O documento descreve o Modelo Brasileiro de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), que fornece recomendações para tornar sites e serviços do governo acessíveis. O e-MAG foi criado em 2005 e atualizado em 2011 para estar em conformidade com os padrões internacionais de acessibilidade WCAG 2.0. O documento também discute a importância da acessibilidade dado o alto número de brasileiros com deficiência e a baixa acessibilidade dos sites governamentais atualmente.

1. Modelo Brasileiro
de Acessibilidade
em Governo
Eletrônico
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Governo Eletrônico
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2. O DGE e a Sociedade
DGE – Departamento de Governo Eletrônico

Implantar de forma unificada serviços por meios eletrônicos
no governo federal;

Integrar outros níveis de governo na prestação de serviços;

Desenvolver e-serviços orientado por eventos da vida de
cidadãos e demais setores sociais;

Definir e Implantar padrões de usabilidade e
acessibilidade para e-Serviços;
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3. Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)
Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências.
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP .
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em
09/07/2008 pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.
Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de
2007.
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007.
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4. Padrões Brasileiros em Governo
Eletrônico

e-PING
Arquitetura de Interoperabilidade em Governo Eletrônico
entre aplicações/órgãos

e-MAG
Modelo de Acessibilidade e Governo Eletrônico
Acessibilidade

e-PWG
Padrões Web em Governo Eletrônico
Camada de apresentação/interação com a sociedade
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5. Quantos somos
O Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas
com deficiências, o que corresponde a
aproximadamente 14,5% da população.
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6. 98%
das páginas de governo não são acessíveis.
95%
das páginas federais não são acessíveis.
Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br
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7. O e-MAG
Cartaz do
lançamento do
e-MAG 1.4 em
2004.
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8. Modelo de acessibilidade em
Governo Eletrônico - e-MAG
Conjunto de recomendações a ser
considerado na manutenção e
desenvolvimento de sítios e
e-serviços do Governo Brasileiro:

Conduzido de forma padronizada
e de fácil implementação;

Coerente com as necessidades
brasileiras;

Conformidade com os padrões
internacionais.
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9. Histórico

Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países;

Inicialmente focado nas necessidades para deficientes
visuais e auditivos;

Internet como escopo inicial.

Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e
colocado em Consulta Pública;

A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de
2005;

Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no
âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.
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10. Apoio, ferramentas e disseminação
Cursos on-line
• Ambiente de EAD
• Curso Modelo – 10 horas
• Curso Cartilha – 30 horas
Na seção do e-MAG
• Checklist Manual de
Acessibilidade
• Análise Leitores de Tela
• Tutoriais
• Legislação
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11. Comunidades ASES no Software
Público – cerca de 2442 membros.
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12. E-MAG 3.0 – Precedentes

2008 – lançamento do WCAG 2.0

Dez 2009 - Parceria com a MP-MEC através da RENAPI - Rede de
Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais

2° semestre de 2010 – Grupo de consultores especializados em
acessibilidade de sítios.
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13. Acordo de Cooperação MP-MEC
Acordo de Cooperação entre o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão,
representado pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação
(SLTI) e o Ministério da Educação,
representado pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC).
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14. A versão 3.0 do e-MAG
Cartaz do
lançamento do
e-MAG 3.0 em
2011.
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15. Acordo de Cooperação MP-MEC

Versão 3.0 do e-MAG;

Checklists humanos de
Acessibilidade;

Comparativo de Leitores
de Tela;

SGC acessível Suindara;

ASES versão 2.0;

Atualização cursos de EAD
do e-MAG;

Avaliação de
acessibilidade em 200
sítios e e-serviços.
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16. O que é o e-MAG 3.0

Aprendizados com a versão 2.0;

Pesquisas;

Opinião de especialistas;

Em conformidade com a WCAG 2.0;

Necessidades locais;
Estrutura

Pragmático (estruturado de acordo com
os problemas a serem abordados);

Dividido por áreas de atuação;

Padronização de funcionalidades.
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17. Áreas de atuação do e-MAG 3.0
45 Recomendações divididas nas
seguintes áreas:

Marcação (9)

Comportamento (6)

Conteúdo/Informação (12)

Apresentação/Design (5)

Multimídia (5)

Formulário (8)
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18. E-MAG 3.0 – Itens padronizados
1. Descrição dos recursos de
acessibilidade
2. Teclas de Atalho
3. Barra de acessibilidade
4. Apresentação do mapa do síti0
5. Formulário
6. Conteúdo alternativo para imagens
7. Apresentação de documentos
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19. Cenário Atual

88% - “Muito importante” que um Gráfico de pizza
com a percentagem
sítio de governo oferecesse de 88%
explicações sobre como utilizar
um serviço.

84% - “Muito importante” que um Gráfico de pizza
com a percentagem
sítio de governo oferecesse de 84%
explicações sobre os direitos do
cidadão.
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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20. Cenário Atual
Escolheria internet como forma de acessar
serviços públicos?
56% - Sim
37% - Não Icone www
6% - Não sabe
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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21. Cenário Atual

Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)

Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)

Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)

Os serviços estão disponíveis, mas não é possível
completar a transação (23%)

Não temos confirmação de que o pedido chegou e
que vai ser processado (21%)

Usar a internet para contato com o governo é Ícone
mostrando um
muito complicado (21%) sinal de
interrogação
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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22. Cerca de
53%
alegam que não usam Internet
por falta de habilidade com
o computador/internet
Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2009 –CGI.br
Pessoas que nunca acessaram a internet, mas usaram um computador
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23. Fernanda Hoffmann Lobato
governoeletronico.gov.br
Twitter: @egovbr
fernanda.lobato@planejamento.gov.br
+55 (61) 2020 1738
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