Direitos humanos

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Direitos humanos

  1. 1. UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ Ciência Política e Teoria do Estado Luís Felipe Neves Moreira Dejalma Cremonese DIREITOS HUMANOS Santa Rosa, RS, 25 de setembro de 2007
  2. 2. DIREITOS HUMANOS <ul><li>O tema Direitos Humanos , quer afirmar uma convicção da importância da matéria para nossos profissionais. </li></ul>
  3. 3. DIREITOS HUMANOS <ul><li>O tema Direitos Humanos é uma preocupação de todos e principalmente para quem aplica a Lei passa a ser uma obrigação, pois a polícia é responsável pela manutenção da paz, da ordem e da segurança pública. </li></ul><ul><li>Ela é encarregada de prevenir os delitos, de descobrir os autores e de citá-los na justiça. Ela tem igualmente a responsabilidade de tranqüilizar os cidadãos quanto aos medos e às preocupações que podem provocar o crime. </li></ul>
  4. 4. DIREITOS HUMANOS <ul><li>Outra preocupação que se impõe ao estabelecer o tema Direitos Humanos é também pela aplicação de um Código de Conduta como a dotado por muitos países após a 106ª Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, por meio da Resolução nº 34/169, que estabeleceu o “Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei”. </li></ul>
  5. 5. Objetivo específico em Direitos Humanos <ul><li>Desenvolver conhecimentos básicos e conscientização sobre: </li></ul><ul><li>a Declaração Universal dos Direitos Humanos; </li></ul><ul><li>o código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei a partir da 106ª Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, por meio da Resolução nº 34/169; </li></ul>
  6. 6. <ul><li>DECLARAÇÃO </li></ul><ul><li>UNIVERSAL </li></ul><ul><li>DIREITOS </li></ul><ul><li>HUMANOS </li></ul><ul><li>Organização das Nações Unidas, Paris, 10 de dezembro de 1948 </li></ul>
  7. 7. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; </li></ul>
  8. 8. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade; </li></ul>
  9. 9. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei , para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; </li></ul>
  10. 10. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta , sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; </li></ul>
  11. 11. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades ; </li></ul>
  12. 12. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente &quot;Declaração Universal dos Direitos do Homem&quot; como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações , com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades , e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional , por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. </li></ul>
  13. 13. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>Artigo Primeiro </li></ul><ul><li>Quando os seres humanos nascem, são livres e iguais, e assim devem ser tratados. </li></ul><ul><li>Artigo 2 </li></ul><ul><li>Todo mundo tem direito a possuir ou desfrutar o que aqui se proclama; </li></ul><ul><li>- mesmo que não falem a mesma língua, </li></ul><ul><li>- mesmo que não tenham a mesma cor de pele, </li></ul><ul><li>- mesmo que não pensem com nós, </li></ul><ul><li>- mesmo que não tenham a mesma religião ou as mesmas idéias, </li></ul><ul><li>- mesmo que sejam mais ricos ou mais pobres, </li></ul><ul><li>- mesmo que não sejam do mesmo país. </li></ul><ul><li>Artigo 3 </li></ul><ul><li>Cada um tem o direito de viver livre e em segurança. </li></ul><ul><li>Artigo 4 </li></ul><ul><li>Ninguém tem o direito de tomar outro ser humano como escravo. </li></ul><ul><li>Artigo 5 </li></ul><ul><li>Ninguém será torturado ou maltratado com crueldade. </li></ul>
  14. 14. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>Artigo 8 </li></ul><ul><li>Toda pessoa deve ser protegida pela lei e pela justiça de seu país. </li></ul><ul><li>Artigo 9 </li></ul><ul><li>Não se tem o direito de colocar uma pessoa na prisão ou mandá-la para fora de seu país injustamente e sem razão. </li></ul><ul><li>Artigo 10 </li></ul><ul><li>Se alguém tem que ser julgado, deverá ser julgado em público. Os juízes não podem deixar-se influenciar por ninguém. </li></ul>
  15. 15. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS <ul><li>Artigo 26 </li></ul><ul><li>Todas as crianças do mundo devem poder ir gratuitamente à escola; continuar seus estudos enquanto o desejem e aprender um ofício. </li></ul><ul><li>Na escola, deverão aprender o que as fará pessoas felizes. </li></ul><ul><li>A escola também deve ajudar cada um entender-se com seus semelhantes, a conhecer a respeitar sua maneira de viver, sua religião ou o país do qual procedem. </li></ul><ul><li>Os pais têm direito a escolher o tipo de educação que querem dar a seus filhos. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI </li></ul><ul><li>Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169 </li></ul>
  17. 17. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169. <ul><li>Artigo 1º </li></ul><ul><li>Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer. </li></ul>
  18. 18. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI <ul><li>Artigo 2º </li></ul><ul><li>No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas. </li></ul>
  19. 19. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI <ul><li>Artigo 6º </li></ul><ul><li>Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário. </li></ul>
  20. 20. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI <ul><li>Qualquer ato de corrupção, tal como qualquer outro abuso de autoridade, é incompatível com a profissão dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. </li></ul><ul><li>A lei deve ser aplicada com rigor a qualquer funcionário que cometa um ato de corrupção. </li></ul><ul><li>Os governos não podem esperar que os cidadãos respeitem as leis se estas também não foram aplicadas contra os próprios agentes do Estado e dentro dos seus próprios organismos. </li></ul>
  21. 21. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI <ul><li>As disposições contidas neste Código serão observadas sempre que tenham sido incorporadas à legislação nacional ou à sua prática; caso a legislação ou a prática contiverem disposições mais limitativas do que as deste Código, devem observar-se essas disposições mais limitativas. </li></ul><ul><li>Subentende-se que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem sofrer sanções administrativas ou de qualquer outra natureza pelo fato de terem comunicado que houve, ou que está prestes a haver, uma violação deste Código; como em alguns países os meios de comunicação social desempenham o papel de examinar denúncias, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei podem levar ao conhecimento da opinião pública, através dos referidos meios, como último recurso, as violações a este Código. </li></ul><ul><li>Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que cumpram as disposições deste Código merecem o respeito, o total apoio e a colaboração da sociedade, do organismo de aplicação da lei no qual servem e da comunidade policial. </li></ul>
  22. 22. Violações aos Direitos Humanos <ul><li>Miséria e pobreza: Temos uma herança escravocrata, que originou uma forma de pensar indiferente com relação à desigualdade, à violência e à exclusão. Age-se como se fosse natural o convívio entre a opulência e a pobreza ou que as regalias de poucos coexistam com a supressão dos direitos da maioria. Os escravos, após a abolição, deixaram de ser o sustentáculo da economia nacional e passaram a ser excluídos, marginalizados. Essa foi a primeira grande massa de excluídos que o Brasil produziu. </li></ul>
  23. 23. <ul><li>Violência policial: a violência policial que se faz presente em nosso país vigora há muito tempo. Tornou-se realmente explícita durante o Regime do Estado Novo (1937-1945) e no Regime Militar (1964-1985), onde o alvo desta violência eram todos aqueles que não aceitavam a forma de poder ditatorial ou questionavam os atos de seus governantes.   </li></ul>
  24. 24. <ul><li>Condições penitenciárias : não obstante isso, as prisões brasileiras encontram-se abarrotadas, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo ainda mais para desenvolver o caráter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade que ali o colocou. A visão à cerca do criminoso é que, a partir do delito ele se torna um indivíduo à parte na sociedade, e que seu isolamento dentro de uma prisão significa a perda de toda a sua dignidade humana devendo, por isso, ser esquecido enquanto pessoa humana, e ignora-se que os direitos humanos valem para todos, sejam criminosos ou não. Infelizmente, no Brasil, a vida de pessoas pobres ou criminosos tem menos valor. </li></ul>
  25. 25. O Programa Nacional de Direitos Humanos <ul><li>Em 13 de maio de 1996, em meio ao trauma causado pelo massacre em Eldorado dos Carajás, o governo Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH. Foi o primeiro programa para proteção e promoção de direitos humanos da América Latina, e o terceiro no mundo. Num curto espaço de tempo, o programa atingiu um dos seus objetivos e passou a ser quadro de referência para as ações de governos e para a parceria do Estado e governo com as organizações da sociedade civil. </li></ul>
  26. 26. BIBLIOGRAFIA <ul><li>____http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/pspinheiro/pspinheirodhbrasil.htm, pesquisado em 24/09/07 às 17h 10min. </li></ul><ul><li>____http://www.advogado.adv.br/artigos/2003/romualdoflaviodropa/direitoshumanosbrasil.htm, pesquisado em 24/09/07 às 17h. </li></ul><ul><li>Declaração Universal dos Direitos Humanos. </li></ul>

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