Legislação decreto 3298 direitos PPD

LEGISLAÇÃO DECRETO 3298 DE 20/12/1991. POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. CAPÍTULO VII DA EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES.

Art. 15. – Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, prestarão à pessoa portadora de deficiência (PPD), os seguintes serviços: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO I DA SAÚDE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO II ACESSO À EDUCAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO II ACESSO À EDUCAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO II ACESSO À EDUCAÇÃO ,[object Object],[object Object]

SEÇÃO III- HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ,[object Object],[object Object]

SEÇÃO IV ACESSO AO TRABALHO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO IV ACESSO AO TRABALHO ,[object Object],[object Object]

SEÇÃO IV ACESSO AO TRABALHO ,[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO V- CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER ,[object Object],[object Object],[object Object]

SEÇÃO V- CULTURA, DESPORTO, TURISMO E DO LAZER ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CAPÍTULO VIII- POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS ,[object Object],[object Object],[object Object]

CAPÍTULO X ACESSIBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ,[object Object]

CAPÍTULO X- SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ,[object Object]

CAPÍTULO XI- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ,[object Object],[object Object],[object Object]

CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ,[object Object]

Legislação decreto 3298 direitos PPD

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Legislação decreto 3298 direitos PPD

Semelhante a Legislação decreto 3298 direitos PPD (20)

Mais de ♥Marcinhatinelli♥

Mais de ♥Marcinhatinelli♥ (20)

Legislação decreto 3298 direitos PPD