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Denúncia oferecida 0004026-33.2014.8.24.0058

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O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, na tarde da última sexta-feira (26/9), contra Milton Zanghellini Ruckl, de 33 anos de idade, por provocar a morte de seis pessoas e quase matar mais outras seis, em um acidente de trânsito no dia 6 de setembro deste ano. O denunciado estava dirigindo uma BMW alcoolizado e em alta velocidade quando invadiu a pista contrária e bateu contra dois veículos, por volta das 22h, na rodovia SC-301, no trecho conhecido como 27 curvas, que liga as cidades de São Bento do Sul e Rio Negrinho.

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Denúncia oferecida 0004026-33.2014.8.24.0058

  1. 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL/SC Número do MP: 08.2014.00313645-0 Autos n° 0004026-33.2014.8.24.0058 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por sua Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos artigos 129, inciso I da Constituição Federal e 41 do Código de Processo Penal, e com base no incluso Inquérito Policial nº 058.05.000941-6, vem oferecer: DENÚNCIA contra MILTON ZANGHELLINI RÜCKEL, brasileiro, casado, empresário, nascido em 30/10/1981, filho de Edite Maria Zanghellini Rückl e Milton Rückl, natural de Rio Negro/PR, RG nº 3610543/SC, residente e domiciliado na Travessa Zipperer, 132 - ap. 01 – em frente ao Banco Itaú, Centro, nesta cidade e comarca, pela prática dos fatos delituosos a seguir expostos: No dia 6 de setembro de 2014, por volta das 22 horas, o denunciado MILTON ZANGHELLINI RUCKL, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica, conduziu seu veículo I/BMW 328I, placa AXS 9086 desde o centro desta cidade até a rodovia SC 301, aonde empregou velocidade muito superior e incompatível com aquela permitida na via de 60km/h, quando, na altura do Km 3,700, assumiu o risco de causar o resultado morte de outros condutores1, efetuando ultrapassagem em local proibido, passando por cima da sinalização conhecida como "tartarugas", e invadindo a pista contrária de direção, colidindo lateralmente com o veículo VW/Gol, placa AVU 1704, e frontalmente com o veículo GM/Kadett Ipanema, placa CCF 3305, provocando a morte das vítimas NELSON DO NASCIMENTO, WAGNER FELIPE DOS SANTOS, ROSELINDO FRAGOSO, ILAIR DOS SANTOS, ADRIANE LINZMEYER e MARIA EDUARDA LINZMEYER, e, por circunstâncias alheias, não provocando a morte das vítimas WANDERLEI FERNANDES DE SOUZA, KAUANA FERLIN RÜCKL, GILCELI DE PAULA BILEK, ANDERSON BILEK, 1 Inclusive por já ter sido condenado judicialmente por homicídio no trânsito, quando também teria empregado alta velocidade e invadido a contramão de direção, colidindo com um veículo e matando uma das passageiras, conforme autos de Processo Crime n. 632002, da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR – anexo 5. 1
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul ANDERSON BILEK JUNIOR e PEDRO BILEK. Consta do presente inquérito policial que no citado dia 6 de setembro de 2014, por volta das 22 horas, o denunciado MILTON ZANGHELLINI RUCKL, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica anteriormente, conduziu o veículo I/BMW 328I 3A51, placa AXS 9086, pela rodovia SC 301 (SC 280A), em velocidade em muito superior e incompatível com o limite máximo permitido que é de 60km/h no local, mesmo ciente de que estava no trecho de alto risco em razão do considerável números de acidentes de trânsito, conhecido como 27 curvas, oportunidade que, assumindo o risco de causar a morte de condutores e pedestres que por ali passavam, ao chegar na altura do km 3,700, no acesso oeste desta cidade no sentido à entrada para Rio Negrinho, efetuou ultrapassagem do veículo GM/Agile, placa MKB7931, em local proibido, passando por cima da sinalização conhecida como "tartarugas", e em seguida invadiu a pista contrária de direção, chocando-se com a lateral do veículo VW/Gol, placa AVU1704, o qual seguia corretamente em sua pista de direção, sentido Rio Negrinho-São Bento do Sul, chegando o denunciado, com o impacto, a arrancar a roda traseira do veículo Gol, fazendo com que o veículo atingido ainda rodasse por diversas vezes sobre as pistas de rolamento até o acostamento da pista contrária e colidisse com a mureta de proteção, somente não matando seus ocupantes por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, porque a batida foi lateral, além do que estavam as vítimas GILCELI DE PAULA BILEK, ANDERSON BILEK, ANDERSON BILEK JUNIOR e PEDRO BILEK usando cinto de segurança, bem como a vítima e condutora Gilceli conseguiu ainda desviar um pouco o veículo para evitar a colisão frontal e ainda não veio qualquer veículo em sentido contrário, porque o veículo VW/Agile freiou em tempo e parou no acostamento, mas mesmo assim houve pequeno choque entre eles, porém sem resultado mais grave. Em seguida à primeira colisão, mas em razão da alta velocidade imprimida pelo denunciado MILTON, somada à ingestão de bebida alcoólica anterior, ultrapassagem indevida e invasão da pista contrária, o que demonstra que a assunção do risco de colidir com outros veículos e causar possíveis mortes de terceiros, o denunciado então colidiu frontalmente com o veículo GM/Kadett Ipanema, placa CCF3305, literalmente esmagando o veículo e seus ocupantes, que seguiam devidamente na sua mão de direção, resultando na morte das vítimas NELSON DO NASCIMENTO (fl.94/97), WAGNER FELIPE DOS SANTOS (fl.98/100), ROSELINDO FRAGOSO (anexo 6), ILAIR DOS SANTOS (fl.101/103), ADRIANE LINZMEYER (fl.104/106) e MARIA EDUARDA LINZMEYER (fl.8993/90), e em lesões na vítima WANDERLEI FERNANDES DE SOUZA (fls.162) que não a mataram por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que a vítima foi retirada das ferragens do carro e recebeu atendimento médico rapidamente, mesmo tendo sofrido fratura de tíbia direita, pneumotórax à esquerda, lesão renal à direita e lesão hepática em lobo direito. 2
  3. 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul Não bastasse tudo isso, o denunciado MILTON também assumiu o risco de causar o resultado morte na sua própria filha KAUANA FERLIN RÜCKL, porque conduziu o veículo com tamanho descaso com a vida alheia, mesmo estando com ela no banco de trás, tanto que com as colisões a menina acabou sofrendo lesões (anexo 3), as quais não foram a causa da sua morte, principalmente pelo sistema de proteção do veículo do denunciado, que consta com eficiente equipamento de airbag, e por isso diminuiu os danos e respectivamente as lesões comparadas aquelas sofridas pelos ocupantes do veículo GM/Kadett Ipanema. Ainda restou apurado que o denunciado MILTON agiu de forma a dificultar a defesa das vítimas, uma vez que, ao imprimir velocidade altíssima no seu veículo e invadir a pista contrária de direção abruptamente, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica naquele dia, as vítimas dos outros veículos foram pegas de surpresa e não tiveram condições de evitar as colisões nem exercer qualquer defesa. Também o denunciado MILTON causou perigo comum, porque conduziu seu veículo em rodovia estadual, principalmente em trecho de intenso fluxo de veículos e com curvas, que liga as cidades de São Bento do Sul e Rio Negrinho, em alta velocidade e na contramão de direção, podendo atingir fatalmente um número indeterminado de pessoas que por ali trafegavam. Após ser encaminhado ao hospital pelo corpo de bombeiros desta cidade, juntamente com sua esposa, sua filha e a vítima ROSELINDO, que estava em estado grave, o denunciado MILTON, aproveitando-se do fato dos socorristas estarem ocupados com o atendimento médico de dado à vítima ROSELINDO, ao invés de aguardar o atendimento, saiu da ambulância e evadiu-se correndo do local. Assim agindo, o denunciado MILTON ZANGHELLINI RÜCKL incidiu no artigo 121, § 2º, incisos III (que causa perigo comum) e IV (mediante recurso que dificulta ou impossibilita a defesa das vítimas), c/c art. 14, inciso I (consumados), por seis vezes; e no art. 121, § 2º, incisos III (que causa perigo comum) e IV (mediante recurso que dificulta ou impossibilita a defesa das vítimas) c/c art. 14, inciso II (tentados), por seis vezes, todos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual requer o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL seja ele citado para apresentação de defesa escrita e, após admitida a acusação, sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser notificadas na forma da lei, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo, para posterior pronúncia do réu, submetendo-o ao julgamento pelo Tribunal do Júri. São Bento do Sul, 26 de setembro de 2014. Assinado digitalmente Elaine Rita AuerbachPromotora de Justiça 3
  4. 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul 4

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