O PLHIS é um plano municipal que estabelece objetivos, metas e estratégias para a política habitacional de interesse social, levando em conta os problemas identificados na localidade. Sua elaboração garantirá a adesão do município ao SNHIS e servirá como instrumento de planejamento das ações habitacionais em paralelo à análise populacional e legislação urbana, promovendo um crescimento sustentável.

2. O QUE É O PLHIS ? Conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação da política do setor habitacional do município, especialmente às de interesse social, tendo por base os principais problemas identificados na localidade. A elaboração do PLHIS de Santa Luzia do Norte, além de garantir a adesão do município no SNHIS, se constituirá num instrumento de planejamento local das ações do setor de habitacional em paralelo as analise populacional, das áreas territoriais e de sua legislação urbana, dando um vetor de crescimento sustentável.

3. MINISTÉRIO DAS CIDADES POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO LEI 11.124/2005 - SNHIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSELHO GESTOR DO FMHIS

5. DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

7. Nivelar informações sobre o PLHIS;

8. Apresentar o planejamento e o cronograma de execução do PLHIS;

11. Divulgação e convocação de reunião/debate com os representantes da administração e sociedade;

12. Explanação sobre o PLHIS e apresentação da equipe técnica;

15. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Estimativa dos prazos por etapa do PLHIS

16. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO O custeio do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do município de Santa Luzia do Norte será custeado por Recurso Próprio, pois não foi contemplado com recursos federais.

17. ABERTO AS PERGUNTAS .

18. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, onde todo ser humano é dotado desse preceito, estando elencado no rol de direitos fundamentais no art. 5º da CF/88. Esses direitos são indispensáveis para a sobrevivência da pessoa, ou ao menos, garantir ao ser humano uma vida digna. A Carta Magna estabelece, no artigo 6º CF, os direitos sociais.

20. Garantir os DIREITOS FUNDAMENTAIS. Essa é a nossa luta! Muito Obrigado!