Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
9/12/2013

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Casas ...
No decorrer da visita, registou-se, ainda, a ausência de um ponto de água potável e a
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Apresentado por: Filipe Moreira
Assunto: Conselho Mun...
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Cdu requerimentos

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Cdu requerimentos

  1. 1. Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Requerimento 9/12/2013 Apresentado por: Filipe Moreira (CDU) Assunto: Casas de banho públicas da Feira dos 20 (Stª Mª da Feira) Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira A CDU - Coligação Democrática Unitária – deslocou-se recentemente ao espaço destinado para a Feira dos 20, em Santa Maria da Feira. Não obstante, constatou a inexistência de casas de banho públicas condignas e capazes de servir as centenas de pessoas que ali passam em dias de feira. Em vez de casas de banho com condições, existem dois módulos sanitários portáteis, como atesta a fotografia, que não são, sequer, servidos por água. Questionados pela CDU, os feirantes afirmaram ser uma situação que se arrasta não por falta de denúncia dos mesmos a técnicos da Câmara Municipal. Os feirantes (que pagam mensalidade pela área que ocupam), assim como os cidadãos que ali se deslocam, por falta de condições condignas são obrigados a deslocarem-se a estabelecimentos comerciais. Acrescentando, ao anteriormente descrito, chegou-nos, ainda, a denúncia de que os módulos sanitários referidos não têm sido alvo da devida manutenção e desinfeção, causando situações constrangedoras. Para além do transtorno e do desrespeito pelos feirantes, que pagam as suas mensalidades, e pelos cidadãos que frequentam a feira, esta situação, no entendimento da CDU, não sendo higiénica é potencialmente geradora de doenças. 1 de 2
  2. 2. No decorrer da visita, registou-se, ainda, a ausência de um ponto de água potável e a inexistência de uma caixa multibanco. Aspetos, também, referidos pelos feirantes como de elevada necessidade para o desempenho dos seus serviços. Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos: 1- Que conhecimento tem o executivo das situações descritas? 2- Que medidas vai tomar para solucionar estas situações e em que prazos? _______________________________________________________________________ Módulos sanitários na Feira dos 20 em Santa Maria da Feira. 2 de 2
  3. 3. Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Requerimento 9/12/2013 Apresentado por: Filipe Moreira Assunto: Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Devido à crise económica pela qual o nosso país atravessa, fruto de incapacidades governativas latentes, a situação social de Portugal, e em especial no concelho feirense, tem vindo a tomar proporções preocupantes. Neste sentido, todos os órgãos existentes devem funcionar em prol de uma solução para este grave problema. Um órgão que poderá contribuir para melhorar as condições de vida dos feirenses é o Conselho Municipal de Segurança. A CDU tem perfeita noção que este órgão não reuniu, no último mandato, o número de vezes que deveria, segundo o regimento. No entanto, interpretamos que as reuniões acrescentaram democracia, discussão e soluções para alguns dos problemas do Concelho de Santa Maria da Feira. Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos: - Para quando a solicitação da indicação dos representantes dos grupos com assento no Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira? - Quando será a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira, deste mandato agora iniciado? 1 de 1

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