROGENIO,FOSFORO E POTASSIO 173.871.455 1,25 188.497.523 1,15 -7,76 OUTRAS PARTES EACESS.DECARROCARIAS P/VEIC.AUTOMOVEIS 168.986.957 1,21 282.053.541 1,72 -40,09 OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,P/CARGA<=5T 149.064.195 1,07 260.269.589 1,59 -42,73 OUTROS PNEUS NOVOS PARA ONIBUS OU CAMINHOES 143.009.731 1,03 158.693.853 0,97 -9,88 EIXOS D/TRANSM.C/DIFERENCIAL P/VEÍCS.AUTOMS. 141.296.588 1,02 166.429.211 1,02 -15,10 ALUMINACALCINADA 141.293.580 1,02 118.525.685 0,72 19,21 OUTROS MOTORES DE EXPLOSAO,P/VEIC.CAP.87,SUP.1000CM3 133.082.742 0,96 208.233.915 1,27 -36,09 OUTRAS PARTES EACESS.P/TRATORES E VEICULOS AUTOMOVEIS 129.225.468 0,93 188.713.941 1,15 -31,52 OUTROS POLIETILENOS S/CARGA,D>=0.94,EMFORMAS PRIMARIAS 110.131.163 0,79 117.677.931 0,72 -6,41 "FUEL-OIL" 91.587.754 0,66 255.238.584 1,56 -64,12 OUTS.FREIOS EPARTES,P/TRATORES/VEÍCS.AUTS. 89.669.091 0,64 125.107.332 0,76 -28,33 TRANSFORMADOR DEDIELETRICO LIQUIDO,POT>10000KVA 85.852.186 0,62 3.552.382 0,02 -- OUTROS TRATORES 79.774.331 0,57 156.763.106 0,96 -49,11 OUTRAS CAIXAS DEMARCHAS 77.529.478 0,56 123.516.178 0,75 -37,23 CHASSIS C/MOTOR P/VEICS.AUTOMOVEIS TRANSP.PESSOAS>=10 77.155.918 0,55 128.456.743 0,79 -39,94 PNEUS NOVOS PARA AUTOMOVEIS DEPASSAGEIROS 74.467.195 0,54 100.502.049 0,61 -25,90 POLIETILENO SEMCARGA,DENSIDADE<0.94,EMFORMA PRIMARIA 72.967.147 0,52 73.217.031 0,45 -0,34 JOGOS DEFIOS P/VELAS DEIGNICAO EOUTS.FIOS P/VEICULOS 71.293.180 0,51 96.881.595 0,59 -26,41 ACIDO TEREFTALICO ESEUS SAIS 70.924.644 0,51 26.678.015 0,16 165,85 AMORTECEDORES DE SUSPENSAO P/TRATORES E VEIC.AUTOMOVEIS 69.613.263 0,50 90.078.009 0,55 -22,72 Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE ANEXO VII MERCOSUR/CPC/ACTA 03/2003
  54. 54. PROJETO.BR.25MERCOSUL/CPC/DIS..... /2003 PARLAMENTO MERCOSUL ANTEPROJETO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL VISTO: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolução 7/2003, e CONSIDERANDO Que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é o embrião de um futuro Parlamento e que os debates para a criação de um Parlamento para o Mercosul representa a vontade política do cidadãos do Mercosul; Que é imprescidível que os legisladores, como legítimos representantes da vontade popular expressada em eleições livres, formulem sua visão sobre a organização do Mercosul. A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DISPÕES Art.1 Incorporar como Anexo 1 de presente Disposição proposta da Seção Brasileira para o debate da criação de um Parlamento do Mercosul. Montevideo, 15 de dezembro de 2003
  55. 55. ANTEPROJETO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL A REPÚBLICA ARGENTINA, a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, a REPÚBLICA DO PARAGUAI e a REPÚBLICA DO URUGUAI, doravante denominadas “Estados Partes”; CONSIDERANDO o desígnio comum dos Estados Partes de fortalecer e aprofundar o processo de integração promovido pelo Mercosul; TENDO em vista o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que estabeleceu a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, e o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, que a institucionalizou e regulamentou suas competências, funcionamento e composição; ATENTOS ao disposto no artigo 47 do Protocolo de Ouro Preto sobre a revisão da estrutura institucional do Mercosul; RECONHECENDO os trabalhos da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e sua valiosa contribuição à implementação do Mercosul; CONSTATANDO os avanços do processo de integração em curso no Cone Sul e as novas demandas institucionais decorrentes deste; VERIFICANDO que a importância da participação de parlamentares dos Estados Partes no processo de integração em seus diversos níveis e as conseqüentes demandas sociais em ascensão exigem um aprofundamento da instituição parlamentar do Mercosul; CONSCIENTES da importância do aprimoramento das instituições representativas multilaterais para a legitimação do processo de integração, bem como para a consecução dos objetivos fundamentais do Mercosul, de melhoria das condições de vida das populações e promoção do bem- estar comum; REITERANDO o compromisso com o aprofundamento do processo de integração regional e zelando pela sua transparência e pela sintonia com o desejo das sociedades dos Estados Partes;
  56. 56. REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, de 24 de julho de 1998; ACORDAM: Artigo 1 (Constituição) A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, estabelecida pelo artigo 24 do Tratado de Assunção, cuja composição e competências encontram-se disciplinadas pelos artigos 22 a 27 do Protocolo de Ouro Preto sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, de 17 de dezembro de 1994, passará a denominar-se Parlamento do Mercosul, nos termos do presente Protocolo. O Parlamento do Mercosul é o órgão de representação dos povos dos Estados Partes no âmbito do Mercosul e passa a integrar sua estrutura institucional sucedendo à Comissão Parlamentar Conjunta. O Parlamento do Mercosul é constituído unicameralmente e sua composição, atribuições, competências e funcionamento se regem segundo o presente Protocolo. 1.1..a..1 1.1..a..2 Artigo 2 (Princípios Fundamentais) São princípios fundamentais do Parlamento do Mercosul: I – defesa da democracia e da liberdade; II – integração latino-americana, por meio da ampliação do Mercosul; III - prevalência dos direitos humanos e da justiça; IV – igualdade dos Estados Partes;
  57. 57. V – solidariedade e cooperação internacional; VI - não-intervenção e busca de solução pacífica dos conflitos internacionais; VII – pluralidade política e ideológica; VIII - repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente as relativas a gênero, cor, raça, etnia, religião, origem nacional e idade. Artigo 3 (Composição e Funcionamento) Para a instalação e funcionamento do Parlamento do Mercosul serão observadas as seguintes normas: a) a eleição dos membros será feita de forma direta pelos eleitores de cada Estado Parte, conforme legislação nacional interna;1 b) a legislatura no Parlamento do Mercosul será de quatro anos; c) cada membro do Parlamento do Mercosul será eleito com um suplente; d) a composição do Parlamento será proporcional ao número de habitantes de cada Estado Parte, de forma que nenhum tenha menos de 16 e mais de 35 representantes; (ou: em qualquer hipótese, o número máximo de representantes que cabem a cada Estado Parte não poderá ultrapassar a X por cento do total de membros do Parlamento); e) respeitados os números mínimo e máximo estabelecidos na alínea anterior, os parlamentares do Mercosul definirão a proporcionalidade e o quantitativo de cada Estado Parte durante a primeira legislatura; 2 f) a proporcionalidade será revista sempre que se der ingresso de um novo Estado Parte. No fim de cada legislatura poderão ser estabelecidas novas regras sobre proporcionalidade para a legislatura subseqüente, conforme dispuser o Regimento Interno do Parlamento do Mercosul. Artigo 4 (Privilégios e Imunidades) 1 Sugestão para debate: cada Estado poderá estabelecer quota de gênero, de modo que nenhumgênero tenha menos de 30% dos parlamentares; podendo também estabelecer quotas para etnia. 2 Sugestão para debate: A proporcionalidade poderá ser revista caso o Protocolo de Ouro Preto venha a ser objeto de reforma antes da conclusão da primeira legislatura.
  58. 58. Os membros do Parlamento do Mercosul gozarão dos direitos, privilégios e imunidades concedidos aos agentes diplomáticos, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. É vedada a instituição de qualquer tipo de mandato imperativo aos membros do Parlamento do Mercosul. O mandato dos membros do Parlamento do Mercosul é inviolável civil ou penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Artigo 5 (Competências) O Parlamento do Mercosul terá caráter consultivo e deliberativo, nos termos do presente Protocolo, com as seguintes atribuições: a) acompanhar o processo de integração regional para a formação do Mercado Comum do Sul – Mercosul; b) requerer informações aos órgãos institucionais do Mercosul sobre o processo de integração; c) convidar3 autoridades dos órgãos institucionais do Mercosul para participar de audiência pública e prestar esclarecimentos sobre aspectos do processo de integração regional; d) convidar4 autoridades nacionais envolvidas na integração para prestar informações sobre matérias que afetem o processo de integração; e) receber semestralmente o Presidente pro tempore do Mercosul para que este se pronuncie sobre o processo de integração; f) constituir Comissões para analisar temas relacionados com o Mercosul; g) emitir recomendações e pareceres; h) elaborar anteprojetos; i) zelar pela manutenção do regime democrático nos Estados Partes; j) monitorar a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos Estados Partes; k) investigar os crimes de natureza transnacional, como o contrabando, o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, falsificação de 3 Redação opcional a ser debatida: c) convocarautoridades dos órgãos institucionais do Mercosul para participar de audiência pública e prestar esclarecimentos sobre aspectos do processo de integração. 4 Redação opcional a ser debatida: d) convocarautoridades nacionais envolvidas na integração para prestar informações sobre matérias que afetem o processo de integração.
  59. 59. mercadorias, o terrorismo, entre outros, e encaminhar recomendações aos órgãos do Mercosul sobre cooperação judiciária e sobre o combate a este tipo de criminalidade; l) estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos Nacionais dos Estados Partes e com Parlamentos de terceiros países e outras entidades parlamentares; m) firmar convênios de cooperação e assistência técnica com organismos públicos e privados; n) elaborar seu regimento interno; o) sem prejuízo das atribuições anteriores, o Parlamento do Mercosul poderá estabelecer outras atribuições dentro do marco do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Artigo 6 (Estrutura) A Mesa Diretora, a quem incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do Parlamento do Mercosul na forma do Regimento Interno, será composta por um Presidente, três Vice-Presidentes e um Secretário Administrativo. Os mandatos da Mesa Diretora serão de 2 (dois) anos, vedada a reeleição para qualquer dos cargos. Em caso de ausência e impedimento temporário, o Presidente será substituído por um dos três Vice-Presidentes, conforme dispuser o Regimento Interno. Ocorrendo a vacância nos últimos noventa dias antes do término do mandato do Presidente, será realizada nova eleição. Para realização de seus trabalhos legislativos, o Parlamento do Mercosul poderá constituir comissões temáticas, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade representativa dos Estados Partes. O Parlamento do Mercosul disporá de uma Secretaria Administrativa, com funcionamento permanente em sua sede, competente para a execução dos trabalhos administrativos, que sucederá à Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente - SAPP.
  60. 60. Os funcionários do Parlamento do Mercosul serão recrutados mediante concurso público e serão regidos por estatuto próprio, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Artigo 7 (Reuniões) O Parlamento do Mercosul se reunirá, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pela Mesa Diretora ou por qualquer dos Presidentes dos Estados Partes. A Mesa Diretora se reunirá, no mínimo, quatro vezes por semestre. As Comissões temáticas se reunirão durante as reuniões ordinárias do Parlamento e sempre que convocadas por seus respectivos Presidentes. Todas as reuniões do Parlamento do Mercosul e de suas Comissões serão públicas, salvo as convocadas com caráter reservado. Artigo 8 (Atos do Parlamento) São atos do Parlamento do Mercosul: a) pareceres; b) recomendações; c) anteprojetos; d) relatórios. Artigo 9 (Competência Consultiva) Compete ao Parlamento do Mercosul: I) emitir parecer, de caráter não vinculativo, sobre: a) atos internacionais e normas em negociação no âmbito do Mercosul;
  61. 61. b) atos internacionais e normas do Mercosul aprovados pelo Conselho, previamente aos procedimentos nacionais de internalização. II) emitir recomendações a respeito da condução do processo de integração e sobre atos normativos emanados dos órgãos institucionais do Mercosul; III) elaborar anteprojetos com vistas à harmonização das legislações dos Estados Partes, os quais serão encaminhados à apreciação dos Parlamentos Nacionais. Os Parlamentos dos Estados Partes, observados os seus procedimentos internos, procurarão dar à norma que receber parecer favorável do Parlamento do Mercosul tramitação mais célere a concedida aos demais atos internacionais. O Parlamento do Mercosul poderá indicar observadores para acompanhar as rodadas de negociações durante o processo de elaboração de normas. Artigo 10 (Competência Propositiva) Ao Parlamento do Mercosul compete elaborar anteprojetos de atos internacionais e normas do Mercosul sobre matéria de interesse da integração. Os anteprojetos aprovados serão remetidos ao Conselho. Artigo 11 (Deliberações) As reuniões do Parlamento e de suas Comissões serão abertas com a presença de, no mínimo, um quinto de seus membros, e, salvo disposição regimental em contrário, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros. O voto será computado individualmente por parlamentar.

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