SEMINÁRIO DE
CAPACITAÇÃO
CGE
GERENTE ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
GMC
GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
EXIBIÇÃO DE MENSAGEM
VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO
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CONTRATO DE CONVIVÊNCIA
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• COFFEE-BREAKE;
• TÉRMINO:
QUEM SOMOS?
• NOME
• MUNICÍPIO/ESTADO
• CARGO/FUNÇÃO
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Auxiliar a compreensão dos desafios
inerentes ao desempenho de suas
atividades.
Apresentar os benefí...
PROGRAMAÇÃO
GMC E GCE
COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS
RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
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Empregado do Governo Estadual com a atribuição de
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 Aos Estados, assuntos de interesse re...
Exemplos:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
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COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS
Segurança
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Apoio Técnico
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COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS
Educação
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• Saneamento
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• Cultura
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COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS
APOIO DO GOVERNO FEDERAL
Presidência da República
Congresso Nacional
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ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CAIXA
Gestão
Financeira
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RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
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RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
 Geram obrigatoriedade de retorno financeiro
 Dependem de ateste de capacidade de pagament...
RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
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Pró-Moradia
Pró-Transporte
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Parcelas de recursos arrecadados e repassados aos municípios por
força de mandamento estabelecido em dispositivo da Consti...
Regulamentadas por leis específicas, as quais determinam a forma de
habitação, transferência, aplicação dos recursos e pre...
Repasse de recursos, diretamente, de fundos da esfera federal para
fundos de esfera estadual, municipal ou do DF, dispensa...
Definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a entrega de
recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, ...
RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
TIPOS DE RECURSOS NÃO ONEROSOS
1 – CONTRATOS DE REPASSE
Instrumentos por meio dos quais a tr...
Para indicação da CAIXA como agente financeiro responsável pelos
convênios, basta a sua escolha no ato do preenchimento da...
RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
ORÇAMENTO IMPOSITIVO – PEC 358/2013
Obrigação de execução orçamentária e financeira das emen...
RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
ORÇAMENTO IMPOSITIVO – PEC 358/2013
É Operacionalizado em 3 Etapas:
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RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
Orçamento Geral da União(OGU)
Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR)
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RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
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ESTADOS E MUNICÍPIOS
Portaria 168/2013 – Mc...
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CADASTRO ÚNICO
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completo, visando...
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
CAPACITAÇÃO EQUIPE MUNICIPAL
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celebração, liberações, a...
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Legais
Acórdãos/Determinações dos
Órgãos de Controle e Judiciário
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CICLO DE GESTÃO – REPASSE OGU
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Prestação de
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SICONV)
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Prestação de
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CICLO DE GESTÃO – REPASSE DO OGU abaixo de 750 mil
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contratação Análise Licitação Acompanhamento
Prestação de
Contas Final(
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CICLO DE GESTÃO – REPASSE DO OGU no PAC
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CICLO DE GESTÃO – FINANCIAMENTO FGTS
Seleção
Análise
Contratação
Licitação Acompanhamento Prestação de Contas
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GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
RAP – Restos A Pagar não processados – regras vigentes para Contratos
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PROGRAMAÇÃO
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RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
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PARCERIA CAIXA: Rede de Atendimento
 81 Superintendências Regionais.
 Mais de 4 mil Agências e Postos de Atendimento
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PARCERIA CAIXA: Rede Executiva
GIGOV – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO
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PARCERIA CAIXA: REDE EXECUTIVA
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 Transferência Dire...
Representante Caixa Nos Municípios
Parceria CAIXA: Representante CAIXA
Direta
Orientada às especificidade do
Município/Estado
Especializada
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PARCERIA CAIXA: Rede de Negócios Governo e Judiciário
SUPERITENDÊNCIAS DE NEGÓCIOS GOVERNO E JUDICIÁRIO
Canais de atendime...
PARCERIA CAIXA: Rede de Negócios Governo e Judiciário
PARCERIA CAIXA: Sala das Prefeituras
UMA SALA DE SOLUÇÕES
A CAIXA oferece aos gestores
públicos a Sala das Prefeituras
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PROGRAMAÇÃO
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SOLUÇÕES CAIXA: MAIS QUE UM BANCO
Soluções
Caixa para
Estado/Municí
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SOLUÇÕES
CAIXA PARA
GESTÃO
FINANCEIRA DO
GOVERNO
S...
SOLUÇÕES CAIXA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Soluções Caixa
para Estados
e Município
SOLUÇÕES CAIXA PARA
TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS PÚBLICOS
SOLUÇÕES CAIXA PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS
SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO
SOLUÇÕES CAIXA PARA
GESTÃO FINANCEIRA DO
GOVERNO
SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO
PEM – PREVIDÊNCIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Estruturação e manutenção dos...
• A qualidade e excelência dos Fundos de investimento CAIXA são
amplamente reconhecidas pela mídia especializada, tendo em...
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
SINAPI
O Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil (
SINAPI) tem gestão compartilhada
entre CAI...
GOVCONTA
GOVCONTA
É uma maneira muito mais simples de
gerir todas as contas vinculadas a
administração.
Permite organizar ...
Identifica e caracteriza as famílias de
baixa renda e permite conhecer a
realidade socioeconômica dessas
famílias.
Contém ...
Sistema de propriedade da CAIXA,
que possibilita realizar compras
governamentais nas modalidades de
Compra Direta e Pregão...
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Premiada pelo Guia
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Pessoais por 11 anos
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2004 - 2014
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 Minha Casa Minha Vida
 Introdução ao SICONV
 Reabilitação de Áreas Urba...
PÁGINA ESTADOS E MUNICÍPIOS
CURSOS DISPONÍVEIS
 Instrumentos para Entender a Gestão Pública:
Descreve os instrumentos de ...
* A completar *
O PROGRAMA
Identifica, documenta,
avalia, seleciona, premia
e divulga as melhores
experiências de gestão
l...
TEMAS FOCO:
Desenvolvimento local e inclusão social
Gestão ambiental e saneamento
Gestão municipal
Habitação
Trabalho Soci...
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GMC E GCE
COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS
RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO
GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
PARCE...
OFICINAS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA
FINANCIAMENTOS
PMAT
PNAFM
PRÓ-TRANSPORTE
CONTRATOS DE
REPASSE E
TERMOS DE
COMPROMISSO
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  1. 1. SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO CGE GERENTE ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS GMC GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
  2. 2. EXIBIÇÃO DE MENSAGEM VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO ________________________________
  3. 3. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA • INÍCIO: • COFFEE-BREAKE; • TÉRMINO:
  4. 4. QUEM SOMOS? • NOME • MUNICÍPIO/ESTADO • CARGO/FUNÇÃO
  5. 5. OBJETIVO DO SEMINÁRIO Auxiliar a compreensão dos desafios inerentes ao desempenho de suas atividades. Apresentar os benefícios da atuação conjunta dos estados e municípios e da CAIXA na gestão estratégica dos contratos e convênios.
  6. 6. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  7. 7. GMC E CGE GMC: RELATO DE EXPERIÊNCIA
  8. 8. GMC: ATRIBUIÇÕES GMC: GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Empregado da Prefeitura Municipal com a atribuição de acompanhar e agilizar o andamento dos contratos com a CAIXA. Articulando diversas áreas da Prefeitura Municipal. Proposta da CAIXA aos governos estaduais a partir de 2009
  9. 9. GCE: ATRIBUIÇÕES Empregado do Governo Estadual com a atribuição de acompanhar e agilizar o andamento dos contratos com a CAIXA, articulando diversas áreas do Estado Proposta da CAIXA aos governos estaduais a partir de 2015 GCE: GERENTE ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
  10. 10. GMC E CGE: ATRIBUIÇÕES Conhecer os programas de governo Buscar a efetividade dos contratos Comprometer-se com o interesse público Conhecer os Processos de Repasses do OGU e de Financiamento Comunicar com clareza e tempestividade todos os envolvidos Articular diferentes áreas do Estado/Município Facilitar o relacionamento entre o governo Estadual ou Prefeitura e a CAIXA
  11. 11. GMC E CGE: HABILIDADES Comunicar-se com clareza, ordenando bem suas ideias, de forma a permitir o estabelecimento de um ambiente de diálogo com os diferentes interlocutores. Alcançar acordos internos e externos, em condições que representem os melhores resultados para a efetividade dos convênios e contratos, garantindo as expectativas de satisfação mútua. Atuar como agente de mudança, propondo novas soluções com o objetivo de gerenciar os convênios e contratos nos prazos acordados. COMUNICAÇÃO NEGOCIAÇÃO E ARTICULAÇÃO ORIENTAÇÃO PARA INOVAÇÃO E MUDANÇA
  12. 12. GMC E CGE: HABILIDADES Reconhecer e avaliar o impacto da realização do seu trabalho em prol do interesse público, visando ao melhor uso dos recursos envolvidos e tendo como pressuposto a ética, o compromisso socioambiental e o respeito à cidadania. Atuar de forma colaborativa, integrando e respeitando a diversidade de conhecimentos, valores e talentos, na busca de interesses comuns. ORIENTAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO TRABALHO EM EQUIPE
  13. 13. GMC E GCE: COMO FAZER ACONTECER RELACIONAMENTO E NEGOCIAÇÃO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR FORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES
  14. 14. GMC E GCE: COMO FAZER ACONTECER O que nos diferencia é... ... Nossa capacidade de GERAR SOLUÇÕES.
  15. 15. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  16. 16. COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS  À União competem assuntos de interesse nacional  Aos Estados, assuntos de interesse regional  Aos Municípios, assuntos de interesse local As competências privativas da União e dos Municípios estão expressas na Constituição Federal. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e Municípios (§ 1º, Art.32, CF 1988).
  17. 17. Exemplos: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VII - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico; X. - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS COMPETÊNCIAS COMUNS ( União, Estados, DF e Municípios )
  18. 18. SETORES CLÁSSICOS DE ATUAÇÃO DOS ESTADOS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS Segurança Assistência e Apoio Técnico aos Municípios Licenciamento Ambiental Gestão do Trânsito Turismo Saúde
  19. 19. COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS Educação SETORES CLÁSSICOS DE ATUAÇÃO DOS ESTADOS Fundamental – Municípios ( Estados atendem os 4 anos finais) Ensino Médio – Estados Superior – União ( Pode ser oferecido pelos Estados ) Transporte Urbano Municipal ( Regiões Metropolitanas) Habitação ( Companhias Estaduais de Habitação) Saneamento ( Empresas Públicas de Saneamento ) Gestão das Regiões Metropolitanas (Órgãos Estaduais e Coordenação
  20. 20. • Habitação • Saneamento • Infraestrutura • Saúde • Educação • Transportes • Assistência Social • Meio Ambiente • Cultura • Lazer • Esportes • Desenvolvimento Urbano COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS SETORES CLÁSSICOS DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
  21. 21. COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS APOIO DO GOVERNO FEDERAL Presidência da República Congresso Nacional Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO) Lei de Orçamento Anual ( LOA) Ministérios e Órgãos Gestores Tomadores Estados/Municípios Programas do Governo Federal
  22. 22. COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CAIXA Gestão Financeira Governo Transferência de Renda e Benefícios Sociais Soluções para Servidores Públicos Parceria Estados e Municípios Habitação de Interesse Social Transferências de Recursos Financiamento Infraestrutura e Saneamento
  23. 23. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  24. 24. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO  Geram obrigatoriedade de retorno financeiro  Dependem de ateste de capacidade de pagamento e limite de endividamento  Não geram obrigação de devolução de recursos  Categorizam-se em: • Transferências Constitucionais • Transferências Legais • Transferências Voluntárias RECURSOS ONEROSOS RECURSOS NÃO ONEROSOS
  25. 25. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO PROGRAMAS DE RECURSOS ONEROSOS PMAT PNAFM PROVIAS Pró-Moradia Pró-Transporte Caminho da Escola Saneamento para Todos
  26. 26. Parcelas de recursos arrecadados e repassados aos municípios por força de mandamento estabelecido em dispositivo da Constituição Federal RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO TIPOS DE RECURSOS NÃO ONEROSOS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Exemplos:  FPE – Fundo de Participação dos Estados e FPM – Fundo de Participação dos Municípios  FPEX – Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados  CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis  FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação  ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  27. 27. Regulamentadas por leis específicas, as quais determinam a forma de habitação, transferência, aplicação dos recursos e prestações de contas RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIAS LEGAIS São divididas em duas categorias: 1 - AUTOMÁTICAS Repasse de recursos financeiros sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica, aberta em nome do beneficiário Exemplos:  FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e seus programas.  PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar  PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar  PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola  Programa Brasil Alfabetizado
  28. 28. Repasse de recursos, diretamente, de fundos da esfera federal para fundos de esfera estadual, municipal ou do DF, dispensando a celebração de convênios, bastando apenas realizar a adesão RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO TIPOS DE RECURSOS NÃO ONEROSOS 2 – FUNDO A FUNDO Exemplos: FNS – Fundo Nacional da Saúde FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
  29. 29. Definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, entidades privadas filantrópicas e ONG, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO TIPOS DE RECURSOS NÃO ONEROSOS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Tem por origem recursos do Orçamento Geral da União – OGU Geralmente decorrem das Emendas Parlamentares São divididas em duas categorias:  Contratos de Repasse  Convênios
  30. 30. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO TIPOS DE RECURSOS NÃO ONEROSOS 1 – CONTRATOS DE REPASSE Instrumentos por meio dos quais a transferência de recursos financeiros do OGU – Orçamento da União é destinada a execução de programas do Governo Federal São processados por intermédio de instituição ou Agente Financeiro Público Federal, atuando como Mandatário da União, ou seja, para acompanhamento da execução financeira destes recursos
  31. 31. Para indicação da CAIXA como agente financeiro responsável pelos convênios, basta a sua escolha no ato do preenchimento da proposta no SICONV ( Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO TIPOS DE RECURSOS NÃO ONEROSOS 2 – CONVÊNIOS A CAIXA atua como agente financeiro responsável pela abertura e manutenção das contas correntes com características que atendem a legislação. Destinam-se à execução descentralizada de projetos e programas, disciplinada por convênios entre todos os ministérios e os órgãos da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresas públicas ou entidades privadas.
  32. 32. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO ORÇAMENTO IMPOSITIVO – PEC 358/2013 Obrigação de execução orçamentária e financeira das emendas individuais inseridas na Lei Orçamentária Anual, ou seja, torna obrigatória a execução do OGU. Deve corresponder a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior e metade deste percentual deve ser destinado a serviços públicos de saúde.
  33. 33. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO ORÇAMENTO IMPOSITIVO – PEC 358/2013 É Operacionalizado em 3 Etapas:  Identificação e detalhamento, pelos parlamentares, das emendas de execução obrigatória;  Cadastramento no SICONV e detalhamento das propostas para análise e identificação de eventuais impedimentos de ordem técnica;  Comunicação dos impedimentos identificados e realização de eventuais remanejamentos necessários em decorrência desses impedimentos.  Enviam propostas de plano de trabalho no SICONV ou sistemas próprios dos ministérios, no prazo estabelecido;  Reenviam proposta com ajustes, no prazo estabelecido;  Compatibilizam os planos de trabalho com as ações orçamentárias e programas de cada um dos Ministérios. OBRIGAÇÃO DOS TOMADORES
  34. 34. RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO Orçamento Geral da União(OGU) Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR) Construtora Contratada pela CAIXA Unidades Habitacionais FAIXA 1FAIXA 1
  35. 35. FAIXA 1 RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO FAIXA 1 ATRIBUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS Portaria 168/2013 – Mcidades – Item 3.4 Termo de Adesão www.cidades.gov.br Exemplos: Executar a seleção de beneficiários do Programa, observados os critérios de elegibilidade e seleção da demanda definidos pelo Ministério das Cidade
  36. 36. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CADASTRO ÚNICO Qualificação do Cadastro Único das famílias, mantendo atualizado e completo, visando comunicação com o beneficiário e a entrega de cartão. As famílias incluídas na folha de pagamento recebem Mala Direta e cartão do Programa Bolsa Família para efetuar o saque do benefício. A prefeitura recebe periodicamente das gerências de filiais – GIFAB, o relatório de benefícios não pagos para contatar os beneficiários e aumentar a efetividade de pagamento EFETIVIDADE DE PAGAMENTO
  37. 37. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CAPACITAÇÃO EQUIPE MUNICIPAL A CAIXA promove capacitações aos municípios no sistemas CadÚnico e SIBEC, visando qualificar os servidores no atendimento aos beneficiários. Importante manter os servidores capacitados no atendimento ao beneficiário. A Caixa disponibiliza aos municípios canal específico para prestar orientações sobre os sistemas CadÚnico e SIBEC – 0800 726 0104 ATENDIMENTO CAIXA
  38. 38. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  39. 39. GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS SICONV – Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse para celebração, liberações, acompanhamento e prestações de contas. OBJETIVOS:  Reduzir custo operacional  Aumentar a transparência na distribuição e utilização dos recursos  Simplificar e agilizar os procedimentos  Facilitar a fiscalização e controle  Automatizar o trâmite das transferências voluntárias
  40. 40. GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
  41. 41. GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Regulamentações Legais Acórdãos/Determinações dos Órgãos de Controle e Judiciário Manuais dos Gestores DF, Estados e Municípios
  42. 42. CICLO DE GESTÃO – REPASSE OGU contratação Análise Licitação Acompanhamento Prestação de Contas Final( SICONV)
  43. 43. contratação Análise Licitação Acompanhamento Prestação de Contas Final CICLO DE GESTÃO – REPASSE DO OGU abaixo de 750 mil Vistorias 50%, 80% e 100% Relatório de execução ( boletim de Medição – BM)50%, 30%, 20%
  44. 44. contratação Análise Licitação Acompanhamento Prestação de Contas Final( SICONV) CICLO DE GESTÃO – REPASSE DO OGU no PAC Vistorias de aferição por parcelas 40%, 60%, 80% e100% Medição por parcelas 40%, 60%, 80% e 100%
  45. 45. CICLO DE GESTÃO – FINANCIAMENTO FGTS Seleção Análise Contratação Licitação Acompanhamento Prestação de Contas Ultimas Parcelas Enquadramento da Carta Consulta pelo Gestor ( Ministério) Análise ( Engenharia, Jurídica, operacional, de risco e comitês) Confere e envia docs. Para STN e aguarda autorização de endividamento Contratação – ( com cláusula resolutiva ocasional) Análise de licitação ERA, RPTS Desbloqueio Glosa Confere BSCA Envia carta consulta ao GESTOR ( Ministério) Envia carta consulta, projetos, orçamentos, licenças, documentação jurídica, doc. De área, Lei Autorizativa Envia Licitação BM/RRE e BSCA solicitação BSCA Comprovação
  46. 46. GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS RAP – Restos A Pagar não processados – regras vigentes para Contratos de Repasse e Termos de Compromissos PAC Decreto 7.654/2011 – REGRA GERAL RAP INCLUSIVE RAP 2010 Art. 68 § 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º Decreto 8.407 de 24/fev/2015 ( RESTOS A PAGAR ATÉ 2014) Art. 1º No exercício financeiro de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional(...) promoverá(...) o bloqueio, em conta contábil específica(...) dos restos a pagar não processados dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal inscritos até o exercício de 2014. Art. 2º As unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 30 de junho de 2015, os restos a pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas (...) Art. 3º Ficam excluídos do disposto neste Decreto os saldos dos restos a pagar... IV – do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC inscritas após 31 de dezembro de 2013
  47. 47. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  48. 48. PARCERIA CAIXA: Rede de Atendimento  81 Superintendências Regionais.  Mais de 4 mil Agências e Postos de Atendimento  Mais de 12 Mil Lotéricas.  Mais de 20 mil correspondentes CAIXA Aqui.  Mais de 39 mil Canais eletrônicos  15 unidades – Caminhão de Atendimento  Mais de 24 mil terminais em todo Brasil  Internet Banking Caixa  Aplicativos para celular  Agências Barco Chico Mendes e Ilha do Marajó MAIS DE 100 MIL EMPREGADOS!!
  49. 49. PARCERIA CAIXA: Rede Executiva 72 Gerências Executivas de Governo ( GIGOV) 72 Gerências Executivas de Habitação (GIHAB) 38 Gerências Executivas e Representações de Programa Bolsa Família e Benefícios Sociais (GIFAB e REFAB) 825 – Gerentes 1151 – Engenheiros 533 – Arquitetos 291 – Técnicos Sociais
  50. 50. PARCERIA CAIXA: Rede Executiva GIGOV – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO Análise técnica de propostas, manutenção de contratos e desembolso de parcelas para cliente governo nas modalidades:  Transferência de Recursos  Financiamento à Infraestrutura  Programas Especiais GIHAB – GERÊNCIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO  Análise técnica de engenharia em produtos de habitação  Trabalho social em produtos de habitação  Gestão técnica da rede credenciada de engenharia e trabalho social  Operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1
  51. 51. PARCERIA CAIXA: REDE EXECUTIVA GIFAB – GERÊNCIA EXECUTIVA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS  Transferência Direta de Renda.  Efetividade do Programa BOLSA FAMÍLIA  CADÚNICO
  52. 52. Representante Caixa Nos Municípios
  53. 53. Parceria CAIXA: Representante CAIXA Direta Orientada às especificidade do Município/Estado Especializada Prestada na sede do ente público por empregado CAIXA OFERTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GMC/GCE MUNICÍPIO/ ESTADO Resultado Esperado: Agilizar o envio de projetos e documentação em conformidade com regras e exigências dos programas e órgãos de controle
  54. 54. PARCERIA CAIXA: Rede de Negócios Governo e Judiciário SUPERITENDÊNCIAS DE NEGÓCIOS GOVERNO E JUDICIÁRIO Canais de atendimento especializado aos clientes do segmento Governo e Judiciário que visam promover :  Processos eficientes e eficácia nos resultados;  Produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes
  55. 55. PARCERIA CAIXA: Rede de Negócios Governo e Judiciário
  56. 56. PARCERIA CAIXA: Sala das Prefeituras UMA SALA DE SOLUÇÕES A CAIXA oferece aos gestores públicos a Sala das Prefeituras em Brasília e em 75 cidades das suas Superintendências Regionais:  Suporte logístico  Orientação técnica  Espaço de relacionamento  Excelência no atendimento  Elevado grau de envolvimento  Atenção aos problemas dos Municípios e Estados Empenho em encontrar soluções adequadas
  57. 57. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  58. 58. SOLUÇÕES CAIXA: MAIS QUE UM BANCO Soluções Caixa para Estado/Municí pio SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO SOLUÇÕES CAIXA PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS Fundo de investimento caixa para Governo
  59. 59. SOLUÇÕES CAIXA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS Soluções Caixa para Estados e Município
  60. 60. SOLUÇÕES CAIXA PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS SOLUÇÕES CAIXA PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS
  61. 61. SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO
  62. 62. SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO PEM – PREVIDÊNCIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS Estruturação e manutenção dos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social OS RPPS POSSUEM 81 BILHÕES DE RECURSOS APLICADOS EM FUNDOS. 34,5 BILHÕES ADMINISTRADOS PELA CAIXA !!
  63. 63. • A qualidade e excelência dos Fundos de investimento CAIXA são amplamente reconhecidas pela mídia especializada, tendo em vista consecutivas premiações recebidas nos últimos anos SOLUÇÕES CAIXA PARA GESTÃO FINANCEIRA DO GOVERNO Premiada pelo Guia EXAME – Investimentos Pessoais por 11 anos consecutivos! 2004 - 2014 Fundo de investimento caixa para Governo
  64. 64. ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
  65. 65. SINAPI O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil ( SINAPI) tem gestão compartilhada entre CAIXA e IBGE e divulga mensalmente custos e índices da construção civil CAIXA: responsável pela base técnica de engenharia ( especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados; IBGE: Responsável pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices.
  66. 66. GOVCONTA GOVCONTA É uma maneira muito mais simples de gerir todas as contas vinculadas a administração. Permite organizar e agrupar dezenas ou centenas de contas, de diferentes agências, em um único extrato.
  67. 67. Identifica e caracteriza as famílias de baixa renda e permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias. Contém informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também, dados de cada um dos componentes da família. CADASTRO ÚNICO Quem pode ser inscrito no Cadastro Único? Famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, que possuam:  Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou  Renda mensal total de até três salários mínimos
  68. 68. Sistema de propriedade da CAIXA, que possibilita realizar compras governamentais nas modalidades de Compra Direta e Pregão Eletrônico de forma eletrônica e pela internet. A permissão de uso para realizar compras eletrônicas restringe-se aos segmentos de Governo Federal, Municipal e Estadual e dar-se-á por meio da formalização de Acordo de Cooperação Técnica. PORTAL DE COMPRAS
  69. 69. PÁGINA ESTADOS E MUNICÍPIOS Premiada pelo Guia EXAME – Investimentos Pessoais por 11 anos consecutivos! 2004 - 2014 WWW.UNIVERSIDADE.CAIXA.GOV.BR Em dezembro/14 atingimos 3.465 usuários cadastrados!!
  70. 70. PÁGINA ESTADOS E MUNICÍPIOS CURSOS DISPONÍVEIS  Minha Casa Minha Vida  Introdução ao SICONV  Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais: Curso elaborado em parceria pelo Ministério das Cidades e CAIXA, que objetiva apresentar ao participante o sentido de reabilitar as áreas urbanas centrais e como elaborar um Plano de Reabilitação para a realidade de sua cidade.  CAUC: Permite ao participante identificar os procedimentos para regularizar o CAUC, objetivando que o município esteja apto a receber recursos por meio de transferências voluntárias da União.
  71. 71. PÁGINA ESTADOS E MUNICÍPIOS CURSOS DISPONÍVEIS  Instrumentos para Entender a Gestão Pública: Descreve os instrumentos de suporte à gestão pública, observadas as competências e atribuições dos poderes executivo e legislativo nas esferas municipal, estadual e federal.  Gestão de Bens e Serviços: Permite ao participante identificar o papel de gestor de bens e serviços, bem como apresenta os impactos dessas ações na sustentabilidade dos resultados da organização  Comunicação e Relacionamento Interpessoal  Apresentação Pessoa e Noções de Cerimonial  A Arte de Falar em Público
  72. 72. * A completar * O PROGRAMA Identifica, documenta, avalia, seleciona, premia e divulga as melhores experiências de gestão local concretizadas com recursos financeiros ou apoio técnico da CAIXA por todo o Brasil. O que é uma Melhor Prática em Gestão Local ? CATEGORIAS Habitação, saneamento, meio ambiente, gestão urbana, infraestrutura e equidade de gênero, entre outros BASE Programa das Nações Unidas ‘’ As melhores Práticas e Lideranças Locais ‘’ ( Best Practices and Local Leadership Programme) OBJETIVO Disseminar experiências sustentáveis voltadas ao desenvolvimento local e à inclusão social
  73. 73. TEMAS FOCO: Desenvolvimento local e inclusão social Gestão ambiental e saneamento Gestão municipal Habitação Trabalho Social no PAC
  74. 74. PROGRAMAÇÃO GMC E GCE COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS RECURSOS PARA O SETOR PÚBLICO GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARCERIA CAIXA SOLUÇÕES CAIXA AGENDA 2015
  75. 75. OFICINAS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA FINANCIAMENTOS PMAT PNAFM PRÓ-TRANSPORTE CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO OGU/PAC CAUC SICONV SINAPI PRESTAÇÃO DE CONTAS PMCMV FAIXA 1 ELEMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA TRABALHO TÉCNICO SOCIAL Oficinas organizadas pela GIGOV/HAB em parceria com a SR, voltadas para Técnicos e Gestores Municipais e Estaduais.
  76. 76. PROPOSTAS: Temática: Data, horário e local; Temática: Data, horário e local; Temática: Data, horário e local; OFICINAS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA
  77. 77. Agradecemos a sua presença !

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