O documento discute a importância do controle social sobre o orçamento destinado às crianças e adolescentes. Ele apresenta brevemente a história do controle social sobre as finanças públicas e como a iniciativa do orçamento criança surgiu para garantir a priorização de recursos para esta área.
28. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA CONTROLE SOCIAL ECONTROLE SOCIAL ECONTROLE SOCIAL ECONTROLE SOCIAL E
ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
ORÇAMENTO CRIANÇA
E ADOLESCENTE
Iniciativa da sociedade
civil que se insere nos
esforços para controle
social das finanças
públicas
29. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA CONTROLE SOCIAL DASCONTROLE SOCIAL DASCONTROLE SOCIAL DASCONTROLE SOCIAL DAS
FINANÇAS PÚBLICASFINANÇAS PÚBLICASFINANÇAS PÚBLICASFINANÇAS PÚBLICAS
BREVE HISTÓRICOBREVE HISTÓRICOBREVE HISTÓRICOBREVE HISTÓRICO
2007
VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente delibera pela prioridade na
apuração do OCA nas três esferas de governo
2008
Apuração conjunta do OCA em 505
municípios por meio do Programa
Prefeito Amigo da Criança da
Fundação Abrinq
30. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
OBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVO
OBJETIVO GERAL
Garantir prioridade absoluta da criança e
do adolescente no orçamento público,
influenciando o processo
orçamentário, monitorando e dando
visibilidade à execução do Orçamento
para a Criança e o Adolescente
31. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇACONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇACONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇACONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
32. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA MOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DO
ORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO
ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
ORÇAMENTO PÚBLICO:
MOMENTO EM QUE SE
MATERIALIZAM AS
POLÍTICAS PÚBLICAS
GARANTIA REAL DE RECURSOS A
FAVOR DA CRIANÇA
INCREMENTO DA
RESPONSIVIDADE (accountability)
33. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
Porque o orçamento
público e a sua execução estão
submetidos a exigências técnico-
contábeis e legais que não
possibilitam a identificação direta
das políticas públicas programadas
e de seus resultados,
especialmente para crianças e
adolescentes.
MOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DOMOTIVOS PARA CONTROLE SOCIAL DO
ORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO
ORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇAORÇAMENTO CRIANÇA
34. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO (1/4)
PROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIO
GOVERNABILIDADE
Uso dos recursos
humanos e
financeiros
GOVERNANÇA
• O ORÇAMENTO NÃO CONSTITUI APENAS UM
REGISTRO CONTÁBIL
• CONSTITUI UM CONTRATO SOCIAL SOBRE O QUE OS
GOVERNANTES DEVERÃO REALIZAR EM BENEFÍCIO DA
SOCIEDADE, NO CASO, DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
ORÇAMENTO
PÚBLICO
Registro do consenso
sobre projetos e
resultados sociais
35. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
2008 535 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2007.
• Validação e análise de 362 municípios.
2010 386 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2008.
•Validação e análise de 290 municípios.
2011 354 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2009.
•Validação e análise de 178 municípios.
2012 247 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2011.
•Validação e análise de 172 municípios.
Municípios que apuraram OCAMunicípios que apuraram OCAMunicípios que apuraram OCAMunicípios que apuraram OCA
PROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIOPROCESSO ORÇAMENTÁRIO
36. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
2008 535 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2007.
• Validação e análise de 362 municípios.
2010 386 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2008.
•Validação e análise de 290 municípios.
2011 354 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2009.
•Validação e análise de 178 municípios.
2012 247 municípios participantes do PPAC realizaram
apuração do OCA relativo ao ano de 2011.
•Validação e análise de 172 municípios.
37. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
NORTE
51,56%
NORDESTE
56,29%
COESTE
56,31%
SUDESTE
52,47%
SUL
56,15%
SÃO PAULO
54,57%
TOTAL
54,99%
50,00 51,00 52,00 53,00 54,00 55,00 56,00 57,00
(%)
PARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTOPARTICIPAÇÃO DO OCA NO ORÇAMENTO
TOTAL (TOTAL (TOTAL (TOTAL (3/33/33/33/3))))
RESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃORESULTADO POR REGIÃO
Os municípios das regiões Sudeste e Norte registraram a
menor participação média do OCA no orçamento total,
respectivamente 52,47% e 51,56%.
40. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
1.590,37 1.621,00
1.377,78
1.648,07
1.767,90
2.462,98
1.700,56
-
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
G1 G2 M MP P PP
(R$)
(R$)
TOTAL
OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (OCA PER CAPITA MÉDIO (1/21/21/21/2))))
RESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICVRESULTADO POR GRUPO ICV----CRIANÇACRIANÇACRIANÇACRIANÇA
ramente acima da média (R$ 1.767,90) e os
de muito pequeno porte (PP) apresentam
per capita 44,8% superior (R$ 2.462,98).
O OCA Per Capita Médio do conjunto de municípios é R$
1.700.56. Os municípios de pequeno porte(P) encontram-se ligei-
41. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA
POR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALOR
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃOGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃOGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃOGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIÃO
2
5
6
7
3
1
9
2
4
11
4
9
2
5
5
10
2
36
6
14
21
30
1
11
1
9
8
15
7
29
4
22
23
38
23
34,0%
31
8,6%
31
8,6%
109
30,1%
45
12,4%
123
34,0%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
N O R T E
N O R D EST E
C O EST E
SU D EST E
SU L
SÃO PAU LO
T O T AL
M enor do que 75,0% D e 75,01% a 83,40% D e 83,41% a 91,70%
D e 91,71% a 100,00% D e 100,01% a 108,34% M ais de 108,35%
A maior parte dos municípios (123=34%) apresenta
execução orçamentária não planejada (Mais de 108,3%).
42. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCAPERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA
POR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALORPOR FAIXA DE VALOR
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICVGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICVGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICVGESTÃO ORÇAMENTÁRIA POR ICV----CRIANÇACRIANÇACRIANÇACRIANÇA
G1
2
G1
2
G1
4
G1
7
G1
3
G1
2
G2
4
G2
12
G2
11
G2
23
G2
10
G2
26
M
7
M
5
M
9
M
24
M
6
M
21
MP
7
MP
4
MP
2
MP
19
MP
6
MP
28
P
2
P
7
P
3
P
25
P
17
P
24
PP
1
PP
1
PP
2
PP
11
PP
3
PP
22
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Menor do que 75,0%
De 75,01% a 83,40%
De 83,41% a 91,70%
De 91,71% a 100,00%
De 100,01% a 108,34%
Mais de 108,35%
Nos municípios de pequeno porte (PP), 55,0% (22)
apresentam execução orçamentária não planejada.
43. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
1. Avaliar o desempenho das ações
governamentais a favor
da criança e do adolescente
2. Decidir que políticas públicas
proteger ou priorizar a cada período
3. Estabelecer uma política de ação estratégica a favor
da criança e do adolescente, para além das
reivindicações pontuais
4. Buscar eficiência e eficácia do Poder Público na
alocação dos recursos públicos no combate à
pobreza e promoção do desenvolvimento
econômico e social das famílias
POR QUE FAZER?POR QUE FAZER?POR QUE FAZER?POR QUE FAZER?
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
SOCIEDADESOCIEDADESOCIEDADESOCIEDADE
44. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
OO CCOONNTTRROOLLEE DDAA SSOOCCIIEEDDAADDEE NNAA LLEEII DDEE
CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR 110011
a. Divulgação de versões simplificadas dos planos orçamentários, dos
relatórios fiscais e dos pareceres sobre as contas públicas, inclusive
em meios eletrônicos/Internet;
b. Participação popular e realização de audiências públicas durante a
elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e
da lei orçamento anual;
c. Disponibilização permanente das contas públicas, no Legislativo, e
no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta
pelos cidadãos e instituições da sociedade;
d. Realização de audiência pública, pelo Executivo, para demonstração
do cumprimento do estimado pela LDO (déficit ou superávit, nível
da dívida etc.) a cada quadrimestre;
e. Criação do Conselho de Gestão Fiscal.
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
LEI COMPLEMENTAR 101/00LEI COMPLEMENTAR 101/00LEI COMPLEMENTAR 101/00LEI COMPLEMENTAR 101/00
45. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
CRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTE
PRIORIDADE DE AÇÃOPRIORIDADE DE AÇÃOPRIORIDADE DE AÇÃOPRIORIDADE DE AÇÃO
ELIMINAR A POBREZA E REDUZIR ASELIMINAR A POBREZA E REDUZIR ASELIMINAR A POBREZA E REDUZIR ASELIMINAR A POBREZA E REDUZIR AS
DISPARIDADESDISPARIDADESDISPARIDADESDISPARIDADES
1. A pobreza crônica continua sendo o maior obstáculo
para satisfazer as necessidades, a proteção e a promoção
dos direitos das crianças.
2. Como consequência a eliminação da pobreza e a
redução das disparidades devem estar entre os principais
objetivos de todas iniciativas de desenvolvimento.
3. Investir na infância e realizar os direitos da criança
estão entre as formas mais efetivas de erradicar a
pobreza.
Um Mundo para as
Crianças
46. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (1/3)ADOLESCENTE (1/3)ADOLESCENTE (1/3)ADOLESCENTE (1/3)
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
1. Garantir o efetivo monitoramento dos
fundos e orçamentos, promovendo a
capacitação continuada dos
conselheiros, profissionais gestores,
adolescentes e demais atores do
sistema de garantia de direitos das
esferas municipais, distrital, estaduais e
a federal para mobilização e articulação com os
conselhos setoriais e sociedade civil, criando
um sistema de avaliação e monitoramento,
quantitativo e qualitativo, permanente da
aplicação dos recursos.
47. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
2. Garantir que os atores do Sistema de
Garantia de Direitos e conselhos setoriais
tenham participação obrigatórias no
processo de elaboração do ciclo
orçamentário, com a obrigatoriedade de
criação de um anexo “das despesas do
Orçamento Criança e Adolescente”,
vedado o contingenciamento destes re-
VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (2/3)ADOLESCENTE (2/3)ADOLESCENTE (2/3)ADOLESCENTE (2/3)
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
cursos, por meio de PEC e garantida a prestação de
contas trimestral através de balancete da execução
orçamentária de forma analítica, nas três esferas do
executivo, publicizando os recursos financeiros.
48. PORQUEAPURAROORÇAMENTOCRIANÇA
3. Implementar a metodologia do
Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
nas três esferas de governo onde todos
os recursos em processo de
planejamento e executados para as
políticas de atendimento à criança e ao
VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOSVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DODIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (3/3)ADOLESCENTE (3/3)ADOLESCENTE (3/3)ADOLESCENTE (3/3)
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
adolescente sejam obrigatoriamente ali demonstrados em
audiência pública, realizada pelos conselhos dos direitos
da criança e do adolescente, tendo o seu monitoramento
realizado de forma participativa com intervenção efetiva,
principalmente de crianças e adolescentes e de todos os
atores do Sistema de Garantia de Direitos devidamente
mobilizados, sensibilizados e capacitados.