Folder - Plebiscito Popular por uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA do Sistema Político.

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Julio Turra

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Julio Turra

Esta publicação reúne um conjunto de artigos de Julio Turra, membro da direção executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobre o polêmico Programa de Prote- ção ao Emprego (PPE) transformado em 6 de julho de 2015 na Medida Provisória 680 do governo de Dilma Roussef e, posteriormente, sancionado como Lei 13.189 em 19 de novembro de 2015, ampliando o prazo original de adesão ao programa de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. (...) De um ponto de vista mais geral, o PPE reforça a pressão, que vem do empresariado, de que “o negociado prevaleça sobre o legislado”, na linha da flexibilização de direitos trabalhistas, pois se baseia num acordo coletivo de trabalho específico entre as partes (sindicato e empresa) que pode rebaixar condições de trabalho e salário previstas em Convenção Coletiva, acordos coletivos anteriores ou na própria legislação trabalhista (CLT). Ao mesmo tempo é preocupante a entrada do PPE em setores não fabris, como comércio, financeiro e até mesmo educação, o que demonstra que não é “um problema dos metalúrgicos”, mas do conjunto da classe trabalhadora e da defesa de seus direitos. O PPE, ao contrário do que chegou a ser divulgado de forma incorreta (e interessada), não foi adotado como posi- ção da CUT no seu 12º Congresso Nacional. O debate segue aberto em todas as instâncias da central, desde os sindicatos de base, passando pelos ramos e CUTs estaduais. Esta publicação pretende trazer elementos que permitam aos trabalhadores e seus sindicatos combaterem a falsa saída do PPE e cobrarem da CUT uma verdadeira batalha nacional por “nenhuma demissão” e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Afinal, Quem ganha com o PPE? O que significa o programa de proteção ao emprego.

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