Este documento é um requerimento apresentado por Filipe Moreira da CDU à Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira sobre o estado de abandono de campos de minigolfe no concelho. O requerimento descreve como vários campos de minigolfe construídos no passado estão hoje sem uso e pede esclarecimentos à Câmara Municipal sobre o seu conhecimento do estado dos campos e planos para dinamizá-los.

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Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
9 de junho de 2014
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Campos de Minigolfe votados ao abandono
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento geral, no passado mês de março o PCP – Partido
Comunista Português (partido que integra a CDU – Coligação Democrática Unitária) fez
chegar aos órgãos de comunicação social regionais uma nota onde manifestava a sua
preocupação com campos de minigolfe. Desta nota surgiram respostas de alguns
Presidentes de Junta das freguesias envolvidas dando razão ao PCP.
No entanto não foi tornado público a posição da Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira, pelo que por este meio requeremos este esclarecimento.
Para uma melhor contextualização da situação transcrevemos parte da nota do
PCP:
O concelho de Santa Maria da Feira tem sido vítima, ao longo das
últimas décadas, de propostas com um propósito meramente
eleitoral. Muitas destas propostas avançaram e hoje são autênticos
"elefantes brancos". Mais do que infraestruturas
descontextualizadas da realidade local e por isso abandonadas, são
o espelho da falta de bom senso, do desperdício de dinheiros
públicos e da incapacidade de os seus proponentes em lhes dar
utilidade.
Um exemplo destas obras de propaganda são os campos de
minigolfe. Dos vários existentes no concelho, não há um que esteja
a ser dinamizado, nem mesmo os que se encontram em espaço

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aberto, como o de Stª Mª da Feira e o de Sanfins. Regista-se, ainda,
que apenas este último se encontra registado na Federação
Portuguesa de Minigolfe.
Não sendo, ainda hoje, compreensível a opção por estas
infraestruturas salienta-se que duas se encontram perto de escolas
e que por isso poderiam ser dinamizadas, por exemplo, pelas
Atividades Extra Curriculares, no entanto isso não se verifica.
Em Santa Maria de Lamas, talvez o caso mais gritante, após vários
mandatos do PSD o espaço do minigolfe continua vedado e votado
ao abandono, uma vez que tem servido apenas para o crescimento
de vegetação diversa. Para este espaço, e uma vez que a
população nunca o viu como utilitário, o PCP e a CDU já
propuseram a sua conversão num espaço de lazer, de recreio e de
fruição cultural aproveitando, para isso, a orografia do terreno
convertendo-o num auditório ao ar livre.
Os sucessivos executivos do PSD têm ignorado estas
infraestruturas, talvez com a esperança de que os feirenses não se
lembrem dos seus erros de gestão.
A CDU tem conhecimento que estas infraestruturas estão ao encargo das
Juntas de Freguesia, no entanto tratando-se de algo que aquando da sua construção
foi tido como estratégico para o desporto do concelho, parece-nos pertinente
questionar o executivo.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,
através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:
1. Tem, o executivo, conhecimento do estado em que se encontram as
referidas infraestruturas?
2. Como pretende o executivo agir para dinamizar as referidas
infraestruturas e em que prazos?

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Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
9 de junho de 2014
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Lixo a céu aberto em Santa Maria de Lamas
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Recentemente uma delegação da CDU - Coligação Democrática Unitária -
deslocou-se à freguesia de Santa Maria de Lamas a fim de verificar algumas
irregularidades antecipadamente denunciadas por cidadãos a esta coligação.
Uma dessas irregularidades regista-se nas imediações do auditório da referida
freguesia, onde é possível verificar-se (como atestam a fotografias anexadas) a
deposição de lixos urbanos e de aterros na via pública.
Esta situação, não sendo única no nosso município, é de lamentar e
evidentemente de evitar, pelo que é do interesse de todos que seja resolvida o mais
rapidamente possível. Segundo relatos de moradores os depósito no local são uma
"prática comum" há vários meses.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, através
do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o executivo conhecimento desta situação?
2- O que pretende o executivo fazer e em que prazos para solucionar o acima
denunciado?
3- O que pretende o executivo fazer para evitar situações idênticas?