explicação tecnica atraso obra praça D. Pedro II

2. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
Contrato de Repasse.
01º O Prefeito celebrou o contrato de
repasse com o Ministério do Turismo
assinado no dia 31 de Dezembro de 2009,
conforme documento ao lado.

4. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
02º A Prefeitura elaborou os projetos
técnicos e encaminhou para a Caixa que
após analise aprovou e autorizou a
licitação, conforme e-mail enviado a
Prefeitura no dia 01 de Setembro de 2010,
segue ao lado e abaixo.

6. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
03º Após autorização da Caixa para a
Licitação a Prefeitura Licitou e contratou a
empresa conforme Homologação e cópia
do contrato ao lado.

7. Segue ao lado
Contrato entre a
Prefeitura e a
empresa vencedora

8. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
04º Após Licitação a Prefeitura enviou para
analise da Caixa que Aprovou o Processo
licitatório e autorizou o inicio de Obras, NO
DIA 29 de Dezembro de 2012, conforme
documento ao Lado.

9. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
05º A empresa começou a Obra e atingiu a
porcentagem de 42,7% , onde foi solicitado
pela Prefeitura a vistoria do percentual
executado para que a Caixa fizesse o
repasse para o pagamento à Empresa.
A Caixa no dia 16 de Setembro de 2011
aprovou a vistoria mas comunicou que não
houve a disponibilização dos recursos
conforme item 1.1 do Documento ao lado.

10. No dia 29 de Setembro de 2011,
foi solicitado um relatório a
Caixa do histórico do contrato
de repasse onde mais uma vez a
Caixa afirma que falta liberação
do recurso pelo Ministério.
Conforme Documento ao Lado.

11. Explicações técnicas sobre o
motivo da paralização da obra
da Praça Dom Pedro II.
06 º A partir daí o Prefeito
começa o trabalho para saber
qual o motivo da não liberação
da verba, se dirigindo a Brasília
até o Ministério do Turismo
para obter alguma resposta.
Procurou também o Deputado
responsável pela Emenda e
não Obteve nenhuma resposta
ou manifestação.
Após aguardar todo este
tempo o Prefeito Protocola na
Caixa no dia 06 de Dezembro
de 2011, um Ofício solicitando
informações sobre o motivo da
não liberação do recurso,
conforme documento ao lado.

12. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
07º Sem obter resposta da Caixa no dia 29
de Dezembro de 2011, o Prefeito
protocolou em Brasília na A.G.U. Advocacia
Geral da União, a instauração de
procedimento para a tentativa de uma
solução conforme documento ao lado e
abaixo.

14. Explicações técnicas sobre o
motivo da paralização da obra da
Praça Dom Pedro II.
08º No dia 17 de Janeiro de 2012,
a A.G.U. se manifestou
reconhecendo a legitimidade para
a instauração do procedimento de
conciliação conforme documento
ao lado.

15. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
09º No dia 30 de Janeiro de 2012, o
Ministério do Turismo se manifestou
informando a falta de recursos como
motivo conforme item 3. do documento ao
lado.

16. Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
10º No dia 31 de Janeiro de 2012, a A.G.U.
reportou-se a Prefeitura confirmando que o
Ministério não possui os recursos para
disponibilizar à Prefeitura, para o pagamento
da empresa que iniciou a Obra, conforme
documento ao lado.

17. Explicações técnicas sobre o
motivo da paralização da obra da
Praça Dom Pedro II.
11º No mesmo dia 31 de Janeiro
de 2012, o departamento Jurídico
da Prefeitura recebeu um E-mail da
Advocacia Geral da União
marcando para o dia 29 de
Fevereiro de 2012 a audiência para
a conciliação, ou seja uma solução
para o problema da Praça Dom
Pedro II conforme documento ao
lado.

18. CONCLUSÃO
A Administração Municipal para garantir a transparência de seus atos informa a toda a
população através deste relatório de explicações técnicas e documentais sobre o caso da
Praça Dom Pedro II.
Para quem quiser enxergar é fácil perceber que o motivo da paralização da Obra não é por
falta de transparência, trabalho, e responsabilidade da Administração Municipal, mas sim
do Governo Federal que não cumpriu com sua obrigação de repassar a Verba para que a
Prefeitura pudesse pagar a empresa, para que a mesma possa terminar a Obra.
Qualquer conclusão que não seja esta, é Politica, e injusta de pessoas que não visam o
bem-estar da População mas simplesmente seus interesses Políticos e Financeiros
denegrindo a imagem de quem trabalha pelo Povo.
Independente do Resultado da Conciliação a Administração se compromete a terminar a
Obra com Recursos Próprios rescindindo o contrato de repasse com o Ministério e
assumindo inteiramente a responsabilidade pela Obra, pois, o que estamos buscando é
uma maneira de resolver o problema sem trazer maiores prejuízos a população.