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  1. 1. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 1/8 c) efeito devolutivo; a) declaração de inexistência; b) efeito suspensivo; d) declaração de insubsistência. 292. Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado no prazo determinado, a autoridade que impôs a penalidade poderá conceder­lhe: c) do Estado da infração; d) do domicílio do proprietário do veículo. a) da localidade da infração; b) do domicílio do infrator; 294. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado ao órgão ou entidade de trânsito: a) ao CETRAN; c) à autoridade que impôs a penalidade; b) ao CONTRAN; d) ao RENACH. 295. No caso previsto na questão anterior, a autoridade que receber o recurso deverá remetê­lo, de pronto: b) 15 dias; d) 30 dias. a) 10 dias; c) 20 dias; 296. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto nos moldes do art. 289, no prazo de: b) o cometimento da infração; a) a publicação ou notificação do resultado; d) Nenhuma das alternativas. c) a data da lavratura do auto de infração. 297. O termo inicial para a contagem do prazo de que trata a questão anterior é:
  2. 2. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 2/8 b) efeito suspensivo; c) efeito devolutivo; a) declaração de inexistência; d) declaração de insubsistência. 292. Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado no prazo determinado na questão anterior, a autoridade que impôs a penalidade poderá conceder­lhe: d) pela autoridade que julgou o recurso. c) pela autoridade que recebeu o recurso; a) pelo responsável pela infração; b) pela autoridade que impôs a penalidade; 298. O recurso da decisão de provimento será interposto: b) o recolhimento de 20% do seu valor; d) não precisa recolher valor algum... c) o recolhimento do seu valor; a) o recolhimento de 50% do seu valor; 299. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto pelo responsável pela infração somente será admitido comprovado: a) 10 dias; c) 20 dias; b) 15 dias; d) 30 dias. 300. O recurso de que tratam as questões anteriores será apreciado no prazo de: a) pelo CONTRAN; c) pelo Sistema Nacional de Trânsito; b) pelo CETRAN; d) pelo RENACH. 301. Em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, o recurso será apreciado:
  3. 3. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 3/8 c) pelo CETRAN; a) pelo CONTRAN; d) pela JARI. b) pelo RENACH; 302. Tratando­se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual ou municipal, o recurso será apreciado: b) no RENACH; c) no CETRAN; d) no CRV. a) no CONTRAN; 303. Esgotados os recursos, as penalidades nos termos do Código de Trânsito Brasileiro serão cadastradas: b) 1 ano; c) 3 anos; a) 2 anos; d) 5 anos. 304. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a: c) Autoridade executiva de trânsito de seu domicílio; b) JARI; d) Autoridade executiva de trânsito do local de cometimento da infração; a) autoridade judiciária; 305. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar o documento de habilitação à: d) 48 horas. b) 72 horas; c) 36 horas; a) 34 horas; 306. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de:
  4. 4. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 4/8 a) com efeito suspensivo; b) sem efeito suspensivo; c) com efeito devolutivo; d) sem efeito devolutivo. 307. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito: d) Nenhuma das alternativas. b) CETRAN; a) RENACH; c) CONTRAN; 308. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária no: b) prisão; a) multa; c) cassação do documento de habilitação; d) suspensão do documento de habilitação. 309. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz poderá aplicar a penalidade de: c) multa; b) indenização; d) danos emergentes. a) multa reparatória; 310. Sempre que houver prejuízo material resultante de crime, o pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, é definição de: b) ao valor do prejuízo demonstrado no processo; d) à 60% do valor do prejuízo demonstrado no processo. a) à 50% do valor do prejuízo demonstrado no processo; c) à 80% do valor do prejuízo demonstrado no processo; 311. O Instituto de que trata a questão anterior não poderá Ter valor superior:
  5. 5. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 5/8 b) desprezado; d) nenhuma das alternativas. c) acrescido de 10% do valor inicial; a) descontado; 312. Na indenização civil do dano, o valor do instituto determinado na questão 310 será: a) ¼ à metade; b) 1/3 à metade; d) não é aumentada. c) metade à 3/5; 313. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, se o agente não estiver regularmente habilitado, a pena é aumentada de: c) pelo Presidente do CONTRAN; a) pelo Ministro dos Transportes; d) pelo Poder Executivo; b) pelos Governadores dos Estados; 314. A nomeação dos membros do CONTRAN foi promovida: c) 60 dias; a) 30 dias; d) 180 dias. b) 120 dias; 315. De acordo com o art. 313 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para que se fizesse tal nomeação era de: b) 240 dias; d) 360 dias. c) 180 dias; a) 120 dias; 316. A partir da publicação do Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN deverá expedir as resoluções necessárias à sua melhor execução no prazo máximo de:
  6. 6. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 6/8 a) do Ministério do Trabalho; d) do Ministério da Educação e do Desporto. c) do Ministério dos Transportes; b) do Ministério do Exército; 317. O estabelecimento do currículo com conteúdo programático relativo á segurança e à educação de trânsito a fim de atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro é de competência: c) Sistema Nacional de Trânsito; a) CONTRAN; b) RENACH; d) CETRAN. 318. O tratado na questão anterior deverá ser providenciado mediante proposta do: c) 240 dias; b) 120 dias; d) 90 dias. a) 180 dias; 319. O prazo para que ocorra o determinado nas duas questões anteriores é de: b) 240 dias; d) 180 dias. c) 120 dias; a) 90 dias; 320. O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em vigor após: c) 18 meses; a) 1 ano; d) 15 meses. b) 6 meses; 321. os veículos de condução de escolares e de aprendizagem terão, para adaptarem­se às normas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro o prazo de:
  7. 7. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 7/8 b) CETRAN; c) RENAVAM; a) CONTRAN; d) Órgãos e entidades de trânsito. 322. O responsável pela concessão de que trata a questão anterior é: c) 15%; b) 5 %; a) 10%; d) 20%. 323. Será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional, do valor arrecadado com as multas de trânsito, o percentual de: b) ao policiamento; a) à segurança e educação de trânsito; c) à engenharia de tráfego; d) á implantação de radares. 324. A importância determinada na questão anterior destinar­se­á: b) pelos CETRANs; c) pelo CONTRAN; d) nenhuma das alternativas. a) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; 325. A fixação da metodologia de aferição de peso de veículos será feita: b) 120 dias; c) 240 dias; d) 180 dias. a) 90 dias; 326. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de:
  8. 8. 20/07/2015 CTB ­ 11 bateria http://www.daypo.com/test­ctb­11­bateria.html 8/8 d) 10 anos. c) 1 ano; b) 5 anos; a) 2 anos; 327. Os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos deverão ser conservados pelas repartições de trânsito por um período de: a) 7 e 14 de dezembro; d) 7 e 14 de setembro. b) 18 e 25 de dezembro; c) 18 e 25 de setembro; 328. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período entre: a) 90 dias; d) 180 dias. b) 60 dias; c) 120 dias; 329. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título serão levados à hasta pública, caso não sejam reclamados num prazo de até: d) 1 ano. c) 180 dias; b) 120 dias; a) 90 dias; 330. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo : a) CETRAN; d) JARI. c) DETRAN; b) CONTRAN; 331. Terão suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que os compõem o:

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