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                                                (Indenizatória)        Objetiva do                          (Direito subjetivo    Administrativos –
                                                                         Estado                               a nomeação)          art. 59 - 8.666
       III E.O.Unificado        2010.3           Contestação e             Atos                Ato              Licitação         Empresa Pública     Desapropriação
                                                   Agravo de         administrativos      administrativo                              (criação)           sanção
                                                 Instrumento*        (discricionário)       complexo
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                                                                                         análise pelo TCE
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                                                                                                               concessão de
                                                                                                              serviço público
       V E.O.Unificado          2011.2           Mandado de         Responsabilidade      Concessão         Licitação (controle     Preempção               -
                                                  Segurança              Objetiva      serviço público/            TCU)
                                                                        (empresa      Poder de polícia
                                                                     concessionária) (indelegabilidade)
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                                               (Indenizatória) ou                     serviços públicos                                Objetiva
                                                    Ação de                                                                           (empresa
                                                 desapropriação                                                                    concessionária)
                                                    indireta
       VII E.O.Unificado        2012.1            Ação Popular        Bens Públicos          Atos                  Atos           Licitação (OSCIP          -
                                                                       (usucapião)       administrativos     administrativos/     – Terceiro Setor)
                                                                                                                Agências
                                                                                                               Reguladoras
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                                                  Instrumento                           Impessoalidade      Segurança Jurídica
             Nesse exame foram aceitas as duas peças profissionais como corretas.                                                                                     1


                                                                                            Professor Bruno Videira | @brunovideira

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Quadro comparativo - Provas 2° Fase Direito Administrativo OAB/FGV

  • 1. 5 de EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB FGV jan. PEÇAS E QUESTÕES ‘PROVA ANO PEÇA QUESTÃO 1 QUESTÃO 2 QUESTÃO 3 QUESTÃO 4 QUESTÃO 5 PROFISSIONAL I E.O.Unificado - - - - - - - II E.O.Unificado 2010.2 Ação Ordinária Responsabilidade Poder de Polícia Servidor Público Contratos Bens Públicos (Indenizatória) Objetiva do (Direito subjetivo Administrativos – Estado a nomeação) art. 59 - 8.666 III E.O.Unificado 2010.3 Contestação e Atos Ato Licitação Empresa Pública Desapropriação Agravo de administrativos administrativo (criação) sanção Instrumento* (discricionário) complexo (aposentadoria) análise pelo TCE IV E.O.Unificado 2011.1 Ação Ordinária Ocupação Responsabilidade Fato do príncipe Poder de polícia - (Indenizatória) temporária ou Objetiva do ou fato da requisição Estado administração/ concessão de serviço público V E.O.Unificado 2011.2 Mandado de Responsabilidade Concessão Licitação (controle Preempção - Segurança Objetiva serviço público/ TCU) (empresa Poder de polícia concessionária) (indelegabilidade) VI E.O.Unificado 2011.3 Ação Ordinária Licitação Concessão de Bens públicos Responsabilidade - (Indenizatória) ou serviços públicos Objetiva Ação de (empresa desapropriação concessionária) indireta VII E.O.Unificado 2012.1 Ação Popular Bens Públicos Atos Atos Licitação (OSCIP - (usucapião) administrativos administrativos/ – Terceiro Setor) Agências Reguladoras VIII E.O.Unificado 2012.2 Agravo de Desapropriação Princípio da Princípio da Poder de Polícia Instrumento Impessoalidade Segurança Jurídica  Nesse exame foram aceitas as duas peças profissionais como corretas. 1 Professor Bruno Videira | @brunovideira