SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
COORDENADORIA...
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Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ES...
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Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

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Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

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PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02 - 2001 * Obriga entrega do RELATÓRIO ANUAL

  1. 1. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001. MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NOS MOLDES FIXADOS NESTA PORTARIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições e,  Considerando a necessidade de se preservarem os elementos essenciais da escrituração escolar que garantem a credibilidade dos dados da vida escolar dos alunos, arquivados nas instituições de ensino;  Considerando a conveniência de se conhecer e de se acompanhar atos escolares dos estabelecimentos de ensino, referentes a cada período letivo, mesmo daqueles que se utilizem de meios eletrônicos de arquivamento, RESOLVE: Art. 1º - As instituições da rede oficial e particular, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, que ministram Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, presencial ou a distância, continuam obrigadas a elaborar Relatório Anual, conforme modelos anexos, em duas vias, aceitando-se cópias xerográficas dos documentos originais constantes do arquivo da escola. § 1º - Uma via do Relatório será mantida no arquivo da escola, sendo a outra encaminhada à Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional sob cuja circunscrição se acha localizada a instituição escolar; § 2º - O Relatório Anual refere-se, sempre, ao ano letivo concluído, sendo seu encaminhamento efetuado até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente, devendo a escola justificarse, por escrito, na impossibilidade do cumprimento desse prazo;
  2. 2. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR (Continuação da PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001) § 3º - O encaminhamento será feito através de ofício assinado pela Direção da instituição, tendo o Relatório todas as folhas rubricadas pelo Secretário da escola. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Portaria COSE-E n.º 03/89. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2001. Publicado no DO de 05 de setembro de 2001
  3. 3. BLOCO I Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR Aluno (s) Amparo Legal Ciclo Procedimentos ou Ano ou Série Resultado OBSERVAÇÕES : Local e data : ____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  4. 4. BLOCO II Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS DE RECLASSIFICAÇÃO Aluno (s) Amparo Legal Ciclo Procedimentos ou Ano ou Série Resultado OBSERVAÇÕES : Local e data : ____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  5. 5. BLOCO III Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS ( 1.ª à 4.ª SÉRIE ) SÉRIE/FASE/CICLO_________________ MODALIDADE _____________TURMA ________ TURNO _____ N.º Aluno (s) Freqüência Total Situação Final OBSERVAÇÕES : Local e data : _____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  6. 6. BLOCO IV Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS ( 5.ª à 8.ª SÉRIE ) SÉRIE/FASE/CICLO_________________ MODALIDADE _____________TURMA ________ TURNO _____ N.º Aluno (s) Aproveitamento por Freqüência Situação Final Total % componente curricular OBSERVAÇÕES : Local e data : _____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  7. 7. BLOCO V Nome do Estabelecimento de Ensino _______________________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS DE DEPENDÊNCIA Aluno (s) Ano ComponenteCurricular Ciclo ou Série Resultado Local e data : _______________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário ____________________________ Nome e assinatura do Diretor
  8. 8. BLOCO VI Nome do Estabelecimento do Ensino ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS DE ADAPTAÇÕES Aluno (s) Ano Ciclo ou Série Componente Curricular Resultado Local e data : ________________________ ___________________________________ __________________________________ Nome e assinatura do Secretário Nome e assinatura do Diretor

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