O documento descreve uma situação de falta de casas de banho públicas adequadas na Feira dos 20 em Santa Maria da Feira. Os feirantes e frequentadores se queixam da falta de condições higiênicas dos módulos sanitários portáteis existentes, que não têm água. O autor do requerimento pede esclarecimentos sobre o conhecimento da situação pelo executivo municipal e medidas para resolvê-la.

1. Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
9/12/2013
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Casas de banho públicas da Feira dos 20 (Stª Mª da Feira)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – deslocou-se recentemente ao espaço destinado para
a Feira dos 20, em Santa Maria da Feira. Não obstante, constatou a inexistência de casas de
banho públicas condignas e capazes de servir as centenas de pessoas que ali passam em dias
de feira. Em vez de casas de banho com condições, existem dois módulos sanitários portáteis,
como atesta a fotografia, que não são, sequer, servidos por água.
Questionados pela CDU, os feirantes afirmaram ser uma situação que se arrasta não por falta
de denúncia dos mesmos a técnicos da Câmara Municipal. Os feirantes (que pagam
mensalidade pela área que ocupam), assim como os cidadãos que ali se deslocam, por falta de
condições condignas são obrigados a deslocarem-se a estabelecimentos comerciais.
Acrescentando, ao anteriormente descrito, chegou-nos, ainda, a denúncia de que os módulos
sanitários referidos não têm sido alvo da devida manutenção e desinfeção, causando situações
constrangedoras.
Para além do transtorno e do desrespeito pelos feirantes, que pagam as suas mensalidades, e
pelos cidadãos que frequentam a feira, esta situação, no entendimento da CDU, não sendo
higiénica é potencialmente geradora de doenças.
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2. No decorrer da visita, registou-se, ainda, a ausência de um ponto de água potável e a
inexistência de uma caixa multibanco. Aspetos, também, referidos pelos feirantes como de
elevada necessidade para o desempenho dos seus serviços.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Que conhecimento tem o executivo das situações descritas?
2- Que medidas vai tomar para solucionar estas situações e em que prazos?
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Módulos sanitários na Feira dos 20 em Santa Maria da Feira.
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3. Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
9/12/2013
Apresentado por: Filipe Moreira
Assunto: Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Devido à crise económica pela qual o nosso país atravessa, fruto de incapacidades
governativas latentes, a situação social de Portugal, e em especial no concelho
feirense, tem vindo a tomar proporções preocupantes.
Neste sentido, todos os órgãos existentes devem funcionar em prol de uma solução
para este grave problema. Um órgão que poderá contribuir para melhorar as
condições de vida dos feirenses é o Conselho Municipal de Segurança.
A CDU tem perfeita noção que este órgão não reuniu, no último mandato, o número
de vezes que deveria, segundo o regimento. No entanto, interpretamos que as
reuniões acrescentaram democracia, discussão e soluções para alguns dos problemas
do Concelho de Santa Maria da Feira.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Exa, que através do
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
- Para quando a solicitação da indicação dos representantes dos grupos com assento
no Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira?
- Quando será a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria
da Feira, deste mandato agora iniciado?
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