Revista em Movimento DMPTSP

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Revista em Movimento DMPTSP

  1. 1. Firmes na luta! Vamos ao PED! Reafirmar nossos compromissos históricos do PT Assumi a presidência do PT Municipal de SP no dia 8 de março de 2013. Foi um acontecimento duplamente significativo, pois é um dia simbólico, que lembra a luta das mulheres, sendo eu a primeira mulher e a primeira jovem a presidir o PT em São Paulo. Foi de extrema importância para mim que nasci e cresci com o PT. No início deste ano tomamos como principal tarefa junto com os membros da Executiva promover plenárias e reuniões para compreendermos melhor àquela conjuntura política, já que tínhamos vencido nas urnas o descalabro instalado na cidade pela gestão Serra/Kassab. Foi e é uma grande responsabilidade presidir o PT com seus 131 mil filiados e seus 36 Diretórios Zonais e nesse pouco tempo, trabalhar para levar os debates para os DZs, preparando a militância para o discurso e para o embate político após a conquista da Prefeitura. Esses encontros por regiões reuniram dirigentes, militantes, filiados e simpatizantes, em debates que apontaram caminhos a serem trilhados pelo Partido, ao mesmo tempo em que fortaleceu o partido para garantir que o programa de governo construído pelo PT esteja sendo cumprido. Ao aproximar ainda mais nossos dirigentes zonais das instâncias de governo, tentamos dar visibilidade às políticas públicas e mostrar o modo petista de governar. vembro assumam o comando do partido com muita disposição e ciência dos desafios colocados, de dar sustentação ao Governo Dilma e Haddad e de apoiar os movimentos sociais e sindicais nossos parceiros de caminhada na Também foi um marco luta além de valorizar a militância a festa de comemoração dos 33 aguerrida do PT. anos do PT, quando pudemos relembrar momentos inesquecíveis Muito me orgulha a mide nossas lutas e da construção do nha contribuição mesmo que pePartido, com o resgate de fotos va- quena neste mandato relâmpago, lorizando a militância ao longo de para a paridade - igualdade enpouco mais de três décadas e com tre homens e mulheres - dentro a participação de artistas que nos do Partido, embora o ideal fosse apoiaram desde a primeira hora da um tempo maior de mandato, construção partidária entre tantos porém, infelizmente meu nome Zé Geraldo e Chico Esperança. não foi consenso entre as forças do partido. Agora avançamos para realização do Processo de Eleições O bom é que na presiDiretas – PED. dência ou na militância a luta e as responsabilidades são as mesmas Independente do resulta- de reafirmar nossos compromisdo das eleições internas, que será sos históricos do PT, de intervir conhecido em novembro, fica evi- na vida social e política do país e dente o fortalecimento do Partido transformá-la numa sociedade marcado pela ampla participação mais humana e menos desigual. dos filiados nas reflexões conjuntas e nas decisões. Trabalhamos para que o PED seja sempre um forte instrumento de mobilização das bases petistas, além de ser um momento privilegiado de acumularmos forças para um debate mais aprofundado sobre a estratégia política do PT. Esperamos que os próximos Juliana Cardoso – Vereadora dirigentes eleitos no dia 10 de no- Presidenta do PT de São Paulo 2
  2. 2. Quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos. Quem tem pouco, não paga. * Mais de 1 milhão (1.056.182) de * Travas de aumento máximo imóveis isentos do pagamento do do imposto de 20% (residencial) imposto e 35% (não residencial), para não repassar de uma vez toda a correO projeto da Prefeitura de São ção da PGV (Planta Genérica de Paulo enviado à Câmara Muni- Valores), base de cálculo do IPTU cipal amplia a faixa de isenção. O total de contribuintes que não pa* Redução de 0,1 ponto percentugará o IPTU cresce em 2014. al para alíquotas de todas as faixas de valor venal Imóvel cujo valor venal é de até R$ 160 mil não pagará nada, beneJunto com as travas, a redução ficiando 33% de todos os imóveis das alíquotas contribuirá para dida cidade. Em 2013 a isenção era minuir o valor do IPTU. para imóvel até R$ 97,6 mil. que a correção da PGV seja a cada quatro anos (próxima passa para 2017), para não penalizar a população. ma de R$ 160 mil sofrerão reajuste abaixo da inflação. JUSTIÇA SOCIAL ENTENDA AS MUDANÇAS NO IPTU E cerca de 300 mil imóveis aciATUALIZAÇÃO DA PGV É OBRIGATÓRIA POR LEI A grande maioria dos imóveis isentos ou que terão aumento Uma lei de 2009 obriga a Prefeituabaixo da inflação ficam nos bair- ra de SP a fazer a revisão da Planta ros distantes do centro da cidade. Genérica de Valores (base de cálculo do IPTU) em 2013. Através * 227 mil contribuintes residen- de uma pesquisa de mercado, esciais (10% do total) terão redução tabelece-se o valor venal do imóvel do imposto em 2014 em cada região da cidade. QUEM PAGARÁ MAIS? Os imóveis das áreas mais estruturadas, em bairros centrais, que ficaram mais valorizados nos últimos anos. Portanto, vão contribuir mais para que a cidade tenha mais recursos para melhorar a saúde, a educação, o transporte público e a habitação dos bairros da periferia. A PGV ficará socialmente mais justa. O projeto da prefeitura divide a cidade em três zonas fiscais. Isto permite que os valores utilizados nos cálculos de um imóvel situado em Parelheiros (Zona Sul) ou Cidade Tiradentes (Leste), bairros carentes e afastados do centro, sejam diferentes daqueles empregados no cálculo de um imóvel nos Jardins, área mais rica da cidade e que conta com ampla infraestrutura de serviços públicos. No ano que vem elas pagarão me- A valorização imobiliária na cidanos IPTU do que em 2013. de, desde a última atualização, foi superior a 100%. A prefeitura está * Contribuintes que pagam IPTU atualizando a PGV bem abaixo de até R$ 200,00 terão redução em disso (aproximadamente metade). media de 16,35%. Na lei de 2009 não existe esta A lei da gestão passada prevê que diferença, o que faz com que hoje * Quem paga até R$ 600,00 de a PGV seja atualizada a cada dois a periferia pague relativamente IPTU terá seu imposto reduzido anos (próxima seria em 2015). A mais imposto. em 2014. prefeitura está mudando a lei para 3
  3. 3. PROJETOS COMO A REFORMA POLÍTICA E MARCO REGULATÓ Partido apoia esses dois projetos de iniciativa popular e lança camp mas com grandes barreiras para a sua realização. Financiamento público exclusivo das campanhas - uma forma de acabar com financiamento privado. Defendemos que o financiamento seja exclusivamente público. Dessa forma, combate a corrupção, diminui o peso do poder econômico e ajuda a baratear as eleições. A reforma política sempre foi uma das principais bandeiras do PT e continuará sendo até que seja viabilizada e promova as mudanças necessárias para reverter às distorções do nosso sistema político-eleitoral. Por isso, além de lutar para que a reforma se concretize no Congresso Nacional, o partido se mobiliza em busca de apoio da sociedade ao projeto de emenda de iniciativa popular que pretende apresentar em fevereiro de 2014. Com esse objetivo, já está nas ruas uma campanha nacional em busca do apoio da sociedade. Com 1,5 milhão de assinaturas de aprovação à nossa proposta, sustentaremos um projeto de lei de iniciativa popular que mudará o cenário político atual. Em entrevista exclusiva para o jornal PT em Movimento, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão, defendeu e explicou porque o Partido dos Trabalhadores está apoiando esses dois projetos tão importantes para consolidar ainda mais a democracia no país. Quais as principais mudanças que o PT defende no projeto de Reforma Política? Rui- O sistema eleitoral hoje é distorcido e começa pelo fato de não haver principio fundamental da democracia representativa que é o principio de uma pessoa, um voto. Então para mudar esse cenário e para fazer uma reforma mais ampla desse sistema é necessário fazer uma constituinte exclusiva, com outra composição, com pessoas eleitas exclusivamente para aquela finalidade, visto que o atual congresso não mostra vontade politica nem para efetuar as reformas mínimas que o sistema requer. Por esse motivo estamos propondo uma campanha de coleta de assinaturas para apresentar o que chamamos de iniciativa popular legislativa. Essa iniciativa prevê a mudança de 3 pontos importantes que estão no foco da campanha: Constituinte - maneira com a qual a população pode participar e sugerir mudanças como plebiscitos, referendos que estão na constituição, 4 Listas partidárias - que ajudem a vincular o voto do eleitor a programas e a partidos que reforce a fidelidade partidária. Essas listas, estamos propondo uma alternância entre homens e mulheres, é a chamada lista com paridade de gênero. Uma forma de incentivar a presença das mulheres na política, nos parlamentos, no executivo, visto que hoje a presença das mulheres é irrisória. O que melhora com a proposta de mudanças defendidas pelo PT? Rui - Hoje a lei eleitoral admite que vocêreceba contribuições de empresas ou de pessoas físicas tendo como limite uma percentagem do faturamento das empresas e da renda da pessoa física. O que ocorre é que as grandes empresas não contribuem desinteressadamente. Isso cria uma espécie de simbiose entre o politico que recebe e o financiador que doa resultando em compromissos de formação de bancadas ligadas a interesse empresariais tanto no congresso, como no executivo, além das contrapartidas nas licitações, nos favorecimentos. O financiamento público seria feito através de fundo constituído especificamente para esse fim e que dividiria essa verba de acordo com o tamanho dos partidos na ultima eleição e fixando um percentual por eleitor, por exemplo, doação de R$ 5,00 ou R$ 10,00 por eleitor. Mas isso tem que ser regulamenta-
  4. 4. ÓRIO DAS COMUNICAÇÕES SÃO FUNDAMENTAIS PARA O PT panha para arrecadar 1,5 milhão de assinaturas do. Dessa forma, quem teve 17 milhões de votos, receberia x vezes 17 milhões para fazer a sua campanha. Esse é o momento de fazer com que a militância dialogue sempre com a população e não só no período eleitoral. A verba tem que ser diferenciada para fazer a campanha do presidente, governador, deputados federais e estaduais. Cada um com um custo. Não vamos tirar dinheiro nem da saúde e nem da educação como muita gente acha. Na verdade pelo sistema atual essas coisas acabam sendo retiradas não de forma transparente, mas postas no orçamento das obras do sistema de transporte etc. e em votações como ocorre no congresso, onde se tem a bancada dos ruralistas, das igrejas evangélicas, do sistema financeiro, entre outros, em que se defendem interesses setoriais, corporativos e empresariais, resulta na dificuldade de aprovação de diferentes projetos de interesse nacional. MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES Qual o reflexo dessas mudanças para a sociedade? Rui - As eleições vão ficar mais baratas, pessoas que nunca se candidataram, vão ter chances, e a participação das mulheres vai aumentar. Com esse movimento de coleta das assinaturas, o eleitor pode se tornar mais consciente? Rui- Com certeza. Tem a possibilidade de votar em propostas em programas inscritos por um partido e não votar necessariamente em pessoas. A própria coleta de assinaturas, quem não é filiado vai querer saber mais porque está propondo a assinatura. Esse movimento contribuirá para quea militância do partido volte a resgatar a sua função original de dialogar com a população sobre o que está acontecendo no país, como o Brasil mudou nesses 10 anos de governo PT, além de propostas para que o país volte a crescer mais, aperfeiçoando cada dia maisa democracia. Q ual a importância de um novo marco regulatório para as comunicações? Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos. Isso não é censura, ao contrário, é corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão é também um direito individual. Hoje não é isso que se aplica. Com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais o que vemos é que esse direito é interativo, coletivo e social. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e precisa de regulamentação. Há pelos menos 4 razões que o justifica: - Ausência de pluralidade e diversidade da mídia atual, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação e exige medidas afirmativas para ser contraposta - A legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada. Isto é, não está adequado aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas de mídias. - A legislação é fragmentada, multifacetada e composta por várias leis que não dialogam uma com as outras e não são coerentes entre elas - A Constituição Federal de 1988 continua precisando da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221, 222, e 223), deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal. Isso dificulta o exer- 5 cício de liberdade de expressão do conjunto da população. Quais os principais pontos desse projeto que o PT defende? Rui- Primeiro, como disse anteriormente, que se cumpra os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de 3 tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado e nem seus conteúdos proibidos; o estatal é o setor público, que também deveria conviver nesse conjunto. A ausência deste marco legal só beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor. Esses grupos, muitas vezes impedem a circulação de idéias e pontos de vistas com os quais não concordam e acabam impedindo o pleno exercício de direito à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a democracia brasileira. Defendemos que é preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que deixem de funcionar ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional, necessitando que produzam um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas e os sotaques. Com relação a mídia impressa, a discussão se refere se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta. Por fim, é importante deixar claro que isso não é uma forma de cerceamento de liberdade de expressão. Não estamos propondo nenhum tipo de censura, apenas nos restringindo aquilo que já está previsto na Constituição.
  5. 5. PT DENUNCIA ESQUEMA DE PROPINA NO GOV O desvio de bilhões de reais dos cofres paulistas pelos seguidos governos do PSDB no Estado foi revelado com a divulgação de um grande esquema de propinas recebidas das multinacionais Siemens e Alstom, por meio dos contratos das obras do Metrô e da CPTM. Há anos os deputados do PT já vinham denunciando o esquema. Os parlamentares petistas apresentaram junto aos Ministérios Público Estadual e Federal 15 representações que denunciavam irregularidades, pagamentos de propinas e consequente sobre preço em licitações do Metrô e CPTM, entre 2008 e 2010. Até agora, passados cinco anos, ninguém foi responsabilizado. É bom lembrar que atos de improbidade administrativa caducam em cinco anos, não sendo mais aplicável punição. Aqui segue entrevista com o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, que explica todas as ações tomadas pelo partido muito antes das denúncias do Propinoduto Tucano. A impressão é que foi montada uma estrutura de corrupção entre a empresa Siemens e a Alstom, que é outra empresa que opera no Metrô e CPTM, inclusive com repasses a executivos importantes do estado. DM: Deputado, como está o andamento dos processos sobre a denúncia de formação de cartel nos contratos de licitação na compra de trens para o Metrô de São Paulo e da CPTM? Marcolino: O esquema do Propinoduto é denunciado para órgãos do Governo do Estado desde 2008, mas a blindagem tucana na mídia nunca deixou aparecer. A ação do Ministério Público é lenta. DM: Desde quando o PT sabe dessas denúncias e qual o procedimento adotado? Marcolino: Desde 2008 estamos denunciando essas irregularidades em contratos. Foram 15 denúncias protocoladas junto ao MP Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Há letargia do MP estadual de não fazer investigação como deveria. Ainda não entendemos o porquê da demora na investigação dos casos. Na época, a bancada do PT levantou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do PSDB, totalizando uma quantia de R$ 7,5 bilhões, sendo que desse total cerca de R$ 1 bilhão havia sido julgado irregular pelo TCE. 6 DM: Qual o montante do dinheiro desviado? Quais os investimentos possíveis de fazer com essa quantia? Marcolino: Foram desviados dos cofres públicos R$ 425 milhões de reais. Isso é o que sabemos até o momento. E o governador Alckmin diz que não sabia. Só pra se ter uma ideia com esse dinheiro seria possível comprar mais 17 trens com 6 carros cada e transportar mais 400 mil passageiros por dia. DM: Quais as medidas que estão sendo adotadas para combater esse esquema de corrupção? Marcolino: A bancada do PT fez tentativa de instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa e nunca conseguimos instalar uma CPI porque a base do governo e os partidos aliados se recusaram a apoiar sua criação.
  6. 6. VERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESDE 2008 Agora há um fator favorável à criação da CPI. Com a denúncia da prática de cartel, agora será inadmissível que a bancada do governo na Assembleia não assine pela CPI. Quando a empresa vai a público e fala que manipulou contratos de licitação do governo do estado, há que trazer a público que houve desvio de dinheiro. Não dá mais pra admitir que a impunidade continue a permitir que a corrupção se estenda pelo Estado DM: O que aconteceu com os documentos que comprovam essas irregularidades? Marcolino: É outro fato de extrema gravidade. Diz respeito ao incêndio criminoso na empresa PA Arquivos Ltda contratada para fazer a guarda e armazenamento de documentos do Metrô. O fato aconteceu em 09 de julho de 2012, mas foi divulgado meses depois, aos 30 de novembro de 2012, pela Companhia do Me- tropolitano de São Paulo. Segundo noticiado em diversos órgãos de imprensa os documentos estavam acondicionados em 15.399 caixas contendo contratos assinados entre 1997 e 2011 e relatórios de análises das ocorrências da Comissão Permanente de Segurança – COPESE, dentre outros documentos. O período dos processos e documentos sinistrados (1997 a 2011) corresponde ao período em que foram realizadas grandes licitações no Metrô seja para realização de obras, seja para aquisição de composições ferroviárias. Não temos a dimensão dos documentos sinistrados e se estavam preservados de outra forma (microfilmagem, xerocopiados) fato é que é que são documentos de extrema importância, tanto sob o aspecto histórico quanto sob o aspecto jurídico. A HISTÓRICO Siemens relatou a autoridades antitrustes brasileiras a formação de cartel em li- 7 citações referentes a linhas ferroviárias e metroviárias de São Paulo e Distrito Federal. O cartel envolveria outras multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, além da própria Siemens, que se comprometeu a colaborar com as investigações. Conforme investigações de 2008, a filial suíça da Alstom usou empresas sediadas em paraísos fiscais e conta de doleiros brasileiros. A bancada do PT levantou dados que revelam que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do PSDB, totalizando R$ 7,5 bilhões. Os contratos envolvem além do Metrô e da CPTM, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Eletropaulo e Sabesp, entre outras empresas. No caso da Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo que pode garantir a isenção da empresa e dos executivos. Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público o material para as investigações.
  7. 7. ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUN DM: O PT volta a presidir a Câmara Municipal oito anos depois da última experiência de governar a cidade de São Paulo com a prefeita Marta Suplicy. Em relação aos projetos tramitando no legislativo, qual o quadro que o Sr. se deparou ao assumir a presidência da casa? José Américo: A Câmara Municipal de São Paulo tem os mesmos problemas que o legislativo brasileiro em geral, que são as limitações da sua atuação, os limites que são impostos pela legislação contra o funcionamento do legislativo no Brasil ou pelas indefinições da constituição de 1988 e também pela interferência, muitas vezes, descabidas do ministério público e da justiça con- tra os poderes da Câmara municipal e também por causa do executivo que invadem o nosso poder. À Câmara é dado um papel secundário de debate e homologação dos projetos que vem do executivo, cabendo ao vereador e ao deputado estadual uma função de limitada de legislar sobre poucas coisas. Eu tenho procurado fazer um trabalho de fortalecimento político na Câmara Municipal. A minha gestão é de unidade partidária baseada na proporcionalidade porque tenho apoio de dos principais partidos da casa, o que dá uma estabilidade muito grande. Temos feito debates com o executivo e com 8 a justiça no sentido de que algum tipo de projeto a gente possa fazer. Também tenho me articulado com as Câmaras Municipais de todo o Brasil para realizar até o fim do ano um seminário para apresentar uma PEC que possa assegurar um poder razoável para o legislativo. Penso que a constituição precisa ser aperfeiçoada para deixar mais claro as atribuições e o fortalecimento do legislativo. Poder legislar sobre matéria tributária depende de uma Câmara forte e de uma PEC. A ideia é elaborar uma PEC que, na verdade, retome ou pelo menos atribua poder real para o Legislativo municipal. Eu acho
  8. 8. NICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO que a Constituição não deixou claro os papéis dos Poderes. Como prioridade, eu vejo questões de que o Legislativo não possa atuar sobre questões administrativas, mas eu digo que pode desde que não crie cargo para o Executivo, o que seria de fato uma distorção. Nós podemos, sim, fazer projetos que gerem despesa, enquanto isso não é feito, por enquanto estamos trabalhando no sentido de qualificar mais as comissões, estimular debates e os vereadores para que apresentem seus projetos próprios. É um esforço no sentido da Câmara funcionar como tal. Ano passado, aprovamos um projeto muito importante que é o alvará comissionado, a possibilidade de legislar sobre organização econômica. Isso é um precedente importante porque ganhamos esse direito do ponto de vista legislativo e, negociação com o executivo e também na justiça. DM: Além dos partidos que fizeram a coligação que elegeu o prefeito Fernando Haddad, foi necessário diálogo com os demais partidos para discutir o programa de Governo e sua implementação. De certa forma podemos dizer que temos um governo de coalizão na cidade de São Paulo. Como se deu essa construção e quais foram às dificuldades encontradas, tendo em vista as diferenças partidárias e conceituais quanto à forma de gestão na cidade? José Américo: A parte política do governo Haddad é muito bem feita. Ele próprio é um prefeito que prestigia muito o legislativo. Não estamos tendo problemas nem com outros partidos que não apoiaram o Haddad porque ele apresentou um programa de governo bem elaborado nas principais áreas para recuperar a cidade, a capacidade de investimentos, a malha viária e o transporte da cidade. Capacidade de diálogo que ele tem. Estamos votando agora projetos importantes como a Operação Urbana Água Branca, que vai permitir a arrecadação de quase R$ 3 bilhões de reais pra investir na região oeste em obras de infraestrutura e de interesse social. A partir do dia 17/9 vamos começar a debater para votação o Plano Diretor da cidade e em seguida a Lei de Zoneamento. O Plano Diretor que o executivo está encaminhando pro Legislativo é um plano que já foi debatido com a população e chega revisado. O plano em linhas gerais estimula o desenvolvimento nas periferias e desestimula nas regiões centrais. A descentralização econômica do desenvolvimento da cidade é um ganho no sistema de transporte. Estratégia de melhor organização da cidade. Antes de votar, pretendemos fazer um grande debate com a sociedade. Teremos algumas audiências públicas de caráter técnico e algumas nos bairros. E a Câmara pretende fazer umas quatro audiências públicas regionais, gigantescas, de massa. Serão bem grandes para sinalizar uma nova postura de participação na cidade. Eu pretendo convocá-las através de anúncios de tevê, na Globo, Record, Rede TV e outras emissoras, e também em rádio e jornal. DM: Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff esteve em São Paulo e anunciou investimentos do Governo Federal de R$ 8 bilhões em mobilidade urbana. O que representa este investimento para a 9 cidade tendo em vista as limitações orçamentárias para investimento que São Paulo convive nos últimos anos? José Américo: Durante o governo Marta, o governo federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso pouco ajudou porque o país viveu uma crise de financiamento público. Agora na gestão do governo do PT a situação era inversa, mas os governos Serra e Kassab não buscaram parcerias. Na verdade não se interessaram pelos programas do governo federal como Minha Casa, Minha Vida, de Urbanização de Favelas, Creches e Mobilidade urbana. Uma das bandeiras do prefeito Haddad é a parceria com o governo federal. Agora com os R$ 8 bilhões de investimento do governo federal em São Paulo nas áreas de mobilidade urbana, habitação, urbanização de favelas a cidade vai dar um grande salto de modernidade. A falta de investimentos nos últimos 8 anos provocou um grande atraso no desenvolvimento da nossa cidade. DM: E como está a relação da Câmara Municipal com o Executivo aqui em São Paulo? José Américo: Muito boa muito boa. O Haddad é uma pessoa muito boa, ele tem uma experiência muito grande com o Legislativo. Ele tem muita experiência no Congresso Nacional, num ministério complexo (da Educação) no qual ele precisava lidar com parlamentares do Brasil inteiro, então ele respeita, e isso é extraordinário, é excelente. Logo no começo do mandato a gente aprovou muitos projetos de vereadores, inclusive da oposição, e ele tem sancionado. A relação é muito boa, é muito saudável. Aqui não existe essa coisa de império do Executivo, mas existem limites.
  9. 9. PED 2013: Com as novas regras para este PED, a cidade de São Paulo tem 53 mil filiados aptos a votar A eleição para a escolha dos novos dirigentes dos diretórios Nacional, Estadual, Municipal e Zonais será em 10 de novembro. Em 10 de novembro deste ano, o Partido dos Trabalhadores realiza o Processo de Eleições Diretas (PED). Método instituído desde 2001, através do qual os filiados elegem seus dirigentes a nível nacional, estadual e municipal e zonal em todo o país de forma direta e democrática. Com mais de 1,5 milhão de petistas de carteirinha, o PT é o único partido brasileiro que adota esse sistema de eleição. com sua contribuição partidária até 30 de agosto deste ano. Com isto a cidade de São Paulo tem 53 mil filiados aptos a votar no dia 10 de novembro. Para Luiz Roque esse processo de eleição interna é muito importante para solidificar a democracia do partido e dar transparência para a politica interna do PT. Para concorrer a Presidente nos 36 Diretórios Zonais foram inscritas 169 Chapas e 98 candidatos (as). E reforça: “O PT não é um partido de práticas tradicionais. Ele sempre inova na política, permitindo aos filiados e militantes debater, deliberar, influenciar e escolher a sua direção e os rumos políticos do país. O PED é um processo que contribui com o crescimento do partido e é motivo de orgulho para todos nós”. Para disputa municipal do maior Diretório do PT, da maior cidade do país foram inscritos seis candidatos a Presidente e nove Chapas para Direção Municipal: A novidade para esta eleição do PED em 2013, segundo o secretário de organização, Luiz Em São Paulo temos 131 Roque, é que mais uma vez o PT mil filiados, mas diferente do sai na frente ao estabelecer, 50% PED passado (2009) onde o filia- das vagas de direção às mulheres, do podia pagar sua contribuição 20% para jovens; além de uma no dia da eleição, com as novas cota destinada a negros e índios regras aprovadas pela Direção de 14% em SP na composição da Nacional, todo filiado para po- direção, conforme aprovado no der estar apto, deveria estar quite IV Congresso Nacional do PT. CHAPAS CANDIDATOS 500 510 520 570 580 590 PAULO SERGIO MACIEL BABI ISAIAS DIAS LUCIANO GARCIA PAULO FIORILO CAIO DEZORZI 600 UNIDADE NA LUTA - POR UM PARTIDO MILITANTE 610 CONSTITUINTE POR TERRA, TRABALHO E SOBERANIA 620 ESQUERDA SOCIALISTA 630 NOVO RUMO 640 MENSAGEM AO PARTIDO 650 PARTIDO É PARA TODOS NA LUTA SP 660 PARTIDO DE LUTAS E DE MASSA 680 CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL - ARTICULAÇÃO DA CAPITAL 690 FORA MALUF! VIRAR A ESQUERDA! REATAR COM O SOCIALISMO! 10
  10. 10. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Na mesma época ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT). Foi diretor da Associação do Bem Estar Social dos Moradores do Jardim Vila Nova, delegado do Orçamento Participativo, aos 23 anos foi administrador do Parque Raul Seixas na gestão da prefeita Marta Suplicy, fundou a ONG Nova Atitude (que já ajudou mais de 4 mil pessoas), em 2006 ingressou no grupo político social Casa Rosada, que hoje é composto por várias lideranças, associações, conselheiros tutelares, movimentos Vereador Alessandro Guedes (1° populares e de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, em Mandato) 2007 foi eleito o mais jovem Alessandro Guedes, 32 presidente do Diretório Zonal anos, casado, é formado em do PT em Itaquera e em 2010 Recursos Humanos e pós-gra- se tornou membro do Diretório Municipal do PT-SP. duado em Gestão Pública. ção, Conscientização, e Combate ao uso de drogas PL 358/2013 – “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica no Município, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados”. O Projeto de Lei proíbe cortes de água e luz nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e nas vésperas de feriados com o objetivo de evitar prejuízos à população menos favorecida. PL 387/2013 – “Estabelece diretrizes para instituição pela Prefeitura do Município de São Paulo do Sistema Municipal de Monitoramento Em sua primeira elei- de informações sobre o sistema Iniciou sua militância social e política a partir de ção, o vereador foi eleito com de Limpeza Urbana”. 1997, com apenas 16 anos de 26.142 votos. O Projeto de Lei preidade. Obteve suas primeiras tende instituir um sistema de Alguns Projetos de Lei: vitórias quando participou monitoramento de informações como liderança nos movimenPL 13/2013 - Institui referentes à limpeza urbana com tos populares que levaram melhoria para comunidades o Programa de Atendimento o objetivo de que os dados nele da Zona Leste. Participou de à População em Situação de reunidos contribuam no proceslutas por regularização fun- Rua integrado com os benefí- so de planejamento, articulação, diária, urbanização, melhoria cios de atendimento habitacio- coordenação e execução de políticas públicas para a área de preno atendimento da saúde, mo- nal e de saúde. servação do meio-ambiente e do vimento de juventude e pelo PL 102/2013 – Institui a bem-estar da população. desenvolvimento da região de “Semana Municipal de PrevenItaquera. 11
  11. 11. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VERE do Campo, Luiz Marinho. No PT, presidiu o DZ Capela do Socorro, foi Secretário de Movimentos Populares do Diretório Municipal e hoje responde pela Secretaria de Planejamento e Finanças da mesma instância. Vereador Alfredinho (2 ° Mandato) Líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereador da cidade de São Paulo, reeleito com 36.634 votos, está em seu segundo mandato no parlamento paulistano e é membro da comissão de Administração Pública. Nascido em Oeiras (PI), é casado, pai de três filhas e há mais de 30 anos vive em São Paulo. Atuou na fundação do PT e da CUT, destacou-se como liderança entre os trabalhadores da Ford e foi eleito diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na gestão do atual prefeito de São Bernardo Chefiou o gabinete da Subprefeitura da Capela do Socorro na gestão da ex-prefeita, hoje senadora, Marta Suplicy. Em 2004 aceitou o desafio de disputar as eleições, ficando na terceira suplência. Em 2008 foi eleito para seu primeiro mandato, com 33.417 votos. Na Câmara, apresentou 106 proposituras, entre títulos, decretos e importantes projetos de lei na área de transporte, meio ambiente, educação e cultura. Foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidiu a da Criança, Adolescente e Juventude e hoje é presidente da Comissão de Administração Pública. Integrou a Corregedoria da Casa e foi membro das CPIs dos Danos Ambientais e das Enchentes. Os principais projetos do vereador Alfredinho são: -O PL 01/2010, que já foi sancionado pelo prefeito Haddad, institui o Programa 12 Municipal de Equoterapia, disponibilizando a terapia com animais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além de ser um tratamento extremamente caro, esta opção terapêutica faz muita diferença no cotidiano dessas pessoas. -O PL 333/2013 cria a Casa de Cultura da região de Parelheiros, esta proposta visa divulgar a contribuição cultural da região de Parelheiros para a cidade de São Paulo. -O PL 294/2013 possibilita a criação do Pólo de Ecoturismo da região de Parelheiros Marsilac e Ilha do Bororé, esta iniciativa valoriza esta região.
  12. 12. EADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Reforma Administrativa, uma proposta engavetada há anos. O trabalho intenso, renovador e revolucionário que realizou durante o período em que esteve na presidência o levou a um segundo mandato em 2004, ano em que também foi reeleito vereador pela 5ª vez. Vereador Arselino Tatto (7º Mandato) Eleito pela primeira vez em 1988, Arselino Tatto começa a desenhar sua trajetória ao participar da elaboração da lei orgânica do município. De 1990 a 1994 atua como líder da bancada do PT, um mandato que contribuiu densamente para o fortalecimento do partido na câmara. Em 1996, reeleito pela 3ª vez é o vereador mais votado do PT, algo que viria a se repetir no ano de 2000, quando com mais de 45.000 mil votos torna-se o vereador mais votado do PT e o 4º mais votado na cidade. Em 2003 um novo desafio surgiu quando se tornou Presidente da Câmara Municipal. Com muita coragem e determinação realizou a 50% do valor do ingresso em cinemas, eventos culturais e esportivos. Assédio Moral – Combate e pune a humilhação no local de trabalho no âmbito da administração pública municipal. É autor de inúmeras leis e projetos que beneficiam toda a população, dentre elas Renda Mínima, Lei da Meia Entrada, Assédio Moral, Ônibus Adaptados, Transporte Especial Atende, Ônibus Biblioteca, Banco de Alimentos, Isenção de IPTU para aposentados, Gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação, dentre outras. Atualmente é líder do Governo na Câmara, e referência no legislativo municipal, trabalha incessantemente para fazer da cidade de São Paulo um exemplo de administração a ser seguido pelas demais metrópoles. Leis em vigor: Renda Mínima: trata-se de um benefício mensal de até R$ 260,00 destinado às famílias de baixa renda que tenham filhos de até 15 anos, matriculados em escolas públicas. Meia Entrada – Lei que garante aos estudantes de cursos pré-vestibulares, ensino médio, técnicos e universitários o pagamento de 13 Lei do Atende – Lei que cria um serviço gratuito de transporte especializado para pessoas portadoras de deficiências. Isenção de IPTU para vítimas de enchentes – Isenta do IPTU, taxas de conservação e limpeza aqueles que tiveram prejuízos causados por enchentes. Ônibus Adaptado – Lei que garante pelo menos um ônibus por linha adaptado para portadores de deficiências. Banco de Alimentos – Programa que arrecada alimentos e distribui às entidades assistenciais do município de São Paulo que estejam cadastradas no referido programa. Gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação: Duas leis criadas para garantir a gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação para famílias de baixa renda. Abrigos para mulheres Lei que cria abrigos e centros de referência destinados às mulheres vítimas de violências físicas e morais.
  13. 13. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VERE Projeto de Lei 139/2013Institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com reSob a coordenação política cursos financeiros, as mães que organizacional de Jair Tatto, o PT tenham filhos em idade de Educaampliou sua atuação de 509 para ção Infantil, nas despesas com cre622 municípios; a gestão no Di- che e prestação de serviço similar. retório Estadual registrou o maior Projeto de Lei 420/2013número de filiações desde 1980, sendo realizadas mais de 60 mil Dispõe sobre a criação do Bilhete O Bilhete novas filiações, no ano de 2008, no Ùnico Infantil Único infantil proporcionará conEstado de São Paulo. dições para que as crianças não se Com vasta experiência submetam ao constrangimento de política, coordenou campanhas de passar por baixo da catraca do ônivereadores da capital, deputados bus ou sobre esta, o que ocasiona estadual e federal - inclusive dos transtornos à mesma, além do risirmãos: Arselino Tatto, Enio Tatto co de acidentes dentro do veículo. e Jilmar Tatto, o último, atual seConsiderando como prescretário municipal de Transportes suposto que a criança em questão da gestão Haddad. somente viaja no colo de seu resEleito em 2012, com ponsável, é entendimento que não 31.685 votos, exercerá pela primei- há oneração ao sistema de transporte urbano e, portanto não fica ra vez o mandato. caracterizada a inclusão de nova isenção na grade tarifária; Projetos de Leis: As crianças exercerão Projeto de Lei 85/2013- sua cidadania e garantirão a sua Dispõe sobre a criação do Bilhe- autoestima. te Único Mensal - O Bilhete Projeto de Lei 583/2013Único Mensal permitirá a economia aos usuários que utilizam Dispõe aplicação de multa ao cidiariamente o sistema público dadão que for flagrado jogando municipal de transporte, além resíduos sólidos ou lixo de qualdo aumento da quantidade de quer substância ou objeto nos lohoras que passará de 180 horas gradouros públicos fora dos equide transporte público para mais pamentos destinados para este fim de 720 horas. e dá outras providências elaboração do programa de governo do PT. Jair José Tatto é natural de Corbélia (PR) e nasceu em 17/06/1968. Iniciou sua militância política na Zona Sul da cidade de São Paulo e está filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1985. No período de 1998 a 2001, foi Secretário de Organização Geral do Diretório Zonal do PT de Capela do Socorro. Foi coordenador da campanha majoritária, em 2002, de Lula Presidente e Mercadante Senador. Jair Tatto foi secretário geral, vice - presidente, secretário de organização do Diretório Estadual do PT de São Paulo, coordenador do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) nas eleições 2006 e responsável pela 14
  14. 14. EADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO da ex-prefeita, Marta Suplicy, e secretário de comunicação em Mauá, no ABC paulista. a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na cidade de São Paulo. A Comissão de Constituição, Justiça E Coordenou os programas Legislação Participativa aprovou, de TV e Rádio das campanhas na última quarta-feira (04/09), a presidenciais de Lula, em 1989 e Legalidade com substitutivo. em 1998. Na gestão 2008/2009, José AméProjeto de Lei Nº rico foi presidente do Diretório 445/2013: Altera o art. 2º da Lei Municipal do PT da cidade de São 15.720, de 24 de abril de 2013, Paulo. que Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social do José Américo prioriza em Município de São Paulo. seu mandato a defesa dos direitos fundamentais do povo paulistaProjeto de Lei no, além da expansão do ensino Nº484/2013: Disciplina a remoprofissionalizante para a juventu- ção de ocupações de cunho habiVereador José Américo (4º man- de, projetos de habitação popular, tacionais realizadas em áreas púdato)defesa da micro e pequena em- blicas do município de São Paulo. presa e urbanização dos bairros José Américo Dias é jor- mais carentes. nalista e vereador pelo quarto mandato. Alguns Projetos apresentados este ano: Atualmente, é presidente da Câmara Municipal de São Projeto de Lei Paulo. Nº115/2013: altera o art. 12 da Lei 11.123, de 22 de novembro de Trabalhou no Diário do 1991, que trata sobre o mandato Comércio, na Folha de S. Paulo dos membros dos Conselheiros e em outras publicações paulista- Tutelares, acrescenta à redação nas. Lecionou nos cursos de jor- do Art. 5º da Lei 13.116, de 09 de nalismo da Faculdade de Comu- abril de 2001, que dispõe obre a nicação Social Cásper Líbero e da remuneração dos Conselheiros UniSant´Anna. Tutelares. Foi secretário de AbasProjeto de Lei Nº tecimento e de Comunicação da 432/2013: dispõe sobre a ampliacidade de São Paulo, na gestão ção do Rol de produtos e serviços 15
  15. 15. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VERE Vereadora Juliana Cardoso (2° Mandato) Descendente de indígena e militante do movimento popular, Juliana Cardoso nasceu e se criou em Sapopemba, na periferia da Zona Leste de São Paulo. Naquela região, desenvolve um extenso trabalho voltado à defesa dos direitos da criança e do adolescente, à moradia e à cultura popular. projeto cultural Usina de Idéias, elaboração, implementação, que relacionou arte e meio am- acompanhamento e avaliação da política municipal de atenbiente. ção aos povos indígenas.. AproExercendo seu segundo vado, foi sancionado pelo exemandato na Câmara Munici- cutivo e se tornou Lei em 2010. pal, Juliana cumpre um mandato popular através do “Gabinete Em tramitação Cidadão”, dando voz às reivinPL 542/2009 – Institui dicações da periferia e dos moo Programa Centro de Parto vimentos sociais. Normal-Casa de Parto, que esJuliana é Presidenta do tabelece condições para a reaDiretório Municipal do PT de lização de parto humanizado e São Paulo e Presidenta da Co- fora do ambiente hospitalar. Já missão de Direitos Humanos aprovado em 1ª votação na Câda Câmara Municipal. Também mara. é integrante da Comissão MuPL 359/2013 – Institui nicipal da Verdade e da Saúde. a inclusão de Obstetrizes nos serviços da rede municipal, visando a sua atenção benéfica na Projetos de Leis da Vereadora atenção à mulher e na humaniJuliana Cardoso zação da assistência durante a gestação, parto e pós-parto. Em análise nas Comissões da CâAprovados mara. PL 349/2009 - Instituiu o Programa Mãe Canguru que estabeleceu diretrizes a serem adotadas pelos hospitais e maternidades no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso. Aprovado na Câmara em 2009 foi sancionado pelo executivo e se tornou Lei. Na administração Marta Suplicy, ela trabalhou na São Paulo Turismo (hoje SPTuris), com formação profissional e cultural dos jovens através da organização do Carnaval PauPL 382/09 – Instituiu o listano. Na Secretaria do Verde Conselho Municipal Indígena e Meio Ambiente, coordenou o com o objetivo de subsidiar a 16
  16. 16. EADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO atuou como relator do Plano Diretor Estratégico (2002). Voltou à Câmara Municipal para a legislatura 2013-2016. Projetos de Lei Projetos 24 horas - É um conjunto de três projetos de lei para criar políticas públicas para adequar a cidade de São Paulo para funcionar 24 horas, com acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. São propostas para ampliar a utilização dos equipamentos municipais, como parques, bibliotecas, CEUs e teatros Vereador Nabil Bonduki (2° Man- em horário estendido; criar ruas dato) de lazer no período noturno; e garantir a circulação ininterrupNabil Bonduki é pro- ta do transporte público em toda fessor titular do Departamento a cidade. de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Vai Comunica - O proUniversidade de São Paulo (FAU- jeto de lei é para fomentar a -USP). É mestre e doutor em es- produção e difusão de contetruturas ambientais urbanas e údo jornalístico e informativo livre-docente em planejamento no âmbito do município, conurbano pela Universidade de São tribuindo com a democratizaPaulo, onde é professor de arqui- ção da comunicação. O PL cria tetura e urbanismo desde 1986. o Programa para a Valorização Foi superintendente de habitação de Iniciativas de Comunicação popular da prefeitura de São Pau- Social - VAI Comunica -, que lo no governo de Luiza Erundina oferecerá apoio financeiro para (1989-1992). Em 2011, exerceu a iniciativas veiculadas por meio função de secretário de Recursos de rádios e TVs comunitárias, Hídricos e Ambiente Urbano do mídias livres, blogs, sites, revisMinistério do Meio Ambiente. tas e jornais sem fins lucrativos. Foi vereador de São Paulo nas le- Praças - O projeto de lei de Gestão gislaturas de 2001-2004, quando Participativa das Praças fixa crité17 rios para revitalização e gestão de praças na cidade, com parcerias entre poder público, comunidade e setor privado. E prevê a criação de um cadastro das praças de São Paulo. VAI 2 - O projeto altera o Vai - Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - e propõe duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. Esse programa oferece apoio técnico e financeiro para grupos ou coletivos que desenvolvam atividades culturais prioritariamente em áreas periféricas. Participação Comissões e Frentes Parlamentares -Membro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente -Presidente da Subcomissão da Juventude da Comissão Extraordinária Permanente da Criança, Adolescente e juventude. -Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura -Secretário da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade -Relator da Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento do Arco do Futuro -Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana.
  17. 17. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VERE Comissão de Finanças e Orçamento, uma das mais importantes da CMSP, em razão da discussão da Lei de Diretrizes Formado em filosofia Orçamentárias (LDO) - da qual e mestre em ciências políticas, foi relator no primeiro semesFiorilo é professor da rede mu- tre -, do Plano Plurianual e do nicipal de ensino de São Paulo. Orçamento Municipal. Também foi diretor da FundaMeio Ambiente - Paulo ção Perseu Abramo, espaço do PT destinado à reflexão política Fiorilo também é membro da Comissão Extraordinária de e ideológica. De 2009 a 2012, Fiorilo foi se- Meio Ambiente, na qual tem cretário de Administração de pautado discussões sobre áreas Osasco (SP) na gestão do pre- contaminadas na cidade e sofeito Emídio de Souza, em uma bre a implantação do Rodoanel gestão inovadora que promo- Norte. veu ações para melhorar a efiArco do Futuro – Preciência do serviço público e do atendimento ao cidadão, a for- side também a Frente Parlamação e capacitação dos fun- mentar de Apoio e Acompanhamento do Arco do Futuro, cionários públicos. criada no mês de abril e que já realizou reuniões com o secreAtuação tário municipal de DesenvolCPI do Transporte - vimento Urbano, Fernando de Paulo Fiorilo preside a CPI do Mello Franco, com o Secovi-SP, Transporte Coletivo, iniciada com a SPTrans, o secretário em junho com o objetivo de municipal de Finanças, Marcos discutir as planilhas de custos de Barros Cruz, e a Secretaria e a qualidade do sistema pau- Municipal de Educação. listano. Ao final, a comissão vai apresentar importantes sugestões ao Executivo para a próxima licitação, a fim de contribuir com a melhoria da qualidade e a redução do custo da operação. reador e, no ano seguinte, também se elegeu presidente do Diretório Municipal do PT. Vereador Mandato) Paulo Fiorilo- 2° Paulo Fiorilo foi eleito vereador em 2012 com 27.805 votos. Nascido em Araraquara (SP), mudou-se para a Zona Leste de São Paulo em 1984. Nos anos seguintes, foi presidente do DZ de São Mateus, secretário e vice-presidente do Diretório Municipal e dirigente estadual do PT. Durante 14 anos, foi chefe de gabinete do Legislativo paulistano, até ser convidado a assumir a chefia de gabinete da prefeita Marta Suplicy, a partir Finanças e Orçamende 2003. Em 2004, foi eleito ve- to – O vereador é membro da 18
  18. 18. EADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no processo legislativo e propõe que as assinaturas de apoio aos projetos Políticas de inclusão social, de iniciativa popular sejam colhidas combate ao racismo, defesa da edu- por meio da rede mundial de comcação pública de qualidade, da cul- putadores. tura e do esporte são bandeiras que PL 46/13 – Institui o Fundo Reis vem defendendo na Câmara Municipal de São Paulo, onde atua Municipal de Cultura de São Paulo como presidente da Comissão de Com essa propositura, o mandato Educação, Cultura e Esportes, pre- objetiva dotar a cultura de um funsidente da CPI dos Estacionamentos do constituído de recursos públie membro da Comissão Especial de cos oriundos de diferentes fontes, que contemple todos os segmentos Segurança Pública. culturais. A proposta é inovadora e difere de outras iniciativas em vigor ou projetos de lei apresentados, por Alguns dos Projetos de Lei possibilitar que diferentes produapresentados tores culturais individuais, emprePL 11/13 – Estabelece o sas, instituições sem fins lucrativos, ensino obrigatório de música nas além de cooperativas e associações escolas. Debatido em duas audiên- tenham acesso aos recursos desse cias públicas em que compareceram fundo, sem que dependam de capautoridades, especialistas em educa- tação ou incentivos fiscais para o inção, músicos e o público em geral, o vestimento. projeto teve sua importância recoPL 108/13 – Institui a polítinhecida para a melhoria da qualidade da educação, a valorização da ca de prevenção e combate ao câncer escola como espaço de socialização de ovário no município de São Paue para o aprendizado dos valores da lo. O câncer de ovário é considerado , cidadania. O projeto já foi aprovado o “câncer silencioso” pois os seus sinais, em geral, são confundidos com em primeira votação. os sintomas de outras doenças. Em PL 12/13 – Regulamenta a 75% dos casos, quando é detectado, iniciativa popular por meio da rede já está em estágio avançado, difimundial de computadores no mu- cultando o tratamento e cura. Daí a nicípio de São Paulo. O projeto importância deste projeto de lei que fortalece a democracia e moderniza propõe uma política de prevenção o processo legislativo, colocando-o que inclui exames para o diagnóstiem sintonia com a reivindicação so- co precoce, atendimento humanizacial de novas formas de participação do e multidisciplinar. dos movimentos sociais. Vereador Reis (1º mandato) Paulo Batista dos Reis, formado em Direito pela Universidade São Francisco, é militante do PT há mais de 20 anos. Iniciou sua vida profissional na CMTC,. Durante a gestão Marta Suplicy, na Secretaria de Governo, Reis colaborou na implementação das subprefeituras, do Bilhete Único, da distribuição de uniformes e materiais escolares e dos CEUs. Na assessoria do deputado Rui Falcão, na Assembleia Legislativa, Reis coordenou as ações de regularização fundiária e defesa da universalização do saneamento básico, além de acompanhar as ações 19
  19. 19. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VERE mais carentes da Zona Leste, Norte e Oeste. Senival Moura foi candidato a deputado Estadual em 2002, posteriormente (2004) pleiteou uma vaga à Câmara Municipal, ficando com a primeira suplência. Em 1º de fevereiro de 2007 assumiu o mandato de vereador e em 2008 foi reeleito com 66.139 votos, sendo o vereador do PT mais votado. Vereador Senival Pereira deMoura (2 º Mandato) Nasceu em Batalha, cidade do estado de Alagoas, em 27 de abril de 1965. Chegou a São Paulo em 1977 e se enraizou em Guaianases,. Senival Moura é casado e pai de dois filhos. Na década de 80, trabalhou no transporte de passageiros pelo sistema de lotação. Inclusive foi um dos fundadores do Sindilotação (Sindicato dos Proprietários de Veículos Profissionais Autônomos que trabalham no Transporte de Passageiros através de Lotação em São Paulo e Grande São Paulo) – entidade da qual é o atual presidente. Senival Moura é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1984 . Desenvolve um trabalho social, principalmente nas regiões Em 2012, foi reeleito com 46.524 votos e é o atual presidente da Comissão de Transito e transporte na Câmara Municipal de São Paulo, a qual, tem, dentre as várias competências, a de opinar sobre proposições e matérias relativas à disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município de São Paulo. PL Nº 184/2006. O projeto tem como principal fundamento aperfeiçoar o Sistema de Transpore Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, propiciando padrões de qualidade, eficiência e segurança com uma medida simples e barata, ou seja, o investimento de 10%, por parte do Poder Executivo, das multas aplicadas com base no RESAM - Regulamento de Sanções e Multas,.. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, entretanto, foi vetado pelo então Prefeito Kassab, sob a simples alegação de que tal projeto cabe ao Prefeito. PL Nº 697/2009. Trata-se de projeto de lei que visa alterar o artigo 1º da Lei nº 11.775, de 29 de maio de 20 1995, cuja finalidade é de permitir que parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no Município de São Paulo até 31 de dezembro de 2008, possam ser regularizados. Isso porque a regularização urbanística outorgará às famílias o direito à moradia digna, possibilitando, também, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas áreas regularizadas, atendendo aos interesses de toda a sociedade e concretizando o Princípio da Função Social da Propriedade. PL Nº 561/2006. A cidade de São Paulo sofre com o dilema dos Bens Públicos, pois não existe iniciativa da sociedade que valorize os bens da Municipalidade, do Estado e da União. Tais bens, frequentemente são alvos de vandalismo e, por conta de sua importância é imprescindível para sua preservação e consequente valorização dos recursos arrecadados através dos tributos, a difusão da conscientização na conservação do patrimônio público, motivo pelo qual, o PL nº 561/2006 dispõe sobre a Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e, virou lei a partir do dia 21 de maio de 2007, por advento da Lei nº 14.405 de 2007.
  20. 20. EADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO da Secretaria de Atividades Sociais, Esporte e Lazer do Sindicato. Toda essa atuação levou Vavá a ocupar lugar de destaque no livro da história gloriosa do Sindicato dos Condutores de São Paulo e, consequentente, foi a sua porta de entrada para a vida política. Vereador Vavá do Transporte (1° Mandato) Valdemar Silva, o popular Vavá, casado, tem mais de 35 anos dedicados à categoria dos Transportes Urbano da Capital. Começou como cobrador e, posteriormente, ocupou outros cargos em diversas empresas, entre as quais a CMTC. Nesta longa trajetória sempre teve como princípios o Trabalho, a Luta e a Obstinação, que foram os responsáveis por inúmeras conquistas. Na categoria, ele esteve sempre na linha de frente das principais lutas sindicais, como cipeiro, integrante da Comissão de Garagem, delegado, diretor de base e, por quase oito anos, ocupou a função de diretor Vavá filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) em setembro de 2011 por ser o partido que tem propostas políticas que vão de encontro com a luta da categoria de transportes e também com o trabalho social desenvolvido pelo sindicato, por meio do Grupo Resgate, principalmente, com adolescentes e com a terceira idade. Por todo esse trabalho, Vavá foi indicado pela categoria para ser candidato a vereador pela cidade de São Paulo no pleito de 2012, sendo eleito com 29.242 votos. Alguns projetos de Lei: PL 153/2013 – Dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – “Garagem Escola” no município de São Paulo(Em tramitação). PL 154/2013 – Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.(instalação de espaço de descanso nos finais do ponto de ônibus com infra-estrutura). 21 Obs: Aprovado - Lei 15.774/2013 PL 205/2013 – Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no município de São Paulo. (Uniformes) Em tramitação PL 327/2013 – Dispõe sobre a regulamentação da venda de dispositivo de alarmes sonoro e iluminação intermitente em veículo automotor, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Obs: Tramitando na Comissão de Política Urbana. Comissões: Membro: Comissão Permanente de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia. Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. CPI: CPI do Estacionamento – averiguar irregularidades no funcionamento de estacionamento de veículos na cidade de São Paulo.
  21. 21. Prefeitura abre diálogo para fortalecer o P refeito Haddad e secretários municipais se reuniram com integrantes do movimento ‘Território Funk’ para discutir apoio no reconhecimento do valor cultural do funk A Prefeitura de São Paulo, por meio de um trabalho Inter setorial, promoverá ações para diminuir a criminalização sofrida pelo movimento do funk e ajudar no reconhecimento do valor cultural do estilo musical. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad, em reunião com integrantes do movimento ‘Território Funk’. Mais de 60 pessoas participaram do encontro, que foi a primeira abertura de diálogo da história entre a administração municipal e os representantes do estilo. A intenção da Prefeitura é repetir ações como a que foi promovida quando o município apoiou com infraestrutura um evento na Vila Natal, na Zona Sul, colocando a manifestação artística em local adequado, oferecendo segurança aos frequentadores e sem incomodar os vizinhos. Além disso, outras ações de apoio ao funk ainda serão desenvolvidas em diálogo com os movimentos populares. Na reunião, Haddad recebeu o projeto nomeado ‘Território Funk’ que, além de ações de apoio à manifestação cultural, ainda propõe a criação de oficinas, palestras e ações sociais, usando o estilo musical como mote. “Temos que continuar com es- sas experiências, sem pretender em uma semana arrematar um projeto e congelar. Não temos nenhuma intenção de tutelar nada e nem ninguém. Nossa ideia é dar suporte e ambiente para que as coisas aconteçam”, disse o prefeito Fernando Haddad. Participaram do encontro os secretários Juca Ferreira (Cultura), Netinho de Paula (Promoção da Igualdade Racial), Celso Jatene (Esportes, Lazer e Recreação), Chico Macena (Coordenação das Subprefeituras), Roberto Porto (Segurança Urbana), César Callegari (Educação) e Rogério Sottili (Direitos Humanos e Cidadania). “Essa experiência de sucesso serviu para estudarmos um formato para que vire uma política pública dessa gestão”, disse o secretário Netinho de Paula. - Movimento Funk - Além de reiterar apoio para garantir as manifestações artísticas, a Prefeitura abriu espaço para ouvir pleitos e sugestões de integrantes do movimento ‘Território Funk’. Grupos que reúnem artistas e ações sociais em prol do estilo musical, como a Liga do Funk e a Liga dos DJ’s puderam dar suas contribuições, que serão avaliadas por diversas secretarias e poderão ajudar na construção de uma convivência melhor entre a sociedade e o funk. 22 A família do MC Daleste, assassinado este ano em cima do palco, também participou da reunião. ”Enxergo esse momento em que o prefeito nos recebe como uma nova era do funk. Chegou a nossa hora e nossa presença aqui, com voz, mostra que a morte do Daniel (MC Daleste) não foi em vão”, disse Carolina Sena, irmã do cantor. O irmão de Daleste, o MC Pet cantou a música ‘Nossa História’ em homenagem ao artista. ”O que as pessoas chamam de pancadões é a pessoa que pega o carro com som, abre o porta-malas e coloca sua música. Os jovens vão ali, ficam juntos e dançam, mas isso é porque não tem outro lugar para lazer. Precisamos discutir o lazer dos jovens na periferia”, afirmou o DJ Xenon. ”Pela primeira vez, uma Prefeitura abre o espaço para que o funk possa mostrar seu valor. Nem mesmo no Rio de Janeiro, esse espaço foi dado”, exaltou Teles, integrante da Liga do Funk. ”As pessoas tem preconceito e dizem que o funk é machista e sexista, mas não é o funk que é machista e sexista. O mundo é que é. Não foi o funk que inventou isso e isso mostra o preconceito e a discriminação que sofremos”, comentou MC Claudinho da Favela Monte Azul, no Jardim São Luiz.
  22. 22. o conhecimento cultural do funk E ntrevista com a Secretária Municipal de Combate ao Racismo do Diretório Municipal do PT-SP e assessora técnica da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cátia Cristina Dias da Silva. DM- Como aconteceu essa aproximação do Funk com o Governo Municipal? C: Essa aproximação se deu a partir de uma reunião no governo onde surgiu a demanda de resolver o problema dos chamados pankadões. Foi quando o nosso prefeito Fernando Haddad se posicionou a favor dos jovens de periferia, afirmando que é dever do poder público dar oportunidades e condições de lazer e cultura aos mesmos. Ele designou para o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, que conduzisse a conversa com a nossa secretaria de Promoção da Igualdade Racial e as demais parceiras para juntos pensarmos como trabalhar com esses jovens que estão nesse segmento musical. A SMPIR mobilizou então uma reunião com as principais lideranças do movimento funk, onde realizamos uma primeira reunião para pensarmos o formato das atividades e também elaborar um calendário de reuniões, onde construímos um ousado projeto para a juventude de periferia intitulado “TERRITÓRIO FUNK”. DM: Quais as políticas que podem ser implantadas para promover essa cultura popular e de que forma a prefeitura pode colaborar? C: As políticas podem ser diversas, desde organizar bailes nas periferias de nossa cidade até qualificar e preparar o jovem para o mercado de trabalho. Por isso, a iniciativa da prefeitura será efetiva com a cooperação das demais secretarias, principalmente a de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cultura. Não podemos esquecer a importância que a secretaria de Coordenação das Subprefeituras possui, pois é ela quem ajuda no diálogo com as subprefeituras que estão nos diversos territórios, cada uma tem sua especificidade. DM: Quais serão os benefícios? C: Os benefícios podem ser inúmeros, mas o principal é o reconhecimento e empoderamento dos jovens da periferia, utilizando o seu próprio território e o que mais ele gosta de fazer. DM: Como acontecem hoje esses movimentos na periferia da cidade? C: Quando a prefeitura entrou com a parceria, esses jovens se sentiram parte da sociedade (segundo relato dos mesmos), daí passou a promover diálogos nas subprefeituras entre movimento funk, sociedade civil e poder público. No início foi um pouco impressionante, assustador, pois identificamos que havia 23 muitas críticas de todas as partes, mas insistimos em realizar no mínimo três reuniões em cada sub, onde tivemos sucesso, pois sugerimos a criação de uma comissão onde os moradores participaram junto com os jovens e poder público na construção de dois eventos piloto, que foram realizados na zona sul da cidade de São Paulo, nos dias 22 e 28 de julho de 2013. DM: Com essa parceria, funk e prefeitura podem ajudar a divulgar essa cultura? C: Sim muito. Além de ajudar a divulgar acredito que o mais importante é a oportunidade que a prefeitura está dando para o crescimento profissional, cultural e artístico desses jovens, por exemplo, os Danados, um grupo de funk que além da música têm dançarinos, fazendo passinhos e coreografias, esses jovens foram lançados no segundo Baile do TERRITÓRIO FUNK e hoje está a pelo menos quatro semanas indo ao Programa Super Pop com o apoio e acompanhamento de A Liga do Funk, uma organização não governamental, responsável por organizar o movimento funk e que também está junto com a Governo Municipal nessa ousada empreitada. DM: O que pode mudar e ajudar? C: No meu ponto de vista não devemos mudar nada, o prefeito quando recebeu o movimento funk se mostrou supersensível e parceiro da causa.

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