Estudo da viabilidade da criação de dois municípios na ilha do Sal

ESTUDO DE VIABILIDADE E
IMPACTO DA EVENTUAL
CRIAÇÃO DE DOIS MUNICÍPIOS
NA ILHA DO SAL
P D C O N S U L T – G A B I N E T E D E E S T U D O S E C O N S U L T O R I A
A S A , P R A I A - S A N T I A G O
Outubro/2013

Estudo de viabilidade e impacto da criação de dois municípios na ilha do Sal Pag. 2 de 70
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Ficha Técnica
Projecto: Estudo de viabilidade e impacto da eventual
criação de dois municípios na ilha do Sal
Cliente: MAHOT – Ministério do Ambiente, Habitação
e Ordenamento do Território
Coordenador do Projecto: Dr. Paulino Dias
Equipa de Consultores: Dr. Paulino Dias
Engº José Augusto Fernandes
Dr. Miguel Ramos
Documento concluído em: Outubro de 2013
Elaborado por: PD CONSULT, SA
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ÍNDICE GERAL
SUMÁRIO EXECUTIVO......................................................................................................................... 7
1. ENQUADRAMENTO, OBJECTIVOS E METODOLOGIA.................................................................... 13
1.1. ENQUADRAMENTO ............................................................................................................. 13
1.2. OBJECTIVOS E METODOLOGIA.............................................................................................. 13
2. A ILHA DO SAL......................................................................................................................... 17
2.1. BREVE HISTÓRIA.................................................................................................................. 17
2.2. CARACTERIZAÇÃO GERAL..................................................................................................... 19
2.3. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA .......................................................................... 20
2.4. ECONOMIA......................................................................................................................... 21
2.5. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA.............................................................................. 23
2.6. INFRA-ESTRUTURAS............................................................................................................. 33
3. A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL.................................................................. 42
3.1. HISTORIAL DO PROCESSO .................................................................................................... 42
3.2. ENQUADRAMENTO JURÍDICO............................................................................................... 43
3.3. O QUE DIZ A POPULAÇÃO .................................................................................................... 43
4. AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE E IMPACTO DE CRIAÇÃO DE DOIS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL........ 49
4.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ............................................................................................ 49
4.2. CRITÉRIOS GEODEMOGRÁFICOS........................................................................................... 50
4.3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIO-AMBIENTAL E URBANO................................... 52
4.4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL ............................ 57
4.5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTAL....................................... 58
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................................................................ 67
6. BBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 68
7. ANEXOS .................................................................................................................................. 69
7.1. ANEXO 1 – RELATÓRIO DE ESTUDO DE OPINIÃO SOBRE A DIVISÃO DA ILHA DO SAL EM DOIS
MUNICÍPIOS..................................................................................................................................... 69
7.2. ANEXO 2 – PROPOSTAS DE DIPLOMAS LEGAIS PARA A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESPARGOS E
SANTA MARIA.................................................................................................................................. 70

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ÍNDICE DE TABELAS E ILUSTRAÇÕES
Tabela 1: Actividades realizadas.................................................................................................... 15
Tabela 2: Ilha do Sal - zonas e superfícies ..................................................................................... 19
Tabela 3: Nº de funcionários por órgão ........................................................................................ 20
Tabela 4: Dinâmica empresarial da ilha do Sal.............................................................................. 21
Tabela 5: Entradas e dormidas de turistas 2010-2012.................................................................. 22
Tabela 6: Capacidade de alojamento (infra-estrutura turística)................................................... 22
Tabela 7: Nº de camas por zona.................................................................................................... 22
Tabela 8: Evolução de indicadores do turismo.............................................................................. 23
Tabela 9: Evolução da população, por município.......................................................................... 23
Tabela 10: Densidade média da população em Cabo Verde (INE, Censo 2010)........................... 28
Tabela 11: Densidade populacional por Zona (INE, Censo 2010).................................................. 28
Tabela 12: Densidade populacional em cidades seleccionadas.................................................... 29
Tabela 13: Total de eleitores por zona.......................................................................................... 29
Tabela 14: Indicadores de população activa ................................................................................. 30
Tabela 15: População pobre, por zona.......................................................................................... 33
Tabela 16: Evacuação de resíduos sólidos na ilha do Sal .............................................................. 36
Tabela 17: Consumo de energia per capita, em países selecionados........................................... 37
Tabela 18: Indicadores de saúde................................................................................................... 39
Tabela 19: Camas por 100.000 habitantes (Fonte: OMS) ............................................................. 39
Tabela 20: Infraestruturas de educação na ilha do Sal ................................................................. 40
Tabela 21: Distribuição de alunos por nível de ensino na ilha do Sal – 2010/2011...................... 40
Tabela 22: Dados indicativos para os dois eventuais municípios.................................................. 51
Tabela 23: Indicadores geodemográficos comparados................................................................. 51
Tabela 24: População residente e nº de habitações ..................................................................... 52
Tabela 25: Património da CM do Sal localizada em Santa Maria.................................................. 55
Tabela 26: Evolução das receitas municipais nos últimos 05 anos (em mil ECV).......................... 59
Tabela 27: Evolução das receitas municipais realizadas, por rúbrica (em mil ECV)...................... 59
Tabela 28: Evolução dos orçamentos de despesas municipais na ilha do Sal (em mil ECV)......... 60
Tabela 29: Evolução das despesas efectivamente realizadas (em mil ECV).................................. 60
Tabela 30: Evolução das despesas por rúbrica (em mil ECV) ....................................................... 61
Tabela 31: Orçamento indicativo comparado de receitas, considerando-se os dois cenários (em
mil ECV).......................................................................................................................................... 63
Tabela 32: Mapa indicativo de despesas com o pessoal, nos dois cenários (em mil ECV) ........... 64
Tabela 33: Análise comparada dos orçamentos indicativos nos diferentes cenários (em mil ECV)
....................................................................................................................................................... 66

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ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1: Opinião geral sobre a divisão da ilha do Sal em dois municípios............................... 9
Ilustração 2: Mapa de Cabo Verde................................................................................................ 17
Ilustração 3: Evolução da população da ilha do Sal....................................................................... 19
Ilustração 4: Organização administrativa do Município do Sal..................................................... 20
Ilustração 5: Evolução de indicadores económicos da ilha do Sal ................................................ 21
Ilustração 6: Taxa de crescimento médio da população............................................................... 24
Ilustração 7: Evolução da população do Sal .................................................................................. 24
Ilustração 8: População da ilha do Sal, por zona........................................................................... 24
Ilustração 9: Distribuição da população por género, por município (INE, Censo 2010) ............... 25
Ilustração 10: Distribuição da população na ilha do Sal, por zona e por sexo (INE, Censo 2010). 25
Ilustração 11: Distribuição da população de Cabo Verde por grupo etário (INE, Censo 2010) .... 26
Ilustração 12: Distribuição da população do Sal por grupo etário (INE, Censo 2010) .................. 26
Ilustração 13: Distribuição da população das principais zonas da ilha do Sal, por grupo etário
(INE, Censo 2010) .......................................................................................................................... 27
Ilustração 14: População idosa em Cabo Verde (INE, Censo 2010) .............................................. 27
Ilustração 15: Distribuição da população activa, inativa e desempregada, por município (2010)31
Ilustração 16: Evolução de taxa de desemprego por município (INE) .......................................... 31
Ilustração 17: Índice de pobreza e desigualdade, por município.................................................. 32
Ilustração 18: Ilha do Sal................................................................................................................ 33
Ilustração 19: Desnidade habitacional, por município (INE, Censo 2010) .................................... 34
Ilustração 20: Escoamento de águas residuais na ilha do Sal ....................................................... 35
Ilustração 21: Avaliação global dos serviços da CMS .................................................................... 45
Ilustração 22: Posição da população sobre desmembramento do Sal em dois municípios ......... 46
Ilustração 24: Principais razões porque a ilha seria melhor governada com dois municípios...... 47
Ilustração 25: Opinião da população sobre a eventual linha divisória.......................................... 48
Ilustração 26: Ilha do Sal................................................................................................................ 50
Ilustração 27: População por km2
nos municípios ........................................................................ 52
Ilustração 28: Agua canalizada atraves da rede pública, por municipio....................................... 53
Ilustração 29: % da população com sistema de escoamento de águas residuais, por Municipio 53
Ilustração 30: Municipios com % de população sem sistemas de evacuação de aguas residuais 54
Ilustração 31: Sistema de recolha de resíduos solidos por Municipio .......................................... 54
Ilustração 32: Premissas de cálculo de orçamento indicativo de receitas dos dois municípios ... 62
Ilustração 33: Premissas de cálculo de orçamento indicativo de receitas dos dois municípios ... 63

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SIGLAS E ABREVIATURAS
CMS - Câmara Municipal do Sal
EBI - Ensino Básico Integrado
ECV - Escudos de Cabo Verde
FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro
FMC - Fundo Municipal Comum
FSM - Fundo de Solidariedade Municipal
INE - Instituto Nacional de Estatísticas
MED - Ministério de Educação e Desportos
OMS - Organização Mundial de Saúde
PDM - Plano Diretor Municipal
PIM - Programa de Investimento Municipal

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SUMÁRIO EXECUTIVO
Do enquadramento
Em 21 de Outubro de 2010, um grupo de subscritores, em nº de 1.132 (mil cento e
trinta e dois), no exercício dos seus direitos expressos na Constituição da República de
Cabo Verde (art. 59º) apresentou à Assembleia Nacional uma petição para a elevação da
Vila de Santa Maria ao estatuto de Município.
Com a aprovação e publicação da Lei-Quadro da Descentralização (Lei nº 69/VII/2010,
de 16 de Agosto), a criação, modificação e extinção de autarquias locais ficaram
condicionadas: (i) a um estudo elaborado por entidade idónea independente, conclusivo
e demonstrativo da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de
recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir, com eficácia,
as atribuições respectivas e da oportunidade e eficiência provável da referida criação na
satisfação das necessidades de desenvolvimento das respectivas populações e em
matéria de acção administrativa; (ii) a um parecer da Associação Nacional
representativa da Categoria de Autarquia Local em causa reconhecida pelo Governo; (iii)
a um parecer dos Órgãos das Autarquias Locais abrangidas.
A referida petição foi apreciada em Março de 2013, tendo a Assembleia Nacional, em
cumprimento da Lei acima referida, solicitado ao Governo a elaboração do estudo de
viabilidade e impacto da criação do Município em causa, abarcando as áreas legalmente
definidas. O referido estudo deveria ter como objectivo, particularmente, a avaliação:
(i)da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de recursos
organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir com eficácia as
atribuições respectivas; (ii) da oportunidade e eficiência provável da referida criação na
matéria de acção administrativa; e (iii) das repercussões administrativas e financeiras
das alterações pretendidas, com proposta de delimitação territorial do novo município e
as consequentes alterações a introduzir no território do município de origem.
Adicionalmente, deveria ser elaborada uma proposta de diploma para a criação do
Município de Santa Maria na ilha do Sal, a ser apresentada à Assembleia junto com o
estudo de viabilidade, no caso de as demais condições estarem satisfeitas.
Na sequência, foi contratada a PD Consult, gabinete de estudos e consultoria com sede
na Cidade da Praia, que, para o efeito, montou uma equipa de consultores composta
por três consultores seniores com vasta experiência nas áreas relevantes para o estudo,
e subcontratou uma empresa especializada em estudos de opinião para realizar uma das
componentes da avaliação.
Do objectivo e metodologia
O presente relatório de estudo tem como finalidade avaliar a viabilidade e impacto da
criação do Município de Santa Maria na ilha do Sal, conforme objectivos acima

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referidos, constantes nos termos de referência. Para a realização do estudo, foram
recolhidos, sistematizados e analisados uma série de documentos e informações
relevantes, obtidos através do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
território (MAHOT), do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP), da Câmara
Municipal do Sal (CMS), da base de dados interna da PD Consult e de outras fontes
externas. Complementarmente, a equipa de consultores deslocou-se à ilha do Sal para
entrevistas com entidades relevantes e recolha de informações adicionais no terreno.
Todas as informações recolhidas foram então analisadas com base em metodologia
adequada, com o necessário rigor, isenção, objectividade e transparência que tal
matéria exige.
Da organização do documento
O documento está estruturado em 05 capítulos. O primeiro capítulo detalha o
enquadramento, os objectivos e a metodologia adoptada pelos consultores. O segundo
capítulo faz uma caracterização da ilha do Sal nos seus aspectos relevantes para o
estudo, nomeadamente referências históricas, caracterização geral, organização
políticas e administrativa, economia, caracterização sócio-demográfica e infra-
estruturas.
O terceiro capítulo aborda o processo que desembocou no objecto do presente estudo
– a petição solicitando a criação do Município de Santa Maria -, nomeadamente o seu
historial, o enquadramento jurídico que o sustenta e a opinião da população sobre o
assunto. Neste sub-capítulo, em particular, apresenta-se um resumo das principais
conclusões de um estudo de opinião realizado especificamente para esta avaliação, com
os seguintes objectivos centrais: (a) inquirir a opinião da população sobre o modelo
atual de apenas um município na ilha, quanto ao desempenho deste nas áreas sob a sua
responsabilidade; (b) avaliar o nível de concordância quanto ao cenário de criação de
dois municípios na ilha do Sal e os moldes em que tal deverá ocorrer; (c) capturar as
expectativas da população quanto ao impacto de eventual divisão da ilha em dois
municípios, nas suas áreas de responsabilidade; e (e) medir a opinião da população
quanto aos limites territoriais dos dois Municípios.
No quarto capítulo procede-se à avaliação de viabilidade e impacto da eventual divisão
da ilha do Sal em dois municípios. Utilizando uma abordagem metodológica definida
pela equipa de consultores, foram comparados os dois cenários – o existente
actualmente (apenas um município) e o em estudo (dois municípios na ilha) – a partir de
diferentes perspectivas, procurando-se identificar as vantagens e desvantagens de cada
um dos cenários. O quinto capítulo é dedicado às conclusões e recomendações do
estudo, e em anexo são incluídos o relatório detalhado do estudo de opinião cujo
resumo consta do terceiro capítulo e a proposta de diploma legal solicitado nos termos
de referência.

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Das principais conclusões e recomendações
Tendo como base os objectivos definidos nos termos de referência e a metodologia
adoptada pela equipa de consultores, o estudo permite concluir que:
Sobre a opinião da população do Sal:
i. A população do Sal não considera estar bem informada sobre a possível divisão
da ilha em dois municípios: apenas 1/3 respondeu estar bem informado sobre o
assunto;
ii. Na globalidade, a maior parte da população está satisfeita com o desempenho
dos serviços municipais na ilha, no actual figurino, avaliando o seu desempenho
global como "Bom" (52,9%) ou "Óptimo" (8,5%);
iii. Mesmo em quesitos como “Distância percorrida até ao serviço”, “Dinheiro que
se gasta até chegar ao serviço” e “Tempo de espera”, a avalia é globalmente
positiva, com mais de metade dos inquiridos a reconhecerem como aceitável
cada uma dessas dimensões;
iv. A avaliação dos serviços municipais não difere substancialmente conforme o
local de residência do inquirido;
v. 46% dos inquiridos diz-se a favor da divisão da ilha em dois municípios e apenas
1/3 manifesta-se claramente contra. Dos inquiridos residentes nos Espargos,
39% diz-se a favor da divisão, 45% é contra e a parte restante diz-se indiferente.
Dos inquiridos residentes em Santa Maria, 62% diz-se a favor, 20% é contra e a
parte restante diz-se indiferente. Dos que estão bem informados, 55% diz-se
favorável a esse desmembramento;
Ilustração 1: Opinião geral sobre a divisão da ilha do Sal em dois municípios

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vi. A principal razão evocada pelos inquiridos que não vêm qualquer ganho na
maioria da governabilidade da ilha com a sua divisão é a sua reduzida dimensão;
vii. A percentagem dos inquiridos que são a favor da divisão do Sal em dois
municípios tende a diminuir com o aumento da escolaridade. Entre os
analfabetos e os indivíduos com primária completa as percentagens são 54,5% e
57,1%, enquanto nos com formação superior completa a percentagem cai para
29,7%. A mesma tendência pode ser notada quanto ao nível de rendimentos – os
indivíduos com rendimentos maiores tendem a ser menos favoráveis à
separação da ilha em dois municípios;
viii. Metade dos inquiridos acredita que a ilha seria melhor gerida com dois
Municípios. A autonomia e a proximidade são as principais razões que levam os
inquiridos a acreditar que a divisão do município traria melhorias na Governação
da ilha;
ix. Cerca de 3/4 dos inquiridos respondem, igualmente, que os principais serviços
públicos podem melhorar com a divisão da ilha do Sal em dois municípios. De
acordo com os resultados, 64,5% dos inquiridos consideram que os serviços de
transporte urbano vão melhorar, assim como o trânsito (64,7%), a limpeza das
ruas (74,7%), a segurança nas ruas (70,3%), a conservação das ruas (74,1%) e a
colecta de lixo (73,8%). 56,5% dos entrevistados é de opinião que a qualidade de
vida global dos salenses vai melhorar.
x. No que se refere à demarcação do território para os dois eventuais municípios,
não existe uma tendência clara quanto à localização da linha de demarcação:
21% considera que devia passar a Norte da Baía de Murdeira, 33% acha que
devia passar no centro da Baia de Murdeira e 31% a Sul da Baía da Murdeira.
Sobre a avaliação de impacto
xi. A avaliação de impacto da eventual divisão da ilha do Sal em dois municípios foi
feita a partir de 04 perspectivas: critérios geodemográficos, critérios de impacto
sócio-ambiental e urbano, critérios de impacto administrativo e operacional e
critérios de impacto financeiro e orçamental;
xii. Na perspectiva de critérios geodemográficos, analisa-se uma série de indicadores
referentes a cada um dos dois hipotéticos municípios, tendo como base de
comparação (i) a legislação portuguesa e brasileira sobre esta matéria, utilizada
como benchmark, e (ii) os municípios criados recentemente. Assim, conclui-se
que no que se refere à densidade populacional (população por km2
), número de
eleitores, eleitores por km2
, e eleitores por população, os dois municípios
satisfazem os requisitos mínimos e, inclusive, apresentam valores superiores a
outros municípios já existentes no país;
xiii. Na perspectiva de critérios de impacto sócio-ambiental, demonstra-se que os
dois municípios que emergiriam da eventual divisão da ilha do Sal responderiam

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aos requisitos mínimos (numa perspectiva comparada), quer em termos de
existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações
e equipamentos compatíveis com a condição de sede municipal, quer em termos
de existência de equipamentos sociais e de infra-estruturas compatíveis com as
necessidades da população; alerta-se, entretanto, para os seguintes aspectos:
 As principais infra-estruturas situam-se no município dos Espargos,
permanecendo o município de S. Maria “refém” daquele município;
 Necessidade de rápida construção de infra-estruturas escolares do nível
secundário;
 Necessidade de melhorias de infra-estruturas de saúde.
xiv. No que tange aos critérios de impacto administrativo e operacional, assumiu-se
um conjunto de pressupostos (quanto à futura estrutura organizacional dos dois
hipotéticos municípios) para avaliar tal impacto, tendo como base (i) o que está
definido na legislação aplicável sobre a organização e funcionamento de
municípios, (ii) a estrutura e o funcionamento administrativo do actual município
e (iii) a necessidade de optimizar o nível de serviço à população nos dois
hipotéticos municípios. Conclui-se que haveria necessidade, naturalmente, de se
criar uma nova estrutura de administração municipal na ilha, e que, igualmente,
a estrutura do actual município poderia ser reduzida (transferindo parte da
estrutura actual para o novel município de Santa Maria). Tal duplicação terá
naturalmente impacto a nível de recursos humanos, devendo ser necessário a
contratação de pessoas;
xv. No que diz respeito aos critérios de impacto financeiro e orçamental, foram
apurados valores médios em cada uma das rúbricas de receitas e despesas
municipais nos últimos 2-5 anos, média esta que serviu como referência para um
exercício de divisão orçamentária da ilha do Sal num cenário hipotético de dois
municípios. Os critérios utilizados para o rateio desses valores médios entre os
dois municípios (e a projecção de outros) foram cuidadosamente escolhidos,
tendo como base ou a população de cada um, ou a área, ou o quadro indicativo
de pessoal, ou ao número de habitações, ou a estrutura organizacional prevista.
No que tange às receitas, calculou-se o valor que seria atribuído a cada um dos
dois hipotéticos municípios a título de Fundo de Equilíbrio Financeiro com base
na legislação aplicável e o benchmark com outros municípios criados
recentemente. Concluiu-se que, do ponto de vista orçamental, a divisão da ilha
do Sal em dois municípios é financeiramente sustentável, tendo-se estimado
excedentes per-capita positivos, no exercício de elaboração de orçamentos
indicativos efectuado pelos consultores.
xvi. Assim, a conclusão geral da equipa de consultores sobre a avaliação de
impacto e viabilidade de um cenário de divisão da ilha do Sal em dois
municípios é de que apesar de a população estar apenas medianamente
favorável a tal divisão (reconhecendo entretanto que esta medida

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poderia ter impacto positivo no nível de satisfação das suas
necessidades e expectativas por parte dos serviços camarários), uma
decisão neste sentido teria uma justificação globalmente positiva que a
sustentaria, quer no que se refere a critérios geodemográficos, quer
quanto aos requisitos mínimos em termos sócio-ambientais e
urbanísticos, quer quanto ao impacto administrativo e operacional,
quer ainda quanto ao impacto financeiro e operacional.
xvii. Outrossim, a divisão da ilha em dois municípios poderá ter um impacto
positivo na optimização do potencial de crescimento do seu principal
sector económico – o turismo, através de uma gestão municipal mais
“especializada” e dotada de mecanismos institucionais adequados,
particularmente no Município de Santa Maria.
xviii. Recomenda-se, no entanto, que no cenário de uma eventual decisão
para a divisão da ilha do Sal em dois municípios, haja um entendimento
dos mesmos no sentido de optimização de recursos para minimizar
duplicações desnecessárias, por exemplo através da partilha de recursos
administrativos, operacionais, de infra-estruturas e equipamentos, nas
áreas em que tal for exequível e representar uma mais-valia global para
a ilha.

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1. ENQUADRAMENTO, OBJECTIVOS E METODOLOGIA
1.1. Enquadramento
Nos últimos anos, vem crescendo as reivindicações para a criação do Município de Santa
Maria, na ilha do Sal, por parte de elementos e/ou grupos organizados da população da
ilha. Várias iniciativas foram levadas a cabo neste sentido, incluindo realização de
estudos, eventos públicos, encontros com entidades relevantes, e apresentação de uma
petição à Assembleia Nacional, subscrita por 1.132 cidadãos1
, para a elevação da Vila de
Santa Maria ao estatuto de Município, vila essa que recentemente ganhou o estatuto de
Cidade por força da Lei nº 77/VII/2010 que estabelece o regime da divisão, designação e
determinação das categorias administrativas das povoações.
Na sequência da apresentação desta petição, o Parlamento solicitou ao Governo a
realização de “um estudo detalhado sobre a viabilidade económica e financeira da
divisão do actual Município do Sal em dois Municípios, bem como os impactos sociais e
políticos que tal medida acarreta”2
-, como definido na legislação aplicável3
.
Neste quadro, foi contratada a PD Consult, gabinete de estudos e consultoria sedeada
na Praia para a elaboração do estudo e da proposta de diploma acima referidos.
1.2. Objectivos e metodologia
O presente estudo tem como objectivos específicos – conforme definido nos termos de
referência:
1. Uma análise demonstrativa:
a. da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de
recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir
com eficácia as atribuições respectivas;
1
A referida petição foi apreciada em Março de 2012.
2
Termos de Referência.
3
Pela Lei-Quadro da Descentralização (Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto), a criação, modificação e
extinção de autarquias locais ficaram condicionadas ao (i) estudo elaborado por entidade idónea
independente, conclusivo e demonstrativo da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos
de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir, com eficácia, as atribuições
respectivas e da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação das necessidades de
desenvolvimento das respectivas populações e em matéria de acção administrativa; (ii) parecer da
Associação Nacional representativa da Categoria de Autarquia Local em causa reconhecida pelo Governo;
(iii) parecer dos Órgãos das Autarquias Locais abrangidas.

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b. da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação
das necessidades de desenvolvimento das respectivas populações e em
matéria de acção administrativa;
c. das repercussões administrativas e financeiras das alterações
pretendidas, com proposta de delimitação territorial do novo município e
as consequentes alterações a introduzir no território do município de
origem:
i. com indicação da denominação, sede e categoria administrativa
do futuro município;
ii. com avaliação do potencial económico, a base tributária do novo
Município e do Município de origem;
iii. com inventariação dos equipamentos e infraestruturas sociais,
níveis de serviços e Económicas existentes no Novo Município e
no Município de Origem;
iv. com discriminação dos bens, universalidades, direitos e
obrigações do município de origem a transferir para o novo
município, bem como;
v. com indicação de critérios suficientemente precisos para a
afectação de direitos e a imputação de obrigações ao município a
criar.
2. Uma proposta de diploma para a criação do Município de Santa Maria na ilha do
Sal.
O trabalho realizado pela PD Consult para alcançar tais objectivos, coordenado por uma
equipa de consultores nacionais, incluiu três componentes:
 um estudo de opinião levado a cabo pela MGF Research, Instituto de Pesquisas e
Sondagens, sedeada em São Vicente, cujo relatório detalhado consta como
ANEXO1 do presente documento;
 um estudo de viabilidade económica, financeira e administrativa-operacional do
cenário de eventual divisão da ilha do Sal em dois municípios;
 um parecer jurídico, com uma proposta de diploma legal para a criação de dois
municípios na ilha do Sal, que consta do presente relatório como ANEXO 2.

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A tabela abaixo elenca as principais actividades realizadas:
Tabela 1: Actividades realizadas
FASES DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS
FASE 1:
Estudo de
Opinião
1º) Kick-off meeting para alinhar expectativas do Cliente quanto às
questões-chave;
2º) Elaboração de draft do questionário4
a aplicar e discussão/validação
com o Cliente;
3º) Aplicação do questionário de acordo com metodologia mais
recomendada para a situação5
;
4º) Análise dos dados e elaboração do relatório do estudo de opinião.
FASE 2:
Estudo de
Viabilidade
5º) Recolha de informações relevantes (desk work + field work6
+
entrevistas estruturadas com pessoas-chave) sobre demografia,
economia, indicadores sociais, infraestruturas, finanças municipais,
evolução recente de receitas (correntes, de investimentos, etc.),
evolução recente de despesas (de funcionamento e de investimento),
entre outros. No trabalho de terreno, realizado em finais de
Maio/2013, a equipa de consultores manteve encontros com diversas
entidades e personalidades, incluindo o Presidente da Câmara
Municipal do Sal, os líderes da iniciativa da petição submetida à
Assembleia Nacional, responsáveis locais de instituições do Governo
Central, empresários, membros da sociedade civil, entre outros.
6º) Sistematização e análise das informações recolhidas na actividade
anterior, com base em modelo analítico adequado;
7º) Estimativa de projecções de indicadores-chave com base em critérios
previamente definidos e análise comparativa;
8º) Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade
operacional/administrativa, financeira e orçamental, da criação do
Município dos Espargos e do Município de Santa Maria.
FASE 3:
Parecer
jurídico e
proposta
de
Diploma
9º) Emissão de parecer quando às seguintes questões de fundo:
a. Qual o enquadramento jurídico aplicável à criação de dois
municípios na ilha do Sal?
b. Que figurinos alternativos de descentralização a nível infra-
municipal podem ser adoptados, e quais as vantagens e
desvantagens – do ponto de vista jurídico-organizacional – em
4
Realizado pela MGF, sob a coordenação da PD Consult.
5
Idem.
6
Inclui uma deslocação da equipa de consultores à ilha do Sal, entre os dias 20 e 23 de Maio de 2013.

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FASES DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS
comparação com o cenário de criação de um novo Município?
c. Quais os impactos legais, em termos de direitos e obrigações
((i) do Governo Central, (ii) do Município existente e (iii) do
Município a ser criado), no que se refere, por exemplo, a
relações laborais, contratos existentes (com clientes e
fornecedores do Município existente), e outras relações em
que o Município existente se encontra legalmente obrigado?
10º) Elaboração de proposta de diploma legal e peças complementares, que
devem ser submetidas à Assembleia Nacional.

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2. A ILHA DO SAL
2.1. Breve história
A ilha do Sal terá sido descoberta em
1460 por Diogo Gomes e António de
Nola. Foi povoada a partir de 1833,
graças à exploração e comércio do sal
por Manuel António Martins, que viria
a se tornar célebre pelas suas
actividades políticas e comerciais em
Cabo Verde. Martins, que já era
praticamente dono da Boavista (razão
pelo que era vulgarmente conhecido
por “Martins da Boa Vista”), envia para
essa ilha, expressa e sucessivamente,
várias levas de escravos, após ter obtido,
em regime de sesmaria, a concessão das
referidas salinas, iniciando a exploração das salinas de Santa Maria e, de seguida, as de
Pedra de Lume.
A ilha do Sal esteve assim submetida à administração da Boavista, pelo menos até 1855.
Graças à exploração e comércio do sal, a separação definitiva da Administração
Municipal das duas ilhas só veio a concretizar-se pela Portaria nº 21-A, de 30 de Janeiro
de 1855, quando era Governador-Geral da colónia António Maria Barreiros Arrobas. No
preâmbulo da referida portaria, o articulista justifica a autonomização administrativa da
ilha do Sal em relação à ilha da Boavista pelo facto de aquela contar já com uma certa
importância, graças à exploração e comércio do sal, de se sentir a necessidade da
realização de obras e de melhoramentos para o bem-estar de uma população nascente,
de os rendimentos destinados à ilha do Sal estarem a ser absorvidos pelo Concelho da
ilha da Boavista, a que até então pertencia, e, ainda, de serem as Câmaras Municipais
instituídas para administrarem os teres e rendimentos do Concelho e a bem dos seus
moradores e contribuintes.
Em 1892, através do Decreto de 24 de Dezembro, é promulgada a “Organização
Administrativa da Província de Cabo Verde”, na medida em que as providências
legislativas anteriores não tinham surtido os efeitos desejados, isto é, o estabelecimento
de meios legislativos que facilitassem uma governação mais eficiente e eficaz da
província. Neste sentido, a Província de Cabo Verde ficou então administrativamente
dividida em seis concelhos de 1ª classe: Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau, Praia (ilha de
Santiago e Maio), Santa Catarina (Ilha de Santiago) e Fogo, e três de 2ª classe: Sal,
Boavista e Brava. Cada concelho foi dividido em freguesias. Na ilha do Sal foi criado o
concelho com o mesmo nome, com sede em S. Maria, cuja Freguesia denominou-se
Nossa Senhora das Dores.
Ilustração 2: Mapa de Cabo Verde

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Com a proposta do Governador de Cabo Verde, Amadeu Gomes de Figueiredo, ao
Ministro das Colónias, através do Diploma Legislativo nº 456, de 29 de Junho de 1934, a
administração da colónia obteve uma nova classificação e organização territorial,
permanecendo a ilha do Sal com um concelho de 3ª classe, do mesmo nome, com a
mesma freguesia e continuando S. Maria como sede do concelho.
Com a independência de Cabo Verde em 1975, a ilha do Sal continua com um único
concelho e uma única freguesia, e a sede do concelho mantém-se em S. Maria. Nas
décadas de 80/90 do século passado foram criadas as bases para a implementação do
poder municipal, tendo sido então criados os secretariados administrativos nos
diferentes concelhos, geridos por Delegados do Governo. Nessa altura, o
desaparecimento das actividades salineiras devido a alterações no mercado mundial, e
dificuldades da indústria conserveira fizeram com que a Vila de Santa Maria tenha
conhecido um processo de implosão gradativa, enquanto a Povoação de Espargos
crescia, graças ao desenvolvimento das actividades aeronáuticas. Entenderam, então, as
autoridades transferir a Sede do Município para a Povoação de Espargos que,
entretanto, tinha adquirido o estatuto de Vila.
Porém, e conforme sustenta a petição dos moradores de Santa Maria para a sua
transformação em Município, nas duas últimas décadas Santa Maria encontrou no
turismo e nas actividades conexas uma alternativa segura para a sua economia, ao
mesmo tempo que o país, revendo o seu modelo de desenvolvimento económico,
definia esse sector como o vector estratégico do seu desenvolvimento e promovia
políticas económicas consentâneas com a assunção desde novo modelo económico. Em
consequência, foi criada a Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Santa Maria.
Santa Maria acolheu, nos últimos quinze anos, mais de cinquenta por cento do
investimento privado realizado em Cabo Verde, no domínio do turismo, transformando-
se no principal pólo turístico do país. Até 2008, o pólo turístico de Santa Maria acolhe
mais de sessenta por cento das dormidas anuais de turistas que visitam Cabo Verde,
segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (liderança esta que, entretanto, vem
perdendo depois de 2010, na sequência da abertura do aeroporto internacional da
Boavista e consequente boom turístico nesta ilha). Como consequência, Santa Maria
renovou se, cresceu de forma harmoniosa, com edifícios com estética reconhecida, ruas
amplas e bem traçadas, e adquiriu uma vida urbana expressiva, suportada pela oferta
de serviços vários, designadamente nos domínios da hotelaria, da restauração, do
comércio, da construção, da actividade financeira e bancária, da produção de energia e
água, dos transportes, da indústria da cultura e de muitas outras conexas com as
actividades turísticas. Estes foram argumentos que certamente encorajaram as
autoridades a elevar Santa Maria, recentemente, ao estatuto de cidade.

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2.2. Caracterização geral
A ilha do Sal está localizada no extremo Nordeste do Arquipélago de Cabo Verde, entre
os paralelos 16º 51´31´´ (Ponta Norte) e 16º 35´08´´ (Ponta do Sino), e os meridianos 22º
59 ´ 52´´ (Ponta do Altar) e 22º 52 ´31” (Ponta Morrinho Vermelho). Juntamente com as
ilhas da Boa Vista e Maio formam o grupo oriental, caracterizado pelo domínio de
relevos planos, pequenas elevações e paisagem árida.
A ilha estende-se por 30 km de comprimento e 12 km de largura e é distante cerca de 50
km em linha recta da Boa Vista, sua mais próxima vizinha e com um passado comum. A
área da ilha é de 220 Km2
, com uma população estimada de 25.657 habitantes em 2010
(Censo INE). O crescimento populacional foi mais acentuado a partir da década de 90.
Ilustração 3: Evolução da população da ilha do Sal
As principais zonas da ilha e que constam nas informações do INE são Terra Boa, Pedra
de Lume, Espargos, Palmeiras, Murdeira e Santa Maria.
Apesar de não haver uma delimitação clara dessas zonas (esse trabalho está a ser
desenvolvido pelo Gabinete Técnico do Município), a consultoria chegou a valores
aproximados das áreas de cada uma das zonas e que não diferem muito de outros
estudos já realizados.
Tabela 2: Ilha do Sal - zonas e superfícies
Zonas
Superfície
(Km2)
Terra Boa 36
Pedra Lume 61
Espargos 21
Palmeira 31
Murdeira 22
Santa Maria 49
Total 220
No decurso do século XX a actividade salineira, o gado e as pescas terão sido os
principais meios de sobrevivência da população. À data da independência a ilha herda
um aeroporto de dimensões internacionais, constituindo-se assim na principal porta de
entra e saída do país. Neste novo quadro, toda a actividade económica da ilha tem
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010

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gravitado em torno do aeroporto. No entanto, a partir da década de 90 dá-se início a um
forte desenvolvimento do sector turístico, beneficiando a ilha do Sal, em particular a
cidade de S. Maria, com um investimento privado de mais de 50% nesse sector, que o
tornou num dos principais pólos turístico do país, acolhendo cerca de 42% das dormidas
em 20127
.
2.3. Organização política-administrativa
A ilha do Sal é uma das três ilhas, a par de S. Vicente e Maio, que tem um concelho e
uma freguesia. O concelho, reclassificado em 1934, é o do Sal e a Freguesia é a de Nª Srª
das Dores. A governação da ilha está a cargo da Câmara Municipal e da Assembleia
Municipal, eleitas por sufrágio directo, através de eleições autárquicas. Actualmente a
Câmara Municipal e a Assembleia Municipal é liderada pelo Grupo Independente para
Mudar Sal – GIMS. A estrutura organizacional é a seguinte:
Ilustração 4: Organização administrativa do Município do Sal
Existem 5 Vereadores, um dos quais destacados, em exclusivo, para a S. Maria.
A Camara Municipal tem cerca de 417 funcionários (incluindo a equipa de gestão) e
distribuídos pelas seguintes áreas:
Tabela 3: Nº de funcionários por órgão
Órgãos Funcionários
AM 2
PR 6
GVER 5
GEPE 3
SG 127
GT 149
Delegação SM 52
Pessoal de guarda dos PIM 73
Total 417
7
Fonte: INE
Camara
Municipal do
Sal
Gab
Presidente
Gab
Vereadores
Gab Est
Desenv Mun
Secretaria
Geral
Deleg Mun
S.Maria
Gab Ten
Municipal
Assembleia
Municipal

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2.4. Economia
A dinâmica económica da ilha do Sal tem sido, nos últimos anos, melhor que a média
nacional, como é ilustrado por um conjunto de indicadores no quadro seguinte. Essa
situação tem contribuído para uma reduzida taxa de incidência da pobreza (cerca de
4%), menor que em todos os concelhos do País.
Tabela 4: Dinâmica empresarial da ilha do Sal8
Sector Empresarial
1997 2002 2010
Sal CV Sal CV Sal CV
Nº Empresas 256 5.950 369 5.460 931 8.899
Nº Pessoal 2.048 27.221 3.091 27.080 8.113 52.065
Vol. Negocio (Contos CV) 4.519.315 61.771.570 9.936.689 100.081.274 30.816.942 230.552.249
Vol. Neg/Empresa 17.654 10.382 26.929 18.330 33.101 25.908
Vol. Neg/Trabalhador 2.207 2.269 3.215 3.696 3.798 4.428
Ilustração 5: Evolução de indicadores económicos da ilha do Sal
A produtividade das empresas tem aumentado, gerando mais emprego e riqueza.
Segundo dados do Recenseamento Empresarial, efectuado pelo INE, entre 1997 e 2010
o número de empresas no Sal aumentou a um ritmo médio de 20% anual, contra um
aumento de 4% a nível nacional. Estas empresas geraram, em média, mais 23% de
novos postos de trabalho anualmente, enquanto a nível nacional houve um crescimento
médio anual de 7%. O volume de negócios produzido na ilha do Sal cresceu em média
cerca de 45% anualmente, enquanto a média nacional foi de 21%. A produtividade por
empresa na ilha do Sal é superior à média nacional, atingindo, em 2010, um valor 1,3
vezes maior. A produtividade por trabalhador é ligeiramente inferior no Sal do que a
media nacional. Tendo em conta que grande parte das empresas do Sal dedicam-se ao
sector do turismo, destaca-se este sector nessa ilha.
8
Fonte: INE
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
1997 2002 2010
Evolução dinâmica da economia no Sal
Nº Empresas
Nº Pessoal
V_Neg/Empresa
V_Neg/Trabalhador

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Em Cabo Verde e de acordo com os dados do INE, em 2012, entraram no Pais 532.072
turistas que corresponderam a 3.323.613 dormidas. No municio do Sal entraram
188.175 turistas, que corresponderam a 1.406.543 dormidas. Estes valores fazem com
que o município tenha um peso de 35% e 42% no fluxo nacional em relação a entradas e
dormidas dos turistas, respectivamente.
Tabela 5: Entradas e dormidas de turistas 2010-2012
Concelho
2010 2011 2012
N_Estab Entrada Dormidas N_Estab Entrada Dormidas N_Estab Entrada Dormidas
Cabo Verde 178 381.831 2.342.282 195 475.294 2.827.562 207 532.072 3.323.613
Sal 27 154.115 1.104.004 27 168.322 1.214.066 30 188.175 1.406.543
Peso do Sal 15% 40% 47% 14% 35% 43% 14% 35% 42%
Tabela 6: Capacidade de alojamento (infra-estrutura turística)
Concelho
2010 2011 2012
N_Estab N_Camas N_Quart N_Estab N_Camas N_Quart N_Estab N_Camas N_Quart
Cabo Verde 178 11.397 5.891 195 14.076 7.901 207 14.999 8.522
Sal 27 5.205 2.141 27 6.295 3.059 30 6.916 3.439
Peso do Sal 15% 46% 36% 14% 45% 39% 14% 46% 40%
Em termos de infra-estruturas turísticas, o município do Sal é a que tem maior nº de
camas e quartos, representando um peso de 46% e 39% respectivamente. A título
ilustrativo, do total de camas existentes no Sal em 2011, 90% localiza-se em Santa
Maria, 7% na Murdeira e 3% nos Espargos, tendo então a seguinte distribuição da
capacidade hoteleira por zona:
Tabela 7: Nº de camas por zona
Zonas % Nº Camas
Espargos 3% 189
Murdeira 7% 441
Santa Maria 90% 5.666
Total 6.295
Evolução das Receitas do Turismo
Segundo dados do BCV, a evolução das receitas do turismo tem sido o seguinte:

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Tabela 8: Evolução de indicadores do turismo
Milhões de ECV
Evolução dos principais Indicadores de
Turismo
2003 2004 2005 2012
Receitas de Turismo* (milhões de ECV) 8.306 8.496 9.566 25.300
Receitas do Turismo em % PIB 10% 10% 10% 19%
Participação nos Serviços** 42% 40% 40% 30%
2.5. Caracterização sócio-demográfica
Evolução da População
A evolução da população de Cabo Verde e dos respectivos concelhos, destacando-se o
município do Sal, entre 2000 a 2010, é apresentada no seguinte quadro:
Tabela 9: Evolução da população, por município
Concelho Pop2000 Pop2010 TCMA_1
Ribeira Grande 21.594 18.890 -1,30%
Paul 8.385 7.032 -1,70%
Porto Novo 17.191 17.993 0,50%
S. Vicente 67.163 76.107 1,30%
Ribeira Brava 8.467 7.580 -1,10%
Tarrafal de S. Nicolau 5.180 5.237 0,10%
Sal 14.816 25.657 5,60%
Boavista 4.209 9.162 8,10%
Maio 6.754 6.952 0,30%
Tarrafal 17.792 18.565 0,40%
Santa Catarina 40.852 43.297 0,60%
Santa Cruz 25.234 26.609 0,50%
Praia 98.118 132.317 3,00%
S. Domingos 13.320 13.686 0,30%
Calheta de S. Miguel 16.128 15.648 -0,30%
S. Salvador do Mundo 9.172 8.677 -0,60%
S. Lourenço dos Órgãos 7.781 7.388 -0,50%
Ribeira Grande de Santiago 8.234 7.732 -0,60%
Mosteiros 9.535 9.524 0,00%
S. Filipe 23.127 22.228 -0,40%
Santa Catarina do Fogo 4.769 5.299 1,10%
Brava 6.804 5.995 -1,30%
Total Cabo Verde 434.625 491.575 1,20%
Fonte: INE e consultoria

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Ilustração 6: Taxa de crescimento médio da população
Da análise do quadro e do gráfico acima, conclui-se que, em média, a população cabo-
verdiana tem crescido a um ritmo médio anual de 1,2%. No entanto é de observar que
nos diferentes concelhos essa evolução é heterogénea, destacando-se os concelhos de
Boavista (8,1%), Sal (5,6%) e Praia (2,7%), com taxas significativamente superiores à
média nacional (1,2%).
Em relação ao município do Sal, a evolução da sua população desde 2000 é
representada a seguir.
Ilustração 7: Evolução da população do Sal
Conclui-se que a tendência do crescimento populacional do município do Sal tem sido
mais elevada que a média do
Pais. Esse ritmo de crescimento
é justificado sobretudo pela
dinâmica do crescimento do
turismo nessa Ilha.
Distribuição da população
Pelo objectivo do trabalho,
procurou-se fazer uma análise
mais detalhada da população do
Sal, através da sua distribuição
pelas suas zonas mais
-4,0%
-2,0%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
Taxa de Crescimento medio da População nos
concelhos
0
10.000
20.000
30.000
40.000
2000 2010 2011 2012 2013
Evolução População do Sal
Ilustração 8: População da ilha do Sal, por zona

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importantes, nomeadamente: Terra Boa, Espargos, Palmeiras, Pedra de Lume, Murdeira
e Santa Maria.
Verifica-se que Espargos e Santa Maria concentram cerca de 92% da população, com
destaque para Espargos que detém 67% da população da ilha.
Caracterização da população por sexo (género)
Em relação à distribuição da população por género, em Cabo Verde existe uma ligeira
superioridade da população de sexo feminino em relação ao masculino (50,5% e 49,5%
respectivamente). Esta distribuição é diferente nos vários concelhos, havendo uma clara
tendência dessa percentagem do género feminino ser inferior nos concelhos das ilhas
de barlavento e uma tendência contrária para os concelhos das ilhas de sotavento.
Em relação ao município do Sal, existe predominância para o sexo masculino (53,4%).
Este perfil de distribuição tem permanecido da mesma ordem de grandeza ao longo dos
anos. Essa predominância também se nota nas zonas do município, conforme mostra o
gráfico abaixo.
Ilustração 10: Distribuição da população na ilha do Sal, por zona e por sexo (INE, Censo 2010)
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
ESP MURD PALM PEDLUM SM TERBOA
Feminino
Masculino
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
%Masc_2010
%Fem_2010
Ilustração 9: Distribuição da população por género, por município (INE, Censo 2010)

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Caracterização da População por grupo etário
Cabo Verde é um Pais com população jovem, como mostra a distribuição da população
por grupo etário.
Ilustração 11: Distribuição da população de Cabo Verde por grupo etário (INE, Censo 2010)
Nota-se que cerca de 81% da população cabo-verdiana residente tem menos de 44
anos. Esta característica é de extrema importância para o desenvolvimento económico
do Pais.
Em relação à distribuição da população do no município do Sal, por grupo etário,
verifica-se também e com maior evidência, que 86,7% da população tem menos de 44
anos.
Ilustração 12: Distribuição da população do Sal por grupo etário (INE, Censo 2010)
Em relação às principais zonas da ilha do Sal, verifica-se que a distribuição etária da
população é similar entre elas, todas com uma percentagem elevada de população
0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0%
0-14 anos
15-24 anos
25-44 anos
45-64 anos
65+
0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0%
0-14 anos
15-24 anos
25-44 anos
45-64 anos
65+
Distribuição da população por grupo etario
Municipio do Sal

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entre os 25 e 64 anos, pelo que se conclui da homogeneidade dessa distribuição em
toda a ilha, conforme mostra a figura abaixo:
Ilustração 13: Distribuição da população das principais zonas da ilha do Sal, por grupo etário (INE, Censo 2010)
Caracterização da População Idosa
Reforçando o ponto anterior, Cabo Verde tem uma população idosa pouco significativa,
cerca de 8,6%, havendo no entanto comportamentos diferentes nos municípios.
Ilustração 14: População idosa em Cabo Verde (INE, Censo 2010)
O município do Sal tem menos idosos do que a média nacional, com cerca de 5% de
população idosa, e tem o menor índice de envelhecimento, potenciando este município,
um destino privilegiado de turismo da faixa da 3ª idade, porque “nessa ilha não se
envelhece” e em consequência, oferecer melhores condições de vida.
Caracterização da densidade populacional
A densidade populacional média de Cabo Verde é, actualmente, da ordem de 120
hab/km2, conforme o gráfico abaixo. No entanto a distribuição deste parâmetro nos
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
ESP
MURD
PALM
PEDLUM
SM
TERBOA
Total Geral
Id_M65
Id_E15_65
Id_m15
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
População Idosa, por município
Taxa da Pop Idosa
Indice Envelhecimento

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diferentes concelhos é heterogéneo, mas mais do que isso, atípico em alguns
municípios.
Tabela 10: Densidade média da população em Cabo Verde (INE, Censo 2010)
Concelho
Superfície
(Km2)
Pop2000 Pop2010
Dens Pop
2000
Dens Pop
2010
Ribeira Grande 170 21.594 18.890 127 111
Paul 54 8.385 7.032 154 130
Porto Novo 560 17.191 17.993 31 32
S. Vicente 225 67.163 76.107 299 338
Ribeira Brava 225 8.467 7.580 38 34
Tarrafal de S. Nicolau 120 5.180 5.237 43 44
Sal 220 14.816 25.657 67 117
Boavista 631 4.209 9.162 7 15
Maio 273 6.754 6.952 25 25
Tarrafal 120 17.792 18.565 148 155
Santa Catarina 244 40.852 43.297 167 177
Santa Cruz 111 25.234 26.609 227 240
Praia 102 98.118 132.317 962 1.297
S. Domingos 147 13.320 13.686 91 93
Calheta de S. Miguel 76 16.128 15.648 212 206
S. Salvador do Mundo 27 9.172 8.677 340 321
S. Lourenço dos Órgãos 37 7.781 7.388 210 200
Ribeira Grande de Santiago 138 8.234 7.732 60 56
Mosteiros 83 9.535 9.524 115 115
S. Filipe 232 23.127 22.228 100 96
Santa Catarina do Fogo 155 4.769 5.299 31 34
Brava 64 6.804 5.995 106 94
Total Cabo Verde 4.014 434.625 491.575 108 122
A densidade populacional do município de Sal aumentou de 67 para 117 habitantes por
km2
(aumento de 73%), no período entre 2000 a 2010. Esse aumento é elevado, embora
se mantenha abaixo da média nacional.
Se examinarmos o valor desse parâmetro populacional nas principais zonas da ilha do
Sal, encontramos um valor preocupante nos Espargos (818 habitantes/Km2
), só
comparável com a cidade da Praia que tem um valor de 1.297 hab/km2
. Esta situação
traz consequências económico-sociais negativas naquela cidade, nomeadamente no
emprego, na saúde, nos transportes e na segurança.
Tabela 11: Densidade populacional por Zona (INE, Censo 2010)
Zonas
Superfície
(Km2)
Pop 2010
Dens Pop
2010
Terra Boa 36 132 4
Pedra Lume 61 333 5
Espargos 21 17.271 818
Palmeira 31 1.436 46
Murdeira 22 251 11
Santa Maria 49 6.342 128
Total 220 25.765 117

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A título comparativo, se consultarmos a lista das 100 maiores cidades do mundo a
cidade dos Espargos está na dimensão de Boston (USA) em termos de densidade
populacional, conforme o quadro abaixo:
Tabela 12: Densidade populacional em cidades seleccionadas
Rank Cidade País
Densidade
populacional
Hab/Km
2
87 Washington USA 1.300
88 San Diego USA 1.300
Praia Cabo Verde 1.297
89 Detroit USA 1.200
90 Dallas/Fort Worth USA 1.150
91 Houston USA 1.150
92 Baltimore USA 1.150
93 Philadelphia USA 1.100
94 Seattle USA 1.100
95 Minneapolis/St. Paul USA 1.050
96 Tampa/St. Petersburg USA 1.000
97 San Juan Porto Rico 950
98 St. Louis USA 950
99 Boston USA 900
Espargos Cabo Verde 818
100 Atlanta USA 700
Fonte: http://www.citymayors.com e Consultoria
Caracterização do Eleitorado
A capacidade eleitoral do município do Sal é caracterizada pela existência de cerca de
14.146 inscritos no caderno eleitoral de 2011, distribuídas pelas principais zonas
conforme o quadro seguinte.
Tabela 13: Total de eleitores por zona
Zonas
Total
Inscritos
Votantes
Autárquicas
2012
% Votantes
Espargos 8.305 5.129 62%
Palmeira 993 725 73%
Pedra de Lume 240 172 72%
Preguiça 2.238 1.359 61%
Santa Maria 2.370 1.559 66%
Município do Sal 14.146 8.944 63%

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A participação no acto eleitoral das Autárquicas 2012, mostra que a população do Sal
desempenha bem a sua cidadania, com uma taxa de participação acima de 60%.
Caracterização da População Activa
De acordo com o Censo do INE 2010, a população residente com mais de 15 anos, bem
como a população activa (ocupada e desempregada) e inactiva, por concelho, é
apresentado no quadro seguinte, com destaque para o município em estudo.
Tabela 14: Indicadores de população activa
Concelhos PopM15 Pop_Act Pop_Inact %Activos %Inactivos Tx_Desemp
CV 335.692 198.465 137.227 59,1% 40,9% 10,7%
RG 13.388 6.700 6.688 50,0% 50,0% 7,3%
PL 4.991 2.881 2.110 57,7% 42,3% 10,0%
PN 12.390 6.591 5.799 53,2% 46,8% 9,9%
SV 55.660 32.374 23.286 58,2% 41,8% 14,8%
RB 5.363 2.886 2.477 53,8% 46,2% 4,7%
TASN 3.574 2.015 1.559 56,4% 43,6% 9,4%
SL 18.351 14.320 4.031 78,0% 22,0% 10,8%
BV 7.035 5.550 1.485 78,9% 21,1% 5,7%
MA 4.822 3.178 1.644 65,9% 34,1% 8,3%
TA 11.863 6.995 4.868 59,0% 41,0% 10,1%
SC 28.302 14.938 13.364 52,8% 47,2% 9,9%
SZ 16.736 9.020 7.716 53,9% 46,1% 10,9%
PR 90.280 58.731 31.549 65,1% 34,9% 11,3%
SD 8.916 4.760 4.156 53,4% 46,6% 8,8%
SM 9.913 4.314 5.599 43,5% 56,5% 10,6%
SSM 5.542 2.755 2.787 49,7% 50,3% 4,6%
SLO 4.943 2.252 2.691 45,6% 54,4% 9,4%
RGST 5.372 2.826 2.546 52,6% 47,4% 8,0%
MO 6.161 3.436 2.725 55,8% 44,2% 6,7%
SF 14.742 8.016 6.726 54,4% 45,6% 8,7%
SCFO 3.296 1.765 1.531 53,5% 46,5% 6,4%
BR 4.052 2.162 1.890 53,4% 46,6% 9,6%

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Ilustração 15: Distribuição da população activa, inativa e desempregada, por município (2010)
Da análise do quadro e do gráfico acima, verifica-se que o município do Sal, em relação à
população de cada município, tem menor peso da população inactiva e em simultâneo
tem maior peso potencial da população activa, em relação à população com maior de 15
anos. Estes factos fazem com que esse município tenha um grande potencial na
disponibilidade dos seus recursos humanos.
Em 2010, segundo dados do INE, a taxa de desemprego verificada no município do Sal
foi de cerca de 10,8%, taxa elevada se comparada com os demais municípios e com
tendência de agravamento, conforme o gráfico seguinte:
Ilustração 16: Evolução de taxa de desemprego por município (INE)
Da análise das principais zonas do município, e assumindo como pressuposto que a taxa
de desemprego é uniforme em todo o município do Sal, tem-se a distribuição da
população em função do regime de emprego, conforme o quadro abaixo:
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
%Activos
%Inactivos
Tx_Desemp
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
Evolução da Taxa de Desemprego
2012
2011

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Zona
População
Residente
População
Activa
População
Activa
Empregada
População
Desempregada
População
Inactiva
Espargos 17.199 9.283 8.280 1.003 2.633
Murdeira 250 148 132 16 42
Palmeira 1.430 747 666 81 212
Pedra Lume 331 195 174 21 55
Santa Maria 6.315 3.779 3.371 408 1.072
Terra Boa 132 61 54 7 17
Total Geral 25.657 14.213 12.678 1.535 4.031
Caracterização da Pobreza e Desigualdade
Em Cabo Verde, segundo dados do INE 2007, a incidência da pobreza atingiu os 27% e o
nível de desigualdade, segundo o índice de Gini está a 53%. Estes valores mostram que a
pobreza e a desigualdade social ainda atingem o país de uma forma significativa,
havendo no entanto sinais de diminuição da incidência da pobreza.
Ilustração 17: Índice de pobreza e desigualdade, por município
O município do Sal é um dos municípios onde a taxa da incidência da pobreza é das
menores, com cerca de 4%, muito menor que a média nacional, mas onde a
desigualdade atinge um valor elevado, cerca de 49%, ainda assim valor inferior à média
nacional.
No pressuposto da taxa de incidência da pobreza ser uniforme em toda a ilha, obtém-se,
nas zonas mais importantes da ilha, a relação entre população residente e população
pobre, no quadro seguinte:
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
CV
RGSA
PL
PN
SV
RB
TRSN
SL
BV
MA
TRST
SCS
SCR
PR
SDG
CSM
SLO
SSM
RGST
MO
SF
SCF
BR
Indice de Pobreza e Desigualdade
Incid
Ind_Gini

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Tabela 15: População pobre, por zona
Zona
População
Residente
Estimação de
População Pobre
Espargos 17.199 691
Murdeira 250 10
Palmeira 1.430 57
Pedra Lume 331 13
Santa Maria 6.315 254
Terra Boa 132 5
Total Geral 25.657 1.031
2.6. Infra-estruturas
Infra-estruturas Rodoviárias
De acordo com a caracterização do PDM, a ilha do Sal tem boas infra-estruturas
rodoviárias ligando os principais aglomerados populacionais. Verifica-se a existência de
uma rede viária recentemente construída, com boas características técnicas
proporcionando condições de circulação
adequadas.
A Vila de Espargos, capital do concelho,
funciona como pólo central de onde
emanam as principais estradas:
Espargos/Santa Maria, Espargos/Palmeira e
Espargos/Pedra de Lume, estradas essas que
nos dois primeiros casos constituem o que
podemos denominar sistema primário da
rede viária do Concelho. No entanto, apenas
na ligação entre Espargos e Santa Maria se
encontra uma via de dupla plataforma,
enquanto na outra ligação a via é constituída
por uma plataforma simples, asfaltada.
Desta forma, embora as vias do sistema
primário não tenham todas o mesmo tipo de
características, estas constituem a base da
rede rodoviária existente, uma vez que
efectuam a ligação do maior aglomerado,
mais populoso e com o mais importante
equipamento da ilha que é o aeroporto internacional Amílcar Cabral (Espargos) à
localidade de maior concentração de equipamentos turísticos (Santa Maria), e ainda ao
Ilustração 18: Ilha do Sal

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aglomerado que detém por enquanto o único porto equipado da ilha (Palmeira),
apresentando a rede primária no total uma extensão aproximada de 23 km.
A nível secundário, realizando ligações entre pequenos núcleos ou mesmo locais de
interesse económico ou natural encontram-se as ligações a empreendimentos turísticos
como nas imediações de Santa Maria e principalmente a via de ligação a Pedra Lume
que apresenta uma extensão aproximada de 6 km. Numa escala funcional de menor
importância encontram-se ainda o que foi denominado por outra vias e que são uma
série de caminhos em terra batida na sua maior parte em precário estado de
conservação, alguns destes feitos de forma informal e não constituindo uma rede
estruturada e devidamente conectada com a rede principal, secundária e local. Neste
âmbito encontram-se as ligações a sítios na zona Norte, como Buracona, Fiura,
Morrinho de Açúcar.
A restante rede existente poderá ser considerada de âmbito local, em particular as vias
no interior das zonas urbanas.
Infra-estruturas Habitacionais
Segundo dados do INE 2010, no município do Sal existem cerca de 8.609 habitações,
tendo uma densidade habitacional de 39 habitações por Km2
.
Em termos comparativos com os municípios do País, tem-se:
Ilustração 19: Desnidade habitacional, por município (INE, Censo 2010)
Verifica-se que a densidade habitacional do município do Sal está na ordem de grandeza
da média nacional, com valor abaixo de muitos municípios. É também nesse município
onde a taxa de edifícios revestidos e pintados é maior, com cerca de 75%, contra 53% da
média nacional e onde se situa menos edifícios com blocos à vista com uma taxa de
4,6% comparada com a média nacional de cerca de 17%.
Infra-estruturas de Água e Saneamento
De acordo com o PDM, o Município do Sal é na sua totalidade abastecido com água
dessalinizada. O serviço de adução e distribuição de água encontra-se a cargo da
0
100
200
300
400
Densidade Habitacional (nº habitação/Km2)

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ELECTRA, S.A. Este sistema não é suficiente para fornecer a procura existente,
sobretudo no que diz respeito ao consumo da população turística, havendo produção
independente em três das unidades hoteleiras de S. Maria. Não existem furos
subterrâneos.
A rede existente efectua a ligação entre as centrais de dessalinização localizadas na
Palmeira, e os reservatórios de distribuição sendo dois destes na Palmeira (com 2.000m3
e 100m3
), um no principal aglomerado da ilha, Espargos, e que apresenta uma
capacidade de 980m3
e, por último, o reservatório de Santa Maria com cerca de 400m3
de capacidade. A interligação entre as centrais dessalinizadoras, os reservatórios e os
consumidores é efectuada com base numa rede de condutas em que entre Palmeira e
Espargos recorre-se à bombagem e entre Espargos e Santa Maria apenas necessita da
gravidade para o transporte da água. No entanto, No município do Sal, de acordo com o
INE, o abastecimento de água canalizada por rede pública é de cerca de 47%, menor do
que a taxa média nacional. A segunda maior fonte de abastecimento de água é através
do chafariz, com uma taxa de 38%, e por outras fontes tais como camiões cisternas, com
cerca de 16%. Este facto contribui para que o município do Sal seja o 3º município com a
pior fonte de abastecimento de água potável através da rede pública.
Em relação a infra-estruturas de saneamento e ainda de acordo com a caracterização do
PDM, não existem redes de esgotos. As águas residuais domésticas são actualmente
lançadas em fossas sépticas. Nos bairros de construção espontânea são actualmente
lançadas ao ar livre, nas vias públicas e perto das habitações, apresentando-se esta
situação como um problema evidente de saúde pública que urge eliminar.
Em termos comparativos com os outros municípios, verifica-se que o município de Sal
tem um grave problema de saneamento, pois a taxa de escoamento das águas residuais
por rede pública de escoto é baixa, cerca de 5%, bastante mais baixa que a média
nacional, sendo que o escoamento é feito através da fossa séptica (83%).
Ilustração 20: Escoamento de águas residuais na ilha do Sal
Segundo dados do INE, a nível nacional, 57% dos resíduos sólidos é recolhido em
contentores, 16% através de carro de lixo, 11% através de queima e 11% jogados na
natureza.
0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%
COM SANITA
Latrina
Não tem sanita nem latrina
WC C/ Banho
WC S/ Banho
Rede pública de esgoto
Fossa séptica
Não tem Sist Ev
Sal
CV

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No município do Sal a recolha dos resíduos sólidos é feita de forma muito mais higiénica
que a média nacional, predominando a recolha em contentores em cerca de 97%, sendo
uma outra insignificante parte usando outras formas.
Tabela 16: Evacuação de resíduos sólidos na ilha do Sal
Forma de Evacuação dos Resíduos
Sólidos
CV Sal
Colocado em contentores 56,5% 96,4%
Recolhido pelo carro de lixo 15,6% 0,9%
Enterrados / queimados 10,5% 1,2%
Jogados no redor da casa 5,8% 0,1%
Jogado na natureza 11,1% 1,2%
Outros 0,5% 0,3%
Segundo dados do Plano Director Municipal, a recolha dos resíduos é feita diariamente,
em contentores de 800 e 240 litros colocados na via pública pelo Município e através de
veículos próprios. A recolha efectuada nos centros urbanos é depositada em duas
lixeiras da ilha, uma em Morrinho do Carvão, nos Espargos e outra a Norte de S. Maria.
Infra-estruturas de Energia
De acordo com o relatório de caracterização do PDM, o sector energético da ilha do Sal
pode ser caracterizado pelo rápido crescimento da demanda de energia e a insuficiente
capacidade instalada apesar dos investimentos efectuados. As unidades de produção de
energia da ELECTRA situam-se todas em Palmeira, com as seguintes capacidades:
 Duas centrais de produção com dois grupos geradores (2 x 3.84 MW);
 Uma central “back-up” com quatro grupos geradores (4 x 3200 KW);
A potência de ponta instalada situa-se entre os 5.5 e os 5.6 MW. Não obstante, as
previsões da demanda de energia para os meses de Julho e Agosto ultrapassam os 6
MW, colocando alguns problemas no fornecimento dos grandes clientes.
Os principais consumidores (clientes de média tensão) são as centrais de dessalinização
(aprox. 38%), ASA (ponta: 600KW; média: 300 KW) e hotéis em geral. O transporte de
energia é feito em média tensão alimentando redes de distribuição dos núcleos urbanos
em baixa tensão.
No que diz respeito aos principais valores de consumos das zonas urbanas (potência de
ponta) podemos especificar os seguintes:
 Espargos: 1.3 MW;
 S.ta Maria: 1.9 MW;
 Palmeira: 250 KW;
 Pedra de Lume: 30 KW (ligado a Espargos).
Em termos de produção de energias renováveis estas não são ainda significativas.

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A rede actualmente apresenta-se em bom estado de funcionamento (com perdas
inferiores a 10%). A Rede de Espargos apresenta um desenvolvimento em anel. No caso
de Santa Maria, esta encontra-se em fase de conclusão.
Apesar da taxa de cobertura de electricidade ser de quase 100%, existe um potencial
constrangimento uma vez que tem-se observado o aumento do número de
consumidores e do próprio consumo devido a um maior número de equipamentos
eléctricos, obrigando à solicitação da colaboração dos próprios hotéis gerando produção
independente.
Em termos comparativos, o consumo de energia per-capita em Cabo Verde e
particularmente no município do Sal, está abaixo dos padrões europeus, mas dentro dos
valores dos maiores países africanos.
Tabela 17: Consumo de energia per capita, em países selecionados
Pais
Consumo Energia
(kWh - per capita ano)
Media Europeia 5.828
África do Sul 5.487
Portugal 4.505
Brasil 2.117
Moçambique 475
Angola 188
Senegal 156
São Tome e Príncipe 105
Guiné Bissau 34
http://cia.gov/cia/publicatios/factbooks/index.html
Cabo Verde 426
Município do Sal 1.145
Fonte: http://cia.gov/cia/publicatios/factbooks/index.html
Infra-estruturas Portuárias e Aeroportuárias
Ainda de acordo com o relatório do PDM, o sistema portuário de Cabo Verde é
composto por dois grupos de infra-estruturas portuárias: os portos principais (Mindelo e
Praia) e os portos secundários, grupo no qual se integra o Porto de Palmeira. No
entanto, relativamente à ilha do Sal, este revela-se como o principal e único porto que, à
semelhança dos principais portos, funciona como receptor de tráfego internacional de
combustível e de cabotagem.
As actuais infra-estruturas portuárias que compõem o Porto de Palmeira são: cais
acostável com 120 metros de comprimento e fundos variando entre os 5 e os 2.5
metros. O porto dispõe ainda de uma monobóia ligada a um pipeline submerso,
assegurando o abastecimento de combustível às empresas petrolíferas VivoEnergy e
Enacol. Funciona sobretudo como porto de descarga de mercadoria (80%) espelhando a
fraca capacidade de exportação da ilha.

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O Porto de Palmeira debate-se actualmente com constrangimentos de diversa natureza,
sobretudo ligadas às reduzidas dimensões desta infra-estrutura portuária e ao elevado
crescimento da movimentação de passageiros e mercadorias, sobretudo induzidas pelo
desenvolvimento do turismo.
Não existe qualquer tipo de infra-estruturas específicas para a pesca, seja para guardar
materiais (redes, motores, etc.) ou para valorizar a actividade (câmaras frigorificas etc.).
Ainda referenciando a mesma fonte, a principal infra-estrutura existente na ilha é o
aeroporto internacional Amílcar Cabral. A sua importância ultrapassa o Sal e apresenta-
se como um equipamento de interesse estratégico para todo o país, uma vez que é uma
das principais portas de entrada em Cabo Verde, funcionando como placa giratória
(hub) para voos internacionais e domésticos assim como escala técnica de
abastecimento para aeronaves. O facto de ser até há pouco tempo o único aeroporto
internacional de Cabo Verde dinamizou de forma marcante a ilha, em particular a
vertente turística. Relativamente a este aspecto, o aeroporto funcionou como
catalizador para que o desenvolvimento desta importante actividade económica seja
hoje mais vincado no Sal.
Em termos de desenvolvimento da ilha do Sal a construção do aeroporto originou a
edificação do aglomerado de Espargos que, com base nas actividades aeroportuárias, foi
concentrando população e uma série de actividades motivando a deslocação do centro
económico da vila de Santa Maria para Espargos, e recentemente, também, o seu
centro administrativo.
Infra-estruturas Sociais
O relatório do PDM permite ainda verificar, num dos seus anexos, que existem um
conjunto de infra-estruturas socias, dos se destacam:
 Infra-estruturas de saúde
Existem na ilha do Sal um hospital regional, dois centros de saúde bem como duas
unidades sanitárias de base (Espargos e S. Maria).
Os recursos afectos à área de saúde, nomeadamente os recursos humanos e de infra-
estruturas, são medidos por indicadores cujos valores para o município do Sal são as
seguintes:
 43 Médicos por 100.000 habitantes (equivalendo a cerca de 11 médicos
em toda a ilha);
 12 Farmacêuticos por 100.000 habitantes (03 farmacêuticos na ilha);
 66 Enfermeiros por 100.000 habitantes (17 enfermeiros na ilha);
 312 Camas por 100.000 habitantes (80 camas).

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Verifica-se que o município de Sal tem qualidade de saúde abaixo da média nacional,
nomeadamente no que diz respeito ao rácio nº de médicos, nº de enfermeiros e nº de
farmacêuticos por 100.000 habitantes. Em relação ao nº de camas por 100,000
habitantes o município supera a média nacional.
Em termos comparativos do indicador Pessoal de Saúde por Habitante, seja Cabo Verde
como o município do Sal encontram-se abaixo do nº indicado pelos objectivos do
desenvolvimento do Milénio, que é de cerca de 160 Pessoal de saúde por 100.000
habitantes.
Tabela 18: Indicadores de saúde
Por 100.000 Habit
Cabo
Verde
Media
Europa
Portugal EUA
Município
do Sal
Médicos 57 570 340 243 43
Enfermeiros 117 700 524 790 66
Total Pessoal Saúde 147 1.270 864 1.033 109
Em relação ao indicador Camas por Habitante, Cabo Verde ocupa a posição 107ª
posição no ranking mundial, calculado a partir dos dados referidos no site
(http://www.who.int/whosis/whostat/2010) da Organização Mundial de Saúde e dados referentes a
2009. Esse indicador, segundo a OMS, deve situar-se entre 800 a 1.000 camas por
100.000 habitantes.
Em termos comparativos, em relação à Europa, Cabo Verde não está na melhor posição,
enquanto ocupa a 6ª melhor posição no continente africano. De destacar o valor do
rácio para o município do Sal que é bastante mais próximo de Portugal, tendo
ultrapassado a Turquia. Em relação a países africanos o município do Sal está bem
posicionado, embora esteja ainda abaixo das recomendações da OMS.
Tabela 19: Camas por 100.000 habitantes (Fonte: OMS)
Pais (Europeu) Camas por 100.000 Habit
Media Europeia 562,0
Portugal 337,0
Turquia (pior Europa) 244,0
http://ec.europa.eu/health/indicators/echi/index_en.htm
Cabo Verde 220,0
Município do Sal 312,0
Recomendação OMS 800 a 1.000
Pais (Africano) Camas por 100.000 Habit
São Tomé e Príncipe 320,0
Zimbabué 300,0
África do Sul 280,0
Namíbia 270,0
Egipto 210,0
http://www.who.int/whosis/whostat/2010/en/index.html

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 Infra-estruturas de Educação
Existem na ilha do Sal as seguintes infra-estruturas de Educação:
Tabela 20: Infraestruturas de educação na ilha do Sal
Infra-estrutura Local Tipo
EBI
Sta. Maria 12 salas
Pretória 13 salas
Preguiça 21 salas
Rª Funda 4 salas
Pedra de Lume 2 salas
Palmeira 6 salas
ES
Pretória
Espargos-Lomba Branca 8 salas
Escolas Profissionais
Morro Curral
Preguiça
Espargos-Lomba Branca
Jardins Infantis
Sta. Maria (paroquial) 3 salas
Sta. Maria (3ºCongresso) 1 salas
Pedra de Lume 5 salas
Palmeira 3 salas
Preguiça (paroquial) 7 salas
Preguiça (OMCV) 3 salas
Pretória 3 salas
Africa 70 3 salas
A distribuição dos alunos por níveis de ensino e nas principais zonas do município do Sal
é dado pelo quadro seguinte:
Tabela 21: Distribuição de alunos por nível de ensino na ilha do Sal – 2010/2011
Zona
Sem
Instrução
Pré-
escolar
Alfabetiz
Ensino
Básico
Secundário
Curso
Médio
Bacharel
e
Superior
ESP 7% 5% 1% 46% 36% 1% 3%
MURD 0% 6% 0% 19% 34% 4% 37%
PALM 3% 8% 2% 54% 31% 1% 1%
PEDLUM 7% 7% 4% 52% 29% 1% 0%
SM 5% 5% 2% 38% 43% 2% 5%
TERBOA 11% 4% 3% 67% 15% 0% 0%
Total Geral 6% 5% 1% 45% 37% 1% 4%
Verifica-se que o maior número de alunos concentra-se nos níveis EBI (45%) e
Secundário (37%).

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Em relação ao ensino secundário, no município do Sal só existem estabelecimentos para
esse nível na zona norte do município, nos Espargos, obrigando os alunos da zona sul da
ilha a percorrerem cerca de vinte quilómetros para acesso às aulas.
Este facto pode estar na origem nos valores baixos de alguns indicadores da educação
do ano 2010/2011, publicada pelo Ministério da Educação e Desporto (MED) e que são
resumidos abaixo:
 Verifica-se que o município do Sal tem a pior percentagem de repetentes,
com uma percentagem de 28% em relação aos demais municípios;
 Verifica-se que em relação ao indicador nº alunos por professor, por sala e
por turma, o município do Sal tem dos piores indicadores, com cerca de 24
alunos por professor, 69 alunos por sala e cerca de 34 alunos por turma.
Esses valores são elevados contribuindo de forma significativa para o
insucesso escolar;
 Verifica-se que o município de Sal tem maior taxa de alunos repetentes e de
abandono escolar no nível secundário, com taxas de 28% e 14%
respectivamente.

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3. A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL
3.1. Historial do processo
Em Outubro de 2010, um grupo de 1.132 cidadãos, no exercício dos seus direitos
expressos na Constituição da República de Cabo Verde (art. 59º) apresentou à
Assembleia Nacional uma petição para a elevação da Vila de Santa Maria ao estatuto de
Município, vila essa que recentemente ganhou o estatuto de Cidade por força da Lei nº
77/VII/2010, que estabelece o regime da divisão, designação e determinação das
categorias administrativas das povoações.
Esta petição fundamenta-se, no essencial, na vontade da população, no estatuto
histórico da ora Cidade de Santa Maria, nas condições demográficas, no potencial
económico, na necessidade de aproximação dos serviços às populações e sobretudo nos
desafios que se impõem à Vila de Santa Maria e à Ilha do Sal, no contexto do
desenvolvimento do País.
A Assembleia Nacional, tendo apreciado a petição, saudou a iniciativa dos promotores e,
ciente da legitimidade da petição, recomendou aos sujeitos parlamentares a assumpção
de iniciativas no quadro das leis da República, com vista a melhor apreender a realidade
local subjacente. Nomeadamente através de discussão da questão suscitada com os
diferentes autores implicados e a realização de estudos pertinentes, de modo a agir em
consonância com os superiores interesses de Santa Maria, da Ilha do Sal e de Cabo
Verde.
A Constituição da República de Cabo Verde prevê a criação, modificação e extinção de
autarquias locais, e reserva esta matéria à absoluta e exclusiva competência da
Assembleia Nacional (art. 175º, CRCV). Em 2010, com a aprovação e publicação da Lei-
Quadro da Descentralização (Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto), a criação,
modificação e extinção de autarquias locais ficaram condicionadas: (i) a um estudo
elaborado por entidade idónea independente, conclusivo e demonstrativo da
viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de recursos
organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir, com eficácia, as
atribuições respectivas e da oportunidade e eficiência provável da referida criação na
matéria de acção administrativa; (ii) a um parecer da Associação Nacional
representativa da Categoria de Autarquia Local em causa reconhecida pelo Governo; (iii)
a um parecer dos Órgãos das Autarquias Locais abrangidas.

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3.2. Enquadramento Jurídico
O quadro legal existente em Cabo Verde para a criação de um novo município é
consubstanciado pela Constituição da Republica, pela lei que define os Estatutos do
Município, pela lei das Finanças Locais e pela lei específica do quadro da
descentralização, Lei 69/VII/2010 de 16 de Agosto.
Nessa lei específica, no seu artigo 7º, a criação ou extinção de um município é
condicionada, para alem das tramitações processuais inerentes, pela existência de um
estudo de viabilidade política, administrativa e económica, realizada por entidade
idónea e independente. Esse estudo deve concluir e demonstrar que a nova autarquia
local tem capacidade, em termos de recursos organizacionais, humanos, materiais e
financeiros, para assumir com eficácia e eficiência as atribuições conferidas, para o
desenvolvimento e satisfação das necessidades das respectivas populações. Nesse
mesmo artigo define-se que o estudo de viabilidade deve ser apreciado pelos interesses
de ordem geral, regional ou local em causa, bem como pelas repercussões
administrativas e financeiras das alterações pretendidas.
O novo quadro legal veio disciplinar a criação instantânea de vários municípios (de 1991
a 1996 foram criados três novos municípios e em 2005 mais cinco novos municípios),
que apesar de ter havido brandas reivindicações dessas populações, todas foram criadas
por iniciativa governamental.
Apesar da bondade desse novo quadro legislativo especifico, não foram quantificados
indicadores que permitissem aferir se a conclusão e a demonstração do estudo de
viabilidade é suficientemente sólido para sustentar a necessidade de criação do novo
município.
Como forma de ultrapassar esta questão, pesquisaram-se experiências comparadas em
países culturalmente semelhantes, Portugal e Brasil, que indiciam terem servido de
inspiração ao actual quadro legal instituído em Cabo Verde, tendo este sido, entretanto,
aparentemente menos ousado.
3.3. O que diz a população
Um levantamento efectuado pela empresa Afrosondagem em Agosto de 2010 com uma
amostra de 383 pessoas (dos quais 186 em Santa Maria), concluiu que 85% da
população era então favorável à criação do Município de Santa Maria, sendo que nesta
cidade, a proporção da população que concordava era de 99%9
. Ainda de acordo com o
mesmo levantamento,
9
“Estudo de viabilidade da criação do Município de Santa Maria”, Afrosondagem, 2010.

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“(…) Os resultados do inquérito a esse nível mostram que a percepção
das populações difere da atitude relativamente prudente de parte das
elites. Para 8 em cada 10 munícipes do Sal as condições para Santa
Maria se tornar já um município existem. Ainda, 77% consideram que
Santa Maria tem iguais ou melhores condições que outros municípios no
país, mesmo sabendo que essa proporção tende a cair à medida que
aumenta o nível de instrução dos respondentes.(…)”10
Um estudo de opinião mais alargado foi realizado no quadro da elaboração do presente
documento. O estudo, realizado pela empresa MGF Research, Instituto de Pesquisas e
Sondagens, sob a coordenação da PD Consult, foi baseado em entrevistas telefónicas a
uma amostra significativa da população residente na ilha do Sal, realizadas entre os dias
23 e 28 de Maio de 2013 e teve como principais objectivos:
 Caracterizar a população;
 Inquirir a opinião da população sobre o modelo atual de apenas um município na
ilha, quanto ao desempenho deste nas áreas sob a sua responsabilidade;
 Avaliar o nível de concordância quanto ao cenário de criação de dois municípios
na ilha do Sal e os moldes em que tal deverá ocorrer;
 Capturar as expectativas da população quanto ao impacto de eventual divisão da
ilha em dois municípios, nas suas áreas de responsabilidade; e
 Medir a opinião da população quanto aos limites territoriais dos dois Municípios.
No que se refere à caracterização da população, os dados exaustivos podem ser
consultados no relatório detalhado do estudo, que consta como anexo ao presente
relatório. Quanto aos restantes objectivos, as principais conclusões estão sintetizadas
nos pontos abaixo:
Avaliação do modelo actual:
i. Metade dos entrevistados entrou em contacto com a Câmara Municipal nos
últimos 06 meses; destes, 70% ocorreram na sede da Câmara Municipal nos
Espargos e 29% na Delegação Municipal de Santa Maria;
ii. Os inquiridos deslocaram-se aos serviços da Câmara Municipal sobretudo para
efectuar pagamento de impostos (34,5%), tratar de documentos (9,9%) e pedido
de terreno (8,5%);
iii. Mais de metade dos inquiridos que passaram pelos Serviços Municipais do Sal
nos últimos seis meses avalia o seu desempenho global como “Bom” (52,9%) ou
“Óptimo” (8,5%);
10
Idem

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iv. A avaliação global dos serviços da
CM do Sal não difere
substancialmente conforme o
local de residência do
entrevistado. Numa escala
semântica em que o 1
corresponde a “Péssimo”, 2
“Mau”, 3 “Normal”, 4 “Bom” e 5
“Ótimo”, a média global
registada foi de 3.45, sendo 3,45
entre os inquiridos de espargos e
3,49 entre os inquiridos de Santa
Maria;
v. A análise comparativa da
avaliação média dos inquiridos
residentes nos Espargos (3.43) e
em Santa Maria (3.49) indicia que aqueles (Espargos) estão abaixo da média
geral calculada em 3.45 e estes (Santa Maria) ligeiramente acima
vi. Tanto a “Distância Percorrida” como “Aquilo que se Paga” para lá chegar bem
como o “Tempo de Espera para ser Atendido” são considerados globalmente
aceitáveis. 68,8% do total dos inquiridos que nos últimos 6 meses contactaram
os serviços da CM Sal considera “Aceitável” e 12,5% considera “Muito Aceitável”
a distância que percorrem até chegar ao serviço municipal. No entanto, a análise
comparativa da avaliação média dos inquiridos residentes nos Espargos (3.85) e
em Santa Maria (3.79) indicia que aqueles (Espargos) estão acima da média geral
calculada em 3.83 e estes (Santa Maria) ligeiramente abaixo.
vii. No que se refere ao tempo de espera para ser atendido, 60% dos inquiridos que
nos últimos 6 meses contactaram os serviços da CM Sal considera “Aceitável” e
12,6% considera “Muito Aceitável”. A avaliação deste quesito não difere
substancialmente entre os inquiridos residentes em Espargos e os residentes em
Santa Maria,
viii. De uma forma genérica os Serviços Municipais do Sal que apresentam menores
índices de satisfação são: Segurança das Ruas, Transportes Urbanos e
Conservação das Ruas;
ix. A avaliação do desempenho da CM do Sal em alguns sectores revela-se
claramente eficiente especialmente no que concerne: Emprego, Saúde,
Habitação, Transportes Rodoviários e Comércio Interno;
x. Os inquiridos de Sta. Maria revelaram maior grau de insatisfação que os dos
Espargos no que concerne ao desempenho da CM do Sal relativamente aos
sectores estudados.
Ilustração 21: Avaliação global dos serviços da CMS

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