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5.	Quinta	proposta	OBJETIVO Desenvolvimento	de	Software,	no	Brasil,	ser	definido	como	Inovação.		AÇÃO A	 partir	 da	 defin...
8.	Oitava	proposta	OBJETIVO Ampliar a qualificação e oferta de recursos humanos qualificados em TI.  AÇÃO Dar  visibilidad...
 AÇÃO Criar  o  Premio  Nacional  do  Software  Brasileiro  dando  visibilidade  a  solução  de problemas do cotidiano, as...
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Assespro em prol do desenvolvimento do setor de ti

  1. 1. PROPOSTA INICIAL DO PROGRAMA DE TI BRASILEIRO Propostas da ASSESPRO Nacional para Ações Governamentais no Fomento ao Setor de TI A ASSESPRO NACIONAL, representante do setor de Tecnologia da Informação no Brasil desde 1976, apresentou ao governo, através do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação um elenco de ações propostas para concretização de um Programa Nacional de TI para o Brasil, um programa mobilizador que reúne ações e projetos de diferentes organizações em uma agenda integrada e com um objetivo único: “Consolidar o Brasil como centro de referência Internacional de excelência em TI”. Considerando que o setor de software e serviços correlatos tem sido e continuará sendo responsável pelos maiores índices de crescimento na economia global nos próximos anos, é fundamental que o Brasil participe deste movimento, numa condição de vanguarda, resolvendo situações estruturais que impedem o pleno desenvolvimento da indústria de software de origem brasileira. A seguir as 12 propostas, cada uma composta de OBJETIVO, AÇÃO  e DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA:  1. Primeira proposta OBJETIVO Criar a cadeia produtiva do Setor de TI e aumentar a competitividade do Setor de TI Brasileiro. AÇÃO Propor Lei que permite que uma empresa especializada de TI possa ser subcontratada por outra empresa de TI com especialização distinta de forma a criarmos a cadeia produtiva de TI, a exemplo do setor de Construção Civil. DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA A partir da existência da cadeia produtiva de TI é possível que uma empresa multinacional possa contratar empresas brasileiras sem concorrência predatória com relação a mão de obra qualificada e se possam criar parcerias de longo prazo permitindo uma melhor sistematização e adequação de políticas públicas de atração de empresas internacionais com os interesses das empresas brasileiras de TI aqui já estabelecidas; Além disso, esta lei permite demonstrar que empresas de TI possuem especializações distintas e possam, independente do seu porte, trabalhar colaborativamente em projetos de alta complexidade que exijam conhecimentos verticais e aprofundados. 2. Segunda proposta OBJETIVO Definir o que é Software Brasileiro. 1
  2. 2.  AÇÃO Definir critérios para softwares produzidos localmente no Brasil, como tecnologia nacional, com definições e enquadramento para limites de compras públicas.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA A partir de políticas públicas que desejam estabelecer preferência de aquisição para produtos nacionais faz‐se necessário definir os critérios que estabeleçam o que é software brasileiro e como as empresas que o produzem podem ter acesso diferenciado a compras públicas diminuindo a dependência de importações de softwares estrangeiros. 3. Terceira proposta OBJETIVO Promover o Empreendedorismo Digital.  AÇÃO Criar  Mecanismos  institucionais  que  facilitem  e  estimulem  a  formalização  de empreendedores digitais brasileiros gerando novas empresas Startups.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Estimular a mudança de currículos acadêmicos e programas de formação da graduação que tenham em disciplinas de empreendedorismo: Estimular, via associações de classe e uma base de dados nacional, o encontro de empresas startups com investidores anjos que  tenham  interesse  em  aportar  recursos  econômicos  em  novos  projetos  digitais; Estimular  e  facilitar  o  acesso  dos  empreendedores  digitais  aos  recursos  voltados  a inovação; Elevar a inserção de projetos de software brasileiro no mercado com geração de  patentes  a  partir  dos  projetos  de  startups;  Promover  Olimpíadas  do Empreendedorismo Digital.  4. Quarta proposta OBJETIVO Ampliação do mercado para empresas de TI Brasileiras.  AÇÃO Reduzir  a  participação  do  estado  no  setor  de  TI,  reduzindo  progressivamente  e,  se possível, até sua extinção, a atuação de autarquias e empresas públicas de TI dos níveis federal, estaduais e municipais.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Limitar, proporcionalmente apenas à necessidade de gestão dos processos de TI, o tamanho dos departamentos e número de contratações de profissionais de TI, concursados ou comissionados, pelas agências e demais órgãos públicos dos três poderes no que tange a empresas de TI públicas. Desenvolver e estimular as PPPs em TI, onde se aplicarem. 2
  3. 3. 5. Quinta proposta OBJETIVO Desenvolvimento de Software, no Brasil, ser definido como Inovação. AÇÃO A partir da definição de que software é criado para resolver ou melhorar um processo/problema do mundo moderno é coerente que seja considerado no seu processo de desenvolvimento uma inovação e amplie sua definição dentro da própria Lei de Inovação Federal, Estadual e/ou Municipal.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA É um estímulo para que o mercado comprador de software possa comprovar com critérios mais efetivos quando produz inovação dentro de uma cadeia produtiva. Isso facilita o acesso as empresas nacionais de TI a fundos nacionais que estimulem a inovação e competitividade para produtos nacionais. 6. Sexta proposta OBJETIVO Dar competitividade a indústria nacional.  AÇÃO Propor Lei tributária que estimule a contratação de empresas localizadas no Brasil de softwares produzidos no Brasil, por empresas brasileiras. DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Permitir que todo o investimento em software brasileiro, feito no Brasil, seja abatido do IR e CSLL da empresa compradora e/ou que possa ser compensado pelo comprador de algum outro imposto federal; 7. Sétima proposta OBJETIVO Despertar vocações para o setor de TI.  AÇÃO Promover  a  massificação  de  disciplinas  básicas  ligadas  a  TI  junto  às  crianças  e adolescentes.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Apoiar  a  elaboração  de  uma  plataforma  de  conteúdo  digital  (cursos,  apostilas,  vídeos, jogos, etc.) de referência para crianças e adolescentes, de acordo com diferentes faixas etárias;  promover  concursos  nacionais  baseados  nesse  conteúdo;  estimular  a  futura inclusão desse conteúdo nas grades curriculares das escolas brasileiras.   3
  4. 4. 8. Oitava proposta OBJETIVO Ampliar a qualificação e oferta de recursos humanos qualificados em TI.  AÇÃO Dar  visibilidade  a  sociedade  brasileira,  principalmente  a  família,  do  setor  de  TI  e  suas potencialidades como profissão e visibilidade do mercado brasileiro;  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Propor  campanha  publicitária  nacional  que  demonstre  positivamente  a  profissão vinculada  a  área  de  TI  e  suas  perspectivas  para  os  próximos  25  anos.  Se  o  Governo Federal  destinar  1%  de  sua  verba  nacional  de  marketing  já  será  suficiente  para ampliarmos em mais de 10000 novos jovens entrantes no setor de TI.  9. Nona proposta OBJETIVO Estimular a competitividade INTERNACIONAL das empresas brasileiras de TI  AÇÃO Estimular  a  certificação  em  qualidade  de  desenvolvimento  de  software  das  empresas brasileiras de TI.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Gerar, através de fundos setoriais, o apoio econômico as empresas brasileiras de TI nas certificações  reconhecidas  internacionalmente  em  qualidade  e  desenvolvimento  de software tais como ISO, CCMi, MPS‐BR, ITIL, etc.  10. Décima proposta OBJETIVO Estimular a competitividade NACIONAL das empresas de TI  AÇÃO Estimular a criação de linhas de crédito as empresas brasileiras de software.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Gerar  e  facilitar  o  acesso  a  fundos  reembolsáveis  e  não‐reembolsáveis,  no financiamento  de  fusões  e  aquisições.  Desburocratizar  na  medida  do  possível  e promover a inexigibilidade de garantias reais da micro, pequena e média empresa de TI Brasileira, com prazos de carência de no mínimo 02 anos e/ou ou considerar o próprio software  produzido,  como  propriedade  intelectual,  com  valor  patrimonial  passível  de ser oferecido como garantia.  11. Décima primeira proposta   OBJETIVO Promoção Institucional do Software Brasileiro.  4
  5. 5.  AÇÃO Criar  o  Premio  Nacional  do  Software  Brasileiro  dando  visibilidade  a  solução  de problemas do cotidiano, as empresas participantes e a inovação nacional em processos de desenvolvimento de software.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Estimular  que  empresas  nacionais  estabelecidas  e  startups  participem  em  etapas regionais,  estaduais  e  federal  demonstrando  a  capacidade  técnica,  inovativa,  aplicável ao mercado de uma solução de software brasileira. Necessita do patrocínio do MCTI e Secretarias Estaduais para viabilizar as diversas etapas do prêmio.  12. Décima segunda proposta OBJETIVO Promover a regulação da utilização de tecnologias de cloud computing no Brasil.  AÇÃO Promover  junto  a  orgãos  federais,  estaduais  e  municipais  um  conjunto  de  regulações para  a  contratação,  utilização  e  controle  de  tecnologias  baseadas  em  computação  na nuvem.  DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA Estimular Seminários, Encontros com ABNT, SLTI, TCU entre outros orgãos de regulação nacional  para  definir  critérios,  parâmetros  internacionais  de  controle  e  regulação  da contratação de software como serviço, seja em datacenters hospedados no Brasil e/ou no  Exterior,  evitando  a  liberdade  e/ou  descontrole  total  e/ou  limitação  do  uso  deste novo  modelo  de  tecnologia  a  serviço  do  desenvolvimento  do  software  brasileiro. Garantir  segurança  geográfica  dos  dados,  garantir  o  padrão  de  interoperabilidade  dos dados entre diferentes padrões de fornecedores mundiais.  5

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