Aula 7 do curso Economia Política da Comunicação na Amazônia, oferecido na disciplina Estudo de Temas Contemporâneos, do curso de Comunicação da UFPA, no 1o semestre de 2012. Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro.

1. Universidade Federal do Pará
Estudo de Temas Contemporâneos:
Economia Política da Comunicação
Aula 7
Os debates da Confecom 1:
Produção de Conteúdo
14/04/2012
Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro
Faculdade de Comunicação
Fabio.fonsecadecastro@gmail.com
hupomnemata.blogspot.com

2. Nas próximas 3 aulas vamos conhecer
um pouco dos debates da Confecom.
A proposta é discutir as principais
proposições, contextualizando o processo de
luta pela democratização da comunicação.

3. Os 3 eixos da Confecom:
• Produção de Conteúdo
• Meios de distribuição
• Cidadania: Direitos e Deveres

4. Eixo temático 1:
Produção de Conteúdo
• GT 1 – temas: produção independente;
produção regional; e garantia de distribuição.
– Enviou 10 propostas para apreciação na Plenária
final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão
de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e
nenhuma por votação acima de 80%.

5. Exemplos
• Integrar as rádios comunitárias, estruturas de
produção das escolas e centros educacionais, pontos
de cultura e outros equipamentos culturais dos
municípios com a criação de centrais públicas de
comunicação – ou pontos de mídia -, que funcionem
como espaços para a produção cidadã e que estejam
ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou
circulação) dessa produção. Para que se garanta a
independência dessa produção em relação ao governo
municipal, essas centrais devem ser geridas por
conselhos públicos, com participação majoritária da
Sociedade Civil local.

6. Eixo temático 1:
Produção de Conteúdo
• GT 2 – temas: incentivos; e fiscalização.
– Aprovou 33 propostas por consenso e quatro por
votação superior a 80%. As sete propostas
enviadas à Plenária final foram aprovadas.

7. Exemplos
Incentivar a produção das rádios e TVs comunitárias, devidamente
regulares, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dos
pontos de cultura por parte de estudantes e a comunidade em
geral.
Criar canais para imagens de câmeras digitais e celulares gerando
nova janela de difusão de conteúdo e fomento de produções do
gênero.
Incentivo à produção de programas locais que respeitem as
características regionais.
Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de
acordo com a lei vigente.

8. Eixo temático 1:
Produção de Conteúdo
• GT 3 – temas: financiamento; competição;
tributação; órgãos reguladores; marco legal e
regulatório.
– Este GT aprovou 16 propostas por consenso e três
por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final
nove propostas, das quais seis foram aprovadas.

9. Exemplos
• Regulamentação da atividade dos produtores
independentes, criando um fundo para financiar
a atividade destes atores, que estariam
cadastrados em um sistema nacional, que visaria
à pres- tação de contas e a facilitar a inserção da
produção destes nos meios de comunicação.
• Aplicação dos princípios e das diretrizes
constantes na Convenção sobre Proteção e
Promoção da Diversidade das Expressões
Culturais da Unesco.

10. Exemplos
• Garantir a regulamentação da profissão de jornalista,
entendendo essa legislação como uma necessidade social e
essencial para assegurar a produção de conteúdos
jornalísticos de boa qualidade e como contribuição à
democratização dos meios de comunicação.
• Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a
ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e,
para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural,
preservação, inte- roperabilidade e portabilidade, uso
privado de cópia integral sem finalidade comercial.

11. Eixo temático 1:
Produção de Conteúdo
• GT 4 – temas: conteúdo nacional; propriedade
das entidades produtoras de conteúdo;
propriedade intelectual; aspectos federativos.
– Aprovou 35 propostas por consenso e 10 por
votação maior que 80%. Das seis propostas que
enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.

12. Exemplos
• Promover a descentralização da produção de
conteúdo dos estados, valorizando a diversidade
cultural, o sotaque, a realidade e as culturas
populares das diversas regiões do país,
preservando a identidade nacional.
• Garantir um mínimo de 50% (cinquenta por
cento) do mercado nacional de radiodifusão e TV
por assinatura para a produção de conteúdo
nacional.

13. Exemplos
• Abertura de editais – nos âmbitos municipal,
estadual e nacional – que estimulem e
valorizem conteúdos diversificados para os
diferentes meios de comunicação.
• Criar núcleos de produção com Sociedade Civil
e estudantes de diversos cursos nos meios
universitários de todos os campi.

14. Eixo temático 1:
Produção de Conteúdo
• GT 5 – temas: rádio; rádios e TVs
comunitárias.
– Aprovou nove propostas por consenso e 11 por
vo- tação acima de 80%. Foram seis as propostas
enviadas à Plenária final, das quais quatro foram
aprovadas.

15. Exemplos
• Mudança da legislação no que se refere a
rádios e TVs comunitárias, revisando para que
atenda às demandas da sociedade e ao direito
da comunicação.
• Garantia de suporte técnico, por parte do
Ministério das Comunicações, para as
comunidades que queiram instalar uma rádio
comunitária.