O documento discute a responsabilidade social da advocacia. Aponta que advogados desempenham um papel social importante na administração da justiça e no acesso à justiça. Também fornece exemplos de como a advocacia pode promover a responsabilidade social, como auxiliar ONGs, defender causas sociais, e prestar serviços jurídicos gratuitos para pessoas carentes.

1. Responsabilidade socialResponsabilidade social
da AdvocaciaAdvocacia
Klaythus Vinícius Borges Rezende Rodrigues.
Advogado e Pós-Graduando em Dir. Internacional
pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN).

2. O profissional da AdvocaciaO profissional da Advocacia
• A CF/88 coloca o advogado como parte
operadora do Sistema Judicial brasileiro
(Juiz | Promotor | Advogado Defensor≡
Público).
• O artigo 133 da CF/88 dispõe:
Art. 133 - O advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo inviolável por seus atos
e manifestações no exercício da profissão, nos limites da
lei. (BRASIL,1988)

3. O profissional da AdvocaciaO profissional da Advocacia
• Isso quer dizer que a Magistratura, o
Ministério Público junto com a Advocacia,
estão pareados para transformar o
ordenamento jurídico que é estático, frio,
em uma realidade dinâmica, pulsante.
• Busca essa que tem como finalidade, o
alcance da Justiça.

4. O profissional da AdvocaciaO profissional da Advocacia
• A Lei Federal Nº. 8.906/1994 (Est. OAB)
disciplina:
Art. 2º. O advogado é indispensável à administração da
justiça.
§ 1º. No seu ministério privado, o advogado presta
serviço público e exerce função social.
§ 2º. No processo judicial, o advogado contribui, na
postulação de decisão favorável ao seu constituinte,
ao convencimento do julgador, e seus atos constituem
múnus público. (BRASIL, 1994)

5. Responsabilidade social:Responsabilidade social:
uma breve abordagemuma breve abordagem
• É o reconhecimento presente nos cidadãos,
individualmente e em conjunto, de que suas ações
individuais/coletivas, sempre terão algum impacto
(positivo ou negativo), na vida de outros cidadãos e
da coletividade.
• Assim, a Responsabilidade Social concretiza-se por
meio da tomada de atitudes, comportamentos e
práticas positivas e construtivas, que contribuem para
preservar e melhorar o bem-comum e elevar a
qualidade de vida de todos.

6. Visões da Responsabilidade SocialVisões da Responsabilidade Social
• Visões que podem ser aplicadas à Advocacia:
– Como estratégia de inserção na comunidade;
– Como estratégia social de desenvolvimento na
comunidade;
– Como promotora da cidadania individual e
coletiva;
– Como exercício de consciência ecológica.
MELO NETO, Francisco P. de.; FROES, César. Gestão da responsabilidade social corporativa: O caso
brasileiro. Da filantropia tradicional à filantropia do alto rendimento e ao empreendedorismo
social. 1.ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.

7. Alcance da responsabilidadeAlcance da responsabilidade
social da Advocaciasocial da Advocacia
• O primeiro alcance da responsabilidade
social é a defesa de causas relevantes
para a sociedade como um todo.
• O segundo alcance é a viabilização do
Acesso à Justiça.

8. Alcance da responsabilidadeAlcance da responsabilidade
social da Advocaciasocial da Advocacia
• A responsabilidade social está presente na
CF/88, quando esta dispõe:
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
[...];
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação. (BRASIL, 1988)

9. Alcance da responsabilidadeAlcance da responsabilidade
social da Advocaciasocial da Advocacia
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
[...]
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
(BRASIL, 1988).

10. Limite e obrigatoriedade daLimite e obrigatoriedade da
responsabilidade socialresponsabilidade social
• Haveria um limite para o exercício da
responsabilidade social na Advocacia?
• Haveria uma obrigatoriedade para o
exercício da responsabilidade social na
Advocacia?

11. Exemplos de responsabilidadeExemplos de responsabilidade
social na Advocaciasocial na Advocacia
• São exemplos de exercício da responsabi-lidade
social na Advocacia.
• Ações voltadas para 3º Setor:
– Auxílio jurídico para a constituição de ONG’s,
Associações, OSCIP’s;
– Orientação e defesa jurídica perante os tribunais;
– Atuação jurídica para defesa dos interesses que a
ONG’s, Associações, OSCIP’S buscam proteger ou
resguardar em nome da sociedade (Dir. Humanos, Dir.
Difusos e Coletivos: Pat. Artístico, Paisagístico, Cultural,
Urbanístico e Ambiental; Consumidor);
– Contribuição material e financeira voluntária.

12. Exemplos de responsabilidadeExemplos de responsabilidade
social na Advocaciasocial na Advocacia
• Ações focadas em sustentabilidade:
– reciclagem ou reaproveitamento de materiais: doação
papel inservível para reciclagem, uso de papel reciclado
nas petições e demais documentos de uso
internos/externos, uso racional do papel (frente/verso);
– racionalização do uso de recursos: telefone, transporte
interno/externo, água, organização interna;
• Ações em prol da sociedade como um todo:
– Fomento a doação voluntária de sangue e cadastro de
doadores voluntários de médula óssea;
– Conscientização da importância de ser um doador de
órgãos.

13. Exemplos de responsabilidadeExemplos de responsabilidade
social na Advocaciasocial na Advocacia
– Atuação como advogado dativo para a defesa de pessoas
hipossuficientes, nomeado mediante despacho judicial (O
Estado é quem irá remunerar o profissional).
É diferente da atuação da Defensoria Pública.
– Convênio/Parceria com ONG’S, Associações, OSCIP’S para
prestação de auxílio jurídico (orientação/defesa) para
pessoas hipossuficientes, em caráter voluntário.

14. Finalizando...Finalizando...
“Uma atitude positiva pode não resolver
todos os seus problemas, mas ela irá
incomodar uma quantidade suficiente de
pessoas para valer o esforço.”
Herm Albright.
Obrigado pela atenção.