REQUERIMENTO 046-2006-OLIVÂNIO - INSS

1. Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CGC 12.732.038/0001.38
site: www.camarapicui.com.br.
REQUERIMENTO Nº 046/2006.
EMENTA: SOLICITA DA GERENCIA DO INSS DA PARAÍBA, EM COOPERAÇÃO
COM A GERENCIA DO INSS DA CIDADE DE CUITÉ A IMPLANTAÇÃO DE UMA
UNIDADE DO PREVICIDADE NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.
Sr Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja
encaminhado à Gerente do INSS do em João Pessoa Drª. Maria do Socorro Brito,
bem como ao Senhor Geraldo Misael de Lima Filho, gerente da agência do INSS da
cidade de Cuité, este requerimento, para que possa ser efetivamente instalada uma
agência do PREVICIDADE no município de Picuí.
JUSTIFICATIVA
O PREVICIDADE é um módulo de agência que funcionará nos municípios que
não dispõem de agência do INSS. Atenderá pessoas que iniciarão seus processos de
aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, comunicação de mudança de
endereço, além das que obterão informações sobre outros serviços.
Em todo o Brasil, o INSS tem 1.350 unidades de atendimentos, pouco se
comparado com cerca de 5.560 municípios. Diante disso torna-se necessário que os
serviços da previdência social sejam descentralizados, a fim de dinamizar os seus
atendimentos e dar agilidade aos seus processos.
Atualmente os serviços do INSS concentram-se no município de Cuité, fato que
interfere no deslocamento de cidadãos para os devidos procedimentos de requisição dos
benefícios.
Picuí encontra-se numa posição eqüidistante em relação aos vários municípios da
nossa região, portanto fica justificada a instalação desse serviço em nossa cidade,
dependendo apenas da disposição do INSS em nos ajudar – o que já é constatado – e,
principalmente, da articulação das prefeituras das cidades beneficiadas em
disponibilizar a infra-estrutura básica para o funcionamento desta autarquia em nosso
município.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 10 de abril de 2006.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador - PT