Sociedade Direito e Cidadania

1. AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANIA
Resposta da Questão 3 –
Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a
grupos excluídos socialmente, que tem por objetivo eliminar as supostas
desigualdades ou segregações. Essas políticas buscam propiciar maior
participação desses grupos em educação, saúde, emprego e poder aquisitivo.
Não concordo com tais medidas, porque, em primeiro lugar, ferem o princípio
constitucional de que todos são iguais perante a lei; segundo, porque protelam
a verdadeira solução do problema, que seria a erradicação da pobreza através
de medidas mais pertinentes, como a universalidade da educação, saneamento
básico e saúde. Entre as ações afirmativas que já foram feitas no Brasil,
podemos citar a distribuição de terras e moradias, concessão de bolsas de
estudo, prioridade em empréstimos e contratos públicos, cotas para acesso de
afrodescendentes às universidades, entre outros. Não são políticas anti-
discriminatórias, apenas ações preventivas e reparadoras.