1. Aos órgãos de comunicação social
RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA: CONCESSÂO DA
ÁGUA A PRIVADOS É RUINOSO PARA AS AUTARQUIAS E
POPULAÇÕES!
Se dúvidas ainda subsistissem, o recente relatório de auditoria do Tribunal de
Contas às parcerias público-privadas (PPP) no sector das águas veio confirmar
em pleno quão desastrosos se têm transformado, para os Municípios e
populações abrangidas, os contratos de concessão desse bem público
essencial à vida.
De facto, e como reiteradamente temos denunciado no caso de Stª Mª da Feira
a privatização da água pela Câmara PSD – recorde-se com o aval do PS - não
só lesou o erário público e a autarquia, como acabou por sobrecarregar os
feirenses com preços e taxas exorbitantes, hipotecando o futuro do concelho
por largas dezenas de anos. Acresce que tal opção, além de penalizar
seriamente os feirenses, teve ainda como consequência desastrosa o
incumprimento de todos os prazos anunciados de conclusão das obras da rede
de águas e saneamento, que continuam sem um fim à vista.
Esse é sempre o resultado lógico e inevitável de querer transformar num
negócio, concedendo a privados aquilo que devia ser um bem público de
acesso generalizado como é a água.
Aliás, por esse mundo fora, sucedem-se variados exemplos de importantes
cidades que optaram agora por remunicipalizar os serviços de abastecimento
de água, precisamente com base nas respectivas experiências negativas e
penalizadoras para as suas populações em que se revelou a anterior
privatização desse bem vital.
A ÁGUA NÂO É UMA MERCADORIA!
Stª Mª da Feira, 28 de Fevereiro de 2014
CDU / Stª Mª da Feira