Princípios do Código de Ética em Português - Revisado

CONSELHO INTERNACIONAL DE PADRÕES DE AVALIAÇÃO

Código de Princípios Éticos
para Avaliadores Profissionais

Dezembro 2011

para Avaliadores Profissionais.
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International Valuation Standards Council

Introdução

1. O Conselho de Normas Internacionais de Avaliação (IVSC) é uma organização
independente do setor privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de servir ao
interesse público. O objetivo do IVSC é conquistar a confiança da opinião pública no
processo de avaliação através da criação de uma estrutura para a emissão de pareceres de
avaliação credíveis elaborados por profissionais de avaliação devidamente treinados
atuando de forma ética.
2. O IVSC alcança este objetivo:
a) Criando e mantendo Normas Internacionais de Avaliação (IVS);
b) Emitindo orientações técnicas para avaliadores profissionais; e
c) Promovendo o desenvolvimento da profissão de avaliação e das práticas éticas no
mundo.
3 O presente Código de Princípios Éticos foi elaborado pela Junta Profissional do IVSC a fim
de promover a prática e conduta ética na avaliação.
4 Este Código consiste em:
Os Princípios Fundamentais
Os Princípios Fundamentais – Guia
Apêndice 1: Ameaças e Proteções
Apêndice 2 – Discussão de Princípios Fundamentais
5 ‘Princípios Fundamentais’ estabelecem cinco princípios de conduta aos quais um avaliador
profissional deverá aderir ao fornecer um serviço de avaliação.
6 ‘Princípios Fundamentais – Guia’ fornece um guia sobre a abordagem conceitual que deve
ser adotada quando os Princípios Fundamentais estiverem sendo adotados.
7 Apêndice 1 identifica as principais categorias de ameaças que podem comprometer a
capacidade de um profissional de avaliação em adequar-se aos Princípios Fundamentais e
com os tipos de proteções que podem ser apropriados para evitar ou reduzir as ameaças.
8 Apêndice 2 contém uma discussão adicional dos Princípios Fundamentais ilustrando algumas
ameaças à habilidade do avaliador profissional em adequar-se a cada um deles e cada passo
a ser dado para evitar estas ameaças.


Aplicabilidade deste Código

9 Organizações Profissionais de Avaliação¹ membros do IVSC devem ter regras que
imponham conduta ética por seus membros. Organizações Profissionais de Avaliação devem
adotar este Código ou manter suas próprias regras, se assegurando de que estas regras
reflitam os cinco Princípios Fundamentais deste Código.
10 O ‘Princípios fundamentais – guia’ e as discussões no apêndice não devem ser aplicáveis
onde o avaliador profissional estiver sujeito a regras da Organização Profissionais de
Avaliação e aquelas regras contiverem ações específicas que devam ser tomadas ou evitadas
com o objetivo de se adequar aos Princípios Fundamentais no contexto da área de atuação
do avaliador profissional.
11 Referências a avaliadores profissionais neste Código estão delineadas no trabalho do IVSC
‘Um quadro conceitual das competências para o profissional de avaliação’.
Dependendo do contexto, pode se referir a um indivíduo, uma empresa ou outra
corporação.

______________________
¹ Uma Organização Profissional de Avaliação do IVSC é estabelecida como uma organização sem fins lucrativos, a qual
define os padrões mínimos de escolaridade e ética para avaliadores independentes e preserva o interesse público nos de
seus associados. •


Princípios Fundamentais

12 É fundamental, para a integridade do processo de avaliação, que aqueles que confiam
em avaliações creiam que a avaliação tenha sido fornecida por um avaliador que não
possui apenas a experiência e as competências adequadas, mas que também tenha
exercido o julgamento profissional necessário ao processo de avaliação, isento de
qualquer influência indevida ou parcialidade. Portanto, um avaliador profissional deverá
cumprir com os seguintes princípios éticos:
a) Integridade: ser direto e honesto nas relações profissionais e de negócios.
b) Objetividade: não permitir que conflitos de interesse, influência indevida ou
parcialidade prevaleçam sobre o julgamento profissional ou de negócios.
c) Competência e Diligência Profissionais: manter o conhecimento profissional e
habilidade necessários à garantia de que um cliente ou empregador receba serviços
competentes com base em acontecimentos atuais em vigor, legislação e técnicas de
avaliação.
d) Confidencialidade: respeitar o sigilo das informações adquiridas como resultado
das relações profissionais e de negócios e não divulgar tais informações a terceiros
sem a devida e específica autorização (a menos que haja um direito ou dever legal ou
profissional de divulgá-las), nem utilizar as informações para benefício pessoal do
avaliador profissional ou de terceiros.
e) Comportamento Profissional: agir diligentemente e produzir trabalhos dentro do
prazo previsto de acordo com as exigências legais aplicáveis e normas (Standards)
técnicas e profissionais. Sempre agir de acordo com o interesse público e evitar qualquer
reação que desabone a profissão.


Princípios Fundamentais – Guia

13 Este guia é destinado a dar assistência aos avaliadores profissionais com a abordagem que
deve ser feita na aplicação dos Princípios Fundamentais e para identificar, avaliar e
combater as ameaças para cumprir os Princípios Fundamentais.
14 As circunstâncias sob as quais avaliadores profissionais trabalham poderão criar
ameaças específicas ao cumprimento de tais Princípios Fundamentais. Alguns tipos
comuns de ameaça são identificados no apêndice a este Código. É impossível definir todas
as situações que criam ameaças à conformidade com os Princípios Fundamentais e
especificar as medidas adequadas a serem tomadas. A natureza das tarefas de avaliação
diverge e, consequentemente, diferentes a m e a ç a s poderão surgir, exigindo a aplicação
de diferentes proteções. Este guia deve ajudar a impedir que um avaliador profissional
conclua que uma situação seja permitida se não estiver especificamente proibida por este
código ou nas situações discutidas nos apêndices.
15 Quando um avaliador profissional identificar uma ameaça potencial à sua capacidade de
cumprir com os Princípios Fundamentais, ele deverá avaliar a importância de tal
ameaça. Algumas ameaças poderão ser eliminadas ou reduzidas a um nível aceitável,
tomando-se a devida providência. Exemplos de tais providências são discutidos nos
apêndices deste código. Ao decidir-se se seria apropriado aceitar uma tarefa de
avaliação, sujeita à introdução de proteções adequadas, o avaliador profissional deverá
ter em conta se um indivíduo razoavelmente informado, pesando todos os fatos e
circunstâncias específicos disponíveis na ocasião, seria capaz de concluir que a ameaça
ou ameaças seriam eliminadas ou reduzidas a um nível aceitável através da aplicação de
proteções e que a conformidade com os Princípios Fundamentais não seria comprometida.
16 Caso a ameaça ou ameaças à capacidade do avaliador profissional em cumprir com os
princípios fundamentais não possam ser eliminados ou reduzidos a um nível aceitável, seja
porque a ameaça é muito grande, ou porque as proteções apropriadas não estão disponíveis
ou não podem ser aplicadas, a tarefa de avaliação deverá ser recusada ou interrompida.
17 Caso um avaliador profissional encontre circunstâncias incomuns nas quais a aplicação de
um requisito específico do Código procederia a um resultado desproporcional ou a um
resultado que possa não ser de interesse público, é recomendável que o avaliador
profissional consulte o órgão associado ao qual pertence ou, se for o caso, o organismo
regulador pertinente.
18 Caso um conflito significativo não possa ser resolvido, um avaliador profissional poderá
considerar obter aconselhamento profissional do corpo profissional pertinente ou de
assessores jurídicos. Isto poderá geralmente ser realizado sem violar o Princípio
Fundamental da confidencialidade, caso o assunto seja discutido com o corpo


profissional pertinente de forma anônima ou com um conselheiro legal sob a proteção de
privilégios legais.
19 Casos em que o avaliador profissional poderá considerar a obtenção de
aconselhamento jurídico variam. Por exemplo, o avaliador poderá encontrar uma fraude,
cujo relato poderia violar a sua responsabilidade de respeitar a confidencialidade. O
avaliador profissional poderá considerar a obtenção de aconselhamento jurídico nesse caso
para determinar se há uma exigência de relatório.
20 Se, após esgotar todas as possibilidades relevantes, o conflito ético continuar sem
resolução, um avaliador profissional deverá, sempre que possível, determinar se, devido
às circunstâncias, seria apropriado retirar-se da equipe de trabalho ou da tarefa
específica, ou se desligar completamente do compromisso, da empresa ou da organização
empregadora.


APÊNDICE 1

Ameaças e Proteções
Este apêndice inclui uma discussão das principais categorias de ameaça à capacidade de um
avaliador profissional em cumprir com os Princípios Fundamentais e as proteções que podem
eliminar ou atenuar as ameaças. Cada Organização Profissional de Avaliação poderá possuir regras
que identifiquem ameaças diferentes ou mais específicas à prática da respectiva área de
atuação da avaliação dos seus membros.

A1.1 Uma ampla gama de relacionamentos e circunstâncias poderá criar ameaças à capacidade
de um avaliador profissional em cumprir com os Princípios Fundamentais. Uma
circunstância ou relacionamento poderá criar mais de uma ameaça, e uma ameaça poderá
afetar o cumprimento de mais de um princípio fundamental. Ameaças se enquadram em
uma ou mais das seguintes categorias:
a) Ameaça de Interesse Pessoal – a ameaça de que um interesse financeiro ou outros
influenciariam o julgamento do avaliador profissional ou seu comportamento de forma
inadequada;
b) Ameaça de Autorrevisão – a a m e a ç a de que um avaliador profissional não
avaliaria, de forma adequada, os resultados de um julgamento realizado ou serviço
prestado anteriormente, ou por outro indivíduo, dentro de uma mesma empresa ou
organização empregadora, nos quais o avaliador poderia se basear para formular um
julgamento como parte do fornecimento de um serviço atual;
c) Ameaça de Conflitos entre Clientes – a ameaça de que dois ou mais clientes poderiam
ter interesses opostos ou conflitantes com respeito ao resultado de uma avaliação;
d) Ameaça Associada à Representação – a ameaça de que um avaliador profissional
promoveria a posição de um cliente ou empregador a tal ponto que sua objetividade
seria comprometida;
e) Ameaça de Familiaridade – a ameaça de que, devido a um relacionamento estreito ou de
longo prazo com um cliente ou empregador, um avaliador profissional poderia ser
muito solidário com seus interesses ou aceitar seu trabalho com muita facilidade, e
f) Ameaça de Intimidação – a ameaça de que um avaliador profissional seria
dissuadido a agir objetivamente devido a pressões reais ou percebidas, incluindo-se a
tentativa de exercer influência indevida sobre o laudo de avaliação.

A1.2 O alcance no qual qualquer categoria de ameaça listada acima impingirá na capacidade
do avaliador profissional de agir de acordo com os Princípios Fundamentais vai depender dos
fatos que englobam a tarefa potencial. Por exemplo, se a Companhia A fez uma oferta de
aquisição hostil para a Companhia B, uma ameaça de conflito com clientes apareceria caso
um avaliador aceitasse uma instrução da Companhia A quando já houvesse sido instruída
pela Companhia B. Em contrapartida, se a Companhia A e a Companhia B não
concordassem com um preço e instruísse conjuntamente um avaliador para providenciar
uma avaliação independente, nenhum conflito despontaria.


APÊNDICE 1
A1.3 Proteções são ações ou outras medidas que podem eliminar ameaças ou reduzi-las a um
nível aceitável. Elas se dividem nas seguintes categorias:

a) Proteções contidas em estatutos ou regulamentos relativos ao propósito no qual a
avaliação é realizada.
b) Proteções contidas em regras de conduta emitidas pela Organização Profissional de
Avaliação a qual o avaliador pertence e
c) Proteções contidas nos procedimentos de um trabalho interno da empresa e controle
de qualidade.

A1.4 Típicos exemplos de proteções criadas por estatuto ou regulamento incluem:

 Regulamentos da estrutura corporativa e governança de empresas que prestam serviço
de avaliação.
 Licenciamento estatutário de avaliadores para alguns tipos de avaliação
 Regulamentos sobre a formação, treinamento e experiência obrigatórias para
indivíduos que prestam serviços de avaliação para propósitos específicos.
 Revisão externa, por um agente legal de terceiros, de avaliação, relatórios ou outra
informação produzida por um avaliador profissional.

A1.5 Típicos exemplos de proteções vindas de uma Organização Profissional de Avaliação incluem:

 Obrigações de se adequar às normas profissionais
 Monitoramento de adequação às normas profissionais e procedimentos disciplinares
 Regras sobre a base de remunerações para serviços de avaliação.

A1.6 Típicos exemplos de proteções em procedimentos de trabalho incluem:

 Estruturação de uma firma na qual o avaliador profissional ou equipe de avaliação de
modo que durante o trabalho estejam operacionalmente separados das partes da firma
que possam gerar alguma tarefa conflitante. Separação do controle administrativo,
acesso a dados e serviços de apoio devem ser todos considerados adequados às
circunstâncias e níveis de ameaça.
 Obrigações de manter um registro dos interesses pessoais materiais dos avaliadores
profissionais e outros funcionários envolvidos na avaliação.
 Obrigações para revisão interna pelos pares da avaliação.
 Mudanças periódicas do avaliador profissional responsável por uma tarefa de
avaliação recorrente.
 Controle da aceitação de presentes ou hospitalidade dos clientes de avaliação.

A1.7 Os exemplos típicos de proteções listados nos três parágrafos acima mencionados não têm
a intenção de serem exaustivos, nem são capazes de evitar ou diminuir todas as
ameaças que um avaliador profissional possa encontrar à sua capacidade de cumprir com
os Princípios Fundamentais.


APÊNDICE 1

A1.8 A eficácia da proteção será frequentemente realçada se ela for divulgada ao cliente e
a qualquer outro que possa se apoiar na avaliação. Deve ser feita uma consideração sobre
a divulgação de qualquer proteção específica da tarefa corrente ou que é proposta antes de
começar a ser executada. Devem ser feitas considerações também sobre referências
incluídas no laudo de avaliação, especialmente quando a avaliação for servir para uso de
partes que não os clientes.

A1.9 Certas proteções poderão aumentar a probabilidade de se identificar ou impedir
comportamentos antiéticos. Tais proteções incluem:

 Sistemas de denúncia eficazes e bem divulgados geridos pela organização
empregadora, profissão, ou um por um agente regulador que permitam que colegas,
empregadores e cidadãos chamem a atenção para o comportamento pouco profissional
ou antiético.
 O dever expresso de relatar violações de exigências éticas.


APÊNDICE 2

Discussão dos Princípios Fundamentais
Este Apêndice examina cada um dos Princípios Fundamentais e ilustra as ameaças comuns à
conformidade e às atitudes que um avaliador profissional deve tomar ou evitar para minimizar as
ameaças. Uma Organização Profissional de Avaliação à qual um profissional pertence deve ter
regras que imponham requisitos diferentes ou mais detalhados, com o objetivo de aplicar os
Princípios Fundamentais à área de prática de avaliação na qual o membro opera.

Integridade

A2.1 O princípio da integridade impõe a todos os avaliadores profissionais a obrigação de que
sejam diretos e honestos em todas as relações profissionais e empresariais. Integridade
também implica na negociação justa e veracidade.

A2.2 Um avaliador profissional não deverá estar conscientemente associado a uma avaliação, a
um laudo contendo uma avaliação, a uma referência a uma avaliação ou a qualquer outra
comunicação sobre uma avaliação caso ele acredite que os mesmos:

a) Contenham declarações ou informações que sejam materialmente falsas ou enganosas
ou realizadas de forma imprudente, ou
b) Omitam ou escondam informações que devam ser incluídas onde tal omissão ou
imprecisão induziria ao erro.

A2.3 Caso um avaliador profissional se conscientize de que esteve associado a tais informações,
o mesmo deverá tomar medidas imediatas para se dissociar de tais informações, por
exemplo, emitindo uma avaliação ou laudo com alterações.

Objetividade

A2.4 O princípio da objetividade impõe ao avaliador profissional a obrigação de não
comprometer seu julgamento profissional ou de negócios devido à parcialidade, conflito
de interesses ou influência indevida de terceiros.

A2.5 Um avaliador profissional poderá ser exposto a situações que poderão prejudicar sua
objetividade. É impraticável definir e prescrever todas as situações às quais um avaliador
profissional poderia ser exposto e que criariam uma ameaça à sua objetividade. Algumas
ameaças à objetividade não podem ser evitados ou reduzidos e quando isto for o caso, o
avaliador profissional deverá recusar a tarefa. No entanto, muitas ameaças potenciais à
objetividade poderão ser eliminadas ou reduzidas eficientemente através de proteções.
Tais proteções poderão incluir a divulgação adequada da ameaça para as partes
pertinentes e a obtenção de seu consentimento em prol do prosseguimento da tarefa de
avaliação. Outras proteções serão discutidas nestes apêndices.


APÊNDICE 2
A2.6 Exemplos de situações que poderiam potencialmente impor ameaças e que deveriam levar
um avaliador profissional a considerar a adoção de proteções a fim de eliminar ou evitar
qualquer ameaça ou percepção de parcialidade, incluem:
 Solicitações em prol da produção de avaliações para o comprador e para o vendedor de
um ativo em uma transação.
 Solicitações em prol da produção de avaliações para duas ou mais pessoas competindo
por uma oportunidade.
 Solicitação de avaliação para um mutuante (lender) quando assessoria também
estiver sendo fornecida para o mutuário (borrower).
 Realização de avaliação em prol do consumo por terceiros, quando a empresa do
avaliador possuir outros relacionamentos significantes com o cliente solicitante
envolvendo o recebimento de honorários.
 Fornecimento de avaliações periódicas sobre o mesmo ativo, a menos que controles
sejam implementados a fim de minimizar a ameaça de autorrevisão.
 Solicitações para o avaliador profissional agir como mediador (advocate) e como um
expert em relação ao mesmo assunto.
A2.7 A dimensão que qualquer um dos exemplos anteriores irá comprometer a
objetividade do avaliador profissional dependerá das circunstâncias de cada caso - por
exemplo, o propósito da avaliação, os objetivos do cliente e a praticidade de se eliminar
ou reduzir a ameaça a um nível aceitável através da implementação de proteções
processuais adequadas. Em muitos casos, o envolvimento anterior com um ativo não
apresenta ameaça à objetividade e o conhecimento que o mesmo proporciona poderá, na
verdade, melhorar a habilidade do avaliador profissional em oferecer uma opinião
objetiva.
A2.8 Ao julgar se uma situação cria uma ameaça à sua objetividade, um avaliador profissional
deverá reconhecer que, com frequência, a percepção de possível parcialidade por
terceiros é o elemento que cria ameaça à credibilidade da avaliação. Haverá situações em
que algum envolvimento passado ou atual com um ativo a ser avaliado ou com uma parte
interessada no ativo não criará nenhuma ameaça material à objetividade, porém poderia
dar origem a uma percepção de parcialidade, caso posteriormente descoberto por uma
parte que confiou na avaliação. A divulgação de qualquer envolvimento no Escopo
(Âmbito) do Trabalho e do Laudo poderá ser um meio eficaz de se evitar qualquer
percepção de parcialidade.
A2.9 Exemplos de outras proteções cujo propósito é o de evitar ou minimizar parcialidade ou a
percepção de parcialidade poderão incluir:
 O asseguramento de que o avaliador profissional e todos os que estão auxiliando a
avaliação estejam operacionalmente separados dos departamentos que prestam
serviços potencialmente conflitantes dentro da mesma empresa.
 Divulgação de outras relações com ganhos do cliente onde a avaliação for baseada em
terceiros.


APÊNDICE 2
A2.10 Onde sejam feitas avaliações regulares e recorrentes sobre o mesmo ativo, possíveis
proteções contra a ameaça à objetividade advindas de uma autorrevisão incluem:
 Advindos de revisões periódicas dos pares por um avaliador ou avaliadores não ligados
à tarefa.
 Mudanças periódicas do avaliador profissional responsável pela tarefa.
A2.11 Caso um avaliador profissional considere que uma ameaça à objetividade poderá ser
eliminado ou reduzido efetivamente mediante a divulgação da causa da ameaça e
qualquer outra proteção tomada ou proposta, deve-se tomar cuidado para que o
princípio de confidencialidade não seja violado. Caso o envolvimento passado com um
ativo ou com uma parte interessada no ativo não puder ser divulgado sem violação da
obrigação contínua de confidencialidade junto a outro cliente, a tarefa deverá ser
recusada.
A2.12 Caso um avaliador profissional considere que uma ameaça à objetividade possa ser
eliminada ou efetivamente administrada através de um acordo que eles possam fazer com
duas ou mais partes com interesses conflitantes em potencial tanto no resultado da
avaliação ou do ativo, deve ser tomado um cuidado para assegurar que as partes sejam
adequadamente informadas e avisadas das consequências potenciais para seu interesse em
consentir na escolha de um avaliador profissional. Obter um acordo de duas ou mais partes
interessadas que uma tarefa de avaliação possa ser aceita não exime o profissional de
avaliação do dever de cumprir com os Princípios Fundamentais.
A2.13 Caso não sejam identificadas proteções satisfatórias em prol da eliminação ou
minimização da ameaça à objetividade, o avaliador profissional deverá recusar a tarefa.
Competência
A2.14 O princípio da competência e diligência profissionais impõe as seguintes obrigações a todos
os avaliadores profissionais:
 Manutenção de conhecimentos e habilidades profissionais no patamar necessário à
finalidade de garantir que clientes ou empregadores recebam o serviço de um
profissional competente; e
 Atuar com diligência, em conformidade com as normas técnicas e profissionais
aplicáveis durante a prestação de serviços profissionais.
A2.15 O serviço profissional competente requer o exercício de bom senso na aplicação de
conhecimentos e habilidades profissionais durante a execução do serviço. A competência
profissional poderá ser dividida em duas fases distintas:
a) Realização da competência profissional; e
b) Manutenção da competência profissional.
A2.16 A manutenção da competência profissional requer a conscientização e o entendimento
contínuos dos desenvolvimentos técnicos, profissionais e comerciais relevantes. O
desenvolvimento profissional contínuo permite que um avaliador profissional desenvolva e
mantenha os recursos em prol de um desempenho competente dentro do ambiente
profissional.
A2.17 A diligência abrange a responsabilidade de atuar de acordo com as exigências de uma tarefa,


de forma cuidadosa, completa e em tempo hábil.

APÊNDICE 2
A2.18 Um avaliador profissional deverá tomar medidas razoáveis a fim de garantir que aqueles que
trabalham sob a autoridade do avaliador profissional, a título profissional, recebam
formação e supervisão adequadas.

A2.19 Se um avaliador profissional não tem conhecimento profissional e experiência necessária
para conduzir competentemente uma tarefa de avaliação oferecida, o avaliador
profissional deve declinar da tarefa.

Confidencialidade

A2.20 O princípio da confidencialidade impõe a obrigação a todos os avaliadores profissionais de
que se abstenham de :

a) Divulgar, fora da empresa ou organização empregadora, informações confidenciais
adquiridas como resultado de relações profissionais ou de negócios sem a devida e
específica autorização, a menos que exista um direito legal, profissional ou dever de
divulgá-las; e
b) Utilizar informações confidenciais adquiridas como resultado de relações profissionais
ou de negócios para seu proveito pessoal ou para vantagem de terceiros.

A2.21 Um avaliador profissional deverá manter a confidencialidade, inclusive em ambiente social,
estar alerta à possibilidade de uma divulgação inadvertida, particularmente para um
parceiro de negócios próximo ou um familiar próximo ou imediato.

A2.22 Um avaliador profissional deverá manter a confidencialidade das informações divulgadas por
um potencial cliente ou empregador.

A2.23 Um avaliador profissional deverá manter a confidencialidade das informações dentro da
empresa ou organização empregadora.

A2.24 Um avaliador profissional deverá tomar medidas razoáveis para assegurar que funcionários
sob o controle do avaliador profissional e pessoas cujo aconselhamento e assistência foram
obtidos, respeitem o dever do avaliador profissional quanto à confidencialidade.

A2.25 A necessidade de se respeitar o princípio da confidencialidade permanecerá mesmo após o
fim do relacionamento entre um avaliador profissional e um cliente ou empregador.
Quando um avaliador profissional mudar de emprego ou adquirir um novo cliente, terá
direito a utilizar sua experiência anterior. O avaliador não poderá, contudo, utilizar ou
divulgar qualquer informação confidencial, adquirida ou recebida como resultado de uma
relação profissional ou de negócios.


APÊNDICE 2
A2. 26 Os seguintes itens são exemplos de circunstâncias nas quais avaliadores profissionais são ou
poderão ser obrigados a divulgar informações confidenciais ou quando tal divulgação
poderá ser adequada:

 Quando a divulgação for permitida por lei ou autorizada pelo cliente ou empregador.
 Quando a divulgação for exigida por lei, como por exemplo:

(i) fornecimento de documentos ou de outras provas no curso de um processo judicial,
ou

(ii) divulgação para autoridades públicas competentes de violações da lei que venham à
tona.

 Na existência de um dever profissional ou direito de divulgação, quando não proibido
por lei:

(i) para cumprimento com a análise da qualidade de uma organização profissional de
avaliação ou de outro corpo profissional;

(ii) para responder a um inquérito ou investigação realizados por um organismo de
avaliação profissional ou órgão regulador;

(iii) para proteger os interesses profissionais de um avaliador profissional em processos
judiciais, ou

(iv) para cumprir com normas técnicas e exigências éticas.

A2.27 Ao decidir-se se informações confidenciais deverão ser reveladas, fatores relevantes a serem
considerados incluem:

 Se os interesses de todas as partes, incluindo terceiros cujos interesses viessem a ser
afetados, poderiam ser prejudicados caso o cliente ou empregador consinta com a
divulgação de informações pelo avaliador profissional.
 Se todas as informações relevantes são conhecidas e fundamentadas, na medida do
possível; quando a situação envolver fatos sem fundamento, informações incompletas
ou conclusões sem fundamento, julgamento profissional deverá ser utilizado na
determinação do tipo de divulgação a ser feita, se houver.
 O tipo de comunicação esperada e para quem a mesma se destina.
 Se as partes para as quais a comunicação é dirigida são destinatários apropriados.


APÊNDICE 2
Conduta Profissional

A2.28 O princípio de conduta profissional impõe uma obrigação a todos os avaliadores profissionais
de que ajam diligentemente no serviço aos seus clientes e para assegurar que o serviço
fornecido esteja de acordo com todas as normas legais, técnicas e profissionais tanto para o
cliente quanto para a avaliação, o objetivo da avaliação, ou ambos.

A2.29 A conduta profissional inclui uma aceitação de responsabilidade de agir para o interesse
público. Uma obrigação do avaliador profissional não é limitada à satisfação das
necessidades de um cliente particular ou empregador. Existe também uma necessidade de
considerar se as decisões profissionais têm um impacto mais abrangente em terceiros não
identificados. Por exemplo, avaliações são frequentemente conduzidas de modo que
possam impactar diretamente sobre terceiros, tais como acionistas numa companhia de
investidores de fundo. Enquanto as necessidades dos clientes são normalmente supremas,
um avaliador profissional deveria conhecidamente evitar aceitar qualquer instrução que
pareça ser prejudicial aos interesses do grande público, e na qual pudesse,
geralmente, cair em descrédito sua própria reputação e a da profissão.

A2.30 Durante o marketing e a promoção pessoal e de seu trabalho, avaliadores profissionais não
deverão levar a profissão ao descrédito. Deverão ser honestos e verdadeiros, e não:

a) Fazer afirmações exageradas quanto aos serviços que são capazes de oferecer, as
qualificações que possuem, ou as experiências adquiridas, ou
b) Fazer referências depreciativas ou comparações sem fundamento quanto ao trabalho
de terceiros.

A2.31 Conduta profissional envolve agir responsável e cortesmente em todas as negociações com
os clientes e o público maior e responder rápida e efetivamente a todas as instruções
razoáveis ou reclamações.

A2.32 Um avaliador profissional deve evitar qualquer ação que possa desacreditar a profissão.
Além dos exemplos fornecidos nesta discussão, estão inclusas quaisquer ações que uma
terceira parte bem informada e sensata, pesando todos os fatos específicos e circunstâncias
à disposição do avaliador profissional no momento, fosse provavelmente concluir
negativamente, afetando a boa reputação da profissão.


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