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www.facebook.com/CDUSantaMariadaFeira Página 1 de 2
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
21 de maio de 2014
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Arrifana- Indústria a laborar num estabelecimento comercial
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebeu via correio eletrónico uma
denúncia referente a uma indústria que está em laboração num estabelecimento
comercial, na freguesia de Arrifana, mais precisamente na Rua Rainha Santa Isabel.
Segundo os dados apresentados à coligação, a referida situação configura a existência
de não conformidades relativamente às condições de instalação, de funcionamento e
de alteração das frações dos estabelecimentos.
Tendo uma delegação da CDU ido ao local, foi possível constatar o
descontentamento dos moradores devido ao transtorno que a referida indústria causa
na qualidade de vida dos mesmos.
Foi, ainda, informado à coligação e apresentados documentos comprovativos
de que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira foi informada desta situação e que
recebeu um parecer do delegado de saúde (em outubro passado) no sentido de se
tomarem medidas para a resolução da referida situação.
Página 2 de 2
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,
que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte
esclarecimento:
1- Tendo a ARS – Administração Regional de Saúde - notificado a Câmara Municipal de
Stª Mª da Feira sobre esta situação em Arrifana, e estando adjudicado à Câmara os
licenciamentos no concelho, que atitudes vai tomar e em que prazos para a resolução
deste problema?

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