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Relatório Cidades Constitucionais

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Relatório Cidades Constitucionais

  1. 1. Com o apoio do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), vinte alunos do curso de administração pública com foram para Brasília acompanhados pelo professor Marcos Antônio Batista, durante os dias 06 e 11 de Setembro para participar do projeto “Cidade Constitucional: Capital da República IX”. Projeto coordenado pela Universidade de São Paulo (USP) é uma iniciativa que une ensino, pesquisa e extensão, ao levar alunos para conhecer as instituições políticas da capital do Brasil, onde participarão de palestras, debates e atividades culturais que abordam as temáticas da participação social, da educação fiscal e políticas públicas. O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento disponível para a sociedade com o objetivo de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, levar conhecimento aos cidadãos sobre administração pública, dentre outros. Ou seja, a Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. No dia 06 de setembro ocorreu a palestra inaugural, onde o professor Marcelo Nerling apresentou o cronograma das atividades e os professores acompanhantes na viagem, os eixos estruturantes do Projeto (educação fiscal, sustentabilidade e Pátria Educadora), sanou algumas dúvidas dos participantes e apresentou o Professor Douglas Roque Andrade a Diretora Adjunta da Escola de Administração Fazendária - ESAF, Sra. Raimunda F. de Almeida. Alguns temas foram ressaltados pela Diretora, mas um especial me chamou mais atenção - formação de liderança, tocando no ponto da desigualdade e preconceito com as mulheres no mercado de trabalho. Nos aconselhou que durante uma gestão e na vida precisamos de comprometimento, união e humildade para que assim possamos atingir nossos objetivos para a construção da sociedade. Devido ao atraso nas quase vinte e cinco horas de viagem, não chegamos a tempo de fazer a visita guiada ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Itamaraty, de acordo com o cronograma. No dia 7 de setembro na parte da manhã os alunos participaram dos eventos de comemoração da independência do Brasil – Desfile Cívico Militar e conheceram a Explanada dos Ministérios. A palestra “A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público: fortalecimento da coesão social na cidade constitucional”, não ocorreu como no cronograma, foi realizada no dia seguinte, 8 de setembro. A noite a ESAF, Fabiana Feijor
  2. 2. de Oliveira Baptistucci (Coordenadora do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF), apresentou temas e ações importantes do PNEF, incluindo os valores e missão. No dia 08 de setembro, na parte da manhã, realizou-se a palestra: V Seminário USP-ESAF – A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público, fortalecimento da coesão social na cidade constitucional. A primeira palestrante - Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci - coordenadora do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, apresenta a Gerência do Programa Nacional de Educação Fiscal, com ênfase no funcionamento da formação dos profissionais das instituições gestoras do programa, com a participação de todos os níveis de governo: estadual (Grupo de Educação Fiscal nos Estados - GEFE), federal (Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEF) e municipal prevendo execução descentralizada, mensurada, monitorada e alinhada com o plano nacional. A palestrante explica que a ideia de se criar o PNEF nasceu em 1996, na educação tributária, para que houvesse uma forma de dialogar com a população da importância social de ter consciência do gasto público e do controle social. A partir da ideia proposta, montou-se um grupo de estudo sobre a temática e em 2002 se estabilizou por meio da portaria. Por fim, mostrou qual era a missão, visão, valores e diretrizes do Programa, e algumas ações desenvolvidas pela ESAF. Com o término da palestra, abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questionar, debater e tirar dúvidas. A diretora adjunta da ESAF, Raimunda de Almeida, supervisora do PNEF, abordou as iniciativas para incluir a Educação Fiscal na Base Curricular Nacional do MEC, apesar de existirem várias disciplinas no ensino básico, acredita-se que essa inclusão é fundamental, e, dependendo de quem tiver mais organização social, esta pode ser bem feita como base material na organização curricular. Também explicou a diferença entre Educação Fiscal e Educação Financeira. E conclui sua palestra com a seguinte frase: “Nós temos direitos, e não oportunidades de termos direitos”. Com o término da palestra, abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questionar, debater e tirar dúvidas, especialmente sobre cursos que a ESAF oferecia. A terceira palestra foi ministrada pelo diretor-geral da ESAF - Alexandre Motta – o qual disse que a grande missão da ESAF é formar e qualificar os servidores públicos. Também relatou que o Ministério da Fazenda foi um dos poucos que priorizou os servidores quando foi criado os cursos de aperfeiçoamento do Ministério. Historiou os marcos da Escola, a importância de instituições congêneres em carreiras específicas de
  3. 3. Estado e a necessidade de manter vivo o diálogo para viabilizar a síntese e difusão do conhecimento pelas organizações educacionais. Em uma de suas alocuções, Motta, fala sobre o espírito de “servir” como um dos requisitos essenciais para os servidores públicos, e convida os estudantes para aproveitarem a oportunidade, oferecida pela Universidade de São Paulo, e ajudarem a construir um país mais justo, soberano e desenvolvido. Conclui sua palestra afirmando que: “É nisto que está baseada a ideia de serviço público e da própria Educação Fiscal”. Com o término da palestra, abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questionar, debater e tirar dúvidas A infraestrutura da ESAF, suas atribuições e atuações foram explicitadas pelo diretor de Eventos e Capacitação, Sebastião Ruy de Souza. Após relatar as dimensões do espaço, falou que a Escola atende cerca de 1750 alunos simultaneamente. Ele recebe a demanda do cliente, planeja, coordena, desenha, executa e, por fim, realiza a avaliação. Souza, explica que a ESAF era uma escola do Ministério da Fazenda e que hoje é uma escola do Brasil. A mesma, vem trabalhando em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU e atende todos os outros órgãos e ministérios e, também, desenvolve outras atividades como: cursos, seminários, reuniões, congressos, entre outras. Com o término da palestra, abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questionar, debater e tirar dúvidas. Na parte da tarde os alunos foram a UnB, exatamente no auditório de Educação Física para uma próxima palestra, ministrada por Roberta Amorim (analista técnica de políticas públicas e integrante do departamento de vigilância de doenças), onde apresenta inicialmente os fundamentos para a prática da promoção da saúde com enfoque nos princípios, valores e participação social. Este último destacado como um dos fundamentos mais importantes para o avanço da promoção da saúde. Roberta esclarece a Política Nacional de Promoção a Saúde – conjunto de estratégias para atuar sobre os determinantes da saúde e reduzir vulnerabilidade, priorizando temas como: formação e educação permanente, práticas corporais e atividades físicas entre outros. Assim, havendo eixos operacionais estratégicos para a concretizar ações de promoção da saúde que em contraponto assinala alguns desafios encontrados na implementação da PNPS. Promovendo uma reflexão sobre a governabilidade do setor saúde e seu papel na implementação da PNPS. Ângelo D’Agostini atualmente diretor do Departamento de Gestão e da Regulamentação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), criado para contribuir na melhoria das condições de trabalho e da qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde
  4. 4. (SUS), primeiramente esclareceu a missão do Ministério da Saúde – promover a saúde da população mediante a interação e a construção de parcerias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania. Aborda também, em sua palestra, sobre a criação da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) em 2003, com a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação das profissões da saúde do Brasil. Para maior informação disponibilizaram uma catalogação do Ministério da Saúde com indicadores do SUS para os docentes. O terceiro palestrante da tarde foi o médico sanitarista José Santana que salientou sobre o programa mais médicos – “O Brasil dos mais médicos é o Brasil que cuida, educa e avança”. Evidencia as necessidades do programa através da expansão dos serviços públicos de saúde, demonstra estatísticas e pretensões de aumento de aproximadamente 200 mil médicos até 2026, por intermédio 11,5 mil novas vagas de graduação até 2017, interiorização da formação e 12,4 novas vagas de residência para formação de especialistas. Ou seja, as expectativas são altas para os próximos anos. Explica também que o programa é voltado principalmente para médicos brasileiros, posteriormente prioriza os médicos intercambistas e os intercambistas de cooperação. O observatório destaca a melhoria da qualidade através da ampliação das ações realizadas pelas equipes que tem médicos do Programa, em especial nos municípios mais pobres. De acordo com José Santana, havendo maior atenção básica resulta em menos internações, isto é, economia para o programa e melhor qualidade de vida e menos leitos ocupados. Continuando o Seminário Kátia Godoy, representante do Centro de Educação em Gastronomia e Nutrição (CEGAN), exibindo em sua palestra o guia alimentar para a população brasileira – conjunto de informações, analises, recomendações e orientações sobre escolha, preparo e consumo de alimentos, promovendo a saúde de pessoas, famílias e comunidades a partir do instrumento da educação alimentar e nutricional, gerando alteração no padrão alimentar e nutricional da população. Através de recomendações, como: limitar-se aos alimentos processados ou ultraprocessados (produtos cuja a fabricação envolve diversas etapas e técnicas de processamento, muitos deles de uso exclusivamente industrial), ampliam a autonomia nas escolhas alimentares por intermédio de acesso a informações sobre alimentação adequada e saudável.
  5. 5. Prosseguindo com a sexta palestrante Mariana Freitas que expõe a importância em saúde pública e o papel do setor saúde, no qual abrange a vigilância, prevenção, promoção a saúde, cuidado à vítima, comunicação, participação e controle social entre outros. O Objetivo geral é conhecer a magnitude e a gravidade das violências por meio da produção e difusão das informações epidemiológicas e definir políticas públicas de enfrentamento como estratégias e ações de intervenção. Estatísticas e dados foram apresentados para a notificação das violências interpessoal e autoprovocada no Brasil entre os anos de 2013 e 2014, e resultados da Vigilância de violências e acidentes (VIVA). Este último objetiva conhecer e monitorar a situação das violências e disseminar informações para elaboração de políticas públicas em pró da prevenção à violência e de cultura e paz. Neste mesmo dia ainda foi ministrada uma palestra noturna. Com o Título “A Rede de Educação Fiscal na Cidade Constitucional” foi ministrada por Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional na Receita Federal. O foco da palestra se deu a partir da tributação dentro do conceito Republicana. A partir de um conceito histórico da tributação, da Primeira Guerra Mundial e o Positivismo Jurídico até a Segunda Guerra Mundial, onde surge um novo pensamento quanto ao Estado. O direito acaba adquirindo princípios e valorativos. Ou seja, se antes a tributação podia ser exercida pelo não pagamento de uma sanção, hoje leva-se em consideração o valor legítimo perante a sociedade. Em outras palavras, o Estado hoje precisa mostrar o motivo de das normas serem obedecidas e tributa para prestar serviços para a sociedade, ganhando então sua legitimidade. No dia 09 de setembro os discentes participaram de mais um conjunto de atividades e palestras. No auditório da ESAF, Tiveram a conferência “A gestão do conhecimento na cidade constitucional” ministrada pelo assessor chefe de imprensa e comunicação do IPEA, Sr. João Cláudio Garcia Rodrigues Lima. O palestrante explicou a função, objetivo e importância do Observatório IPEA de Gestão do Conhecimento e Inovação na Administração Pública. Trata-se de um canal que apresenta informações sobre a excelência na gestão pública e sobre a Gestão do Conhecimento (GC). Dentre seus vários objetivos destacam-se três: i) Atuar como catalizador de projetos de pesquisa sobre a Gestão do conhecimento e inovação na administração pública; ii) Formular análises e produzir informativos; e iii) Permitir ao público o acesso às bases de dados consolidadas pelo IPEA sobre gestão do conhecimento e inovação, assim como do
  6. 6. repositório de melhores práticas. O tema sustentabilidade foi posto em pauta pelo palestrante Paulo Mauger que apresentou alguns projetos sustentáveis, como: chuveiros elétricos, telhados para capacitação de energia e formas de redução de energia através de lâmpadas eco eficientes e ar condicionado solar. Após André S. Zuvanov (IPEA – Instituto de pesquisa econômica aplicada) falou sobre a gestão do conhecimento na Cidade Constitucional, onde existe produção, ferramentas de pesquisa e oportunidades de colaboração. Almir de Oliveira Jr. Acrescenta que todo o governo sofre de amnésia institucional e a palestrante Valuskada Silva Costa complementa aprofundando o tema do reservatório. Após visitamos a Catedral e encaminhamos ao início das palestras da tarde que ocorreu no Auditório do Banco Central do Brasil, tendo como palestrante o gerente do Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, Rafael Artur Figueiredo Galeazzi. O principal objetivo do Programa é disseminar experiências sustentáveis voltadas ao desenvolvimento local e à inclusão social. O palestrante descreveu algumas iniciativas do programa da Caixa Econômica Federal que foram premiadas e servem de modelo para outras organizações públicas e privadas, observando as suas especificidades, sempre com a perspectiva de reaplicar o programa e não de replicá-lo. Ao final da palestra foi apresentado um vídeo do Projeto premiado em 2014, que promoveu o assentamento de moradores ribeirinhos. Tal iniciativa foi inscrita no Prêmio Internacional de Dubai, um concurso organizado pela ONU Habitat. Após a discussão, foi iniciada a palestra “A estratégia nacional de Educação Financeira na cidade constitucional: um museu de valores”, com Marcelo Junqueira, servidor da Coordenação de Assuntos Nacionais do Departamento de Educação financeira – DEPEF. Marcelo apontou a importância da poupança, do investimento e do poder de comprar do cidadão, à vista e à prazo. Por fim, destacou a necessidade do planejamento do orçamento familiar e/ou individual. Em seguida os alunos foram guiados ao Museu de valores é possível conhecer a história e a cronologia das diversas moedas do Brasil, inclusive de moedas comemorativas em cinco salas com diferentes temas e depois fomos a galeria que abordava o assunto “persistência da memoria”, onde estavam obras de Candido Portinari e Volpi. No dia 10 de setembro foi realizada a palestra “O Direito Achado na Rua: Concepção à Prática” ministrada por José Geraldo de Souza Júnior, reitor da Universidade Nacional de Brasília. O conferencista apresentou a história da criação do Sistema Educacional Superior no Brasil, afirmando que as universidades são recentes no país, têm pouco mais de 100 anos. Isso é significativo quando se compara com outros países como
  7. 7. na Itália e França que já têm universidades a mais de 500 anos. Após sua fala, Helga de Paula, da Universidade Federal de Goiás, iniciou sua exposição perguntando se é possível fazer política pública por meio das redes sociais. Em sua oratória, ela descreveu a “Rua” como esfera de ação social, ambiguidades, contradições, espaços públicos, reivindicações sociais. Descreveu o direito como um “modelo avançado de legitima organização social da liberdade”, o que significa que o direito se faz no processo histórico. Acrescentando que o Projeto Direito achado na rua tem suas contribuições junto com a sociedade, capilarizando o ensino crítico e abrindo um leque de possibilidade. A palestrante ainda descreveu as atividades do grupo de pesquisa “Direito achado na rua”, o mais antigo da UNB, hoje integrado por estudantes de graduação e da pós-graduação. No período da tarde, os estudantes tiveram um encontro com o Senador do Amapá, João Capiberibe, que relatou a importância da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Capiberibe explicou como funciona a CDH, esclarecendo suas competências, críticas e desafios. Enfatizou que a Comissão recebe diversas denúncias de violação dos direitos humanos, as analisa e encaminha com o intuito de melhor resolve-las. O Senador explicou também a importância da Lei de transparência (Lei Complementar nº 131/2009 - LC 131), e enfatizou que a população deve se apoderar deste mecanismo para que haja um melhor controle dos gastos públicos e repressão da corrupção. Ele também apontou a necessidade de criar de uma série de ferramentas para se chegar a população, como a introdução do governo nas redes sociais para formando sólidos canais de diálogo com o cidadão. Os alunos tiveram ainda a oportunidade de conhecer o Congresso Nacional, o Museu Imperial, a Câmara dos deputados e o Senado Federal, conhecendo de perto os afazeres dos deputados e senadores, representantes do povo e dos Estados, que elaboram leis, controlam os atos do Poder Executivo, e realizam diversas funções de grande importância para o Brasil. A noite os alunos ainda tiveram a oportunidade de conhecer o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Justiça, onde assistiram a palestra de Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. Ele iniciou descrevendo sua trajetória na política, para então descrever sua competência atual de coordenar a política da justiça, por intermédio da articulação do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil. Ele destacou a amplitude das atividades do Ministério da justiça que vão desde assuntos relacionados à classificação indicativa de programas de rádio e televisão até assuntos relacionados à nacionalidade, ou ainda a classificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como
  8. 8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 18 O secretário comentou ainda sobre o papel de dirigir, negociar e coordenar as ações relativas às atividades de cooperação jurisdicional, nos acordos internacionais em que o Brasil seja parte, e de coordenar a política nacional sobre refugiados, que é de suma importância diante do cenário migratório. Por fim, destacou a necessidade de orientar e coordenar as ações de combate à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos para a nação. Foto: Ministério da Justiça. No último dia de estadia, 11 de setembro os alunos de administração pública da UFRRJ em Brasília, ocorreu uma visita ao plenário da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o secretário da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Aldo Moreno Matos, realizou uma palestra sobre a Comissão e a importância da participação da sociedade civil na elaboração e fiscalização das leis. Apontou, por outro lado, as dificuldades de atuação na Câmara dos Deputados, onde a simples exposição do pensamento (direito garantido pela Constituição Federal) pode gerar reações negativas (ou positivas) e ter impacto na opinião pública. O senhor Aldo ainda descreveu a evolução do exercício dos direitos civis, e apontou a diferença entre separação de poder e divisão de funções. Em seguida, falou sobre os direitos, garantias e liberdades individuais e coletivas e sobre a importância da democracia participativa em detrimento da democracia delegativa. Para ele, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados (criada em 201) deve de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe. As sugestões podem se referir às leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e às Leis de Diretrizes Orçamentárias 20 (LDO). Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibiliza um Banco de Ideias, formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos brasileiros individualmente. Encerradas as colocações, o senhor secretário, iniciou uma simulação de uma reunião ordinária da CLP, onde cada aluno assumiu o papel de um deputado na discussão de propostas de projetos de lei. As propostas discutidas foram: I- Requerimento de institucionalização do projeto: A cidade constitucional; II- A redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos; III-Proposta de emenda à Constituição para instituir a gratuidade da educação superior em estabelecimentos de ensinos oficiais; entre outros. Após intensos questionamentos em várias rodadas de discussão, ficou claro aos discentes a dificuldade de se chegar em um consenso e se tomar uma decisão para a aprovação de uma lei, visto as diferentes
  9. 9. percepções de cada envolvido frente a temas tão complexos. A última atividade do dia foi uma visita à torre de televisão de Brasília. Essa Torre é um projeto de Lúcio Costa que alia o lazer à funcionalidade. Além de funcionar como uma torre de televisão, o local se transformou em ponto turístico com uma feira de artesanato e um mirante da Capital Federal. É possível ver dali toda a esplanada dos ministérios e entender a grandeza do projeto arquitetônico urbano de Brasília. A Torre tem 224m de altura no total. Em sua frente há uma escultura do artista plástico Alexandre Wakenwit, chamada “Era Espacial”. No mesmo dia 11 de setembro os alunos de administração pública pegaram a estrada e retornaram para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cheios de histórias e sonhos de construir um país melhor para todos. Considerações Finais O projeto “Cidade Constitucional – A Capital da República” busca unir o ensino formal, a pesquisa e a extensão universitária como uma ferramenta para despertar no discente as potencialidades da Administração Pública. Tem o objetivo de valorizar a participação do cidadão no governo, seja através do controle social ou do empoderamento do mesmo nos processos de proposição e tomada de decisão sobre políticas públicas. 21 Para os alunos de administração pública da UFRRJ foi também uma oportunidade de conhecer as Instituições Políticas brasileiras, alguns programas governamentais e de estar em contato, trocando experiências e conhecimentos, com os alunos e professores da USP e da UFMG. Em adição, acredita-se que a participação nesse projeto fomentou nos alunos o estímulo ao estudo e à pesquisa, com o objetivo de se transformarem em futuros gestores públicos, tendo como principio o ethos republicano e democrático. Os alunos que participaram do projeto Cidades Constitucionais querem fazer uma menção e agradecer o apoio e envolvimento do professor Marcos Batista, Chefe do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis, que os acompanhou durante os dias que passaram em Brasília. Destacam e reconhecem também o apoio oferecido pelo Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, especialmente do Professor Daniel Oliveira, na concessão do transporte e auxilio para os discentes. Por fim, os discentes agradecem à coordenação do curso de Administração Pública que organizou sua participação no projeto. Mesmo ocorrendo problemas de logística nos horários a carga de expectativas do conjunto de alunos participantes e integração com futuros gestores e atores de mudança são enriquecedores. Porém, concluo este relatório com o que mais me fez refletir durante esses dias de enorme aprendizado. A partir das discussões atuais acerca da tributação, Lindemberg instiga os alunos a proporem soluções para o Estado com a crise econômica atual, se não existisse a
  10. 10. tributação. Dando prosseguimento, ele define tributo e explica que o nível da carga tributária não diz que o país é bom ou ruim, e, para comprovar, exemplifica com países que possuem o nível alto e baixo de carga tributária em relação às condições de vida nestas, respectivamente. Após enaltecer a necessidade de conferir os dados antes de elaborar algum conceito sobre qualquer assunto (com ênfase na tributação), diz também que a tributação precisa ser feita de forma mais adequada para cumprir a sua definição. Por fim, diz que faltam muitos elementos para isso acontecer, tais como: ambiente político para isso, votação, pressão e a sociedade obter conhecimento de qualidade para uma reivindicação mais justa. Ou seja, aprendemos que a tributação é o meio mais eficiente, importante e democrático para financiar Estado. Que através de discursões sobre o que era certo ou errado o direito começa a se aproximar da ideia de valor, bondade e justiça. Além da tributação ter sido exercida através da força de acordo com a história e, que a partir de então o Estado começa a se preocupar com a legitimidade. E que precisamos tributar para a prestação de serviços a sociedade e para manutenção dos serviços públicos. Assim a análise tributária do nosso país deve ser redistribuída e não diminuída como grande parte do senso comum acha. Uma das frases mais estimulante dita pelo professor Marcelo, foi: “ É preciso ter cultura para que possamos cuspir na estrutura” ao falar sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e acrescentou que o considera como um dos 10 programas mais importantes do Brasil. E após esses dias de absorção de conhecimento e informação acredito nessa concepção do professor. E recebemos informações como que o IPEA oferece a sociedade elementos para o conhecimento e solução de problemas nacionais e através do site (www.ipea.gov.br) pode encontrar vários dados e ferramentas para a sociedade se instruir.

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