Edital 099 2014 sagi

1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria-Executiva
Diretoria de Projetos Internacionais - DPI
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
MODALIDADE: Produto
Nº do Termo de Referência no Plano de Aquisições: 4.A.72
Acordo de Empréstimo BIRD - N.º 7841/BR
PROJETO UNESCO – 914BRZ3002
Projeto Organismo: UNESCO Código: 914BRZ3002
Atividade 3.1.2 Avaliar a implementação, os resultados e os impactos das
políticas, programas, ações, projetos, benefícios e
serviços sob responsabilidade do MDS ou que constituam
o Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Tipo(a) consultor(a)ia Nacional (X) Internacional ( )
Fonte de Recursos Acordo de Empréstimo BIRD N.º 7841/BR
Linha Orçamentária 21.01 - Subcontratos

2. 1- Objetivo da contratação
Análise e qualificação de instrumentos de coleta, treinamento e divulgação da Pesquisa
Painel de Pobreza (primeira rodada).
2 – Antecedentes e contexto
Em junho de 2011 o governo federal lançou o Plano Brasil Sem Miséria (BSM)1
, que
articula diversas ações nas áreas da assistência social, geração de ocupação e renda,
desenvolvimento agrário, segurança alimentar e nutricional, saúde, educação, moradia,
entre outras, visando promover a inclusão social e produtiva da população extremamente
pobre. Sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) e em colaboração com os demais entes federados o plano se articula em três eixos
principais - garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva – para a consecução
de seus objetivos.
Visando entender a volatilidade na entrada e na saída da pobreza monetária, bem como
caracterizar as múltiplas dimensões da pobreza, em contextos rurais e urbanos, o MDS
elaborou a “Pesquisa Painel de Pobreza” (PPP). A Pesquisa Painel de Pobreza objetiva
levantar informações que auxiliem a caracterização da população em situação de pobreza,
permitindo assim melhor avaliar as iniciativas voltadas para a inclusão social e produtiva
da mesma. Trata-se de uma pesquisa domiciliar de tipo painel longitudinal, com
periodicidade quadrimestral, que abrangerá uma amostra de 13.380 domicílios com renda
per capita de até R$140,00 em 1.012 setores censitários. A amostra foi gerada tendo por
base os dados primários do Censo Demográfico 2010, sendo representativa de dois
contextos particularmente distintos e significativos da pobreza brasileira tal qual ela se
apresenta hoje: o Sudeste Metropolitano e a região do Semiárido.
A seleção dos contextos leva em conta a distinção teórica e metodológica entre, por um
lado, uma pobreza do tipo tradicional, associada a formações econômicas baseadas na
subsistência, na pequena propriedade familiar e no baixo grau de dinamismo
socioeconômico, e, por outro, uma pobreza tipicamente urbana, moderna e periférica,
associada a formações econômicas dinâmicas, excludentes, com elevado grau de trabalho
precário e subemprego, bem como habitações com baixo grau de infraestrutura. A pesquisa
1
Instituído por meio do Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011.

3. visa, para além de uma caracterização sociodemográfica geral dessa população,
acompanhar a evolução de fatores ligados à pobreza e à sua superação, com foco nos
aspectos ligados à volatilidade da renda, ao acesso a programas sociais e à qualificação e
inclusão no setor produtivo. Os focos coadunam-se com a atual estratégia do governo
federal para o enfrentamento do problema (Brasil Sem Miséria) e, portanto, visam avaliar
em maior profundidade a eficácia das ações implementadas para o alcance de seus
objetivos. Assim, à complexidade operacional inerente à realização de pesquisas de painel
longitudinal, soma-se a complexidade analítica da análise de dados provenientes de painel
longitudinal que pretendem abarcar e correlacionar diversas variáveis relevantes à
compreensão do fenômeno da pobreza de forma dinâmica e multidimensional.
A pesquisa consistirá na aplicação de um questionário formado por um conjunto fixo de
questões, que se repetirá em cada coleta quadrimestral, e um conjunto composto por blocos
temáticos rotativos que procurarão investigar diferentes aspectos da realidade social,
cultural e econômica da população em situação de pobreza. Serão entrevistadas famílias
em 289 municípios, 412 setores censitários do Semiárido Brasileiro e 83 municípios, 600
setores censitários de 4 regiões metropolitanas do Sudeste.
O formato de contratação da pesquisa está baseado na contratação de módulos compostos
por três coletas de campo cada. O primeiro ano da pesquisa, hora em processo de
contratação, se mostra crítico para o sucesso do painel como um todo, pois a metodologia a
ser empregada deve ser mantida durante toda a sua duração com vistas a garantir a
comparabilidade dos dados. Por esta razão, serão produzidos protocolos metodológicos que
documentem os procedimentos para a realização dos treinamentos a serem ofertados aos
entrevistadores. Estes protocolos enfatizarão a confecção dos materiais de campo
(manuais) e a realização dos treinamentos dos entrevistadores de campo, envolvendo a
abordagem adequada junto às famílias selecionadas, a atuação em campo, normas e
procedimentos de pesquisa, conceitos essenciais à pesquisa e o uso dos equipamentos na
coleta de dados.
Tais protocolos objetivam permitir a continuidade do painel para além do escopo da
presente contratação, seja com a mesma instituição responsável pelas primeiras três
coletas, seja com outra instituição. Assim, a continuidade e o sucesso da pesquisa em
atingir seu objetivos – intrinsicamente relacionados ao acompanhamento longitudinal das
famílias – depende em grande medida da qualidade dos protocolos. Frente a isso, a
presente consultoria se assenta na qualificação e documentação dos procedimentos

4. relativos ao treinamento dos entrevistadores de campo de forma a que os protocolos
permitam a transferência de tecnologia para futuras contratadas executem a pesquisa sem
comprometer as comparações longitudinais do painel.
Este modelo de pesquisa é uma inovação no cenário brasileiro, envolvendo uma série de
questões técnicas especializadas. No que tange ao objeto da contratação aqui proposta,
cabe ressaltar que o questionário abrange questões a serem aplicadas a todos os moradores
do domicílio maiores de 14 anos, o que, somada à necessidade de retornar aos domicílios a
cada quatro meses, configura complexa situação de campo no que se refere às
possibilidades de recusa e perda de vitalidade amostral. Ademais, a aplicação de
questionários estruturados entre populações de baixa renda e baixa escolaridade amiúde
resulta numa majoração das dificuldades interpretativas por parte dos entrevistados. Com
efeito, mesmo questões validadas para a população em geral podem ter taxas de não
resposta muito altas neste subgrupo populacional, em especial quando se utilizam
vocábulos menos comuns ou cuja familiaridade está restrita àqueles falantes que dominam
a língua culta. Por esta razão, a Pesquisa Painel de Pobreza prevê cinco dias de treinamento
aos entrevistadores de campo, tanto para os pré-testes quanto para os campos de cada
coleta. Os pré-testes envolverão métodos voltados à captação do nível de compreensão das
questões (e.g. questões cognitivas e probes), para além da medição do tempo de aplicação
do questionário. Antes dos treinamentos, deverá ser realizada oficina de nivelamento de
conceitos e oficina de simulação de treinamento. Ainda, devem ser elaborados manuais
para os entrevistadores, em que sejam explicitados os conceitos e, também, a melhor
abordagem das famílias para a realização das entrevistas, bem como glossários que
explicitem os conceitos da pesquisa ao público que tiver acesso a ela. Por fim, devem ser
cotejadas as formas de divulgação da pesquisa entre sua comunidade de usuários, de sorte
que seja promovido um diálogo qualificador dos instrumentos de coleta e da pesquisa
como um todo.
Sabe-se que treinamentos bem realizados sensibilizam os entrevistadores para a devida
abordagem do público-alvo, reduzindo a perda amostral por recusas. Assim, o aporte
técnico especializado, baseado nas melhores práticas em treinamento de pesquisadores e
supervisores de campo, configura-se como elemento crítico ao sucesso da pesquisa. Assim,
esta consultoria envolve a proposição e avaliação da metodologia de treinamento e
abordagem de entrevistadores de campo em pesquisas longitudinais, em especial para
realização de entrevistas longas sobre diversas questões capazes de capturar as diversas

5. dimensões da pobreza, em aglomerados subnormais, com população pobre em áreas tão
distintas como é o Semiárido rural brasileiro ou a periferia de São Paulo.
Em suma, a consultoria envolverá a análise do treinamento dos entrevistadores de campo e
da abordagem dos mesmos durante as coletas, incluindo-se a qualificação dos manuais, dos
instrumentos de coleta e de divulgação dos dados, bem como a elaboração de diretrizes
para a minimização das recusas e a consequente redução do atrito amostral. Considerando
que um dos principais problemas que levam a um desgaste prematuro de painéis
longitudinais, e por consequência a perda da potencialidade analítica, é o atrito provocado
pela perda amostral, esta consultoria integra o conjunto de estratégias que visam minimizar
os riscos inerentes a uma pesquisa complexa como é o caso da PPP, aumentando sua
vitalidade.A contratação será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional com a UNESCO - Projeto 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família
e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza, financiado pelo Acordo de Empréstimo
7841/BR, firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –
BIRD, para a implementação do Projeto “Consolidação do Programa Bolsa Família e
Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social”.
O objetivo geral do Projeto com a UNESCO é "Contribuir para a consolidação da política
de desenvolvimento social no Brasil, fortalecendo programas, ações sociais e serviços sob
responsabilidade do MDS". Entre outras frentes, o Projeto UNESCO prevê o apoio ao
desenvolvimento de metodologias específicas baseadas em experiências nacionais e
internacionais de projetos que tenham como alvo central a articulação e integração de
parcerias para a potencialização de resultados na superação da extrema pobreza.
Dado o caráter inovador da PPP e sua importância estratégica para a qualificação das ações
públicas relacionadas ao Plano Brasil Sem Miséria, é fundamental o aporte de experiências
nacionais e internacionais para sua realização, visando permitir a definição qualificada de
diferentes aspectos da mesma. Entre outros, consultores contratados contribuem para o
mapeamento da experiência internacional em pesquisas longitudinais, à definição dos
instrumentos de coleta (questionários), por exemplo.
Com o início do trabalho de campo e a divulgação dos primeiros dados da PPP, previsto
para o segundo semestre de 2014, o apoio técnico fornecido para o refinamento dos
instrumentos e protocolos metodológicos e o aprofundamento das questões analíticas que
demandaram esse painel longitudinal serão de suma importância.

6. 3 – Escopo do trabalho e limites do projeto
Este Termo de Referência destina-se à seleção de consultor que irá manter intensa
interlocução entre a área técnica do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação
e Gestão da Informação (DA/SAGI) e também deverá estabelecer, sob coordenação do
DA/SAGI, diálogo com a equipe técnica da Executora da PPP naquilo que for atinente à
execução de suas atividades e produtos. Seguem elencadas as principais atividades a serem
desempenhadas pelo(a) consultor(a):
1. Familiarização com Especificação Técnica da Pesquisa Painel de Pobreza, em
especial no que se refere aos instrumentos de coleta, manuais, treinamento,
glossário e planos de análise.
2. Revisão da literatura internacional especializada sobre treinamento em pesquisas
longitudinais, com foco especial na abordagem de campo.
3. Interlocução técnica com a equipe executora da Pesquisa Painel de Pobreza no que
se refere aos protocolos metodológicos de campo durante toda a consultoria.
4. Revisão, análise e proposição de boas práticas de treinamento, abordagem de
campo para redução de atrito e divulgação de resultados à luz da experiência
internacional.
5. Participar dos treinamentos e realizar entrevistas com os entrevistadores,
supervisores e coordenadores de campo de forma obter insumos para proposição de
melhorias nos processos e nos manuais de aplicação de questionários.
6. Propor soluções para a correta aplicação dos instrumentos de coleta durante toda a
consultoria à luz da experiência internacional, com vista à produção de proposta de
aprimoramento da abordagem de campo.
7. Fomentar a comunidade de usuários da pesquisa por meio da elaboração de textos
de divulgação e organização de seminários.
8. Elaboração de textos técnicos sobre metodologia e resultados da pesquisa referentes
ao âmbito da consultoria.
É prevista a realização de ao menos dezoito reuniões em Brasília, nas dependências do
MDS, para discussão das diretrizes para elaboração dos produtos com os representantes do
DA/SAGI/MDS.

7. 4 – Resultados e Produtos esperados
Os produtos a serem apresentados pelo(a) consultor(a) como resultado das atividades
desenvolvidas são abaixo descritos:
PRODUTOS DESCRIÇÃO
% sobre o
total
Data para entrega
Produto 1:
Relatório contendo análise do
treinamento do arrolamento e do pré-
teste da primeira coleta da Pesquisa
Painel de Pobreza, identificando
possíveis falhas e propondo soluções
de ajuste. A análise deverá
compreender manuais de campo,
glossário, treinamento e nivelamento
de conceitos e ser empreendida à luz
das melhores práticas advindas da
literatura internacional sobre painéis
longitudinais no que se refere ao
treinamento dos pesquisadores de
campo.
23%
90 dias após a
assinatura do
contrato
Produto 2:.
Relatório contendo análise das
versões preliminares dos protocolos
metodológicos da Pesquisa Painel de
Pobreza, em especial no que se refere
aos aspectos ligados ao treinamento.
A análise deverá compreender
manuais de campo, glossário,
treinamento e nivelamento de
conceitos e ser empreendida à luz das
melhores práticas advindas da
literatura internacional sobre painéis
longitudinais no que se refere ao
treinamento dos pesquisadores de
campo.
23%
180 dias após a
assinatura do
contrato

8. Produto 3:
Relatório contendo análise do
treinamento para a coleta de campo
da Pesquisa Painel de Pobreza,
incluindo proposta de qualificação de
itens tais como manuais de campo,
glossário, simulação de treinamento,
treinamento e nivelamento de
conceitos. A análise deverá
compreender manuais de campo,
glossário, treinamento e nivelamento
de conceitos eser empreendida à luz
das melhores práticas advindas da
literatura internacional sobre painéis
longitudinais no que se refere ao
treinamento dos pesquisadores e
propor plano de aprimoramento da
abordagem de campo e redução de
atrito.
24%
270 dias após a
assinatura do
contrato
Produto 4:
Relatório final contendo artigo
científico, a documentação e análise
da experiência da Pesquisa Painel de
Pobreza, com foco na construção de
protocolos de treinamento para a
realização de pesquisas longitudinais.
30%
365 dias após a
assinatura do
contrato
O(a) consultor(a) deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com
qualidade, atendendo a todas as especificações no prazo estabelecido neste Termo de
Referência, cumprindo com as orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e
submetendo, para apreciação e aprovação do DA/SAGI/MDS, as modificações necessárias
para realização dos produtos. Cumpre ressaltar que os prazos indicados referem-se à data
de entrega da versão final dos produtos, após a consideração dos comentários e sugestões
da equipe técnica do DA/SAGI/MDS; nesse sentido, versões preliminares dos produtos
devem ser entregues em tempo hábil para análise técnica deste Departamento.
Os produtos serão analisados pela equipe do DA/SAGI/MDS e serão devolvidos ao(a)
consultor(a) até que que sejam processadas as correções e modificações necessárias para
aprovação. Os pagamentos dos produtos somente serão efetuados após a sua respectiva
aprovação.
Os produtos aprovados devem ser entregues em 3 (três) vias impressas e 1 (uma) via
digitalizada (CD-ROM) contendo arquivos editáveis e em formatos fechados, não
editáveis. As versões impressas devem ser assinadas na capa e rubricadas em todas as

9. demais páginas. A versão digital deverá ser entregue em formato editável de editor de
texto, apresentação, planilha eletrônica, base de dados, sintaxes, gráficos, tabelas ou outros
formatos pertinentes que tenham sido utilizados na elaboração do produto e os arquivos
fechados devem estar em formato PDF. Esses arquivos deverão ser entregues com
compatibilidade para os softwares do pacote Microsoft Office©
(Word, Excel...) e as
eventuais bases de dados, sintaxes e outputs compatíveis com o SPSS versão 18 (extensão
*.doc; *.pdf; *txt; *.sav; *.sps; *.spv ; e *.xls).
Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou
livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam
minimamente tratados/analisados pelo(a) consultor(a). O controle contra o plágio será um
dos critérios de aprovação dos produtos.
5. Especificações
Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):
Formação Acadêmica e Experiência Profissional comprovada
 Graduação em qualquer área do conhecimento e no mínimo seis anos de
experiência profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma
experiência com elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de
campo; ou treinamento de entrevistadores de campo; OU
 Mestrado em qualquer área do conhecimento e no mínimo três anos de experiência
profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com
elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento
de entrevistadores de campo; OU
 Doutorado em qualquer área do conhecimento e no mínimo um ano de experiência
profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com
elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento
de entrevistadores de campo.
Requisito Desejável (pontuáveis):
Formação Acadêmica
a) Graduação nas áreas de demografia; probabilidade e estatística; letras; linguística;
sociologia; antropologia; geografia; psicologia; educação; ciência política; saúde
coletiva; economia; ou serviço social;

10. b) Mestrado nas áreas de demografia; probabilidade e estatística; letras; linguística;
sociologia; antropologia; geografia; psicologia; educação; ciência política; saúde
coletiva; economia; ou serviço social;
c) Doutorado nas áreas de demografia; probabilidade e estatística; letras; linguística;
sociologia; antropologia; geografia; psicologia; educação; ciência política; saúde
coletiva; economia; ou serviço social .
Qualificação e/ou experiência Profissional
Experiência comprovada2
em pesquisa na qual o consultor participou de:
a) elaboração de questionários estruturados
b) aplicação questionários estruturados (como entrevistador de campo)
c) qualquer atividade de pesquisa com desenho longitudinal
d) elaboração de glossários de conceitos advindos da aplicação de questionário
estruturado
e) elaboração de manuais de treinamento
f) treinamento de entrevistadores de campo
g) análise de pré-teste de pesquisas quantitativas
h) coordenação e/ou supervisão de pesquisa de campo
i) elaboração de planos tabulares
j) Coordenação geral ou elaboração de relatórios finais de pesquisa quantitativa
k) atuação no treinamento ou realização de entrevistas com de população de baixa
renda;
l) atuação no treinamento ou realização de entrevistas em aglomerados subnormais
ou na Região do Semiárido;
2 2
A comprovação deverá ser realizada por meio de atestado emitido em favor do candidato em que conste
a pesquisa em que participou, a atividade realizada e a identificação do emitente (nome, telefone, cargo,
endereço e CNPJ). No caso de atividade realizada no âmbito de pesquisa universitária: (a) só serão
consideradas aquelas em o candidato participou como profissional (não serão consideradas as que tenha
contribuído como bolsista, ainda que de pós-graduação), (b) o emitente deverá ser o professor ou
pesquisador responsável pela pesquisa, devendo o atestado contar o nome, endereço, telefone, cargo e
CPF do emitente.

11. m) temática afeita aos eixos estruturantes do Plano Brasil Sem Miséria (inclusão
produtiva; acesso a serviços e transferência de renda).
Ao enviar o currículo, o candidato deve ressaltar se as experiências são em pesquisa
qualitativa ou quantitativa, em área socioeconômica ou outra.
Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado,
da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou
indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também
não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas
para atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) - 2014 (art. 18, §3º) - é permitida a contratação de servidores
públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse
particular.
Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2014 (art. 18, §1º,
VI, b, 2) - é permitida a contratação de professor de Universidades, inclusive os de
dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos
de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da
entidade ao qual esteja vinculado o professor.
No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a
contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não
objeção preliminar do Banco para efetuar a contratação.
Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho
de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de
consultoria em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua
área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo
necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou
programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro Discente
da CAPES.
6 - Número de vagas
01 (uma)

12. 7 - Forma de pagamento
Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos
produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor.
8 – Insumos disponíveis
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais
para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência não estão incluídos na
remuneração contratada, não se constituindo responsabilidade do(a) consultor(a).
9- Localidade do trabalho
As atividades deverão ser desenvolvidas em Brasília. O consultor deverá estar disponível
para viagens a trabalho durante toda a consultoria, em especial para o acompanhamento de
treinamentos e da pesquisa de campo.
10- Data de início
Imediata, após a assinatura do contrato.
11 – Prazo de execução
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
12 - Nome e cargo do Supervisor
Marco Antonio Carvalho Natalino – Coordenador Geral de Resultados e de Impacto –
DA/SAGI/MDS.
Uma vez recebidos, os produtos serão submetidos à análise da equipe técnica do
Departamento de Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para
aprovação ou críticas, sendo o prazo de análise de 05 dias úteis. Produtos devolvidos com
críticas, uma vez revisados e novamente submetidos estarão sujeitos a nova análise e novo
prazo de 05 dias úteis.

13. ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS
Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão
avaliados em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados
desta avaliação serão consignados, individualmente, em Ficha de Avaliação.
Análise Curricular
Nesta primeira etapa, serão avaliados os currículos dos candidatos, em duas fases
(validação e pontuação), de acordo com os critérios definidos a seguir.
 Validação
Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do
cumprimento dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com
as qualificações profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência
profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o
Quadro 1 da Ficha de Avaliação de cada candidato, respondendo “SIM” ou “NÃO”
para cada um dos requisitos obrigatórios listados.
 Pontuação
Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles
que obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro
1 da Ficha de Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações
profissionais desejáveis de formação acadêmica e das experiências profissionais
informadas no item 5 deste Termo de Referência, com exceção da experiência
considerada para validação do currículo. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de
Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação obtida para cada um dos
requisitos desejáveis listados, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A
pontuação da formação acadêmica obedecerá o disposto no quadro 2.
Entrevista
Serão entrevistados os 3 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a
análise curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a
fase de entrevistas todos os candidatos empatados.
Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a
pontuação obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A

14. nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão
a comissão de seleção.
As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas
por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante.
Resultado Final
O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular
e na entrevista, será pré-selecionado para a vaga ora ofertada. O(a) consultor(a)
selecionado deverá comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos
desejáveis nos quais foi pontuado.
No caso de experiência laboral, serão aceitos documentos emitidos pelo contratante ou
instituição de pesquisa, ou cópias de contrato, atestados, certificados ou quaisquer
outros capazes de comprovar a experiência profissional. Toda documentação enviada,
para ser considerada válida, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: o
período de realização do trabalho, o escopo das atividades desenvolvidas, a
identificação do emitente, com nome, telefone e endereço.
Para a comprovação de título acadêmico, na impossibilidade de apresentação da cópia
do diploma correspondente, será aceita, alternativamente, cópia da ata de defesa do
trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do
respectivo histórico escolar emitido pela secretaria da instituição de ensino.

15. PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – PUBLICAÇÃO DO EDITAL 99/2014
OBJETIVO/VAGA: Análise e qualificação de instrumentos de coleta, treinamento e divulgação da Pesquisa
Painel de Pobreza (primeira rodada) - 0l (uma) VAGA.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação em qualquer área do conhecimento e no mínimo seis anos
de experiência profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com
elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento de entrevistadores de
campo; OU Mestrado em qualquer área do conhecimento e no mínimo três anos de experiência profissional
com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com elaboração de manuais de
treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento de entrevistadores de campo; OU Doutorado em
qualquer área do conhecimento e no mínimo um ano de experiência profissional com pesquisa social ou áreas
afins E, no mínimo, uma experiência com elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de
campo; ou treinamento de entrevistadores de campo.
O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoesecontratos/organismos-internacionais-pessoa-fisica/editais-disponiveis. Os interessados
deverão enviar o currículo a partir do dia 29/09/2014 até o dia 05/10/2014 para o endereço:
sedpi.914brz3002@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no
modelo disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/licitacoesecontratos), bem como o
número do edital deverá ser informado no campo assunto – e-mails que não atenderem a tais requisitos serão
desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações
serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos
profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com
os trabalhos a serem executados. “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional”.
IARA CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos Internacionais.