Quadro comparativo - Provas 2° Fase Direito Administrativo OAB/FGV
1. 5 de EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB FGV
jan.
PEÇAS E QUESTÕES
‘PROVA ANO PEÇA QUESTÃO 1 QUESTÃO 2 QUESTÃO 3 QUESTÃO 4 QUESTÃO 5
PROFISSIONAL
I E.O.Unificado - - - - - - -
II E.O.Unificado 2010.2 Ação Ordinária Responsabilidade Poder de Polícia Servidor Público Contratos Bens Públicos
(Indenizatória) Objetiva do (Direito subjetivo Administrativos –
Estado a nomeação) art. 59 - 8.666
III E.O.Unificado 2010.3 Contestação e Atos Ato Licitação Empresa Pública Desapropriação
Agravo de administrativos administrativo (criação) sanção
Instrumento* (discricionário) complexo
(aposentadoria)
análise pelo TCE
IV E.O.Unificado 2011.1 Ação Ordinária Ocupação Responsabilidade Fato do príncipe Poder de polícia -
(Indenizatória) temporária ou Objetiva do ou fato da
requisição Estado administração/
concessão de
serviço público
V E.O.Unificado 2011.2 Mandado de Responsabilidade Concessão Licitação (controle Preempção -
Segurança Objetiva serviço público/ TCU)
(empresa Poder de polícia
concessionária) (indelegabilidade)
VI E.O.Unificado 2011.3 Ação Ordinária Licitação Concessão de Bens públicos Responsabilidade -
(Indenizatória) ou serviços públicos Objetiva
Ação de (empresa
desapropriação concessionária)
indireta
VII E.O.Unificado 2012.1 Ação Popular Bens Públicos Atos Atos Licitação (OSCIP -
(usucapião) administrativos administrativos/ – Terceiro Setor)
Agências
Reguladoras
VIII E.O.Unificado 2012.2 Agravo de Desapropriação Princípio da Princípio da Poder de Polícia
Instrumento Impessoalidade Segurança Jurídica
Nesse exame foram aceitas as duas peças profissionais como corretas. 1
Professor Bruno Videira | @brunovideira