ETC 2012 aula 9

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Aula 9 do curso Economia Política da Comunicação na Amazônia, oferecido na disciplina Estudo de Temas Contemporâneos, do curso de Comunicação da UFPA, no 1o semestre de 2012. Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro.

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ETC 2012 aula 9

  1. 1. Universidade Federal do ParáEstudo de Temas Contemporâneos:Economia Política da Comunicação Aula 9Os debates da Confecom 3: Cidadania: Direitos e Deveres 16/04/2012 Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro Faculdade de Comunicação Fabio.fonsecadecastro@gmail.com hupomnemata.blogspot.com
  2. 2. Eixo temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres• GT 11 – temas: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão. – Aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.
  3. 3. Exemplos• Fomentar a discussão sobre uma Lei Geral da Comunicação, contemplando a ampla participação da Sociedade Civil.• Implantação das propostas voltadas para a área de comunicação, incluídas nos planejamentos da Agenda 21 e do Plano Diretor Municipal, onde existirem.
  4. 4. Eixo temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres• GT 12 – temas: soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e à educação. – Aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.
  5. 5. Exemplos• Utilização dos canais de telefonia móvel para emissão de mensagens e campanhas de prevenção e promoção de saúde.• Estimular as instituições de ensino superior a oferecerem cursos de extensão em parceria com os comunicadores populares para as comunidades interessadas em produzir comunicação, garantindo a veiculação do referido conteúdo nas mídias universitárias e comunitá- rias, onde houver.
  6. 6. Exemplos• Criar núcleo permanente de comunicação popular para informar e orientar os diferentes segmentos da sociedade e movimentos sociais sobre os direitos e deveres e possibilidades que têm na utilização das tecnologias e meios de comunicação e implantação de políticas públicas, para estimular a comunicação popular.
  7. 7. Eixo temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres• GT 13 – temas: classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório. – Aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três aprovadas.
  8. 8. Exemplos• Criação do Conselho Nacional de Comunicação com representação do Setor Público, da So- ciedade Civil e do Setor Empresarial.• Atribuição de papel mais democrático e efetivo a agentes públicos como a Anatel, o Conselho de Comunicação Social e outros.
  9. 9. Exemplos• Retomar as discussões, na sociedade e no Congresso Nacional, de um novo marco legalpara as agências reguladoras, que leve em conta os riscos advindos para sua autonomia e que tenha como pressupostos fundamentais: a) o de que o risco maior de quebra da re- ferida autonomia é a partidarização de todo e qualquer processo que envolva a regulação e a fiscalização setoriais; e b) o de que o enquadramento funcional da regulação setorial como carreira típica de Estado é passo essencial para a redução desse e outros riscos de inibição da autonomia das agências reguladoras.
  10. 10. Eixo temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres• GT 14 – temas: inclusão social; direito à comunicação; fiscalização. – Aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.
  11. 11. Exemplos• Ampliar e fortalecer as Ilhas Digitais de caráter público e educativo em todos os municípios brasileiros, garantindo uso de tecnologias livres e garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência e pessoas de maioridade.
  12. 12. Exemplos• Estimulação da inclusão digital por meio de políticas de acesso e uso comunitário que estimulem a produção e a difusão de cultura e informação e que estejam integradas entre as diferentes esferas de governo, com sustentabilidade e permanência garantidas inde- pendentemente de mudanças de gestão. O acesso deve vir acompanhado tanto de investimentos em educação e no desenvolvimento de habilidades, quanto tendo em vista uma apropriação crítica e autônoma do cidadão.
  13. 13. Eixo temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres• GT 15 – temas: respeito e promoção das diversidades cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orienta-ção sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes. – Aprovou todas as 125 propostas por consenso.
  14. 14. Exemplos• Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunica- dores, artistas negros/indígenas e afro- religiosos, e pessoas com deficiência, empenhados em efetivar o direito à informação, à comunicação e à cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e a homofobia.
  15. 15. Exemplos• Criação, em âmbito nacional, de um observatório dos conteúdos das emissoras de TV, rádio, mídia impressa, programas de auditório humorísticos, a fim de evitar intolerâncias religiosas e discriminações por gênero, orientação sexual, identidades de gênero, sexo, étnicas, geracional, raça e de pessoas com sofrimento psíquico.

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