Este documento discute políticas públicas e indicadores sociais. Primeiro, define políticas públicas e discute seu papel em atender às demandas da sociedade. Em seguida, examina vários indicadores sociais usados no Brasil e no mundo para medir bem-estar, como IDH, índice de Gini e indicadores de saúde e educação. Explora a relação entre esses indicadores e o desenvolvimento de políticas públicas.

3. Introdução
A presente ATPS tem como finalidade apresentar as definições, a importância e os
aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Outro fator importante é a
pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, tais como
IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a
Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os
indicadores sociais e as políticas públicas.

4. Etapa 1
Passo 1.2.3 DEFINIÇÕES DE POLITICAS PUBLICAS
Políticas Públicas é um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a
solução ou não de problemas da sociedade. Dito de outra maneira, as Políticas Públicas
são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou
municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
É certo que as ações que dos dirigentes públicos, são aquelas que eles entendem
serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é
sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não
consegue se expressar de forma integral.
Ela faz solicitações, para os seus representantes (deputados, senadores e
vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram
eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da
República) para que atendam as demandas da população.
As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de
grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada, a qual inclui,
conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial,
associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral.
Assim, o interesse público o qual, por sua vez, reflete as demandas e
expectativas da sociedade, se forma a partir da atuação dos diversos grupos.
Durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de
outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações
contrárias.
O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos
da Sociedade Civil Organizada (SCO). Cabe ao formulador de Políticas Públicas
conseguir perceber, compreender e selecionar as diversas demandas.
Em outras palavras, as Políticas Públicas são o resultado da competição entre os
diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus
interesses. Tais interesses podem ser específicos, como a construção de uma estrada ou
um sistema de captação das águas da chuva em determinada região – ou gerais – como
demandas por segurança pública e melhores condições de saúde.
Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder
público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade,
mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas,

5. sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de
financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos
públicos.
Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de
vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as
omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e
orientações dos que ocupam cargos.
As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e,
sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a
distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de
decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e
interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e
institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas
públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com
que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime
político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura
política vigente.
Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas
Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam
estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados
ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

6. Passo 4
QUADRO-SÍNTESE SOBRE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quadro 1 – Definições de Política Pública.
Autor
Definição Política
Pública
Política é a resolução
pacífica de conflitos.
RUA, Maria das
Graças
Principais Características - A política pública envolve
mais do que uma decisão, e
a decisão corresponde a uma
escolha dentre várias
alternativas.
- A trajetória das políticas
públicas é equivocada por
conta da visão centralizadora
que implica em considerar a
heterogeneidade do país.
Promover o crescimento
econômico, acelerando o
processo de industrialização.
BACELAR, Tânia

7. 1.2 ESTUDOS DE CASOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS
Os problemas urbanos atuais especialmente os relacionados à habitação,
refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando
pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando
algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar esta questão social.
Na década de 1950, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a
classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis,
já para as classes pobres restavam às favelas e os loteamentos ilegais na periferia.
A principal marca da política habitacional foi a criação da Fundação da Casa
Popular (FCP), que mesmo com resultados modestos, foi o primeiro órgão nacional
criado para construir residências para a população pobre.
Em quase 20 anos de existência, mesmo com várias tentativas de reformulação,
a FCP produziu apenas cerca de 17.000 moradias, não atingindo sua proposta inicial que
era ser o carro chefe da política habitacional do país.
A partir de 1964 o Banco Nacional de Habitação (BNH) se torna o principal
órgão da política habitacional urbana do país, sendo dividida em três fases: a primeira
delas, de 1964 a 1969, foi a de implantação e expansão do BNH e da COHAB; a
segunda fase, de 1970 a 1974, consistiu em um esvaziamento e uma crise do Sistema
Financeiro de Habitação (SFH).
Devido a perda do dinamismo da COHAB, que se tornavam frágeis
financeiramente devido à inadimplência causada pela perda do poder de compra do
salário mínimo, fazendo com que os financiamentos fossem destinados às famílias de
classe média, sendo que os juros para essa camada eram mais altos do que se comparado
com o das classes mais pobres, a terceira fase do SFH, 1975 a 1980, se caracterizou pela
reestruturação e pelo revigoramento da COHAB, com o aumento dos números de
moradias produzidas, sendo a maioria destinada à classe média.
No Governo Collor (1990-1992), foi lançado o PAIH (Plano de Ação Imediata
para a Habitação), sendo o programa habitacional mais importante, que tinha como
proposta o financiamento de 245 mil habitações em 180 dias, mas esta meta não foi
cumprida.
O Governo Itamar (1992-1994) criou os Programas Habitar Brasil e Morar
Município, que tinham como objetivo financiar a construção de moradias para a
população de baixa renda, a serem construídas em regime de “ajuda mútua”. Estes
programas tinham exigências legais que impediam muitos municípios de captarem os

8. recursos disponibilizados, porém, neste mesmo governo tivemos dois avanços: o
primeiro foi uma mudança conceitual, com incentivo à formação de conselhos e a
criação de fundos para habitação; o segundo foi a constituição em 1992, do Fórum
Nacional de Habitação, composto por entidades da sociedade civil.
No período FHC (1995-2002) houve um avanço no reconhecimento da necessidade de
regularização fundiária, da ampliação da participação e de uma visão integrada da
questão habitacional, porém não foi colocada em prática devido a orientação neoliberal
do governo e as restrições impostas pelos bancos internacionais.
No Governo Lula (2003-2010) a principal política para a habitação foi o
Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em abril de 2009 com a meta de construir
um milhão de moradias, totalizando R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias
com renda entre 0 a 10 salários mínimos
.

9. 1.3 - CONCLUSÃO SOBRE A IMTORTÂNCIA DA POLÍTICAS PÚBLICAS.
Política Pública é considerada todo tipo de ação que tem efeito social,
desenvolvida pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de setores
públicos ou privados, visando assegurar determinado direito de cidadania, de forma
difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente
ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade ou pelos poderes
públicos.
Políticas públicas são também as respostas organizadas pela sociedade, através
do seu sistema político, com o intuito de atender às necessidades sociais da população,
como assistência social, habitação, educação, saúde entre outras.
Os objetivos das políticas públicas visam responder a demandas, especialmente
dos setores marginalizados da sociedade considerados vulneráveis, essas demandas são
interpretadas pelos que ocupam o poder, mas influenciados por uma agenda que se cria
na sociedade civil através da pressão e mobilização social, visando ampliar e efetivar
direitos de cidadania, criando alternativas de emprego e renda como forma
compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégicos.
A política pública tem como finalidade satisfazer as necessidades sociais e
atender as demandas socialmente expressas, pois interesse público é pressuposto da
legitimidade de toda política pública.

10. Etapa2. RELAÇÃO ENTRE INDICADORES SOCIAIS E POLITICAS PUBLICAS
O modelo de acumulação capitalista que se formou nos centros hegemônicos (EUA,
Canadá,Japão e Europa Ocidental) após a Segunda Guerra IV Mundial até meados da década de
60 tem características que o distingue das fases de evolução anteriores do sistema.
Nesse período de expansão do capitalismo, constituiu-se um padrão de acumulação que
combinava fortes ganhos de produtividade com crescimento do salário real.
Essa forma de estruturação do sistema pressupõe,de um lado, um regime de
acumulação que se norteia pelo princípio da política econômica keynesiana e, de outro,
mecanismos institucionais de regulação sócio-econômica que articulam classes e grupos sociais
no interior do Estado de Bem-Estar Social.
A expressão "indicadores sociais" surgiu nos EUA, em 1966. Foi veiculada em uma
obra coletiva por Raymond Bauer e chamada Social Indicadores. A finalidade desse estudo era
avaliar os impactos da corrida espacial na sociedade americana.
A observação da mudança da sociedade em termos sócio-econômicos, dada a
precariedade dos dados existentes, só pôde ser contornada por Bauer e seus colegas através da
construção de indicadores de caráter social; isso permitiu uma análise aprofundada do conjunto
das condições sociais, políticas, econômicas e teóricas (ALTMANN,1981).
A equipe do IBGE, encarregada de elaborar os indicadores sociais (Índice. Soe.,1979),
identifica a ótica funcionalista dos trabalhos em indicadores sociais quando diz que, na sua
origem, estes estabeleciam uma relação entre conhecirnento e controle social e tinham como
orientação, num primeiro momento, investigar os aspectos “disfuncionais” ou "patológicos" do
sistema.
O suporte básico desses primeiros trabalhos adota Ò sistema de valores das chamadas
teorias do bem-estar social, onde a sociedade é o resultado do consenso entre os homens e se
reconhece o Estado como o árbitro do bem-comum. Segundo a equipe do IBGE (Índice. Soe,
1979), deve-se estar atento à noção de bem-estar social, que, muitas vezes, é associada a idéia
de somatório do bem-estar dos diferentes indivíduos, descartando,dessa forma, o fato de que a
sociedade é composta por interesses antagônicos.''
Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social
substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de
interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É
um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da
realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma.
Os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e
formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento
das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil e
permitem aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os
determinantes dos diferentes fenômenos sociais.

11. Para a pesquisa acadêmica,o indicador social é, pois, o elo de ligação entre os modelos
explicativos da Teoria Social e a evidência empírica dos fenômenos sociais observados. Em
uma perspectiva programática, o indicador social é um instrumento operacional para
monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas
públicas.
Outro sistema de classificação de especial interessa na Formulação de Políticas é aquele
que diferencia os indicadores segundo os três aspectos relevantes da avaliação dos programas
sociais: indicadores para avaliação da eficiência no cumprimento das metas e indicadores para
avaliação dos efeitos do programa em termos de justiça social, de contribuição para aumento de
sociabilidade e engajamento político, em fim, dos efeitos do programa em termos mais
abrangentes de bem estar para a sociedade

12. Passo 1: ANALISE E CONSIDERAÇÕES SOBRE MORTALIDADE INFANTIL
O Sistema de Informações sobre Mortalidade captou números absolutos de 507
óbitos, destacando-se: as doenças do aparelho circulatório com 37,40%; as causas
externas de morbidade e mortalidade com 12,82%; as neoplasias (tumores) com
10,05%; as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas com 8,67%; as doenças do
aparelho respiratório com 5,91%; as doenças do aparelho digestivo com 5,77; e algumas
afecções originadas no período Peri natal com 5,12%.
O Sistema de Informações Hospitalar informou números importantes de
morbidade como: Gravidez, parto e puerpério - 31,85% doenças do aparelho
respiratório- 10,40% doenças do aparelho digestivo - 9,54% doenças doa parelho
geniturinário - 8,37% doenças infecciosas e parasitárias - 7,92% doenças do aparelho
circulatório - 7,43% lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas
externas - 7,42% neoplasias - 4,88%, e doenças endócrinas nutricionais e metabólicas -
3,15%
A programação anual de saúde do município tem o objetivo Consolidar a rede
básica como estruturante do sistema de saúde do município de Codó (MA)
incorporando os princípios da Política Nacional de Humanização (PNH).
PASSO3. 1.2 QUADRO-SÍNTESE

13. O que indica? Principais
características
Definição
IDH Dados econômicos
e sociais
Instrumento
importante para
indicar as
evoluções e
desenvolvimentos
dos países, uma vez
que se refira a
renda per capta
Foi criado para
avaliar o índice de
Desenvolvimento
humano dos países
Índice de Gini O grau de
concentração de
renda de
determinado grupo
É comumente
utilizado para
calcular a
desigualdade na
distribuição de
rendimentos mas
pode ser usada para
qualquer
distribuição
Aponta a diferença
dos rendimentos
dos mais pobres aos
mais ricos
Indicadores Ethos
de
Responsabilidade
Social
São uma ferramenta
de gestão que visa
apoiar as empresas
na incorporação da
sustentabilidade e da
responsabilidade
social empresarial
(RSE) em suas
estratégias de
negócio, de modo
que esse venha a ser
sustentável e
responsável.
Questionário que
permite o
autodiagnóstico da
gestão da empresa e
um sistema de
preenchimento on-
line que possibilita a
obtenção de
relatórios, por meio
dos quais é possível
fazero planejamento
e a gestão de metas
para o avanço da
gestão na temática
da
RSE/Sustentabilidade
Têm como foco
avaliar o quanto a
sustentabilidade e a
responsabilidade
social têm sido
incorporadas nos
negócios, auxiliando
a definição de
estratégias, políticas
e processos.
Indicadores básicos
para a saúde no
Brasil
Condições de saúde
no Brasil
Medidas-síntese
que contêm
informação
relevante sobre
determinados
atributos e
dimensões do
estado de saúde,
bem como o
desempenho do
sistema de saúde
Monitoramento de
objetivos e metas
em saúde, estimular
o fortalecimento da
capacidade analítica
das equipes de
saúde e promover o
desenvolvimento de
sistemas de
informação de
saúde
intercomunicados
Indicadores de
Educação no Brasil
Qualidade de
Educação
Cuida a evolução e
involução da
educação
Definir qualidade
mínima para as
escolas