1. O documento analisa três localidades no sul de Minas Gerais - Douradinho, Córrego do Ouro e Barranco Alto - que eram distritos no século XIX, mas nunca se tornaram municípios.
2. Explica o status de distrito e município ao longo do tempo no Brasil e em Minas Gerais.
3. Descreve as três localidades e busca entender os possíveis motivos pelos quais elas nunca se emanciparam como municípios.
FREGUESIAS ESQUECIDAS: “CIDADES” DO SÉCULO XIX QUE NUNCA SE TORNARAM CIDADES
1. 1
OTÁVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHÃES
Freguesias esquecidas: “cidades” do século XIX que nunca se tornaram
cidades – a mudança da concepção da unidade básica da federação
Trabalho de conclusão de curso apresentado
à Universidade Federal do ABC Paulista –
UFABC para obtenção do título de
especialista em Ciência e Tecnologia.
Área de Concentração:
O Mundo e suas Representações.
Orientador: Prof. Dr. Anderson Orsari
Santo André
2015
2. 2
RESUMO
Trata-se do estudo de três localidades no Sul de Minas Gerais: Douradinho, Córrego
do Ouro e Barranco Alto, que possuíam status de unidade básica do estado de
Minas Gerais no século XIX, os distritos, mas, jamais chegaram a tornar-se distritos.
Trata-se de uma pesquisa que inicialmente explica o status de Município e depois o
status de Distrito, e, após isso descreve as três localidades, servindo de ponto inicial
para indagações sobre os motivos que essas localidades jamais se tornaram
municípios.
Palavras Chave: Distrito, Município, Minas Gerais, Genealogia dos Municípios,
Almanaque Sul Mineiro, Douradinho, Córrego do Ouro, Barranco Alto.
3. 3
ABSTRACT
It is the study of three locations in the South of Minas Gerais: Douradinho, Gold
Stream and Barranco Alto, who had basic unit status of the state of Minas Gerais in
the nineteenth century, the districts, but never got to become districts . It is a search
that initially explains the municipality of status and then the District status, and after
that describes the three locations, serving as a starting point for inquiries on the
grounds that these locations would never have become municipalities.
Keywords: State, County, Texas, Genealogy municipalities, South Almanac Miner,
Douradinho, Gold Stream, Barranco Alto.
4. 4
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................6
1.1 Objetivo ...........................................................................................................................7
1.2 Objetivos Específicos....................................................................................................7
1.3 Objeto de Estudo ...........................................................................................................8
1.4 Justificativa .....................................................................................................................8
1.5 Hipóteses do trabalho ...................................................................................................9
2 REVISÃO DE LITERATURA........................................................................................ 10
2.1 Definição de Distrito e Município hoje ..................................................................... 10
2.2 O Distrito como unidade Básica de Minas Gerais e as Câmaras Municipais
como instituições poderosas ........................................................................................... 14
2.3 As criações de municípios e distritos em Minas Gerais....................................... 16
2.4 O Contexto Regional.................................................................................................. 17
2.5 Algumas questões regionais sobre criação de municípios e distritos ............... 20
3 METODOLOGIA ............................................................................................................ 23
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO................................................................................... 25
4.1 Douradinho ontem e hoje .......................................................................................... 27
4.2 Córrego do Ouro ontem e hoje................................................................................. 33
4.3 Barranco Alto ontem e hoje ...................................................................................... 38
5 CONCLUSÃO................................................................................................................. 46
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 47
ANEXO I - ALMANACH SUL-MINEIRO PARA 1874 (EXCERTOS) ........................ 48
ANEXO II - ALMANACH SUL-MINEIRO PARA 1884 (EXCERTOS) ....................... 55
ANEXO III - OUTRAS INFORMAÇÕES DO ALMANACH.......................................... 67
ANEXO IV - POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, BAIRROS E DISTRITOS DO SUL
DE MINAS .......................................................................................................................... 72
6. 6
1. INTRODUÇÃO
A unidade básica da província de Minas Gerais não era o município, mas sim
a freguesia, ou o distrito, que quase sempre eram as mesmas unidades (freguesia
era a sede de uma paróquia, e distrito de um juizado de passa).
As freguesias e distritos possuíam um certo status na composição dos
estados, sendo que os municípios eram apenas sedes administrativas, onde havia
uma Câmara Municipal.
Analisando o Sul de Minas Gerais, quase todas as freguesias do século XIX
se tornaram municípios independentes, porém, isso não é regra. No Sudoeste de
Minas, as localidades de Douradinho, Córrego do Ouro, Barranco Alto e Babilônia,
nunca se tornaram municípios, enquanto outras localidades, como Itaú de Minas,
Juruaia e Bandeira do Sul, que sequer existiam como povoação, hoje são municípios
independentes.
O distrito não independente mais antigo de Minas Gerais é Cachoeira do
Campo, mais importante distrito de Ouro Preto, criado como paróquia (freguesia) em
16 de fevereiro de 1724 e distrito em 3 de abril de 1840, porém, é compreensível a
manutenção deste local como distrito, pois é parte importante do turismo em Ouro
Preto.
Douradinho já existia em 1813 como curato, e, em 1840 se fala em
transferência da paróquia de Douradinho para Carmo da Escaramuça (Paraguaçu),
sem falar em anterior criação, e, finalmente, sendo criada a paróquia em Douradinho
em 30 de novembro de 1842.
O que nos estranha é que Douradinho foi criado como distrito em 1842, já
sendo povoado em 1813. Bandeira do Sul foi criada como distrito em 27 de
dezembro de 1948, mais de 106 anos depois, e, se tornou independente como
município em 1962! E ser distrito em 1842 era muito mais “forte” do que ser distrito
em 1948, quando essa categoria já havia sido banalizada. Qual seria a explicação
para tal fenômeno? Não sabemos e não vamos conseguir responder, mas, o
fechamento das linhas ferroviárias e o alagamento da Represa de Furnas podem
nos dar luzes para as respostas, mas, não é isso que esse trabalho pretende
responder.
Esse trabalho apenas pretende analisar três localidades: Douradinho, Córrego
do Ouro e Barranco Alto, localidades que já eram distritos de paz e freguesia no
século XIX e jamais se tornaram municípios independentes.
Os porquês precisavam ser analisados em outros trabalhos de nível bastante
superior ao presente.
Hoje são três localidades simples, sem acesso asfáltico e com poucas
perspectivas de crescimento, porém, não dá para esquecer o papel importante que
já tiveram na história mineira.
7. 7
Mapa gerado no site http://www.der.mg.gov.br/mapa-rodoviario
1.1 Objetivo
Analisar, com base em estatísticas e documentação, três unidades básicas do
estado como freguesias e distritos estabelecidos no século XIX que não se tornaram
municípios após a ressignificação do sentido de distrito e município na década de 30
no século XX.
1.2 Objetivos Específicos
- Estudar o status do distrito e do município no decorrer do tempo, do Brasil Colônia
aos dias de Hoje.
- Analisar a criação das freguesias e distritos no Sudoeste de Minas até os anos 30
do século XX.
- Analisar a história das localidades de Douradinho, Córrego do Ouro e Barranco
Alto, criados como distritos no século XIX.
8. 8
1.3 Objeto de Estudo
O estudo tratará do distrito como unidade básica do Estado durante o Império,
abarcando a criação de Douradinho, Córrego do Ouro e Barranco Alto e verificará
por quais motivos essas unidades jamais se tornaram municípios.
1.4 Justificativa
No Império e na República Velha os municípios eram grandes extensões
territoriais comandadas por uma Câmara Municipal. A sede do município era uma
cidade ou uma vila, que eram status diferenciados para a mesma sede municipal.
Esses municípios possuíam várias freguesias (paróquias) e distritos, e esses eram a
unidade básica do Estado, pois, muitas vezes a vila que era sede municipal era
menos populosa que esses distritos e era comum serem transferidas as sedes dos
municípios de um distrito para o outro.
Por isso, a data inicial da criação de uma cidade fundada o século XIX e início
do século XX deveria ser quando essa se tornou um distrito e não quando se
emancipou, pois, os conceitos de emancipação variaram muito no tempo.
Douradinho, Córrego do Ouro e Barranco Alto, no início do século XX já eram
freguesias antigas, possuíam juízo de paz, vigário, eleitores membros dos colégios e
toda estrutura dos demais distritos, inclusive constando de forma autônoma nos
almanaques da época. Porém, esses nunca se tornaram municípios, hoje sendo
meros distritos de Machado, Campos Gerais e Alfenas, respectivamente.
Num universo de quase oitenta municípios do Sul de Minas esses três são
casos únicos, e, os motivos que fizeram essas localidades jamais se tornarem
municípios. Isso cabe uma investigação.
Aliás, tal investigação permitirá aos pesquisadores compreender a presença
dessas localidades naqueles almanaques, documentos oficiais, em jornais e na
legislação mineira sem maiores embaraços.
9. 9
1.5 Hipóteses do trabalho
A hipótese de trabalho é de que os motivos de que essas freguesias jamais
se tornaram municípios deve-se aos condicionantes políticos, geográficos e de
interesses econômicos, tanto dessas localidades quanto de outros municípios dos
quais essas eram jurisdicionadas.
Não comprovaremos e nem tentaremos buscar as explicações, mas, o fim das
Ferrovias e o alagamento do Rio Sapucaí e afluentes para formação da Represa de
Furnas podem dar luzes para o não crescimento das localidades.
10. 10
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Definição de Distrito e Município hoje
A palavra “município” aparece 239 vezes na Constituição Federal de 1988,
sem que seja feita qualquer definição formal, porém, do Art. 18, deduz-se que é um
ente autônomo que faz parte da federação: “A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
A Constituição Federal cita apenas uma vez sobre os distritos em seu corpo.
No Art. 30, da competência dos municípios, consta no inciso IV: “criar, organizar e
suprimir distritos, observada a legislação estadual”.
Sobre municípios, diz a Wikipédia (acessada em 12.10.2015, 21h33):
Um município é uma subdivisão administrativa de uso geral, ao
contrário de um distrito, que tem fins especiais. O termo é
derivado do francês municipalité e do latim municipium, antiga
designação romana. É um território dotado de personalidade
jurídica e de certa autonomia, constituído por órgãos
administrativos e políticos. Quando o território é designado pelo
termo municipalidade, muitas vezes se implica que ele não tem,
de fato, personalidade jurídica.
Mais detalhadamente, a mesma enciclopédia nos dá luzes sobre o que seria
um município e suas subdivisões, os distritos, no decorrer do tempo:
No Brasil, o município é a menor unidade político-
administrativa existente, sendo todo o território nacional dividido
em municípios, à exceção do Distrito Federal e do arquipélago
de Fernando de Noronha, que é um distrito estadual de
Pernambuco.
(...)
No caso do Brasil, o município é formado pela Prefeitura
(órgão executivo) e pela Câmara municipal (órgão legislativo),
sendo considerado um terceiro ente federativo; (...) Já entre os
antigos romanos, era a cidade que tinha o privilégio de governar-
se segundo as suas próprias leis, porém, nem todos os
habitantes possuíam os mesmos direitos.
É o município quem cuida diretamente de vários aspectos
práticos da vida da população, como registro de imóveis, de
11. 11
logradouros públicos menos importantes (ruas), asfaltamento
das vias locais, a fiscalização do trânsito nos logradouros sob
sua jurisdição, embora a legislação do trânsito seja federal.
Provê também o ensino básico em suas escolas. Mantém postos
de saúde para a sua população. Controla e fiscaliza o transporte
público municipal (táxis, ônibus urbanos e outros meios de
transporte coletivo). Provê e/ou fiscaliza a coleta de lixo
domiciliar. Controla e fiscaliza as feiras livres.
As subdivisões administrativas do município, os distritos,
são circunscrições submetidas ao poder da Prefeitura. Em
muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às
vezes, nem mesmo existem. Normalmente um município só se
subdivide em distritos quando dentro dele existem povoamentos
expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados
da área urbana principal. Em geral, estes distritos, enquanto não
forem integrados pelo crescimento natural da cidade, tendem a
querer se transformar em novos municípios. Os bairros são
subdivisões praticamente universais, e muito embora possam
ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase
sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo
politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a
administração municipal, o poder político executivo é
exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de
sua indicação (cargos de confiança).
No Brasil, o município teve por base jurídica as
Ordenações reinóis durante o período colonial. Sabe-se que o
poder local na colônia portuguesa fazia-se representar através
de Câmaras Municipais eleitas pela sociedade, embora fossem
notavelmente influenciadas pelos interesses das elites fundiárias
e, obviamente, não conheciam a moderna divisão dos poderes,
visto que as mesmas autoridades exerciam funções de qualquer
natureza.
Embora a Constituição Imperial de 1824 tivesse
reconhecido com muito apreço o poder local, ao instituir as
Câmaras Municipais em todas as cidades e vilas existentes, bem
como as que se criassem no futuro, segundo dispunha o seu
artigo 167, pôde-se verificar que o mesmo não foi contemplado
pela Lei Regulamentar promulgada em 1º de outubro de 1828.
Tal norma estabeleceu uma certa tutela sobre os municípios e
não somente os esvaziou politicamente, como limitou as funções
de suas Câmaras. Com o Ato Adicional de 12 de agosto de
12. 12
1834, as velhas Câmaras passaram a se subordinar às
Assembleias Provinciais.
Todavia, durante o centralizador período imperial, o Brasil,
a exemplo de Portugal, conheceu um tipo organização infra-
municipal – as Freguesias. Também denominadas Paróquias,
tais entidades estavam intimamente ligadas à estrutura
eclesiástica (na época o Brasil tinha o catolicismo como religião
oficial) e de alguma maneira representavam as inúmeras
comunidades espalhadas pelos municípios.
A primeira Constituição Republicana de 1891 foi omissa
quanto à autonomia do poder local, pois caberia às constituições
estaduais cuidarem do assunto. Surgiu com isso o centralismo
político dos governadores estaduais, os quais costumavam
intervir nas eleições municipais e até mesmo indicar quem
exerceria o cargo de prefeito, prevalecendo-se muitas das vezes
da penúria orçamentária e do uso da força policial.
A Constituição brasileira de 1934 conferiu à autonomia
municipal amplitude e firmeza. O seu artigo 13 contemplou a
defesa do "peculiar interesse" local, a eletividade dos prefeitos e
vereadores, a decretação dos seus impostos e a organização
dos seus serviços. Porém, sabe-se que a durabilidade da
segunda Carta republicana não foi suficiente para se avaliar
quais seriam os resultados das mudanças introduzidas. O golpe
de 10 de novembro de 1937 implantou um sistema de
centralismo político nacional que, inevitavelmente, feriu de
maneira frontal a autonomia dos Municípios e cassou a
eletividade dos prefeitos. O Decreto Lei n.º 1.202 de 8 de abril de
1939, em seu artigo 5º, estabeleceu a tutela administrativa
através da criação de um departamento específico para "assistir"
os Estados e Municípios e, sobretudo, exercer o rígido controle
sobre os seus atos.
Com a redemocratização do país após o fim da Segunda
Guerra Mundial, as aspirações municipalistas foram
contempladas pela Constituição de 1946. A autonomia local foi
então restaurada e fortalecida, já que houve uma equitativa
distribuição dos poderes e a descentralização política, de modo
a não comprometer a Federação, nem ferir a autonomia estadual
e municipal.
Após o Golpe de 1964, a Constituição de 1967 e a sua
Emenda de 1969, embora tivessem mantido o regime federativo,
foram indiscutivelmente centralizadoras. Os prefeitos das
13. 13
capitais e estâncias hidrominerais eram nomeados pelos seus
respectivos governadores ou, nos municípios declarados de
interesse da soberania nacional, indicados diretamente pelo
Presidente da República, o qual era indiretamente eleito.
Somente os vereadores das capitais e de cidades com
população acima de 100 mil habitantes é que podiam ser
remunerados.
Já na Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988,
o município alcançou finalmente o patamar de terceiro ente da
federação e teve a sua autonomia ampliada sob os aspectos
político, administrativo e financeiro, segundo ficou estabelecido
nos artigos 29 a 31, 156, 158 e 159.
Além de ser um marco no desenvolvimento histórico
nacional, o município brasileiro atual, segundo a concepção de
alguns juristas, tem as características mais progressistas sob o
aspecto institucional. Isto porque talvez não se encontre em
outro lugar do mundo uma instituição com as mesmas
características do que o município brasileiro que tornou-se o
terceiro ente federativo, embora até hoje dependente do repasse
de recursos estaduais e federais.
Atualmente, o Brasil possui 5 570 municípios em 27
unidades da Federação. Segundo estimativa realizada pelo
IBGE para 1º de julho de 2014, o menos populoso é Serra da
Saudade, no estado de Minas Gerais, com 822 habitantes e o
mais populoso é São Paulo, no estado de São Paulo, com
11.895.893 habitantes.
Mas nem sempre foi assim, e, cada estado possuía uma espécie diferente de
divisão em município e distritos – não havia padrão.
Nos Estados Unidos, por exemplo, não existe padrão. Dos 50 estados, 48 são
divididos em condados (county), mas outros dois, o Alasca, é dividido em distritos
(boroughs), e a Louisiania é dividida em paróquias (parishes). Em alguns estados os
condados são divididos em municipalidades, e há casos onde uma única cidade é
composta de vários condados (o caso de Nova Iorque).
14. 14
2.2 O Distrito como unidade Básica de Minas Gerais e as Câmaras Municipais
como instituições poderosas
Até 1938 a divisão essencial do estado de Minas Gerais não era em
municípios, mas em distritos. Vários distritos se organizavam em estruturas
superpoderosas chamadas Câmaras Municipais, que tinham atribuições inclusive de
nomear o juiz, realizar prisões, criar impostos, realizar eleições e realizar confiscos.
O distrito era uma divisão cível, e, para cada distrito se instalava uma paróquia (ou
freguesia), sendo que esta possuía várias atribuições governamentais.
A Lei Estadual 2, de 14 de setembro de 1891, declarou que o “distrito” é a
base a organização administrativa do Estado. Até então existe uma dificuldade da
separação de distrito e freguesia, que, quase eram a mesma estrutura.
O IBGE divulga até hoje informações equivocadas sobre as leis de criação de
distritos, confundindo a lei que criou o distrito e a lei que criou a freguesia/paróquia.
As dificuldades com nomenclaturas como Termo, categoria de vila e cidade, etc,
fizeram com que muitas informações incorretas prosperassem. Nossa tabela pode
ter muitos erros.
As Câmaras Municipais eram instaladas nos distritos que eram elevados à
categoria de Vila. Isso era uma particularidade mineira. Em alguns estados era
exigido que se elevasse à categoria de Cidade. Era denominado Município um
conjunto de distritos autônomos. A Câmara Municipal era o órgão jurisdicional que
exercia autoridade política como poder executivo, legislativo e judiciário. Até 1930 as
Câmaras Municipais possuíam essa tríplice competência, tendo as competências
judiciárias progressivamente reduzidas das Câmaras Municipais.
É importante destacar que a Câmara Municipal entre 1824 e 1930 não eram
as mesmas frágeis Câmaras Municipais de hoje, que, apesar de tudo, mantém
nomenclaturas similares. A Câmara Municipal era uma instituição que hoje se
equipara à Prefeitura Municipal.
Os distritos eram administrados por um Juiz de Paz, que, até 1938 possuíam
um poder muito grande, na solução de pequenas lides na realização de partilhas e
inventários, no registro civil, em certas autorizações, etc. Também possuía uma
atribuição de convocar o efetivo da Guarda Nacional para defender os interesses
dos distritos, o que, poucas vezes aconteceu, tendo em vista que a Guarda Nacional
era composta de pessoas ricas, em geral fidalgos.
As Câmaras Municipais administravam os municípios, e estes poderiam ter
categoria de Vila ou de Cidade. Caso tivessem categoria de Vila, a cidade não teria
um Juiz de Direito, apenas um Juiz Municipal e de Órfãos. Ser cidade não obrigava
a ser Comarca, mas implicava em ser um Termo (uma circunscrição eleitoral de
hierarquia inferior a Comarca). A partir de 1892, se fosse sede de Comarca
15. 15
automaticamente era elevada à categoria de cidade. Em 1925 toda sede de
município passou a automaticamente ter categoria de cidade, e, os distritos,
categoria de vila.
As circunscrições administrativas eram chamadas de Municípios, as
circunscrições judiciárias tinham outros nomes, de Termo e de Comarca. Em geral,
Comarca era um conjunto de municípios, e, tinha nome diferente do seu município
sede. Muitas vezes a comarca tinha um nome arbitrário ou o nome de um município
que a compunha e não era sua sede. Termo Judiciário ou simplesmente Termo era
uma circunscrição judiciária, mas, em Minas Gerais, os termos passaram em pouco
tempo corresponder a uma única comarca. O uso Termo era utilizado praticamente
como sinônimo de Território, tendo em vista que pouco era utilizado o nome
Município, que, em geral era entendido como o órgão que administrava um conjunto
de distritos.
Elevar a categoria de cidade, na prática, especialmente antes de 1892, só
mudava no número de funcionários públicos que o município tinha direito de nomear.
A vila nomeava menos funcionários que a cidade. Em 1892, se fosse Comarca se
tornava automaticamente cidade.
A partir de 1938, vila passou a ser a área urbana central do distrito, e cidade
passou a ser a área urbana central do distrito sede do município. Em geral falamos
que o distrito é a vila. Ex: dizemos que São Bartolomeu é um distrito de Cabo Verde,
e pensamos em São Bartolomeu apenas naquela região urbana, e não nas fazendas
ao redor, como, por exemplo, o Cambuí. O bairro Cambuí, do município de Cabo
Verde, faz parte do distrito de São Bartolomeu. O distrito de São Bartolomeu inclui
zona urbana e zona rural. Isso é assim em qualquer distrito.
Importante ressaltar que em 1925 com a Lei 893, toda sede de município
tornou-se automaticamente cidade, passando a não mais fazer sentido falar em
categoria de cidade.
Todos municípios do país, a partir de 1938, com exceção da capital paulista,
possuem um distrito sede homônimo. Então existe um distrito chamado Muzambinho
e outro chamado Cabo Verde, sendo distrito sedes, são chamados de cidade. Era
comum até 1938 ser utilizado o nome “distrito da cidade”, mas também houve
“distrito da vila”.
Em 1938 os distritos perderam sua força e atribuição, e a unidade básica
passou a ser o município. Em 1988 o município foi elevado à categoria de Unidade
da Federação de forma que se tornou muito difícil criar um município.
16. 16
2.3 As criações de municípios e distritos em Minas Gerais
No passado cada estado e cada época davam aos municípios ou aos estados
a competência de criar um distrito. Entre 1901 e 1962 a competência de criar
distritos era estadual, em lei periódica (antes de 10 em 10 anos, depois de 5 em 5
anos). A partir de 1988 a competência de criar distritos, muito simplificada, foi
transferida aos municípios, criando aberrações, como a recente criação do
Moçambo como distrito de Muzambinho – por sinal o menor distrito entre todos os
que estudaremos nesse artigo, e que serviu para desmoralizar mais ainda o conceito
de distrito (o Moçambo possui apenas 2 ruas, cada uma com cerca de 100 metros).
Apesar de existirem algumas exceções (como criação de algumas estâncias
turísticas e a resolução do problema de conflito de divisas com o Espírito Santo), os
municípios e distritos entres 1901 e 1962 foram pelas seguintes leis:
Norma Legal Distritos Criados Municípios Criados
Lei 319, de 16 de
setembro de 1901
- 12
Lei 556, de 30 de agosto
de 1911
65 40
Lei 843, de 7 de
setembro de 1923
97 36
Decreto-Lei 148, de 7 de
dezembro de 1938
67 71
Decreto-Lei 1.058, de 31
de dezembro de 1943
39 28
Lei 336, de 27 de
dezembro de 1948
118 72
Lei 1.039, de 12 de
dezembro de 1953
113 97
Lei 2.763, de 30 de
dezembro de 1962
133 237
Tabela adaptada de Costa (1970)
Além de serem criados os municípios, eles precisavam ser instalados, com a
nomeação da primeira Câmara Municipal eleita. A partir de 1948 os municípios eram
instalados após a realização da próxima eleição municipal realizada em todo o país,
no dia da posse dos eleitos. Antes, cada município definia a data daqueles que se
17. 17
desmembrava do seu território, chegando a gastar 10 anos para realização da
instalação dos municípios.
As Câmaras Municipais até 1930 eram compostas de vereadores, sendo pelo
menos um de cada distrito (chamados vereadores especiais, e os outros, vereadores
gerais). Também possuíam outras figuras como o Secretário (que era o oficial
responsável pela administração), o Procurador (uma espécie de tesoureiro) e
funcionários de hierarquia inferior, como Fiscais, Delegados, Alinhadores (manter as
ruas da forma correta), Zeladores de Água ou Cemitérios, Porteiros-Contínuos,
Arquivista, Almoxarife, etc. Um dos vereadores, eleito Presidente da Câmara, em
geral era o Agente Executivo Municipal, porém, por um tempo foi permitido que eles
nomeassem outra pessoa para o cargo Executivo. Por um tempo o cargo de Juiz
Municipal também era nomeado pela Câmara (em Muzambinho, o primeiro juiz foi
Cesário Coimbra, que era chefe do legislativo e executivo também).
É incorreto dizer que as Câmaras Municipais eram “parlamentaristas”, pois,
não há qualquer paralelo com aquela estrutura. Era um esquema rígido demais para
essa comparação.
Durante um curto período de tempo também existiram os Conselhos Distritais,
em cada distrito, com um Agente Executivo Distrital, o que, em pouco tempo foi
abolido.
2.4 O Contexto Regional
A região estudada é o Sul de Minas Gerais, especificamente uma região
pertencente ao Entorno do Lago de Furnas.
A Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas, nomeada pelo IGAM
como GD3 possui uma área de 16.507 km2, composta de 84 municípios, com
população de 842.260, que equivale a 3% da população da Grande São Paulo.
Escolhemos o critério da Bacia de Furnas para localizar os distritos
estudados, mas poderíamos utilizar de outros critérios, como as microrregiões do
IBGE ou as divisões de planejamento do estado de Minas Gerais.
Sobre a região, descrevemos o que o site do IGAM nos diz:
Esta unidade compreende uma área de aproximadamente
16.507 km2, composta por 48 municípios com uma população
estimada de 842.260 de habitantes (IBGE – 2009). Apenas 21
deles encontram-se integralmente inseridos nos limites
territoriais da unidade o restante participa de mais de um comitê
de bacia.
18. 18
A Unidade de Gestão GD3 consiste em uma sub-bacia do
Rio Grande, abrangendo praticamente todo o reservatório da
Usina Hidroelétrica de Furnas (UHE FURNAS). Desta forma, a
hidrografia desta unidade de gestão é composta pelo
reservatório, abastecido por rios de maior porte, como o Rio
Grande, Rio Sapucaí, Rio do Jacaré e Rio Verde, que não fazem
parte da unidade de gestão e diversos rios de pequeno e médio
porte integralmente localizados nos limites da unidade,
configurando a rede de drenagem.
Municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Entorno
do lago de Furnas: Aguanil; Alfenas; Alpinópolis; Alterosa;
Areado; Boa Esperança; Botelhos; Cabo Verde; Camacho;
Campestre; Campo Belo; Campo do Meio; Campos Gerais;
Cana Verde; Candeias; Capitólio; Carmo do Rio Claro;
Conceição da Aparecida; Congonhal; Coqueiral; Córrego Fundo;
Cristais; Divisa Nova; Espírito Santo do Dourado; Fama;
Formiga; Guapé; Guaxupé; Ilicínea; Ipuiúna; Itapecerica;
Juruaia; Machado; Monte Belo; Muzambinho; Nepomuceno;
Nova Resende; Paraguaçu; Perdões; Pimenta; Poço Fundo;
Santa Rita de Caldas; Santana da Vargem; São João da Mata;
São José da Barra; São Pedro da União; Serrania; Três Pontas;
Vargem Bonita.
Características ambientais: A região da Unidade de
Gestão GD3 compreende uma complexa associação de rochas
cristalinas com idades de formação distintas e intensamente
deformadas por eventos tectônicos que ao longo do tempo foram
arrasados e recobertos por depósitos aluvionares.
Observam-se quatro unidades geomorfológicas regionais:
Planalto Centro Sul Mineiro a Nordeste, Planalto Alto Rio Grande
a Sudeste, Planalto de Poços de Caldas a Sul e Serra da
Canastra a Noroeste (IBGE, 2006). A configuração tectônica
regional, sustentada por rochas metamórficas de diversas
gêneses, implica em forte controle estrutural do relevo. Com
altitudes variando entre 1.479 e 748 m.
O clima predominante é o tropical de altitude, que se
caracteriza por ser mesotérmico, úmido, com chuvas torrenciais.
Esse clima também apresenta como característica importante
temperaturas amenas com poucas variações, além de chuvas no
verão e seca no inverno. As temperaturas médias anuais
oscilam entre 21 e 23ºC. O verão e a primavera são os períodos
19. 19
mais quentes, quando as máximas diárias variam em torno de
28 e 30ºC.
A Unidade de Gestão GD3 constitui uma importante área
polimetálica e de minerais industriais, possuindo também
importantes mananciais de água. Estão cadastradas 739
ocorrências minerais, totalizando 37 bens minerais que podem
ser classificados em: metais ferrosos; rochas e minerais
industriais; agrominerais; gemas; metais nobres; metais-base
(DNPM/ CPRM 2009).
A área em questão se insere na faixa de transição entre
os Chapadões Tropicais Interiores com Cerrados e Florestas-
Galeria e o Domínio de Mares de Morros Florestados. Ocorrem
três Domínios Fitogeográficos: Domínio Atlântico, Domínio do
Cerrado e Domínio da Caatinga. Os Remanescentes Florestais
encontrados na área da Unidade de Gestão GD3 consistem em
formações florestais (primárias e secundárias) de Floresta
Estacional Semidecidual Montana, Campo, Campo Rupestre e
Campo Cerrado encontrados nos Domínios Atlântico e Cerrado.
Foram registradas 141 espécies de vertebrados terrestres.
Características socioeconômicas: É importante destacar
que a participação percentual dos setores econômicos varia
entre os municípios. Dos 48 municípios que formam a bacia
hidrográfica, 15 (31,3%) tem nas atividades agropecuárias sua
principal fonte de riqueza, nos restantes 33 municípios a
principal atividade econômica é o setor serviço. As atividades
desenvolvidas por este setor estão estreitamente relacionadas
com as atividades agropecuárias.
Fonte: PLANO DIRETOR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
ENTORNO DO LAGO DE FURNAS – DIAGNÓSTICO DA
UNIDADE DE GESTÃO GD3 – Fundação de Pesquisa e
Assessoramento à Indústria – FUPAI/ Centro de Excelência em
Eficiência Energética – EXCEN – 2009.
20. 20
Mapa adaptado de http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-
grande/gd3-cbh-do-entorno-do-reservatorio-de-furnas
2.5 Algumas questões regionais sobre criação de municípios e distritos
Note que até 1938 os distritos eram a unidade básica do estado. Alguns
distritos criados antes dessa data perderam muito de sua força por não conseguirem
se tornar municípios, como Barranco Alto, Douradinho e Córrego do Ouro, que
possuíam um status de subdivisão de Minas Gerais, e hoje são meros distritos
(como o pequenino Moçambo, criado em 2015 no município de Muzambinho, cidade
onde vive o autor desse trabalho).
Na região escolhida, que corresponde a 30% do Sul de Minas, apenas seis
distritos foram criados na vigência da Constituição Federal de 1988 (incluindo
Moçambo), mas esse número deve aumentar com a flexibilização dos critérios
utilizados para ser distrito no estado de Minas Gerais.
Já a criação do município, cada vez mais dura, após 1962 apenas dois
municípios foram criados, em 1987, Itaú de Minas, e em 1995, São José da Barra. O
primeiro se tornou município pelo crescimento da gigantesca fábrica de cimentos
Itaú – uma das mais importantes do país na área, do grupo Votorantim, naquela
21. 21
cidade; o segundo, por ser o distrito onde se localiza a principal barragem da Usina
de Furnas, e onde fica o principal acampamento dessa empresa, fornecedora de
30% da energia elétrica brasileira.
Algumas distorções são curiosas. Douradinho se tornou um distrito, com juiz
de paz e tudo mais, em 1846. Teve Conselho Distrital e tudo mais. Até hoje é um
mero distrito de Machado. Córrego do Ouro (1868), Barranco Alto (1873) e Babilônia
(1876), sob as mesmas condições (ainda que com outras denominações), até hoje
são distritos respectivamente de Campos Gerais, Alfenas e Delfinópolis. Bandeira do
Sul (1948), Itaú de Minas (1943) e São Bento Abade (1938) se tornaram distritos
muito tempo depois e já são municípios.
Note que entre a criação do distrito de Douradinho (1846) e Bandeira do Sul
(1948) foram 102 anos.
Outra coisa importante era que existiam distritos não contíguos, distritos cuja
sede ficava no território de outro e outras aberrações, sendo que essas citadas não
em nossa região, mas existiam.
Também aconteceram inversões territoriais, como por exemplo, o atual distrito
da Barrânia, que era distrito do município de Cabo Verde e hoje é do município de
Caconde (SP), e ainda, o povoado de São Benedito das Areias, que era um bairro
rural de Monte Santo de Minas, e hoje é um distrito de Mococa (MG).
Também eram suprimidos municípios já existentes (chamadas transferência
de sede), onde a Câmara Municipal saía de um município e ia para outo. Aconteceu
com Cabo Verde e Caldas. A Câmara de Caldas foi transferida para Cabo Verde, e
Caldas deixou de ser sede municipal (o município de Caldas foi suprimido, dizem).
Pouco tempo depois, a Câmara voltou para Caldas, tendo em vista, que jamais
chegou a ser instalada em Cabo Verde. Por isso, tanto Cabo Verde quando Caldas
possuem duas datas de emancipação. Cabo Verde comemora a segunda, e Caldas
comemora a primeira.
Jacuí também foi suprimido, mudando a Câmara lá instalada para São
Sebastião do Paraíso. Isso aconteceu de fato. Houve então, duas emancipações de
Jacuí.
Transferências de distritos de um município para o outro também era comum,
principalmente em emancipações. Muzambinho quando foi emancipado de Cabo
Verde, incorporou as freguesias de Guaxupé e Guaranésia (com outros nomes), que
eram distritos de São Sebastião do Paraíso. Quando Muzambinho perdeu Guaxupé,
para compensar a perda, o distrito de Monte Belo, que pertencia a Cabo Verde, foi
transferido para Muzambinho.
22. 22
Cabo Verde por um curto tempo foi distrito de Jacuí (e não de Caldas, como
foi a maior parte do tempo). Alguns distritos chegaram a participar de vários
municípios.
Quando se fala em comarca a situação se complica. Algumas comarcas
foram suprimidas e reestabelecidas de formas sucessivas, alterando-se de formas
algumas vezes aleatórias. Existe até hoje em Minas Gerais Comarcas entre
municípios não-contíguos.
No caso de Muzambinho, é um raro caso que desde que a Comarca foi
instalada nunca deixou de ser. Primeiramente fazia parte da Comarca de
Muzambinho os termos de Muzambinho e São Sebastião do Paraíso (ou seja,
aquela grande e importante cidade estava vinculada à Muzambinho).
Posteriormente, fazia parte da Comarca de Muzambinho, Cabo Verde. Depois, Nova
Resende e seus distritos de Alpinópolis e Bom Jesus da Penha. Depois, os distritos
emancipados de Muzambinho (Monte Belo e Juruaia).
23. 23
3 METODOLOGIA
Inicialmente se pretendia visitar os cartórios de paz ainda existentes nas três
localidades e entrevistar moradores, porém, as três localidades estudadas:
Douradinho, Barranco Alto e Córrego do Ouro, não possuem acesso asfáltico, e,
para acessarmos Barranco Alto precisamos atravessar a represa de Furnas de
Balsa.
A pesquisa foi feita com base em Revisão Bibliográfica analisada de forma
crítica, investigando informações disponibilizadas em bancos de dados confiáveis.
A compreensão do significado de distrito e município se baseia na extensa
pesquisa de Joaquim Ribeiro da Costa, considerada a mais conceituada obra de
genealogia municipal do estado de Minas Gerais. São desta obra que retiramos os
dados estatísticos e geográficos, bem como as referências à legislação.
O livro de Costa foi adquirido pelo autor pela Internet em sua versão original
de 1972, o possuindo na íntegra.
Todas as leis citadas por Joaquim Ribeiro da Costa foram verificadas no
portal da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
As informações sobre como era Barranco Alto, Córrego do Ouro e Douradinho
na atualidade se basearam em bancos de dados oficiais do IGA, IBGE, entre outras
fontes governamentais e não-governamentais.
Já as informações do passado se basearam nas obras de Bernardino
Saturnino da Veiga, erudito autor do Almanach Sul Mineiro, publicado em 1874 e
depois em 1884. Veiga era bibliotecário da Biblioteca Pública do município de
Campanha, o que na época era posição de extremo prestígio.
Também extraímos informações do Almanak Administrativo Civil e Industrial
da Província de Minas Gerais de autoria de Antônio de Assis Martins, sendo essa
obra menos detalhada e mais esparsa.
A íntegra dos livros de Veiga encontramos na Hemeroteca Digital Brasileira,
da Biblioteca Nacional. Já os livros de Martins estão disponível nos livros de domínio
público do Google Books em banco de dados organizado nos Estados Unidos.
As transcrições, com exceção dos nomes próprios, foram atualizados para
Ortografia adotada a partir de 1971. Os nomes próprios foram conservados e não
atualizados segundo a onomástica por opção do autor.
24. 24
Quanto ao conceito de História, pautamos em concepções modernas,
baseada nos Annales, e na História Nova (inspirando-se em idéias de Ferdinand
Braudel), mesclando com algumas idéias da história cultural de Carlo Ginzburg,
especialmente no trato da micro-história.
25. 25
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
No Almanach de Veiga de 1874, p.41, Douradinho e Córrego do Ouro já
constam como distritos na divisão do estado de Minas Gerais. Todos os outros
distritos do Sul de Minas que constavam da mesma lista se tornaram municípios
independentes, e, diversos na época sequer eram distritos, mas meros arraiais (e
hoje são localidades com prefeito, Câmara Municipal, etc).
Sobre Córrego do Ouro consta a informação de que a freguesia havia sido
criada por Lei Municipal em 1873, mas ainda não instalada, situação idêntica à de
outras freguesias como Luminárias, Santa Bárbara das Canoas (Guaranésia), etc.
Veja:
São Joaquim da Serra Negra é a atual Alterosa, Carmo da Escaramuça,
Paraguaçú, Carmo do Campo Grande é Campos Gerais e Machadinho é
Carvalhópolis.
Note que hoje Douradinho é distrito de Machado, mas na época, ambos eram
distritos de Alfenas, onde havia a Câmara Municipal. Igualmente Córrego do Ouro,
na época distrito de Três Pontas tão como Campos Gerais, hoje cidade a qual
“pertence”.
Douradinho também aparece na Comarca Eclesiástica de Alfenas, p. 43.
Todas cidades da lista abaixo se tornaram independentes, exceto Douradinho, e,
note que, todas elas eram consideradas como se iguais fossem.
26. 26
As eleições para deputados eram indiretas (época pré-Lei Saraiva), e o
Colégio Eleitoral de Alfenas (p.46) possuía 40 eleitores, sendo 8 de Douradinho, um
número expressivo para uma localidade que nunca se tornara uma cidade.
Do Colégio de Alfenas, Machado tinha 5 votos, São Joaquim (Alterosa) tinha
9 votos, Douradinho tinha 8 votos e Carmo da Escaramuça (Paraguaçu) tinha 4
votos. Note que hoje Douradinho é distrito de Machado, mas na época possuía mais
eleitores para escolha dos políticos representantes do que a cidade a qual hoje está
vinculada. (Aliás, a mesma quantidade de votantes que Varginha).
O Almanaque de 1884, na página 65, já apresenta os três distritos que
estudamos como freguesias, sendo Douradinho vinculado à Machado, S. João do
Barranco Alto vinculado à Alfenas e Córrego do Ouro vinculado à Três Pontas.
O mesmo almanaque já apresenta as eleições em distritos diferenciados dos
anteriores, pois, fora implantada as eleições diretas, extinguindo os colégios
eleitorais. O 13º distrito, com sede em Campanha constava Douradinho com 37
eleitores, Barranco Alto, 15 eleitores, Córrego do Ouro 22 eleitores.
Para título de comparação, Campanha tinha 170 eleitores, Três Corações, 72
eleitores, Machado, 59 eleitores, Carvalhópolis (então Machadinho), 83 eleitores,
Varginha, 66 eleitores, Alfenas, 108 eleitores e Lavras 198 eleitores era a cidade
com maior número de eleitores.
27. 27
4.1 Douradinho ontem e hoje
Colocada no centro de uma ridente colina, cercada de
outras não menos aprazíveis porém menores ondulações de
terra, - esta povoação, situada assim em um belo local e
embalsamada sempre pelas virações das verdejantes e floridas
campinas que a circundam, desperta todavia no espírito de
quem a vê melancólicas cismas e desalentadoras cogitações.
O silêncio que a envolve como se fora uma gélida
mortalha, a quietação quase tumular em que jazem imersas
suas habitações, cujo aspecto sombrio não se casa com a
natureza ridente do sítio, tudo leva no ânimo de quem a
contempla a convicção de que semelhante estado anuncia
ausência de vida e progresso, vida e progressos que a erguerão
certamente um dia à altura da civilização e de seus destinos.
Vendo banhar-lhe as plantas um grande rio, artéria de
comércio importantíssima, tendo em seu seio terras ubérrimas e
possuindo uma população morigerada, de ótima índole, gênio
hospitaleiro e sentimentos patrióticos e piedosos, - nada por
certo consola a freguesia de São João Batista do Douradinho de
seu atual e melancólico estado, senão uma bem fundada
esperança de que o futuro saberá aproveitar os elementos de
prosperidade que a mão dadivosa da Providência por aí
espalhou, e que até hoje tem sido desgraçadamente tão
descurados e esquecidos pelos homens. (Veiga, 1874).
28. 28
Gerada pelo http://licht.io.inf.br/mg_mapas/mapa/cgi/iga_comeco1024.htm
Reza a tradição que os mais antigos povoadores de Douradinho eram Maria
Leite e seus irmãos, que após a morte de seu pai, Silvestre Leite, afogado no rio
Sapucaí, mandaram enterrá-lo no local onde hoje está a Igreja Matriz, assinalando o
lugar com uma cruz. Após construírem algumas habitações e planejarem a
povoação doaram o patrimônio para construção da vila.
Veiga (1874) afirma que não se sabe quando a povoação ocorreu, pois não
há informações: “Em que ano, porém, isto ocorreu, não o diz a tradição nem nos
informarão aqueles à quem consultados, como os mais conhecedores da origem e
história do lugar”.
Em 19 de outubro de 1813, ainda na colônia, foi criado por Alvará, o Curato
de S. João Batista de Douradinho Em 15 de março de 1840, pela Lei 168 foi
transferida a paróquia para N. S. do Carmo da Escaramuça (e não se fala da criação
da paróquia anteriormente). A Lei 239, de 30 de novembro de 1842 elevou o curato
à freguesia (paróquia), pertencendo ao termo de Campanha. A Lei 1206, de 9 de
agosto de 1864, transferiu a paróquia para Alfenas. A Lei 2084, de 24 de dezembro
29. 29
de 1874 passou novamente para o município de Campanha, onde foi retirada pela
Lei 2684, de 30 de novembro de 1880, quando criou-se o município de Machado,
anexando-se Douradinho como sua freguesia. O nome era Santo João Batista do
Douradinho até a Lei 843, de 7 de setembro de 1923, quando o nome foi alterado
para Douradinho apenas.
Em Veiga (1874) descreve-se: “A ½ légua desta passa o rio Sapucahy, cujas
margens são cobertas de excelentes matas de cultura. Há também muitos e ótimos
campos para a criação de gados, que é feita em não pequena escala. Cultiva-se na
freguesia a cana de açúcar, o café e o fumo. Alguma quantidade deste, os porcos,
carneiros e bois constituem a exportação do lugar”, mostrando que havia pecuária e
agricultura no local desde remoto tempo, mas, em seguida diz que estão ausentes
na localidade água potável e estradas.
Sobre a falta de estradas, Veiga (1874) ainda afirma que é algo comum em
todo o sul de Minas, dizendo que estradas seriam importantes para tirar a freguesia
da quase segregação que vive do resto do mundo, alegando ser essa a causa
principal do seu longo estacionamento e marasmo.
O Almanaque de 1874 ainda mostra que não havia nenhum filho de
Douradinho cursando estudos superiores. Havia no local uma escola pública de
primeiras letras para o sexo masculino, sendo única aula paga pela província no
local, com média de 50 alunos. Já o Almanaque de 1884 diz que a aula pública de
instrução primária encontrava-se vaga, e havia uma escola particular para meninas
dirigida pela professora Emerenciana Pereira.
Segundo o Almanaque de 1874 havia 8 eleitores no Colégio de Alfenas, 5º
distrito eleitoral, sendo 355 votantes. O correio passava de 6 em 6 dias, na linha que
vai de Campanha até Alfenas. Já o almanaque de 1874 afirma que o estafeta que
vai de Machado até Alfenas, de quatro em quatro dias, nem sempre passa por
Douradinho.
Já o Almanaque de 1884, Veiga alega que metade do território de Douradinho
foi passado para o de Retiro, e, a Igreja passa dificuldades, precisando o pároco
receber de suas “ovelhas” 800$ anuais, sendo que a província pela última vez
ajudou a paróquia há 25 anos, com 1.000$ para as obras da Matriz. O autor também
diz que falta a construção de um dos muros do Cemitério, que está fechado com
cerca de madeira em uma das faces. Também estima que 2.000$ resolveria o
problema da água potável. Estima-se a área da freguesia em 40 alqueiras e
importação anual de 20:000$000. O almanaque ainda apresenta preços das matas,
campos, madeiras, do trabalho dos agricultores, tecidos, ovos, leite, lenha, pedra,
cal de Lavras, frangos, carneiros, etc.
Alguns dados são apresentados em 1884, como a presença de uma banda de
música, 40 casas (sendo 10 construídas nos últimos anos) com aluguel de 5$ a 6$
mensais. Afirma-se existirem no local dois ou três “morféticos” (leprosos).
30. 30
O almanaque de 1884 também cita como poeta da cidade Joaquim Theophilo
da Trindade, considerado:
“o cantor das Tardes de Primavera, o poeta da Vargem,
produções de esplendidas belezas, publicadas no Monitor Sul-
Mineiro1 e transcritas por numerosos jornais no império, inclusive
o Jornal do Comércio da Corte; talentoso peregrino, imaginação
distintíssima, que passou em tristes e penosos sofrimentos na
curta existência, cerrando os olhos ao mundo, que para ele foi
tão cruel, em 19 de fevereiro de 1878, em casa do prestante
tenente-coronel Flávio Secundo de Salles, que o tratou com
carinho de pai” (VEIGA, 1884)
Afirma Veiga (1884) que as barcas que navegam o Sapucahy que vêm de
Itajubá gastam 12 a 20 dias de viagem, fazendo comércio de sal.
Douradinho Hoje
Douradinho, segundo o IBGE 2010 tinha 1.693 habitantes, sendo 1.083 na
zona urbana e 610 na zona rural. O distrito sede do município de Machado, por sua
vez possuí 30.985 habitantes na zona urbana e apenas 6.010 na zona rural.
O distrito possui o Centro de Educação Infantil Municipal Vovó Guiomar, na
Praça Belo Horizonte, atendendo 47 crianças na Creche e 28 na Pré-Escola em
2015, todos em Tempo Integral (mais de 7 horas de duração); já a EE de
Douradinho tem 84 alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 93 nos anos
finais, e mais 40 alunos no Ensino Médio, segundo dados do INEP/Dataescolabrasil.
O distrito fica a 30 km da sede do município em Machado, e está mais
próximo de Cordislândia e de Carvalhópolis do que de Machado.
1 Influente jornal sul-mineiro, editado em Campanha.
31. 31
Foto do Facebook Distrito de Douradinho Machado / MG (autor desconhecido)
Centro Educacional Vovó Guiomar. Foto: Facebook Distrito de Douradinho Machado
/ MG
32. 32
EE de Douradinho. Foto: Facebook Distrito de Douradinho Machado / MG
Ponte Cordislândia/Douradinho. Foto: Facebook Distrito de Douradinho Machado /
MG
33. 33
Cena da Praça Central. Foto: Facebook Distrito de Douradinho Machado / MG
4.2 Córrego do Ouro ontem e hoje
Situado em uma aprasível colina, cercado de ubérrimas
terras e possuindo uma população laboriosa e pacífica, o
Córrego do Ouro promete prosperar em futuro bem próximo.
(VEIGA, 1874)
34. 34
Gerada pelo http://licht.io.inf.br/mg_mapas/mapa/cgi/iga_comeco1024.htm
O Almanaque de 1874 oferece poucas informações sobre o Córrego do Ouro,
que na época era distrito de Três Pontas (hoje é distrito de Campos Gerais), dizendo
localizar-se a 5 e meia léguas de Três Pontas, “risonho e florecente lugar”.
O distrito foi criado pela Lei 1473, de 9 de junho de 1868, e a freguesia pela
Lei 2.002, de 1º de outubro de 1873, no município de Três Pontas. Foi incorporada
ao município de Campos Gerais em 16 de setembro de 1901, pela Lei 319.
A doação do patrimônio da localidade, considerada no Almanaque de 1884
como “insignificante patrimônio”, foi doada por Job Alves de Figueiredo, que
inclusive auxiliava a construção de casas em suas posses não doadas, cuja
padroeira era Nossa Senhora do Rosário.
Na localidade, já em 1884 existia uma Igreja com duas torres, 60 casas
espalhadas por três ruas e duas praças (da matriz e da cadeia). A localidade se
localizava em local elevado o que na época (1884) dificultava o abastecimento de
água.
35. 35
Outra figura de destaque na localidade era Miguel Corrêa Lourenço, falecido
em 1880, o já citado alferes Job Alves de Figueiredo (com 72 anos em 1884),
Manoel Thomaz de Oliveira, Joaquim Antônio de Souza Paiva e Antônio Aves de
Figueiredo, este último, que iniciou a construção de uma cadeia cujos alicerces já
estavam prontos na época do almanaque de 1884, contando essa cadeia com
auxílio da Câmara Municipal de Três Pontas em 100$.
O primeiro vigário foi Manoel Esteves Balanzuela Lyra, ficando lá três anos,
sucedido por José Correa de Carvalho, esse último responsável pela conservação
“decente” do cemitério.
Em 1884 haviam duas escolas primárias para ambos os sexos, sendo 26
alunos na escola masculina e 20 alunas na escola feminina. Não havia em 1884
linha de correio. Havia apenas uma pessoa que foi vítima de “morphéa” (lepra) no
local, sem epidemias assoladas.
O relevo é montanhoso, na época do Almanaque de 1884 quase todo coberto
de matas “em sua maior parte estregadas”, o que dificultava a extração de madeiras
pra construção. A principal cultura na época era a cana, mas existia um começo de
plantação de café em 30.000 pés em excelentes condições, e também fumo e
algodão. Além de gado de corte, queijos, pedra de sabão, etc. Além da fábrica de
vinho do português Luciano Veiga da Silva.
Parte da freguesia era dividida pelo rio Sapucaí e pelo riacho Araras com 10
metros de largura e meio metro de profundidade. Hoje tudo se tornou Represa de
Furnas. Na época tais rios ficavam varzeados e chegavam a subir até 6 metros. Pelo
Rio Sapucaí, em terras de Córrego do Ouro, passavam barcas conduzindo sal de
Varginha até Carmo do Rio Claro.
Nas proximidades da localidade havia o bairro de Coqueiros com 30 casas,
com pequenos lavradores, e uma aula particular de instrução primária com mais de
20 alunos regido pelo professor João da Costa Lima.
Córrego do Ouro Hoje
Córrego do Ouro, segundo o IBGE, em 2010 totalizava 3.794 habitantes, e
tinha 2.464 habitantes na zona urbana (mais populoso que muito município) e 1.330
na zona rural. O município sede do distrito, Campos Gerais, possui 16.692
habitantes na zona urbana e 7.114 na zona rural. Veja que o distrito representa alto
percentual em relação à sua sede.
Indica o Dataescolabrasil, no Censo Escolar de 2015, que a Creche Municipal
Dona Maria Carmo Coelho Vieira, possui 97 crianças em tempo integral (mais de 7
36. 36
horas de educação); que a EM Pedro Júlio, possui 86 alunos na Pré-Escola e 47 nos
anos iniciais do ensino fundamental; e a EE Pe. Antônio Vieira possui 258 alunos
nos anos iniciais, 328 alunos nos anos finais e 154 no ensino médio.
Vista aérea de Córrego do Ouro. Foto da Prefeitura Muncipal.
Córrego do Ouro. Uma das ruas. Foto da Prefeitura Municipal.
37. 37
Vista Parcial do distrito. Foto da Prefeitura Municipal.
Segundo o site oficial da Prefeitura Municipal de Campos Gerais, publicado
em 9 de janeiro de 2014, o distrito possuía limpeza pública permanente (inclusive
nos terrenos baldios), coleta de lixo três vezes por semana, canalização da rede de
esgoto em 110 metros de rede, projetos sociais, Telecentro comunitário,
equipamento, pontes novas sobre os ribeirões Santo Antônio e Araras. Também
havia sido contratado um médico geriatra e um fisioterapeuta para a localidade, além
de transporte diário de pacientes para Alfenas. Além da construção de uma Creche
do Pró-Infância orçada em R$ 1.573.687,25.
Creche Pró-Infância em fase de finalização em 2014.
38. 38
4.3 Barranco Alto ontem e hoje
A povoação está colocada no declive de uma formosa
colina, mas é edificada com lamentável desordem. Tem um
cemitério em mal estado, e conta 50 casas de telhas e vinte e
tantas de sapé. Nenhuma aula pública existe para instrução da
mocidade. Há, porém, uma escola particular com a frequência
de 9 alunos. Um ribeirão que passa perto da localidade é que a
abastece d’água, pois na povoação não há fontes.
A freguesia não é muito tranquila, pois, infelizmente são
nela frequentes os distúrbios, não sendo em pequeno número os
assassinatos cometidos aí nos últimos dez anos. Talvez por
estar habituado à desordem, armou-se o povo turbulento em
Agosto de 1882, e procurou criminosamente impedir os
trabalhos da junta do alistamento militar, não trazendo felizmente
consequências deploráveis esse condenável procedimento.
(VEIGA, 1884)
Gerada pelo http://licht.io.inf.br/mg_mapas/mapa/cgi/iga_comeco1024.htm
39. 39
Por cerca de 1840 começou a fundação do Barranco Ato nas terras de Anna
Joaquina Marques, viúva de José Marques, edificadas as primeiras construções por
José Marques e João Marques filhos destes primeiros. Estes construíram a pequena
capela para São João Batista.
A localidade não crescia pois não havia nenhum terreno público até que D.
Anna Quitéria do Nascimento doou alguns terrenos para edificações. Em seguida
outros proprietários também doaram terrenos para as edificações, com destaque de
Antônio da Silva Ferraz, Antônio Aleixo da Silva e João Alves de Lima.
O nome Barranco Alto se dá às elevadas barrancas do rio Sapucahy, no porto
da freguesia, que, segundo o Almanaque de 1884, estava a ¼ de légua de distância.
O Almanaque de 1884 também diz que a localidade estava em progressiva
decadência, porém, há 10 anos, começou a reerguer-se. O cidadão João Alves de
Lima levou para a cidade o padre Antônio Rocha que ficou por lá por 2 anos, sendo
substituído por Paschoal de Luna que ficou lá 5 anos. Em seguida, por 2 anos, Luiz
Cândido de Souza.
Se tornou distrito em 1º de dezembro de 1873, pela Le 2.042. Em 24 de
dezembro de 1874, pela Lei 2.087, São João do Retiro do Barranco Alto foi elevado
à paróquia, pertencente à comarca eclesiástica de Alfenas. Passou a chamar
Barranco Alto apenas em 9 de novembro de 1924, pela Lei 860.
Não havia abastecimento de água na cidade, mas, um ribeirão límpido que
passava próximo do povoado antes de desaguar no Sapucaí. Não havendo auxílio
do governo o aluguel das casas da povoação girava em 60% por ano, tendo a
população aumentado em 10 ou 12 morféticos (leprosos) segundo Veiga (1884). O
patrimônio do local era de 20 alqueires, havendo bastante terra devoluta.
A freguesia importava 20:000$, e a arroba era paga por 4$. Fazia divisa com
os rios Sapucaí, Cabo Verde e outros córregos, atualmente alagados pela Represa
de Furnas. O Cabo Verde desaguava em Barranco Alto com todas as águas deste e
de seus afluentes para o Sapucaí.
Em 1884 havia produção de alimentos e pouca produção de cana, café e
algodão. Hoje o café é produzido em larga escala na localidade, que ainda pertence
ao município de Alfenas, e dele é separada pela Represa de Furnas sem ligações
terrestres.
Relata-se no mesmo almanaque que no período de chuvas o Sapucaí erguia
16 palmos e parecia que Barranco Alto era “uma ilha em meio de grande lago” (uma
península, na verdade). Esse fato dificultava o trânsito.
40. 40
Interessante notar que o Almanaque de 1884, após narrar a dificuldade de
trânsito com a cheia, diz que Barranco Alto estava no centro da estrada de São
Joaquim (Alterosa) para Três Pontas, de Alfenas para Passos e Carmo do Rio Claro.
Hoje tais estradas inexistem, pois foram alagadas pela Represa de Furnas. Aliás,
por sinal, não existe nenhum acesso asfáltico para a localidade.
O almanaque explica que é necessário construir uma ponte sobre o Sapucaí
no porto da povoação e “Os viajantes para transporem o rio são forçados a se
utilizarem de uma velha barca, pagando 200 réis pela passagem de cada animal”.
Até hoje atravessar o Rio (atualmente Represa de Furnas), é necessário utilizar-se
de Balsas pagas, e, alguns estudantes são transportados até a sede do município
com lanchas escolares.
O correio do local está no trecho Alfenas-Passos, e passa de 8 em 8 dias.
Fala-se no bairro Manda Saia, com 50 casas espalhadas e distância de ¾ de légua.
Tal bairro existe até hoje, e lá havia uma escola rural administrada pelo mesmo
dirigente da atual escola do bairro Barranco Alto.
Barranco Alto Hoje
Anos depois da fundação de Alfenas os mineiros
fundaram nas Barrancas do rio Sapucaí, a 43 quilômetros da
cidade do Vieiras, o Retiro de São João Batista, que nos idos de
1888 passou a ser denominado de Barranco Alto. O local,
agradável, de ótimo clima e de boa água, tornou-se distrito de
Alfenas e na década de 1940 desenvolveu-se, chegando a
contar com Agência dos Correios, com Agência do Banco
Financial da Produção SA, e com vários estabelecimentos
comerciais, além de uma fábrica de laticínios, orgulho do prefeito
Romeu Vieira, um dos descendentes mais politizados do
fundador de Alfenas.
O transporte de mercadorias para Barranco Alto que
fervilhava de gente era feito por via fluvial, através dos vapores
que cortavam o Sapucaí, majestoso e sereno e também por
carros de boi. Os passageiros usavam a velha jardineira do
Batista que fazia a Linha de Alfenas a Carmo do Rio Claro,
passando pelo povoado de Barranco Alto. Onde o Padre
Clodomiro de Mesquita Reis inovava os costumes da Igreja,
usando auto-falante, no templo cristão, para divulgar as notícias,
as músicas cantadas por Chico Viola, Carlos Galhardo, Vicente
Celestino e também os hinos patrióticos.
41. 41
Com o passar dos anos o povoado de Barranco Alto foi
decaindo com a passagem da monocultura do café para a
criação de gado. “Onde entrava o pé do boi saia o pé do
homem”. Com a saída do ruralista do campo o povoado sofreu
as consequências. Os comerciantes encerraram suas atividades
por falta de consumidores e o Banco Financial fechou a sua
agência. O mesmo aconteceu com o Correio e Barranco Alto foi
rapidamente se transformando em um local abandonado.
Quando represaram e rio e fizeram a represa de Furnas,
muitos perderam terras, casas e resolveram ir para Alfenas.
Atualmente Barranco Alto tem posto de saúde, igrejas,
cartório, posto do correio, mercearias, padarias, bares,
restaurante e escola que atende a Educação Infantil, Ensino
Fundamental completo e Ensino Médio. O local é tranquilo e as
pessoas que ali residem são hospitaleiras e muito atenciosas.
De: http://alfenasnossahistoria.xpg.uol.com.br/barrancoalto.html
Foto de “Alfenas Nossa História”
43. 43
Foto de “Alfenas Nossa História”
Barranco Alto, segundo o IBGE em 2010 tinha 1.157 habitantes, sendo 382
na zona urbana e 775 na zona rural, um número bastante inferior aos dados do
século XIX. Já o distrito sede de Alfenas possuía 68.794 habitantes na zona urbana
e 3.823 na zona rural, sendo portanto, Barranco Alto, isolado geograficamente e com
pouca força política devido ao baixo porcentual populacional em relação ao
município sede. A força política precária fez com que o distrito fosse asfaltado
apenas em 2012, e apenas em parte da cidade. Imaginem uma povoação antiga e
povoada sem pavimentação em qualquer uma de suas ruas em pleno século XXI!
A região é turística e o Barranco Alto se tornou uma verdadeira península, por
se encontrar no antigo entroncamento dos Rios Cabo Verde e Rio Sapucaí, sendo
alagados pelo Lago de Furnas. Hoje os estudantes da localidade são servidos por
lanchas escolares.
Segundo o Dataescolabrasil, no Censo Escolar de 2015, a EM Abrão Adolpho
Engel, possuía 20 alunos na Pré-Escola, 47 alunos nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental e 86 nos anos finais, além de atender três classes de Ensino Médio,
anexas da EE Judith Vianna, localizada no distrito sede.
44. 44
Vista Aérea de Barranco Alto. Fonte: Alfenasnossahistoria
Vista Aérea de Barranco Alto. Fonte: Minasacontece
46. 46
5 CONCLUSÃO
Esse trabalho apenas apresentou a evolução da concepção de unidade
básica do estado de Minas Gerais, apresentando Douradinho, Córrego do Ouro e
Barranco Alto, com seus contextos históricos e a atual situação de cada localidade
no presente ano de 2015.
É notável que tratavam-se de unidades importantes de Minas Gerais, mas
hoje são apenas pequeninos distritos, sem importância no contexto estadual, por
não terem prefeito, Câmara Municipal, e sequer via asfáltica.
Vimos que algumas localidades como Douradinho e Córrego do Ouro são
bastante populosos, mais do que o comum para um distrito, e, Barranco Alto, pouco
populoso, é importante geograficamente.
As hipóteses sobre a não transformação dessas unidades em municípios,
como ocorreu com localidades formadas mais de um século depois, podem ter
várias explicações, como o fim da expansão ferroviária, a localização geográfica não
privilegiada de cada distrito e o alagamento da represa de Furnas nos anos 60,
assuntos que devem ser explorados em outras pesquisas.
47. 47
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COSTA, Joaquim Ribeiro. Toponímia de Minas Gerais com estudo da Divisão
Territorial Administrativa. Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado, 1970.
MARTINS, Antonio de Assis; OLIVEIRA, HARQUES Almanak Administrativo Civil
e Industrial da Província de Minas Gerais para o anno de 1865. Ouro Preto:
Província de Minas Gerais, 1864.
MARTINS, Antonio de Assis. Almanak Administrativo Civil e Industrial da
Província de Minas Gerais do ano de 1874 para servir no de 1875. Ouro Preto:
Província de Minas Gerais, 1874
MARTINS, Antonio de Assis. Almanak Administrativo Civil e Industrial da
Província de Minas Gerais do ano de 1872 para servir no de 1873. Ouro Preto:
Província de Minas Gerais, 1873.
VEIGA, Bernardo Saturnino. Almanach Sul-Mineiro para 1874. Campanha: Monitor
Sul-Mineiro: 1874.
VEIGA, Bernardo Saturnino. Almanak Sul-Mineiro para 1884. Campanha: Monitor
Sul-Mineiro: 1884.
48. 48
ANEXO I - ALMANACH SUL-MINEIRO PARA 1874 (EXCERTOS)
Excertos de Veiga (1874):
67. 67
ANEXO III - OUTRAS INFORMAÇÕES DO ALMANACH
Lista de Assinantes do Almanach de 1884
Em Barranco Alto havia um único assinante João Alves de Lima. Em Douradinho
eram assinantes José de Arimathéa Moraes e Manoel Alves Pereira. Em Córrego do
Ouro eram assinantes o Alferes Job Alves de Figueiredo, o Vigário José Corrêa de
Carvalho, Luciano Veiga da Silva e Zeferino José de Moraes.
Listagem de Eleitores em 1884
69. 69
População em 1874. Censo de 1º de agosto de 1873, com as 72 freguesias do Sul
de Minas, e total de 383.393 habitantes.
Campanha 7.546
Águas Virtuosas (Lambari) 2.823
Lambary (Jesuânia) 2.408
Mutuca (Elói Mendes) 4.513
Rio Verde (Três Corações) 3.154
S. Gonçalo (do Sapucaí) 7.077
Machadinho (Carvalhópolis) 3.216
Santa Rita do Sapucahy 5.391
Três Pontas 10.770
Campo Grande (Campos Gerais) 6.171
Varginha 7.195
Cachoeira (Carmo da Cachoeira) 5.410
Boa Esperança 10.456
Coqueiros (Coqueiral) 3.614
Agua-pé (Guapé) 6.407
Lavras 11.327
S. João Nepomuceno (Nepomuceno) 6.413
Perdões 8.660
Alfenas 4.600
S. Joaquim (Alterosa) 6.809
Areado 4.057
Conceição da Boa Vista (Divisa Nova) 2.876
Machado 3.950
Carmo da Escaramuça (Paraguaçu) 2.800
70. 70
Douradinho 3.089
Carmo do Rio Claro 5.715
Santa Rita de Cássia (Santa Rita de
Caldas)
2.893
Campestre 4.550
S. Sebastião do Jaguary (Andradas) 3.139
Cabo Verde 4.806
Santa Rita do Rio Claro (Nova Resende) 3.762
Muzambinho 4.919
Guaxupé 4.451
Passos 7.653
Ventania (Alpinópolis) 4.188
Santa Rita de Cássia de Passos
(Cássia)
2.051
São Sebastião do Paraíso 7.616
Monte Santo 7.361
Jaguary (Camanducaia) 3.368
Cambuhy 2.264
Campo Mystico (Bueno Brandão) 5.058
S. José de Tolledo (Toledo) 1.564
Santa Rita da Extrema (Extrema) 3.394
Ouro Fino 9.197
Jacotinga 4.351
Pouso Alegre 7.339
Borda da Matta 5.563
Estiva 4.967
Sant’Anna do Sapucahy (Silvianópolis) 9.698
71. 71
Itajubá 4.740
Vargem Grande (Brasópolis) 4.946
Soledade de Itajubá (Soledade de
Minas)
5.181
Pirangussú 3.003
S. José do Paraíso (Paraisópolis) 10.176
Capivary (Consolação) 3.411
S. João Baptista das Cachoeiras
(Cachoeira de Minas)
7.948
Christina 5.104
Virgínia 3.872
Carmo do Rio Verde (Carmo de Minas) 5.488
Santa Catharina (Natércia) 4.959
S. Sebastião da Pedra Branca
(Pedralva)
4.989
Pouso Alto 7.062
S. José do Picú (Itamonte) 3.787
Passa Quatro 3.385
Baependy 15.668
S. Thomé (das Letras) 3.932
Conceição do Rio Verde 3.019
Ayuruoca 4.262
Alagôa 2.558
Bocaina 5.167
Livramento (Liberdade) 1.953
Serranos 2.734
Nomes atuais daquelas freguesias de acordo com Costa (1970)
72. 72
ANEXO IV - POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, BAIRROS E DISTRITOS DO SUL
DE MINAS
(POPULAÇÃO TOTAL)
Variável = População residente (Pessoas)
Situação do domicílio = Total
Sexo = Total
Idade = Total
Condição no domicílio e o compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio = Total
Ano = 2010
Brasil, Município, Distrito, Subdistrito e Bairro
Brasil 190.755.799
Aiuruoca - MG 6.162
Alagoa - MG 2.709
Albertina - MG 2.913
Alfenas - MG 73.774
Alpinópolis - MG 18.488
Alterosa - MG 13.717
Andradas - MG 37.270
Andrelândia - MG 12.173
Arantina - MG 2.823
Arceburgo - MG 9.509
Areado - MG 13.731
Baependi - MG 18.307
Bandeira do Sul - MG 5.338
Boa Esperança - MG 38.516
Bocaina de Minas - MG 5.007
Bom Jardim de Minas - MG 6.501
Bom Jesus da Penha - MG 3.887
Bom Repouso - MG 10.457
Borda da Mata - MG 17.118
Botelhos - MG 14.920
Brazópolis - MG 14.661
Bueno Brandão - MG 10.892
Cabo Verde - MG 13.823
Cachoeira de Minas - MG 11.034
Caldas - MG 13.633
Camanducaia - MG 21.080
Cambuí - MG 26.488
Cambuquira - MG 12.602
Campanha - MG 15.433
Campestre - MG 20.686
Campo do Meio - MG 11.476
Campos Gerais - MG 27.600
Capetinga - MG 7.089
Capitólio - MG 8.183
Careaçu - MG 6.298
74. 74
Lambari - MG 19.554
Liberdade - MG 5.346
Machado - MG 38.688
Maria da Fé - MG 14.216
Marmelópolis - MG 2.968
Minduri - MG 3.840
Monsenhor Paulo - MG 8.161
Monte Belo - MG 13.061
Monte Santo de Minas - MG 21.234
Monte Sião - MG 21.203
Munhoz - MG 6.257
Muzambinho - MG 20.430
Natércia - MG 4.658
Nova Resende - MG 15.374
Olímpio Noronha - MG 2.533
Ouro Fino - MG 31.568
Paraguaçu - MG 20.245
Paraisópolis - MG 19.379
Passa Quatro - MG 15.582
Passa-Vinte - MG 2.079
Passos - MG 106.290
Pedralva - MG 11.467
Piranguçu - MG 5.217
Piranguinho - MG 8.016
Poço Fundo - MG 15.959
Poços de Caldas - MG 152.435
Pouso Alegre - MG 130.615
Pouso Alto - MG 6.213
Pratápolis - MG 8.807
Santana da Vargem - MG 7.231
Santa Rita de Caldas - MG 9.027
Santa Rita do Sapucaí - MG 37.754
São Bento Abade - MG 4.577
São Gonçalo do Sapucaí - MG 23.906
São João Batista do Glória - MG 6.887
São João da Mata - MG 2.731
São José da Barra - MG 6.778
São José do Alegre - MG 3.996
São Lourenço - MG 41.657
São Pedro da União - MG 5.040
São Sebastião da Bela Vista - MG 4.948
São Sebastião do Paraíso - MG 64.980
São Sebastião do Rio Verde - MG 2.110
São Tomás de Aquino - MG 7.093
São Thomé das Letras - MG 6.655
São Vicente de Minas - MG 7.008
Sapucaí-Mirim - MG 6.241
Senador Amaral - MG 5.219
Senador José Bento - MG 1.868
76. 76
São Bartolomeu de Minas - Cabo Verde - MG 1.501
Cachoeira de Minas - Cachoeira de Minas - MG 9.428
Itaim - Cachoeira de Minas - MG 1.606
Caldas - Caldas - MG 9.142
Laranjeiras de Caldas - Caldas - MG 1.267
Santana de Caldas - Caldas - MG 1.075
São Pedro de Caldas - Caldas - MG 2.149
Camanducaia - Camanducaia - MG 15.531
Monte Verde - Camanducaia - MG 4.132
São Mateus de Minas - Camanducaia - MG 1.417
Cambuí - Cambuí - MG 26.488
Cambuquira - Cambuquira - MG 12.602
Campanha - Campanha - MG 15.433
Campestre - Campestre - MG 20.686
Campo do Meio - Campo do Meio - MG 11.476
Campos Gerais - Campos Gerais - MG 23.806
Córrego do Ouro - Campos Gerais - MG 3.794
Capetinga - Capetinga - MG 5.857
Goianases - Capetinga - MG 1.232
Capitólio - Capitólio - MG 8.183
Careaçu - Careaçu - MG 6.298
Carmo da Cachoeira - Carmo da Cachoeira - MG 11.268
Palmital do Cervo - Carmo da Cachoeira - MG 568
Carmo de Minas - Carmo de Minas - MG 13.750
Carmo do Rio Claro - Carmo do Rio Claro - MG 19.205
Itaci - Carmo do Rio Claro - MG 1.221
Carvalhópolis - Carvalhópolis - MG 3.341
Carvalhos - Carvalhos - MG 4.245
Franceses - Carvalhos - MG 311
Cássia - Cássia - MG 17.412
Caxambu - Caxambu - MG 21.705
Claraval - Claraval - MG 4.542
Conceição da Aparecida - Conceição da Aparecida - MG 9.820
Conceição das Pedras - Conceição das Pedras - MG 2.749
Conceição do Rio Verde - Conceição do Rio Verde - MG 12.435
Águas de Contendas - Conceição do Rio Verde - MG 514
Conceição dos Ouros - Conceição dos Ouros - MG 10.388
Congonhal - Congonhal - MG 10.468
Consolação - Consolação - MG 1.727
Coqueiral - Coqueiral - MG 8.296
Frei Eustáquio - Coqueiral - MG 993
Cordislândia - Cordislândia - MG 3.435
Córrego do Bom Jesus - Córrego do Bom Jesus - MG 3.730
Cristina - Cristina - MG 10.210
Cruzília - Cruzília - MG 14.591
Delfim Moreira - Delfim Moreira - MG 7.971
Delfinópolis - Delfinópolis - MG 4.458
Babilônia - Delfinópolis - MG 1.404
Olhos D'Água da Canastra - Delfinópolis - MG 968
77. 77
Divisa Nova - Divisa Nova - MG 5.763
Dom Viçoso - Dom Viçoso - MG 2.994
Elói Mendes - Elói Mendes - MG 25.220
Espírito Santo do Dourado - Espírito Santo do Dourado - MG 4.429
Estiva - Estiva - MG 9.297
Pântano - Estiva - MG 1.548
Extrema - Extrema - MG 28.599
Fama - Fama - MG 2.350
Fortaleza de Minas - Fortaleza de Minas - MG 4.098
Gonçalves - Gonçalves - MG 4.220
Guapé - Guapé - MG 13.185
Araúna - Guapé - MG 687
Guaranésia - Guaranésia - MG 16.840
Santa Cruz do Prata - Guaranésia - MG 1.874
Guaxupé - Guaxupé - MG 49.430
Heliodora - Heliodora - MG 6.121
Ibiraci - Ibiraci - MG 12.176
Ibitiúra de Minas - Ibitiúra de Minas - MG 3.382
Ilicínea - Ilicínea - MG 11.488
Inconfidentes - Inconfidentes - MG 6.908
Ipuiúna - Ipuiúna - MG 9.521
Itajubá - Itajubá - MG 89.377
Lourenço Velho - Itajubá - MG 1.281
Itamogi - Itamogi - MG 10.349
Itamonte - Itamonte - MG 14.003
Itanhandu - Itanhandu - MG 14.175
Itapeva - Itapeva - MG 8.664
Itaú de Minas - Itaú de Minas - MG 14.945
Jacuí - Jacuí - MG 7.502
Jacutinga - Jacutinga - MG 20.780
São Sebastião dos Robertos - Jacutinga - MG 987
Sapucaí - Jacutinga - MG 1.005
Jesuânia - Jesuânia - MG 4.768
Juruaia - Juruaia - MG 9.238
Lambari - Lambari - MG 19.554
Liberdade - Liberdade - MG 5.346
Machado - Machado - MG 36.995
Douradinho - Machado - MG 1.693
Maria da Fé - Maria da Fé - MG 12.932
Pintos Negreiros - Maria da Fé - MG 1.284
Marmelópolis - Marmelópolis - MG 2.968
Minduri - Minduri - MG 3.840
Monsenhor Paulo - Monsenhor Paulo - MG 8.161
Monte Belo - Monte Belo - MG 10.209
Juréia - Monte Belo - MG 1.689
Santa Cruz da Aparecida - Monte Belo - MG 1.163
Monte Santo de Minas - Monte Santo de Minas - MG 19.101
Milagre - Monte Santo de Minas - MG 2.133
Monte Sião - Monte Sião - MG 21.203
78. 78
Munhoz - Munhoz - MG 6.257
Muzambinho - Muzambinho - MG 20.430
Natércia - Natércia - MG 4.658
Nova Resende - Nova Resende - MG 13.437
Petúnia - Nova Resende - MG 1.937
Olímpio Noronha - Olímpio Noronha - MG 2.533
Ouro Fino - Ouro Fino - MG 28.377
Crisólia - Ouro Fino - MG 1.770
São José do Mato Dentro - Ouro Fino - MG 1.421
Paraguaçu - Paraguaçu - MG 19.257
Guaipava - Paraguaçu - MG 988
Paraisópolis - Paraisópolis - MG 18.172
Costas - Paraisópolis - MG 1.207
Passa Quatro - Passa Quatro - MG 11.895
Pé do Morro - Passa Quatro - MG 1.642
Pinheirinhos - Passa Quatro - MG 2.045
Passa-Vinte - Passa-Vinte - MG 2.079
Passos - Passos - MG 106.290
Pedralva - Pedralva - MG 11.467
Piranguçu - Piranguçu - MG 5.217
Piranguinho - Piranguinho - MG 4.899
Olegário Maciel - Piranguinho - MG 1.410
Santa Bárbara do Sapucaí - Piranguinho - MG 1.707
Poço Fundo - Poço Fundo - MG 14.564
Paiolinho - Poço Fundo - MG 1.395
Poços de Caldas - Poços de Caldas - MG 152.435
Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 127.854
Sao José do Pântano - Pouso Alegre - MG 2.761
Pouso Alto - Pouso Alto - MG 4.689
Santana do Capivari - Pouso Alto - MG 1.524
Pratápolis - Pratápolis - MG 8.807
Santana da Vargem - Santana da Vargem - MG 7.231
Santa Rita de Caldas - Santa Rita de Caldas - MG 7.159
Pião - Santa Rita de Caldas - MG 629
São Bento de Caldas - Santa Rita de Caldas - MG 1.239
Santa Rita do Sapucaí - Santa Rita do Sapucaí - MG 37.754
São Bento Abade - São Bento Abade - MG 4.577
São Gonçalo do Sapucaí - São Gonçalo do Sapucaí - MG 21.544
Ferreiras - São Gonçalo do Sapucaí - MG 933
Ribeiros - São Gonçalo do Sapucaí - MG 1.429
São João Batista do Glória - São João Batista do Glória - MG 6.887
São João da Mata - São João da Mata - MG 2.731
São José da Barra - São José da Barra - MG 6.778
São José do Alegre - São José do Alegre - MG 3.996
São Lourenço - São Lourenço - MG 41.657
São Pedro da União - São Pedro da União - MG 5.040
São Sebastião da Bela Vista - São Sebastião da Bela Vista - MG 4.948
São Sebastião do Paraíso - São Sebastião do Paraíso - MG 63.051
Guardinha - São Sebastião do Paraíso - MG 1.929
79. 79
São Sebastião do Rio Verde - São Sebastião do Rio Verde - MG 2.110
São Tomás de Aquino - São Tomás de Aquino - MG 7.093
São Thomé das Letras - São Thomé das Letras - MG 6.655
São Vicente de Minas - São Vicente de Minas - MG 7.008
Sapucaí-Mirim - Sapucaí-Mirim - MG 6.241
Senador Amaral - Senador Amaral - MG 2.960
Ponte Segura - Senador Amaral - MG 2.259
Senador José Bento - Senador José Bento - MG 1.868
Seritinga - Seritinga - MG 1.789
Serrania - Serrania - MG 7.542
Serranos - Serranos - MG 1.995
Silvianópolis - Silvianópolis - MG 6.027
Soledade de Minas - Soledade de Minas - MG 5.676
Tocos do Moji - Tocos do Moji - MG 3.950
Toledo - Toledo - MG 5.764
Três Corações - Três Corações - MG 72.765
Três Pontas - Três Pontas - MG 51.227
Pontalete - Três Pontas - MG 2.633
Turvolândia - Turvolândia - MG 4.658
Varginha - Varginha - MG 123.081
Virgínia - Virgínia - MG 8.623
Wenceslau Braz - Wenceslau Braz - MG 1.956
Itererê - Wenceslau Braz - MG 597
Barra - Delfim Moreira - Delfim Moreira - MG 1.268
1 Subdistrito - Itajubá - Itajubá - MG 52.737
Piedade - Itajubá - Itajubá - MG 13.360
Quadrante Central - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 4.578
Quadrante Nordeste - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 30.640
Quadrante Centro-Sul - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 11.116
Quadrante Sudeste - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 20.069
Quadrante Sudoeste - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 12.022
Quadrante Noroeste - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 40.570
Quadrante Industrial - Pouso Alegre - Pouso Alegre - MG 22
Rosário - Areado - MG 3.292
São Vicente - Areado - MG 1.483
Centro - Passos - MG 5.212
São Francisco - Passos - MG 7.071
Penha - Passos - MG 7.131
Santa Casa - Passos - MG 1.886
Canjeranus - Passos - MG 3.061
São Benedito - Passos - MG 3.159
Belo Horizonte - Passos - MG 6.070
Nossa Senhora das Graças - Passos - MG 2.930
Muarama - Passos - MG 4.270
Universitário - Passos - MG 40
Aeroporto - Passos - MG 127
Cohab - Passos - MG 11.896
Vila São José - Passos - MG 201
Califórnia - Passos - MG 6.436
80. 80
Coimbras - Passos - MG 7.203
Polivalente - Passos - MG 2.568
Santa Luzia - Passos - MG 8.895
Bela Vista - Passos - MG 6.664
Jardim Colégio de Passos - Passos - MG 2.160
Vila Rica - Passos - MG 4.641
Aclimação - Passos - MG 3.876
Nossa Senhora Aparecida - Passos - MG 3.729
João Paulo II - Passos - MG 1.616
Região Urbana Homogênea I - Poços de Caldas - MG 869
Região Urbana Homogênea II - Poços de Caldas - MG 760
Região Urbana Homogênea III - Poços de Caldas - MG 9.041
Região Urbana Homogênea IV - Poços de Caldas - MG 8.604
Região Urbana Homogênea V - Poços de Caldas - MG 3.115
Região Urbana Homogênea VI - Poços de Caldas - MG 2.050
Região Urbana Homogênea VII - Poços de Caldas - MG 881
Região Urbana Homogênea VIII - Poços de Caldas - MG 7.009
Região Urbana Homogênea IX - Poços de Caldas - MG 3.993
Região Urbana Homogênea X - Poços de Caldas - MG 9.709
Região Urbana Homogênea XI - Poços de Caldas - MG 4.594
Região Urbana Homogênea XII - Poços de Caldas - MG 16.456
Região Urbana Homogênea XIII - Poços de Caldas - MG 11.415
Região Urbana Homogênea XIV - Poços de Caldas - MG 3.373
Região Urbana Homogênea XV - Poços de Caldas - MG 7.647
Região Urbana Homogênea XVI - Poços de Caldas - MG 1.408
Região Urbana Homogênea XVII - Poços de Caldas - MG 6.546
Região Urbana Homogênea XVIII - Poços de Caldas - MG 11.433
Região Urbana Homogênea XIX - Poços de Caldas - MG 7.833
Região Urbana Homogênea XX - Poços de Caldas - MG 2.534
Região Urbana Homogênea XXI - Poços de Caldas - MG 1.448
Região Urbana Homogênea XXII - Poços de Caldas - MG 13.339
Região Urbana Homogênea XXIII - Poços de Caldas - MG 1.468
Região Urbana Homogênea XXIV - Poços de Caldas - MG 5.134
Região Urbana Homogênea XXV - Poços de Caldas - MG 747
Região Urbana Homogênea XXVI - Poços de Caldas - MG 34
Região Urbana Homogênea XXVII - Poços de Caldas - MG 668
Centro - Varginha - MG 4.813
Floresta - Varginha - MG 4.764
Jardim Andere - Varginha - MG 2.475
Vale dos Ipês - Varginha - MG 500
Santa Luíza - Varginha - MG 1.308
Canaã - Varginha - MG 4.151
Fátima - Varginha - MG 5.668
Catanduvas - Varginha - MG 3.587
Vila Pinto - Varginha - MG 1.991
Bela Vista - Varginha - MG 1.470
Boa Vista - Varginha - MG 2.621
Bom Pastor - Varginha - MG 5.753
Campos Elíseos - Varginha - MG 5.167
81. 81
Barcelona - Varginha - MG 7.635
Santa Maria - Varginha - MG 3.766
Vargem - Varginha - MG 2.099
Cidade Nova - Varginha - MG 6.322
Santana - Varginha - MG 5.215
Sion - Varginha - MG 10.977
Padre Vitor - Varginha - MG 2.385
Damasco - Varginha - MG 4.190
Centenário - Varginha - MG 5.098
Rezende - Varginha - MG 2.122
Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira - Varginha - MG 68
Parque de Exposições - Varginha - MG 1.590
Imaculada Conceição - Varginha - MG 4.408
Urupês - Varginha - MG 1.253
Industrial Miguel de Luca - Varginha - MG 2.147
Industrial JK - Varginha - MG 1.049
Aeroporto - Varginha - MG 71
Condomínio Ilha das Orquídeas - Varginha - MG 254
Parque Mariela - Varginha - MG 942
Jardim Áurea - Varginha - MG 1.096
Área Urbana XXXI - Parque Rinaldo - Varginha - MG 2.121
Área Urbana XXX-Corcetti - Varginha - MG 4.902
Área Urbana XVII - Pinheiros - Varginha - MG 3.867
Condomínio Lagamar - Varginha – MG 27
Fonte: IBGE
