Etc 2012 aula 7

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Aula 7 do curso Economia Política da Comunicação na Amazônia, oferecido na disciplina Estudo de Temas Contemporâneos, do curso de Comunicação da UFPA, no 1o semestre de 2012. Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro.

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Etc 2012 aula 7

  1. 1. Universidade Federal do ParáEstudo de Temas Contemporâneos:Economia Política da Comunicação Aula 7Os debates da Confecom 1: Produção de Conteúdo 14/04/2012 Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro Faculdade de Comunicação Fabio.fonsecadecastro@gmail.com hupomnemata.blogspot.com
  2. 2. Nas próximas 3 aulas vamos conhecer um pouco dos debates da Confecom. A proposta é discutir as principaisproposições, contextualizando o processo de luta pela democratização da comunicação.
  3. 3. Os 3 eixos da Confecom:• Produção de Conteúdo• Meios de distribuição• Cidadania: Direitos e Deveres
  4. 4. Eixo temático 1: Produção de Conteúdo• GT 1 – temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição. – Enviou 10 propostas para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.
  5. 5. Exemplos• Integrar as rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios com a criação de centrais públicas de comunicação – ou pontos de mídia -, que funcionem como espaços para a produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da Sociedade Civil local.
  6. 6. Eixo temático 1: Produção de Conteúdo• GT 2 – temas: incentivos; e fiscalização. – Aprovou 33 propostas por consenso e quatro por votação superior a 80%. As sete propostas enviadas à Plenária final foram aprovadas.
  7. 7. ExemplosIncentivar a produção das rádios e TVs comunitárias, devidamenteregulares, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dospontos de cultura por parte de estudantes e a comunidade emgeral.Criar canais para imagens de câmeras digitais e celulares gerandonova janela de difusão de conteúdo e fomento de produções dogênero.Incentivo à produção de programas locais que respeitem ascaracterísticas regionais.Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, deacordo com a lei vigente.
  8. 8. Eixo temático 1: Produção de Conteúdo• GT 3 – temas: financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório. – Este GT aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.
  9. 9. Exemplos• Regulamentação da atividade dos produtores independentes, criando um fundo para financiar a atividade destes atores, que estariam cadastrados em um sistema nacional, que visaria à pres- tação de contas e a facilitar a inserção da produção destes nos meios de comunicação.• Aplicação dos princípios e das diretrizes constantes na Convenção sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco.
  10. 10. Exemplos• Garantir a regulamentação da profissão de jornalista, entendendo essa legislação como uma necessidade social e essencial para assegurar a produção de conteúdos jornalísticos de boa qualidade e como contribuição à democratização dos meios de comunicação.• Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, inte- roperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial.
  11. 11. Eixo temático 1: Produção de Conteúdo• GT 4 – temas: conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos. – Aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação maior que 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.
  12. 12. Exemplos• Promover a descentralização da produção de conteúdo dos estados, valorizando a diversidade cultural, o sotaque, a realidade e as culturas populares das diversas regiões do país, preservando a identidade nacional.• Garantir um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do mercado nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo nacional.
  13. 13. Exemplos• Abertura de editais – nos âmbitos municipal, estadual e nacional – que estimulem e valorizem conteúdos diversificados para os diferentes meios de comunicação.• Criar núcleos de produção com Sociedade Civil e estudantes de diversos cursos nos meios universitários de todos os campi.
  14. 14. Eixo temático 1: Produção de Conteúdo• GT 5 – temas: rádio; rádios e TVs comunitárias. – Aprovou nove propostas por consenso e 11 por vo- tação acima de 80%. Foram seis as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.
  15. 15. Exemplos• Mudança da legislação no que se refere a rádios e TVs comunitárias, revisando para que atenda às demandas da sociedade e ao direito da comunicação.• Garantia de suporte técnico, por parte do Ministério das Comunicações, para as comunidades que queiram instalar uma rádio comunitária.

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