Este artigo avalia o impacto da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes nas últimas duas décadas no aleitamento materno e na regulação da comercialização de fórmulas infantis no Brasil. Uma pesquisa nacional de 2000 mostrou que a duração mediana da amamentação aumentou, mas ainda está aquém do desejável. Fatores como trabalho e saúde precária da mãe, crenças sobre insuficiência do leite materno e orientações de profissionais contribuem para o desmame precoce. O con

1. Investigación original / Original research
Duas décadas da Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para
Lactentes: há motivos para comemorar?
Denise Cavallini Cyrillo,1 Flavia Mori Sarti,2 Elizabeth Mercier
Querido Farina 3 e José Afonso Mazzon 4
Como citar Cyrillo DC, Sarti FM, Farina EMQ, Mazzon JA. Duas décadas da Norma Brasileira de Comercializa-
ção de Alimentos para Lactentes: há motivos para comemorar? Rev Panam Salud Publica. 2009;25(2):
134–40.
RESUMO Objetivo. Avaliar o impacto da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lac-
tentes no cenário do aleitamento materno e na regulação da comercialização de fórmulas infantis.
Método. O artigo analisou dados de uma pesquisa de âmbito nacional realizada em 2000,
na qual foram aplicados questionários estruturados em nove tipos de público-alvo. Foram rea-
lizadas 2 848 entrevistas em uma amostra selecionada aleatoriamente em 159 municípios, dis-
tribuídos nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, escolhidos por análise de conglomerado.
Resultados. A pesquisa mostrou uma percepção adequada dos agentes quanto à importân-
cia e duração ideal da amamentação. A duração mediana da amamentação no Brasil aumentou
nas 2 últimas décadas, porém ainda se mostrou aquém do desejável. Os fatores responsáveis
pelo desmame precoce incluíram trabalho e saúde precária da mãe, crenças sobre insuficiência
do leite materno e orientações de profissionais de saúde. O conhecimento sobre a norma brasi-
leira foi bastante restrito, mesmo entre profissionais de saúde.
Conclusões. A promoção do aleitamento materno no país deveria enfatizar a transcendên-
cia das barreiras culturais, educacionais e econômicas identificadas nos agentes envolvidos. A
ação coordenada entre agentes públicos, agentes privados e terceiro setor para a disseminação
da informação e do desejo de amamentar é desejável. A resistência à consolidação de parcerias
deveria ser suprimida na busca de uma convergência institucional em prol do interesse maior
expresso no contexto da norma brasileira: a proteção da saúde do lactente.
Palavras-chave Aleitamento materno, fórmulas infantis, legislação médica, política de saúde,
propaganda, Brasil.
A amamentação é um tema de signifi- portância da nutrição nos primeiros anos uma redução estatisticamente significa-
cativa relevância tendo em vista a im- de vida para o completo desenvolvi- tiva das taxas de morbidade e mortali-
mento do ser humano. O aleitamento dade infantil associadas ao aleitamento
1 Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de materno contribui para a redução da materno, mesmo em condições adequa-
Economia. E-mail: dccyrill@usp.br mortalidade infantil e da incidência de das de moradia e higiene (2).
2 Universidade de São Paulo (USP), Escola de Artes,
Ciências e Humanidades, Grupo Interdisciplinar de enfermidades, sendo a medida mais efi- Assim, o leite materno constitui in-
Física da Informação e Economia. Correspondência: ciente e menos onerosa de combate a dubitavelmente o alimento ideal para a
Avenida Arlindo Béttio 1000, prédio I1, sala 3012-a,
CEP 03828-000, São Paulo, SP, Brasil. Fone: +55-11-
doenças infecciosas e desnutrição du- alimentação exclusiva durante os 6 pri-
8381.2142; e-mail: flamori@usp.br rante os primeiros meses de vida (1). A meiros meses de vida, devido à sua com-
3 Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de comparação dos resultados obtidos pela posição nutricional balanceada (3), à
Economia. E-mail: emmqfari@usp.br
4 Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de amamentação em relação à alimentação biodisponibilidade de nutrientes e à pre-
Administração. E-mail: jamazzon@usp.br com substitutos do leite materno mostra sença de fatores de crescimento (4, 5), en-
134 Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(2), 2009

2. Cyrillo et al. • Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes Investigación original
zimas, hormônios e componentes imu- buscavam apontar transgressões na co- brasileira nos diferentes tipos de público-
nológicos específicos ao crescimento e mercialização de alimentos substitutos alvo (mães, mães potenciais, grávidas,
desenvolvimento infantis no primeiro do leite materno segundo interpretações parentes, médicos, nutricionistas, enfer-
ano de vida (6). Entretanto, as causas do próprias da legislação vigente. Em contra- meiros, supermercados e farmácias). A
desmame precoce são múltiplas: falta de partida, a indústria buscava explorar as denominação mães potenciais foi empre-
informação, falta de incentivo ao aleita- brechas existentes no texto da norma gada na pesquisa para se referir a mulhe-
mento materno (7), pouca escolaridade para apoiar e justificar decisões estratégi- res em idade fértil que apresentavam po-
materna, trabalho informal materno e cas de comercialização dos produtos sob tencial de tornarem-se mães em um curto
introdução precoce de outros alimentos regulamentação segundo suas próprias período de tempo.
ou substitutos do leite materno, entre interpretações (12, 13). A pesquisa foi realizada no ano 2000
outros (8, 9). Esses confrontos eram extremamente pela Fundação Instituto de Administra-
No Brasil, a comercialização de ali- desgastantes, com poucos resultados prá- ção da Universidade de São Paulo me-
mentos substitutos do leite materno era ticos para a totalidade dos agentes envol- diante a aplicação de questionários estru-
regulada desde 1988 pela Norma Brasi- vidos (17, 18). Se, por um lado, a indústria turados elaborados especificamente para
leira de Comercialização de Alimentos alegava que constituía legítimo direito a cada um dos nove grupos de público-
para Lactentes (10). Essa norma foi ins- busca de divulgação de seus produtos alvo, os quais foram entrevistados in loco,
pirada no Código Internacional de Co- via propaganda, por outro lado diversas individualmente, por pesquisadores trei-
mercialização de Substitutos do Leite organizações não-governamentais indi- nados. A amostra foi selecionada aleato-
Materno (11), estabelecido em 1981 pela cavam a ocorrência de abusos em pro- riamente em 159 municípios distribuídos
Organização Mundial da Saúde (OMS), pagandas que exploravam a falta de nos 26 estados brasileiros e Distrito Fede-
tendo o texto legal passado por duas re- conhecimento da população quanto à ali- ral, escolhidos randomicamente por aná-
visões ao longo de quase 2 décadas de mentação mais adequada para o lactente. lise de conglomerado com base em uma
existência (12). Essas revisões resultaram Situados em meio às acusações mútuas matriz de dados do Índice de Desenvol-
das inúmeras críticas por parte dos di- entre a indústria e as organizações não- vimento Humano (IDH) do Fundo das
versos agentes ligados à temática da ali- governamentais, o governo e os profissio- Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
mentação e saúde infantil, especialmente nais de saúde dividiam-se entre defesa e O banco de dados utilizado na pesquisa
quanto à ambiguidade de vários trechos negligência com relação a determinadas foi recentemente liberado para a elabo-
da norma brasileira, que permitiam in- regras expressas na norma (14). Todos ração e publicação de artigos em periódi-
terpretações diversas (13). esses processos fluíam em detrimento dos cos acadêmicos; assim, considerou-se
O principal objetivo da regulação da principais agentes contemplados no cerne oportuna a divulgação dos dados sobre
comercialização de alimentos para lac- da norma brasileira: mães e bebês (15). A este tema de amplo interesse no campo
tentes consiste na proteção da saúde última versão da norma brasileira, por da saúde pública.
infantil através da promoção do aleita- sua vez, parece ter solucionado boa parte A pesquisa realizada envolveu 2 848
mento materno, tendo em vista os be- dos pontos de conflito (12). entrevistas, sendo 1 569 com mulheres
nefícios associados à prática da ama- Embora o Brasil tenha sido um dos paí- (1 057 mães, 303 grávidas e 209 mães
mentação (14). A ação governamental é ses pioneiros na adaptação de uma versão potenciais), 1 000 com profissionais e
necessária para harmonizar a busca do nacional do Código Internacional de Co- instituições de saúde (353 pediatras, 133
lucro pelas empresas produtoras de mercialização de Substitutos do Leite Ma- nutricionistas, 128 enfermeiras e 386 ins-
substitutos do leite materno com o inte- terno da OMS (11), verifica-se uma escas- tituições de saúde) e 279 com equipa-
resse público de promoção da saúde da sez de estudos sobre os determinantes da mentos varejistas (140 supermercados
população. Na área da amamentação, adesão ao aleitamento materno e do des- e 139 farmácias). Os indivíduos entre-
essa harmonização se dá através da re- mame precoce no Brasil. Sendo assim, o vistados em instituições de saúde e
gulamentação das estratégias de comer- objetivo do presente artigo foi avaliar, a equipamentos varejistas foram selecio-
cialização dos produtos substitutos do partir de dados de uma pesquisa realizada nados de acordo com o perfil ocupacio-
leite materno e da promoção do aleita- em 2000, o impacto da Norma Brasileira nal relacionado ao público-alvo da
mento materno como melhor opção à ali- de Comercialização de Alimentos para norma, ou seja, profissionais de saúde
mentação infantil, tanto sob a ótica nutri- Lactentes no cenário do aleitamento ma- diretamente em contato com lactantes e
cional (dados os benefícios observados terno e na regulação da comercialização lactentes, assim como profissionais de
à saúde do lactente) quanto sob a ótica de alimentos substitutos do leite materno vendas e promoção responsáveis por
econômica (uma vez que poupa a renda ao longo das 2 últimas décadas. fórmulas infantis. Considerando-se que
familiar da despesa adicional com a ali- a amostra foi aleatoriamente selecio-
mentação do bebê) (15). MATERIAIS E MÉTODOS nada, a margem de erro da pesquisa,
Antes da promulgação da nova versão com nível de 95% de probabilidade, foi
da norma, no ano de 2002, quando passou O artigo analisou dados secundários de 2,5% para as mulheres, 3% para pro-
a se denominar Norma Brasileira de Co- de uma pesquisa5 de âmbito nacional fissionais e instituições de saúde e 6%
mercialização de Alimentos para Lacten- sobre a situação da amamentação no Bra- para equipamentos varejistas. O uso de
tes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, sil e o nível de conhecimento da norma bases de dados secundárias, limitadas à
Chupetas e Mamadeiras (16), o monitora- apresentação de estatísticas descritivas
5 Fundação Instituto de Administração. Sistema de
mento das regras era usualmente efetuado sobre a pesquisa realizada, impossibili-
monitoramento da rotulagem e da comercialização
por organizações não-governamentais de alimentos para lactentes [documento mimeogra- tou a realização de análises estatísticas
de proteção ao aleitamento materno, que fado]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2000. adicionais.
Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(2), 2009 135

3. Investigación original Cyrillo et al. • Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes
Outras fontes de dados secundárias FIGURA 1. Percepção dos agentes sobre vantagens do leite materno, Brasil, 2000
foram utilizadas para compor infor-
mações adicionais sobre a evolução do Funciona como vacina/proteção/imunologia do bebê 55%
aleitamento materno e a demanda por
fórmulas infantis substitutas do leite ma- Ganha mais peso/fica mais forte 54%
terno, de forma a expor o cenário e as
tendências de atuação da Norma Bra-
É completo/tem todos os nutrientes 41%
sileira de Comercialização de Alimen-
tos para Lactentes. Efetuou-se o levanta-
Possibilita vínculo afetivo 35%
mento de dados referentes à evolução do
aleitamento materno no país durante as
Imediato/pronto para consumo 18%
2 últimas décadas (19) e ao volume de
vendas anuais de fórmulas infantis no
Desenvolvimento emocional da criança 11%
Brasil (20). O volume de vendas de ali-
mentos substitutos do leite materno foi
Desenvolvimento mental da criança 10%
convertido em demanda per capita (em
quilos) em relação ao número de nasci- Fonte: Fundação Instituto de Administração. Sistema de monitoramento da rotulagem e da comercialização de alimentos para
dos vivos por ano, segundo Estatísticas lactentes [documento mimeografado]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2000.
do Registro Civil do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) (21). A
evolução de tais variáveis permitiu veri-
ficar possíveis modificações decorrentes mento materno realizada no ano 2000 profissional de saúde (45%), achavam
da instituição do novo marco regulatório apontaram que a duração ideal da ama- que este seria o período apropriado para
representado pela norma brasileira. mentação deve ser de, no mínimo, 6 a introdução de novos alimentos (40%),
meses. Entretanto, o cenário delineado a achavam que o bebê estava com fome
RESULTADOS partir da pesquisa feita com mães foi (26%), bebê estava chorando (19%) e
bastante diferente: 69% declararam ter recomendação da mãe ou de parentes
A partir dos dados da pesquisa nacio- mantido aleitamento materno exclusivo próximos (18%).
nal sobre aleitamento materno conduzida durante período inferior a 4 meses, e Entre os fatores de influência para o
no ano 2000, constatou-se que o conheci- somente 16% declararam adesão ao alei- início do processo de desmame do bebê,
mento dos agentes entrevistados quanto tamento exclusivo por pelo menos 6 destacaram-se: motivações relacionadas
aos benefícios advindos do aleitamento meses. Entre as mães que interromperam ao trabalho e à disponibilidade de tempo
materno era relativamente abrangente e o aleitamento materno e o substituíram da mãe, crenças sobre qual deve ser a du-
apresentava noções bastante corretas. totalmente por alimentos complementa- ração da amamentação e sobre o valor
Entretanto, o nível de conhecimento das res, 28% o fizeram antes de o bebê com- nutricional insuficiente do leite materno,
vantagens associadas à amamentação não pletar 4 meses de idade, e 58%, antes dos orientação de profissionais de saúde e in-
atingiu 100% do público-alvo em nenhum 6 meses. Além disso, 28% das mães de- formações errôneas veiculadas em meios
dos quesitos apresentados (figura 1). clararam ter utilizado mamadeira na ali- de comunicação diversos (revistas, folhe-
Paralelamente, a pesquisa mostrou que mentação do bebê durante o período de tos, cursos, etc.). Outro conjunto de fato-
o conhecimento das mães acerca dos internação pós-parto. res mencionado para explicar o desmame
benefícios originários do aleitamento O processo de introdução de alimen- consistiu em motivações decorrentes de
materno em comparação ao uso de subs- tos na dieta do lactente foi ainda menos dificuldades da mãe, tais como impossi-
titutos do leite materno era bastante res- apropriado, sendo bastante comum a in- bilidade de amamentar pela identifica-
trito. Somente 30% das mães declararam trodução de alimentos complementares ção de doenças (HIV, por exemplo), uso
não perceber nenhuma vantagem no uso caseiros ou industrializados desde os de medicamentos e fraqueza decorrente
de mamadeira com leite infantil indus- primeiros meses de vida. Os dados da de má alimentação (tabela 2).
trializado em comparação com a ama- pesquisa nacional demonstraram que a A maioria das mães entrevistadas na
mentação, ou seja, 70% percebiam pelo maioria das mães oferecia principal- pesquisa nacional de 2000 declarou tra-
menos uma vantagem no uso do leite in- mente alimentos caseiros (suco de frutas, balhar fora de casa (56%), sendo que
fantil substituto do leite materno. As papinha ou sopinha, água com ou sem 75% trabalhavam fora por períodos su-
principais vantagens mencionadas pelas açúcar e chá) por desconhecer que não periores a 6 horas diárias. Embora a
mães foram: sacia a fome do bebê (19%), há necessidade de complementação do maioria das mães tenha usufruído de
é a melhor alternativa caso a mãe não leite materno antes dos 6 meses de idade. licença-maternidade, 80% declararam
possa amamentar (13%), alternativa à Os alimentos introduzidos mais precoce- que os locais de trabalho não apresenta-
produção de pouco leite materno (11%), mente na alimentação do lactente foram vam creches ou instalações para as mães
permite maior liberdade da mãe (11%), o chás, água pura ou com açúcar e substi- amamentarem os bebês, sendo o retorno
leite industrializado é completo em vita- tutos do leite materno (tabela 1). ao trabalho apontado como motivo para
minas e minerais (8%), praticidade (7%) As principais justificativas apresenta- o desmame.
e opção para quem trabalha (7%). das pelas mães para a introdução de ali- A mesma pesquisa mostrou que o
Os diferentes grupos entrevistados mentos ou líquidos na alimentação do papel do médico como fonte de infor-
durante a pesquisa nacional sobre aleita- bebê foram: recomendação do médico ou mações sobre amamentação tem signi-
136 Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(2), 2009

4. Cyrillo et al. • Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes Investigación original
TABELA 1. Alimentos oferecidos ao bebê no primeiro ano de vida e tempo médio de introdução crença de que o leite materno é insufi-
do alimento, Brasil, 2000 ciente e de que por isso o bebê chora (65%)
e recusa em amamentar por receio de
Tempo médio de introdução
problemas estéticos (48%).
do alimento (meses)
Finalmente, a pesquisa mostrou que
Mães que Como segundo
ofereceram o Como primeiro ou terceiro o conhecimento da norma brasileira é
Alimento alimento (%) alimento alimento praticamente nulo entre mães, grávidas,
mães potenciais, supermercados e far-
Suco natural de frutas caseiro 76 4,5 4,5 mácias, e que é baixo entre profissionais
Papinha/sopinha natural de verduras/
legumes caseira 75 5,3 5,3
de saúde (pediatras, nutricionistas e en-
Água pura ou com açúcar 72 2,9 3,1 fermeiras) e em instituições (tabela 3).
Chá 65 2,2 2,4 A consulta às outras fontes de dados
Leite infantil industrializado substituto secundárias (19, 20) revelou que o cená-
do leite materno 47 2,2 2,9
rio da amamentação após quase 2 déca-
Papinha/sopinha/mingau industrializado
pronto para uso 37 5,0 6,0 das de regulação pela Norma Brasileira
Iogurte e similares 29 5,3 6,7 de Comercialização de Alimentos para
Carne, ovo, peixe ou frango 28 6,5 7,2 Lactentes evoluiu positivamente (19),
Leite em pó 22 3,5 4,9 sendo registrados avanços na duração
Suco natural de verduras/legumes caseiro 18 5,5 5,6
Leite puro industrializado em saquinho/
mediana e na frequência da amamen-
caixa 13 3,7 4,5 tação aos 4 e 5 meses de idade do bebê
(tabela 4). Além disso, a análise de dados
Fonte: Fundação Instituto de Administração. Sistema de monitoramento da rotulagem e da comercialização de alimentos para
lactentes [documento mimeografado]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2000.
de vendas de alimentos substitutos do
leite materno ao longo das 2 últimas dé-
cadas no país (20) permitiu verificar uma
tendência declinante da demanda anual
TABELA 2. Fatores de influência para o início do desmame, Brasil, 2000 per capita de fórmulas infantis substitutas
do leite materno no Brasil desde 1986, pe-
Motivos para o desmame %
ríodo anterior ao início do debate acerca
Objetivos do estabelecimento de legislação nacio-
Tempo disponível da mãe 41 nal restritiva à comercialização de pro-
Trabalho profissional 28 dutos para lactentes. Adicionalmente,
Culturais
O tempo de amamentação no peito foi suficiente 40 nota-se o registro de três pontos de signi-
Leituras e informações de revistas, folhetos, cursos, etc. 30 ficativa queda no volume de vendas
Terceiros anuais per capita de fórmulas infantis,
Orientação do médico 38 principal categoria de produtos regula-
Orientação de familiares e amigos 18
Orientação de farmacêutico e enfermeiro 7
mentada pela Norma Brasileira de Co-
Dificuldades da mãe mercialização de Alimentos para Lacten-
Leite secou/insuficiente 40 tes; tais pontos coincidem com os anos de
Leite não descia/não teve leite 29 aprovação da primeira versão (1988), da
Mãe doente/debilitada/fraca 22 primeira revisão (1992) e da segunda re-
Leite em volume insuficiente e fraco 21
Uso de remédios 21 visão da norma (2002) (figura 2) (20).
Problema nos seios 19
Fraqueza devido à má alimentação 17 DISCUSSÃO
Gravidez 8
Dificuldades do bebê
Usou mamadeira e recusou seio 26
O presente artigo buscou contribuir
Recusou peito 25 para o esclarecimento de alguns mecanis-
Chorava muito 19 mos subjacentes às causas do desmame
Não sugava 18 precoce no Brasil, concentrando-se espe-
Ficou fraco/não ganhava peso 17 cialmente em questões relativas à Norma
Fonte: Fundação Instituto de Administração. Sistema de monitoramento da rotulagem e da co- Brasileira de Comercialização de Alimen-
mercialização de alimentos para lactentes [documento mimeografado]. São Paulo: Universi- tos para Lactentes. Embora a decisão de
dade de São Paulo; 2000.
amamentar e a adoção de práticas que
prolonguem a duração do aleitamento
dependam fundamentalmente da mãe,
ficativo destaque para grande parte das bebê. Paralelamente, os médicos declara- uma ampla rede de agentes transmite in-
mães: 55% consideraram importante a ram que a recomendação do uso de leites formações e influencia a decisão materna
orientação do médico na decisão de infantis industrializados em substituição de adesão à amamentação, gerando efei-
parar de amamentar e 40% citaram o ao leite materno antes do sexto mês de tos sobre o comportamento individual ao
pediatra como fonte do conhecimento idade do bebê é efetuada em decorrên- criar ou reforçar ideais de senso comum e
sobre leites infantis industrializados ou cia de solicitações e queixas das próprias disseminar crenças baseadas na difusão
outros alimentos complementares para o mães pela necessidade de trabalhar (87%), de informações dúbias (22).
Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(2), 2009 137

5. Investigación original Cyrillo et al. • Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes
TABELA 3. Conhecimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, terno (por exemplo, aconselhamento a
Brasil, 2000 profissionais de saúde) e a coibir práti-
cas que possam reduzir a frequência da
Não conhece Conhece e não leu Conhece e leu
amamentação e interferir negativamente
Público-alvo (%) (%) (%)
na estimulação mamária e na produção
Mães 93,5 6,0 0,6 do leite materno (por exemplo, a adoção
Grávidas 96,0 4,0 . . .a precoce de fórmulas infantis, suplemen-
Mães potenciais 91,8 7,2 1
tos ou outros alimentos em ambiente
Pediatras 46,1 36,3 17,6
Nutricionistas 29,3 36,1 34,6 hospitalar) (7, 24, 25). Além disso, a proi-
Enfermeiras 64,1 21,1 14,8 bição de ações de promoção da comer-
Instituições de saúde 53,9 24,4 21,8 cialização de fórmulas infantis, inclusive
Supermercados 79,2 17,9 2,9 via supressão de campanhas de market-
Farmácias 89,9 9,4 0,7
ing nos meios de comunicação de massa,
Fonte: Fundação Instituto de Administração. Sistema de monitoramento da rotulagem e da comercialização de alimentos para conforme prescreve a norma brasileira,
lactentes [documento mimeografado]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2000. também pode ter influenciado a queda
a Nenhuma declaração.
na demanda de alimentos substitutos do
leite materno nos anos de 1988, 1992 e
2002. Por outro lado, o período de rela-
TABELA 4. Evolução do aleitamento materno no Brasil, 1989–1999 tiva recuperação no patamar de vendas
de alimentos substitutos do leite ma-
Variável 1989a 1996b 1999c
terno corresponde ao início do processo
Duração mediana (meses) 5,5 7,0 9,9 de estabilização da economia brasileira,
Frequência de amamentação aos 4 meses de idade 61,6% 71,7% 77,0% após a implementação do Plano Real,
Frequência de amamentação aos 6 meses de idade 49,9% 59,8% 69,0% que gerou significativa melhora da dis-
Frequência de amamentação aos 12 meses de idade 29,3% 37,4% 35,0%
tribuição de renda no país (26, 27).
Fonte: Araújo (19). À luz dos resultados apresentados,
a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN).
b Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS).
uma questão central deveria ser enun-
c Pesquisa de prevalência de aleitamento materno nas capitais brasileiras e Distrito Federal realizada pelo Ministério da ciada: caso a totalidade dos requisitos de
Saúde. obediência e restrições à indústria esti-
puladas na Norma Brasileira de Comer-
cialização de Alimentos para Lactentes
FIGURA 2. Evolução da demanda efetiva de fórmulas infantis substitutas do leite materno, Brasil, e Crianças de Primeira Infância, Bicos,
2003 Chupetas e Mamadeiras fosse atendida,
qual seria a magnitude do incremento
8 nos indicadores de amamentação no
Brasil, face à diversidade socioeconô-
7
mica, educacional e cultural observada
6 no contexto brasileiro, considerando-se
a inadequação de atitudes, crenças e
kg per capita
5
comportamentos dos agentes envolvi-
4 dos? Em termos de comunicação social, é
nítida a necessidade de um esforço social
3
organizado em prol de mudanças consis-
2 tentes ao longo do tempo.
A literatura sobre causas de desmame
1
precoce aponta para a influência de múl-
0 tiplas variáveis na decisão materna de
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Ano
amamentar. Estudos internacionais sobre
fatores relacionados ao desmame precoce
Fonte: Machado (20).
demonstram que variáveis como decisão
de amamentar antes do parto, maior
nível de informação sobre aleitamento
A análise da evolução da demanda per da instituição e da publicação das duas materno durante a gestação, maior grau
capita anual de fórmulas infantis (20), as- revisões da Norma Brasileira de Comer- de educação formal e não-introdução
sociada à observação do panorama his- cialização de Alimentos para Lactentes de mamadeiras durante os primeiros
tórico do aleitamento materno no Brasil (1988, 1992 e 2002), em conjunção com a dias de vida foram positivamente relacio-
(19), permitiu identificar algumas pos- introdução no país da Iniciativa Hospital nadas com a duração da amamentação.
síveis associações entre as variáveis em Amigo da Criança (1992), proposta for- Contrariamente, a crença materna de que
análise. A tendência verificada na de- mulada pela OMS em associação com o bebê prefere fórmulas infantis, a falta
manda anual efetiva por fórmulas infan- o UNICEF (23) que visa a promover de confiança da mãe no sucesso do pros-
tis foi declinante, especialmente nos anos ações de incentivo ao aleitamento ma- seguimento da amamentação e os fatores
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6. Cyrillo et al. • Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes Investigación original
associados ao trabalho materno influen- A promoção do aleitamento materno Deputados no mês de março de 2008
ciaram significativamente o abandono pre- no país deveria enfatizar a transcendên- (30, 31). Divergências quanto à influên-
coce do aleitamento materno (28, 29). cia das barreiras culturais, educacionais cia de tal medida sobre o nível de em-
As falhas críticas de regulação e as im- e econômicas identificadas nos agentes prego entre mulheres têm gerado amplo
perfeições na determinação do papel do envolvidos. A solução ideal no que tange debate sobre os benefícios esperados e
governo contidas nas versões prelimina- à comercialização de alimentos substi- potenciais custos associados à mudança
res da norma brasileira podem explicar, tutos do leite materno reside na mini- na legislação. Entretanto, mesmo uma
pelo menos em parte, a falta de conheci- mização da assimetria informacional, modificação adicional no texto legal po-
mento sobre a norma brasileira detec- possibilitando a formulação de escolhas deria não reverter benefício algum, face
tada entre mães, médicos, profissionais individuais baseadas no livre arbítrio. ao descumprimento, pelos locais de tra-
de saúde e nutricionistas, agentes que Quanto mais complexo for o processo de balho, dos quesitos já estabelecidos,
deveriam atuar como filtros de ações avaliação do efeito de um produto pelo como observado nos resultados da pes-
comerciais oportunistas da indústria. O consumidor, mais exposto ele estará aos quisa apresentada (por exemplo, falta de
papel de empresas fabricantes de fór- riscos da propaganda enganosa e da in- amparo à mãe no local de trabalho du-
mulas infantis deveria se ater à comer- formação deturpada ou incompleta. rante a fase de amamentação do bebê).
cialização de alimentos adequados à ali- A solução legal de instituição de um Ressalta-se que a análise descritiva de
mentação de bebês com necessidades marco regulatório, representado pela dados secundários, como a realizada no
especiais, ou seja, cujas mães estão im- norma brasileira, teve resultados posi- presente artigo, apresenta limitações
possibilitadas de praticar o aleitamento tivos; entretanto, constituiu apenas um quanto à estrita determinação de causa-
materno por ausência de leite, presença paliativo à situação de baixo nível edu- lidade entre as variáveis, assim como
de doenças transmissíveis ao bebê ou ou- cacional da população, que pode gerar quanto à robustez de alguns dados. En-
tras situações atípicas. No entanto, esse distorções ainda mais graves, como, por tretanto, a possibilidade de contribuir
papel vinha sendo distorcido, na medida exemplo, o uso de produtos inapropria- para uma melhor compreensão das cau-
em que as empresas buscavam agregar dos ao consumo de lactentes, como de- sas de desmame precoce no Brasil cons-
qualquer potencial consumidor à sua monstrado no presente estudo (a maioria tituiu o principal incentivo para a publi-
demanda, mesmo aqueles sem indicação das mães declarou introduzir alimen- cação destes resultados.
de necessidades especiais. tos inadequados ao bebê por aconse- Em suma, pode-se afirmar que a ação
A revisão de 2002 (16) incorporou parâ- lhamento de parentes e profissionais de coordenada entre agentes públicos, agen-
metros de monitoramento e sanções apli- saúde). tes privados e organizações não-gover-
cáveis ao descumprimento da Norma Bra- Outro aspecto frequentemente asso- namentais na direção da promoção do
sileira de Comercialização de Alimentos ciado à suspensão do aleitamento ma- conhecimento, informação e desejo de
para Lactentes e Crianças de Primeira In- terno refere-se à redução do tempo dis- amamentar é obviamente desejável. En-
fância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras e ponível da mãe pelo retorno ao trabalho. tretanto, é inevitável a persistência de
designou a Agência Nacional de Vigilân- Em 2006, iniciou-se discussão acerca da alguns pontos secundários de descon-
cia Sanitária (ANVISA) como órgão oficial possibilidade de modificação da lei tra- tentamento, tendo em vista a necessi-
de fiscalização sistemática. Essas alte- balhista brasileira no sentido de aumen- dade de concessões para contemplar a
rações podem apresentar resultados mais tar o período da licença-maternidade a ampla diversidade de interesses dos di-
expressivos no combate à ocorrência de ser concedido às mães após o parto, bus- ferentes agentes envolvidos no processo.
transgressões na promoção da comerciali- cando-se contemplar o período mínimo A significativa resistência de determina-
zação de substitutos do leite materno e recomendado ao aleitamento materno dos agentes à consolidação de parcerias
gerar impacto mais significativo em ter- exclusivo (6 meses). A ampliação da li- e ações coordenadas entre setor público
mos de duração da amamentação e adesão cença-maternidade para 180 dias, em ca- e setor privado deveria ser suprimida na
ao aleitamento materno exclusivo nos pri- ráter facultativo ao empregador face à busca de uma convergência institucional
meiros 6 meses de vida, tendo em vista o oferta de incentivo fiscal, foi aprovada em prol do interesse maior expresso no
papel favorável da ANVISA na promoção pela Comissão de Trabalho, de Adminis- contexto da norma brasileira: a proteção
da prática da amamentação no país. tração e Serviço Público da Câmara dos da saúde do lactente.
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ABSTRACT Objective. To assess the impact that the Brazilian Standard for Marketing of Baby
Food (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes) have had
on breastfeeding rates and regulating the marketing of breast-milk substitutes.
Two decades of the Brazilian Methods. Data were retrieved from a national survey conducted in 2000 that ad-
Standard for Marketing of ministered structured questionnaires to nine different groups. A total of 2 848 surveys
Baby Food: are there reasons were completed. Cluster sampling was employed to randomly select a sample from
to celebrate? 159 towns located in the 26 Brazilian states and the Federal District.
Results. The survey showed that participants possess satisfactory knowledge re-
garding the importance of breastfeeding and its ideal duration period. During the
past two decades, the median duration of breastfeeding has increased, but it is still
below desired levels. The mother’s return to work, maternal health issues, perception
of insufficient breast milk, and information provided by health professionals were
among reasons given for early termination of breastfeeding. Knowledge of the Brazil-
ian standard was very limited, even among health professionals.
Conclusions. Breastfeeding promotion in Brazil should focus on overcoming the
cultural, educational, and economic barriers identified from among the various
groups assessed. Interagency cooperation should include public, private, and third-
parties, and focus on disseminating breastfeeding information and promoting the de-
sirability of breastfeeding. Barriers to cooperation should be tackled in order to ensure
that the main goal of the Brazilian standard—protection of infant health—can be
achieved.
Key words Breast feeding; infant formula; legislation, medical; health policy; health promo-
tion, Brazil.
140 Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(2), 2009